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Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Domingos Matos, 16/07/2019 | 10:19

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Treinador de futebol é preso com material pornográfico de adolescentes na Bahia

Domingos Matos, 14/06/2019 | 18:35

Um treinador de futebol foi preso pela Polícia Civil, na cidade de Eunápolis, no sul da Bahia, na quinta-feira (13), por guardar material pornográfico de adolescentes. Conforme a polícia, o homem era investigado há um ano por aliciamento de menores e abusos sexuais contra alunos e jogadores de futebol.

O treinador foi identificado como Marisjotenes Pereira Damião, de 54 anos. Ele é conhecido também como Jota Pereira.

A prisão foi feita por equipes da Delegacia de Eunápolis, que cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. No imóvel, foi apreendido o celular do criminoso, onde os policiais encontraram imagens dele abusando de um adolescente de 16 anos.

De acordo com o delegado Bernardo Marques Pacheco, titular da Delegacia de Eunápolis, Jota Pereira aproveitava-se da condição de professor e técnico de futebol para praticar os crimes.

"Ele tinha uma boa reputação na cidade e atraía os jovens em troca de presentes, promessas de titularidades em clubes locais e indicações para times maiores", disse, em nota, o delegado.

A polícia busca identificar outras vítimas do suspeito. O treinador segue preso, à disposição da Justiça e vai responder por crime de armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. (Com informações do G1)

Padrasto confessa ter matado o enteado de apenas 5 anos em Itabuna

Domingos Matos, 12/06/2019 | 14:39
Editado em 13/06/2019 | 10:43

O ex-presidiário Isaque Vieira Lemos, de 28 anos, confessou ter matado na madrugada desta quarta-feira (12), o enteado Davi Luiz Santos de Jesus, de apenas cinco anos de idade, só porque o menino, segundo ele, “estava traquinando”. O acusado disse que agiu sob influência de álcool e drogas. O crime aconteceu no bairro Pedro Jerônimo, em Itabuna.

O pequeno Davi foi espancado e depois asfixiado até a morte. Embora a mãe, Laiane de Jesus Santos, de 24 anos, estivesse em casa, ela negou ter visto o marido matar o filho. Por outro lado, os vizinhos relataram ter ouvido os gritos de dor da criança.

Segundo a perícia, no corpo do menino haviam marcas de mordidas e também sinais evidentes de abuso sexual. O suspeito ainda procurou a delegacia na manhã de hoje para informar que o enteado havia morrido em casa, de morte natural. No entanto, a polícia desconfiou e prendeu o homem.

Isaque já havia sido preso por outros crimes, entre os quais assaltos a mão armada, furto e tentativa de homicídio, todos cometidos em Ubatã, onde ele morava antes de se mudar para Itabuna.

Segundo o delegado André Aragão, chefe da 6ª Coordenadoria de Polícia do Interior, o acusado foi autuado em flagrante por homicídio qualificado por motivo fútil e torpe. A mãe da criança vai prestar depoimento na tarde desta segunda. De acordo com Aragão, ela pode ser indiciada por omissão.

Após cassação da prefeita, TSE determina novas eleições na cidade

Domingos Matos, 06/06/2019 | 17:31
Editado em 06/06/2019 | 12:34

A prefeita de Camamu, no baixo sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT) teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que novas eleições sejam realizadas no município. A decisão do órgão foi proferida na sessão de terça-feira (4).

Os ministros do TSE consideraram que ela não poderia ter se candidatado nas eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

Após a decisão, a prefeita divulgou um comunicado em que diz que, mesmo fora do cargo, continuará "lutando com o amor que carrega no peito, pela amada Camamu". Ela ainda diz que "O processo de 2008 acabou e que, agora, ela não carrega mais ele, estando livre, apta, sem qualquer impedimento". Confira abaixo a íntegra do comunicado da prefeita.

A decisão do TSE foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB / PP / PMDB / PSL / PR / PEN / PSB / SD / PROS / PSC), pedindo a cassação do registro da candidata.

Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes.

Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA). O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município, que ainda não tem data definida. (Com informações do G1)

 

Confira íntegra do comunicado divulgado pela prefeita:

"Bom dia meus amigos e amigas!

Ao longo da minha vida venho passando por provações. E quem não as passa?

Deus me deu algo sensacional na minha vida. Muito amor Dele e de muitas pessoas. Esse amor me faz sempre forte para enfrentar as batalhas que se impõem na minha caminhada.

