Garis ameaçam, prefeitura faz “um vale” e coleta de lixo é retomada

Domingos Matos, 09/11/2016 | 11:21

Não durou mais que duas horas a paralisação dos garis de Itabuna. Depois de decidirem em assembleia pela paralisação dos serviços de coleta de lixo a partir da manhã de hoje, os profissionais já estão voltando ao trabalho.

A empresa Biosanear, responsável pela coleta, diz que a prefeitura pagou parte do mês de setembro do contrato, o que permitiu a negociação com os trabalhadores. “A prefeitura pagou parte do valor de setembro, assumindo o compromisso de quitar toda a dívida”, diz uma fonte ouvida pelo blog.

Por dedução, se foi paga uma parte de setembro – e não todo o equivalente àquele mês – estariam em aberto a essa altura os meses de setembro e outubro, o que poria em risco a execução do contrato nos meses de novembro e dezembro, em tese.

A prefeitura chegou a colocar caçambas próprias nas ruas, recolhendo o lixo. Com vale recebido, a “normalidade” está de volta. Como dito, dessa vez a paralisação nem chegou a ser sentida pela população. Mas o ano ainda tem dois meses - exato período que rsta ao governo Vane. O contrato global com a empresa Biosanear é de R$ 614 mil/mês.

Compra de 80 abrigos para pontos de ônibus é investigada

Domingos Matos, 07/11/2016 | 13:00
Editado em 07/11/2016 | 13:00

A prefeitura de Itabuna, a partir de um pedido da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), comprou, em 9 de outubro de 2015, 80 abrigos para pontos de parada de ônibus. A compra foi regida pelo contrato 246/2015, que, por sua vez, obedeceu ao Pregão Presencial 060/2015. Há uma investigação a respeito dessa compra. A prefeitura pagou tudo, R$ 450.000,00, mas não teria recebido o que comprou, segundo os corredores próximos ao gabinete do secretário. A informação é que foram entregues apenas 50, dos 80 abrigos contratados.

Numa olhada no Diário Oficial descobre-se que em 21 de outubro de 2015 foi publicado o extrato do tal contrato. A empresa é a Seguraço Indústria e Comércio de Móveis Ltda. O valor, R$ 475.000,00, quase meio milhão de reais. O secretário à época era o geógrafo Roberto José. Já se insinuava, naquele momento, como potencial candidato a prefeito nas eleições desse ano, o que, de fato, só não ocorreu por movimentos políticos alheios à sua vontade. Acabou candidato a vice-prefeito na chapa do ex-prefeito Capitão Azevedo.

O diretor de Transporte e o chefe de Acompanhamento de Gestão eram – e são ainda –, Edmilson da Silva e Antongnone Coelho, o Pastor Tony, respectivamente. Esses, junto com o então secretário, eram os três agentes públicos diretamente ligados à observância da necessidade dos tais abrigos e quem detinha o poder de autorizar a compra e também fiscalizá-la, no âmbito da Settran, fora os órgãos de controle interno da própria Prefeitura.

Procurado pela reportagem, Roberto José disse que os abrigos ainda não haviam sido totalmente entregues quando ele ainda estava na secretaria. “Mais de 80% já havia sido entregue”, afirma (veja “Outro lado”). A curiosidade sobre essa compra no mínimo “desleixada” é que ela foi integralmente paga, mesmo sem ter sido concluído o objeto do contrato. Os comprovantes de pagamento estão no Portal da Transparência do Município, sob os números 018/2016 e 019/2016, efetuados no primeiro dia útil desse 2016: R$ 290.937,50 e R$ 174.562,50 em sequência (clique na imagem para ampliá-la).

Suspeitas? Não se teria como determinar, apenas observando o que se conhece dos fatos.  Embora não se compreenda a pressa em pagar integralmente um contrato de meio milhão de reais no primeiro dia útil do ano, se não havia a comprovação da entrega do seu objeto.

Preço salgado

Quem usa um abrigo dos que foram instalados, dificilmente imagina estar sentado – ou simplesmente abrigado – numa peça tão valiosa. Fazendo as contas, descobre-se que cada abrigo custou módicos R$ 5.937,50 – isso, se calculado sobre o que foi contratado. Se dividir o valor pago (475.000,00) pelo número de abrigos entregues, cada um terá custado R$ 9.500,00.

