CMVI

Política

Rui é o segundo governador mais bem avaliado pelo Congresso

Domingos Matos, 12/07/2019 | 12:16

Seis governadores de partidos que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro são os mais bem avaliados pela cúpula do Congresso, revela nova rodada do Painel do Poder, pesquisa feita pelo Congresso em Foco em parceria com a In Press Oficina. Desses, cinco são do Nordeste.

Para os parlamentares entrevistados, os governadores Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, Rui Costa (PT), da Bahia, e Wellington Dias (PT), do Piauí, são, pela ordem, os três de melhor desempenho. Na sequência vêm Camilo Santana (PT), do Ceará, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco.

Câmara aprecia 19 vetos ao projeto de Regime Jurídico Únido itabunense

Domingos Matos, 10/07/2019 | 19:50

O Legislativo de Itabuna apreciou dezenove vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único (RJU). Ao final, a Casa manteve quinze e rejeitou quatro. A votação de cada veto foi intensamente negociada na Sessão Extraordinária dessa terça, 09, por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas representações.

Estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV; o Sindicato do Magistério Municipal De Itabuna – SIMPI; o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SINDIACS e o Sindicato dos Guardas Municipais – SINDGUARDA.

Antes mesmo da Sessão Extraordinária, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores - o pagamento seria por quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista, tendo em vista que o texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.  

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 07 de março deste ano.    

Governo e Fórum das Universidades Baianas assinam termo de acordo

Domingos Matos, 17/06/2019 | 14:51

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com participação das secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), e o Fórum das Associações Docentes (ADs) das quatro universidades estaduais - Uneb, Uefs, Uesc e Uesb - assinaram termo de acordo no encontro que marca a primeira reunião da mesa permanente de interlocução e diálogo, na última sexta-feira (14).

 Assinado pela titular da Serin, Cibele Carvalho, do titular da SEC, Jerônimo Rodrigues, e pelo Fórum, o termo consolida os pontos acordados nos encontros realizados anteriormente. 

Entre eles, a garantia de implementação das 900 promoções de carreira de professor do Magistério Superior; Garantia de disponibilidade de 36 milhões de reais no orçamento das universidades para investimento; pagamento dos salários suspensos durante o movimento grevista, mediante a reposição de aulas; e o encaminhamento de um Projeto de Lei, validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A reunião contou ainda com a participação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes. Também já foram agendadas as próximas reuniões entre o Governo e o Fórum das ADs para mês de julho.

Mesa Diretora quer uma maior participação da sociedade na Tribuna Livre da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 15:35

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna estarão mobilizando os demais vereadores da Casa, os servidores e os assessores parlamentares para estimularem a todos os segmentos da sociedade local a utilizarem a Tribunal Livre do Legislativo itabunense. O objetivo é ouvir as propostas da população.

Segundo o artigo 141 do Regimento Interno da Câmara de Itabuna, “Tribuna Livre é a parte da Sessão Especial destinada à manifestação da comunidade sobre matéria de interesse do Município, reivindicações ou proposições da iniciativa popular”. O espaço é aberto a qualquer cidadão itabunense e tem a duração máxima e improrrogável de trinta minutos.

A “Tribuna Livre” será usada na tarde das quartas-feiras, após o término da Sessão Ordinária da Câmara de Itabuna. Regimentalmente, caberá ao vereador Ricardo Xavier, presidente do Legislativo local, conceder a palavra aos munícipes inscritos, que terão o prazo de dez minutos, cada, para uso da palavra e não poderão ser aparteados. Na hipótese de infração será advertido pelo presidente e na reincidência terá a palavra cassada.

“A Tribuna Livre é um espaço democrático existente em todas as Câmaras de Vereadores do país, no qual os cidadãos podem falar sobre vários assuntos relacionados ao município e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores. Na tribuna, frente a frente com os membros da Casa e os cidadãos, o munícipe pode expressar os seus anseios quanto aos andamentos do Poder Legislativo e Executivo”, disse Ricardo Xavier.