Quero dizer a todo o povo da minha terra que continuarei lutando com esse amor que carrego no peito, pela nossa amada Camamu. Continuarei firme, junto com todos que me colocaram como prefeita para melhorar a vida de uma cidade que vinha sofrendo ao longo da sua existência. Não tem sido fácil para eu trilhar esse caminho, mas faço por amor de verdade.

Muitos perguntam como eu consigo aguentar e sempre respondo: Tenho um Deus tão tremendo que sempre me protege e me fortalece em momentos difíceis e é Nele que confio e entrego minha vida.

Pelo menos uma coisa boa aconteceu. O processo de 2008 se findou e eu agora não carrego mais ele, estou livre, apta, sem qualquer impedimento.

Quero agradecer a tantas mensagens do meu povo, da minha região e do meu Estado. Obrigada de coração por tanta solidariedade. Estarei sempre servindo a minha cidade e a luta continua!

Ioná Queiroz

Marcos Bandeira defende inclusão da criança no Orçamento público

Domingos Matos, 30/05/2019 | 14:12

“Para fomentar e fazer valer todos os direitos infanto-juvenis, lugar de criança é no Orçamento”. A declaração foi dada na tarde de terça-feira, dia 28, pelo juiz aposentado Marcos Bandeira durante o “Queremos Saber!”, projeto da Mesa Diretora do Legislativo itabunense. Esta quarta edição debateu abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo dia de combate, no Brasil, é 18 de maio.

Em sua palestra, Dr. Marcos Bandeira frisou que o Brasil, após a Constituição de 1988, trocou a Doutrina da Situação Irregular – na qual predominou “a criminalização da infância” – pela Doutrina da Proteção Integral – que assegura ao público infanto-juvenil, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, e outras políticas públicas e também proteção contra toda forma de violência.

A psicanalista Raquel Rocha ressaltou que “a criança nunca é culpada” pelo abuso. Ela declarou que para prevenir é necessário criar um ambiente de confiança por meio do cuidado e do diálogo. Citando alguns ‘sinais’ apresentados por crianças que são abusadas sexualmente, declarou que “é preciso interromper o abuso”, encorajando as vítimas a denunciarem esse crime. 

Pelo Conselho Tutelar, Washington Alves disse que, com a ampliação dos debates em torno do abuso e exploração, as denúncias têm aumentado em Itabuna. O conselheiro reconheceu, no entanto, deficiências no trabalho preventivo e defendeu parcerias para fortalecer o Conselho. “Meu pedido é que a gente crie uma forma de graduandos serem colaboradores”, acrescentou.

Os vereadores Jairo Araújo, Pastor Francisco e Enderson Guinho – que presidiu os trabalhos do “Queremos Saber!” – cobraram que as políticas públicas beneficiem, principalmente, os bairros periféricos. Também exortaram a população a participar da elaboração das peças orçamentárias propondo emendas. “A LDO 2020 está sendo debatida na Casa”, lembrou Guinho.

Queremos Saber: Abuso infantil será discutido nesta terça-feira na Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 27/05/2019 | 08:21

A busca de alternativas para evitar o registro de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, de violação ao ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente em Itabuna, e combater o abuso sexual infantil no município são os objetivos da palestra que o juiz aposentado Marcos Bandeira fará na tarde desta terça-feira (28), na Câmara de Itabuna. A explanação do ex-magistrado faz parte da quarta edição do Projeto “Queremos Saber!” e está prevista para às 14 horas, no plenário Raymundo Lima.

“A Câmara de Itabuna encerra maio, o mês que a sociedade brasileira discutiu meios para enfrentar a violência infanto-juvenil, trazendo à discussão esse importante tema que será apresentado por Dr. Marcos Bandeira, profundo conhecedor do assunto’, afirmou Enderson Guinho. O vereador, que é acadêmico de Direito, acrescentou que a palestra terá mais dois convidados: a professora e psicanalista Raquel Rocha, e o membro do Conselho Tutelar de Itabuna, Washington Alves.

Raquel Rocha, que também é jornalista, analisará as consequências psíquicas nas crianças e adolescentes dos crimes praticados, enquanto Washington Alves relatará os casos e as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros para combater os abusos. “A exploração e o abuso infantil são temas importantíssimos. A sua discussão não deve se restringir apenas ao 18 de maio. Todos os dias precisamos discutir e lutar contra estes crimes que mexem com o psicológico das nossas crianças e adolescentes, e são um grande mal na sociedade”, destacou Enderson Guinho.