A reportagem não tem como saber se esse preço é caro ou barato. Então, pediu um orçamento em uma serralheria que apresenta as mesmas condições de produção da Seguraço: em valores de hoje, R$ 120.000,00. Muito mais barato, obviamente. Então, foi dito que era para orçar pensando em uma venda para a prefeitura, o que pode implicar em demora de pagamento – não para a Seguraço, como se viu – e foi admitido que o preço poderia variar para R$ 136.000,00. Preços unitários de 1.500,00 e 1.700,00.

Outro lado

A reportagem procurou a Settran. O atual secretário, Valério Hafner, disse que a compra está em análise na Procuradoria-geral do Município. Por isso, não quis fazer maiores comentários. “Estou aguardando o parecer dos procuradores, por isso não posso fazer comentários nesse momento”.

Já o ex-secretário, Roberto José, afirmou que enquanto esteve à frente da Settran, o contrato seguiu sem irregularidades. “Averiguar e contabilizar é função da Procuradoria. Assim, se a empresa não entregou todo o material contratado, essa empresa deve ser punida na forma da lei”.

Ele também disse, por meio de mensagens no telefone, que até a sua saída a empresa já havia entregado mais de 80% do contrato inicial, mas se houve um aditivo, não foi em sua gestão. “Durante meus 10 meses à frente da Settran, não houve irregularidade alguma nesse contrato”.

(Publicado originalmente no Jornal Agora, edição de 05 a 07.11)

Governo chama novos concursados da Polícia Civil

Domingos Matos, 07/11/2016 | 12:25

O Governo do Estado irá convocar mais 66 aprovados no concurso público da Polícia Civil. O edital de convocação será publicado pela Secretaria da Administração (Saeb) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8). Os convocados irão preencher 35 vagas para o cargo de Delegado e 31 para o cargo de Escrivão. "É mais um esforço que estamos fazendo para garantir mais segurança aos baianos. Em agosto, foram 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia chamados, e agora estamos ampliando essa cobertura da Polícia Civil em todo o estado", afirmou o governador Rui Costa. 

Os convocados devem comparecer nos dias 28 e 29 de novembro, de acordo com a orientação do edital, na Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Civil, no palácio sede da unidade, situado na Praça 13 de Maio, s/n, bairro da Piedade, em Salvador. A apresentação do candidato deve obedecer aos horários determinados e os convocados devem apresentar todos os documentos solicitados em edital.

"Ao lado da reestruturação das unidades no interior com a construção dos Distritos Integrados, o aumento do efetivo da Polícia Civil dará mais um salto de qualidade nas investigações e no tempo de resposta à  população na elucidação dos crimes", garante  o secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Teles Barbosa.

A convocação e o seu quantitativo de candidatos levou em consideração a disponibilidade de vagas em decorrência de aposentadorias e falecimentos de servidores das referidas carreiras, bem como o preenchimento de vagas decorrentes de exonerações e demissões, além do não comparecimento de candidatos durante a convocação anterior, a solicitação de aprovados para seu remanejamento para final de lista e também candidatos que não tomaram posse.

Ao comparecerem para entregar os documentos solicitados no edital, os aprovados serão encaminhados para a realização de avaliação na Junta Médica do Estado, a fim de realizarem os exames pré-admissionais. Os candidatos convocados devem comparecer à Junta Médica, munidos dos exames exigidos no edital de convocação, a exemplo de hemograma, glicemia, sumário de urina e outros.

Em setembro deste ano, o Governo do Estado convocou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 86 agentes penitenciários convocados em janeiro e outros 101 candidatos em setembro, totalizando 187 agentes. 

Sindae e trabalhadores da Emasa apoiam transferência à Embasa

Domingos Matos, 02/11/2016 | 15:28
Editado em 02/11/2016 | 15:36

Foi realizada na terça-feira (1), uma reunião entre trabalhadores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), na sede regional da empresa em Itabuna, para discutir o projeto de cooperação com o Estado.

Foram apresentados aos trabalhadores os benefícios e as garantias - caso a Câmara Municipal aprove a transferência para o Estado da Bahia - àqueles que forem selecionados pela Embasa dentro do critério de essencialidade (atividades fins).

A proposta é absorver 50% do quadro atual da Emasa e a outra parte permaneceria na Emasa, que pela proposta da prefeitura, seria mantida e transformada em autarquia com dotação orçamentária do município e cuidaria de outros serviços públicos no âmbito das secretarias de desenvolvimento urbano e ambiental.

O presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira, ficou de confirmar uma audiência pública sobre o assunto na quinta-feira da semana que vem (dia 10).

De acordo Erik Maia, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), “o sindicato e a grande maioria dos trabalhadores da Emasa aprovam a proposta, porque enxergam uma alternativa à privatização da água no município, por consequência, uma forma de protegerem seus empregos e do município poder receber maiores investimentos em infraestrutura de saneamento básico”.

O Sindae e o Comitê em defesa da Emasa estão lutando, segundo Erik,  “para aumentar o número de trabalhadores que irão para a Embasa e assegurar que todos os demais tenham os seus direitos garantidos na prefeitura”.

Com informações do Blog Tempo Presente

Estudantes ocupam escola estadual contra a PEC 241

Domingos Matos, 02/11/2016 | 15:11
Editado em 02/11/2016 | 15:14

Alunos do Centro Estadual de Educação Profissional em Biotecnologia e Saúde (Ceep), antigo Polivalente, decidiram ocupar a unidade de ensino em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos. A proposta limita gastos em todos os setores governamentais e, de acordo com especialistas, congela investimentos em saúde e em educação por 20 anos.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora sob o número 55, será analisada pelo Senado Federal. A previsão é de que o governo aprove a proposta com folgada maioria. Atualmente, mais de 1,1 mil escolas, universidades e institutos federais estão ocupados em todo o país.

O CEEP é o primeiro colégio do Ensino Médio a ser ocupado por alunos, em Itabuna, em protesto contra a PEC 241-55. Desde a semana passada, alunos da Universidade Federal do Sul da Bahia (USFB) ocupam a instituição. Ocupações também ocorrem na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e no Instituto Federal de Educação (Ifba), ambos em Ilhéus.

Leia mais no Pimenta

Na França, Rui diz que Bahia quer ser referência na produção de chocolate finos

Domingos Matos, 27/10/2016 | 09:42
Editado em 27/10/2016 | 09:42

O governador Rui Costa chegou nesta quarta-feira (26), em Paris. Seu primeiro compromisso foi um almoço com empresários da cadeia do cacau e do chocolate do Brasil que estão na capital francesa para participar do 22º Salon du Chocolat, maior evento do mundial do setor. Durante a reunião foram discutidas ações relacionadas ao desenvolvimento da cadeia. Em seguida, o governador Rui Costa participou de um encontro com representantes dos trades turísticos baiano e francês, na Embaixada do Brasil na França.

No encontro com os empresários da cadeia do cacau e do chocolate, Rui reforçou que é preciso agregar mais valor ao produto feito tanto por grandes cacauicultores como por agricultores familiares.

Presente ao evento, o coordenador do Stand da Bahia no Salon du Chocolat, o produtor de cacau e chocolate Marco Lessa, classificou o encontro como muito produtivo. “Foram discutidos pontos que consideramos estratégicos e fundamentais para atingirmos metas importantes até 2020. Entre esses pontos estão o investimento em tecnologia e a divulgação do nosso produto que vão contribuir para o desenvolvimento do cacau e chocolate de origem da Bahia conquistar o mundo”, afirmou Lessa.

Turismo e chocolate

Na Embaixada brasileira, que vem dando suporte às ações do Governo da Bahia na França, o enfoque foi a divulgação do Destino Bahia, com destaque para a Costa do Cacau. Durante o evento, o governador concedeu uma entrevista à Rádio França Internacional (RFI). Os temas abordados foram os setores cacau e turismo, principais destaques da viagem de Rui.

Ele ressaltou que na Bahia, turismo e chocolate formam um casamento perfeito. “Falar de cacau na Bahia é falar da história, do processo de desenvolvimento e urbanização da região sul do nosso estado. Estamos aqui para apoiar esse produto tão importante para a economia baiana que já sustentou o estado e hoje se recupera. Nossa meta é verticalizar a cadeia produtiva do cacau, com produção de chocolate fino”, disse à emissora francesa.

Antes do encontro de Rui com o trade, o Governo do Estado promoveu, na Embaixada, uma capacitação para cerca de 40 operadoras francesas sobre as atrações do turismo na Bahia, em especial da Costa do Cacau. O objetivo é atrair um público cada vez maior de franceses que já formam um dos principais grupos turistas a visitar todos os anos o estado.

Na rota do cacau

O secretário estadual de Turismo, José Alves, que faz parte da comitiva do governador, disse que um evento voltado à cadeia do chocolate é uma grande oportunidade para divulgar o estado e atrair visitantes franceses.

