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Polícia procura advogado acusado de mandar matar servidor

Domingos Matos, 29/11/2019 | 13:39

O advogado Diolino Telles Filho está sendo procurado pela Polícia Civil, acusado de ordenar o assassinato de Roberto Alves Moreira, que apurava desvio de dinheiro e a venda ilegal de imóveis públicos municipais, da cidade de Condeúba, distante 660 quilômetros de Salvador.

O delegado Sérgio Fabiano de Carvalho, titular da Delegacia Territorial (DT), de Condeúba, cumpriu mandados de busca e apreensão, em imóveis relacionados ao advogado, que está com a prisão decretada, na manhã de ontem  (28). Equipes da 10ª Coorpin/Conquista deram apoio nas buscas.

As investigações conduzidas pela DT/Condeúba revelaram que Diolino encomendou a morte de Roberto, que presidia uma auditoria contábil, na prefeitura da cidade. A vítima foi executada a tiros, em fevereiro de 2017, no centro de Condeúba.

Edvaldo Brito torna-se imortal amanhã na Academia de Letras da Bahia

Domingos Matos, 28/11/2019 | 18:10

O professor, jurista e vereador Edvaldo Brito será empossado na Academia de Letras da Bahia nesta sexta-feira (29), às 20 horas. Ele sucede o escritor e engenheiro Guilherme Requião Radel na cadeira de número 3, que tem como patrono o poeta, advogado e vereador Manoel Botelho de Oliveira, que viveu no século XVII. Brito comemora essa imortalidade, pois estará celebrando a memória de antepassados e personalidades atuais que honram a Bahia, como Ruy Barbosa e seu mestre Orlando Gomes, os colegas da Faculdade de Direito Cyro de Mattos, João Ubaldo Ribeiro e Joaci Góes, atual presidente da ALB, além dos negros, como ele, que cada vez mais são admitidos na instituição, a exemplo de Teodoro Sampaio, Ernesto Carneiro Ribeiro, Padre Sadoc, Mãe Stela de Oxóssi, Juarez Paraíso e Muniz Sodré. Com especial destaque, segundo ele, para o ex-governador Roberto Santos, com quem convive há mais de 40 anos, tendo sido seu secretário de Justiça e prefeito de Salvador indicado por ele. “A Academia não é mais um pequeno espaço da intelectualidade baiana que se preocupa com as abstrações da vida. Hoje ela está com os pés plantados dentro dos problemas da sociedade, buscando soluções”, comemora o jurista.

 

Prêmio para Dona Edite

Edvaldo Brito dedica essa conquista a sua mãe, Dona Edite, uma lavadeira semialfabetizada de Muritiba, no Recôncavo baiano, onde ele nasceu: “Se não fossem os conselhos e esforços dela, eu não chegaria até aqui. Por isso esse troféu é dela. Para mim a Academia é um troféu que entrego à memória da minha mãe. Eu tenho 82 anos e imagine quando eu nasci o estado de pobreza. Ela não tinha dinheiro para comprar sequer a galinha para o escaldado de parida. E, no dia em que nasci, passou na porta um bicheiro, que propôs um jogo. Minha mãe respondeu que não tinha dinheiro. Ele argumentou que fizesse o jogo, e, se ganhasse, descontaria o valor da aposta. Se perdesse, pagaria quando pudesse. Ela mandou que fizesse a fé no 65 e ganhou. Sempre contava esse fato e dizia: ‘Meu fio, você é tão bom que me trouxe o que comer’. Mas, foi ela quem sempre me alimentou, porque, além do leite da amamentação, da comida que com dificuldade fez para mim, me deu o alimento do espírito. Por isso que eu digo que o troféu é dela. ‘Estuda Edvardo, para tu ser um grande homi’. Dite, toma agora o resultado da sua profecia”.

 

Atuação

Brito, que tem mais de 70 livros publicados e está escrevendo suas memórias, festeja a Academia por ter hoje uma atuação mais ampla, ter uma participação ativa no olhar para a cidade. “Eu acho que posso contribuir muito, pois sob a presidência de Joaci Góes todos trabalhamos. Posso dar cursos e palestras com temas importantes, para pessoas interessadas nessas áreas. Até porque hoje estamos no mundo do empoderamento digital, na ampliação do conhecimento. Quem não acompanhar, morreu”, conclui o mais novo imortal da Bahia.

    

 

Após morte de bebê em Itabuna, mães organizam protesto em frente à prefeitura 

Domingos Matos, 27/11/2019 | 09:31
Editado em 27/11/2019 | 09:40

Um grupo de mães planeja fazer um protesto na próxima semana contra o descaso na saúde pública em Itabuna. A cidade passa por uma de suas piores crises no setor, que levou, inclusive, ao fechamento de importantes hospitais como o São Judas, São Lucas e Cemepi. O Manoel Novaes não fechou, mas só atende os casos regulados.

Na manhã de segunda-feira (25), por exemplo, uma mãe desesperada viu seu filho de apenas de nove meses morrer em seus braços, após peregrinar em busca de atendimento.
Bisma Nonato Alves, de 21 anos, moradora da reserva indígena Catarina Caramuru Paraguassu, relatou que o bebê começou a passar mal no domingo (24). Primeiro, ela levou o filho para o Hospital Arlete Magalhães, em Pau Brasil, onde chegou com quadro de pneumonia.