“Queremos Saber!” é um projeto criado pela Câmara de Itabuna. Tem o objetivo de promover, na última terça-feira de cada mês, palestras seguidas de debates e apresentação de sugestões, sobre temas de interesse geral, propostos por vereadores ou sugeridos pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria da Casa. Os debates, abertos ao público, ocorrem no plenário Raymundo Lima.
 

Evento no shopping lembrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 

Domingos Matos, 21/05/2019 | 14:32

 A Santa Casa de Itabuna esteve presente no lançamento do evento, “18 de maio é todo dia”, realizado no Shopping Jequitibá no último dia 17 de maio.

18 de maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de acordo com o vice-coordenador do Conselho Tutelar e idealizador do projeto, Washington Alves, o evento teve por objetivo sensibilizar a sociedade no combate e a prevenção à exploração sexual de menores. “Através dessas e outras ações, a sociedade fica mais atenta ao tema”, declarou.

O evento reuniu representantes da sociedade civil organizada, a exemplo da Defensoria Pública do Estado, Justiça Restaurativa, Secretarias de Educação e de Assistência Social da Prefeitura de Itabuna, Poder Legislativo, Creas, Lar Fabiano de Cristo, Ceep, Caic, Colégio Ewerton Chaloup, Colégio Milton Rodolfo, Creche Irmã Margarida, a psicóloga Gina Marina, entre outras. A abertura contou com a apresentação da Fanfarra "Lobos Guerreiros" e em seguida teve uma apresentação teatral sobre o tema em questão com alunos do Ceep.

A colaboradora Tatiane Nunes, que representou a Santa Casa de Itabuna, falou em nome do provedor Eric Júnior, sobre a importância dessa parceria. “Estamos aqui hoje porque somos uma rede que está lutando pela dignidade das nossas crianças e adolescentes e só unindo esforços conseguiremos alcançar o objetivo maior: ajudar a combater a exploração sexual de menores”, falou.

 

 

 

Debates e panfletagens em Itacaré marcam dia nacional contra abuso sexual de crianças

Domingos Matos, 20/05/2019 | 07:08

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nos dias 16 e 17 de maio uma série de atos e debates em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e do Adolescente. O objetivo foi envolver toda a comunidade, da sede e dos distritos de Itacaré, além dos turistas, para orientar sobre os crimes, as penas e como agir e denunciar em casos de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes no município.

Como parte das ações, no dia 16 foram realizadas panfletagens pelos bairros de Itacaré e também em pontos estratégicos, como a rodoviária, porta de entrada na cidade, abordando a importância de todos estarem junto no trabalho de combate ao abuso e a exploração. Já no dia 17 de maio foi realizado o seminário com o tema “As marcas violência: como identificar os sinais de um caso de abuso sexual contra a criança e o adolescente”, com orientações jurídicas e como a comunidade deve proceder e a quem procurar em caso de haver esses crimes. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Itacaré e foi aberto a toda a comunidade.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Patrícia Leal, destaca a importância de todos estarem unidos, atentos e fortalecidos nesse trabalho de combater o abuso sexual, orientando as famílias e denunciando. A proposta é de levar as discussões, debates e atendimentos também para as comunidades rurais de Itacaré, As ações contam com o apoio de equipes do CREAS, CRAS e Programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Conselho Tutelar. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso, foi criada esta data com o intuito de ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de jovens todos os anos.

A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000. No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.

Juiz Marcos Bandeira confirma palestra sobre abuso infantil no “Queremos Saber!”

Domingos Matos, 19/05/2019 | 08:20

O juiz aposentado Marcos Bandeira confirmou o convite da Câmara de Itabuna para proferir uma palestra no próximo dia 28 de maio, sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes, durante a quarta edição do Projeto “Queremos Saber!”. A informação foi prestada pelo presidente, vereador Ricardo Xavier, ao lembra neste sábado, 18, de maio, a passagem do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente”, uma data simbólica para a luta pelo enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no país.

O abuso sexual de crianças e adolescentes é um dos mais graves crimes no Brasil. No sul da Bahia, Itabuna – município cortado por duas rodovias federas e considerada pelas autoridades como uma rota da exploração sexual infanto-juvenil – registra diariamente dezenas de casos de violência e abusos sexuais praticados inclusive no ambiente familiar. Para marcar a Semana, membros do Conselho Tutelar e agentes da Secretaria de Assistência Social promoveram uma série de atividades para conscientização, prevenção e orientação sobre esses graves crimes.

