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Estudantes da rede estadual devem renovar a matrícula pelo SAC Digital até a próxima terça-feira

Domingos Matos, 05/12/2019 | 16:34

Os estudantes matriculados e com frequência regular nas escolas da rede estadual de ensino, em 2019, devem fazer a pré-matrícula até a próximo terça-feira (10). A grande novidade deste ano, é que a matrícula é 100% online. Todo o processo poderá ser feito por dispositivos móveis como tablets e celulares. Basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play, ou façam o cadastro através do link https://www.sacdigital.ba.gov.br/ para realizar a pré-matrícula e garantir a vaga nas escolas onde os estudantes estudaram em 2019.

O SAC Digital é uma moderna plataforma, que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. A matrícula online foi incluída nesta ferramenta graças à parceria entre a Secretaria da Educação do Estado, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital (portal ou aplicativo) e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.

Mesmo com a matrícula online, os estudantes já matriculados na rede estadual e com frequência regular em 2019, também poderão optar por fazer a renovação da matrícula na própria escola.


Estudantes novos
Os estudantes novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas para este público, a matrícula será realizada de 21 a 28 de janeiro de 2020, de acordo com o calendário a ser divulgado pela Secretaria da Educação do Estado e que estará disponível no Portal da Educação. Os mesmos também precisarão fazer o cadastro e, após a matrícula online, terão 24 horas para apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula.

Gasolina tinha 96% de etanol no Posto Tangará, em Conquista, aponta DPT

Estabelecimento está interditado desde o dia 28 pela força-tarefa da operação Posto Legal por vender combustível a menos devido a um dispositivo fraudulento, constatado por laudo metrológico do Ibametro.

Domingos Matos, 05/12/2019 | 15:07

Além de entregar aos clientes muito menos combustível que o indicado na bomba, o posto Tangará, em Vitória da Conquista, também vendia gasolina com 96% de etanol anidro, de acordo com laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado à Polícia Civil. O posto é alvo de inquérito policial e está interditado desde o último dia 28 pela força-tarefa da operação Posto Legal por vender ao consumidor combustível a menos devido a um dispositivo fraudulento, constatado por laudo metrológico do Ibametro - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade.

As novas informações, de acordo com a diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegada Selma Lima, irão subsidiar inquérito já instaurado para apuração da prática de crime contra a ordem econômica e do delito de fraude processual, assegurando-se ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Deflagrada com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a operação Posto Legal reúne, além do Ibametro, do DPT e da Polícia Civil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia.

No caso do Posto Tangará, relatório técnico do Ibametro já havia demonstrado fraude significativa contra o consumidor, levando à instauração de inquérito policial e à cassação, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da inscrição do estabelecimento no ICMS, o que impede a emissão de notas fiscais. Dispositivo utilizado pelo posto subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros. 

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que  armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

Comissão ajusta detalhes finais antes da entrega da nova ponte de Ilhéus

Domingos Matos, 04/12/2019 | 18:39

Os detalhes finais da maior obra da história de Ilhéus, a ponte, foram discutidos pela Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO), na tarde de terça-feira (3), no salão nobre do Palácio Paranaguá. Engenheiros, técnicos, representantes da sociedade civil, instituições e governos estadual e municipal integram a comissão. Na última semana, o prefeito Mário Alexandre visitou o canteiro de obras, acompanhado do senador baiano Otto Alencar (PSD).

De acordo com o relatório oficial emitido pela Comissão, a obra física chegou a fase afinal, mas até a conclusão total do equipamento, o grupo se ocupa em discutir as etapas que estão por vir, a exemplo da renovação das licenças ambientais; conclusão da terraplanagem e pavimentação do eixo sul, também a instalação dos últimos estais (cabos); aplicação das mãos francesas, além de balanceamentos sucessivos dos vãos norte e sul.

A Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT/Seinfra), informou que o Governo do Estado está finalizando os processos de desapropriações dos últimos imóveis, e segue com medidas impeditivas contra as invasões. Destacou ainda que a OAS, construtora responsável pela obra, está aplicando as mãos francesas para logo em seguida entrar com os acabamentos finais.  

Outro ponto discutido foi sobre a liberação das rochas utilizadas na obra. Segundo a Defesa Civil já foram retiradas, ao todo, 24 caçambas de material distribuídos nos bairros São Domingos e São Miguel, no litoral norte de Ilhéus, que sofrem há anos com os efeitos da erosão marinha. Um decreto de emergência contemplou o bairro São Miguel, graças a um decreto de emergência emitido pelo Município.

Construída pelo Governo do Estado, a primeira estaiada da Bahia tem 533 metros de comprimento por 25,30 metros de largura, numa ligação que aumentará a fluidez do tráfego entre o centro urbano de Ilhéus, à zona sul da cidade, no trecho entre a Praia do Cristo e o Morro de Pernambuco, passando sobre a Baía do Pontal. A ponte recebe um acesso viário com cerca de 2,7 quilômetros, que também está em execução.

A ponte terá quatro pistas de rolamento para veículos, uma ciclovia e faixa para pedestre, além de um desenho urbanístico no entorno, uma parceria com a Prefeitura. O novo cartão postal de Ilhéus já faz parte do cenário pitoresco contemplado de vários pontos da cidade. A ponte reúne investimentos de mais de R$95 milhões do Governo do Estado, que prevê inaugurá-la em 29 de fevereiro de 2020.

Mário Alexandre destaca que a nova ponte requalifica e valoriza as orlas do município. Para ele, uma conquista que é celebrada dia após dia. “Trará um padrão de mobilidade urbana, visando garantir mais acessibilidade e fortalecer o turismo na região. Para isso, promovemos uma verdadeira transformação com melhorias nos bairros, na iluminação, na requalificação asfáltica com sinalização e no ordenamento dos pontos de ônibus”.

Audiência na Câmara busca caminhos para Saúde na Lei Orgânica de Itabuna

Domingos Matos, 04/12/2019 | 16:35

O processo para reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI) tem nesta quarta-feira (05), a partir das 16 horas, uma Audiência Pública com o tema Saúde, no Plenário da Câmara de Itabuna. O assunto segue como uma das principais necessidades apontadas pela maior parte da população, o que reforça a relevância de envolvimento amplo dos cidadãos.

Entre os convidados para a discussão o secretário de Saúde, Uildon Nascimento; a presidente do Conselho Municipal, Liamara Bricídio Pereira; a representante do Departamento de Saúde da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), Gisleide Lima Silva. Mas, a exemplo das audiências anteriores, a expectativa é contar com a presença de nomes da sociedade organizada, da política, bem como da comunidade em geral.

De acordo com o presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), “as audiências têm como objetivo estimular a participação popular no trabalho para modernizar a lei mais importante do município, a nossa Constituição”.

Já o presidente da Comissão de Vereadores designada para acompanhar a reforma da LOMI, Júnior Brandão (PT), lembra que terminará na próxima terça-feira (10) o prazo para o itabunense sugerir emendas neste momento de reforma da principal legislação do município.
Ainda sobre prazos, cabe esclarecer que o propósito da Câmara é ter apresentada a nova Lei Orgânica assim que começar o Ano Legislativo de 2020.
 

II Etapa do Circuito Itacareense de Surf será nesse final de semana

Domingos Matos, 04/12/2019 | 14:39

A Associação de Surf de Itacaré estará realizando neste final de semana, dias 07 e 08, na Praia da Tiririca, a II Etapa do Circuito Itacareense de Surf Nova Geração, contando com disputas nas mais diversas categorias. As inscrições estarão abertas nesta quarta e na quinta-feira, com vagas limitadas, nas seguintes categorias: Iniciante (12 vagas), Feminino (08 vagas); Sub 10 (12 vagas), Sub 12 (16 vagas), Sub 14 (16 vagas) e Sub 16 (16 vagas).