A mulher contou que o hospital tentou liberação para o atendimento em Itabuna, mas não conseguiu. O pequeno Levi foi encaminhado para a Maternidade Ester Gomes. Chegando lá, não conseguiu atendimento desejado. 

Sérgio Gomes, do Conselho Fiscal da Maternidade Ester Gomes, justificou em nota que a criança estava regulada para o atendimento no Hospital Manoel Novaes e indicaram o procedimento a ser feito, já que que precisava de UTI.

Ao chegar no Novaes, Bisna disse que teve que esperar por 40 minutos pela finalização do processo de regulação. O bebê não aguentou e acabou morrendo. Entre as testemunhas do que aconteceu no Noves, está o advogado Davi Pedreira, que chegou a fazer um vídeo. 

E ele atestou: “o descaso na saúde pública de Itabuna foi pivô da morte do pequeno Levi”. Pedreira adiantou que vai pessoalmente representar no Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja investigado o que aconteceu. 

Em entrevista ao G1, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, Paulo Silva, disse que, numa reunião no MP, realizada há duas semanas, os prestadores Maternidade Ester Gomes, Hospital Manoel Novaes, Conselho e a Secretaria de Saúde assinaram um documento, que estabelecia novos recursos do Governo do Estado. "O que a gente viu aqui foi o descumprimento desse acordo extrajudicial tirado do MP. A mesa diretora vai se reunir, vamos visitar a Maternidade Ester Gomes, o Hospital Manoel Novaes, de modo que a gente busque as informações dos prestadores e tome as medidas cabíveis diante desta tragédia que está acontecendo na saúde de Itabuna", relatou Paulo Silva.

Já o Novaes, por meio de sua diretora técnica, Fabiana Chavez, esclareceu sobre a demanda da regulação: “Dentro da estrutura de saúde, tem hospitais de portas abertas, que recebe pacientes de livre e espontânea vontade. E tem hospitais de porta regulada, é o nosso caso. Não recebemos pacientes de livre demanda. Recebemos pacientes que são encaminhados via central de regulação de outras cidades, de outros municípios ou de outro hospital".

“Jogo de empurra”
A morte do pequeno Levi causou indignação e revolta, sobretudo para as mães que se solidarizaram com a dor de Bisna. Thaís Castro, uma das organizadoras do movimento, previsto para a próxima segunda-feira (2), falou sobre o descaso com a saúde pública. “Itabuna tinha dois hospitais infantis, mas hoje não tem nenhum. Podemos ver crianças morrendo nos braços de suas mães por falta de repasse de verbas, cadastramento único. Nosso governo fica em um jogo de empurra, dizendo que a culpa foi da gestão passada. Na realidade é falta de competência de administração   da cidade. Não queremos viíer mais crianças morrendo na porta do único hospital que funciona mal. Pedimos socorro. Queremos os hospitais funcionando, com atendimento bom e não precário”, desabafou. 

Thaís também citou o caos que se instalou nos postos de saúde dos bairros. Na unidade do bairro Urbis IV, por exemplo, os moradores se queixam que estão sem médicos já há algum tempo. Dessa forma, os pacientes são encaminhados para o posto do bairro Lomanto.

“A saúde em nossa cidade nunca esteve tão abandonada como agora. São postos sem pediatras, sem medicamentos, crianças passando por grande humilhação. Pedimos socorro! Nossos filhos merecem um atendimento com, no mínimo, o básico de responsabilidade, dignidade. Estamos em um tempo de muito sofrimento”.

Itabunense foragido da Justiça brasileira é músico e leva vida de luxo em Dubai

Domingos Matos, 25/11/2019 | 10:42

Foragido da Justiça do Rio Grande do Sul e da Bahia, por chefiar um esquema de pirâmide financeira, o itabunense Danilo Vunjão Santana leva uma vida de luxo nos Emirados Árabes. Após ter lesado vítimas no Brasil e no exterior, movimentando quase R$ 500 milhões ilegalmente, ele agora investe na sua carreira artística e se apresenta como músico, com o nome artístico Danilo Dubaiano.

O golpe era realizado através de site de apostas esportivas. Para se cadastrar, era preciso depositar uma quantia, com a falsa promessa de ganhos de 30% do valor investido. Só que esse lucro era fictício e o usuário não conseguiria resgatá-lo. Quem ganhava o dinheiro eram as pessoas que estavam no topo da pirâmide, convidando outras para entrar.

No Rio Grande do Sul, ele foi denunciado por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público estima que o esquema tenha feito milhares de vítimas.

Os crimes foram descobertos em 2017, após denúncias em Sapiranga, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Somente no RS, uma associação reúne cerca de 300 pessoas lesadas.

Uma das vítimas é a empresária Maria Rosinete Pereira, de Cachoeirinha, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. "Eu perdi em torno de R$ 20 mil", relata. "Como um cara desses consegue ficar livre, não temos justiça, nada, nesse Brasil?", desabafa.

Outro gaúcho, que prefere não se identificar, conta também que perdeu bastante dinheiro. "Eu apliquei três cotas, deu o valor de R$ 20.280 na época", afirma.

