Uesc divulga nota esclarecendo decisão do TCE

Domingos Matos, 05/07/2017 | 10:37

A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz divulgou Nota a respeito da decisão do TCE, que rejeitou as contas de dois ex-reitores, imputando sanções a ambos, em julgamento ocorrido no dia 28 de junho.

NOTA

A título de esclarecimento, em respeito aos ex-Reitores da UESC Renée Albagli Nogueira e Antonio Joaquim Bastos da Silva, esclarecemos à Comunidade que da Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos autos do Processo nº TCE/003662/2006, no ticiada pela Imprensa Regional, ainda cabe recurso.

Trata-se do Convênio nº 049/2003 firmado entre esta Universidade e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com interveniência do Instituto Anísio Teixeira, cuja prestação de contas foi feita a o citado Instituto, que, sabe-se agora, por razão que desconhecemos, deixou de encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Estado no bojo da prestação de contas da Secretaria da Educação, resultando no julgamento do TCE do dia 28/06/2017.

Certamente, com Recurso de Apelação a ser formulado junto àquela Corte de Contas pelos ex-gestores, a decisão será revertida

Publicada em 30.06.2017

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