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Empreendedores solidários participam do Festival Internacional do Chocolate e Cacau

Domingos Matos, 18/07/2019 | 12:36

O Centro Público de Economia Solidária (Cesol) do Litoral Sul, equipamento ligado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), vai participar da 11ª edição do Festival Internacional do Chocolate e Cacau, que começa nesta quinta (18) e segue até domingo (21), no Centro de Convenções de Ilhéus.

Produtos de 13 empreendimentos solidários de diversas cidades da região sul da Bahia, que trabalham com a cadeia do cacau, estarão à venda durante o evento no estande do Cesol. Entre os destaques, o lançamento do Cacauela, um creme de cacau produzido por um grupo de empreendedoras da zona rural de Camacan, que é atendido pelo Cesol desde 2014. A novidade será apresentada no primeiro dia do festival, às 19h.

Para o coordenador do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, a expectativa é estabelecer relações e redes de contato para ampliar as vendas dos grupos solidários do segmento cacaueiro. “O festival é uma vitrine importante para apresentar o trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos no apoio aos empreendimentos de economia solidária e para potencializar a comercialização dos grupos que produzem chocolates e artigos derivados do cacau”, destaca o coordenador.

O Festival Internacional do Chocolate e Cacau conta com uma programação composta por cursos, palestras, workshops, feira e ateliê do chocolate, exposições de arte, turismo em fazendas, espaço educativo para crianças e shows com artistas regionais e nacionais. As atividades contribuem na promoção do turismo e da cultura regional, com foco na economia criativa.

Na última edição, mais de 65 mil pessoas circularam pelo evento, entre produtores, chocolateiros, jovens empreendedores, chefes especializados, pesquisadores, técnicos e consumidores. Além disso, 120 expositores, sendo 42 deles de marcas de chocolate da região, marcaram presença no festival.

Educadores e estudantes participam de formação sobre o Novo Ensino Médio

Domingos Matos, 16/07/2019 | 15:59

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está promovendo, nestas terça e quarta-feira (16 e 17), um encontro formativo com coordenadores pedagógicos, professores, gestores e estudantes para discutir a implementação do Novo Ensino Médio na Bahia. A atividade acontece no Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna (313 Km de Salvador), com 87 escolas piloto das áreas dos Núcleos Territoriais de Educação de Itabuna (NTE 05), Teixeira de Freitas (NTE 07), Itapetinga (NTE 08), Jequié (NTE 22) e Eunápolis (NTE 27). A atividade foi aberta com apresentação musical protagonizada pela estudante Larissa Santos e pelo professor Alan Azevedo, do projeto Escolas Culturais, em Itabuna.

Na formação, estão sendo discutidas questões como alinhamento da compreensão sobre o Novo Ensino Médio e o uso dos recursos do PDDE Novo Ensino Médio e prestação de contas. Também estão sendo realizadas atividades para trocas de experiências entre as escolas-piloto; oficinas para o mapeamento dos parceiros locais; e discussões sobre a distribuição da carga horária entre formação geral (BNCC) e os itinerários formativos da rede estadual de ensino, para a composição e materialização do Referencial Curricular do Estado da Bahia - etapa do Ensino Médio.

O professor formador da Secretaria da Educação do Estado, Márcio Argolo, esclareceu sobre os desdobramentos das formações. “Após a formação, os coordenadores retornarão para as suas escolas para replicar tudo o que foi discutido nas oficinas para os gestores e professores, a exemplo da carga horária da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos itinerários formativos para que, no próximo ano letivo, seja iniciada a proposta do Novo Ensino Médio”, explicou.

A coordenadora pedagógica Janille da Costa Pinto, do Colégio Estadual de Serra Grande, localizado no município de Uruçuca, disse que a formação está sendo esclarecedora. “Esta formação é de extrema importância, pois estamos nos apropriando com as informações a respeito do Novo Ensino Médio. Após isso, irei compartilhar na escola com os professores e tirar suas dúvidas de como vão ser esses itinerários com a nova reestruturação de acordo com a BNCC”, afirmou.

Protagonismo estudantil - Além de coordenadores e gestores, a formação também está envolvendo a participação ativa de líderes de classe. Este é o caso da estudante Camila Ribeiro Rocha, 17, 3º ano, do Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães, de Itabuna. “Como representante dos alunos, eu vejo a nossa participação como uma forma de mostrar o nosso ponto de vista e buscar entender de que forma os coordenadores, gestores e professores irão receber e por em prática o Novo Ensino Médio na nossa escola”, comentou.

Sobre o Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio será implementado a partir de 2020 até 2025 em todos os Estados e tem o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes, ofertando itinerários formativos por Área do Conhecimento, Integrados ou de Formação Profissional e Tecnológica. A medida atende à determinação do Governo Federal, por meio da Lei nº 13.415 de 2017, que altera alguns artigos da LDB, para a implementação do Novo Ensino Médio e cumprimento da BNCC.

