BAHIAGAS - 25 ANOS

Política

Câmara de Itabuna aborda cultura, esporte, lazer e turismo em audiência

Domingos Matos, 11/11/2019 | 12:22

Depois de ouvir os representantes do comércio e os servidores municipais, a Câmara de Vereadores promove na quarta-feira (13), às 19 horas, uma Audiência Pública para colher sugestões nas áreas de cultura, esporte, lazer e turismo.

É o processo de reunir a comunidade, para respaldar a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Estão convidados os profissionais das citadas áreas, bem como respectivos conselhos de classe e demais interessados nesses assuntos, que tanto envolvem a população.

O advogado Allah Góes, que acompanha a parte jurídica da reforma,  ressalta a importância de o itabunense expor o que julga necessário acrescentar na principal lei que rege os direitos e deveres dos cidadãos em âmbito local. Ele lembra que emendas à LOMI serão recebidas até o próximo dia 10 de dezembro.

Também no Legislativo, seguem com reuniões semanais o trabalho da comissão instaurada para apresentar um relatório final para atualização da lei.

O presidente do grupo é o vereador Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT) atua como vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) é relator; Jairo Araújo (PCdoB) foi escolhido relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.

Em meio a protestos, Evo Morales renuncia à presidência da Bolívia

Domingos Matos, 10/11/2019 | 15:00
Editado em 11/11/2019 | 14:39

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou nesse domingo (10), em um pronunciamento transmitido a partir da cidade de Cochabamba, sua renúncia ao cargo, em meio à escalada dos protestos que se seguiram à eleição de 20 de outubro no país.

Ao lado de Morales, o vice-presidente Alvaro García Linera também anunciou que deixava seu posto. Posteriormente, o ex-presidente boliviano falou sobre o assunto em suas redes sociais.

“Queremos preservar a vida dos bolivianos”, disse Morales no pronunciamento. Ele disse que decidiu deixar o cargo “para que não continuem maltratando parentes de líderes sindicais, prejudicando a gente mais humilde. Estou renunciando e lamento muito esse golpe”.

Imagens de TV mostraram oposicionistas comemorando nas ruas de La Paz. A pressão sobre Morales aumentou depois que o comandante das Forças Armadas bolivianas, William Kaiman, sugeriu, na tarde deste domingo, que Morales renunciasse para permitir a “pacificação e a manutenção da estabilidade, pelo bem da nossa Bolívia”.

Mais cedo, Morales havia anunciado a realização de novas eleições e a substituição dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral boliviano, mas não conseguiu melhorar os ânimos dos adversários. Na ocasião, ele disse que sua “principal missão é proteger a vida, preservar a paz, a justiça social e a unidade de toda a comunidade boliviana”.

O anúncio da nova eleição foi feito depois de a Organização dos Estados Americanos (OEA) ter divulgado um informe sobre uma auditoria do processo eleitoral, em que o órgão recomendou a realização de um novo pleito.

Antes da renúncia de Morales, a imprensa boliviana noticiou a realização neste domingo de diversos ataques a residências, incluindo casas de familiares de Morales, e a prédios públicos. No Twitter, o ainda presidente havia denunciado que “fascistas” tinham incendiado a casa dos governadores de Chuquisaca y Oruro, e também de sua irmã, Esther Morales, em Oruro. Emissoras de rádio e TV estatais, como a Bolívia TV, foram alvo de protestos.

Depois que manifestantes atacaram a sua casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Víctor Borda, também renunciou ao cargo no domingo.

Eleição polêmica

As eleições presidenciais bolivianas ocorreram em 20 de outubro. Morales obteve 47,07% dos votos, enquanto seu principal concorrente, Carlos Mesa, alcançou a 36,51%. Pelas regras eleitorais bolivianas, Morales foi declarado eleito, por ter obtido mais de 10% de votos além de Mesa.

A apuração dos votos, no entanto, foi acompanhada por polêmica, com acusações de ambos os lados. Uma missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou problemas como a falta de segurança no armazenamento das urnas e a suspensão da apuração.