“Os números de casos abusos contra as crianças e os adolescentes itabunenses são preocupantes e pedem uma tomada de providencia por parte das autoridades e população. A Câmara de Itabuna deseja, com a realização da palestra do Dr. Marcos Bandeira, despertar a sociedade, encontrar alternativas para a prevenção da violência e desenvolver ações concretas e efetivas em defesa da criança e do adolescente” garantiu Ricardo Xavier.

Magistrado aposentado, Dr. Marcos Bandeira, é professor de Direito, autor de livros e estudioso do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Por mais de duas décadas teve uma atuação marcante na Justiça itabunense. Foi juiz da Vara do Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude e Delitos de Imprensa. Realizou mais de duzentos julgamentos, criou o Conselho da Comunidade e realizou um trabalho ressocializador no interior da Cadeia Pública de Itabuna.

Na Vara da Infância e Juventude, Dr. Marcos Bandeira estimulou o número de adoções nacionais com o Projeto “Adote a Esperança”. Membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, ele é autor de três livros que abordam temas como Guarda e Tutela na Prática Forense, Adoção na Prática Forense, e Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas.

“Queremos Saber!” é um projeto criado pela Câmara de Itabuna. Tem o objetivo de promover, na última terça-feira de cada mês, palestras seguidas de debates e apresentação de sugestões, sobre temas de interesse geral, propostos por vereadores ou sugeridos pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria da Casa. Os debates, abertos ao público, ocorrem no plenário Raymundo Lima. 
 

Defesa de ginecologista suspeito de abusar de pacientes diz que acusações são indevidas e mentirosas

Domingos Matos, 17/05/2019 | 15:07
Editado em 17/05/2019 | 14:33

A defesa do ginecologista Orcione Ferreira Guimarães Junior, acusado por pacientes de abusos durante consultas na cidade de Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia, disse que as alegações das mulheres se disseram vítimas e que procuraram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Civil são "indevidas, mentirosas e não comprovadas".

Os advogados do médico concederam entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (17), para falar sobre o caso e afirmaram que o cliente é inocente.

As denúncias contra Orcione começaram a surgir na última sexta-feira (10), depois que um perfil foi criado no Instagram por uma pessoa, que não se identificou, que relatou um caso de abuso por parte do médico, que atende nas redes pública e privada da cidade.

Depois desse primeiro relato, várias outras vítimas denunciaram ter passado pela mesma situação. Mais de 20 mulheres relataram à OAB ter sido vítimas. Nove delas também já procuraram a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar depoimento sobre os casos. Os crimes teriam ocorrido entre 2018 e 2019.

A advogada Palova Amisses Parreiras, uma das que atuam na defesa do médico, apontou durante a entrevista coletiva nesta sexta que não há provas sobre as denúncias contra o cliente.

Ela ainda apresentou uma liminar expedida pela 1ª Vaga do Sistema de Juizados da Comarca de Vitória da Conquista que determina a remoção do perfil no Instagram usado para denunciar o médico e o fornecimento de informações acerca da identidade do criador.

"A acusações são indevidas, mentirosas e não comprovadas com relação a atuação do médico Orcione Ferreira Júnior. Desde o início, não estamos conseguindo detectar verossimilhança entre o que as senhoras estão dizendo e aquilo que está sendo comprovado. Inicialmente se diz que o blog foi criado depois de muito meditar, de muito pensar, semanas e semanas. Quando a gente pega a data da criação do blog e a data da consulta na qual teria havido o abuso, não tem 24 horas entre um e outra. Então, a falha começa aí", afirmou a jornalistas.

Palova disse que detectou "falhas" nos relatos das vítimas e que uma das mulheres que se disseram vítimas teria se apresentado à OAB dizendo ser advogada, mas sem ter registro na Ordem.

"Eu estive ontem [quinta-feira, dia 16] com o nosso presidente da subseção da OAB de Vitória da Conquista, e ele nos disse que as pacientes procuraram por ele usando, inicialmente, uma falsidade ideológica, porque dentro da OAB existem inserções, uma delas é a OAB Mulher, criada especialmente para proteger as mulheres advogadas que tivessem sofrido algum agavo. E a pessoa que se intitula vítima e advogada não é advogada. Ela fez o curso de direito, é bacharel, mas não conseguiu passar na prova da OAB. Então, ela iniciou com um blog, um Instagram, com informações falsas e perante a autoridade da OAB também com uma informação falsa", destacou.

