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Novo exame para médico formado no exterior terá provas no computador

Domingos Matos, 29/11/2019 | 18:40

O novo exame de reconhecimento de diploma para médicos formados fora do Brasil, o Revalida, será realizado duas vezes no próximo ano e terá uma das etapas aplicada utilizando computador. Os novos procedimentos foram anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista coletiva ontem (28) em Brasília.

As novas regras do Revalida foram aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei 4.067 de 2015. O substitutivo do deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) abriu a aplicação do teste às universidades privadas. Até então, apenas instituições de ensino públicas podiam fazer o exame.

As provas serão realizadas em duas etapas: uma teórica e uma prática. A primeira será aplicada de forma digital, em locais específicos. A segunda demandará a demonstração de conhecimentos práticos pelos candidatos. A primeira custará R$ 330 e a segunda, R$ 3.300, a serem custeados pelos concorrentes.

“Comparativamente ao custo do último, que foi em 2017 e era de R$ 9.500 pagos pela União, haverá uma redução expressiva da despesa, que cairá para zero”, declarou Weintraub. Quem passar na primeira fase terá até 12 meses, período que contempla outros dois processos de seleção, para tentar ser aprovado na segunda etapa.

Segundo o ministro, a primeira prova do próximo ano deve ocorrer entre abril e junho. O MEC já está em diálogo com três instituições para conduzir o processo de aplicação: a Universidade Federal de São Paulo, a Universidade Federal do Ceará e o Hospital Sírio-Libanês. O conteúdo das questões será unificado para todo o país.

Os aprovados poderão buscar a revalidação de seus diplomas junto a instituições públicas e privadas de ensino. No caso destas últimas, a emissão será permitida àquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que ofereçam cursos de medicina. Conforme o ministério, 425 faculdades e universidades cumprem essa exigência.

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo de Lima Júnior, rebateu receios sobre a flexibilização dos procedimentos e negou que as novas regras relaxem a avaliação dos profissionais. O questionamento apareceu durante o debate do PL 4.067 na Câmara. Uma das formas para manter exigências foi o estabelecimento de notas mínimas no Enade.

“Nunca existiu Revalida light. O exame será adequado às habilidades do SUS [Sistema Único de Saúde]. Não serão quaisquer universidades, mas aquelas com notas 4 e 5. Ainda haverá regulamentação nossa, que será um decreto. Ainda podemos colocar outros critérios para garantir a qualidade”, afirmou Lima Júnior. Ele acrescentou que o Conselho Federal de Medicina acompanhará o processo.

Weintraub ressaltou que a expectativa do MEC é dar conta da demanda represada de 15 mil profissionais graduados no exterior. Hoje a média do Brasil é de 2,2 a cada 1.000 habitantes. Já a dos países desenvolvidos é de 3,4 a cada 1.000 pessoas. Caso todos esses graduados consigam revalidar seus diplomas, a média poderia chegar até a 2,7 a cada 1.000.

 

Médicos pelo Brasil

Também ontem, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que atualiza o antigo programa Mais Médicos e o substitui pelo Médicos pelo Brasil. A redação permitiu a incorporação de médicos cubanos que atuavam no programa em novembro de 2018 e ficaram no Brasil.

Na transição entre a gestão Temer e o novo governo, no fim do ano passado, os médicos do país caribenho que integravam o programa foram chamados de volta à terra natal após o governo cubano romper o acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que viabilizava a presença de seus profissionais no Brasil. (Com informações da Agência Brasil)

Mais 21 prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM

Domingos Matos, 28/11/2019 | 10:17
Editado em 28/11/2019 | 00:28

Na sessão de ontem (27), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a um, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas, em razão da extrapolação da despesa total com pessoal, que segundo ele, sem aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, alcançaram 56,24% da receita corrente líquida. Entretanto, foi vencido por quatro votos a um, com a divergência aberta pelo conselheiro Raimundo Moreira, que, assim como os demais conselheiros presentes à sessão, aplicam a instrução e excluem dos cálculos os gastos com pessoal a despesa com servidores na execução de programas federais.

Com a aplicação da Instrução nº 003, a despesa total com pessoal totalizou R$23.308.813,03, correspondendo a 53,25% da receita corrente líquida do município, inferior, portanto, ao percentual máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros do TCM também aprovaram a aplicação de multa no valor de R$12 mil à prefeita, em função das irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relatório técnico apontou como ressalvas a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público; a realização de gastos irrazoáveis com aquisição de combustíveis, locação de veículos e transporte escolar, serviços de digitalização e assessoria contábil; baixa cobrança da dívida ativa do município; ausência de inserção de dados no sistema SIGA do TCM; e apresentação do relatório de controle interno sem desacordo com as exigências legais.

Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais 20 municípios baianos. Todos foram penalizados com multas, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. Alguns ainda foram penalizados com sanções que correspondem a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram aprovadas com ressalvas as contas do prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana; de Jacaraci, Antônio Carlos Freire de Abreu; de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo; de Santa Luzia, Antônio Guilherme dos Santos; de Saúde, Sérgio Luiz Passos; de Canápolis, Myriam Teixeira de Oliveira; de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro; de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Ribeiro; de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva; de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso; de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira; de Paripiranga, Justino das Virgens Neto; de Presidente Dutra, Sílvio Mário de Almeida; de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo; de Brotas de Macaúbas, Litercílio de Oliveira Júnior; de Canudos, Genário de Alcântara Neto; de Utinga, Joyuson Vieira Santos; de Quixabeira, Reginaldo Sampaio Silva; e de Sobradinho, Luiz Vicente Torres Sanjuan.

Cabe recurso da decisão.

 

Câmara discute patrulha de combate à violência contra mulher e vota adicional para servidores

Domingos Matos, 22/11/2019 | 14:34

Os tantos episódios de violência contra a mulher e a necessidade de um combate cada vez mais incisivo devem ganhar novo instrumento em Itabuna. Na Sessão Ordinária de quarta-feira (20), a Câmara começou a discutir o anteprojeto de lei vindo do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para atuação da Patrulha Guarda Maria da Penha. Será um aparato vinculado à Guarda Civil Municipal, no âmbito da Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito).

Com a presença de inúmeros servidores públicos e respectivo sindicato (SIMPI), aconteceu a primeira votação do projeto que transforma em lei um adicional concedido aos agentes de controle de endemias, trabalhadores do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e unidades de saúde da zona rural. Tal abono representa de 20% a 50% dos salários e precisava ser amparado na legislação, para não ficar à mercê de eventuais cortes repentinos com as mudanças de gestão municipal. A segunda apreciação desta matéria pelos edis deverá ocorrer na próxima semana, mas já foi sentido um clima de vitória entre os funcionários ali presentes.


Do orçamento à suplementação
Boa parte da Sessão Ordinária de quarta (20) foi permeada pela discussão de quanto a Câmara autorizará como suplementação orçamentária. De um lado, o Executivo pede 70%; de outro, aderindo a posição do vereador Júnior Brandão (PT), a oposição defende a permissão de, no máximo, 10%. “Em outros orçamentos, já recomendamos que a receita líquida seja usada até dezembro”, observou o edil. Enquanto a base do governo estuda a viabilidade de chegar a um percentual intermediário, a votação foi adiada para a próxima semana.

O processo para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue contando com a contribuição dos vereadores, através de emendas. Além dos iniciais R$ 138 mil alocados por Ronaldão (PMN), como reforço para unidades de abastecimento (as feiras livres), foram acrescidas e aprovadas emendas voltadas para a mulher, para os servidores e para reordenamento urbano.

Charliane Sousa (PTB) propõe a destinação de R$ 45 mil para a Secretaria de Assistência Social (SAS) aplicar no combate à violência contra a mulher; Júnior Brandão (PT), recursos específicos para fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo, hoje na estrutura da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania); Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) investir no reordenamento da cidade; Jairo Araújo (PCdoB) quer que até 10% das autorizações sejam reservadas para despesas de pessoal, incluindo ticket-alimentação, reajuste salarial e revisão do Plano de Cargos e Carreira dos servidores.


Moção para itabunense na Seleção
Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e relatada por Chico Reis (PSDB), o Plenário aprovou, por unanimidade, uma Moção de Congratulações pela atuação do jogador itabunense Sandry Roberto na Seleção Brasileira. Entre as conquistas mais recentes dele, a participação na vitória da Copa do Mundo de Futebol Sub-17.

O volante saiu de Itabuna aos 11 anos, para jogar no Santos Futebol Clube, e vem trilhando uma carreira de sucesso, sempre com apoio da família. “É uma motivação para todos que lutam pelo reconhecimento pelo esporte, mesmo com tão pouco apoio em Itabuna”, justificou Guinho. “O pai dele, Nenemzinho, já jogou no Itabuna Esporte Clube e no Colo Colo”, completou Reis.


Requerimentos e pedidos de providência
Ainda ontem, foram aprovados requerimentos da vereadora Charliane Sousa, para que o titular da Sesttran, Tenente-coronel Valci Serpa, esclareça quanto à forma de ingresso de servidores lotados como monitores do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul). Além disso, a edil requer do secretário de Administração, Son Gomes, o encaminhamento da portaria ou ato que lotou a servidora Ellen Gleicer Lima Santos, bem como dados sobre cargo e carga horária da referida profissional.

Sobre os pedidos de providência que os vereadores levam ao Executivo, seguem mais alguns, devidamente expostos em Plenário, para conhecimento dos pares e da comunidade. Beto Dourado (PSDB) solicita ao Executivo e à Sesttran a extensão da linha de transporte público no logradouro conhecido como Ribeirão Seco. O edil Robson Sá (PP), por sua vez, protocolou cinco pedidos, entre os quais operação tapa-buracos na rua Major Dórea, bairro Castália, e manutenção de esgotamento no Maria Pinheiro.

