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Amurc e INSS viabilizam parceria com os municípios para atendimento local

Domingos Matos, 11/08/2019 | 08:21

Os prefeitos de Almadina, Milton Cerqueira e de Barro Preto, Ana Paula Simões assinaram na quinta (8) e sexta-feira (9), o Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de uma parceria firmada com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) para o atendimento de serviços previdenciários nas localidades. As reuniões contaram com a presença da equipe de governo das prefeituras municipais.

A iniciativa será implantada por meio do projeto de âmbito nacional “INSS Digital, uma nova forma de atender”, com objetivo de ampliar os canais de atendimento à população dos municípios da região. A nova ferramenta visa melhorar o atendimento, facilitar a vida do segurado, promover qualidade de vida para os seus funcionários e mitigar problemas como falta de agências físicas.

O gerente Miguel Ângelo Cardoso explica que o projeto abrange os municípios associados a Amurc, proporcionando a abertura de atendimento, evitando que pessoas residentes em municípios onde não há um posto do INSS possam requerer os benefícios e acessar os serviços previdenciários em um espaço que será disponibilizado pela prefeitura local.

“O município terá economia com despesas de transporte dessas pessoas. Sem falar que a permanência dos beneficiários alimenta o comércio local, onde não há um posto do INSS. A renda geral desses municípios gira em torno da folha de pagamento da prefeitura e os benefícios previdenciários”, declarou Miguel.

A educadora previdenciária Noélia Nascimento destacou que um servidor público designado pelo município será capacitado pelo INSS para analisar e digitalizar processos dos contribuintes locais, para depois encaminhá-los à instituição. O espaço deverá conter uma estrutura básica, com computador, acesso à internet e um scanner.

Para o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, a iniciativa facilita a inclusão a quem mais precisa ao acesso rápido e eficiente à aposentadoria e também de caráter econômico, tendo em vista que “uma parte significativa da economia dos municípios estão equilibradas através dos valores oriundos destes pagamentos”, avaliou.

 

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Domingos Matos, 08/08/2019 | 06:30

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado ontem (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. (Com informações da Agência Brasil)

 

 

Greve Geral: Itabuna tem manifestações no Centro

Populares relatam que manifestantes furaram pneus de ônibus do transporte público

Domingos Matos, 14/06/2019 | 11:25
Editado em 14/06/2019 | 11:27

Apesar da baixa adesão dos trabalhadores do setor privado em Itabuna, atos públicos das centrais sindicais, partidos e coletivos de esquerda que apoiam a Greve Geral estão conseguindo dar sentido de paralisação dos serviços públicos, como bancos e escolas, e forçando outros setores, como o trasporte urbano - concessão pública -, a paralisarem as atividades.

Os atos estão concentrados no centro da cidade, especialmente na praça Adami e na praça Camacan. Há relatos de pneus de ônibus furados na praça Camacan, coração do sistema viário do transporte coletivo. A paralisação dos bancários também ajuda a aumentar a sensação de movimento paredista e deve interferir na vida dos cidadãos de maneira significativa.

Contra a reforma

A Greve Geral é um movimento nacional de luta contra a proposta de reforma da Previdência, que afetará a aposentadoria de milhões de brasileiros, bem como os benefícios sociais, como BPC e auxílio-doença. 

Pela proposta do governo Jair Bolsonaro, o trabalhador deverá trabalhar mais tempo - em alguns casos chegando aos 70 anos -, combinando tempo de serviço e tempo de contribuição, para ter direito à integralidade do salário.

A mesma coisa em relação aos beneficiários e pensionistas: apenas com o passar dos anos o  benefício vai sendo reajustado até atingir o valor integral do salário mínimo. 

MEC mantém bloqueio de R$ 5,8 bilhões após revisão orçamentária

Domingos Matos, 23/05/2019 | 12:34

O Ministério da Educação informou ontem (22) que vai manter o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da pasta para 2019, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado à tarde pelo Ministério da Economia.

A liberação do valor de R$ 1,587 bilhão, de acordo com o MEC, vai apenas cancelar uma segunda ordem emitida pelo Ministério da Economia em portaria de 2 de maio, que ainda não tinha sido implementada.

Naquele momento, dias após o anúncio dos bloqueios no ensino superior, o Ministério da Economia pediu um esforço adicional de R$ 3 bilhões a 13 órgãos federais, e mais da metade recaía sobre a Educação. Agora, o ministério revisou a previsão orçamentária.

