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Governo vai lançar campanha de incentivo à adoção tardia

Domingos Matos, 22/05/2019 | 10:16
Editado em 21/05/2019 | 21:03

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse ontem (21) que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.

“Estamos observando que o numero de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema.

A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.

De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. “No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção. A gente trouxe esse número para fazer alusão ao período de gestação, mas se for mais rápido, melhor ainda. E essa parceria com o legislativo é para desburocratizar e melhorar a legislação”, disse.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Segundo a ministra, a intenção é que a campanha também colabore para a adoção dessas crianças e adolescentes.

“Tem tanta gente querendo adotar, tanta criança no abrigo e tão poucas para a adoção. Abrigo não é lar”, afirmou a ministra. “É angustiante. Conhecemos pessoas que estão há seis anos aguardando a adoção, tem crianças que ficam seis, oito anos no abrigo aguardando a adoção. Essa fila de adoção tem deixado muita gente triste” acrescentou.

De acordo com o CNJ, a demora no procedimento de adoção se deve, em boa parte, ao perfil indicado pelos adotantes: crianças recém-nascidas, com um, dois ou três anos de idade e brancas. Os números do cadastro mostram que 14,74% do pretendentes aceitam somente crianças brancas, outros 61,95% não aceitam adotar irmãos. Os números do CNJ mostram ainda que 61,95% das crianças que estão em abrigos são pardas e negras; 73,48%, tem mais de 5 anos; 25,68% tem algum tipo de deficiência ou doença crônica; e 55,46% tem irmãos ou irmãs.

Além da adoção de crianças e adolescentes, Damares disse que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também vai promover uma campanha para a adoção de idosos, mas não deu detalhes sobre a proposta. “Também vamos trabalhar com adoção de idosos. Nós já vimos umas experiências exitosas como a adoção socioafetiva, de padrinhos de idosos, tirar um pouco os idosos dos abrigos”, disse. (Com informações da Agência Brasil)

ONG realiza primeira feira de adoção de animais filhotes em Ilhéus

Domingos Matos, 02/01/2019 | 21:14
Editado em 02/01/2019 | 21:26

Tem algo mais gostoso do que ir até uma feira de filhotes? Por isso, o Instituto Planeta dos Bichos, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus realiza, no próximo domingo (6), a primeira de adoção de animais filhotes de 2019. A ação vai acontecer entre 10 e 16 horas, na praça central do bairro Hernani Sá. Nessas feiras, é possível adotar, escolher exatamente o filhote que quer e se informar sobre as necessidades gerais que o bicho de estimação pode ter nos primeiros meses.

Segundo a presidente da ONG, Maria da Conceição Barbosa (Ceiça), cerca de 20 filhotes de cães e alguns gatinhos estarão à disposição para adoção. “Todos os animais já estão vacinados e vermifugados, prontos para encontrar um novo lar. É preciso salientar que o pet não é um brinquedo, é um animal que tem sentimentos, precisa ser bem tratado e receber muito carinho”, orienta.

Ceiça disse ainda que, nas feiras, “são passadas informações importantes sobre origem, raça e se os animais são castrados, além de ser uma ótima oportunidade para tirar dúvidas com profissionais veterinários de plantão. No mês de fevereiro, será realizada outra feira de adoção, dessa vez com os animais da ONG. São cães que foram resgatados das ruas e tratados no instituto”, informou.

Donos responsáveis – Com dez anos de existência, o Instituto Planeta dos Bichos já cuidou de muitos animais na cidade. Pessoas que doam o seu tempo e esforços para combater o abandono e maus-tratos aos animais. Naturalmente, estes voluntários não podem ficar com todos os animais que encontram. Por isso, um de seus maiores esforços é justamente encontrar donos responsáveis para os bichinhos.

A adoção é gratuita e os interessados passarão por uma entrevista com voluntários da ONG. Para adotar, basta apresentar documento de identidade com foto e ser maior de idade. Precisa ter residência fixa, manter contato e receber visita da instituição, além de preencher um termo de compromisso. Os interessados em doar ração ou medicamentos, podem entrar em contato através dos números: 73 99119-2105 ou 99169-3405.

Marcos Bandeira defende adoção por casais homoafetivos

Domingos Matos, 12/11/2010 | 00:50
Editado em 12/11/2010 | 08:34

marcos bandeiraO juiz da Vara da Infância e da Juventude de Itabuna, Marcos Antônio Santos Bandeira (foto), proferiu palestra na segunda-feira (8), na abertura da XI Semana Jurídica em Itamaraju, evento promovido pelo pela coordenação de Direito da faculdade Facisa/Cesesb.

Em sua explanação, Bandeira abordou o tema "A nova lei de adoção", que entrou em vigor em novembro do ano passado. O magistrado itabunense destacou a operacionalização dos cadastros estaduais e nacionais de adoção, bem como sobre o espírito da nova lei, que busca fortalecer a convivência familiar de crianças e adolescentes.

Fiel ao seu estilo de não se omitir em temas muitas vezes polêmicos, Marcos Bandeira não deixou de expressar sua opinião em relação à adoção de crianças por casais homoafetivos. Isso depois de expor os principais argumentos dos dois grupos que defendem ou condenam essa forma de adoção. Bandeira se posicionou favorável à adoção por casais homosexuais, com base na Constituição Federal e citando o referendo que foi dado sobre o tema em decisões do Supremo Tribunal Federal.

O evento em Itamaraju teve ainda a participação de outros palestrantes de renome, a exemplo de Salomão Resedá, juiz da Vara da Infância e Juventude de Salvador. Alfredo Coimbra, promotor de Justiça do Tribunal do Júri de São Paulo, encerrará o evento nessa sexta-feira (12).

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