Política

Reconhecimento: Carlos Sodré recebe título de Cidadão Itabunense

A honraria foi justificada por todo o trabalho realizado por Sodré em prol de Itabuna

Domingos Matos, 01/09/2017 | 10:49
Editado em 04/09/2017 | 22:03

Em uma Sessão Solene da Câmara Municipal de Itabuna, realizada na noite de quarta-feira (30), foi homenageado com o Título de Cidadão Itabunense o advogado Carlos Eduardo Sodré. Natural de Itapé, Sodré, que atualmente é chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), teve seu nome indicado para a homenagem pelo vereador Francisco Reis, presidente da Mesa Diretora da Câmara.

O evento ocorreu no Salão de Festas da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) e foi prestigiado por familiares – a esposa Tânia, os irmãos Márcia e Antonio Carlos Sodré, o filho Renato Afonso Sodré e o sobrinho-neto e afilhado Arthur -, amigos e dezenas de autoridades de diversas partes do país. A justificativa do vereador para propor a honraria, segundo o próprio Francisco Reis, foi o trabalho realizado por Sodré em prol de Itabuna.

“Muitas obras foram aqui realizadas por sua indicação, quando servia no governo Roberto Santos, a exemplo do esgotamento sanitário, os conjuntos habitacionais Urbis I, II e III, além de muitas outras ações ao longo de sua vida, sempre dedicada a Itabuna, Itapé e à região”.

Ainda durante a solenidade formal, da Câmara, discursaram, representando os amigos “de fora”, Joaci Góes, da Academia de Letras da Bahia e, representando os amigos “grapiúnas”, a professora Adélia Melo. Góes destacou a relevância de Sodré fora da região, ressaltando as atividades profissionais, públicas e institucionais que conferem a Carlos Sodré o status de personalidade de destaque em vários locais do país. A professora Adélia lembrou histórias da juventude, enquanto estudantes e colegas do curso de Direito da antiga Fespi, e a importância do homenageado para a construção da consciência do pertencimento, do sentimento e do ser grapiúna.

O discurso

Momento mais aguardado da noite, o discurso do homenageado foi uma verdadeira visita à história recente de Itabuna – ela própria uma jovem cidade –, dando significado a muitos aspectos que os próprios itabunenses naturais sequer percebem da cidade. A começar pelo poema Itabuna, inédito, de Antonio Baracat Habib, que garimpou entre os escritos do amigo com quem conviveu na juventude. A obra narra, poeticamente, a saga sergipana de Firmino Alves, que se entrelaça com a chegada dos libaneses e encontra o “caboclo” com sua “flecha morena”.

O discurso, que foi disponibilizado em livreto a todos os presentes, lembrou da infância em Itapé, a chegada a Itabuna, para prestar o exame de admissão ao Ginásio, a militância na política estudantil, na imprensa e no governo Roberto Santos.

Alerta – novamente – para a necessidade de diversificação da base econômica, admoestando a fuga da monocultura – já nos anos 1970 e ainda nos dias de hoje –, e projeta um futuro de “inteligência política” da região, que tem potencial para eleger dezenas de deputados estaduais e federais mas que se apega às velhas estratégias de “politiquice bisonha” que destrói em vez de construir “uma representação capaz de vocalizar” as aspirações grapiúnas e regionais. “Continuamos incapazes de exorcizar a política tacanha e reducionista que não une a todos em torno da defesa da síntese do que melhor serve e consulta o interesse de todos”.

Presenças

A cerimônia teve participação de convidados de diversas partes do Brasil, a exemplo de Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e Paraná. O prefeito Fernando Gomes foi representado pelo vice, Fernando Vita, que compôs a Mesa com o representante do Judiciário, desembargador Osvaldo Bonfim, do Executivo Estadual, secretário Cassio Peixoto; o reitor da UFSB, Naomar Almeida; o cônsul Holanda, Egbert Bloemsma; o tenente-coronel PM Câmara; o presidente da Fundação João Fernandes da Cunha, Silvonei Sales; o presidente da Urbis, Emerson Leal; o representante da OAB-Bahia Carlos Medauar Reis; a professora Adélia Melo; e Joaci Góes, da Academia de Letras da Bahia. O Poder Legislativo foi representado pelo presidente Francisco Reis.

Também participaram os ex-prefeitos de Itabuna, José Oduque Teixeira e Geraldo Simões; a família do jornalista José Adervan, representada pela viúva Ivone Fialho e a filha, Roberta Oliveira; o Cel PM Alfredo Castro; o presidente da OAB-Itabuna, Edmilton Carneiro; o presidente do Rotary Club de Itabuna, Kleber Andrade; o presidente da CDL, Jorge Braga; o presidente da FICC, Daniel Leão; a presidente da Asdita Marluce Leão; os diretores do Conjunto Penal de Itabuna, Cap. PM Adriano Jácome e Bernardo Cerqueira Dutra (adjunto) e o presidente PT Itabuna, Flavio Barreto.