 

Bloqueio ativo

Apesar da suspensão dessa segunda ordem, a primeira, de 29 de março, permanece válida.

Com isso, até o momento, o MEC continua com R$ 5,83 bilhões bloqueados no orçamento de 2019. O contingenciamento do MEC atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais.

Desse total, R$ 1,704 bilhão recai sobre o ensino superior federal. A cifra corresponde a 3,4% do orçamento total das universidades federais, e a 24,84% da verba discricionária (ou seja, excluindo salários e aposentadorias do cálculo) dessas instituições.

Em nota, o Ministério da Educação afirma que passou as últimas semanas negociando com a área econômica: "Para não limitar ainda mais o orçamento da pasta, o MEC manteve diálogo constante com o Ministério da Economia e apresentou o impacto dos bloqueios nas diversas áreas de atuação da pasta", diz.

Em 15 de maio, estudantes realizaram protestos em todos os estados e no Distrito Federal contra os cortes. Houve manifestações em mais de 200 cidades. (Com informações do G1)

 

A partir de julho, serviços do INSS serão acessados só por internet

Domingos Matos, 22/05/2019 | 15:19

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista na segunda-feira (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou. (Com informações da Agência Brasil)

 

Idade para aposentadoria pode subir de acordo com expectativa de vida

Domingos Matos, 20/02/2019 | 16:41

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Se a expectativa de vida após os 65 anos para homens e 62 para mulheres subir, haverá ajuste na idade mínima na proporção de 75% sobre os meses de aumento. Por exemplo, se a expectativa de vida subir em 12 meses, a idade mínima sobe em 9 meses.

A proposta de reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Também houve mudança na aposentadoria rural é de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores e o tempo de contribuição é 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens. (Com informações da Agência Brasil)

 

Legislativo aprova mudança do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Itabuna

Domingos Matos, 13/02/2019 | 13:41
Editado em 13/02/2019 | 13:50

A Câmara de Itabuna aprovou, por 15 votos a 6, o Projeto de Lei de nº 15/2018, que dispõe sobre a mudança do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabuna, de Celetista para Estatutário. A votação do projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, ocorreu durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (13), no plenário da Câmara.

Segundo o governo, o projeto em questão, que altera o Regime para Estatutário, assegura direitos e garante benefícios aos servidores municipais de Itabuna, atendendo, inclusive, a mais de 150 emendas propostas pelos sindicatos, contemplando uma série de medidas que darão segurança e estabilidade aos funcionários.

De acordo com o projeto, medidas que tratam da aposentadoria dos servidores, bem como vantagens pecuniárias, a exemplo de ajuda de custo, diárias, gratificações, adicionais e abono família, apresentam-se em acordo com as leis vigentes e com os direitos dos servidores. A implementação da Gratificação Natalina, nos moldes do 13º salário, também é outro destaque que atende uma preocupação do Prefeito Fernando Gomes com o funcionalismo municipal e comprovam que o Estatuto não gera prejuízo ao servidor.

"Indignação"

A aprovação do projeto causou indignação de professores e outros servidores municipais. Entidades representativas de classe alegam que o estatuto nunca foi discutido com as categorias e as mudanças propostas em seu texto trazem prejuízos aos servidores públicos. Segundo essas entidades, além da perda ao direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os funcionários públicos municipais não terão mais acesso à Justiça do Trabalho para resolução dos seus processos.

Para a Presidente do Sindicato dos Professores (SIMPI), Maria do Carmo Oliveira, mais conhecida como Carminha, o dia foi de luto, mas também de muita luta. “Nos mobilizamos junto às outras entidades para impedir essa aprovação. Fizemos todas as convocações possíveis e pressionamos ao máximo os vereadores para que não aprovassem esta mudança. Os trabalhadores foram traídos pelos vereadores, com exceção daqueles que defenderam nossa causa”, afirmou a líder sindical.

Os seis vereadores que se opuseram à alteração do regime jurídico foram: Jairo Araújo (PC do B), Babá Cearense (PHS), Enderson Guinho (PDT), Júnior Brandão (PT), Charliane Sousa e Chicão (ambos do PTB). 

Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados

Domingos Matos, 07/01/2019 | 14:01

João Badari*

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro foco deverá ser de combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias rurais e o auxílio-reclusão.

Um fato que chamou a atenção é o pagamento de um bônus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o salário mensal recebido pelo funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser cumprida? 

O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus funcionários e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua função.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benefício.
Importante destacar que o cancelamento de um benefício previdenciário é a exceção.

E só poderá ocorrer após a instauração de procedimento administrativo, que garanta ao beneficiário ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benefício recebido.

Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado especialista para se socorrer do Judiciário na busca de não devolver os valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da  sua aposentadoria ou pensão. 

Ainda não foram publicados oficialmente as regras da nova operação, mas é essencial que os segurados já deixem os seus documentos, laudos médicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benefício seja suspenso.

Logicamente, é essencial combater as fraudes do sistema previdenciário e deixar a Previdência Social brasileiro cada vez mais justa. O temor é que no pente-fino da era Temer diversas injustiças foram realizadas e segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para a sobrevivência diária tiveram seus pagamentos suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitrárias. E muitos tiveram que ingressar na Justiça para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda não conseguiram reestabelecer seu pagamento e passam por dificuldades financeiras e de saúde.

Portanto, vamos aguardar quais serão os próximos capítulos deste novo programa de revisão de benefícios do INSS. A torcida é para que a peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas famílias brasileiras dependem do dinheiro da pensão e da aposentadoria para sobreviver.

*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
 

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Domingos Matos, 27/08/2018 | 17:05

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação. (Com informações da Agência Brasil)

 

Meu dinheiro sumiu…

Domingos Matos, 16/02/2018 | 15:17
Editado em 16/02/2018 | 15:26

Walmir Rosário*

Esse título, “Meu dinheiro sumiu...”, por si só, não quer dizer nada. Não é nenhuma novidade os parcos recursos percebidos por qualquer aposentado junto à Previdência Geral desaparecerem após o pagamento das primeiras despesas. No meu caso, entretanto, a situação foi agravada por não ter sido sequer creditado na minha conta, na instituição bancária que me repassa, mensalmente, os precários reai$.

Pois foi o que me aconteceu em janeiro por culpa exclusiva da Caixa Econômica Federal, cujos lépidos diretores resolveram fechar a agência de Canavieiras de uma vez por todas, deixando ao “Deus dará” milhares de clientes. Dentre esses clientes estão classes sociais da mais variadas, como os investidores, grandes correntistas, pequenos poupadores, aposentados – entre os quais me incluo – e os beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

Pelo visto, a visão geral é que os homens do governo não respeitam os próprios homens do governo, sejam em que governo for, não importando o governante, pois, ao que parece, cada um toma conta do seu feudo da maneira que melhor lhe apraz. Pois é, decidiram fechar mais de uma centena de agências, mesmo as superavitárias, de uma só canetada, como a de Canavieiras, há tempos marcada para morrer.

E foi bem assim, de maneira simplista, que retiraram o CNPJ da agência da Previdência Social, o que motivou a transferência das minguadas “merrecas” para outro banco, sem qualquer aviso prévio. Imaginem as visões de choro e ranger de dentes dos coitados dos aposentados e pensionistas ao não encontrarem um só tostão na conta, principalmente os que não têm nenhuma intimidade com os complicados caixas eletrônicos…

Após uma série de contratempos, fui descobrir que os mirrados “garangaus” estavam lá no Bradesco, aguardando apenas que me apresentasse e metesse a mão, para alívio dos meus sempre exigentes credores. Em vez de reclamar, fiquei até agradecido, pois a solução miraculosa da Caixa era que eu me transferisse de mala e cuia para uma agência na cidade de Ilhéus, distante 230 quilômetros (ida e volta).

E essa não é a primeira vez que, na minha condição de aposentado, tenho sofrido alguns sobressaltos. Por umas duas ou três vezes fui compelido a comparecer a uma agência do banco onde recebo, para provar que continuava vivo, apesar da teimosia de minha saúde. Vou a um guichê do caixa, me apresento mostro um documento de identidade, o cartão de movimento da conta e saio feliz da vida, já que o bancário confirma a minha existência.

