CMVI

Opinião

A revolta de Stonewall, hoje. É todo DIA, é preciso vigiar, há perigos nas esquinas!

Domingos Matos, 28/06/2019 | 16:23

Por José Antonio Loyola Fogueira

Era final dos anos 60 do século passado(1969), no bar Stonewall, um reduto gay no bairro Village em Nova York, frequentado por centenas de pessoas do universo LGBTQI+, e na noite de 28 de Junho de 1969, em mais uma batida da policia moral de Nova York, que eram frequentes e muito violenta e arbitraria com este publico acontece o inesperado: O publico deste bar se revolta e resiste nas mesmas proporções da policia, e esta revolta toma as ruas do bairro e se estende por cerca de 10 dias. Mas de onde vem essa ação, da liberdade e ousadia dos Bealtos, do grito de liberdade dos hippies, da força do movimento feminista. Assim em 28 de Junho 1970, a passeata de comemoração do primeiro ano de Stonewall, nascia a primeira Parada do Orgulho LGBT.

De lá para cá muitas coisas aconteceram inclusive a AIDS, que muito ensinou ao movimento LGBTQI+, a se reinventar e sobreviver de outras formas e incorporando outras lutas que não só a das liberdades de minorias sexuais, não se pode pensar em ser LGBTQI+, sem que se coloque em sintonia de igualdade o feminismo, a luta contra o racismo e tudo mais que tenta diminuir e segregar pessoas seja pelo qual motivo for. Hoje, e mais que nunca a nossa batalha é na manutenção dos frágeis direitos conquistados, o direito às uniões legais, à adoção, o uso do nome social, e a garantia do estado brasileiro na equiparação às agressões contra esta população equiparadas às agressões contra negros através da lei contra racismo.

É preciso VIGIAR, pois em cada esquina existe uma armadilha que pode nos sequestrar em nossa existência, até o sagrado pode ser usado como arma contra nós, não nos permitamos que continuemos invisibilizando corpos e pessoas que fogem à regra de padrões que este próprio movimento alimenta, existem outros que “borram as margens”(LOURO, 1998). E estes devem ser diuturnamente protegidos, o nosso ORGULHO, é sermos irmão nos sofrimentos e nas alegrias. Não podemos hoje repetir os erros deste movimento, que excluíram pessoas tão importante na revolta de Stonewall(1969), como Marshall P. Tompson, morta em um assassinato insolúvel até os dias de hoje, ou Silvia Rivera que teve seu fim como moradora em “situação de rua” nas periferias de Nova York.

Quero hoje celebrar um ORGULHO, que nos uni como humanos, na igualdade de lutas e direitos, e possamos construir uma unidade de consciência politica que nos elevará a outros patamares nas esferas de construção social desta nação. E porque eu falo de pessoas TRANS* e Corpos TRANS, porque eles são os mais notados, e por isso os mais violentados(MOTT,2002), em pessoas como Keylas, Indianaras, Thiffanys, Sabrinas, Samaras, Jaquelines, Jovannas, Lúcias, Lauras, Natalhas, Melissas, Brunas, Safiras, Melissas, Camilas, Barbaras, Katias, Antonio, Pedros, Joãos, Josés, Matheus, Paulos, Henriques, e todxs que escapam em vivências.

Assim são nossas existências uma criança frágil que requer um cuidado diário, um olhar VIGILANTE, e atento. Pois afirmo a todxs com muito ORGULHO, há perigos nas esquinas. E para além de colher e levar as flores que nascem em nossos jardins, precisamos cuidar de nossos jardins.  Quero hoje agradecer pelas mãos que me trouxeram até aqui, não posso citar nomes pois vocês são muitxs.    

*Referencia à Travestis, Mulheres e Homens Transexuais.

Referências:

LOURO, Gaucira Lopes.  Um corpo estranho. Ensaios  sobre a sexualidade e teoria queer. 2ª Edição.  Editora Autentica. Belo Horizonte.  2013.

MOTT, Luiz et al. O crime Anti-Homossexual no Brasil. Editora Grupo Gay da Bahia, Salvador. 2002.

Fantástico: Revolta de Stonewall completa 50 anos e é considerada marco do movimento LGBT. Disponível em: < http://www.doistercos.com.br/fantastico-revolta-de-stonewall-completa-50-anos-e-e-considerada-marco-do-movimento-lgbt-assista/>. Acesso em: 27 mai. 2019.

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José Antonio Loyola Fogueira é pedagogo

A Operação Lava-Jato desmascarada

Domingos Matos, 10/06/2019 | 16:34
Editado em 10/06/2019 | 16:52

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão - Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça do Governo Dilma

Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos, um desafio, uma conquista...

Domingos Matos, 31/05/2019 | 13:22
Editado em 31/05/2019 | 13:31

Por Luciano Veiga

Os Consórcios Públicos vem se consolidando como instrumento de concretização das políticas públicas, indispensáveis ao atendimento e execução das demandas dos entes federados, em especial dos municípios, mas também no relacionamento entre o Estado, objetivando atendimento a demandas comuns. Neste cenário, fica claro o atendimento aos princípios inerentes a administração pública, tais como: o princípio da eficiência, da economicidade, da continuidade, dentre outros.