Diante da polêmica, Morales e líderes oposicionistas sugeriram que a Organização dos Estados Americanos (OEA) auditasse o resultado das eleições – e Morales convidou países como Colômbia, Argentina, Brasil e Estados Unidos a participarem do processo. Desde então, os protestos populares se acirraram, com oposicionistas chegando a estabelecer um prazo para que Morales deixasse o cargo. (Com informações da Agência Brasil)

Itabuna tem bandeiraço em comemoração pela liberdade de Lula

Domingos Matos, 09/11/2019 | 16:13

Itabunenses progressistas e militantes de esquerda celebraram, na manhã de hoje, a libertação do presidente Lula, após decisão do STF que derrubou a prisão em segunda instância e a antecipação do cumprimento de pena. O movimento, puxado pelo Partido dos Trabalhadores, teve adesão de outros partidos, a exemplo do PCdoB e PSOL.

O presidente do PT em Itabuna, Flávio Barreto, disse que esse é o momento que milhões de petistas e mesmo de pessoas sem filiação partidária esperavam. “Lutamos por esse momento, que demorou muito, mas que chegou em boa hora, porque entendemos que ainda há tempo para salvar o país“.

O presidente eleito do PT, Jackson Moreira, afirmou que Lula livre significa a renovação das forças para a oposição ao governo Bolsonaro, mas também para a construção de uma estratégia eleitoral para 2020. “O presidente Lula já vinha sinalizando o desejo de que o PT lance candidaturas no maior número possível de municípios. Agora, vamos alinhar as estratégias e cair em campo. O primeiro e principal passo já foi dado”.

Lula livre: Alvará de Soltura

Domingos Matos, 08/11/2019 | 16:41
Editado em 08/11/2019 | 16:40

 

Urgente: Lula saiu da cela e já faz exames para deixar a prisão em Curitiba

Domingos Matos, 08/11/2019 | 16:11
Editado em 08/11/2019 | 16:10

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) para fazer o exame de corpo de delito. A corporação já faz os preparativos para a imprensa receber o ex-presidente. A defesa pediu a soltura imediata após o Supremo Triunal Federal barrar as prisões após condenação em segunda instância. 

Com a soltura, Lula deve ir para a vigília se encontrar com militantes que estão há mais de 500 dias em solidariedade a ele, condenado sem provas para ser tirado da eleição. 

Adesão de policiais federais

O clima no entorno do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde o ano passado, foi de tranquilidade na manhã desta sexta-feira (8). A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (7), o petista pode ser solto ainda nesta sexta.

Com intervalos de silêncio, manifestações e cantoria, cerca de 100 pessoas aguardam na vigília montada em frente ao prédio em abril do ano passado, quando o político foi preso. (…)

Dois policiais federais à paisana, que disseram trabalhar na Superintendência onde o político está preso, compraram camisetas com a estampa de Lula na pequena feira montada dentro da vigília. “Pode ser o último dia, aproveitei para comprar. Não é todo mundo que apoia o governo”, justificou o escrivão Farley Dias, 43.

Com informações da Folha

Nota Pública do Partido dos Trabalhadores - Itabuna

Domingos Matos, 08/11/2019 | 09:13

O STF concluiu ontem o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, confirmando que o Presidente Lula está preso injustamente há quase 600 dias. 

O Partido dos Trabalhadores e outros partidos de esquerda sempre defenderam essa tese, que agora se confirma. Os advogados devem impetrar habeas corpus ainda hoje, após conversarem com o presidente, a fim de que ele seja libertado imediatamente. 

Após todo esse tempo, cada petista, cada cidadão de bem desse país quer mais é poder dar um abraço no presidente, nem que seja em pensamento, na esperança de que vamos juntos fazer a luta por direitos, derrotar a milícia que se instalou no poder e devolver o país ao seu povo.

Para nós, é um momento de grande alegria, mas também de renovação de forças para os desafios que já estão postos, como a defesa da Democracia e das liberdades em nosso país.

Mas, essa é uma tarefa que sempre fizemos e para a qual sempre estaremos prontos! 