Uma das principais mudanças do Novo Ensino Médio diz respeito à participação ativa dos estudantes em todo o processo, seja por meio da escuta das suas demandas e interesses quanto da escolha dos itinerários formativos, com a possibilidade, inclusive, da oferta de unidades curriculares eletivas. Estas iniciativas têm como objetivo formar cidadãos autônomos, responsáveis e aptos a materializarem seus projetos de vida.

Jurema Brito, coordenadora do Ensino Médio da Secretaria da Educação do Estado, disse que, com as mudanças, parte da carga horária do currículo será destinada aos componentes curriculares propedêuticos e parte da carga horária será destinada aos novos pilares da aprendizagem, com unidades curriculares que estimulam a autonomia e o protagonismo estudantil, a exemplo de projetos de vida. “Lembrando que todo o currículo precisa estar integrado com práticas pedagógicas que integrem teoria e prática, conhecimentos tradicionais e científicos, mediados por práticas pedagógicas que envolvam, ativamente, os estudantes”, afirmou, ao completar que a rede estadual conta com 565 escolas piloto para a implantação do Novo Ensino Médio, conforme orientado pelas Portarias n 649/18 e n 1.024/18.

Secretaria da Educação reúne em Itabuna educadores para formação do Novo Ensino Médio

Domingos Matos, 15/07/2019 | 14:40

Com o objetivo de discutir a implementação do Novo Ensino Médio na Bahia, a Secretaria da Educação do Estado realiza, nestas terça e quarta-feira (16 e 17), às 8h30, no Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, mais uma formação sobre a temática.  No encontro, estarão presentes representantes de 120 escolas-piloto dos Núcleos Territoriais de Educação de Itabuna (NTE 05), Teixeira de Freitas (NTE 07), Itapetinga (NTE 08), Jequié (NTE 22) e Eunápolis (NTE 27). A formação já foi realizada nos polos formativos de Seabra, Feira de Santana e Salvador.

Na formação serão discutidas questões como alinhamento da compreensão sobre o Novo Ensino Médio; atividades de trocas de experiências entre as escolas-piloto, oficinas para o mapeamento dos parceiros locais; e, também, discussões sobre a distribuição da carga horária entre formação geral (BNCC) e os itinerários formativos da rede estadual de ensino para a composição e materialização do Referencial Curricular do Estado da Bahia - etapa do Ensino Médio. 

O Novo Ensino Médio será implementado a partir de 2020 até 2025 em todos os Estados e tem o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes, ofertando itinerários formativos por Área do Conhecimento, Integrados ou de Formação Profissional e Tecnológica. A medida atende à determinação do Governo Federal, por meio da Lei  nº 13.415 de 2017, que altera alguns artigos da LDB, para a implementação do Novo Ensino Médio e cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Uma das principais mudanças do Novo Ensino Médio diz respeito à participação ativa dos estudantes em todo o processo, seja  por meio da escuta das suas demandas e interesses quanto da escolha dos itinerários formativos, com a possibilidade, inclusive, da oferta de unidades curriculares eletivas. Estas iniciativas têm como objetivo formar cidadãos autônomos, responsáveis e aptos a materializarem seus projetos de vida. 

Na prática, parte da carga horária do currículo será destinada aos componentes curriculares propedêuticos e parte da carga horária será destinada aos novos pilares da aprendizagem, com unidades curriculares que estimulam a autonomia e o protagonismo estudantil, a exemplo de projetos de vida. Lembrando que todo o currículo precisa estar integrado com práticas pedagógicas que integrem teoria e rática, conhecimentos tradicionais e científicos, mediados por práticas pedagógicas que envolvam, ativamente, os estudantes.

 

Câmara aprecia 19 vetos ao projeto de Regime Jurídico Únido itabunense

Domingos Matos, 10/07/2019 | 19:50

O Legislativo de Itabuna apreciou dezenove vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único (RJU). Ao final, a Casa manteve quinze e rejeitou quatro. A votação de cada veto foi intensamente negociada na Sessão Extraordinária dessa terça, 09, por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas representações.

Estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV; o Sindicato do Magistério Municipal De Itabuna – SIMPI; o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SINDIACS e o Sindicato dos Guardas Municipais – SINDGUARDA.

Antes mesmo da Sessão Extraordinária, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores - o pagamento seria por quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista, tendo em vista que o texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.  

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 07 de março deste ano.    

Aulas de graduação na UESC serão retomadas no próximo dia 03 julho

Domingos Matos, 21/06/2019 | 09:15

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) aprovou, na quarta-feira (19), a recomposição do Calendário Acadêmico Universitário, face ao movimento de greve dos docentes das universidades estaduais da Bahia. Com o fim da paralisação, no dia 17, as atividades acadêmicas nos cursos de graduação foram retomadas na segunda-feira (19), mas devido aos feriados e festejos regionais até o dia 02 de julho, as aulas retornam, efetivamente, no dia 03 de julho.

Diante da situação de excepcionalidade, aliada à conjuntura de afastamento de estudantes para os seus locais de residência acrescida a inexistência de transportes de prefeituras ou associações e, ainda a limitação econômica de parcela de estudantes que dificultam ou impedem seu comparecimento ao Campus da UESC, os Conselheiros fixaram e mantém atividades avaliativas no período de 17 de junho e 01 de julho e levando, também, em consideração a mobilização estudantil.

