As escolas particulares recomeçaram as aulas esta semana com mais de 300 mil estudantes. Com o retorno, os pais precisam se programar para manter em dia o pagamento das mensalidades escolares, que este ano estão entre 11% e 14% mais caras. Nem todos conseguem.

A inadimplência dos colégios particulares oscila de 15 a 25%, índices até cinco vezes maiores do que os do comércio. Mas os que têm dificuldade em quitar dívidas com as escolas possuem mais direitos que quem faz operações comerciais comuns, pois o acesso à educação é assegurado pela Constituição Federal. Especialistas aconselham pais e responsáveis e conhecerem a legislação sobre o assunto e tentarem negociar o débito quando possível.

A lei número 9.870, em vigor desde 1999, rege as relações contratuais entre os colégios e os pais dos alunos. Uma das questões que a norma regulou foi a forma de cobrança.

Antes, práticas como impedir o estudante de fazer provas ou negar a liberação de documentos por causa da dívida eram comuns. Atualmente, procedimentos dessa natureza são proibidos. A escola que recorrer a eles para forçar o pagamento pode ser punida. Quem se sentir lesado deve procurar os órgãos de defesa do consumidor ou mover ação na justiça.

O Procon explica que quem desobedecer a legislação pode ser penalizado com multa de 414 a R$ 6 milhões. Outra regra para a instituição de ensino é que ela não pode pedir ao inadimplente que se retire antes do fim do ano letivo.

Mas está autorizada a não renovar a matrícula quando o período seguinte começar. O momento da transferência dos devedores para outras escolas provoca reclamações dos pais. A instituição diz que só libera a documentação após o inadimplente efetuar o pagamento. E isso não pode.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, por efetuar pagamentos a servidores lotados em diversos cargos, nas secretarias, sem que tenham sido submetidos a concursos públicos. A decisão ainda cabe recurso.

O relator, conselheiro José Alfredo, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito e determinou o prazo de até nove meses para regularizar a situação, “com a rescisão dos contratos irregulares e realização de concurso público para admissão, ainda que sob o regime celetista na medida em que inexiste impedimento legal para tanto, daqueles servidores indispensáveis ao preenchimento dos cargos criados e indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos”.

Segundo o TCM, prefeito alegou que “eles estariam respaldados na lei municipal número 0359, de 05/9/2005, que autoriza a contratação de pessoal qualificado, em caráter temporário, até que se proceda a realização de concurso público, tendo em vista que eram serviços de emergência e não poderiam esperar todo o certame burocrático da lei 8.666/93”.

Enquanto o pau comia na casa e Noca – no caso a frente do Sintsef –, na mesma casa, no subsolo, uma assembleia dos servidores públicos municipais da área de saúde criava, tranquilamente, sua nova representação, o SindservSaúde – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Saúde. 

A confusão – e a criação do SindserveSaúde – ocorreu na segunda-feira (30), resultado do choque entre os interesses dos dois grupos que disputam a mesma base: a representação da CTB, que domina o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (Sindserv), com ajuda da Força Sindical, e o pessoal ligado à CUT, central à qual o sindicato da saúde é ligado.

A nova entidade nasce com representações de trabalhadores de mais de 20 municípios do sul da Bahia. Após o ato de fundação, a primeira presidenta, a técnica em Enfermagem Maria das Graças, declarou que “um sonho antigo dos servidores municipais de saúde se realizou nesse momento”.

A diretoria deve se reunir na próxima semana para definir calendário de assembleias com os servidores da saúde dos municípios da base territorial, onde serão elencadas as demandas já visando à campanha salarial.

Base

Formam a base territorial do SindservSaúde os seguintes municípios: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itagimirim, Itajuípe, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itororó, Jussari, Lomanto Júnior, Mascote, Porto Seguro, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Ubatã, Una, e Uruçuca.

A comitiva da Fifa visitou na manhã desta quarta-feira (1º) o município de Lençóis, na Chapada Diamantina, que está entre as cidades pré-selecionadas para funcionar como Centros de Treinamento de Seleções da Copa 2014. O inspetor do Comitê Organizador Local, Airton Gianchini, vistoriou os hotéis candidatos a centro de treinamento e o projeto do Centro Municipal de Lençóis, e conheceu o terreno onde será construído o estádio.

O coordenador de Relações Internacionais e Esportiva da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, Marco Costa, disse que além de ser candidata a Centros de Treinamento de Seleções, a cidade abraça alguns fatores importantes como clima, localização e fator histórico. "Lençóis, além de ser candidata a Centros de Treinamento de Seleções, é uma cidade com vocação turística e faz parte do programa de interiorização da copa".

Os municípios de Itaparica e Vera Cruz se uniram para colocar a Ilha de Itaparica na Copa do Mundo de 2014. As duas cidades também foram inspecionadas pela Fifa para ser indicadas como Centro de Treinamento de Seleções. Foram vistoriados o Club Med e o estádio Vicentão.

A Ilha de Itaparica fará mais duas inscrições para concorrer a sede de Centros de Treinamento de Seleções, incluindo o Grande Hotel de Itaparica, recém-reformado e a Escola de Cidadania, em Mar Grande, que terá campo de futebol, piscinas olímpica e semi olímpica, quadras poliesportivas e área de convivência.

Possíveis  cidades - A Fifa visitou nesta quarta-feira o município de Barreiras. Já na quinta-feira (2), a comitiva faz inspeção em Jequié e Vitória da Conquista e na sexta-feira (3), em Ilhéus e Porto Seguro.

Nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas do concurso 1.359 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (1º), em Garopaba (SC).

A Caixa Econômica informou que a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado neste sábado (4), é de R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram 6, 10, 12, 17 , 28 e 53.

A Quina vai premiar 254 apostas com R$ 10.009,69. A Quadra registrou 13.663 apostas certas e cabe a cada uma delas R$ 265,83. A aposta mínima é de R$ 2.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, informou ao PP nesta quarta-feira (1º) que pedirá demissão do cargo amanhã. Ele deve entregar a carta de demissão à presidente Dilma Rousseff em audiência no Palácio do Planalto.

A colegas, Negromonte disse que não tem mais condições "políticas e pessoais" de ficar no ministério. Ele tomou a decisão de deixar o governo depois de conversa hoje com os deputados Roberto Brito (PP-BA), Waldir Maranhão (PP-MA) e Vilson Covatti (PP-RS).

Covatti disse que "ele está determinado e disposto a fazer isso amanhã. Disse que tomou a decisão por questão de foro íntimo".

Negromonte foi indicado pelo PP para a pasta e segundo Covatti o seu substituto será do partido. A cúpula do PP deve se reunir amanhã para discutir o assunto.

Uma tenente da PM de Salvador morreu na tarde desta quarta-feira (1), em acidente de carro na BA-262, nas proximidades do município de Uruçuca, no sul da Bahia. A oficial tinha 22 anos.

Patrulheiros da Polícia Rodoviária Estadual ainda não têm detalhes de como aconteceu o acidente, mas as primeiras informações são de que o carro onde as vítimas estavam capotou após o motorista tentar desviar de arvore caída na pista.

Acreditam que a chuva fraca que atingiu a região nesta quarta-feira pode ter colaborado para o acidente.

Outro policial, de idade ainda não informada, também estava no veículo e foi socorrido com ferimentos para um hospital.

Com a finalidade de realizar diagnóstico em sua folha de pagamento mensal, corrigindo possíveis erros e buscar melhor desempenho dentro dos limites de investimentos, a Prefeitura de Ilhéus assinou contrato com a Fundação-Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que tem 120 dias para apresentar relatório final deste levantamento. Esse trabalho não tem caráter de auditoria e sim manter o equilíbrio financeiro dentro dos preceitos legais.

Na manhã desta quarta-feira (31), o prefeito Newton Lima se reuniu com secretários e com o coordenador do projeto, Ivan Cardoso.

A proposta é envolver os setores administrativo, financeiro e de recursos humanos, para realiza o levantamento em cinco etapas: diagnóstico interno, estabelecimento de metas, formulação de estratégias operacionais, controle e acompanhamento e apresentação final do relatório.

Como são duas áreas que absorvem maior quantidade de servidores, sejam efetivos ou contratados, além de comissionados, o prefeito requereu que as secretarias da Saúde e de Educação tenham preferência neste diagnóstico, pois existem sérias demandas para solucionar.

Segundo Newton Lima, “somente com este levantamento será possível adotar as medidas saneadoras e promover mudanças necessárias para corrigir as falhas”.

O encontro do presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, João Bonfim e do diretor da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Geraldo Reis, com representantes de 26 municípios da região, na Uesc, para a revisão de limites territoriais já apresenta os primeiros resultados. O processo será concluído num prazo de 15 dias e envolve agora discussões entre os municípios envolvidos e integrantes da comissão que estuda a revisão dos limites territoriais.

No caso de Ilhéus e Itabuna a questão voltou a ser discutida nesta quarta-feira (1), no gabinete do prefeito Nilton Azevedo, em Itabuna, por técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, do IBGE, Assembléia Legislativa e dos dois maiores municípios da região que disputam faixas territoriais na Califórnia, no Cerrado e na BR-415.

Na oportunidade, ficou decidida a realização de nova reunião, na próxima semana, quando representantes das prefeituras de Itabuna e Ilhéus, voltam a se reunir no Centro Administrativo Firmino  Alves, para apresentar propostas aos técnicos da comissão com sugestões para a revisão dos limites municipais.

O prefeito Azevedo defendeu uma solução negociada em termos econômicos, sociais e ambientais para os dois municípios.

Destacou ainda, que a questão dos limites também deveria envolver a necessidade da criação da região metropolitana englobando Ilhéus, Itabuna e municípios circunvizinhos, até porque as duas cidades são complementares entre si e interdependentes.

Já o chefe de gabinete da Prefeitura de Ilhéus, José Nazal, declarou que “nos próximos dias estaremos bem mais próximos para chegar a um resultado de consenso”.

Até o dia 29 deste mês, os donos de veículos podem aproveitar o desconto de 10% para pagar a cota única do IPVA 2012. Além disso, o valor do imposto terá também a redução média de 3,2%, por conta da desvalorização do preço de mercado dos veículos usados.

O IPVA é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de acordo com pesquisa feita pela Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas e embora seja um imposto estadual, o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.

Existe ainda a opção de pagar o IPVA com 5% de abatimento. Para isso, basta quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, com vencimento da primeira cota no dia 15 de março, para os veículos de final de placa um, e no dia 16 de março, os carros com final de placa.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e apresentar o número do Renavam. Informações adicionais podem ser obtidas pelo site da Sefaz ou pelo Call Center da Sefaz (0800 071 0071).