“O Salon du Chocolat é uma porta de entrada para nós divulgarmos a Costa do Cacau. Temos famílias que produzem amêndoas selecionadas, de alta qualidade. A cada colheita o produto vem ganhando mais qualidade. Isso é importante porque vai gerar um chocolate melhor ainda”, disse o secretário.

Ele destacou que, além do chocolate, a Costa do Cacau dispõe de belas praias e da cultura divulgada na França pelo escritor Jorge Amado. “Na rota do cacau que passa por diversos municípios o turista pode visitar antigas fazendas, degustar e comprar o chocolate. Estamos divulgando esse roteiro e todo o estado, que é pródigo em belezas naturais”.

 

Estudantes ocupam UFSB contra a PEC 241

Domingos Matos, 27/10/2016 | 07:31

Os estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) decidiram ocupar a instituição em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016. A assembleia, segundo organizadores, reuniu cerca de 450 alunos nos três campi – Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas – e colégios universitários.

A justificativa para a ocupação contra a PEC 241/2016 é que a proposta “congela” investimentos em saúde e educação, colocando em risco a expansão de universidades como a própria UFSB, que já sofre contigenciamento de orçamento.

Na Bahia, além da UFSB, a ocupação contra a PEC ocorre na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), IFBaiano de Uruçuca e Teixeira de Freitas, campi do IFBA de Ilhéus e de Porto Seguro e campus da Uneb em Teixeira de Freitas.

Itabuna terá educação para o trânsito nas escolas

Domingos Matos, 26/10/2016 | 23:58

Depois de toda uma gestão sofrendo críticas pela condução da política de trânsito urbano, a prefeitura de Itabuna parece ter acertado a mão nesse setor, ao menos em uma área. Foi publicada no Diário Oficial a aquisição de livros para a educação para o trânsito, cuja temática será adotada a partir de 2017 na educação básica, em cumprimento ao Plano Municipal de Educação.

A iniciativa foi destacada no Balanço Geral, da TV Cabrália, pelo apresentador Tom Ribeiro. “Itabuna, que tem tantos problemas de trânsito, finalmente vai investir em educação. Botar os meninos e meninas para aprender tudo sobre o trânsito desde os primeiros anos escolares”, opinou.

A implantação de ações educativas permanentes, através da educação formal com suporte pedagógico adequado é uma realidade em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, a educação para o trânsito é lei estadual.

Informações do Blog Tempo Presente

Temer financiou relator da PEC 241, a do congelamento de gastos sociais

Deputado Darcísio Perondi recebeu 100 mil reais do presidente na eleição de 2014. Doação tornou Temer

Domingos Matos, 25/10/2016 | 14:49
Editado em 25/10/2016 | 14:51

Por André Barrocal, na Carta Capital

O deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) é relator na Câmara da PEC 241, a proposta do governo de congelar por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e assistência social, entre outros. Deu parecer favorável ao texto, que deve ser votado de novo pelos deputados nesta terça-feira 25, e até incluiu o salário mínimo na mira da limitação. Uma atuação digna de recompensar a fé financeira de Michel Temer em sua candidatura na eleição de 2014.

Naquela campanha, Perondi (na foto ao lado, com o doador) recebeu 100 mil reais de Temer, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Metade doada pelo presidente na condição de pessoa física, um cheque em 30 de setembro de 2014. E metade – um cheque de 2 de outubro – doada por Temer por meio de uma empresa que ele tinha criado com a finalidade exclusiva de ajudar os amigos na eleição.

Por trás das duas contribuições financeiras a Perondi, há histórias curiosas.

A doação do Temer “pessoa física” colaborou para o presidente ser hoje um político “ficha suja”, proibido de candidatar-se. O título foi-lhe concedido em junho passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após um julgamento em maio terminar por condená-lo.

Além dos 50 mil a Perondi, o Temer “pessoa física” dera a mesma quantia a outro candidato a deputado federal pelo PMDB gaúcho, Alceu Moreira, igualmente eleito. O total de 100 mil reais representou 11,9% da renda que o presidente declarou ter tido em 2013. Pela lei eleitoral vigente naquela campanha, os brasileiros podiam doar no máximo 10% da renda declarada do ano anterior.

Por ter excedido o limite, Temer foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral e sentenciado pelo TRE-SP a pagar multa e a ficar inelegível por oito anos.