Lula Livre Já!

Partido dos Trabalhadores – Itabuna

Flávio Farias Barreto – Presidente

Jackson Moreira – Presidente Eleito

Em audiência na Câmara, servidores de Itabuna pedem salários em dia e valorização

Domingos Matos, 06/11/2019 | 16:13

Um grupo de servidores, com respectivos sindicatos de classe, protagonizou Audiência Pública ontem (5), no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, pela reforma e atualização da Lei Orgânica do Município (LOMI). Logo no início, o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte jurídica da mudança, destacou: “A participação de todos é de vital importância para que a Lei Orgânica tenha a cara, o cheiro e a voz do itabunense. Todo e qualquer tipo de sugestão é válido; o que se quer é ouvir a população”.

Como deixou claro a presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), Wilmaci Oliveira, a principal lacuna apontada é a urgência de receber o salário em dia. Ela queixou-se de o pagamento anterior ter sido feito em 29 de outubro (quando o prazo-limite deveria ser o quinto dia útil de cada mês).

Sobre a atualização da Lei, a sindicalista lamentou a disparidade entre a legislação e a prática, classificando o Plano de Cargos e Salários ainda como uma abstração. “Batalhamos por uma Lei Orgânica democrática e exequível, nossa Carta Magna não é cumprida; não queremos ficar só no cheiro, mas na concretude. Tem servidor na iminência de sair, sem um plano de cargos e carreira”, exemplificou.

Do federal ao municipal

A presidente do SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), Maria do Carmo Oliveira, mostrou que os docentes reconhecem a necessidade de uma participação ativa dos servidores e demais representantes da sociedade.

Sobre a categoria pela qual responde, assinalou: “Os professores têm um Plano de Carreira que necessita da devida revisão, porque já houve algumas mudanças em nível federal e precisam ser revistas no nosso Plano”.

Já o diretor do SindACS/ACE (Sindicato dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias), Roberto Lima Machado, mencionou a Lei 12.994. Ela garante o Plano de Cargos da categoria e a expectativa é pela adesão a tal dispositivo em âmbito municipal. “Com essa indicação na Lei Orgânica do Município, fortalece mais ainda a lei federal, para que a gente possa ter uma gestão organizada, ter o Plano de Cargos e Remuneração, para que os servidores sejam valorizados”, frisou.

O anti-petismo não existe, aponta pesquisa Ibope

Domingos Matos, 31/10/2019 | 18:46

Uma poderosa máquina de desinformação incutiu na cabeça do brasileiro médio que há uma rejeição exacerbada ao Partido dos Trabalhadores na sociedade. Uma grande mentira, que agora pode ser medida em números.

Uma pesquisa do Ibope, divulgada hoje, mostra um cenário em que o PT vence o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, quando o assunto é a confiança do eleitor.

Seja em rejeição (menor que a do PSL) ou em certeza de voto (maior que o PSL), os números desmentem os arautos do fim do Partido dos Trabalhadores. (veja gráfico)

A resposta pode estar na postura de seus maiores expoentes. Enquanto Lula enfrenta o encarceramento injusto de forma corajosa e altiva, Bolsonaro, beneficiário do golpe contra a presidenta Dilma em 2016, exerce a Presidência de maneira indigna e mesquinha.

O eleitor é sábio, quando pode decidir livremente.

Audiência discute formulação de nova Lei Orgânica Municipal

Domingos Matos, 30/10/2019 | 16:38

Dezenas de cidadãos compareceram ontem (29) ao auditório da ACI (Associação Comercial e Empresarial de Itabuna), para a primeira audiência pública que respalda a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município. Promovido pela Câmara de Vereadores, o ato abriu a série de momentos públicos para sugestões, discussões e até clamores da população.