Na Bahia, o Ministério Público recebeu inquéritos policiais que tinham sido abertos contra Danilo no Rio, em Pernambuco e em Mato Grosso do Sul. O órgão denunciou também a esposa, que vive com ele em Dubai, o irmão e a cunhada dele.

"Danilo fez uma movimentação criminosa através de relacionamentos familiares. Valores volumosos, R$ 38 milhões, R$ 36 milhões, que transitaram em contas bancárias dessas pessoas no período em que o empreendimento buscava seus empreendedores por meio de recrutamento", afirma o promotor de Justiça da Bahia Inocêncio de Carvalho Santana.

 

Sobre o golpe

O golpe era aplicado por meio de um site, chamado D9, que funcionaria como um jogo de apostas em campeonatos de futebol. Para as autoridades, era um disfarce para a prática da pirâmide financeira.

"Não havia apostas em futebol e nenhum outro esporte. As próprias vitimas que eram estimuladas a trazer mais parentes, mais conhecidos, e a fomentar então a pirâmide financeira", explica a advogada das vítimas, Caroline Baratz.

Os ganhos prometidos seriam de sites de apostas esportivas fora do Brasil. Danilo, porém, nega que o esquema fosse pirâmide. "O que a gente fez foi criar um curso pra ensinar as pessoas ter as análises estatísticas desses mercados", alega. Ele diz que quer devolver o dinheiro às vítimas. "A gente tem valores superiores ao que as pessoas que se sentiram lesadas têm a receber. Que tenha um ressarcimento, e eu sou a favor disso", diz.

Por enquanto, ele afirma querer focar na carreira musical. Entre seus planos, estão a gravação de um disco e uma turnê pelo Brasil. Ele nega também que tenha ido para Dubai com o objetivo de fugir da Justiça brasileira. "Hoje eu tenho meu projeto musical, todos sabem onde moro, você está aqui em minha casa, meu endereço sempre foi informado, nunca fui um foragido da polícia", declara. Seu advogado tenta reverter os mandados de prisão nos dois estados.

 

Vida de luxo

Danilo vive em um condomínio de luxo em Dubai, com direito a campos de golfe. Na frente da casa dele, é possível encontrar uma Ferrari e um Rolls-Royce.

Dentro da residência, está um estúdio, onde ele tem produzido suas músicas. "Eu sou empresário e investidor, e música eu sempre levei como hobby, e agora a gente tá fazendo com mais força", conta.

Em outubro, ele gravou um DVD, com direito a superprodução e convidados, em uma praia de Dubai. "A gente passou um período de praticamente um ano em laboratório e a gente selecionou a dedo essas 15 músicas", afirma o investigado.

Enquanto isso, as vítimas aguardam a conclusão do processo para receberem o ressarcimento do que investiram. Segundo a advogada Caroline, a D9 atuou em vários países.

"Nós temos [vítimas na] China, Paraguai, São Paulo, Bahia. Foi um golpe pelo mundo inteiro", afirma. A estimativa, conforme a advogada, é que o esquema tenha movimentado mais de R$ 500 milhões.

 

Prisão em aeroporto

Com os mandados de prisão, Danilo foi incluído na lista de procurados da Interpol. Segundo as investigações no Brasil, ele chegou a ser preso no aeroporto de Dubai ao desembarcar de um voo doméstico, dando ao início ao processo de extradição.

Porém, ele nega que isso tenha acontecido. "Eu nunca fui abordado em aeroporto. Nunca fui detido em aeroporto", diz.

Um documento do Ministério da Justiça, no entanto, informa à Justiça do RS que ele foi preso durante alguns dias. O Ministério Público do RS iniciou um pedido de extradição dele.

Em março deste ano, o Brasil e os Emirados Árabes acertaram um acordo geral de extradição, que está sendo analisado pelo Congresso.

"Se eu te disser que não existe um temor de extradição, eu tô mentindo. Mas eu sou muito tranquilo e eu acho que as coisas acontecem do jeito que tem que acontecer", diz Danilo. (Com informações do G1/)

Advogado de Ilhéus morre em acidente de moto na BR-415

Domingos Matos, 22/11/2019 | 07:31

O advogado Ronaldo Moraes Lobo, de Ilhéus, morreu em um acidente ocorrido na noite de ontem (21), na BR-415, rodovia Itabuna/Itapé. Ronaldo, que tinha 41 anos, pilotava uma moto CB 500 cilindradas, de placa PLY-7A40, quando acabou perdendo o controle na “Curva do Boi”. Ele caiu cerca de 10 metros de distância do local do acidente. 

O corpo da vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT).    

 

Inaugurada reforma do Centro de Ressocialização do Conjunto Penal

Domingos Matos, 21/11/2019 | 22:15
Editado em 25/11/2019 | 08:28

Depois de ter as atividades suspensas após ser “tomado” por um bando de andorinhas, o Centro de Ressocialização do Conjunto Penal de Itabuna passou por uma completa reforma, que foi inaugurada nessa quinta-feira (21). A cerimônia foi conduzida pelo superintendente de Ressocialização Sustentável (SRS), da SEAP, Luís Antônio Nascimento Fonseca, que havia determinado a suspensão para reforma, há quatro meses, do antigo espaço.