De acordo com a programação, já nesta quinta-feira, as 19 horas, acontecerá na Colônia de Pesca Z-18 de Itacaré o meeting técnico da competição, onde serão confirmadas as últimas inscrições e discutidos os critérios que será utilizado nesta etapa. Realizada pela ASI, a segunda etapa do Circuito Itacareense de Surf Nova Geração conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré, Pesca Azul, Damasco Surf Shop, Restaurante Manga Rosa, Clínica do Surf, Pizza do Turco, Projeto Social Surfando para o Futuro e Pranchas Ptolomeu Cerqueira ( Manute Sup).

Com uma nova roupagem e seguindo o alinhamento do Circuito Nacional Amador, a segunda etapa do Circuito Itacareense e as demais etapas irão prestigiar as categorias de base, dando pranchas, medalhas e kits do 1° ao 4° lugar em todas as categorias. Os organizadores do evento informam que a intenção deste novo formato é investir e focar diretamente nos pequenos e nas categorias de base, fazendo uma interlocução direta com o Projeto Social Surfando para o Futuro.

Essa etapa é um evento inteiramente gratuito, contudo, estará sendo feita uma Campanha Natal Sem Fome e o atleta e/ou pai, mãe ou outros familiares que quiserem doar alimentos não perecíveis poderão entregar no primeiro dia do evento.

Assinado contrato para construção da nova rodoviária de Salvador

Domingos Matos, 04/12/2019 | 12:38

O contrato para a construção da nova rodoviária de Salvador e exploração do atual terminal foi assinado na tarde de ontem (3), pelo governador Rui Costa e representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador. A cerimônia ocorreu no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A licitação para construção foi vencida pelo consórcio formado pelas empresas Sinart e AJJ Participações.

A obra do novo terminal terá um investimento de R$ 120 milhões. A atual rodoviária registra atualmente o embarque de 2,8 milhões de passageiros por ano, número que irá saltar para 3,6 milhões no primeiro ano de funcionamento da nova rodoviária. Após o primeiro ano, a previsão é que ocorra um aumento de 4% no fluxo de passageiros a cada ano. No local, com 70 mil metros quadrados, irão circular 39 mil pessoas diariamente. 

O governador destacou que a rodoviária — instalada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras — será um terminal multimodal. "Teremos um terminal moderno, que nós queremos que seja o mais moderno do país. Será o maior embarque e desembarque do Norte-Nordeste, porque, junto à nova rodoviária, teremos também uma estação do metrô e um terminal de ônibus intermunicipais e interestaduais. Pretendemos que aquela região seja um vetor de desenvolvimento e geração de empregos, atraindo novos empreendimentos e serviços, como ocorreu na região do Iguatemi", afirmou.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador, Eduardo Pedreira, a obra deve durar 30 meses. “Estamos muito contentes com essa parceria para realizar um projeto de interesse da população. Será a rodoviária mais moderna do Brasil. Fizemos pesquisas sobre outros terminais dentro e fora do Brasil e estamos trabalhando com o que há de mais moderno neste projeto”, explicou. 

Eduardo acrescentou que, a partir da assinatura do contrato nesta terça-feira (3), a empresa terá o prazo de seis meses para elaboração do projeto arquitetônico e executivo e obtenção de licenças e alvarás para o início das obras. “Após essa fase, teremos até 30 meses para execução das obras. O terminal será projetado para atender uma demanda de 35 a 40 anos e não devemos ter problemas com relação ao fluxo de passageiros. O início e o término das obras da rodoviária ocorrerão concomitante com o avanço da obra do metrô”. 

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, disse que espera receber as três sugestões de projetos arquitetônicos no dia 28 de janeiro de 2020. “Essa é a terceira estação rodoviária de Salvador. A primeira foi inaugurada em 1963, na Sete Portas, numa primeira tentativa de organizar o transporte intermunicipal. Depois, em 1974, tivemos a inauguração da atual rodoviária, na região do Iguatemi. Agora, iremos construir uma grande estação de transbordo, integrando os diversos modais". 