Entre os temas levantados para apreciação, questões econômicas; incentivo ao empreendedorismo; formação de um Conselho de Contribuintes; dificuldade de estacionamento na região do comércio; melhor regulação do Poder Público em desfiles e manifestações políticas no centro da cidade; acessibilidade em calçadas e até o valor cobrado no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Estiveram presentes representantes dos empresários, comerciantes, comerciários, estudantes e outros profissionais liberais. Em nome do Legislativo, o presidente da Casa, Ricardo Xavier; mais o presidente da Comissão Especial de Estudos para a reforma, vereador Júnior Brandão; os edis Beto Dourado e Jairo Araújo, também integrantes do referido grupo, além de demais funcionários.

Canais de participação

O advogado Allah Góes, que cuida da parte jurídica da reforma, considerou a audiência bastante produtiva e lembrou os canais para conhecimento e, sobretudo, participação: o próprio site da Câmara de Vereadores (https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/) tem um campo para o itabunense encaminhar sugestões de emendas à proposta de atualização e também um link para conhecimento da atual Lei Orgânica.

Segundo ele, muitas das contribuições apresentadas poderão ser aproveitadas pelos vereadores e, ainda, no futuro Código de Posturas do Município. Vale lembrar, também, que a comissão designada para atualização e reforma da LOMI está se reunindo toda terça-feira, das 15 às 16 horas, na sala das Comissões Técnicas do Legislativo, e o cidadão poderá levar sugestões nesses encontros. O prazo limite para emendas à lei vai até 10 de dezembro.

Laerte, genial

Domingos Matos, 30/10/2019 | 14:58

Subsecretário Carlos Sodré foi reconduzido em Conselho Nacional de Política Criminal e Prisional

Domingos Matos, 22/10/2019 | 23:33

A Bahia manteve seus postos no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Devido ao trabalho realizado nos últimos dois anos, o conselheiro baiano Carlos Sodré, subsecretário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, junto com todo o CNPCP, foi reconduzido, por aclamação, junto com seus pares, no último final de semana.

As políticas definidas no CNPCP regem o funcionamento do sistema prisional brasileiro. Diversos avanços foram verificados na agestão que se encerra, a exemplo dos investimentos, por meio do Fundo Penitenciário, em equipamentos de segurança para os agentes penitenciários, bem como aquisição de viaturas e armamentos para garantir a integridade de quem lida com a população carcerária.

Por outro lado, houve forte investimento em educação, especialmente em quipamentos como mesas e carteiras, que servem como forma de estimular a reintegração social dos apenados por meio da educação, em suas diversas nuances.

O novo mandato dos conelheiros terá duração de dois anos. Com inforções da Tribuna da Bahia.

Polícia realiza reconstituição da morte do pastor Anderson do Carmo

Domingos Matos, 23/09/2019 | 07:01

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou entre a noite de ontem e a madrugada de domingo (22) a reconstituição do assassinato do pastor Anderson do Carmo, que era casado com a  deputada federal Flordelis (PSD-RJ).

De acordo com a Secretaria de Polícia Civil, 13 pessoas participaram da reconstituição, que foi realizada na casa da família, onde ocorreu o crime. O procedimento se estendeu das 21h30 de ontem até as 4h de hoje e contou com a colaboração da parlamentar.

As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, e a previsão é que um laudo seja produzido dentro do prazo de 30 dias.

O crime ocorreu na madrugada do dia 16 de junho, após o pastor retornar para casa, de carro, em companhia da mulher. Anderson foi atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa, quando retornou ao carro para apanhar algo que tinha esquecido, e morreu momentos depois de chegar ao hospital.

Nesta semana, policiais estiveram, em quatro endereços da deputada e apreenderam celulares, computadores e documentos em busca de informações que possam ajudar a elucidar o crime.

Dois filhos do casal, Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza são réus no processo e cumprem prisão preventiva, decretada em agosto pela 3ª Vara Criminal de Niterói.  (Com informações da agência Brasil)

 

Taxistas comemoram flexibilização de alvarás em Itabuna

Domingos Matos, 20/09/2019 | 18:13

Os alvarás de táxi em Itabuna poderão ser transferidos também para terceiros. Atualmente a transferência vale apenas para herdeiros. A mudança na Legislação municipal foi aprovada na última quarta (18), pela Câmara de Vereadores. “É nossa carta de alforria, nossa liberdade. Não tenho palavras para agradecer”, comemorou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso.