Para fazer uso da Tribuna Livre, o cidadão deverá comprovar que é eleitor itabunense; informar previamente sobre o tema abordado, permitindo a entrega de sua exposição, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do presidente; proceder a sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria Parlamentar, com antecedência mínima de 48 horas de cada Sessão Ordinária. A reabertura das inscrições para o uso da Tribuna Livre ocorre a partir das 12 horas do dia seguinte da última reunião ordinária.

 

Greve Geral: Itabuna tem manifestações no Centro

Populares relatam que manifestantes furaram pneus de ônibus do transporte público

Domingos Matos, 14/06/2019 | 11:25
Editado em 14/06/2019 | 11:27

Apesar da baixa adesão dos trabalhadores do setor privado em Itabuna, atos públicos das centrais sindicais, partidos e coletivos de esquerda que apoiam a Greve Geral estão conseguindo dar sentido de paralisação dos serviços públicos, como bancos e escolas, e forçando outros setores, como o trasporte urbano - concessão pública -, a paralisarem as atividades.

Os atos estão concentrados no centro da cidade, especialmente na praça Adami e na praça Camacan. Há relatos de pneus de ônibus furados na praça Camacan, coração do sistema viário do transporte coletivo. A paralisação dos bancários também ajuda a aumentar a sensação de movimento paredista e deve interferir na vida dos cidadãos de maneira significativa.

Contra a reforma

A Greve Geral é um movimento nacional de luta contra a proposta de reforma da Previdência, que afetará a aposentadoria de milhões de brasileiros, bem como os benefícios sociais, como BPC e auxílio-doença. 

Pela proposta do governo Jair Bolsonaro, o trabalhador deverá trabalhar mais tempo - em alguns casos chegando aos 70 anos -, combinando tempo de serviço e tempo de contribuição, para ter direito à integralidade do salário.

A mesma coisa em relação aos beneficiários e pensionistas: apenas com o passar dos anos o  benefício vai sendo reajustado até atingir o valor integral do salário mínimo. 

Vereadores buscam acordo entre empresários e Sindicato para acabar a greve dos rodoviários

Domingos Matos, 13/06/2019 | 10:13
Editado em 13/06/2019 | 10:37

A Câmara de Itabuna passou a intermediar as negociações entre o Sindicato dos Rodoviários e as empresas de transporte urbano do município. Os vereadores buscam uma solução para o fim da greve da categoria, iniciada no último dia 03.

"Queremos ouvir todas as partes envolvidas. Na tarde de terça-feira, dia 11, tivemos uma reunião com os dirigentes e os assessores jurídicos do Sindicato dos Rodoviários", disse a vereadora Charliane Sousa, vice-presidente da Câmara que, juntamente com o vereador Enderson Guinho, representou o Legislativo itabunense.

Enderson Guinho acrescentou que "nós ouvimos a posição do Sindicato e nos colocamos à disposição, enquanto Poder Legislativo, para intermediar e buscar um acordo visando fim da paralisação para que a população, em especial os mais carentes, não seja penalizada com a falta do transporte público".

Charliane Souza e Enderson Guinho informaram que na próxima quinta-feira, dia 13, está prevista uma audiência na Justiça do Trabalho, entre empresários e representantes da categoria. O objetivo é buscar uma solução para resolver o impasse.

"O prefeito foi convidado para participar do encontro. Nós vereadores também estaremos presentes, considerando que existe a denúncia de que as empresas de transporte querem demitir 250 cobradores como alternativa para reduzir custos operacionais", disse Enderson Guinho.

Relatores da ONU enviam carta sigilosa a Bolsonaro para proteção do cacique Babau

Domingos Matos, 08/06/2019 | 10:36
Editado em 08/06/2019 | 10:38

Relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) cobraram uma proteção do governo de Jair Bolsonaro a um dos principais líderes indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau.

