Itacaré cria o Sistema Municipal de Cultura

Domingos Matos, 12/07/2017 | 08:50

Itacaré já conta com o Sistema Municipal de Cultura. O prefeito Antônio de Anízio sancionou nesta segunda-feira a Lei 297, discutida amplamente com a comunidade e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que define os princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, funcionamento e financiamento do Sistema de Cultura de Itacaré, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

De acordo com a nova lei, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) integra o Sistema Estadual de Cultura da Bahia e o Sistema Nacional de Cultura e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. 

A Política Municipal de Cultura estabelece o papel do poder público na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura de Itacaré, com a participação da sociedade, no campo da cultura.

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