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TCM rejeita contas da prefeitura de Itapitanga

Domingos Matos, 12/09/2019 | 09:22

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou ontem (11) as contas da Prefeitura de Itapitanga, da responsabilidade de Dernival Dias Ferreira, relativas ao exercício de 2017. Isto porque ele extrapolou o limite máximo de 54% para despesa total com pessoal. Em razão do falecimento do gestor, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, não aplicou multa.

A despesa total com pessoal alcançou 61,73% da receita corrente líquida do município, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O balanço orçamentário apresentou um deficit de R$2.676.983,12, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$21.845.456,31 e realizou despesa no valor total de R$24.522.439,43. O relatório técnico apontou também que não havia saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar do exercício.

Sobre as obrigações constitucionais, o então prefeito cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 25,02% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 15,22% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 76,46% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%.

O relatório técnico registrou ainda impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do Município em 2017; divergências nos lançamentos de dados constantes nos Demonstrativos Contábeis e no sistema SIGA; Ausência do Termo de Conferência de Caixa; Irregularidades no registro dos bens da entidade; Omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; inconsistências na instrução de processos de pagamento; admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA.

Cabe recurso da decisão.

 

PRF apreende Kombi roubada que era utilizada no transporte escolar em Gandu

Domingos Matos, 10/09/2019 | 16:31

Um veículo VW/Kombi, com ocorrência de roubo registrada em 2015, foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de ontem (09), em Gandu, região sul da Bahia.

Abordado pelos policiais no Km 384 da BR-101, o veículo de lotação escolar era conduzido por um homem de 57 anos.

Durante os procedimentos de fiscalização, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos identificadores, o que levou a equipe a aprofundar a verificação na Kombi. Com técnicas de identificação veicular, os PRFs perceberam elementos que indicavam outro veículo, da mesma marca e modelo, porém com placas diferentes.

Após consulta ao sistema de dados, os agentes constataram se tratar na realidade de um veículo roubado em março/2015, na cidade de Salvador (BA). Foi dada, então, voz de flagrante delito ao motorista e conduzido a Delegacia de Polícia Civil local.

A PRF em 2019 já recuperou mais de 300 veículos furtados, roubados ou adulterados. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.

Com o sistema SINAL, o cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado, com perda de sinal, em sequestro ou clonado, poderá fazer um cadastro do referido veículo no portal da PRF.

 

TVE estreia série sobre bastidores do jornalismo

Domingos Matos, 06/09/2019 | 15:34

A série de ficção ‘Contracapa’ estreia neste sábado (7), às 22h, na TVE Bahia, e retrata os bastidores da construção da notícia, sob a ótica do jornalismo investigativo. A produção, de 13 episódios, terá dupla veiculação (dois episódios por dias de exibição) e propõe uma discussão sobre o tradicional trabalho jornalístico, suas peculiaridades, contradições e desafios.

Financiada pelo programa Brasil de Todas as Telas, da Agência Nacional de Cinema (Ancine), a série foi dirigida por Guto Pasko, Franco Verdoia e Andréia Kaláboa e acompanha o dia a dia dos jornalistas que se veem envolvidos nas grandes reportagens investigativas, ao mesmo tempo que precisam lidar com dilemas pessoais e um mercado em crise financeira e de credibilidade.

A produção, ambientada em sua grande parte na redação do jornal fictício Gazeta Brasileira em Curitiba, leva até o público o imprescindível aspecto humano, apresentando de forma íntima e restrita a rotina dos profissionais que trabalham na linha de frente, apurando informações, escrevendo matérias, editando reportagens, ao mesmo tempo em que buscam equilibrar suas convicções pessoais com a pressão advinda de agentes externos.

 

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

Domingos Matos, 05/09/2019 | 10:22

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de terça (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

 

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.  

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

 

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais - cada). 

 

* Com informações da Agência Brasil

Ex-governadores do Rio são presos por receber R$ 25 milhões em propina

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:11

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus tiveram prisão preventiva decretada ontem (3) na operação Secretum Domus. De acordo com as investigações, os dois receberam R$ 25 milhões em propinas da empresa Odebrecht, resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na Prefeitura de Campos, no norte fluminense.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foi recebida com as medidas cautelares decretadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. 

