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Brasil

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Domingos Matos, 15/07/2019 | 10:35
Editado em 15/07/2019 | 14:33

A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (15) o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. 

Fingindo demência: Greenwald diz que Moro finge amnésia e que não entregará material a autoridades

Domingos Matos, 11/07/2019 | 22:51

A autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e a liberdade de imprensa foram os temas mais debatidos durante audiência pública com o jornalista Glenn Greenwald nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O jornalista disse que não entregará às autoridades as mensagens trocadas por procuradores e pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, porque não é uma prática existente em democracias.

O pedido para que o jornalista entregasse o material para a Polícia Federal brasileira ou para instituições americanas partiu do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que disse não acreditar na perícia feita pelo The Intercept.

Greenwald afirmou que essa “permissão para publicar” não existe em democracias, apenas em países autoritários, e que nenhum profissional da imprensa no mundo entregaria seu material para o FBI ou para CIA antes de publicar. O editor destacou que a autenticidade foi verificada por peritos do próprio The Intercept e por outros veículos de imprensa, como o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja.

"Jornalistas na democracia não entregam material jornalístico para a polícia, para o governo ou para os tribunais, para ter permissão para publicar. Antes publicamos. Temos peritos na nossa equipe. Tenho reputação. Não publicaria material sem verificar", argumentou.

Amnésia

Ao longo do debate, Greenwald garantiu que as conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato são reais e evidenciam a interferência de Sergio Moro na operação e no debate público. Ele também argumentou que o ministro nunca negou as notícias que foram divulgadas e criticou Moro por criar um clima de ameaça à imprensa, com possíveis investigações sobre os jornalistas envolvidos nos vazamentos.

O jornalista disse ainda que o ministro, o procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato não negaram o conteúdo dos diálogos.

"Sergio Moro nunca alegou que alguma coisa específica que reportamos era falso. Se esse material não fosse autêntico, porque Moro e Deltan não negaram isso? Se alguém publica algo sobre mim adulterado, falsificado, a primeira coisa que eu faria seria mostrar meu telefone, meu e-mail".

Para Greenwald, Moro “finge que tem amnésia”, pois ninguém esqueceria conversas importantes como “não investigar Fernando Henrique Cardoso para não melindrar” ou “mandar trocar a sequência de operações”. De acordo com o jornalista, Moro só recorda quando lhe é conveniente:

"Sergio Moro está fingindo que tem amnésia. [...]. Eu acho que ninguém acredita em Moro quando ele diz que não lembra nada, nem uma palavra. Ele pediu desculpas quando chamou os membros do MBL [Movimento Brasil Livre] de tontos, aí ele lembrou. Quando tem benefício para ele, ele lembra e se desculpa", disse.

Ameaças

O editor do The Intercept Brasil afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública cria um clima de ameaça à imprensa para evitar novas reportagens. O comentário se refere a notícias de um suposto pedido de Moro para que a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investiguem a vida e as contas de Greenwald e de outros jornalistas do site.

"Ele [Moro] nunca negou, quando a notícia saiu e até hoje, essa investigação", disse.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte suspenda qualquer procedimento de investigação do jornalista ou inquérito contra ele, informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência na CCJ. Na ADPF (arguição de descumprimento de princípio fundamental), o partido argumenta que qualquer investigação injustificada sobre o jornalista estaria ferindo o princípio da liberdade de imprensa, consagrado pela Constituição.

Para Randolfe, Moro tirou a toga de juiz e colocou a farda partidária:

"Se tem alguém hoje que compromete a integridade da Operação Lava Jato, tem sido o senhor Sergio Moro com a sua parcialidade", disse o senador.

Para Renan Calheiros (MDB-AL), as reportagens do Intercept e de outros veículos evidenciam uma tentativa “inquisitorial de estabelecer uma Justiça paralela” e que a atuação combinada entre acusação e o julgador é de uma “promiscuidade repugnante”.

"Em vez de nós investigarmos o ministro da Justiça Sergio Moro ou investigarmos os procuradores que são citados, nós estamos (e o Senado não pode concordar com isso) querendo investigar o jornalista e possibilitar esse horror: a inversão completa do ponto de vista da democracia e da própria liberdade de expressão", disse Renan.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Moro não tem como negar a veracidade das mensagens.

"Eles estão atuando nas sombras para tentar quebrar a credibilidade do que está sendo divulgado, mas em momento nenhum vão desafiar essa autenticidade", avaliou.