Numa carta confidencial ao governo, os relatores Michel Forst e Victoria Lucia Tauli-Corpuz afirmam que estão preocupados diante das informações recebidas sobre um suposto plano de assassinatos no sul da Bahia contra o líder indígena e mais quatro de seus parentes.(…)

Na carta enviada no dia 4 de abril, os relatores da ONU alertam que essa não é a primeira vez que fazem um apelo para que o Estado garanta a proteção da liderança indígena. Em 2016, um outro apelo foi emitido. Três anos depois, os relatores “lamentam que nenhuma resposta substantiva” até hoje tenha sido enviada pelo Brasil.

Agora, os especialistas da ONU apontam que, no dia 29 de janeiro de 2019, o cacique foi informado sobre um suposto plano para matá-lo, com a participação de fazendeiros locais e representantes da Polícia Militar e Civil.

Leia mais no Blog do Jamil Chade

Fernando Gomes é multado pelo TCM por irregularidades em pregão eletrônico

Domingos Matos, 06/06/2019 | 08:06

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (05), multou em R$4 mil o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. O processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$992.538,80.

A denúncia, formulada pela empresa Metrópolys Transportes LTDA., indicou ter havido violação ao caráter competitivo do certame, em razão da vedação de participação de sociedades por ação e cooperativas, sendo excetuadas as de consumo, que não guardam relação com o objeto de edital.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, considerou que os argumentos apresentados pelo gestor foram insuficientes para justificar a vedação contida no edital quanto à participação de cooperativas. Não restou demonstrado que o objeto licitado, no caso o transporte escolar, por sua natureza, ensejaria a pessoalidade, habitualidade e subordinação jurídica, de forma a justificar a restrição imposta, o que caracteriza uma exigência desnecessária e cláusula restritiva de participação.

Também foram verificadas diversas inconsistências no edital do pregão eletrônico, que inviabilizariam a elaboração de proposta de preços, mais especificamente em relação a indicação do tempo de uso dos ônibus colocados à disposição da administração municipal; determinação de responsabilidade pelo abastecimento dos veículos; e quantidade de dias letivos para fins de cálculo na elaboração da proposta.

O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência parcial da denúncia, aplicando-se multa ao gestor, bem como recomendação para que “seja determinada a republicação do edital sem as ilegalidades apontadas ao longo deste opinativo”.

Cabe recurso da decisão.

 

Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Domingos Matos, 05/06/2019 | 23:39

Em sessão realizada na tarde de terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

 

Gestão equilibrada

Na contramão do que ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos. 

As recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018.

As medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE). 

A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG). 

Reunindo a Casa Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres prévios.

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Domingos Matos, 05/06/2019 | 12:16

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.  (Com informações da Agência Brasil)

TCM pune ex-prefeito de Santa Luzia

Domingos Matos, 05/06/2019 | 09:11

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana, referente aos exercícios financeiros de 2007 a 2013, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida pelo conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, na sessão de terça-feira (04).

Foi determinado ao ex-gestor o pagamento de uma multa, no valor de R$1 mil, além de ter que ressarcir os cofres municipais em R$44.812,40.

Cabe recurso da decisão.

LDO, Emasa e substituições movimentam Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:30

Com alterações pontuais no texto original, as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Itabuna aprovaram, na última segunda-feira (03), o parecer favorável, emitido pela vereadora Charliane Sousa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria segue para deliberação plenária. A meta do Governo municipal é arrecadar, ao longo de 2020, R$ 628,7 milhões, 11,32% a mais que em 2019.

A votação em dois votos a dois foi desempatada pelo presidente Robinho e a Comissão de Legislação rejeitou o relatório do vereador Babá Cearense que considerava inconstitucional o reajuste de 6,59% na tarifa de água. O aumento vigora desde maio passado. A palavra final sobre o decreto da vereadora Charliane Sousa será dada pelo Plenário, com votação em dois turnos.

Na mesma reunião, os vereadores acompanharam o relator Júnior Brandão no voto favorável à resolução da Mesa Diretora direcionada ao preenchimento de cargos na Câmara. Na proposta, a Mesa quer revogar o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que determina que o provimento ocorra “no exercício subsequente àquele em que se verificar a sua criação”.