Associações de Itacaré passam em mais uma etapa do edital da Companhia de Desenvolvimento

Domingos Matos, 10/09/2019 | 13:27

Itacaré dá mais um grande passo no desenvolvimento de projetos voltados para a preservação do meio ambiente. Cinco associações do município foram classificadas em mais uma etapa do Edital nº 14/2019 da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do Governo do Estado da Bahia, que visa a seleção de subprojetos socioambientais para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

De Itacaré foram aprovadas nessa etapa a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Nova Vida, Associação ee Desenvolvimento do Quilombo do Fojo, Associação dos Colonos do Projeto Pancada Grande, Associação Taboquinhense de Desenvolvimento do Turismo Comunitário e Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18 de Itacaré. Elas foram classificadas para a 4ª Etapa do Edital de Chamada Pública n° 14/2019 – Análise e parecer do Comitê Estadual de Avaliação Técnica

A primeira etapa foi a aprovação das Manifestações de Interesse (MI). As associações classificadas passarão agora pela Análise das Manifestações de Interesse pelos Colegiados de Desenvolvimento Territorial (CODETER). O edital prevê recursos na ordem de R$ 22,5 milhões e as Inscrição das Manifestações de Interesse foram feitas até o dia 19 de julho.

Para garantir um número maior de associações participantes, a Prefeitura Municipal, através das secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Pesca, e o Governo do Estado da Bahia, através da Companhia de Ações Regionais (CAR) promoveram no início do mês de julho uma reunião com representantes de associações. pescadores, marisqueiras, agricultores familiares e integrantes de organizações não governamentais do município para discutir os detalhes do edital e como apresentar as propostas.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, comemorou a classificação das associações locais em mais uma etapa do edital e destacou a importância do programa, que busca justamente apoiar e estimular as iniciativas voltadas para a questão ambiental e a sustentabilidade. A expectativa do prefeito é que as associações de Itacaré sejam selecionadas nas outras etapas do edital e possam desenvolver, com o apoio da CAR, os muitos projetos voltados para a preservação do Meio Ambiente.

A proposta é apoiar o desenvolvimento de ações agroecológicas, estimular e promover o desenvolvimento de sistemas da sociobiodiversidade, turismo de base comunitária e apoio ao planejamento da restauração de ecossistemas, além de apoiar iniciativas referenciais de investimento que contribuam para manejo sustentável e conservação do meio ambiente, de forma criativa e inovadora.

Durante a reunião na Câmara de Vereadores os técnicos da CAR esclareceram todas as dúvidas dos itacareenses com relação ao Edital 14/2019, explicando quais as áreas temáticas e fazendo um resumo das ações, colocando o valor total estimado para os projetos, valor limite de cada proposta, quantidade de propostas que serão financiadas e os investimentos financeiros mais a assistência técnica. Também falaram dos critérios de elegibilidade, documentos obrigatórios e o cronograma, incluindo desde a abertura do edital, Inscrição de manifestação de Interesse, até a seleção final e divulgação dos resultados, no dia 13 de setembro.

2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Maracás a devolver R$ 163 mil aos cofres públicos

Domingos Matos, 08/08/2019 | 07:09

Ao desaprovar, por unanimidade, a prestação de contas do convênio 004/2013, firmado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) com a Prefeitura de Maracás, tendo como objeto o apoio financeiro, assistência técnica e a extensão tecnológica com a finalidade de implantar uma Unidade de Britagem, pelo Programa PRISMA/Exploração Mineral Comunitária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária de quarta-feira (07), aplicar multa de R$ 5 mil e imputação de responsabilidade financeira, no valor de R$ 160.726,62 (quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora), ao ex-prefeito Paulo Sérgio dos Anjos. O ex-diretor presidente da CBPM, Hari Alexandre Brust, também foi punido com aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil, e Uilson Venâncio Gomes de Novaes, atual prefeito de Maracás, deverá ser notificado para que proceda à devolução do montante correspondente ao saldo do convênio, que se encontra depositado em conta.

Na mesma sessão, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara concluíram o julgamento de duas outras prestações de contas, ambas aprovadas com ressalvas, também por unanimidade: do convênio 057/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Teolândia (tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias no distrito de Burietá, naquele Município) e do 092/2018, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Mucugê, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades de Saúde do referido município).

 

 

Ricardo Xavier diz que Câmara vai fiscalizar o cumprimento das leis

Domingos Matos, 14/03/2019 | 08:13

Na quarta-feira (13), o Plenário concluiu a tramitação de cinco projetos de leis, todos de autoria parlamentar. Após as votações, o presidente Ricardo Xavier (PPS) declarou que a Casa de Leis itabunense estará atenta à implementação das proposições sancionadas pelo Executivo ou promulgadas pelo Legislativo. “Vamos fiscalizar o cumprimento das leis”, assegurou Xavier.