O “ataque” dos milhares de pássaros provocou grande transtorno, mas o resultado da reforma surpreendeu a todos. “Após suspender as atividades, decidimos realizar essa obra, junto com a direção da unidade e a empresa cogestora Socializa. Mobilizamos 25 internos, que foram capacitados, a fim de que pudessem ser remunerados, e, depois de uma grande batalha, a obra foi realizada. Quero parabenizar a todos, pelo empenho”, afirmou o superintendente Luís Antônio.

O diretor da unidade, major PM Adriano Valério Jácome da Silva, destacou o trabalho em equipe, que possibilitou o sucesso da reforma. “Foi um percurso longo, o resultado foi excelente, mas costumo dizer que a caminhada em busca do objetivo já é, por si, uma vitória. Agradeço a todos, pois apenas trabalhando como equipe seria possível essa realização, e isso ocorreu aqui”, declarou.

Humanização

As obras buscaram não apenas requalificar o Centro de Ressocialização, mas, fazendo jus ao objetivo a que se destina, humanizou os espaços, com implantação de uma jardim, pintura em cores que proporcionam paz e tranquilidade, como o branco e o azul. Esse conceito de humanização foi valorizado, desde o acesso ao local, até os locais que foram ressignificados, como o banheiro adaptado para pessoas portadoras de necessidades especiais.

O conforto térmico foi garantido com a instalação de 24 ventiladores nas 12 salas de aula, que receberam forro de PVC e iluminação adequada ao ambiente de aprendizado. Os espaços dos cursos profissionalizantes também receberam os mesmos equipamentos, proporcionando melhores condições para o aprendizado aos reeducandos.

Autoridades

Além do diretor Adriano Jácome e do superintendente Luís Antônio, a mesa foi composta pelo tenente-coronel Sandro Crispim Ferreira Lopes, comandante do 15º BPM; e pelo advogado Moisés Figueiredo de Carvalho, presidente da Comissão de Direito Criminal e Sistema Prisional da OAB – Subseção Itabuna. Ainda compuseram a mesa o educador Cristóvão Crispim, que representou a diretora do NTE- 05, Josefina Castro; e a educadora Ana Tereza D. Nunes, que representou a secretária de Educação do município, Nilmecy Santos Gonçalves.

O evento teve a participação de diversas autoridades e representantes da sociedade, e de diversos órgãos municipais e estaduais, a exemplo da doutora Cláudia Trindade, também da SRS, e Nayara Sousa Rosa, representando o secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento. O músico David Nascimento, ex- The Voice, abrilhantou a cerimônia, cantando e tocando seu saxofone. Também se apresentaram no evento, os integrantes do projeto de música “Um Toque à Liberdade”, que funciona na própria unidade.

A direção da empresa Socializa foi representada pelo diretor operacional Renê Almeida e pelo gerente e responsável técnico, André Pitanga. Participaram ainda representantes do corpo de colaboradores da unidade, entre os quais os da Segurança, do Corpo Técnico, da Manutenção, Nutrição e a Equipe de Ressocialização. Os funcionários diretamente envolvidos na obra, bem como os internos que atuaram como ajudantes e o responsável técnico, arquiteto urbanista Charles William Costa Abreu, foram homenageados ao longo do evento. Prestigiaram a cerimônia o diretor-adjunto, Bernardo Cerqueira Dutra, e o coordenador de Segurança, Fábio Vivas.

Certificação

Após a cerimônia de inauguração, ainda foram certificados os 25 reeducandos que trabalharam na obra. Eles receberam capacitação teórica e prática, correspondente a 128 horas-aula, e estão aptos a trabalhar na área quando alcançarem a liberdade.

Câmara abre movimento de união por Região Metropolitana do Sul da Bahia

Domingos Matos, 21/11/2019 | 07:01

O clima de mãos dadas e palavras de consenso predominou na reunião em defesa da Região Metropolitana do Sul da Bahia, promovida na terça-feira (19), no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna. Como anfitrião e entusiasta da causa, o presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), sublinhou a importância de uma luta sem divisões de cunho político-partidário.

“Como Ilhéus e Itabuna, as duas maiores cidades, não conseguem desenvolver ações em conjunto? Na região, cidades com potencial no turismo, na agricultura, no comércio. Então, esse movimento não pode ser do partido A, partido B, cidade A ou cidade B. Tem que ser todos os prefeitos, vereadores, entidades, todos unidos. Essa apresentação aqui é para a gente ganhar soldados por um exército. Que dessa forma a gente convença o governador Rui Costa, que tem sido uma presença constante em nossa região”, disse, sobre a primeira instância antes do pleito chegar à Assembleia Legislativa.

A primeira discussão deste recomeço contou com a parceria da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste), representada pelo secretário executivo, Luciano Veiga; e da ACSULBA (Associação de Câmaras do Sul da Bahia), com a presença do diretor e ex-vereador ilheense Joabs Ribeiro.


“Grande caminhada”
Veiga apresentou linhas gerais do que se pretende buscar, sempre destacando elementos considerados cruciais para ver legitimada uma Região Metropolitana que tenha a cara da região, e não algo vindo “de cima para baixo”. Entre tais pontos estruturantes, aeroportos, institutos de educação, policlínica, universidades e associações sólidas.