Mesmo assim, por repetidas vezes, recebia um aviso assim que acessava o caixa rápido ou pela internet, me avisando necessidade da prova de vida, mesma já feita. E lá fui eu de novo, me apresentar mais uma vez. Como seguro morreu de velho, fui também a uma agência da Previdência mostrar que continuava vivo, sem qualquer risco de morrer, a não ser por uma daquelas fatalidades.

Me senti constrangido por essa insistência do banco ou da previdência em duvidar de minha existência e já comecei a pensar que estavam querendo apressar a minha morte, embora não possa especificar o motivo. Foi aí que descobri que poderia me considerar um felizardo, com as notícias veiculadas com muita ênfase (até desnecessária) que um banco e a Previdência do Estado de São Paulo também não acreditavam que o presidente da República, Michel Temer, continuasse vivo. Para ele, o Michel já era, tinha batido as botas, morrido seja lá de que motivo.

Aí sim, eu acreditava até que tenha sido algum tipo de perseguição ao próprio Temer pelos seus colegas paulista, já que ele estava, e ainda está, com a ideia fixa de mudar as condições para a aposentadoria. Foi então que me informaram não ter nenhum tipo de vingança, pois quem manda são os programas dos computadores. Não se apresentou para provar que está vivo, adeus dinheiro.

Diante da chuva de notícias sobre o presidente, até agora não fiquei ciente do motivo pelo qual ele não foi fazer a prova de vida, se devido às muitas ocupações inerentes ao cargo, por esquecimento ou falta de aviso dos assessores. Em conversa nem tão reservada lá na Confraria d’O Berimbau, soube que Temer estava pouco se lixando pelo dinheiro da aposentadoria, calculada em quase R$ 50 mil, embora só repassem a ele pouco mais de R$ 20 mil.

Pela abissal diferença entre nossos ganhos, resolvi tomar uma certa distância do presidente, pois já estava até me sentido com certa intimidade – ou compaixão – da sua pessoa, pelo que eu considerava um infortúnio nosso. Mas, felizmente, para o nosso gáudio, ambos os recursos foram colocados à nossa disposição. A parte que me cabia, como disse, prontamente entregue aos credores; quanto ao de Temer, não tenho a menor ideia.

Agora, o que sinto e que me faz por demais agradecido, foi a ampla mobilização para a reabertura da agência da Caixa em Canavieiras, para que os pobres aposentados e pensionistas não fiquem na mão. Pelas minhas contas, foi preciso mais de 300 anos para que Canavieiras encontrasse pessoas capazes de solucionar seus intermináveis problemas. E sequer imploraram qualquer ajuda a São Boaventura.

*Radialista, Jornalista e advogado.

Governador autoriza concursos para universidades estaduais - Uesc terá 32 vagas

Domingos Matos, 09/01/2018 | 15:13

O governador Rui Costa autorizou nesta terça-feira (9), durante o #PapoCorreria, a realização de concursos públicos para duas universidades estaduais. O programa foi transmitido ao vivo no Facebook e no perfil do governador no Twitter.

Os concursos somam 167 vagas em cargos de níveis médio e superior. Eles são destinados ao preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores no período de 2014 a 2017. 

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) oferecerá 72 vagas, sendo 22 para analista universitário e 50 para técnico universitário. Outras 63 vagas são para docentes, sendo 33 para professor auxiliar e 30 para professor assistente, em regime de 40 horas. 

Já a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) disponibilizará 32 vagas, sendo 8 para analista universitário e 24 para técnico universitário. 

Livro - Advogado Vercil Rodrigues lança “Dicas de Direito Previdenciário”

Domingos Matos, 15/05/2017 | 08:12

O Advogado Vercil Rodrigues, que também é jornalista e professor, acaba de lançar seu mais novo livro na seara jurídica, “Dicas de Direito Previdenciário”, pela Direitos Editora. 

Em um esquema de perguntas e respostas, Dr. Vercil Rodrigues explora os principais temas e dúvidas das pessoas em Direito Previdenciário, seja em relação ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), seja em relação aos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos. E vai mais além. Aborda alguns efeitos dos benefícios previdenciários nos vínculos empregatícios, demonstrando domínio da matéria e a sua repercussão para além da relação de benefício, estabelecida entre segurado e a Previdência Social.

Em “Dicas de Direito Previdenciário”, Vercil Rodrigues se preocupa em não trazer apenas conceitos estereotipados acerca do tema. De fato, há uma verdadeira aproximação da obra com o rigor técnico-jurídico e a prática necessária ao cotidiano do mundo previdenciário, de modo que o presente livro servirá como parâmetro para diversos seguimentos, tanto para operadores do Direito quanto para aqueles que de algum modo vivenciam o mundo previdenciário.