Duas propostas de Charliane Sousa (PTB), aprovadas pelo Plenário, exigem a atuação do Executivo na recomposição de vias esburacadas por causa de obras públicas de engenharia. A vereadora propôs alterações tanto no Código de Posturas quanto na lei que criou a Emasa. “Essas mudanças legais irão beneficiar toda a população”, enfatizou Charliane.    

Outro projeto que vai requer intervenção direta do Governo itabunense é o que obriga a apresentação de caderneta de vacinação na matrícula escolar. A proposta de Júnior Brandão (PT) também se estende aos alunos da rede particular e estabelece o Conselho Tutelar na fiscalização da lei. O petista salientou que a atualização vacinal ajuda na prevenção de doenças.

Também por deliberação do Plenário, o Executivo terá que destinar, no mínimo, 30% do cachê de eventos pagos pela Prefeitura (diretamente ou de forma patrocinada) a artistas da terra. A proposição é de Ricardo Xavier (PPS) e Ronaldão (PMN). “Estamos pensando no futuro, em criar oportunidades para que nossos artistas decolem e surjam novos talentos”, frisou Ronaldão.         

Por último, os vereadores aprovaram a alteração na denominação do Loteamento Tupinambá. Por sugestão de Milton Gramacho (PRTB), o logradouro passará a ser chamado de bairro Tupinambá. Gramacho ressaltou que a mudança trará identidade aos moradores e possibilitará a atração de investimentos, públicos e privados, para a localidade.

Xavier informou que a redação final dos projetos ficará disponível na página virtual da Câmara. Qualquer pessoa pode ter acesso na aba Atividades Legislativas, clicando em Publicações. Cabe esclarecer, contudo, que para virar lei municipal, a proposição necessita, antes, de sanção ou promulgação (esta ocorre na ausência daquela). O prazo da sanção é 15 dias úteis.

Pré-vestibular Universidade para Todos aprova 893 estudantes na Uneb

Domingos Matos, 31/01/2019 | 12:03

O pré-vestibular Universidade para Todos (UPT), da Secretaria da Educação do Estado, contribuiu para a aprovação de 893 alunos no vestibular 2019 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), uma das quatro instituições estaduais de Ensino Superior parceiras do programa. Entre os aprovados, por conta da ampliação do sistema de cotas, estão 43 quilombolas e seis indígenas. Outros 3.153 foram classificados e muitos ainda podem ser convocados pela Uneb nas próximas chamadas para a matrícula. Desde 2007, o UPT já colaborou para o ingresso de mais de 18 mil estudantes no ensino superior.

A indígena Amaranta Almeida da Poncada, da Aldeia Boca da Mata, em Porto Seguro, é uma das aprovadas e vai cursar Enfermagem. “Vou realizar um dos maiores sonhos da minha vida, que é fazer um curso que trará um retorno muito importante para a minha comunidade. Minha intenção é me tornar enfermeira para ajudar o meu povo”, afirma. 

A estudante conta também que a oportunidade de fazer o UPT foi decisiva. “O curso contribuiu muito para que eu passasse na Uneb. Tinha dificuldades na área de exatas, que foram destravadas no curso. As aulas e os professores eram ótimos. Estou muito feliz com esta vitória”. 

A coordenadora do UPT na Secretaria da Educação do Estado, Patrícia Machado, ressalta que as universidades estaduais parceiras – Uneb, Uefs, Uesb e Uesc – estão, atualmente, fazendo o levantamento dos estudantes aprovados nos vestibulares. “Passamos o ano de 2018 voltados para esse foco, com aulas regulares de segunda a sexta-feira; fizemos aulões, revisão e tivemos orientação vocacional para mostrar aos estudantes o perfil de profissional que o mercado hoje deseja e os cursos que temos em cada uma das universidades para que eles tivessem esse conhecimento no momento de fazer a opção, seja no SISU ou no vestibular tradicional”, explica. 

A importância do UPT é também comentada pela coordenadora do programa na Uneb, Simone Wanderley. “Mais uma vez, a Uneb prova que a universidade é um espaço para todos. Esse resultado reforça o alcance social do projeto e reafirma o seu principal compromisso que é democratizar o acesso ao ensino superior”.

 

A fama efêmera

Domingos Matos, 01/03/2018 | 08:05

Walmir Rosário

No regime democrático de direito costumamos a ver de tudo, das experiências científicas capazes de mudar o mundo para melhor aos experimentos empíricos sem qualquer valor, do mais sério ao simplesmente ridículo. Todos os que querem podem ter os seus cinco minutos de fama, efêmera, é verdade, mas os sujeitos conseguem aparecer, mesmo de forma negativa, do burlesco ao grotesco.

A qualquer notícia sobre determinado fato governamental – pelos entes governamentais – aparecem logo essas figuras que poderiam ser consideradas excêntricas, mas que se tornam despropositadas, insensatas, incoerentes. Agora, então, com o anúncio da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, estão chegando aos montes. E o pior, ainda encontram guarida em determinados órgãos de imprensa apesar das asneiras que falam.