Uma das especificidades a defender é um apoio para os municípios circunvizinhos às 13 cidades componentes da pretensa Região Metropolitana – hoje com 600 mil habitantes. “Estamos rediscutindo e trazendo um nivelamento, trazendo à tona o que foi discutido até agora e qual é a pretensão do que queremos. É um trabalho que será modelado e apresentado ao governo do estado. Agradecemos o apoio da Câmara de Vereadores, para darmos esse primeiro passo de uma grande caminhada”, sintetizou.

Por sua vez, o advogado Joabs Ribeiro criticou a forma como ocorre o planejamento nos municípios sul-baianos, confessou esperar a continuidade do movimento ora iniciado e ressalvou: “Não entender a importância do cacau é dar um chute na história”.


Ação conjunta
Representando o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jerbson Moraes, reiterou que a cidade está aberta a ser parceira da causa e, inclusive, propôs que a próxima reunião sobre o mesmo tema ocorra lá. “Nossa região, que viveu muito tempo exclusivamente do cacau, sente a necessidade de ampliar as políticas públicas com relação a interesses comuns dos municípios. Se estivermos unidos, o custo dos investimentos pode ser bem menor”, reforçou.

Ex-presidente e hoje um dos diretores da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz recorreu a números para lamentar a linha decrescente que a economia local seguiu. “No passado, o PIB da região chegou a mais de 60%. Nós construímos a Bahia e hoje temos 1,5%. Nossas cidades se completam; tem que parar com esse negócio de bairrismo”, assinalou.

O tom de comparação também permeou a fala do prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann (PSDB), que defendeu a ação conjunta para reerguer esta parte do estado. “Infelizmente, não pude acompanhar quando o cacau manteve todo o progresso da Bahia durante décadas. Mas, na história recente, só consigo compreender nossa região definhando. Temos que nos apegar a projetos inovadores, porque tudo que a gente tem vivido não está dando certo”, conclamou.


“Depende de nós”
Em nome do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, o procurador Luiz Fernando Guarnieri ressaltou o quanto é pertinente a discussão sobre criação da Região Metropolitana ter como norte a valorização, o desenvolvimento socioeconômico. “A partir do momento que nós consigamos minimizar essas vaidades regionais e pensar na região como um todo, direcionar as ações com um único viés de interesse, vamos conseguir desenvolver a região”, arrematou.

Subcomandante da Polícia Rodoviária Estadual, o Capitão Encarnação fez uma analogia entre o novo recorte da Bahia e a Polícia Militar, atualmente com mais comandos. “Acredito que é exitoso esse formato e a participação popular deve ser efetiva. Até os turistas cobram investimentos nesse sentido, por ver recursos naturais notórios na região. Já temos muito em recursos naturais; só depende de nós”, opinou.
A reunião contou com a presença de advogados; assessores parlamentares; atores; dirigentes partidários; jornalistas; vereadores e ex-vereadores; professores; servidores públicos, sindicalistas, taxistas, além de vários outros profissionais liberais.

Para concluir, devemos citar o presidente da subseção itabunense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Edmilton Carneiro. Ele evidenciou riquezas para referendar a Região Metropolitana do Sul da Bahia: a Mata Atlântica, a proximidade com “o litoral mais bonito do Brasil” e o cacau. “Nós temos tesouros a explorar; não existe avião sem asa, Piu-piu sem Frajola, Ilhéus sem Itabuna. Precisamos de, no mínimo, união pra colocar os projetos em dia”, poetizou.

Discussão sobre Região Metropolitana reforça maior envolvimento social e político

Domingos Matos, 20/11/2019 | 17:32

Durante a discussão da proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia ontem, 19, na Câmara de Vereadores de Itabuna, representantes dos Poderes, Legislativo, Executivo e da Sociedade Civil destacaram a importância de envolver mais atores sociais e políticos no debate que visa promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado dos municípios.

A nova proposta foi apresentada pelo secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc, Luciano Veiga, que é especialista em Planejamento de Cidades. O estudo de sua autoria, prevê a composição de 13 municípios (com uma população de 600 mil habitantes) na nova unidade geoeconômica.

“A rediscussão da RM do Sul da Bahia vem no momento oportuno, pois estamos discutindo como integrar a região que contém diversos equipamentos em comum, tanto na área médica, na educação, como em prestação de serviços, a exemplo do Hospital da Costa do Cacau, os consórcios multifinalitários, as policlínicas, a Associação dos Municípios, as Universidades Federais, os Institutos Federais, dentre outros”.

Ao mesmo tempo, Veiga citou que a região possui também muitos problemas comuns, como a questão dos resíduos sólidos, do saneamento básico, que precisam ser tratados de forma articulada e integrada. “Não tem como os municípios resolverem de forma isolada, principalmente os municípios pequenos, com população igual ou menor do que 100 mil habitantes”.

União e participação

Entusiasta da causa e anfitrião da discussão da RM, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier destacou que o movimento tem que ser de todos os municípios, políticos, vereadores, prefeitos e entidades. “A apresentação [da Região Metropolitana] visa ganhar soldados para o exército. Que dessa forma a gente convença o governador Rui Costa, que tem sido uma presença constante em nossa região”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Ilhéus, Jerbson Morais representou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e reforçou a importância de “unir forças e evitar o isolamento político, principalmente para as cidades que ficam distantes”. Já o procurador do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri representou o prefeito Fernando Gomes, e destacou que “a composição da RM é fundamental para uma região com diversas características econômicas, culturais e turísticas importantes”.