Empresas emissoras da nota eletrônica já são 67,8 mil em toda a Bahia

Domingos Matos, 04/12/2019 | 08:21

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em outubro um número recorde de empresas emissoras na Bahia desde que foi lançada: 67,8 mil. Esse total representa um crescimento de 105% em relação a dezembro de 2018, último mês antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Outubro foi também o segundo melhor mês quando é levada em conta a quantidade de notas emitidas, atrás somente de agosto, com 96,16 milhões de documentos gerados em todo o estado. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento também é significativo, de mais de 12%. Somente em 2019, o montante de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já ultrapassou a marca de 902,8 milhões, o que dá uma média mensal de 90,2 milhões.

Na avaliação da equipe da Sefaz-Ba, o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participação dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado, que sorteia prêmios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão.

Para concorrer na Nota Premiada, é preciso que o consumidor faça a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informe o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. Já são, ao todo, 515,7 mil participantes da campanha que, desde o seu início, já sorteou 72 pessoas do interior e 150 da capital.

São 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas em toda a Bahia, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 19,9 milhões. “É importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate à sonegação e, para quem está inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.


NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. “É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda”, enfatiza o secretário da Fazenda. A emissão do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.

De acordo com a Sefaz-Ba, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando em "Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica" > "Como se tornar emissor de NFC-e".

Para começar a emitir a nota eletrônica, a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. O contribuinte precisa também obter o seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e os webservices a serem utilizados para autorização das notas fiscais, itens que deverão ser configurados em seu programa emissor. Para tanto, é preciso acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, e escolher novamente as opções Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica > Como se tornar emissor de NFC-e.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. “O foco da medida está na regularização e formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.

Fundac qualifica jovens e adolescentes para mercado de trabalho

Domingos Matos, 03/12/2019 | 20:39

Ingressar no mercado de trabalho será uma tarefa menos difícil para 267 jovens e adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Neste mês de dezembro, eles recebem certificados nos cursos profissionalizantes de panificação e confeitaria, eletricista industrial, manutenção e instalação de ar-condicionado e de auxiliares de edificação. Os 60 primeiros certificados foram entregues em cerimônia nesta terça-feira (3), na Case Salvador. 

No evento, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Deivison Magalhães, destacou que não existe ressocialização sem a incorporação e uma vida social. "Nós temos um levantamento de que mais da metade dos internos que passam por esse processo de ressocialização e têm a oportunidade de se qualificar profissionalmente são reintroduzidos do ponto de vista social. Por isso, com essa parceria com a Fundac, nós estamos oferecendo aos internos em processo de ressocialização diversos cursos de qualificação", disse. 

Segundo a diretora-geral da Fundac, Regina Afonso, a instituição cuida da saúde integral do interno, física e mental. “É um conjunto de ações que levam à ressocialização. Nós oferecemos vagas de qualificação profissional para que, quando o jovem ou adolescente terminar de cumprir a medida socioeducativa, ele possa ter acesso ao mercado de trabalho e até mesmo ser um pequeno empreendedor", explicou. 

De acordo com o professor de panificação e confeitaria, Reinaldo Souza, a proposta é qualificar os educandos e já há egressos no mercado de trabalho. “A gente está ajudando esses jovens para que eles estejam preparados para o mercado. Muitos, quando saem, já estão qualificados e são indicados pelo Programa de Atendimento a Egressos da Fundac para um posto de trabalho formal”.

Um dos internos, que está há um ano e oito meses na Fundac, já faz planos para quando sair. “Eu recebi o certificado do curso de refrigeração e manutenção de ar-condicionado. É uma oportunidade que eu não tive fora da Fundac. Esse tempo que eu estou passando aqui é importante para eu refletir. O que estou aprendendo aqui pode me ajudar muito quando eu sair, para que eu possa cuidar da minha família", afirmou. 