Na grande maioria das vezes, essas pessoas são formadas nas melhores faculdades, foram aprovadas em concurso público nacional ou estadual e ocupam cargos de relevância em instituições como o Ministério Público ou Defensorias. Também assim agem os expertos dirigentes de organizações não governamentais (que se alimentam do dinheiro público) e propalam serem defensores dos direitos humanos…

Direitos humanos de pessoas que se encontram fora da lei, os conhecidos bandidos que hoje aterrorizam a sociedade brasileira. Já essa parcela de pessoas de bem que não tem seus direitos respeitados estão fora dessa seleta lista. Estes não têm o direito de ir e vir, vivem trancados em suas casas, são assaltados ao pisar nas ruas, têm seus bens tomados de assalto, e mesmo que não esbocem qualquer reação são assassinados de forma fria e covarde.

No ridículo entender dessas pessoas, os policiais estão impedidos puxar sua arma e disparar um tiro em qualquer desses bandidos fortemente armados, e só podem agir assim no caso de só e somente só, de que tenham sido antes alvejados. Do contrário, serão processados na forma da lei e responderão criminalmente por ter alvejado e matado um bandido durante a defesa da sociedade.

Ainda bem que felizmente esse número de pessoas é inexpressivo e não expressa a vontade e a representatividade dessas instituições, criadas para defender o cumprimento da lei, a ação do Estado e de algumas categorias tidas como indefensas. Não dá para compreender o motivo de que para essas pessoas a vida de um policial, de um cidadão de bem vale mais do que a de quem manifesta o desejo e assume a manifesta vontade de roubar, traficar e matar.

De maneira deliberada, invertem-se os papéis: defendem os quais devem denunciar e denunciam os que atuam com a representação do Estado em defesa da sociedade, diga-se de passagem, cada vez mais desprotegida. Se essas pessoas somente se limitassem a falar, a expor suas ideologias, tudo bem, seria irrelevante, mas não se contentam com isso, denunciam os agentes da lei em processos escabrosos.

Não tenho a menor ideia do entendimento dessas pessoas em reverter a vontade da lei, desconhecer a filologia que estudou e interpretou os textos legais durante sua concepção, edição, apreciação e aprovação. A filologia é uma ciência reconhecida em todo o mundo para o estudo da língua expressada nos textos escritos, com a finalidade de não deixá-los dúbios e manter fielmente o espírito do que se queria dizer quando foram criados.

Por falar em espírito das leis, basta recorrer ao pensador, filósofo e magistrado Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), na sua obra, “Do Espírito das Leis”, reconhecida e estudada em todo o mundo. Como um iluminista que foi, dissecou o papel dos regimes: tirania, monarquia e democracia, com seus fundamentos, respectivamente no medo, na honra e na virtude.

No livro décimo – Das leis em sua relação com a força ofensiva –, capítulo I, encontramos anotado: “A vida dos estados é como a dos homens; estes têm o direito de matar em caso da defesa natural; aqueles têm o direito de fazer a guerra para a sua própria conservação. No caso da defesa natural, tenho o direito de matar porque a vida me pertence, como a vida do que me ataca lhe pertence; do mesmo modo, um Estado faz a guerra porque sua conservação é justa como qualquer outra conservação”.

Na repreensão ao crime, como ocorre no Rio de Janeiro, onde políticos corruptos fizeram e ainda fazem pacto com os bandidos, a defesa da sociedade não deixa de ser uma guerra. E nessa guerra, as quadrilhas possuem as melhores armas e munições, as melhores localizações e subjugam toda a sociedade do entorno através do poder do medo e do dinheiro sujo das drogas e dos assaltos.

Na visão caolha de algumas desses pseudos defensores dos diretos humanos exclusivos dos bandidos, o se deparar com um criminoso com um fuzil ou uma metralhadora, o policial deve agir tal e qual como nos filmes de bang bang americanos e italianos. Antes de atirar, terá de dar o famoso grito de guerra: saque a arma! Para morrer não precisa tanto sacrifício.

Pelo que me parece, essas pessoas do contra são como alguns dos meus amigos de infância do bairro da Conceição, em Itabuna, que iam ao cinema somente para torcer pelos bandidos, com a única finalidade de nos contrariar. Entrava domingo e saía domingo nos filmes do cines Itabuna, Marabá, Catalunha, Plaza e Oásis, e eles sempre levavam a pior. Simples, o crime não pode compensar!