A afirmação do conjunto destes elementos positivos e afirmativos, por si só, seria suficiente para afirmação da política de consórcios públicos, mas, infelizmente não é. As políticas inerentes aos consórcios públicos perpassam pelas searas dos poderes constituídos, executivo, legislativo e judiciário. Assim, é preciso formar uma Frente Parlamentar de Consórcios Públicos, que terá o papel de reunir parlamentares de diversos partidos em prol de uma causa comum, construindo pautas e propostas que sirvam de régua e compasso aos consórcios.

Apesar do marco legal do consórcio ser datada de 2005, e lá se vão 14 anos de muita luta e realizações, a política de consórcios ainda carecem de espaços políticos, capaz de incluí-lo nos planos e editais ministeriais e secretarias de Estado.

A Bahia vem se destacando na construção da pluralidade dos consórcios públicos, os multifinalitários, com a sua capilaridade de atuação, bem como dos consórcios de saúde. Destaca-se a Federação de Consórcios como elo entre as instituições, permitindo a troca de experiência, consolidação de cases através de melhores práticas, network, além de nós representar junto ao Estado, a União, entidades e instituições parceiras.

Neste contexto a Bahia precisa ser vanguarda na construção desta Frente, pelo conjunto da ópera por assim dizer, como esteio da luta nacional em defesa dos municípios em especial os pequenos que têm os seus desafios limitados pela falta de recursos e de escala, para execução de serviços e obras necessárias a população.

As lideranças baianas darão uma importante contribuição aos consórcios públicos, na verdade histórica, uma oportunidade ímpar de consolidar espaço político necessário de interlocução e debate das políticas de uma autarquia capaz de composição entre os entes federados, no atendimento as mais variadas necessidades, construindo um novo conceituar de ser e agir em consorciamento, tornado sustentável a execução de serviços e obras, que venham contribuir com o bem estar da população.

Ser a favor dos Consórcios Públicos é estar a favor dos municípios, da Bahia e do Brasil. A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia é a Bahia dando o compasso e a régua para o desenvolvimento sustentável dos municípios baianos.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades e Coordenador Executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul

A água nossa de cada dia...

Domingos Matos, 22/03/2019 | 16:13

Por Luciano Robson Rodrigues Veiga

No dia Mundial da Água, estamos longe de comemorar. Os governos e os povos aceleram o processo de esgotamento das reservas deste precioso líquido, com políticas cada vez mais predatórias, com expansão das fronteiras produtivas eliminando nascentes, áreas de recarga, ampliando o nível do aquecimento global, poluindo rios e mares. Somos, portanto, o ser vivo mais predador que ocuparam e ocupam o Planeta Terra.

A água é dos elementos fundamentais para a manutenção da vida dos seres vivos. Isso todos sabem. Podem até refletir em relação ao tema, bebendo um copo de água, ou se preferir degustando um de seus subprodutos, uma cerveja, vinho, dentre tantos que tem a água como a sua matéria prima principal.

Porque então um líquido tão precioso e essencial é renegado a condição de extrativismo descabido, onde as suas fontes e nascentes são eliminadas, diminuído as nossas reservas, levando as gerações presentes e futuras a brigar pela água de cada dia.

Os riachos viraram esgotos, drenos poluídos ao céu aberto. Doenças e epidemias já sucumbidas retornam com a bandeira da morte, ceifando vidas, não só mais as severinas, mas do Oiapoque a Chuí.

Nossa terra, nossa gente, não percebe, não entende que quando tiveres com a cuia na mão, a pedir e clamar por água, sentado ao lado de um riacho, sem nome, sem história, porém correndo água que não se pode beber e nem usar, como salina fosse, vais perceber que toda sua riqueza não mata a sua sede e nem salva a sua vida.

A água não tem limites territoriais, é plural. Nos ensina que só com a participação de todos podemos reverter o seu rumo, garantir as suas fontes, reservas e produzir água. A água que corre pelo esgoto, tem no saneamento básico como direito fundamental para o desenvolvimento da cidadania.

Quando desmatamos as florestas deixamos de produzir 20 trilhões de litros de água. Os rios detém apenas 1% da água doce disponível. Dois bilhões e meio (2,5 bilhões) de pessoas não têm acesso ao saneamento básico e está situação só se agrava. Com aquecimento global, estamos também perdendo as nossas reservas de água doce. O verão de 2019 foi considerado um dos mais quentes dos últimos cem anos, com um agravante, o efeito estufa, onde a sensação térmica é ampliada em até 4 graus. Pessoas, animais e plantas foram vítimas, sofrendo danos, muitos destes vitais.

Os investimentos em saneamento básico são sustentáveis também do ponto de vista econômico, não só pela diminuição de 80% das doenças que produz. Segundo estimam especialistas, a cada R$1 investido pelo Governo em saneamento básico, o sistema de saúde economiza R$4 no tratamento de doenças causadas pela ausência de tratamento de água e esgoto. Além de que os esgotos podem ser transformados em energia, gerando uma importante fonte de receita.