É factível que o autor utiliza linguagem clara e inteligível através de temas próprios, de modo que os leitores conseguirão encontrar com facilidade respostas para os questionamentos trabalhados na presente intentada literária. Nesse sentido, o trabalho configura-se como obra de vanguarda, visto que traz uma abordagem pragmática embasada em estudos sólidos e robustos da doutrina e da jurisprudência dominante.

Sobre o livro declarou o advogado, auditor do trabalho aposentado e membro-fundador da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba), José Carlos Oliveira, que faz a apresentação da obra: “Na forma inteligente com que o NEO JURISTA se dispôs a escrever este livro, o fez com o critério de quem domina a matéria, embasando suas assertivas na legislação pertinente e no melhor de nossa doutrina, não deixando de externar seu próprio posicionamento. Assim, face aos importantes assuntos tratados neste livro, entre os quais estão: desempregado e auxílio-doença; auxílio-doença e empresa extinta; donas de casa e aposentadoria; inclusão previdenciária; aposentadoria especial no serviço público; estabilidade provisória e salário-maternidade, será um privilégio de lê-lo”.

 

Previdência Complementar é opção para servidores baianos para aposentadoria digna

Domingos Matos, 01/02/2017 | 10:49
Editado em 01/02/2017 | 10:56

Os servidores públicos do Estado da Bahia já podem contar com um reforço importante para a sua aposentadoria –  a Previdência Complementar. Criada em janeiro de 2015 através da Lei 13.222, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVBAHIA) nasceu para ser parceira do servidor público e do Estado da Bahia.

O Estado da Bahia é o 1º do Norte-Nordeste a implantar o Regime de Previdência Complementar para os seus servidores.  Além disso, com o funcionamento da PREVBAHIA, o impacto futuro das despesas previdenciárias no orçamento do Estado diminui, contribuindo assim para a sustentabilidade da Previdência Estadual e o equilíbrio fiscal.

Ao aderir ao plano de previdência complementar administrado pela Fundação, o PREVBAHIA PB CIVIL, o servidor público civil amplia o seu benefício de aposentadoria, complementando a sua renda e ajudando na manutenção do seu padrão de vida. 

“Quando se fala de Previdência a gente fala de futuro. Não o futuro do outro, mas o de cada um de nós. No cenário previdenciário que existe hoje, estamos em uma realidade difícil que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. A Previdência Social do Brasil não vai se sustentar sem a Previdência Complementar”, comenta o Diretor Presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier de Moura.

O executivo já atuou na área de Fundos de Pensão como Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Coelba de Previdência Complementar (Faelba) entre os anos de 2006 e 2013, além de atuar como membro do Conselho Deliberativo da Entidade entre 2003 e 2016. Jeremias Xavier de Moura assumiu o cargo na PREVBAHIA em março de 2016, junto com a Governança da Fundação, composta por servidores.

A PrevBahia é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Vantagens para o servidor

Entre as vantagens do plano está a colaboração do Estado da Bahia e todas as suas instâncias, que firmaram um convênio de adesão com a PREVBAHIA. Assim, quando o servidor escolher quanto quiser investir para a formação da sua poupança previdenciária, ele também pode contar com a participação financeira do Estado na construção deste patrimônio. Para cada R$ 1 que ele colocar, o Estado também irá colocar o mesmo valor, até o limite legal de 8,5%.

Ele também conta com a proteção de um seguro de vida e invalidez vinculado ao seu plano de previdência, eleição dos seus representantes na Governança da Entidade e usufrui de benefícios fiscais. Ou seja: o participante do plano PREVBAHIA PB CIVIL pode ter uma dedução de até 12% dos seus rendimentos tributáveis anuais na declaração do Imposto de Renda.

“Ao invés de entregar esse dinheiro todo ano para o Leão, você usa ele para criar uma reserva financeira de longo prazo que será usada lá na frente, como uma renda extra durante a sua aposentadoria”, explica o presidente da PREVBAHIA.