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Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado

Secretário pede pra sair e aponta possíveis irregularidades no governo

Vítor do Amor diz que pedidos "fora dos preceitos da legalidade" motivaram saída

Domingos Matos, 22/03/2017 | 21:55

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE ITABUNA E À IMPRENSA

Senhoras e Senhores,

Informo que, a partir desta quarta-feira (22), não mais faço parte da equipe de trabalho da Prefeitura Municipal de Itabuna, tendo pedido a minha exoneração do cargo de Secretário de Saúde, durante reunião com a equipe de trabalho, com participação do prefeito desta cidade. Este comunicado visa alguns objetivos, os quais enumero:

1 – Esclarecer que ao atender o convite para assumir a SMS, deixei claro ser um gestor do sistema, portanto, um técnico, sem nenhum envolvimento político e, naquele momento, aceitava a tarefa planejar a recuperação da rede de saúde, que, de acordo com as informações passadas pela autoridade maior do município, precisava de adequações urgentes às necessidades exigidas pela população. Várias foram as reuniões, os contatos, todos deixando claro o objetivo técnico do meu trabalho. As promessas de que não havia envolvimento político partidário foram reforçadas a cada um desses encontros e, como demente à Deus, procurei acreditar;

2 – Ao longo dos primeiros dias de atividade, busquei levantar problemas decorrentes de problemas na gestão passada, que não se adequavam às diretrizes estabelecidas pela atual gestão. Uma das missões, foi trabalhar para as devidas correções, sem a preocupação de publicidade do que estava ou não errado. Naquele momento, muito mais importante que criticar o passado, era pensar no presente e no futuro, pois a cidade carecia de um sistema que pudesse transformar hospitais e postos de saúde, em ambientes propícios ao atendimento das necessidades da população, especialmente a mais carente. Os 32 Postos de Saúde, 12 Unidades de Média e Alta Complexidade e um Hospital Municipal, 3 Centros de Atenção Psicossocial, Odontocentro e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(Samu), foram alvo da atenção de toda a equipe de trabalho, com levantamento das ações necessárias para oferecer dignidade a população, a exemplo de abertura de processos licitatórios para reformas que, por vezes agradaram, outras, não, mas, que tiveram um objetivo único: recuperar a autoestima da população da cidade em relação a um dos setores mais importantes da vida de Itabuna.

Ao longo dos pouco mais de quase três meses de contato com a cidade de Itabuna e com o seu gestor, comecei a encarar algumas dificuldades, algumas inerentes ao próprio cargo, outras por falta de total visão do prefeito em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos. E nesses conflitos que começamos a travar, notei algo que foge totalmente dos meus princípios: a falta de humanização nas relações e de respeito ao próximo.

Apesar de ainda jovem, aprendi que não é com gritos, gestos bruscos, atitudes com único objetivo de menosprezar as pessoas ou propostas indecentes que devemos basear as nossas vidas, especialmente quando o bem público está colocado sob a nossa responsabilidade. Temos, enfim, um compromisso com a população, ávida por dias melhores, insatisfeita com o atendimento em todas as unidades de saúde e, a principal missão de alguém com respaldo moral, é, no mínimo, diminuir esse sofrimento. E isso só pode ocorrer com trabalho, feito à base da honestidade.

A forma sugerida, muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade e disso sempre fugi e estarei distante, sempre. Este meu comportamento pode ser atestado em órgãos onde trabalhei – Hospital Geral do Estado(HGE-Salvador), Hospital Roberto Santos(HRS-Salvador), Hospital Albino Leitão(São Sebastião do Passé) e Secretaria de Saúde de São Sebastião do Passé, da qual fui titular durante três anos.

A administração pública, na minha visão, sempre exigiu transparência e honestidade e disso nunca abri mão. Por isso, em todos os órgãos por onde passei, tive o grande mérito de ver as contas avaliadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, o que não significou nenhum tipo de favor. Afinal, a obrigação do gestor público, é cuidar do bem da população com total honestidade.

Sou brasileiro e, como tal, estou, a exemplo da população, cansado das “mumunhas” políticas, das jogadas sujas, dos dribles desconcertantes que a população tem encarado, todas dadas por gente que sempre busca o melhor para as suas vidas e sequer se importa com os caminhos sujos que seguem e com as práticas delituosas.

Por fim, agradeço a todos pelo carinho de gente que conheci há pouco tempo, mas entendeu as razões das mudanças que, naquele primeiro momento eram necessárias. Deixo um projeto de trabalho honesto e espero que ele seja levado adiante, ao menos nesse item – honestidade no trato com o dinheiro público.

Ao prefeito municipal, a expectativa de que possa cumprir com fidelidade as suas promessas e oferecer um serviço público de saúde à altura da população itabunense.

Aos veículos de comunicação, o agradecimento pelas notícias, entrevistas, destaques e, confesso ter entendido as cobranças. Os gestores públicos são obrigados a encarar com atenção às críticas que saem desses veículos de massa, pois são interlocutores dos anseios da população.

Obrigado a todos,

Vitor do Amor Santos Lavinsky

Cai mais um ministro de Temer por corrupção

Domingos Matos, 16/06/2016 | 17:41

Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira (16), informou a assessoria do Palácio do Planalto. O peemedebista é alvo de um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga políticos suspeitos de envolvimento na Lava Jato.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro relatou ter repassado a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.