No Brasil, é preciso entender que a responsabilidade de cuidar, investir e transformar a nossa realidade na Política da Água é de todos. Este conjunto de ações que compõem o seu mosaico, pode até ser recortado para que cada um dos agentes trabalhem o seu quadrado, mas depois de trabalhado, as peças voltam ao quadro. A água não é una, é plural, não é um recorte, é parte de um todo.

A água nossa de cada dia, nos daí hoje a força e a fé, nos faça agir e lutar, que unamos os povos em vez de dividi-los.

Que construamos uma sociedade consciente, para que possamos ter o que brindar no amanhã que se aproxima. Que nesta taça tenhamos o líquido da vida em vez da areia da morte.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades e Coordenador Executivo da Amurc.

Atmosfera em universidades brasileiras preocupa organização internacional que protege acadêmicos ameaçados

Em entrevista à Pública, pesquisadora do Scholars at Risk diz que tem sido procurada por professores que querem deixar o país temendo pela própria vida

Domingos Matos, 19/03/2019 | 15:36
Editado em 19/03/2019 | 16:43

Natalia Viana  

Desde as eleições, as universidades brasileiras têm se tornado um campo de batalha onde crescem as denúncias de assédio, achaques e ameaças contra professores que são identificados como “de esquerda”. No final de outubro, pouco antes de 17 campi universitários serem invadidos pela polícia por manterem cartazes com mensagens antifascistas, professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) receberam uma carta anônima listando o nome de 15 docentes e estudantes de ciências humanas ameaçados de serem “banidos” da instituição depois da posse de Jair Bolsonaro. A carta detalha que todas as pessoas nomeadas desenvolvem pesquisas e trabalham com o público LGBT, ou seriam “lésbicas, gays, prostitutas e partidários de esquerda”.

A violência em ambiente universitário já tem alertado a comunidade internacional. Há oito meses, a organização Scholars at Risk, ou Acadêmicos em Risco, em português, tem sido procurada por professores brasileiros que se sentem inseguros no país. Sediada nos Estados Unidos, a organização é uma rede de instituições de ensino superior que promove a liberdade acadêmica, ajudando pesquisadores e professores ameaçados de morte a sair de seus países por um tempo. A rede é formada por 520 universidades, como a Universidade de Washington, nos EUA, a Universidade do Chile e a City University, em Londres, no Reino Unido.

Até o ano passado, apenas um brasileiro tinha contatado a organização. Agora, já são 18.

“Devido à mudança significativa para a direita na atmosfera sociopolítica no Brasil que levou à eleição de Bolsonaro, os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem”, resume Madochée Bozier, assistente do programa de proteção a professores universitários, em entrevista à Pública.

“À luz da mudança na narrativa política e cultural no país, muitos acadêmicos decidiram deixar o Brasil para continuar o seu trabalho fora do país por medo”, completa.

Leia os principais trechos da entrevista:

Qual é o procedimento para pedir apoio do Scholars at Risk e que tipo de apoio é dado?

Somos uma rede internacional de instituições de ensino superior dedicada a promover a liberdade acadêmica e ajudar acadêmicos, professores e pesquisadores universitários ameaçados. A proteção é uma das três áreas programáticas e nós oferecemos uma gama de serviços aos que estão em risco, incluindo assistência para deslocá-los para outra posição em uma universidade que faz parte da nossa rede de assistência para que continuem seu trabalho acadêmico no local onde estão ou em outro local. No entanto, nossa especialidade é garantir trabalhos temporários, de curto período, seja para dar aulas ou fazer pesquisas, para profissionais com pós-graduação e experiência em lecionar e publicar em jornais científicos.

O Brasil era um país de onde chegavam bastantes pedidos de ajuda até o ano passado? Ou houve um aumento em 2018?

Nossos países de onde chegam mais pedidos são Turquia, Síria, Iraque, Irã e Iêmen. Até o ano passado, havíamos recebido apenas um candidato a assistência de um acadêmico brasileiro. Desde julho de 2018, tem havido um crescente e constante aumento em candidaturas de professores e universitários brasileiros, tanto dentro como fora do país. Hoje já são 18. Neste momento, não estamos prestando assistência a nenhum acadêmico do Brasil.

Qual o motivo desses pedidos de ajuda?

Devido à mudança significativa para a direita na atmosfera sociopolítica no Brasil que levou à eleição de Bolsonaro, os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem. Como muitas minorias, incluindo pessoas LGBTQ+, negros, feministas, indígenas etc., têm sido alvejadas por políticas do novo governo e por eleitores de direita, muitos desses acadêmicos que fazem parte desses grupos ou estudam esses grupos notam que, embora não tenham recebido ameaças diretas, eles se sentem ameaçados em continuar seu trabalho acadêmico, agora visto como a antítese da ideologia de direita de Bolsonaro.

Qual é a sua análise de movimentos como o Escola sem Partido, que incentiva estudantes a filmar professores que consideram estar “doutrinando” os alunos com “ideologias esquerdistas”?

