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Energia solar: SDE faz alerta para impacto negativo no setor de geração distribuída

Proposta da Aneel pode afetar geração de 12 mil empregos na Bahia

Domingos Matos, 02/11/2019 | 09:00

Desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), abriu consulta sobre novas regras para geração distribuída (GD), de solar fotovoltaica, com a proposta de reduzir os subsídios para os consumidores que geram sua própria energia, uma grande discussão se instalou no país e, na Bahia, não foi diferente. Nos últimos 12 meses no Estado, a potência instalada em GD alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para o segmento, que está em plena ascensão. No Panorama de Energias Renováveis deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) alerta que o estado pode deixar de criar 12 mil postos de trabalho caso a agência federal concretize a nova taxação.

Em um período de seis anos, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012, a Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência, mas nos últimos 12 meses, o Estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência. A Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético.  Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidoras.

De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Governo da Bahia vem trabalhando de forma intensa para a criação de uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração, e que vem dando resultados positivos. “Temos fomentado esse novo mercado para atração de mais negócios e a alteração das regras pode impedir o segmento que é bastante promissor. Estamos apoiando o mercado e vamos buscar um diálogo com a Aneel para resolver essa questão”, afirma.

“Sabemos que a Bahia aumentará exponencialmente a participação neste mercado nos próximos anos, então a estimativa de empregos será ainda maior, eles estarão espalhados em 243 municípios e serão extremamente qualificados - como engenheiros, instaladores, operadores e toda a cadeia produtiva indireta associada ao setor. É necessário um ambiente com oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência", pontua Laís Maciel Lafuente, diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE.

Entenda o caso

Ao longo de 2018 e início de 2019, um amplo processo de discussão com a sociedade foi colocado em pauta a fim de compreender os benefícios e impactos que a GD causa sobre o setor elétrico. Em maio de 2018 a Aneel abriu uma consulta pública, que foi embasada pela Nota Técnica 62/2018 (NT 62), e nela apresentou alguns pontos que deverão ser abordados na revisão. O principal diz respeito à manutenção ou não da forma como hoje se dá a compensação de créditos.

No modelo vigente, atualmente, 100% da energia produzida é abatida da energia consumida pelos imóveis, seja da unidade geradora ou receptora. O que ocorre é que a energia produzida por micro e minigeração é lançada na rede de distribuição e a justificativa da taxação é compensar a concessionária. A maior reclamação do setor, no entanto, é a porcentagem abusiva que pode chegar a 66%.

Stéphane Pérée, diretor da Associação Baiana de Energia Solar, conta que após tantos meses de debate e contribuições, o mercado foi surpreendido em outubro pela agência nacional, que segundo ele, desconsiderou totalmente as contribuições do mercado. “Uma proposta pouco transparente e que retira completamente o fotovoltaico da matriz energética brasileira. Estamos correndo para destrinchar o que o órgão quer e informar à população e seus representantes do jogo pouco transparente e pouco democrático que a Aneel está propondo agora”, diz.

O diretor explica que o setor está se mobilizando através das associações para mostrar que o fotovoltaico “está longe de promover prejuízos no Brasil” e traz como benefícios o barateamento progressivo do custo energético e estimulam as indústrias a produzirem de forma mais eficiente. “Quanto mais a gente colocar a micro e mini geração no Brasil, menos pressão será feita sobre o mercado para lançar termelétricas. E ainda baratearemos a energia no Brasil”, acrescenta.

Vistorias às barragens de mineração deverão ser concluídas neste semestre

Domingos Matos, 01/02/2019 | 07:05

As instituições fiscalizadoras federais e estaduais deverão realizar até o final deste ano vistorias às 3.386 barragens que apresentam riscos. Deste universo, 205 barramentos de mineradoras terão suas inspeções priorizadas para ocorrer até o mês de junho. Os prazos foram indicados aos órgãos responsáveis nesta quinta-feira (31/1) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Por meio de ofício, também foi solicitado às entidades a apresentação das demandas de pessoal, caso a capacidade de trabalho não esteja adequada à execução das vistorias nos períodos indicados. As instituições têm até a próxima semana para enviar as informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Todo o diagnóstico será encaminhado ao Ministério da Economia. A Pasta avaliará procedimentos necessários ao exercício temporário dos servidores que irão reforçar o efetivo de fiscalização das barragens.

O documento ainda reiterou aos órgãos as recomendações da Moção nº 72, do CNRH, publicada esta semana (29/1) no Diário Oficial da União. Também foi enviada a lista de empreendimentos a serem vistoriados por cada entidade.

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR - responsável pela secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - acompanhará a evolução das atividades da Moção nº 72. Para dar transparência às ações federais, os resultados serão divulgados mensalmente.

Qualificação

Servidores da União designados aos trabalhos também passarão por treinamentos. O objetivo é atualizar os profissionais quanto aos protocolos de vistoria às estruturas. O curso terá uma semana de duração e será ministrado por técnicos dos órgãos fiscalizadores da União. São eles: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Previsto para a segunda quinzena de fevereiro, o treinamento será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Será aberto um chamamento público para que servidores interessados participem dos encontros.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, discutiu nesta sexta-feira o formato das atividades com titulares e equipes das respectivas instituições federais. “Já entramos em contato com a ENAP para viabilizar a abertura das matrículas. Estamos trabalhando em diversas frentes de ações para que as inspeções sejam iniciadas o quanto antes”, explicou.

A estratégia também poderá contemplar funcionários de carreiras estaduais, por meio de cooperações técnicas entre os governos dos estados e a União. O intuito é assegurar a verificação in loco da situação dos empreendimentos vulneráveis em todo o País.

 

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