Novas publicações

Glenn Greenwald também disse que não pagou à fonte e que apenas recebeu todo o material que está sendo analisado. Ele afirmou que o volume de material obtido no caso da “Vaza Jato” (como foi batizada a série de reportagens) supera o do escândalo envolvendo o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, que lhe renderam o Prêmio Pulitzer de jornalismo. Questionado por senadores sobre diálogos que não vieram à tona ainda, ele disse que não divulgará enquanto o trabalho de apuração não for concluído.

"Estamos usando esse processo jornalístico para publicar esse material com muita responsabilidade. Nunca vamos discutir material até estar pronto para publicar. O que posso dizer é que tem muito mais material de interesse público", adiantou o jornalista.

CPI

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que os senadores tenham coragem para assinar seu pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o conteúdo das conversas da “Vaza Jato”.

"Quando eu vejo que temos 81 senadores e tenho 13 assinaturas, com respeito, eu fico um pouco envergonhado. Uma CPI é para apurar. Uma CPI não é caça às bruxas, é para esclarecer os fatos. Quem não deve, não teme", afirmou.

Paulo Henrique Amorim

No início da reunião, a CCJ homenageou o jornalista Paulo Henrique Amorim com um minuto de silêncio. Ele morreu na quarta-feira (10), aos 77 anos, vítima de um infarto. A homenagem foi feita após sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE).

Polícia de Minas faz buscas e apreensões na sede do Cruzeiro

Domingos Matos, 09/07/2019 | 17:31

A Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu, hoje (9), mandados de busca a apreensão na sede do Cruzeiro Esporte Clube e nas casas de dirigentes do clube, em Belo Horizonte. A diretoria do time é investigada por supostas transações fiscais irregulares e lavagem de dinheiro na Operação Primeiro Tempo.

Os agentes também estiveram no galpão da torcida organizada Máfia Azul, além das residências do presidente do Cruzeiro, Wagner Pires de Sá, do vice-presidente, Itair Machado, e do diretor-geral,

Sérgio Nonato. De acordo com a corporação, cerca de 100 agentes participaram das diligências. Os detalhes não foram divulgados porque a investigação está em segredo de Justiça.

As supostas irregularidades no Cruzeiro foram divulgadas primeiramente, no mês passado, pelo Programa Fantástico, da Rede Globo.

Em nota divulgada à imprensa, o clube afirmou que apoia as investigações.

"A diretoria do Cruzeiro Esporte Clube vem a público manifestar seu apoio às apurações das denúncias feitas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 26 de maio passado. O clube informa que entregou às autoridades toda a documentação solicitada para a investigação. Lamentamos apenas que este fato esteja acontecendo exatamente às vésperas de uma decisão importante na Copa do Brasil. O Cruzeiro Esporte Clube informa que continuará à disposição das autoridades competentes para quaisquer tipos de outros esclarecimentos necessários", diz a nota. (Com inforamções da Agência Brasil)

Começam inscrições para a 2ª fase do Programa Mais Médicos

Domingos Matos, 08/07/2019 | 14:19

Começaram nesta segunda-feira (8) as inscrições para a 2ª fase do edital do  Programa Mais Médicos, agora destinadas a brasileiros formados no exterior.

Os profissionais interessados em aderir ao programa terão entre os dias 8 e 12 de julho para fazer a inscrição.

As inscrições terão que ser feitas exclusivamente pela internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

Quanto aos médicos que tiveram as inscrições concluídas na 1ª fase do edital, o prazo para se apresentarem nas cidades escolhidas terminou no dia 28 de junho.

Os números consolidados dos médicos homologados e a lista dos municípios com vagas preenchidas serão divulgados a partir de hoje no site do programa.

Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil terão um reforço na assistência à Atenção Primária pelo Programa Mais Médicos a partir deste mês. Até o momento, 1.481 profissionais brasileiros já começaram a atuar nas unidades de saúde.

 

Criada a CPMI para investigar Fake News nas eleições de 2018

Davi Alcolumbre leu o requerimento de criação da comissão na sessão dessa quarta-feira, 3

Domingos Matos, 04/07/2019 | 15:13

Durante a sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake news. Davi, que também preside o Congresso, já pediu que os líderes indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que está sendo chamada de CPI Mista das Fake News.