Em virtude do descumprimento de prazos regimentais, o presidente Robinho substituiu o relator Chico Reis em duas matérias. Agora, caberá ao vereador Beto Dourado opinar sobre o veto total aposto ao projeto do vereador Ricardo Xavier que altera regras da transferência de alvarás entre taxistas; e ao vereador Babá Cearense, relatar as mudanças propostas por Beto Dourado para o serviço de mototáxi e motofrete.

Dois projetos saíram de pauta a pedido dos vereadores Júnior Brandão e Pastor Francisco. Júnior Brandão quer mais tempo para estudar proposta do vereador Ricardo Xavier, que propõe o uso de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, lanchonetes e afins. Já o pedido de vista de Pastor Francisco adiou a votação do parecer de Júnior Brandão em torno do veto parcial ao Regime Jurídico Único.

Antes do término da reunião, os vereadores Beto Dourado e Júnior Brandão foram designados relatores da revisão salarial de 4,18% aos professores da rede municipal. O vereador Babá Cearense assumiu a relatoria do voto de censura ao secretário municipal de Transporte Trânsito Coronel Gilberto Santana. Por fim, após requerimento verbal do vereador Júnior Brandão, foi encaminhada à Mesa, para inclusão na Ordem do Dia, a concessão de utilidade pública à Escolinha de Futebol do Bairro Conceição.

 

Legislativo itabunense lança programa “Câmara em Ação” nesta quarta-feira na Rádio Morena FM

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:06

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna lançará na manhã desta quarta-feira (05), na Rádio Morena FM–98.7, “Câmara em Ação”. “O programa semanal, com duração de quatro minutos, é mais uma ferramenta utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Casa para estabelecer um canal de comunicação com o cidadão”, informou o presidente do Legislativo itabunense, vereador Ricardo Xavier.

“Câmara em Ação”, que irá ao ar todas as quartas-feiras, às 10 horas, é um informativo produzido por Deise Duarte e Fábio Luciano, com direção de Mariana Benedito que levará à população as ações legislativas dos vinte e um vereadores, prestação de serviço social e o funcionamento da Casa Legislativa de Itabuna.

Câmara de Itabuna realiza pregões para contratar agente de integração em programa de estágio e empresa de buffet

Domingos Matos, 04/06/2019 | 22:41
Editado em 04/06/2019 | 22:40

A Câmara de Itabuna realizará esta semana duas licitações, a primeira para contratação de serviço de agente de integração em programa de estágio e a outra para o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet. Os pregões, segundo o pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, ocorrerão nestas quarta e quinta-feiras, dias 05 e 06. 

“Nesta quarta-feira, dia 05, realizaremos a primeira licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de agente de integração para atuar em conjunto com a Câmara de Itabuna na administração do programa de estágio, de nível superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino públicas e privadas”, informou o pregoeiro.

Iury Silva Vanderlei acrescentou que “no dia seguinte, quinta-feira, 06, a licitação terá por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet para a realização dos eventos institucionais e correlatos promovidos pela Câmara de Itabuna, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme disposto nos editais”.

Os dois pregões, na modalidade presencial do tipo menos preço (global), sob regime de execução indireta, serão realizados em sessões públicas acessíveis a qualquer interessado, terão início previsto para às 08h30min, na Sala de Comissões Técnicas. São abertos ao público e transmitido ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram, visando manter a transparência e aproximação com a sociedade.

Os editais estão publicados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontram à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – das 8 às 18 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar os editais por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-los pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.

 

Prefeitos do Sul da Bahia destacam conquistas do Movimento Pró-Município

Domingos Matos, 04/06/2019 | 14:31

O repasse dos Royalties de Petróleo para os municípios baianos a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, na segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes.

Além dos Royalties de Petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Glademir Aroldi defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou o presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia – UPB e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que “o evento foi de grande importância para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”.

Pautas

Ainda fazem parte da Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia: aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.

 

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.