Foram ainda registradas manifestações por escrito da Embaixada da Costa do Marfim; do secretário Nestor Duarte Neto, da SEAP; do desembargador João Augusto Pinto e outras.

Fernando Gomes e a arte do não ser - nem estar

Domingos Matos, 21/08/2017 | 23:36

O prefeito Fernando Gomes andou cobrando seu staf de Comunicação. Usou, para isso, um parente preposto, e deu aquela velha batida de ~mão~ na mesa, transferindo para a Comunicação a responsabilidade pelo retumbante insucesso de sua 5ª aventura à frente da prefeitura. Uma história pra lá de batida: governo ruim culpa - sempre - a Comunicação.

Pois bem. A Comunicação produziu o que se pediu. Divulgou que Itabuna está às mil maravilhas. É uma Cidade Universitária. Está construindo uma passarela. Vai concluir o teatro. E, a pérola maior: a obra da barragem foi retomada pelo Estado!

Ora.

Vamos por partes, como diria Jack, o Estripador. Essa "Cidade Universitária" (um decreto que dá incentivos fiscais a instituições de ensino superior) é resultado direto da chegada da Faculdade Santo Agostinho, com o badalado curso de Medicina. Ocorre que esse curso foi trazido pelo governo anterior, de Claudevane Leite, que fez uma gestão terrível na Educação mas, sim, trouxe esse curso.

Depois, a passarela. Outra realização (pelo menos, iniciativa) de Vane. No dia 16 de dezembro de 2016, o então prefeito assinou com a Caixa um convênio para a construção da passarela que, inicialmente, seria instalada mais próximo à entrada do Shopping Jequitibá. A obra de Fernando é, portanto, "puxar" a construção mais para perto da Câmara. E, claro, contratar a empresa, já que isso não seria possível no governo passado, por motivos óbvios.

O teatro, essa ideia fixa do prefeito, sairá após o governador Rui Costa dançar forró numa festa de aniversário São Pedro, promovida pelo prefeito, que ainda carece de quitação, segundo informações do blog PSB.

Por fim, a barragem. Falando da capacidade administrativa do prefeito, a Comunicação mandou: "Ele também firmou parceria com o governo do estado, que está concluindo a barragem do Rio Colônia, visando assegurar a reservação de água para a população itabunense nos períodos de estiagem, e no apoio à retomada das obras do Teatro Municipal. O projeto tem um investimento previsto de R$ 22 milhões e o teatro terá capacidade para mais de 700 pessoas."

De tanto viajar, característica adquirida nesse quinto mandato, Fernando Gomes parece estar com a cabeça nas nuvens. Alguém avise ao feitor que ficou em terra, que Comunicação, no âmbito da administração pública, por definição, é contar, comunicar ao público, o que acontece. Fora disso, é criação ficcionista.

Ou, como nos acostumamos a ver, é Fernando falando mil palavras em uma que, no fundo, não dizem nada. Um verdadeiro mestre do não ser nem estar. Mas que ainda assim exige dos seus "empregados" a mágica de mostrar aquilo que não existe.

A Nova Ceplac vem aí

Encontro será nesta quarta-feira, a partir das 9h, no Auditório Maior do Mapa

Domingos Matos, 08/08/2017 | 00:18

Representantes da cadeia produtiva do cacau participam, nesta quarta-feira (9), em Brasília, de um seminário para concluir o debate sobre a readequação da futura Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em um novo contexto na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além do novo desenho de gestão, o seminário servirá para reforçar à cadeia produtiva e a representantes de governo estaduais a importância regional da Ceplac nos estados em que ela atua.

O novo modelo foi delineado pelo Grupo de Trabalho (GT) Ceplac. Segundo o coordenador do GT, Jair Marques, serão apresentadas alternativas viáveis para o fortalecimento e modernização da Ceplac a partir de levantamentos e estudos de atribuições e recursos técnico-científicos, patrimoniais, estruturais e humanos.

“O seminário é de fundamental importância para a reorientação da Ceplac, considerando que a sociedade e toda a cadeia produtiva contribuirão para adequá-la às atuais necessidades do setor rumo à retomada do crescimento da cacauicultura brasileira”, destaca Marques.

Ele ressalta ainda que a Ceplac tem posição de grande relevância no cenário internacional da cacauicultura, devido ao seu histórico de conhecimento técnico–científico. “A Ceplac faz história e continuará tendo protagonismo no contexto mundial”, diz Marques.

