DICAS DE DIREITO IMOBILIÁRIO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONTA DE ÁGUA

Com Vercil Rodrigues

Domingos Matos, 14/06/2017 | 09:38

Em nossa assembleia condominial, o síndico nos trouxe a possibilidade de individualizarmos nossas contas de água. Será que vale a pena economicamente? Rita Maria.

Rita, a cobrança coletiva das contas de água e gás costuma gerar polêmica em assembleias dos condomínios e individualizar as taxas seria uma das saídas.

A cobrança de contas de água e gás nos novos condomínios é na sua maioria individualizada. Já nos antigos, a cobrança é coletiva. Isso tem um custo que não é muito barato. As pessoas têm que estar dispostas a investir para fazer a individualização.

O índice de reclamações sobre a cobrança coletiva é grande porque tem gente que utiliza a água, por exemplo, de maneira errada. Quando é coletiva, o pessoal não se liga e a reclamação é enorme.

O peso dessas contas nas despesas do condomínio não é tão alto com relação ao gás, mas com relação à água representa valor significativo. O valor do impacto da água é em torno de 20%, às vezes até mais segundo especialistas. Ou seja, quando individualiza, cai esse valor.

Portanto, vale a pena individualizar. Além da economia, tem a conscientização de que água é objeto de muito valor. Não é só economizar dinheiro, mas valorizar a água, só gastar o que você utiliza. Não só da economia, mas da conscientização das pessoas em saber como tem valor guardar.

Gostaria que meu prédio tivesse a conta de água individualizada. Posso como condômina sugerir a individualização ou é o síndico que deve propor? Cláudia Lisboa.

Claudia, nada impede que você apresente a proposta. Lembrando que não existe uma pessoa sozinha. Ou seja, todos tem que dar as mãos. Porque senão as pessoas que usam de maneira errada a água nunca vão querer fazer a individualização. Pode então partir do condômino, do síndico ou até mesmo da administradora, sendo um ou outro, aconselhamos contratar uma consultoria, para  que seja demonstrado através do estudo técnico o que efetivamente pode ser feito e os custos. Deve, portanto, partir de todo mundo, do síndico, da administradora, dos condôminos, como maneira de viver melhor.

O primeiro contato após a decisão da implantação é com alguém das empresas fornecedoras de água, Embasa em quase toda Bahia e em Itabuna a Emasa, mas hoje já tem

empresas que fazem essa intermediação. O síndico ou a administradora do condomínio faz o contato diretamente com a concessionária responsável ou terceiriza com alguma empresa especializada no ramo.

A individualização da água traz uma substancial diminuição das taxas de condomínio e a conscientização, por gastar menos água. Além disso, os especialistas afirmam que a individualização contribui para a redução da inadimplência.

Vercil Rodrigues - Advogado. Pós graduado em Direito Público e Privado. Membro-fundador da Associação Sul Baiana de Advogados Previdenciaristas (Asbap). Membro- idealizador- fundador e Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba) e autor dos livros “Breves Análises Jurídicas”, “Dicas de Direito Imobiliário” e “Dicas de Direito Previdenciário” (DIREITOS Editora). Itabuna – Bahia. Tel. (73) 98852 2006 – 99134 5375 e 3613 2545. vercil@jornaldireitos.com jornalocompasso@gmail.com e vercil5@hotmail.com

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