Conforme o requerimento, de iniciativa do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI mista terá 180 dias para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estarão entre os objetos de investigação da CPMI.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) agradeceu ao presidente do Senado e destacou o apoio dos colegas parlamentares para a criação da CPI mista. O senador Humberto Costa (PT-PE) negou que a CPMI seja uma tentativa de censura às redes sociais. Ele apontou, porém, que as redes estão sendo usadas, em muitas situações, para a divulgação de mentiras, para a pregação de ódio e para “caluniar pessoas e destruir reputações”.

"Ter uma CPI que possa, de forma articulada, identificar de onde surgem essas ações cumpre um papel muito importante até mesmo para democratizar e salvaguardar todas as pessoas que fazem uso adequado das redes sociais", afirmou o senador, em entrevista à Rádio Senado.

Uber: ferramenta desenvolvida no Brasil fará checagem de dados de clientes

Ferramenta U-Check foi desenvolvida em parceria com a Serasa

Domingos Matos, 04/07/2019 | 11:42

A Uber e a Serasa Experian anunciam hoje uma parceria para validação das informações dos usuários do aplicativo.  A ferramenta que fará a checagem, denominada U-Check, foi a primeira a ser desenvolvida pelo recém-constituído time de engenheiros do Centro de Desenvolvimento Tecnológico (Tech Center) instalado pela empresa em São Paulo em parceria com o time de engenheiros da Uber em San Francisco (EUA).

O projeto, integrado com as soluções de qualidade de dados da Serasa Experian, permitirá que a Uber, a partir dos dados fornecidos pelo usuário no cadastro, como o CPF, obtenha informações adicionais via API. A verificação do cadastro cobrirá todos os novos usuários que optarem por não adicionar um cartão de crédito no momento de se registrarem já a partir deste mês.

"O compromisso com a segurança é a prioridade da empresa, por isso a Uber está permanentemente desenvolvendo e aprimorando soluções para tornar as viagens cada vez mais seguras e confiáveis", explica o diretor do Tech Center da Uber no Brasil, Marcello Azambuja.

"Dados precisos e confiáveis garantem a segurança e melhoram a experiência do usuário. A nova ferramenta, que integra a solução InfoMais da Serasa, irá facilitar as verificações cadastrais, tornando o sistema mais robusto", diz o Diretor de Produtos da Serasa Experian, Luiz Junqueira.

O U-Check, primeira solução a ser desenvolvida internamente pelos engenheiros do Tech Center da Uber instalado em São Paulo, abre ainda novas possibilidades para verificações diversas no futuro. Além disso, também poderá ser utilizado pelo aplicativo no mundo todo.

Polícia suspeita da participação de parentes na morte de pastor

Domingos Matos, 18/06/2019 | 09:18
Editado em 18/06/2019 | 15:29

A Polícia Civil trabalha com a hipótese da suspeita de participação de familiares na morte do pastor evangélico Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada federal e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) . O pastor foi morto na madrugada de domingo (16), quando chegava em casa acompanhado da mulher, após receber mais de 30 tiros de pistola nas costas, no peito, na genitália e nas pernas. Nada de valor foi levado da casa, o que fez a polícia trabalhar com hipótese de execução. A maioria dos disparos foi feito à queima-roupa, mas a polícia técnica, não pode precisar o número exato de disparos.

De acordo com a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, um dos filhos do casal, Flávio dos Santos Rodrigues foi preso nesta segunda-feira (17) em cumprimento a mandado de prisão pelo crime de ameaça na forma da Lei Maria da Penha. Ele foi ouvido na sede da especializada, em Niterói, região metropolitana do Rio. A prisão ocorreu na hora do velório do pai adotivo. Ele é filho legítimo apenas de Flordeliz. O casal tem 55 filhos registrados, sendo 51 adotados.

À tarde, investigadores da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo prenderam Lucas, filho adotado pelo casal, que teve problemas com drogas quando era menor de idade. Ele foi preso em casa, após o enterro do pastor. Lucas foi levado para o Departamento de Ações Socioeducativas (Degase), porque na época de prisão com drogas ainda era adolescente.

A polícia investiga também porque os cães da casa não latiram quando o crime ocorreu. A primeira versão dada pela família é que o pastor Anderson foi até a garagem da casa, que tinha ficado com o portão aberto, quando foi surpreendido por dois homens no terreno da casa. Para a polícia, se os homens fossem estranhos, os cães atacariam. 