Palova também afirmou que o cliente vai conseguir provar que é inocente e que, ao contrário de boatos que circulam na cidade, ele não planeja fugir. "Não temos razão para fugir e não há expedição de mandado de prisão e nem previsão de que isso aconteça", destacou. (Com informações do G1)

Após post, mais de 20 mulheres relatam ter sido abusadas por ginecologista durante consultas

Domingos Matos, 16/05/2019 | 12:24
Editado em 16/05/2019 | 12:22

Mais de 20 mulheres relataram ter sido vítimas de abuso sexual por parte de um médico ginecologista e obstetra durante consultas, na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O caso foi denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar a situação.

As denúncias começaram a surgir na última sexta-feira (10), depois que um perfil foi criado no Instagram por uma pessoa, que não se identificou, que relatou um caso de abuso por parte do médico Orcione Júnior, que atende nas redes pública e privada da cidade.

Depois desse primeiro relato, várias outras vítimas denunciaram ter passado pela mesma situação. Os crimes teriam ocorrido no consultório do médico, entre 2018 e 2019. A defesa do médico disse que ele nega as acusações.

Na última segunda-feira (13), as mulheres procuraram a OAB solicitando uma audiência com representantes do órgão. "Vinte e quatro mulheres procuraram a OAB com a narrativa, repetindo o que estava nas redes sociais, e pedindo que a OAB tomasse providência. A OAB formalizou esse pedido, todas elas assinaram e, a partir desse momento, a OAB oficiou a autoridade policial, que foi a Delegacia da Mulher, através da doutora Decimária Gonçalves, pedindo providências", disse a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB, Luciana Santos Silva.

"Temos notícia que o inquérito já foi instaurado. Então, já estão investigando e algumas mulheres, inclusive, já foram ouvidas. Pelo que a gente leu, sobretudo nas redes sociais e com as falas de algumas mulheres lá na OAB, a gente pode vislumbrar, sem dar tanta certeza, porque ainda tem uma investigação em curso, o crime de importunação sexual mediante fraude", completou.

A delegada Decimária Gonçalves, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista, informou que, ainda na segunda-feira, foi aberto uma Investigação Pública Incondicionada, que não necessita de depoimento de vítima, porque na ocasião nenhuma mulher ainda tinha comparecido à unidade para relatar o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta quarta, que está acompanhando o caso e aguarda a conclusão do inquérito por parte da Polícia Civil para decidir, com base nos autos, se vai ou não oferecer denúncia contra o suspeito.

 

O que diz a defesa do médico

O advogado de defesa médico Orcione Júnior, Paulo de Tarso, informou ao G1, nesta quarta-feira, por telefone, que o profissional nega todas as acusações. O advogado disse, ainda, que o cliente vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa, na sexta-feira (17), para dar sua versão sobre o caso.

“Queremos Saber” discutirá abuso sexual infantil, anuncia vereador Ricardo Xavier

Domingos Matos, 14/05/2019 | 08:06

O abuso sexual de crianças e adolescentes, considerado um dos mais graves crimes existentes em nossa sociedade, será tema da quarta edição do Projeto “Queremos Saber”, prevista para acontecer no próximo dia 28. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, dia 13, pelo vereador Ricardo Xavier, ao destacar a abertura da “Semana Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes”.

“A Semana se estenderá até o próximo sábado, 18, o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente”, uma data simbólica para a luta pelo enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no país. “Em Itabuna, membros do Conselho Tutelar e agentes da Secretaria de Assistência Social promoverão uma série de atividades para conscientização, prevenção e orientação sobre esses graves crimes”, acrescentou Ricardo Xavier.

“Queremos Saber” é um projeto criado pela Câmara de Itabuna. Tem o objetivo de promover, na última terça-feira de cada mês, palestras seguidas de debates e apresentação de sugestões, sobre temas de interesse geral, propostos por vereadores ou sugeridos pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria da Casa. Os debates, abertos ao público, ocorrem no plenário Raymundo Lima. 

O convidado no próximo dia 28 será o juiz aposentado Marcos Bandeira. Professor de Direito, autor de livros e estudioso do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ele teve por mais de duas décadas uma atuação marcante na Vara da Infância e adolescência de Itabuna. “Nós queremos, com a realização da palestra, despertar a população e encontrar alternativas para a prevenção da violência, principalmente nos ambientes familiar e escolar, desenvolvendo ações em defesa da criança e do adolescente do município” garantiu Ricardo Xavier.