 

Acordo de cooperação

Durante a cerimônia de certificação também foi assinado um termo de cooperação técnica, entre a Fundac e Secretaria da Educação do Estado, que vai proporcionar Educação Básica e Profissional para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e medida cautelar de Internação Provisória (IP). 

Centro Público de Economia Solidária inaugura  Empório Litoral Sul em Itabuna

Domingos Matos, 03/12/2019 | 18:21

Será inaugurado em Itabuna, no próximo dia 5 de dezembro, às 17 horas, o Empório Litoral Sul do Centros Públicos de Economia Solidária-Cesol. Localizada na praça Laurindo Conceição, ao lado da Catedral de São José, a loja reúne cerca de 130 associações e cooperativas de 26 municípios.

No local, onde também funcionará a sede do Cesol, serão comercializados produtos como chocolates de origem como  Chocolates Embauba, Buri e marcas da Chocosul como Benevides, Coroa Azul, etc, cerveja e geléia de cacau, farinha, frutas cristalizadas, mel, própolis, camarões e mariscos,  além de artesanato, roupas, trajes de banho e vassouras feitas com garrafas pet recicladas.

O Empório Litoral Sul, que funcionará de segunda a sábado das 8;30 às 18:00 horas e aos sábados, das 9:00 às 13 horas, permitirá a comercialização de produtos da agricultura familiar, com toda a sua diversidade e foco na produção orgânica, num um ambiente moderno e climatizado,  que oferece conforto e comodidade para atender os clientes de Itabuna e região.

De acordo com Thiago Fernandes (foto), coordenador regional do Cesol Litoral Sul, “o Governo da Bahia está investindo na economia solidária e esse espaço  será um grande vetor de escoamento da produção,  valorizando tanto o produtor quanto o consumidor que acredita num  comércio justo e na sustentabilidade”.

 

 O CESOL

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s), ligados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) do Governo da Bahia,  são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Consistem em estruturas criadas e mantidas por meio de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Os Cesol’s são uma ação prevista no Programa Bahia Solidária, com apoio financeiro do Fundo de Combate à Pobreza – Funcep, atendendo uma das principais demandas dos atores sociais do movimento de economia solidária. O Cesol Litoral Sul, foi criado em 2013 e retoma as atividades com o apoio do governador Rui Costa, beneficiando cerca de 2 mil famílias de 26 municípios.

Acertando as contas com os bancos: mutirão para negociação de dívidas atrasadas vai até sexta

Domingos Matos, 03/12/2019 | 13:39

Começaram ontem (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banrisul

O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

 

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%. (Com informações da Agência Brasil)

Porto Seguro: grupo preso ao tentar embarcar com malas de dinheiro para São Paulo levava mais de R$ 760 mil

Domingos Matos, 03/12/2019 | 07:05

Os seis homens presos no domingo (1º) no Aeroporto Internacional de Porto Seguro, no sul da Bahia, tentando embarcar com malas de dinheiro em espécie, levavam mais de R$ 760 mil, segundo informou a Polícia Federal ontem (2).

Nas malas, foram encontradas notas de R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 50 e R$ 100. De acordo com a PF, os homens tinham São Paulo como destino.

A Polícia Militar disse que os presos são suspeitos de participar do roubo a uma agência do Banco do Brasil em Teixeira de Freitas, ocorrido na última sexta-feira (29). Os homens estavam sendo monitorados pelas forças estadual e federal após assalto.

As investigações apontaram que, no dia do crime, o grupo entrou pelos fundos da agência durante a madrugada e fez um buraco na parede. Com isso, os assaltantes conseguiram desarmar o sistema de alarme e levar o dinheiro.

Ainda segundo a polícia, foram encontradas ferramentas espalhadas pela agência, além de cofres abertos e vazios. Não houve registro de feridos.