A promotora de Justiça e coordenadora do GAECO, Simone Sibilio, durante coletiva de imprensa no Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ), sobre a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os promotores de Justiça que atuaram nas investigações que levaram às prisões decidiram pela prisão preventiva para evitar que os dois pudessem interferir no andamento do caso. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Simone Sibilio. o casal tem grande influência no município de Campos.

“É notório o poder dissuasório que, sobretudo os dois, agora réus, possuem no município de Campos. O regular andamento dos processos exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar livre da ingerência dos acusados nesta instrução criminal, portanto, o Ministério Público requereu [a prisão] e o judiciário decretou, a nosso ver, corretamente. O Ministério Público espera que assim permaneça”, disse durante coletiva na sede do MPRJ, no centro do Rio.

Na Operação Secretum Domus, deflagrada ontem pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, foram cumpridos cinco mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. Além do casal, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Com os denunciados, os agentes recolheram material eletrônico como computadores e celulares, uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi revelado e jóias. Com Rosinha e Garotinho apenas materiais eletrônicos.

“No que ficou apurado a solicitação das vantagens se dava em benefício de ambos [Rosinha e Anthony] e os outros três denunciados [Sérgio, Ângelo e Gabriela] figuravam como intermediários desse recebimento das quantias indevidas”, disse a promotora de Justiça, Ludmila Bissonho Rodrigues.

Ludmila informou que os crimes imputados são de organização criminosa e corrupção passiva e ativa. Para a configuração desse crime não é necessário que se comprove quanto ficou para cada destinatário no final, o mero fato de ter solicitado a vantagem já configura o crime. “Nós não temos como precisar exatamente quanto ficou para cada um a divisão interna entre eles. Isso será alvo de buscas durante a instrução criminal”, disse, acrescentando que ainda não foi possível recuperar nem parte do valor das propinas.

“Uma das medidas cautelares solicitadas, o sequestro de bens, foi justamente para, que ao final, comprovados os fatos, se tende alguma recuperação dos prejuízos sofridos pelo município de Campos”.

 

Operações estruturadas

Segundo a promotora Ludmila, o dinheiro das propinas saía do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava também para pagamentos indevidos identificados na Operação Lava Jato. A entrega até o local acordado era realizada por meio do prestador de serviço Álvaro Galliez Novis e da Transportadora Transmar. “Eram responsáveis por fazer a entrega da quantia ilícita em favor dos beneficiários, em, espécie”, contou Ludmila.

As investigações indicaram que Sérgio Barcelos atuou como intermediário do recebimento das quantias indevidas em 2008, que foi o primeiro período em que as solicitações começaram. Já Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes intermediou as propinas em 2012 e Gabriela Trindade Quintanilha em 2014.

Conforme Ludmila, Garotinho era identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador. Ela não informou se os outros também tinham codinomes.

“A denúncia se sustentou e teve como foco uma investigação no município de Campos dos Goytacazes em que se descortinou o gigantesco esquema criminoso no município referente a contratações fraudulentas ou superfaturamento, certames licitatórios recheados de irregularidades, sobretudo, superfaturados relativos à construção de casas populares”, apontou Simone Sibilio, acrescentando, que as licitações ocorreram em 2009 e 2013.

 

Prejuízos

Os dois contratos previam a construção de quase 10 mil casas populares, mas de acordo com Ludmila Bissonho Rodrigues, não foram totalmente cumpridos. “No Morar I, cinco mil casas foram entregues, mas no Morar Feliz II houve uma interrupção no contrato e na execução contratual cerca de apenas 700 casas foram construídas, das 4700 previstas para serem construídas”, contou.

“Conforme a perícia, ficou demonstrado que muito embora o custo tenha sido considerado bastante alto, inclusive, objeto de superfaturamento, a qualidade não se comprovou boa diante das condições que essas casas se encontram atualmente no município de Campos”, completou.

 

Permanência

Ao responder a questão da permanência de Garotinho na prisão, uma vez que em prisões anteriores (esta é a quarta), ele conseguiu sair em pouco tempo, a promotora Simone Sibilio afirmou que o Ministério Público demonstrou na denúncia a necessidade da prisão e da sua manutenção. Mas o tempo em que ele ficará no sistema prisional depende do poder judiciário. “Isso quem decida a mantença ou não é o poder judiciário, portanto, é algo que a gente não pode prever, mas até o momento o poder judiciário está de parabéns e ombreou decretando a prisão e o recebimento da denúncia”, disse.