Inquérito

Os policiais militares, que foram chamados ao local para atender a uma tentativa de homicídio, depois de ouvirem o relato de pessoas da família e de vizinhos, acionaram agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo . A Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que agentes da unidade ouviram testemunhas. A deputada Flordelis, dois filhos e dois netos do casal prestaram depoimento. “Até o momento, as circunstâncias apontam para uma execução, realizada com uma arma de calibre 9 milímetros”, informou a secretaria.

Os policiais da especializada realizaram perícia na casa e no carro do pastor e analisam imagens captadas por câmeras instaladas próximo ao local do crime. As investigações estão em andamento.

O velório do pastor começou na noite desse domingo, com um culto no Ministério Flordelis, a Cidade do Fogo, no bairro Mutondo, em São Gonçalo, igreja fundada pelo casal, na presença de fiéis e de líderes religiosos. A deputada compareceu ao velório. (Com informações da Agência Brasil)

Candidatos têm até esta sexta para se inscrever no ProUni

Domingos Matos, 14/06/2019 | 16:17

Hoje (14) é o último dia para que os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos em instituição de ensino superior particular se inscrevam no Programa Universidade para Todos (ProUni). A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni, até as 23h59, no horário de Brasília. Até o final do prazo de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Cada estudante pode escolher até duas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

 

Quem pode se inscrever

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 115 milhões no sábado

Domingos Matos, 13/06/2019 | 15:41

O concurso 2.159 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal.  Os números sorteados foram: 14 - 26 - 35 - 38 - 45 - 53.

A quina - cinco números - teve 150 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 27,68 mil. A quadra - quatro números - registrou 9.781 acertadores. Cada um ficará com R$ 687,24. O próximo sorteio da Mega-Sena será neste sábado (15). A previsão é de um prêmio de R$ 115 milhões.

Caso Neymar: ilheense Cosme Araújo é o quarto advogado a defender Najila Trindade

Domingos Matos, 13/06/2019 | 10:33

A modelo Najila Trindade, que acusa Neymar por estupro e agressão, terá um novo advogado, o quarto em sua defesa. Segundo o portal UOL, o baiano Cosme Araújo Santos, natural de Ilhéus, deverá assumir o caso.

"Estou em Ilhéus. Ela vai me encaminhar a procuração e quando assinar me desloco para São Paulo. Por enquanto só tenho conhecimento do que foi falado na mídia. Tenho que me inteirar do inquérito, ter acesso às provas e conversar com ela", disse o advogado.



De acordo com a publicação, o advogado é amigo do pai da modelo. Antes dele, José Edgard Bueno, Yasmin Abdalla e Danilo Garcia de Andrade haviam defendido Najila, mas deixaram o caso.

 

Já estão abertas as inscrições para o Prouni; estão sendo oferecidas 169 mil bolsas de estudo

Domingos Matos, 11/06/2019 | 11:02

Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.

Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

 

Nota de corte

Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

 

Calendário

A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.

O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.

 

Resultado do Sisu já está disponível

Domingos Matos, 10/06/2019 | 18:18

Os estudantes que estão concorrendo a vagas em instituições públicas de ensino superior podem consultar o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na página do programa. A lista dos selecionados na chamada única foi divulgada na tarde de hoje (10).

As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Ao todo, nesta edição, são ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. Aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês. Para participar da lista de espera é preciso acessar o site do Sisu e indicar para qual a opção de vaga escolhida na fase de inscrição se deseja pleitear uma vaga.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero. 

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Domingos Matos, 10/06/2019 | 08:20
Editado em 10/06/2019 | 09:34

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
 

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

Domingos Matos, 06/06/2019 | 15:40

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo "excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas".

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por "médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deveráocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”. (Com informações da Agência Brasil)

PF combate fraudes contra o INSS no sul da Bahia e Espírito Santo

Domingos Matos, 05/06/2019 | 16:14

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação 5X7, com o objetivo de desbaratar organização criminosa, com atuação no Espírito Santo e Bahia, que pratica fraudes contra o INSS, com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso.

Aproximadamente 12 policiais federais dão cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três expedidos pela Justiça Federal de Itabuna. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no município de Vila Velha/ES. Não houve prisões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, para a falsidade ideológica de documento público e/ou pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, para a falsidade material de documento público), estelionato qualificado (art. 171 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12850/2013 – pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa).

No mês passado, a polícia prendeu três pessoas acusadas de fraude em Coaraci, no sul da Bahia. Os suspeitos – duas mulheres e um homem - foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde o crime teria ocorrido.

 

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