A previdência complementar dos servidores públicos baianos nasceu com a intenção de se tornar uma instituição secular, permitindo que a previdência se torne autossustentável e equilibrada, diminuindo no futuro o impacto das despesas previdenciárias nos custos do Estado e dando ao servidor a possibilidade da manutenção do seu padrão de vida na aposentadoria.

Sobre o Plano PrevBahia PB Civil

Com a Lei 13.222/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Estado da Bahia, os proventos do servidor público que tomaram posse a partir de 29 de julho de 2016 ficaram limitados ao teto vigente do Regime Geral de Previdência Social na ocasião da sua aposentadoria.

Para complementar a sua renda neste período, ele pode optar pela adesão ao plano de previdência PREVBAHIA PB CIVIL. Os servidores anteriores à data que marca a vigência no RPC na Bahia também podem aderir e começar a poupar.

O patrimônio individual dos servidores que aderiram ao plano é formado pelas contribuições realizadas por ele e pelo Estado, acrescida da rentabilidade obtida pelo investimento destes valores (veja ilustração abaixo).

Estes investimentos são realizados de forma segura e transparente, observando a legislação vigente sobre a prática, e fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Governança da Fundação.

A PREVBAHIA realiza palestras de apresentação e esclarecimentos para os servidores interessados em conhecer o Regime de Previdência Complementar vigente no Estado, descobrirem em qual perfil de Participante eles se adequariam ao optar pela adesão ao plano de benefícios PREVBAHIA PB CIVIL, e fazer uma simulação da sua contribuição.

Os interessados podem agendar atendimento através do site www.prevbahia.com.br ou do telefone (71) 3034-1605. A PREVBAHIA também atende aos servidores públicos baianos em horário comercial no Empresarial Thomé de Souza, sala 817, de segundas às sextas-feiras ou através do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br.

Michel Temer é quem nomeia novo relator para a Lava-jato

Domingos Matos, 19/01/2017 | 17:45

Acaba de ser confirmada, pelo filho, Francisco Zavascki, a morte do ministro do STF Teori Zavascki. Confirmada a morte, confirma-se também quem terá a função de substituir o relator da operação Lava-Jato no supremo: o prsidente Michel Temer.

Está no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: Art. 38: "O Relator é substituído: (...) IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga".(...)

Clique AQUI para ler.

Governo chama novos concursados da Polícia Civil

Domingos Matos, 07/11/2016 | 12:25

O Governo do Estado irá convocar mais 66 aprovados no concurso público da Polícia Civil. O edital de convocação será publicado pela Secretaria da Administração (Saeb) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8). Os convocados irão preencher 35 vagas para o cargo de Delegado e 31 para o cargo de Escrivão. "É mais um esforço que estamos fazendo para garantir mais segurança aos baianos. Em agosto, foram 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia chamados, e agora estamos ampliando essa cobertura da Polícia Civil em todo o estado", afirmou o governador Rui Costa. 

Os convocados devem comparecer nos dias 28 e 29 de novembro, de acordo com a orientação do edital, na Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Civil, no palácio sede da unidade, situado na Praça 13 de Maio, s/n, bairro da Piedade, em Salvador. A apresentação do candidato deve obedecer aos horários determinados e os convocados devem apresentar todos os documentos solicitados em edital.

"Ao lado da reestruturação das unidades no interior com a construção dos Distritos Integrados, o aumento do efetivo da Polícia Civil dará mais um salto de qualidade nas investigações e no tempo de resposta à  população na elucidação dos crimes", garante  o secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Teles Barbosa.

A convocação e o seu quantitativo de candidatos levou em consideração a disponibilidade de vagas em decorrência de aposentadorias e falecimentos de servidores das referidas carreiras, bem como o preenchimento de vagas decorrentes de exonerações e demissões, além do não comparecimento de candidatos durante a convocação anterior, a solicitação de aprovados para seu remanejamento para final de lista e também candidatos que não tomaram posse.

Ao comparecerem para entregar os documentos solicitados no edital, os aprovados serão encaminhados para a realização de avaliação na Junta Médica do Estado, a fim de realizarem os exames pré-admissionais. Os candidatos convocados devem comparecer à Junta Médica, munidos dos exames exigidos no edital de convocação, a exemplo de hemograma, glicemia, sumário de urina e outros.

Em setembro deste ano, o Governo do Estado convocou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 86 agentes penitenciários convocados em janeiro e outros 101 candidatos em setembro, totalizando 187 agentes. 

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