A condição de “ficha suja” ainda pode ser revogada. O presidente do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, reuniu-se com Temer no Palácio do Planalto no mesmo dia em que os deputados votavam em plenário, pela primeira vez, na segunda-feira 10, o relatório de Perondi sobre o congelamento das verbas sociais.

Já a doação feita a Perondi pelo Temer “pessoa jurídica” foi na verdade um repasse de recursos obtidos pelo presidente com uma família de suas relações, os Borges Torrealba.

A família tem desde 1998 uma concessão pública para operar um terminal no Porto de Santos, por meio de uma empresa chamada Libra. Temer até hoje exerce influência política no porto. Via apadrinhados, garantiu em setembro de 2015 a renovação da concessão de Libra por 20 anos, apesar de a empresa ter uma dívida bilionária com o Porto.

Na eleição de 2014, os Borges Torrealba depositaram 1 milhão de reais em uma conta de campanha de Temer, que naquela eleição concorria a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. Um ótimo investimento, a julgar pela renovação da concessão um ano depois.

Financiar campanhas no Brasil é um investimento de retorno garantido...

Entre a Embasa e a privatização

Domingos Matos, 24/10/2016 | 22:03

Erick Maia

Longe de qualquer interesse corporativo ou político, é preciso dizer que, infelizmente, devemos reconhecer que a nossa cidade está muito longe de outros municípios de médio e grande porte da Bahia em relação ao saneamento básico, notadamente abastecimento de água e esgotamento sanitário. Perdemos até mesmo para municípios menores da região, como Camacan, Canavieiras, Itaju do Colônia e Itacaré neste quesito.

Em termos relativos, pela importância regional, populacional e econômica, Itabuna é uma das piores da Bahia nesses indicadores. O advento do Plano Municipal de Saneamento Básico, pressiona-nos quanto a necessidade de saber de onde virão os investimentos em infraestrutura de saneamento básico e a crise hídrica expôs todas as nossas fragilidades.

Nesse sentido, o convênio de cooperação que está no legislativo, que pretende autorizar a transferência desses serviços públicos ao estado da Bahia, deve ser avaliado como uma grande oportunidade de buscarmos uma alternativa pública que pode conciliar e convergir os interesses de vários segmentos da sociedade.

É importante lembrar que a municipalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 1989 e a criação da Emasa, visava essencialmente atender às expectativas de descentralização do poder de decisão, trazendo ao município o protagonismo na prestação desses serviços essenciais.

Nos 27 anos da Emasa, contudo, a falta de planejamento e gestão de longo prazo demonstrou a nossa incapacidade, até aqui, de administrarmos uma empresa municipal. E não apenas a população foi prejudicada nesse período, mas também os servidores da Emasa, com baixos salários e falta de perspectiva de crescimento na carreira.

Nesse momento, a proposta do governador Rui Costa de regularizar o abastecimento de água e fazer os investimentos necessários no tratamento de esgoto, além de assumir 150 funcionários e parte da dívida da Emasa e transferir 3% da arrecadação da tarifa de água ao município, deve ser considerada. Não que seja a melhor das propostas ou a Embasa não tenha as suas limitações e deficiências empresariais. Mas deve ser considerada.

Pessoalmente, defendo uma melhor negociação com o estado, com a incorporação de todos os 308 funcionários da Emasa pela empresa estadual e aumento da participação do município na arrecadação da tarifa de água.

Mas existe a opção de manter a Emasa? Claro que sim. Contudo, é necessário um esforço, quase impossível, de que a empresa seja blindada das ingerências políticas partidárias e reestruturada financeiramente. O que não seria da noite para o dia e dependeria de muita vontade política e, principalmente, pressão e controle social.

O certo é que não sabemos quem será o próximo prefeito. Caso Fernando Gomes assuma, ele já deixou claro num debate eleitoral sobre o tema, no hotel Tarik Fontes, que vai privatizar. Se não for assim, não só ele, mas muitos outros, certamente não abrirão mão de fazer toda sorte de ingerências e desvios na Emasa.

Como diria o filósofo Aristóteles: “primeiro as primeiras coisas”. Equacionar o problema de investimento em saneamento básico é sine qua non para que o município de Itabuna volte a crescer, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da sua população. Do contrário, continuaremos sofrendo as mesmas consequências das irrespondabilidades administrativas e políticas. Itabuna seguirá perdendo oportunidades.

Erick Maia é sindicalista e servidor público estadual.

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