 

Exoneração

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

 

Defesa

Em nota, a defesa dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, “é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”. 

A defesa do casal enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. 

O advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende o casal de ex-governadores do Rio, “estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo e lamenta a politização do judiciário de Campos e do Ministério Público estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Anthony Garotinho à Procuradoria-Geral da República”.

A defesa informou que vai recorrer da decisão. (Com informações da Agência Brasil)

MP denuncia acusados de emplacamento fraudulento de carros de luxo

Domingos Matos, 29/08/2019 | 12:31

Dois ex-coordenadores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) de Brumado e Livramento de Nossa Senhora, juntamente com dois agentes  particulares, foram denunciados pelo Ministério público estadual à Justiça. Eles são acusados de associação criminosa para inserir dados falsos em sistema informatizado da administração pública, de forma continuada, para “esquentar”, dando “aparência de legalidade”, a veículos de luxo roubados. Os agentes particulares foram denunciados ainda por oferecer vantagem indevida a funcionário público. 

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, que também é autor da denúncia, pede que a Justiça determine a indisponibilidade de bens dos quatro requeridos no valor de R$ 911.880,00. Conforme apurado pelo MP, entre os meses de novembro e dezembro de 2018, os ex-coordenadores facilitaram e determinaram a seus subordinados a inserção de dados falsos no sistema informatizado do Detran, informando e aprovando o primeiro emplacamento “fraudulento” de, pelo menos, cinco veículos. Dois desses automóveis teriam sido emplacados após o pagamento de suborno efetuado pelos dois outros denunciados. De acordo com o promotor de Justiça, as investigações indicam que a fraude já pode ter movimentado mais de R$ 2,5 milhões. 

 

 

Itabuna cadastra motoristas de aplicativo como Microempreendedor Individual 

Domingos Matos, 28/08/2019 | 16:35

Nas últimas semanas a Sala do Microempreendedor Individual (MEI) que funciona na Prefeitura Municipal de Itabuna passou a receber um fluxo intenso de motoristas de aplicativo de transporte independente, após o governo federal publicar em 14 de Maio de 2019, o Decreto de nº 9.792/2019, em que concede o direito destes profissionais a se cadastrar como Microempreendedor Individual.

A Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, responsável pela Sala do Microempreendedor Individual, explica que agora os motoristas de aplicativo de transporte independente poderão usufruir das mesmas vantagens que os taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte escolar e de frete, que já podiam ser cadastrados como MEI.

“A segurança é um dos fatores mais importantes. O Uber, por exemplo, já tem suas diretrizes de segurança como forma de selecionar os profissionais que atuam no aplicativo, e agora com a possibilidade destes motoristas serem MEI, a segurança será dobrada para todos”, ressalta Priscila Nascimento. E completa: “Ele estará seguro por trabalhar legalizado, com CNPJ gratuito, emissão de Nota Fiscal gratuita, poder contribuir com o INSS para ter seus direitos previdenciários garantidos, além da empresa estar segura por ter veículos com alvarás emitidos pelos órgãos responsáveis de fiscalização”.

 

 

Bahia: Polícia Militar apoia PF em prisão de paquistaneses

Domingos Matos, 28/08/2019 | 08:12

Três paquistaneses que circulavam com documentação falsificada foram detidos na manhã de ontem (27), por policiais militares em apoio à Polícia Federal. O flagrante foi realizado na área externa do Aeroporto Internacional de Salvador, por policiais do Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur).

Os homens com identidades não reveladas tinham mandado de prisão em aberto, solicitado pela PF, e foram encaminhados para o posto de imigração do aeroporto. “Um agente da PF sinalizou para os policiais que os três imigrantes eram procurados e solicitou apoio na abordagem”, revelou o comandante do Policiamento Especializado (CPE), coronel Sérgio Freire.

 

Mamão é tema de seminário em Itabela

Domingos Matos, 27/08/2019 | 17:30

A Embrapa Mandioca e Fruticultura vai realizar na manhã da próxima quinta-feira (29), no Sindicato de Produtores Rurais de Itabela (BA), um seminário sobre as atualidades da cadeia produtiva de mamão no extremo sul da Bahia. O público-alvo são agricultores, empresários rurais, professores, pesquisadores, estudantes, técnicos e outros agentes da cadeia produtiva de mamão.