Os candidatos que nos contatam relatam que esses movimentos, apoiados e endossados pelo governo atual, encorajam uma atmosfera de repressão que aumenta os riscos à livre expressão de indivíduos brasileiros e da sociedade brasileira como um todo. Esses acadêmicos acreditam que as novas medidas de Bolsonaro visam alterar a sociedade brasileira e ampliar as tensões preexistentes e históricas sobre identidades culturais para criar mais divisões entre as classes sociopolíticas e raciais no Brasil. Aqueles que nos buscam para pedir ajuda relatam que essas medidas têm levado a ataques diretos ao ensino superior e ao enfraquecimento da universidade como instituição autônoma. À luz da mudança na narrativa política e cultural no país, muitos acadêmicos decidiram deixar o Brasil para continuar o seu trabalho fora do país por medo.

apublica.org

Quem não sabe comunicar, se trumbica*!

Domingos Matos, 08/03/2019 | 11:57

Por Luciano Veiga

O velho guerreiro Chacrinha já dizia “que não se comunica, se trumbica”. No mundo midiático em que vivemos, o nosso querido Guerreiro se aqui estivesse, talvez acrescentaria ao seu jargão a frase “Quem não sabe comunicar, se trumbica”.

A comunicação no universo político viveu nos últimos tempos forte influência do marketing. Quem não se lembra que as últimas eleições foram marcadas com um modelo, que podemos denominar candidato produto. Os marqueteiros acostumados a trabalhar com produtos, tornando-os conhecidos e desejados pelos consumidores, fizeram o mesmo com os candidatos. Pesquisas qualitativas davam o contorno das propostas, do vestir, do falar, do agir, construindo um slogan “eu faço, eu quero, eu posso”.

No período Donald Trump, a mídia social ganha espaço, que seja pela universalização destes veículos de comunicação, do linguajar do pessoal às redes sociais, criando seguidores e devotos em um sistema que chega a todos, quebrando barreiras. Denominada como comunicação direta, foi também protagonizada no Brasil nas últimas eleições.

O que virou cartão de visita, tem-se transformado no cartão de saída.

No Brasil, dizemos quando o candidato é eleito, o mesmo precisa descer do palanque. Hoje, nos tempos modernos, podemos dizer que o mesmo precisa deixar de twittar e dar espaço a comunicação institucional, afinal, a sua comunicação passa a ser inerente ao cargo que ocupa e a instituição que representa.

As mídias sociais considerada pelos críticos como terras de ninguém, têm provocado vítimas entre celebridades, atores, desportistas, políticos e outros, que têm as suas vidas íntimas devassadas, na maioria das vezes quando eles mesmos postam textos e vídeos polêmicos.

Hoje, já se faz uma nova interpretação de preservação de imagem. Vale a pena ter milhares de seguidores ou ter a vida de volta e a instituição preservada. A resposta, talvez esteja em “quem não sabe comunicar se trumbica”, ou seja, não basta se comunicar é preciso SABER SE COMUNICAR.

Daí, como o mundo gira rápido e os valores acompanham estes movimentos, e todo movimento em regra parte de um eixo, logo, o giro volta ao marco inicial. Voltamos então o que dizia os senhores e senhoras na porta de casa, na calçada ou na janela, valores se constrói a partir de casa e se consolida na sociedade. E, cuidar destes valores não tem preço.

Assim como dizia a minha saudosa mãe, cuidado com o que fala, pois as palavras são como pregos, deixam as suas marcas na tábua.

*Trumbica – “Diz-se da ação de copular ou do ato de se prejudicar com algo, "se dar mal".

Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC). Atualmente, Secretário Executivo da Amurc e do CDS-LS.

O MUNICIPALISMO BRASILEIRO

Domingos Matos, 25/02/2019 | 07:06

Por Luciano Veiga*

 

A Federação Brasileira possui um extrato de importância às avessas, se de um lado é composta pela União de 26 Estados Federados, 5.570 municípios e 01 Distrito Federal. Este recorte federativo, pelo princípio da engenharia, teria nos seus pilares, a base de sustentação os municípios, raízes da sociedade, dos acontecimentos e realizações. São, portanto, o celeiro político, administrativo e ambiente inspirador ao legislador e ao judiciário.

O município é a célula viva de uma sociedade, entretanto são colocados a margem, como entes enfraquecidos e dependentes.

O conceito de municipalismo que consiste em uma ideologia política, objetiva oferecer maior autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública, tem na sua luta um brilho de reconhecimento e necessidade. Necessidade de deixar mais leve a gestão pública, dando a quem faz os instrumentos, as ferramentas e os recursos necessários para que possamos desenvolver como nação.

A Constituição de 88 traz os municípios como entes federados independentes, político, administrativo e financeiro, sendo inclusive a única constituição mundial em posicionar este ente com tal independência.

A dura realidade dos municípios brasileiros, mostram uma outra face onde a maioria destes sofrem de inanição financeira, tornando o seu corpo frágil, muitas das vezes debilitado, tornando presa fácil a uma estrutura política, que prefere tratar de uma alimentação com base de pires na mão, em doses homeopáticas do que torná-los vigorosos e pujantes.