Em pouco mais de um mês de governo Michel Temer, esta é a terceira demissão de ministros em razão de envolvimento no esquema de corrupção que agia na Petrobras investigado pela Lava Jato. Antes de Alves, havia sido demitidos os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência).

De acordo com Sérgio Machado, a propina foi paga ao ministro do Turismo da seguinte forma: R$ 500 mil em 2014; R$ 250 mil, em 2012 e R$ 300 mil em 2008. Os valores foram repassados, segundo ele, pela Queiroz Galvão. Outros R$ 500 mil foram pagos em 2010 a Alves, pela Galvão Engenharia, de acordo com a delação.

Os recursos eram entregues por meio de doações oficiais, mas eram provenientes, conforme o delator, de propina dos contratos da subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado detalhou que Henrique Alves costumava procurá-lo com frequência em busca de recursos para campanha.

Por meio de nota, Henrique Alves afirmou nesta quarta que todas as doações para as campanhas dele foram oficiais, e as prestações de contas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Via G1.com

Geraldo com um olho na posse de Rui Costa e outro na Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 04/01/2012 | 18:39
Editado em 04/01/2012 | 22:15

O deputado federal Geraldo Simões interrompeu seu descanso no litoral de Ilhéus para prestigiar a posse do colega Rui Costa, que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário Chefe da Casa Civil do governo da Bahia.

A posse está marcada para as 10 horas, na sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e GS deve voltar ao sul da Bahia já na tarde dessa quinta.

O deputado, apesar de em férias, não deixa de pensar em política. Acompanha, com especial atenção, os humores da Câmara de Itabuna em relação à apreciação das contas do prefeito Capitão Azevedo, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (na avaliação técnica), mas podem ser aprovadas politicamente pelo Legislativo municipal.

Em terra de cegos...

Domingos Matos, 03/01/2012 | 00:31
Editado em 03/01/2012 | 00:46

terra de cego“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Floresta Azul sob a gestão da atual prefeita Sandra Maísa Balduíno Cardoso Marcelino, referentes ao exercício financeiro de 2010”.

O lead (trecho acima, encaminhado pela assessoria da prefeitura) dessa nota bem que poderia constar do manual de cursos de jornalismo: onde está a notícia (relevância do fato), se é obrigação de todo gestor zelar pelo dinheiro público, fazendo com que os recursos sejam revertidos em ações que visam o bem comum, sem desvios, mesmo que de finalidade?

Ora, a resposta está nas estatísticas. Vejamos.

Dos 417 municípios baianos, o TCM julgou as contas de 406 prefeituras e 411 câmaras, relativas ao exercício financeiro de 2010. Dessas, 120 prefeituras e 90 câmaras municipais tiveram as contas rejeitadas. Todos os municípios que foram ‘aprovados’ ainda tiveram o carimbo do “com ressalvas”. Aprovadas “com louvor”, mesmo, foram apenas algumas câmaras municipais - 14 no total.

As 120 prefeituras que tomaram pau representam 29,56% do total de julgadas, enquanto as 286 aprovadas com ressalvas, 70,44%. Quanto às câmaras, 14 que obtiveram quitação plena representam 3,41%, as 307 aprovadas com ressalvas, 74,70%, e as 90 rejeitadas, 21,90%. Está no site do TCM.

Com base nesses dados, e considerando o universo da “terra de cegos”, quem enxerga 10 centímetros à frente, ainda que com um olho só, é rei. Merece, portanto, o registro. Faça-se, porém, apenas uma ressalva ao texto da Ascom: a aprovação foi carimbada com o carimbaço do “com ressalvas”, sem falar que o parecer do TCM ainda determina multas e devolução de grana.

Dá para melhorar, mas é um exemplo para as grandes do sul - Itabuna e Ilhéus, 100% reprovadas.

Ex e atual presidentes da CDL de Ilhéus “em pé de guerra”

Domingos Matos, 27/12/2011 | 18:56
Editado em 27/12/2011 | 18:57

O ex-presidente da CDL de Ilhéus, Marcelo Oliveira, rebateu críticas feitas pela atual dirigente da entidade, Nádja Argolo, que acusou a antiga diretoria de deixar a CDL numa situação administrativa delicada, fato que teria resultado no cancelamento da campanha de natal deste ano.

Marcelo justifica a reação e a decisão de respondê-la. “Tenho uma vida pautada pela lealdade aos amigos e pelo respeito à verdade. Lamento que a atual diretoria tenha preferido a acusação irresponsável em detrimento à realização competente”. Ele lamentou “que a falta de liderança e de comando dos que agora acusam, tenha se sobressaído ao interesse da coletividade por conta da vontade do caminho mais fácil: o do não querer realizar”.

Marcelo Oliveira disse que conduziu a presidência da CDL entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011. Neste período, disse que a entidade atuou com total transparência, apresentando aos seus associados e a sociedade o resultado de todas as suas iniciativas sociais e conduções administrativas. “Prova disso é que no final da nossa gestão convocamos assembléia geral ordinária, quando nossas contas foram aprovadas pelos associados e diretores presentes”.