Para o prefeito de Buerarema, Vinicius Ibrann, a nova proposta discutida é o caminho mais eficaz para o desenvolvimento de ações em prol do seu município, que possui atualmente 18 mil habitantes. “Temos que nos apegar a projetos inovadores. É a única forma de Buerarema ter voz. É um meio que a gente pode pensar em um projeto de pulverização de desenvolvimento da nossa cidade”.

Na plenária da CMV, representantes das diversas instâncias sociais, políticas e da imprensa, defenderam o maior envolvimento da sociedade no debate, que deverá se repetir no município de Ilhéus. “A região deve tomar para si a responsabilidade da RM. Tem que estar respaldado com o compromisso político dos prefeitos para cumprir a missão. Além disso, precisamos do envolvimento do elo mais forte da sociedade, a população”, declarou o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade.

Ainda estiveram presentes, o diretor da Associação das Câmara do Sul da Bahia (Acsulba), Joabs Ribeiro, o presidente da subseção itabunense da OAB - Ordem de Advogados do Brasil, Edmilton Carneiro, o presidente do sindicato dos taxistas, Eduardo Cardoso, o ex-presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual Encarnação e demais instituições.

 

Presidente do TJ-BA, três desembargadores e dois juízes são afastados por 90 dias

Domingos Matos, 19/11/2019 | 13:00
Editado em 19/11/2019 | 13:01

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

 

Alvos da operação 

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita. 

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.  

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano". 

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. 

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos. 

 

Desembargadores afastados não poderão receber vantagens e usar veículos do TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal. Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão.

O ministro proibiu o uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte. Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados. (Com informações do Bahia Notícias)

População e Câmara apontam direção para cultura, esporte e turismo em Itabuna

Domingos Matos, 15/11/2019 | 09:32

Vozes da população e da Câmara de Vereadores construíram juntas, na noite de quarta-feira (13), mais um capítulo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). A audiência, no Plenário Raymundo Lima, tratou sobre Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, reunindo representantes de diversas idades e profissões – a exemplo de advogados, artesãos, atores, atletas, estudantes, jornalistas e professores.

Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), o intuito é trazer a comunidade para a discussão, a opinião, a sugestão. “Porque é a lei mais importante do nosso município, a nossa Constituição. Com o passar do tempo, todos concordam que é necessária uma modernização. O mais interessante é que, ao final, seja uma lei que facilite o bem-estar, os investimentos, a geração de emprego, de forma que a sociedade ganhe. Quem quiser participar poderá ter as digitais na Carta Magna municipal. Eu fico satisfeito, feliz e com a consciência tranquila de que o Poder Legislativo está cumprindo o seu papel”, avaliou.

Ele destacou, também, que a Mesa Diretora tomou essa iniciativa e conta com total apoio da Comissão presidida pelo vereador Júnior Brandão (PT) e relatada pelo vereador Beto Dourado (PSDB), com os demais membros [EndersonGuinho (PDT), vice-presidente; Jairo Araújo (PCdoB),  relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP), secretário-adjunto]”.

Potenciais a aproveitar


Vamos a um pouco do que foi trocado como contribuição na audiência. Uma das representantes do chamado controle social, foi a presidente do Conselho Municipal de Turismo, Eva Lima, que logo frisou: pouco se fala sobre turismo na Lei Orgânica. E lembrou o quanto pode ser explorado, por exemplo, do potencial de Ferradas como berço e o valor da história como atrativo.

Evocando nomes como o de Jorge Amado e até do Coral Cantores de Orfeu, recém-reconhecido patrimônio imaterial pela Câmara de Itabuna, Eva completou: “Costumo dizer que a cultura está andando e o turismo está engatinhando; a gente torce para que, no próximo ano, a gente comece a andar junto: cultura, turismo, lazer, esporte e Itabuna vibrante, pulsante, efervescente”.

Políticas públicas
Já a presidente do Conselho de Políticas Culturais, Bruna Setenta, ressaltou que há mecanismos para serem explorados e a necessidade de conversa constante entre o Sistema Municipal de Cultura e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). “Querendo ou não, a cultura precisa ser construída em diálogo com todas as políticas públicas do nosso município; ela não trata apenas de entretenimento”.

O presidente da FICC, Daniel Leão, por sua vez, defendeu que uma nova LOMI elevasse de dois para quatro por cento o percentual destinado ao setor no orçamento. Afinal, a entidade hoje abarca esporte e turismo, além da cultura.

“Seria através do nosso Legislativo. A FICC ficaria com esses quatro por cento para atender também ao esporte e ao turismo. Nós enxergamos o turismo como uma grande possibilidade. Na medida em que consigamos realizar uma série de eventos e atrair visitantes, principalmente no verão, podemos ter uma melhoria de renda e um reflexo na geração de empregos”,argumentou.

Cidadania versus fuzil
Uma dos representes do segmento esporte na plateia de audiência foi Paulinho Silva, presidente da Associação Pedal Bom, que ressalvou: na atual Lei Orgânica só tem sete artigos voltados para o desporto. Cobrou a efetividade de políticas públicas para estimular o setor e potencializar a atração de atletas de outras cidades para eventos, como foi o Super Desafio do Cacau.