Com tantas frentes parlamentares esculpindo o Planalto Central, em especial nas casas do Senado e a Câmara dos Deputados Federais, não há a uma Frente Municipalista, capaz de defender as demandas e necessidades dos municípios. Entretanto vários congressistas batem no peito e se dizem municipalistas, mas quando estão legislando, em regra, voltam contra os municípios, aprovando despesas e obrigações diversas, sem ao menos apontar as receitas ou capacidade deste ente em atender tal pleito.

Dia 23 de fevereiro, onde se comemora o dia do Municipalismo, podemos infelizmente afirmar que não temos conquistas a comemorar, mas muitas obrigações. Os municípios carregam os fardos do Estado e da União, somos o primo pobre e distante, lembrados de quatro e em quatro anos, que como magia fazer ressurgir a bandeira do municipalismo, o seu discurso, a sua proposta, que fechada as urnas, tudo volta a era do antes, em um país que não perdeu a sua cultura monárquica, onde os municípios produzem e o rei se veste.

Defender o municipalismo é defender a República Federativa do Brasil, no seu conceito e essência, fortalecer os municípios é dá força aos pés que segura o corpo de uma nação, que necessita e exige ficar de pé, e andar, correr e ser “ordem e progresso”.
           

* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

 

Tragédia de Brumadinho: o maior acidente de trabalho do país e os limites da indenização

Domingos Matos, 29/01/2019 | 17:01

Daniel Moreno*
 

A cada hora que passa a tragédia provocada pelo rompimento de barragens da Vale em Brumadinho (MG) são registradas novas mortes e, assim, deve configurar o maior acidente de trabalho da história do Brasil. Isso porque, até então, o maior acidente registrado no Brasil até então tinha sido o desabamento de um galpão em Belo Horizonte, capital mineira, com o registro de 69 mortos em 1971. E outra grande tragédia no ambiente de trabalho aconteceu em Paulínia, cidade do interior de São Paulo, na Shell-Basf com a morte de 65 empregados vítimas de agrotóxicos usados pela empresa e que contaminaram o solo, sendo que, nesse mesmo caso mais de mil funcionários também foram afetados. 
 
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 321 mil pessoas morrem por ano no mundo em acidentes de trabalho. O Brasil é o 4º colocado no ranking mundial e o primeiro no continente americano, atrás da China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
 
Os números sobre acidente do trabalho no Brasil são preocupantes. De acordo com dados Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,26 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até o dia 3 de agosto de 2018. Ou seja, 1 acidente a cada 48 segundos ocorre nos mais diversos setores e ambientes do trabalho brasileiros. Desse total, 15.840 resultaram em mortes, ou seja, uma morte em acidente estimada a cada 3h 38m 43s.
 
E o desastre de Brumadinho já soma novas vítimas fatais para essa triste estatística. Importante ressaltar que em caso de acidente de trabalho fatal, os herdeiros das vítimas possuem direito a indenizações trabalhistas, que, via de regra, tem os valores arbitrados de acordo com a gravidade, culpabilidade e o poder econômico da empresa.  
 
Contudo, desde 11 de novembro de 2017,  com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a nova lei passou a limitar as indenizações por danos morais a 50 (cinquenta) vezes o salário da vítima. Isto é, se o trabalhador recebia R$ 1 mil a título de salário, a indenização por danos morais, em tese, não poderá ultrapassar R$ 50 mil.
 
Esse tipo de indenização tem como objetivo, além de reparar minimamente a dor dos familiares, disciplinar a empresa, ou seja, penalizar o empregador para que tais fatos não se repitam. 
 
A Vale, além de estar avaliada em dezenas de bilhões de reais, é reincidente, o que, se não fosse a reforma trabalhista, certamente levaria as indenizações a um patamar superior este limite imposto pela lei.
 
O cenário acima ainda pode mudar, pois a Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a inconstitucionalidade do respectivo teto. A ação, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não possui prazo para ser julgada.  
 
Vale ressaltar, que o teto em questão se aplica apenas aos processos trabalhistas, que certamente serão movidos pelos familiares dos trabalhadores. Eventuais indenizações devidas aos moradores atingidos não se limitam ao respectivo teto. A Vale certamente responderá uma série de processos trabalhistas, cíveis e criminais pelo desastre ocorrido em Brumadinho.
 
A posição do Judiciário brasileiro deverá ser exemplar neste caso, em todas as esferas. Não podemos mais assistir, inertes, tragédias que devastam nosso meio ambiente e resultam em mortes de centenas de trabalhadores. E a indenização das vítimas e de suas famílias também devem ser um novo norte nos casos de acidentes do trabalho no país.
 
*Daniel Moreno é advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados

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Domingos Matos, 11/01/2019 | 11:13
Editado em 11/01/2019 | 00:24

Por Tiago Bastos

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Dirceu, a “academia” e as putas

Domingos Matos, 10/01/2019 | 23:03

Por Domingos Matos

O século 21 vai a todo vapor, mas, em algumas mentes, ele sequer parece ter chegado. Na vizinha Ilhéus, por exemplo, os enredos amadianos se repetem. Cacauicultores não aceitam ideias comunistas no seio da sociedade quatrocentona.