O evento tem o objetivo de apresentar, discutir e transferir conhecimentos e tecnologias sobre a cadeia produtiva de mamão, dispondo em sua programação de palestras e espaços de discussões acerca do assunto. A palestra “Produção de mudas sexadas e novas variedades”, ministrada por Sergio Lucio Marin (Rubisco), inicia as atividades do seminário. Em seguida, Geraldo Ferreghetti (Brapex) vai falar sobre “Gestão e associativismo na cadeia produtiva”. “Vazio sanitário – medida para altas infestações de viroses” é o tema da apresentação de Flávia Lopes e Epaminondas Esteves Peixoto Junior, ambos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e “Meleira do mamoeiro – um novo complexo viral” será abordado por Alirio José da Cruz Neto (Universidade Estadual de Feira de Santana - Uefs). Patrícia Alves Neves Cavalcante Reis, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), finaliza a programação falando sobre “Outorga - uso racional e legal da água”.

As atividades integram o escopo de ações do projeto Gestfrut (Estabelecimento de uma rede de pesquisa, transferência de tecnologia e inovação para a fruticultura do estado da Bahia, com base na articulação, gestão e comunicação), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). A coordenação do evento é dos pesquisadores da Embrapa Mandioca e Fruticultura Domingo Haroldo Reinhardt, líder do Gestfrut, e Arlene Oliveira, coordenadora do Comitê Técnico Regional. A programação completa com as informações de todas as instituições parceiras está disponível aqui. 

 

IBGE dá início à Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019

Domingos Matos, 27/08/2019 | 16:39

Cerca de 1.500 agentes de pesquisa do IBGE visitarão 108 mil domicílios em mais de 2 mil municípios de todo o país. A coleta da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), que começou ontem (27), irá até fevereiro de 2020 e os primeiros resultados estão previstos para serem divulgados em 2021.

Realizada em convênio com o Ministério da Saúde e em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a PNS investiga a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e quantifica a população com incapacidades físicas. Outros indicadores importantes são relativos ao estilo de vida (sedentarismo, tabagismo, dieta, consumo de álcool) e à saúde bucal. A PNS também investiga se os moradores sofreram algum tipo de violência e monitora a realização de exames preventivos, além de avaliar a percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A PNS também coleta os dados antropométricos – peso e altura – de um dos moradores dos domicílios visitados, para detectar a incidência de obesidade e estabelecer as medianas de peso e altura da população.

A PNS foi a campo pela primeira vez em 2013, mas dá continuidade a um ciclo de investigações realizadas pelo IBGE a cada cinco anos, desde 1998, com os suplementos de saúde da antiga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

O IBGE fez quatro divulgações dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, entre dezembro de 2014 e junho de 2016. A PNS 2013 mostrou, por exemplo, que entre a população com 18 anos ou mais de idade, 14,5% fumavam cigarro e 24,0% ingeriam bebida alcoólica pelos menos uma vez por semana. Entre as mulheres que tiveram filho no período de referência da pesquisa, 54,7% fizeram cesariana.

A obesidade acometia um em cada cinco adultos e esse percentual era mais alto entre as mulheres (24,4%) do que entre os homens (16,8%). A pesquisa também mostrou que 11,2 milhões de pessoas (ou 7,6% da população com 18 anos ou mais) foram diagnosticadas com depressão por um profissional de saúde mental. Ainda entre os adultos do país, segundo a PNS 2013, 21,4% eram hipertensos, 6,2% eram diabéticos e 12,5% apresentavam colesterol alto.

A Pesquisa Nacional de Saúde 2019 adicionou temas novos aos que foram investigados na edição que foi a campo em 2013. Uma dessas inovações é o módulo de questões sobre paternidade e exames pré-natal, direcionado aos homens.

A PNS 2019 trará um módulo sobre atividade sexual, que será aplicado aos moradores maiores de 18 anos. Há perguntas sobre o uso de preservativos e a idade em que a pessoa teve sua primeira relação.

Outro módulo novo será o das Relações e Condições de Trabalho, que segue as recomendações da OIT, com perguntas para detectar condições insalubres no ambiente de trabalho, além de problemas de saúde relacionados.