Como ícone do quanto o esporte foi transformador na vida dele, o professor de boxe Gilmarques Sabino Santos lembrou que a atividade o afastou dos caminhos tortuosos para onde a droga aponta.

Encantado com os posicionamentos mostrados, o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Eduardo Carqueja Júnior, criticou a junção entre esporte e a pasta relacionada à cultura. “Entendemos que esporte é uma estrutura que deve ser trabalhada à parte; nos preocupa o fato de a cidade ter equipamentos importantes, como a Vila Olímpica e um Estádio Municipal, que hoje se encontram inadequados para sua correta utilização”, opinou.

Por fim, citando o poema intitulado “Deram um fuzil ao menino” (do itabunense Firmino Rocha), evidenciou a relevância de investimentos em educação, esporte e cultura, para blindar a juventude contra a violência. “Livros, tambores e pincéis contra faca, tesoura e revólver”, clamou.

Prazo para sugestões


O advogado Allah Góes, cujo escritório foi contratado para dar suporte à citada reforma, frisa que sugestões para emendas serão acolhidas até 10 de dezembro. “Queremos fazer uma Lei Orgânica que seja efetiva e que tenha a cara do povo grapiúna. Toda e qualquer sugestão vinda da comunidade vai ser aproveitada e respondida”, resumiu. Segundo ele, o propósito é que o anteprojeto da nova LOMI seja submetido ao crivo dos vereadores em fevereiro de 2020.

Vale lembrar que continua disponível um formulário eletrônico no site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br), para que o cidadão escreva sugestões em favor da nova Lei Orgânica. Lá, também está publicada a versão atual daquela que é a “Carta Magna” a reger os direitos e deveres do itabunense.
 

Tombamento de imóveis e isenção de impostos entre temas analisados na Lei Orgânica de Itabuna

Domingos Matos, 13/11/2019 | 07:01

Como acontece todas as terças-feiras, uma comissão de vereadores reuniu-se ontem (12) com profissionais do Direito para se debruçar sobre cada artigo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Entre os temas detalhadamente analisados, o tombamento de bens imóveis, bem como isenções, anistias e remissões decorrentes de tributos cobrados na cidade. À medida que se atém a cada ponto da legislação, os edis verificam o quê pode ser suprimido e/ou acrescentado.

O respaldo jurídico da atualização é assinado pela empresa Muniz de Góes Advogados Associados, representada na reunião pelos advogados Joabs Ribeiro e Juliana Soledade. “Só uma lei atualizada para contemplar as demandas, expectativas e anseios da sociedade. Quando você atualiza, coloca uma legislação de qualidade, dá essa resposta. É isso que a Câmara está fazendo: se reunindo semanalmente, realizando oitivas, ouvindo a sociedade para ver o que ela pensa e transformar isso em legislação”, argumentou Dr. Ribeiro.

A comissão definida para acompanhar o trabalho de reforma e atualização da LOMI é formada pelos seguintes vereadores: o presidente é Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT), vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) tem o papel de relator; Jairo Araújo (PCdoB),  relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.
 

Câmara de Itabuna aborda cultura, esporte, lazer e turismo em audiência

Domingos Matos, 11/11/2019 | 12:22

Depois de ouvir os representantes do comércio e os servidores municipais, a Câmara de Vereadores promove na quarta-feira (13), às 19 horas, uma Audiência Pública para colher sugestões nas áreas de cultura, esporte, lazer e turismo.

É o processo de reunir a comunidade, para respaldar a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Estão convidados os profissionais das citadas áreas, bem como respectivos conselhos de classe e demais interessados nesses assuntos, que tanto envolvem a população.

O advogado Allah Góes, que acompanha a parte jurídica da reforma,  ressalta a importância de o itabunense expor o que julga necessário acrescentar na principal lei que rege os direitos e deveres dos cidadãos em âmbito local. Ele lembra que emendas à LOMI serão recebidas até o próximo dia 10 de dezembro.

Também no Legislativo, seguem com reuniões semanais o trabalho da comissão instaurada para apresentar um relatório final para atualização da lei.

O presidente do grupo é o vereador Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT) atua como vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) é relator; Jairo Araújo (PCdoB) foi escolhido relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.

Nota Pública do Partido dos Trabalhadores - Itabuna

Domingos Matos, 08/11/2019 | 09:13

O STF concluiu ontem o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, confirmando que o Presidente Lula está preso injustamente há quase 600 dias. 

O Partido dos Trabalhadores e outros partidos de esquerda sempre defenderam essa tese, que agora se confirma. Os advogados devem impetrar habeas corpus ainda hoje, após conversarem com o presidente, a fim de que ele seja libertado imediatamente. 

Após todo esse tempo, cada petista, cada cidadão de bem desse país quer mais é poder dar um abraço no presidente, nem que seja em pensamento, na esperança de que vamos juntos fazer a luta por direitos, derrotar a milícia que se instalou no poder e devolver o país ao seu povo.

Para nós, é um momento de grande alegria, mas também de renovação de forças para os desafios que já estão postos, como a defesa da Democracia e das liberdades em nosso país.

Mas, essa é uma tarefa que sempre fizemos e para a qual sempre estaremos prontos! 