O ex-presidente da CDL afirmou que “soubemos enfrentar este problema com o equilíbrio de quem tem a determinação de comandar. E com a serenidade de quem tem o compromisso de resolver”. Com relação ao processo judicial mencionado pela atual presidente na nota pública onde informa a retirada, proveniente de bloqueio judicial de R$ 3.888,00 da conta da CDL, vinculada ao convênio firmado entre a instituição e a Prefeitura de Ilhéus, que terminou por gerar problemas de repasse da verba pública para entidade.

Ele garantiu que o ocorrido é de total responsabilidade dos atuais gestores, “que deixaram – após a saída da antiga direção e no tempo estabelecido pela lei –, de realizar a devida prestação de conta, seguida de nota fiscal do serviço ou do bem adquirido, bem como de toda a documentação exigida pela prefeitura”.

Marcelo Oliveira diz estranhar que este assunto venha à tona um ano após ter deixado no caixa da instituição um superávit de R$ 37.913,76. “Lamentamos o caminho tomado pela atual presidente da CDL. Respeitamos a fragilidade do seu comando frente à instituição. Mas restabelecemos a verdade em nome da minha história, em respeito à minha trajetória de vida”.

Foi uma resposta?

Domingos Matos, 14/12/2011 | 20:51
Editado em 14/12/2011 | 21:03

Um dos versos da música "O Metiroso", uma paródia do sucesso "Mentes tão bem", interpretado pela dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano (veja a pérola abaixo), faz referência direta ao canal do bairro Santo Antônio, uma promessa do prefeito Azevedo na época de sua campanha, que não foi cumprida até hojhe, e foi retratada como mais uma das mentiras que a tal musiquinha desvela.

Pois bem. Essa situação pode estar mudando. Na proposta de Orçamento para 2012, aprovada hoje na Câmara (nota abaixo), uma discreta emenda, apresentada pelo vereador Milton Gramacho, líder de Azevedo no Legislativo, visa garantir recursos - veja só - para a construção do canal do bairro Santo Antônio.

Eis o texto da assessoria, que não nos deixa mentir: "(...)Também emendas do vereador Milton Gramacho foram aprovadas, dentre elas, aquela que prevê a construção do canal de esgotamento sanitário no bairro Santo Antônio, recursos para a manutenção do Tiro de Guerra e para obras de pavimentação na praça principal do Loteamento Eugênio Brandão."

 O problema é que o povo achando que a musiquinha tem razão.


Aeroportos de Guarulhos e Salvador começam hoje a fiscalizar bagagens

Domingos Matos, 23/05/2011 | 14:39

A partir de hoje (23), quem viajar a partir dos aeroportos Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), ou Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, deve estar atento às dimensões de sua bagagem de mão a fim de evitar surpresas e despesas adicionais. As malas que excederem ao tamanho estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terão que ser obrigatoriamente despachadas, com custos para o passageiro.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a aprovação ontem (22), pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 863/18que permite a passageiros transportar gratuitamente uma mala de até 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos, ainda não mudou a aplicação das regras aprovadas pela Anac, em 2016.. O novo texto só entrará em vigor depois de ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Na mesma MP, foi aprovada a ampliação de capital estrangeiro na aviação.

Fiscalização

Desde as primeiras horas da manhã, funcionários de uma empresa contratada pela Abear estão verificando se as bagagens de mão transportadas pelos passageiros estão dentro das especificações permitidas para o embarque gratuito: 55 centímetros de altura, incluindo rodinha e alça; 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade.

Os passageiros com malas que ultrapassem as medidas deverão retornar ao guichê de check-in da companhia aérea e despachar a bagagem. Segundo a Abear, as dimensões estão em conformidade com as regras internacionais da Associação Internacional de Transporte (Iata), entidade que representa as companhias aéreas em todo o mundo.

Além de Guarulhos e de Salvador, onde as regras entraram em vigor hoje, a fiscalização prévia já vem ocorrendo em outras 13 localidades. Nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília; Viracopos, em Campinas; Afonso Pena, em Curitiba; e Aluízio Alves, em Natal, começou a ser feita em 25 de abril deste ano, após duas semanas de orientação aos usuários.

Em 2 de maio, as bagagens começaram a ser fiscalizadas nos aeroportos Val-de-Cans–Júlio Cezar Ribeiro, em Belém; Confins, em Belo Horizonte; Pinto Martins, em Fortaleza e Guararapes–Gilberto Freyre em Recife. Já no Santa Genoveva, em Goiânia; Salgado Filho, em Porto Alegre; Congonhas, em São Paulo; Galeão, no Rio de Janeiro/RJ e Santos Dumont. No Rio de Janeiro, a triagem começou no último dia 13.

De acordo com a Abear, as regras valem para os embarques em todos os aeroportos do país, mesmo que não ocorra fiscalização.

 

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