 A PNS continua a investigar se os moradores sofreram algum tipo de violência, em que local e quem era o agressor, mas a edição 2019 incluirá questões novas, para detalhar a natureza dessa violência (física, sexual ou psicológica).

Já o módulo de atenção básica à saúde foi estendido e terá uma série de perguntas sobre a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS). As respostas irão compor um indicador que permitirá uma avaliação mais detalhada do atendimento recebido pelos entrevistados.

A primeira parte do questionário da PNS 2019 captará informações de todos os moradores.  Na segunda parte, um morador de 15 anos ou mais de idade será selecionado para responder um conjunto específico de perguntas e ter seus dados antropométricos coletados.

A previsão é que a pesquisa seja realizada a cada cinco anos, com detalhamento nos níveis Brasil, grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas que contenham os municípios das capitais e municípios das capitais.

 

Sigilo 

É importante ressaltar que todas as informações coletadas pela PNS têm sua confidencialidade garantida pela lei do sigilo da informação estatística (Lei nº5534) e só podem ser utilizadas para fins estatísticos.

Os agentes de pesquisa do IBGE estarão identificados o crachá e usarão equipamento eletrônico de coleta de dados (computador de mão). Os moradores poderão confirmar a identidade do entrevistador em ligação telefônica gratuita para 0800-721-8181.

PRF prende casal transportando 100 quilos de maconha em ônibus na BR-116

De sexta-feira (23) até a manhã de domingo, a PRF na Bahia já apreendeu mais de 2 toneladas de maconha nas rodovias federais que cortam o estado

Domingos Matos, 26/08/2019 | 12:32

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no domingo (25), aproximadamente 100 kg de maconha, que estavam escondidos no compartimento de bagagem de um ônibus.

Os policiais realizavam uma fiscalização no KM 427 da BR-116, em Feira de Santana, quando foi dada ordem de parada ao veículo, sendo realizado pelos agentes os procedimentos de fiscalização. No compartimento de bagagens, foi sentido forte odor característico de maconha, sendo encontrado em três malas 115 tabletes contendo a substância.

Foi realizada a checagem e identificação dos passageiros e, após averiguação minuciosa, ficou constatado que o casal (uma mulher de 29 anos e um homem de 25 anos), eram os proprietários das bagagens, inclusive, assumiram a responsabilidade pelo transporte da droga.

Questionada, a mulher informou ter adquirido o entorpecente na rodovia Anhanguera (SP) em mãos de desconhecido. Diante dos fatos, foi dada voz de flagrante delito e o casal foi levado com o produto apreendido para a Delegacia de Polícia Civil em Feira de Santana. O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

 

Quase 100 Kg de maconha são apreendidos pela PRF em Feira de Santana

Domingos Matos, 24/08/2019 | 11:28

Na noite da última quinta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 95kg de maconha. O flagrante foi registrado por volta das 22h, no KM 429 da BR 116, trecho de Feira de Santana.

Durante patrulhamento rodoviário, os policiais abordaram um VW/Gol para fiscalização, e, no decorrer dos procedimentos, perceberam que um dos ocupantes do veículo estava bastante nervoso. Ao averiguar o interior do automóvel, os agentes encontraram 140 tabletes de entorpecente enrolados em fita adesiva.

Questionado, o motorista informou que havia saído de Mundo Novo (MS) com destino a Pombal, cidade localizada no interior da Paraíba. Os homens, de 37 e 30 anos, foram detidos e encaminhados à delegacia, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Sesau oferece capacitação para profissionais da Atenção Básica de Ilhéus

Domingos Matos, 22/08/2019 | 18:33

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) iniciou treinamento direcionado aos agentes da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica do município. O objetivo da capacitação é orientar e melhorar o atendimento nas unidades de saúde direcionado à prevenção da Sífilis Congênita (passada da mãe para o bebê), com testagem e tratamento adequado às gestantes no período do pré-natal.

A capacitação foi mediada pela técnica do Núcleo Regional de Saúde do Sul da Bahia, a enfermeira Cathiane Sacramento Pinto, responsável pelos grupos de trabalho da Sífilis e pela técnica da Vigilância Epidemiológica da Sesau, a enfermeira Sonilda Melo. Estiveram presentes a coordenadora da Atenção Básica, Jailma Lima, coordenadores de programas do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e apoiadores em saúde do município.