Lula Livre Já!

Partido dos Trabalhadores – Itabuna

Flávio Farias Barreto – Presidente

Jackson Moreira – Presidente Eleito

Em audiência na Câmara, servidores de Itabuna pedem salários em dia e valorização

Domingos Matos, 06/11/2019 | 16:13

Um grupo de servidores, com respectivos sindicatos de classe, protagonizou Audiência Pública ontem (5), no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, pela reforma e atualização da Lei Orgânica do Município (LOMI). Logo no início, o advogado Allah Góes, contratado para acompanhar a parte jurídica da mudança, destacou: “A participação de todos é de vital importância para que a Lei Orgânica tenha a cara, o cheiro e a voz do itabunense. Todo e qualquer tipo de sugestão é válido; o que se quer é ouvir a população”.

Como deixou claro a presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), Wilmaci Oliveira, a principal lacuna apontada é a urgência de receber o salário em dia. Ela queixou-se de o pagamento anterior ter sido feito em 29 de outubro (quando o prazo-limite deveria ser o quinto dia útil de cada mês).

Sobre a atualização da Lei, a sindicalista lamentou a disparidade entre a legislação e a prática, classificando o Plano de Cargos e Salários ainda como uma abstração. “Batalhamos por uma Lei Orgânica democrática e exequível, nossa Carta Magna não é cumprida; não queremos ficar só no cheiro, mas na concretude. Tem servidor na iminência de sair, sem um plano de cargos e carreira”, exemplificou.

Do federal ao municipal

A presidente do SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), Maria do Carmo Oliveira, mostrou que os docentes reconhecem a necessidade de uma participação ativa dos servidores e demais representantes da sociedade.

Sobre a categoria pela qual responde, assinalou: “Os professores têm um Plano de Carreira que necessita da devida revisão, porque já houve algumas mudanças em nível federal e precisam ser revistas no nosso Plano”.

Já o diretor do SindACS/ACE (Sindicato dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias), Roberto Lima Machado, mencionou a Lei 12.994. Ela garante o Plano de Cargos da categoria e a expectativa é pela adesão a tal dispositivo em âmbito municipal. “Com essa indicação na Lei Orgânica do Município, fortalece mais ainda a lei federal, para que a gente possa ter uma gestão organizada, ter o Plano de Cargos e Remuneração, para que os servidores sejam valorizados”, frisou.

A conta negra chegou para todos

Domingos Matos, 04/11/2019 | 11:18

Por Luciano Veiga

Com o avançar dos dias de luta pelo combate ao óleo bruto nos mares e praias do nordeste, os municípios começam a sentir o preço deste desastre ambiental nos três pilares – ambiental, social e econômico. Estes elementos não foram só atingidos pelo mar de óleo que chega as praias, mas também pela falta de uma governança ampliada e articulada dos poderes federativos, em especial da União, que atua timidamente em face da extensão e propulsão alcançada pelo petróleo bruto.

Recursos financeiros, de pessoal e equipamentos ofertados pelo Governo Federal, são insuficientes para fazer face às necessidades impostas pela chegada do óleo à costa e às praias dos municípios do nordeste, cabendo de forma direta aos municípios arcarem com esta conta. Se não fosse a participação dos voluntários em conjunto com os municípios e os Estados, o óleo cru estaria contaminando as nossas praias, manguezais e estuários em maiores proporções.

Se no primeiro momento os voluntários e os municípios agiram, para fazer o primeiro combate, agora cabe à União, através do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Marinha e Exército, comitês do plano de ação de incidentes com óleo, conjuntamente com os entes federados, Estados e municípios, assumirem os seus papéis e responsabilidades de forma integrada e compartilhada para agirem e aprenderem. Este dois elementos – AGIR e APRENDER – são essenciais. O preço que ora estamos pagando tem que, pelo menos, nos servir de aprendizado, conhecimento e expertise. Se um navio fez tanto estrago, imagine estarmos em uma rota de várias embarcações que transportam de tudo, até óleo cru de alta contaminação.

Os voluntários, bravos guerreiros e guerreiras começam literalmente a sentir na pele o ardor desta luta, que não tem dia e nem prazo certo para acabar. Pescadores e marisqueiros têm os seus produtos rejeitados pelos consumidores, por falta de informações via poder público, sobre a qualidade do pescado. E aí cabe ao Dr. Analista Esperto: “O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo”. Medo! Temos sim desta análise advinda de uma autoridade.

Com o cheque negro nas mãos, precisam as autoridades atuar para atacar os problemas presentes e futuros de frente, e não de lado, como tem feito, infelizmente.

A liberação de mais recursos – financeiros, de pessoal e equipamentos – se faz urgente. É o mínimo de reposta que se pode dar a uma população que está utilizando das suas próprias mãos para fazer o papel do Estado. Não está sendo coletado lixo nas praias, mas um material altamente tóxico, o que em tese somente pessoas altamente capacitadas e equipadas é que poderiam fazer.

É preciso refletir, se temos empresa que detém a maior e melhor tecnologia na extração de petróleo em águas profundas. Precisamos também ser referência no combate a desastre de óleo no mar.

Que aprendamos com a dor. Nós somos uma nação da vida e não da morte.

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Luciano Veiga é advogado, administrador e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc)

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