Segundo o delegado Carlos Cristiano Tenório, da polícia Federal, a investigação descobriu que seis homens que são de São Paulo e Santa Catarina compraram passagens aéreas para São Paulo à vista e desconfiaram da ação.

"Suspeitamos dessa situação, fizemos um serviço de inteligência a respeito e descobrimos que esses elementos tinham passagem pela polícia. Após verificar esses antecedentes criminais, resolvemos aprofundar a investigação", explicou o delegado.

Tenório contou ainda que a abordagem aconteceu quando os suspeitos embarcaram no aeroporto. O dinheiro foi encontrado após fiscalização das malas, que já haviam sido despachadas.

O grupo e a quantia recuperada foram encaminhados para a Delegacia de Teixeira de Freitas. Os suspeitos devem responder por associação criminosa e roubo qualificado. (Com informações do G1)

Novo exame para médico formado no exterior terá provas no computador

Domingos Matos, 29/11/2019 | 18:40

O novo exame de reconhecimento de diploma para médicos formados fora do Brasil, o Revalida, será realizado duas vezes no próximo ano e terá uma das etapas aplicada utilizando computador. Os novos procedimentos foram anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista coletiva ontem (28) em Brasília.

As novas regras do Revalida foram aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei 4.067 de 2015. O substitutivo do deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) abriu a aplicação do teste às universidades privadas. Até então, apenas instituições de ensino públicas podiam fazer o exame.

As provas serão realizadas em duas etapas: uma teórica e uma prática. A primeira será aplicada de forma digital, em locais específicos. A segunda demandará a demonstração de conhecimentos práticos pelos candidatos. A primeira custará R$ 330 e a segunda, R$ 3.300, a serem custeados pelos concorrentes.

“Comparativamente ao custo do último, que foi em 2017 e era de R$ 9.500 pagos pela União, haverá uma redução expressiva da despesa, que cairá para zero”, declarou Weintraub. Quem passar na primeira fase terá até 12 meses, período que contempla outros dois processos de seleção, para tentar ser aprovado na segunda etapa.

Segundo o ministro, a primeira prova do próximo ano deve ocorrer entre abril e junho. O MEC já está em diálogo com três instituições para conduzir o processo de aplicação: a Universidade Federal de São Paulo, a Universidade Federal do Ceará e o Hospital Sírio-Libanês. O conteúdo das questões será unificado para todo o país.

Os aprovados poderão buscar a revalidação de seus diplomas junto a instituições públicas e privadas de ensino. No caso destas últimas, a emissão será permitida àquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que ofereçam cursos de medicina. Conforme o ministério, 425 faculdades e universidades cumprem essa exigência.

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo de Lima Júnior, rebateu receios sobre a flexibilização dos procedimentos e negou que as novas regras relaxem a avaliação dos profissionais. O questionamento apareceu durante o debate do PL 4.067 na Câmara. Uma das formas para manter exigências foi o estabelecimento de notas mínimas no Enade.

“Nunca existiu Revalida light. O exame será adequado às habilidades do SUS [Sistema Único de Saúde]. Não serão quaisquer universidades, mas aquelas com notas 4 e 5. Ainda haverá regulamentação nossa, que será um decreto. Ainda podemos colocar outros critérios para garantir a qualidade”, afirmou Lima Júnior. Ele acrescentou que o Conselho Federal de Medicina acompanhará o processo.

Weintraub ressaltou que a expectativa do MEC é dar conta da demanda represada de 15 mil profissionais graduados no exterior. Hoje a média do Brasil é de 2,2 a cada 1.000 habitantes. Já a dos países desenvolvidos é de 3,4 a cada 1.000 pessoas. Caso todos esses graduados consigam revalidar seus diplomas, a média poderia chegar até a 2,7 a cada 1.000.

 

Médicos pelo Brasil

Também ontem, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que atualiza o antigo programa Mais Médicos e o substitui pelo Médicos pelo Brasil. A redação permitiu a incorporação de médicos cubanos que atuavam no programa em novembro de 2018 e ficaram no Brasil.