De acordo com Jailma Lima, “as capacitações são realizadas de forma frequente para qualificar e atualizar os profissionais da área da saúde, instruindo os agentes para detecção de doenças e posterior auxílio no tratamento dos casos notificados”, explica.

Abacaxi é tema de seminário em Itaberaba na próxima sexta 

Domingos Matos, 20/08/2019 | 14:40

Na próxima sexta-feira (23), a Embrapa Mandioca e Fruticultura vai realizar, em parceria com a prefeitura de Itaberaba, o seminário “A cadeia produtiva de abacaxi no semiárido – gargalos e soluções”. O evento, que tem como público-alvo agricultores, empresários rurais, professores, pesquisadores, estudantes, técnicos e outros agentes da cadeia produtiva de abacaxi, será no auditório do Colégio Luís Eduardo Magalhães.

Com o objetivo de apresentar, discutir e transferir conhecimentos e tecnologias sobre técnicas de cultivo e outros aspectos relevantes da cadeia produtiva de abacaxi na região semiárida, a programação conta com palestras de pesquisadores da Embrapa Mandioca e Fruticultura e mesas-redondas com a participação  de produtores e representantes de outras instituições. Domingo Haroldo Reinhardt e Francisco Alisson Xavier vão falar sobre o manejo da cultura do abacaxi. A fusariose e a murcha do abacaxi são tema da apresentação de Aristoteles Matos. Davi Junghans vai abordar a diversificação de cultivares e o gargalo do material de plantio  Como produzir abacaxi em sistema orgânico e aspectos relacionados à qualidade do fruto na pós-colheita são os assuntos a serem tratados por Tullio Pádua e Fabiana Sasaki, respectivamente.

Haverá também dois painéis. O primeiro será sobre o tema “Integração de abacaxi e leite”, com a participação do produtor Joelson da Silva Bastos (Cooperativa Agroindustrial de Itaberaba - Coopaita) e do zootecnista Aberlândio Pereira e mediação de Alberto de Almeida Alves (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - Bahiater). O outro painel, intitulado “Dificuldades e propostas para o progresso da cadeia produtiva de abacaxi”, será mediado por Vinicius Costa (Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Bahia - Adab/Grupo Gestor de Abacaxi de Itaberaba), e contará com apresentações de Daniel de Cerqueira (Coopaita), o produtor Irapuã Oliveira, de Umburanas (BA), Quionei Araújo Silva, da Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CRF-PTN) e o bolsista Everton Hilo Souza (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/Embrapa Mandioca e Fruticultura).

As atividades integram o escopo de ações do projeto Gestfrut (Estabelecimento de uma rede de pesquisa, transferência de tecnologia e inovação para a fruticultura do estado da Bahia, com base na articulação, gestão e comunicação), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). A coordenação do evento é de Haroldo Reinhardt, líder do Gestfrut, Davi Junghans e Alberto Almeida. A programação completa com as informações de todas as instituições parceiras está disponível no link https://bit.ly/2ZoBg86

 

Técnicos do CDS-LS monitoram obra de recuperação da Barragem de Itajuípe

Domingos Matos, 20/08/2019 | 12:37

Com o objetivo de prevenir e minimizar os riscos de acidentes ambientais os técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), atendendo o convite Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico  Agricultura e Meio Ambiente, Vinícyus Guimarães, deu início, na segunda-feira (19) a uma operação de fiscalização da recuperação da barragem da estação de tratamento e abastecimento de água no Rio Almada, no município de Itajuípe.

A fiscalização contou com a presença do titular da pasta, o engenheiro agrônomo do CDS-LS, Lucius Flavius Ourives e a engenheira agrônoma e agente de controle interno de agricultura e meio ambiente da Prefeitura de Itajuípe, Josimare Santos Silva. Segundo o secretário municipal, Vinícyus Guimarães, essa fiscalização visa minimizar a possibilidade de acidentes com este tipo de construção.

“Os técnicos do consórcio colaboram diretamente no acompanhamento, na análise do parecer técnico e para a estruturação objetiva, observando a real situação ambiental e situação de risco da construção para o município e a população”, explicou.

Já o engenheiro agrônomo, Lucius Flavius Ourives, destacou que o trabalho do CDS-LS é fazer um acompanhamento permanente e sistemático da situação dessa estrutura, no sentido de coibir desmates ilegais e outras infrações e crimes ambientais.

 

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