Pode parecer brincadeira, mas há um movimento sério – digo, estruturado – tentando impedir o lançamento do livro de memórias do ex-ministro José Dirceu. Não por acaso, é formado por lideranças de cacauicultores – que na época de Jorge Amado eram chamados de coronéis do cacau.

Falando em Jorge Amado, é sintomático que em uma terra que se orgulha de ser a mãe do maior escritor brasileiro – para a grande maioria dos brasileiros – se impeça o lançamento de uma obra literária.

Chegam a dizer que “Ilhéus não é casa de puta” para permitir o lançamento de um livro de gente como Dirceu. Ofendem as putas, guerreiras que trabalham com dignidade, para destilar ódio de classe.

Só pra contrariar, bem que o lançamento poderia ser feito numa “casa de putas”, já que a “casa das letras” recusou receber uma obra que justifica sua existência.

Assim, mostraria quem tem dignidade, as putas ou a honrada society, que sempre se prostituiu por qualquer regabofe oferecido pelo governo de plantão. “Socialista” ou idiocrático.

Domingos Matos é jornalista e blogueiro

Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados

Domingos Matos, 07/01/2019 | 14:01

João Badari*

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro foco deverá ser de combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias rurais e o auxílio-reclusão.

Um fato que chamou a atenção é o pagamento de um bônus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o salário mensal recebido pelo funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser cumprida? 

O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus funcionários e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua função.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benefício.
Importante destacar que o cancelamento de um benefício previdenciário é a exceção.

E só poderá ocorrer após a instauração de procedimento administrativo, que garanta ao beneficiário ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benefício recebido.

Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado especialista para se socorrer do Judiciário na busca de não devolver os valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da  sua aposentadoria ou pensão. 

Ainda não foram publicados oficialmente as regras da nova operação, mas é essencial que os segurados já deixem os seus documentos, laudos médicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benefício seja suspenso.

Logicamente, é essencial combater as fraudes do sistema previdenciário e deixar a Previdência Social brasileiro cada vez mais justa. O temor é que no pente-fino da era Temer diversas injustiças foram realizadas e segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para a sobrevivência diária tiveram seus pagamentos suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitrárias. E muitos tiveram que ingressar na Justiça para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda não conseguiram reestabelecer seu pagamento e passam por dificuldades financeiras e de saúde.

Portanto, vamos aguardar quais serão os próximos capítulos deste novo programa de revisão de benefícios do INSS. A torcida é para que a peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas famílias brasileiras dependem do dinheiro da pensão e da aposentadoria para sobreviver.

*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
 

Novos ares

Domingos Matos, 14/09/2018 | 18:29

(Publicado no Jornal Agora - Editorial)

Não faz muito tempo, em contraste com o boom econômico e social vivenciado pelo restante do país, na região cacaueira só se ouvia um samba de uma nota só: dívida alta, vassoura muita e crédito zero. Soava estranho, em um país em que a empregada doméstica de um cacauicultor botava o filho pra fazer Medicina, que o patrão vivesse choramingando e contando mazelas.

Hoje, tudo mudou. Não, não se quitou a dívida, erradicou a vassoura-de-bruxa nem apareceu o crédito para os hoje corados produtores. O “milagre” foi outro: virou-se a chavinha, e o que antes era só lamentação, transformou-se em um cântico regado a chocolate fino, com identidade de origem.

Em outras palavras: o produtor entendeu que o momento é diferente, que a amêndoa beneficiada gera mais renda e que existe um ativo imenso a favorecer a nossa lavoura: a cobertura por espécies nativas da Mata Atlântica. Conservação Produtiva. Sistema Agroflorestal (SAF). Cabruca.

O nome é o que menos importa. É um sistema só nosso, que está encantando o mundo, cada vez mais atento à correção nas relações sociais que envolvem o chocolate, um manjar de deuses, porém, produzido sob condições infernais em algumas partes do mundo.

Nada disso surgiu do nada. A Ceplac foi a grande indutora desse processo, que se realiza em parceria com diversas instituições, públicas e privadas, além de outras do terceiro setor, mas sob a batuta sexagenária da velha comissão.

Sexagenária, sim, mas com uma mente totalmente aberta para o novo. Pelo menos, de uns tempos para cá, após a chegada do irrequieto Juvenal Maynart, primeiro na Superintendência da Bahia, depois na Direção-Geral, em Brasília.

Juvenal precisou de uma única virtude para levar a Ceplac ao caminho que levou: ouviu e reconheceu o espírito do tempo. Da Primavera Árabe ao Movimento Passe Livre, extraía-se uma ideia, a ideia de que essa geração não aceitaria as coisas como estavam, como sempre foram. Para uma mente que calcula atos para antecipar os resultados (como um estrategista, um enxadrista), ver o que se daria no Brasil, da política à cacauicultura, foi um exercício até simples.

A Ceplac se transformou em Centro de Excelência das Políticas para a Lavoura Cacaueira; o chocolate baiano tem selo de identidade de origem; pela primeira vez a Fundação Mundial do Cacau (WCF) realiza um evento na América Latina (São Paulo, dias 24 e 25 de outubro); 7 mil famílias de assentados serão atendidas com o primeiro financiamento produtivo em SAF-Cacau; uma parceria do Incra com o Mapa criou o programa Rota do Cacau etc.