“A Ceplac tem importante contribuições para dar à modernização e à atualização do setor, criando oportunidades para seu desenvolvimento na era digital”, acrescenta o coordenador do GT.

A expectativa do grupo é apresentar o trabalho ao secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, até o próximo dia 30. “Será um trabalho com perspectiva de grande avanço para o setor”, ressalta Marques. O seminário será no Auditório Maior do Mapa e começará às 9h, com encerramento previsto para as 17h.

Temer empurra servidores para demissão voluntária e licença sem vencimentos

Domingos Matos, 26/07/2017 | 09:22
Editado em 26/07/2017 | 18:06

Após anunciar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Poder Executivo, o Ministério do Planejamento divulgou ontem (25) a possibilidade de os funcionários públicos federais aderirem a uma licença incentivada sem remuneração (LIP).

Nela, os trabalhadores poderão suspender temporariamente o vínculo com a administração por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, recebendo como incentivo o valor equivalente a três meses de sua remuneração. O servidor que optar pela medida não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acordado.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os servidores que optarem pela adesão ao programa perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social.

Para a pasta, assim como a LPI, o PDV e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, as duas últimas anunciadas na segunda-feira (24), visam “aumentar a eficiência no serviço público”. A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao programa. O impacto financeiro da medida será observado em 2018.

Pedidos de filiação ao PT crescem após condenação sem provas de Lula

Desde a notícia da sentença de Moro, partido recebeu mais de 3 mil pedidos apenas pela internet, mostrando que a resistência aos ataques segue firme.

Domingos Matos, 19/07/2017 | 07:13

Nem os ataques diários na mídia e nas redes sociais nem a perseguição política conseguem encobrir que o povo sabe que o Partido dos Trabalhadores é o partido que realmente luta ao seu lado todos os dias.

Provas disso são a crescente aprovação ao PT, que hoje lidera na preferência partidária com 18%, segundo o Datafolha, e o crescente número de pedidos de filiação que tem recebido nos últimos dias.

Desde a condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da decisão arbitrária do juiz Sérgio Moro, no dia 12/7, até a manhã desta segunda-feira (17), o Partido dos Trabalhadores recebeu 3.127 pedidos de filiação.

Os números foram contabilizados a partir de pedidos feitos apenas a partir da ferramenta disponibilizada pelo PT no site oficial.

Os números atestam não apenas o papel da aguerrida militância do PT em resistir aos ataques frequentes contra sua principal liderança, mas também que as trabalhadoras e os trabalhadores conseguem enxergar além da narrativa golpista.

O povo sabe que o Brasil cresce com o Partido dos Trabalhadores. O povo sabe que Lula é quem sabe fazer, já fez e pode fazer de novo.

Um dia após a notícia da condenação, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, já havia ressaltado, em coletiva de imprensa realizada na sede do partido, em São Paulo, que as injustiças sempre foram o motor do Partido dos Trabalhadores.

“Foi pela injustiça com o povo brasileiro que o PT chegou ao poder”, lembrou ela, ressaltando que a sentença do juiz Sérgio Moro não tem base legal.

Os pedidos de filiação estão em processo de aprovação. Neste processo, o interessado deve assistir ao vídeo da Escola de Formação, que explica sobre o PT, e também responder responda ao e-mail de confirmação. Após estes procedimentos, é preciso aguardar prazo de sete dias para impugnação.

Sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda farão ato pró-Lula em Itabuna

Domingos Matos, 18/07/2017 | 22:47

Movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda estão programando, em todo país, um ato na próxima quinta-feira (20), em defesa do ex-presidente Lula. Em Itabuna. A caminhada ocorrerá na avenida do Cinquentenário, com início no Jardim do Ó, às 15 horas. O ex-deputado Geraldo Simões está empenhado em mobilizar a militância e comunidade para a atividade e faz o convite em sua página no Facebook:

"Querem parar o Lula. Querem calar o homem que ajudou a milhões de brasileiros, com políticas que mataram a fome do pobre, que deu dignidade ao povo e fez o Brasil ser respeitado como nunca foi. Hoje o Brasil está entregue a quem não tem compromisso com os trabalhadores e com o povo. Nessa quinta-feira, dia 20, vamos pras ruas em todo o país, lutar por democracia, contra as reformas de Temer e contra a perseguição política a Lula. Em Itabuna, nossa caminhada será na avenida do Cinquentenário, saindo do Jardim do Ó, às 15 horas. Participe conosco! Essa luta é de todos! #LulaInocente".

Guerra de golpistas: Temer ordena execução de dívidas da Globo, que contra-ataca com Maia

Domingos Matos, 17/07/2017 | 18:13

Dá nojo, mas vá lá. Veja o que conta a coluna Esplanada, do jornal O Dia:

O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão. Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES. No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta.