Na transição entre a gestão Temer e o novo governo, no fim do ano passado, os médicos do país caribenho que integravam o programa foram chamados de volta à terra natal após o governo cubano romper o acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que viabilizava a presença de seus profissionais no Brasil. (Com informações da Agência Brasil)

Irmãos de 15 e 10 anos são mortos na frente da mãe após casa da família ser invadida em Itabuna

Domingos Matos, 29/11/2019 | 13:53

Dois irmãos de 15 e 10 anos foram mortos a tiros, e a mãe deles ficou ferida após ser baleada de raspão, depois que homens armados invadiram a casa da família, na madrugada desta sexta-feira (29), em Itabuna, cidade do sul a Bahia.

Conforme a Polícia Militar (PM), o caso ocorreu na Rua E, que fica na região conhecida como Morro São Caetano, por volta das 3h. Informações preliminares apontam que o crime foi motivado por disputa de tráfico de drogas.

Ainda de acordo com a polícia, Alessandro José dos Santos, 15 anos, que teria envolvimento com o tráfico de drogas, estava dentro de casa, junto com a mãe e a irmã, Samille Oliveira dos Santos, de 10 anos, quando o imóvel foi invadido por cinco homens, que chegaram ao local a bordo de um carro.

Os criminosos foram em direção do adolescente, que morreu no local após ser baleado. Ainda conforme a polícia, a garota só foi morta porque começou a gritar quando viu o irmão ser morto. Não há informações sobre o estado de saúde da mãe deles.

A PM da região chegou a fazer rondas pelo local, para tentar identificar os criminosos, mas ninguém foi localizado.

O caso é acompanhando pela Polícia Civil de Itabuna. Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso. (Com informaçõesdo G1)

 

Quem não pagou IPVA 2019 ainda pode ter desconto de 70% na multa

Domingos Matos, 29/11/2019 | 12:38

Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa. O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site www.sefaz.ba.gov.br, sem  necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção “Inspetoria Eletrônica” no site www.sefaz.ba.gov.br , clique em “IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica”, em seguida em ”IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e então em “Emissão de DAE”.

O débito com o imposto pode ser quitado em qualquer banco. A Sefaz-Ba alerta que, no momento de imprimir o DAE, o contribuinte deve estar atento e autorizar a abertura de uma outra janela do seu navegador de internet.

Se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob, após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.
 

Ilhéus: motorista que trocou agressões com passageira é afastado da função

Domingos Matos, 29/11/2019 | 11:37

O motorista de ônibus do transporte público de Ilhéus, no sul da Bahia, que trocou agressões com uma passageira na quarta-feira (27), dentro do coletivo que conduzia, foi afastado da função ontem (28). A situação foi filmada por uma testemunha. 

A Viametro Transportes Urbanos Ltda, empresa responsável pelo coletivo, apura o caso. A firma destacou que não compactua com agressões físicas ou verbais por parte de colaboradores contra os passageiros do transporte coletivo.

 

Caso

A situação ocorreu no bairro Teotônio Vila, por volta das 23h. O coletivo estava parado. Na imagens, dá para ver o condutor empurrando e puxando a mulher. Em seguida, ele senta na cadeira do volante e a passageira o estapeia.

De acordo com a delegada Andréa Oliveira, titular da cidade, o motorista do ônibus, que não teve o nome divulgado, esteve na delegacia para prestar queixa por agressão, na manhã ontem quinta-feira (28). A mulher ainda não foi localizada.

Segundo a delegada, em depoimento, o homem contou que a confusão começou depois que a passageira, que não tinha direito à gratuidade, se recusou a pagar passagem e não quis descer do coletivo.

Após ser ouvido, o condutor foi liberado. A delegada contou que emitiu uma guia para ele fazer exames de corpo e delito. O caso segue sob investigação da Polícia Civil. (Com informações do G1)

 

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