Os produtores continuam sem crédito, as dívidas impagáveis e a vassoura (talvez nunca seja vencida) continua entre nós. A diferença é que enquanto esses problemas não se resolvem, resolveram eles arregaçar as mangas e mudar o foco. Entenderam o espírito do seu tempo.

Lava Jato não pode mudar cláusula pétrea da Constituição

Domingos Matos, 28/03/2018 | 13:09

Por Marcelo Gurjão Silveira Aith

A nação brasileira aguardava ansiosamente pela tão falada entrevista do “salvador da pátria”, do paladino da justiça brasileira, mas o que vimos foi um desserviço prestado pela TV Cultura. O programa Roda Viva sempre foi um exemplo de debates acalorados, como o ocorrida há anos com o falecido governador Orestes Quércia.

Não foi isso que vimos! Em verdade os entrevistadores, encabrestados pelo âncora Augusto Nunes, um ferrenho defensor das aberrações jurídicas cometidas pela operação Lava Jato, fizeram perguntas pasteurizadas, sobre temas devidamente esclarecidos a população.

Não houve uma pergunta sequer sobre como condenar uma pessoa a prisão com provas frágeis, pautadas em meras ilações, em “conjunto da obra”.

É importante esclarecer ao nobre Juiz Sergio Moro que no sistema processual penal brasileiro ninguém, absolutamente, ninguém pode ser preso pelo “conjunto da obra”, há que existir provas concretas veementes, não bastando suposições. Ademais, no âmbito processual penal, diversamente do civil, o julgador tem que enfrentar todas, absolutamente todas, as teses de defesa, para que seja preservada a ampla defesa, fato não observado pelo Douto magistrado e pelo TRF da 4 Região.

O pior da noite foi o grande deslize do “super Sergio Moro”, quando Sua Excelência, com ares de Rui Barbosa, sugere a alteração do artigo 5º, inciso LVII, que dispõe “que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por emenda constitucional.

Meu Deus! Até o aluno do primeiro semestre da faculdade de direito sabe que uma cláusula pétrea da Constituição Federal não pode ser alterada por emenda constitucional.

Uma aberração jurídica sugerida pelo Juiz Moro. Mas aqui fica uma pergunta: Será que Sua Excelência desconhecia a vedação ou quis incutir na mente de seus seguidores que para a manutenção da prisão com a decisão em segunda instância depende dos congressistas?

Termino aqui com a frase de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Não podemos admitir juízes solipsistas.

Marcelo Gurjão Silveira Aith é especialista em Direito Público e Criminal

A dramaturgia de Aninha Franco

Domingos Matos, 05/03/2018 | 07:47

Por Adroaldo Almeida

Vez por outra Aninha Franco tenta falar sobre política em seus artigos, mas o que sempre sai é um arremedo de crítica monotemática, repetidamente contra o PT e seus dirigentes, como agora neste burlesco “A dramaturgia de Jaques Wagner”. Ao que parece, Aninha, a escritora e dramaturga, acha que pertence a uma categoria que chegou ao Planeta para atacar os que pensam diferente dela, inclusive em questões de estética, arquitetura e decoração de interiores. Preconceituosa e enviesada, sugere que a esquerda deve morar para sempre na Cabana do Pai Tomás.

Outro desencontro da personagem política de Aninha é se valer de um jornal, o Correio da Bahia, notório adversário e inimigo imperdoável de Wagner por ter infligido a maior e mais humilhante derrota aos seus proprietários em 2006. Assim fica fácil. Isso é sabujice do pior teatro serviçal.

Neste Brasil véi sem fronteira, muita gente faz teatro como Aninha; alguns, inclusive, a favor dos poderosos; outros, na trincheira da vanguarda contra o atraso; porém há aqueles, que não são nem uma coisa nem outra, mas personagens de si mesmos, e escrevem repetitivos monólogos enfadonhos que adormecem a plateia. Agora, tudo indica, suponho, que Aninha, premiada roteirista, não entende patavina de cinema. Pois quando Geddel apareceu chorando diante de um juiz federal em cadeia nacional do JN da TV Globo, Aninha nada falou. Nem, tampouco, quando Rocha Loures foi flagrado correndo com uma mala de dinheiro para Temer, numa cena de perseguição à noite pelas ruas do Rio de Janeiro. Também se calou quando um helicóptero, pertencente ao Senador Perrela, foi filmado pousando no Espírito Santo com meia tonelada de cocaína pura. Ou, quem sabe, ela não aprecie as produções de “terrir” (o terror cômico dos filmes B). Quem sabe? O certo é que a crítica “republicana” de Aninha não se interessa pela atuação dos atores e diretores a quem o PT combate. Pelo visto, nem com duas batidas de Molière ela acertaria o fim do espetáculo dos vampirões que tomaram o país.