 

Ilhéus adere à campanha Abril Laranja com passeata contra maus tratos de animais

Domingos Matos, 18/04/2019 | 14:36

O Instituto Planeta dos Bichos se junta milhares de pessoas mobilizadas em todos o Brasil pela campanha Abril Laranja e organiza uma passeata em Ilhéus, no próximo dia 27, a partir das 10 horas, para sensibilizar e conscientizar a população em defesa dos animais. A concentração será na Praça Cairu, de onde os participantes partirão em direção à praça Antônio Viana Dias da Silva, no bairro Cidade Nova.

Segundo a presidente da ONG, Maria Conceição Barbosa (Ceiça), é grande o número de animais abandonados e maltratados nas ruas de Ilhéus. As ações coordenadas por ela há 11 anos ameniza um pouco essa triste realidade. “Não podemos ficar parados diante de tanta insensibilidade. Os animais não são objetos, mas seres vivos que merecem respeito e amor”, enfatiza Ceiça.

O Instituto Planeta dos Bichos é mantido exclusivamente através de doações e do trabalho de voluntários que cuidam hoje de 20 animais adultos e filhotes com históricos de abandono. O trabalho contínuo de resgate, cuidados, castração e doação segue um protocolo que prioriza os cuidados médicos com os bichos retirados da rua e o encaminhamento para lares identificados como seguros para eles.

Legislação - Desde 1998, existe a Lei Federal 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambientem e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico.

Homem é preso suspeito de estuprar duas adolescentes; uma das vítimas é enteada dele

Domingos Matos, 20/02/2019 | 15:28

Um idoso de 61 anos foi preso em Nova Viçosa, extremo sul da Bahia, na terça-feira (20), suspeito de estuprar duas adolescentes de 12 anos. Um dos crimes ocorreu no Espírito Santo, onde ele tinha um mandado de prisão preventiva em aberto há, aproximadamente, cinco anos.

De acordo com a polícia, o suspeito, de prenome Orcalino, cometeu o primeiro abuso no estado do Espírito Santos, contra a enteada dele. Posteriormente, o idoso passou a morar no distrito de Posto da Mata, na região sul da Bahia, onde se tornou proprietário de comércio de compra e vendas de produtos. Ainda segundo a polícia, foi na região baiana que uma segunda adolescente foi violentada por Orcalino, na última semana.

Após denúncias anônimas, o homem foi localizado em um imóvel, na Rua Cajueiro. Ele foi levado para a delegacia da cidade, onde permanece preso. (Com informações do G1)

TSE abre debate sobre proibição de campanha em templos religiosos

A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas.

Domingos Matos, 24/08/2018 | 15:10
Editado em 24/08/2018 | 17:03

A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder religioso, que não está previsto na legislação, mas é suscitado na esteira do abuso do poder econômico.

No julgamento dos parlamentares mineiros, o ministro Jorge Mussi citou a decisão de abril do ano passado, que proíbe campanha em eventos religiosos. Na ocasião, o relator foi ex-ministro Henrique Neves, que ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para fins políticos.

Diz a decisão de Henrique Neves que, "em nenhuma hipótese, a proteção constitucional à livre manifestação de crença e à liberdade religiosa permite que tais celebrações convertam-se em propaganda, seja mediante pedido de voto, distribuição de material de campanha, uso de sinais, símbolos, logotipos ou ainda manifestações contra ou a favor de candidatos".

Além de perder o mandato por abuso do poder econômico, praticado nas eleições de 2014, os dois deputados foram punidos com inelegibilidade por oito anos.

Os ministros determinaram a imediata execução da decisão, com o afastamento dos políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.

Exemplo

O TSE confirmou o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que condenou os deputados por terem participado de evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus, na véspera do primeiro turno das eleições de 2014.

No evento, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da igreja, pediu votos para os dois no microfone e em panfletos distribuídos.

Segundo a denúncia, o líder religioso pediu que cada fiel conseguisse “mais dez votos” para os candidatos. O deputado estadual é sobrinho do religioso. Para a presidente do TSE e relatora do processo, ministra Rosa Weber, os fatos relatados são de "enorme gravidade". O evento foi amplamente divulgado, durou cerca de quatro horas e teve shows artísticos.

O advogado Rodrigo Queiroga, da defesa dos dois deputados, disse que irá recorrer da decisão ao próprio TSE, com embargos de declaração, e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. A ideia é conseguir descaracterizar o abuso de poder econômico para evitar que ambos sejam inelegíveis. Franklin registrou candidatura à reeleição, mas Márcio não. (Com informações da Agência Brasil)

 

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