O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão. Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES.

No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta.

Dupla

São constantes as conversas de Maia com o vice-presidente de relações institucionais da Globo, Paulo Tonet. Almoçaram juntos domingo passado, revelou a Coluna.

Na moita

Deputados da tropa de choque já falam em cassar a concessões da emissora quando vencerem os prazos, que são renovados a priori em comissão responsável na Câmara.

Em tempo

A informação dessa guerra de poderosos chegou à Coluna no sábado de fonte do Palácio, e por ora não conseguimos contato com o BNDES e a assessoria da emissora.

Em 72 horas, Rui faz duas visitas a Itabuna e Ilhéus

Domingos Matos, 29/06/2017 | 16:44

São 72 horas de plena atividade nas duas principais cidades do Sul da Bahia. Nas visitas a Ilhéus e Itabuna, o governador Rui Costa mostra o ritmo que está imprimindo ao governo. A visita começou ontem a tarde em Ilhéus, onde o governador visitou as obras da nova ponte Ilhéus-Pontal, a primeira ponte estaiada da Bahia, recebeu a comenda da Ordem de São Jorge dos Ilhéus e assinou convênio para ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

Na quinta-feira, ainda em Ilhéus, Rui visitou as obras do Hospital Regional da Costa do Cacau, entregou um caminhão destinado a transportes de produtos da agricultura familiar a assinou convênios do Programa Bahia Produtiva.    

Nesta sexta-feira, Rui cumpre agenda em Itabuna. Ele visita as obras da Barragem do Rio Colônia, em fase de conclusão, que vão garantir o abastecimento de água para cerca de 250 mil pessoas; inaugura a sede da Ronda Maria da Penha e entrega uma viatura para reforçar o policiamento militar da cidade; além de assinar convênios do Programa Bahia Produtiva na área de fruticultura para o cultivo do cacau.

A nova ponte Ilhéus-Pontal, o Hospital Regional da Costa do Cacau e a construção da Barragem do Rio Colônia compõem o maior volume de obras estruturais realizadas pelo governo do Estado do Sul da Bahia. Rui também vem atuando para garantir a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna e a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste, no trecho Ilhéus-Caitité.

Advogados revelam real dono do tríplex

Alegações finais da defesa do ex-presidente mostram julgamento político do ex-presidente Lula

Domingos Matos, 20/06/2017 | 10:12

Cristiano Zanin Martins* 
Valeska Teixeira Martins*

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do "tríplex do Guarujá", que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do "caixa geral de propinas", ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um "contexto" de "macrocorrupção" com um "comandante" como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não "seguiu o caminho do dinheiro" pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da "propinocracia" nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico "trial by mídia", sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O "enredo Lula" foi transformado em "produto comercial", que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria "explacionista" e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no "lawfare", que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira (20)

*Cristiano Zanin Martins é advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados

*Valeska Teixeira Martins é advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados

Fila para Seleção Simplificada dá volta no quarteirão

O MP se interessaria por esse evento tão degradante?

Domingos Matos, 19/06/2017 | 21:28

Em plena Era da Informação, em que "tudo" se faz pela internet, milhares de pessoas enfrentaram uma fila "desumana" para tentar se inscrever na Seleção Simplificada para contratação temporária pela prefeitura de Itabuna, nessa segunda-feira (19).

A prefeitura estima em pelo menos 5 mil pessoas o número de candidatos que passaram pela Vila Olímpica, creditando o elevado índice ao desemprego e à situação da economia da região e do país.

Natural que assim fosse. Oportunidade para 268 pais e mães de família - ou jovens - entrarem ou mesmo retornarem ao mercado de trabalho.

Mas, como quase tudo que envolve essa gestão, há 'aquela' apreensão...

O blog faz "votos" de que as vagas saiam para 268 candidatos entre as almas que ali estavam, enfrentando toda a dificuldade dessa segunda-feira ensolarada.

Isso porque, nesse tipo de seleção, as fichas de inscrição "premiadas" costumam ser preenchidas no ar-condicionado dos gabinetes "dos dois prédios", como dizia um folclórico vereador. Bem longe da "sofrência" da fila que se vê no vídeo acima ou na foto divulgada pela própria prefeitura (clique na imagem pra ampliá-la).

Seria demais, pelos motivos de sempre, pedir que a Câmara instituísse uma Comissão para acompanhamento desse processo. Então, quem sabe, o Ministério Público pudesse se interessar por acompanhar todas as inscrições feitas após o calvário de hoje e, depois, comparar com os 268 nomes dos candidatos efetivamente contratados - evitando-se, claro, os enxertos estratégicos.

Utopia.

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