Incentivador da luta dos taxistas, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier, apresentou emendas em Plenário ao projeto do Executivo. Uma fixa a concessão de um alvará para cada 700 habitantes – e não 320; e outra condiciona a transferência ao prazo mínimo de 5 anos depois da concessão. O projeto emendado seguiu para sanção do prefeito Fernando Gomes.

Originariamente, a flexibilização na transferência de alvarás entre taxistas partiu do vereador Ricardo Xavier, após ser procurado pela categoria. O projeto passou na Casa por unanimidade, porém o Executivo vetou a matéria por vício de iniciativa. A partir de então, Xavier articulou com o prefeito Fernando Gomes a substituição da autoria e o reenvio da proposta para apreciação parlamentar.

Quadro de pessoal
Na Sessão dessa quarta, 18, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei da Mesa Diretora que amplia o quadro de pessoal da Casa. Foi acrescentada uma vaga ao cargo efetivo de Assessor Técnico em Comunicação Social/Jornalismo. No concurso público de 2015 a Câmara ofereceu uma vaga para jornalista. A validade do certame termina em 07 de outubro de 2019.

 

Vereadores de Itabuna autorizam recursos para Policlínica Regional

Domingos Matos, 20/09/2019 | 15:01

Por unanimidade, os vereadores de Itabuna autorizaram última quarta-feira (19), a destinação de recursos do Orçamento municipal vigente para a Policlínica Regional. O equipamento de saúde será inaugurado pelo governador Rui Costa nesta sexta, 20. O crédito especial solicitado pelo prefeito Fernando Gomes é no valor de R$ 742 mil para financiamento da gestão administrativa de pessoal.  

A gestão da Policlínica será compartilhada entre o Governo baiano e os municípios consorciados. Estes responderão por 60% dos custos operacionais, de forma proporcional à população de cada município; e 40% ficarão sob responsabilidade do Estado. Cerca de 80 profissionais devem trabalhar na Policlínica. Na construção da obra, o Governo da Bahia investiu R$ 25 milhões.

Em 2017, os vereadores permitiram o ingresso de Itabuna no Consórcio de Saúde do Sul da Bahia que agrega 29 municípios. Na época, emenda do vereador Ricardo Xavier, relator do protocolo de intenções, determinou a obrigação de o consórcio gestor informar à Câmara as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio.

 

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas punido por irregularidades em licitação

Domingos Matos, 19/09/2019 | 13:38

Na sessão de ontem (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso Transportes e Vida Nova Turismo, no valor total de R$7.357.127,36.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$134.252,09, com recurso pessoais, referente ao pagamento a maior do valor contratado – que foi valor de R$105.678,49 -, bem como a ausência de nota fiscal, na importância de R$28.573,60. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil.

A relatoria considerou procedente a irregularidade relacionada à inexistência de manifestação da pessoa responsável pela fiscalização do contrato em diversos processos de pagamento. Também não restou esclarecida a ausência de justificativa e da cotação dos preços estimados, que serviriam para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Essa última irregularidade, além de descumprir o princípio da legalidade, também compromete a obediência aos princípios da economicidade e razoabilidade, vez que não há a devida confirmação da relação custo-benefício da contratação.

O ex-prefeito não apresentou a quantidade de alunos atendidos em cada percurso, bem como da demanda total de alunos transportados. Além disso, os documentos de despesas apresentados não identificam os percursos, nem os alunos beneficiados.

O relatório técnico apontou ainda pagamento a maior de R$105.678,49 à empresa Vida Nova Turismo, sem respaldo legal; prorrogações contratuais indevidas, realizadas através do segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2015; ausência de planilha de serviços executados junto a diversos processos de pagamento; empenhos efetuados de forma irregular; e despesas pagas indevidamente a título de Despesas de Exercício Anterior, no montante de R$206.567,48.

O Ministério Público de Contas, através do procurador de Contas Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência do termo de ocorrência.

Cabe recurso da decisão.

 

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