Adroaldo Almeida é advogado, escritor e político

A fama efêmera

Domingos Matos, 01/03/2018 | 08:05

Walmir Rosário

No regime democrático de direito costumamos a ver de tudo, das experiências científicas capazes de mudar o mundo para melhor aos experimentos empíricos sem qualquer valor, do mais sério ao simplesmente ridículo. Todos os que querem podem ter os seus cinco minutos de fama, efêmera, é verdade, mas os sujeitos conseguem aparecer, mesmo de forma negativa, do burlesco ao grotesco.

A qualquer notícia sobre determinado fato governamental – pelos entes governamentais – aparecem logo essas figuras que poderiam ser consideradas excêntricas, mas que se tornam despropositadas, insensatas, incoerentes. Agora, então, com o anúncio da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, estão chegando aos montes. E o pior, ainda encontram guarida em determinados órgãos de imprensa apesar das asneiras que falam.

Na grande maioria das vezes, essas pessoas são formadas nas melhores faculdades, foram aprovadas em concurso público nacional ou estadual e ocupam cargos de relevância em instituições como o Ministério Público ou Defensorias. Também assim agem os expertos dirigentes de organizações não governamentais (que se alimentam do dinheiro público) e propalam serem defensores dos direitos humanos…

Direitos humanos de pessoas que se encontram fora da lei, os conhecidos bandidos que hoje aterrorizam a sociedade brasileira. Já essa parcela de pessoas de bem que não tem seus direitos respeitados estão fora dessa seleta lista. Estes não têm o direito de ir e vir, vivem trancados em suas casas, são assaltados ao pisar nas ruas, têm seus bens tomados de assalto, e mesmo que não esbocem qualquer reação são assassinados de forma fria e covarde.

No ridículo entender dessas pessoas, os policiais estão impedidos puxar sua arma e disparar um tiro em qualquer desses bandidos fortemente armados, e só podem agir assim no caso de só e somente só, de que tenham sido antes alvejados. Do contrário, serão processados na forma da lei e responderão criminalmente por ter alvejado e matado um bandido durante a defesa da sociedade.

Ainda bem que felizmente esse número de pessoas é inexpressivo e não expressa a vontade e a representatividade dessas instituições, criadas para defender o cumprimento da lei, a ação do Estado e de algumas categorias tidas como indefensas. Não dá para compreender o motivo de que para essas pessoas a vida de um policial, de um cidadão de bem vale mais do que a de quem manifesta o desejo e assume a manifesta vontade de roubar, traficar e matar.

De maneira deliberada, invertem-se os papéis: defendem os quais devem denunciar e denunciam os que atuam com a representação do Estado em defesa da sociedade, diga-se de passagem, cada vez mais desprotegida. Se essas pessoas somente se limitassem a falar, a expor suas ideologias, tudo bem, seria irrelevante, mas não se contentam com isso, denunciam os agentes da lei em processos escabrosos.

Não tenho a menor ideia do entendimento dessas pessoas em reverter a vontade da lei, desconhecer a filologia que estudou e interpretou os textos legais durante sua concepção, edição, apreciação e aprovação. A filologia é uma ciência reconhecida em todo o mundo para o estudo da língua expressada nos textos escritos, com a finalidade de não deixá-los dúbios e manter fielmente o espírito do que se queria dizer quando foram criados.

Por falar em espírito das leis, basta recorrer ao pensador, filósofo e magistrado Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), na sua obra, “Do Espírito das Leis”, reconhecida e estudada em todo o mundo. Como um iluminista que foi, dissecou o papel dos regimes: tirania, monarquia e democracia, com seus fundamentos, respectivamente no medo, na honra e na virtude.

No livro décimo – Das leis em sua relação com a força ofensiva –, capítulo I, encontramos anotado: “A vida dos estados é como a dos homens; estes têm o direito de matar em caso da defesa natural; aqueles têm o direito de fazer a guerra para a sua própria conservação. No caso da defesa natural, tenho o direito de matar porque a vida me pertence, como a vida do que me ataca lhe pertence; do mesmo modo, um Estado faz a guerra porque sua conservação é justa como qualquer outra conservação”.

Na repreensão ao crime, como ocorre no Rio de Janeiro, onde políticos corruptos fizeram e ainda fazem pacto com os bandidos, a defesa da sociedade não deixa de ser uma guerra. E nessa guerra, as quadrilhas possuem as melhores armas e munições, as melhores localizações e subjugam toda a sociedade do entorno através do poder do medo e do dinheiro sujo das drogas e dos assaltos.

Na visão caolha de algumas desses pseudos defensores dos diretos humanos exclusivos dos bandidos, o se deparar com um criminoso com um fuzil ou uma metralhadora, o policial deve agir tal e qual como nos filmes de bang bang americanos e italianos. Antes de atirar, terá de dar o famoso grito de guerra: saque a arma! Para morrer não precisa tanto sacrifício.

Pelo que me parece, essas pessoas do contra são como alguns dos meus amigos de infância do bairro da Conceição, em Itabuna, que iam ao cinema somente para torcer pelos bandidos, com a única finalidade de nos contrariar. Entrava domingo e saía domingo nos filmes do cines Itabuna, Marabá, Catalunha, Plaza e Oásis, e eles sempre levavam a pior. Simples, o crime não pode compensar!

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Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado

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