A Resolução nº 37/2019 aprovada na 43ª. Reunião Extraordinária do Consepe altera a Resolução nº 49/2018. No artigo 1º da Resolução ficou definido que “eventuais avaliações realizadas na graduação nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019 serão objeto automático de realização de segunda chamada.” O novo calendário deverá ser divulgado na próxima semana, após as devidas alterações.

Mesa Diretora quer uma maior participação da sociedade na Tribuna Livre da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 15:35

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna estarão mobilizando os demais vereadores da Casa, os servidores e os assessores parlamentares para estimularem a todos os segmentos da sociedade local a utilizarem a Tribunal Livre do Legislativo itabunense. O objetivo é ouvir as propostas da população.

Segundo o artigo 141 do Regimento Interno da Câmara de Itabuna, “Tribuna Livre é a parte da Sessão Especial destinada à manifestação da comunidade sobre matéria de interesse do Município, reivindicações ou proposições da iniciativa popular”. O espaço é aberto a qualquer cidadão itabunense e tem a duração máxima e improrrogável de trinta minutos.

A “Tribuna Livre” será usada na tarde das quartas-feiras, após o término da Sessão Ordinária da Câmara de Itabuna. Regimentalmente, caberá ao vereador Ricardo Xavier, presidente do Legislativo local, conceder a palavra aos munícipes inscritos, que terão o prazo de dez minutos, cada, para uso da palavra e não poderão ser aparteados. Na hipótese de infração será advertido pelo presidente e na reincidência terá a palavra cassada.

“A Tribuna Livre é um espaço democrático existente em todas as Câmaras de Vereadores do país, no qual os cidadãos podem falar sobre vários assuntos relacionados ao município e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores. Na tribuna, frente a frente com os membros da Casa e os cidadãos, o munícipe pode expressar os seus anseios quanto aos andamentos do Poder Legislativo e Executivo”, disse Ricardo Xavier.

Para fazer uso da Tribuna Livre, o cidadão deverá comprovar que é eleitor itabunense; informar previamente sobre o tema abordado, permitindo a entrega de sua exposição, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do presidente; proceder a sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria Parlamentar, com antecedência mínima de 48 horas de cada Sessão Ordinária. A reabertura das inscrições para o uso da Tribuna Livre ocorre a partir das 12 horas do dia seguinte da última reunião ordinária.

 

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

Domingos Matos, 06/06/2019 | 15:40

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo "excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas".

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por "médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deveráocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”. (Com informações da Agência Brasil)

LDO, Emasa e substituições movimentam Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:30

Com alterações pontuais no texto original, as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Itabuna aprovaram, na última segunda-feira (03), o parecer favorável, emitido pela vereadora Charliane Sousa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria segue para deliberação plenária. A meta do Governo municipal é arrecadar, ao longo de 2020, R$ 628,7 milhões, 11,32% a mais que em 2019.

A votação em dois votos a dois foi desempatada pelo presidente Robinho e a Comissão de Legislação rejeitou o relatório do vereador Babá Cearense que considerava inconstitucional o reajuste de 6,59% na tarifa de água. O aumento vigora desde maio passado. A palavra final sobre o decreto da vereadora Charliane Sousa será dada pelo Plenário, com votação em dois turnos.

Na mesma reunião, os vereadores acompanharam o relator Júnior Brandão no voto favorável à resolução da Mesa Diretora direcionada ao preenchimento de cargos na Câmara. Na proposta, a Mesa quer revogar o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que determina que o provimento ocorra “no exercício subsequente àquele em que se verificar a sua criação”.

Em virtude do descumprimento de prazos regimentais, o presidente Robinho substituiu o relator Chico Reis em duas matérias. Agora, caberá ao vereador Beto Dourado opinar sobre o veto total aposto ao projeto do vereador Ricardo Xavier que altera regras da transferência de alvarás entre taxistas; e ao vereador Babá Cearense, relatar as mudanças propostas por Beto Dourado para o serviço de mototáxi e motofrete.

Dois projetos saíram de pauta a pedido dos vereadores Júnior Brandão e Pastor Francisco. Júnior Brandão quer mais tempo para estudar proposta do vereador Ricardo Xavier, que propõe o uso de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, lanchonetes e afins. Já o pedido de vista de Pastor Francisco adiou a votação do parecer de Júnior Brandão em torno do veto parcial ao Regime Jurídico Único.

Antes do término da reunião, os vereadores Beto Dourado e Júnior Brandão foram designados relatores da revisão salarial de 4,18% aos professores da rede municipal. O vereador Babá Cearense assumiu a relatoria do voto de censura ao secretário municipal de Transporte Trânsito Coronel Gilberto Santana. Por fim, após requerimento verbal do vereador Júnior Brandão, foi encaminhada à Mesa, para inclusão na Ordem do Dia, a concessão de utilidade pública à Escolinha de Futebol do Bairro Conceição.

 

Plenário decidirá tramitação de matéria relacionada à Agência de Regulação

Domingos Matos, 08/05/2019 | 07:06
Editado em 08/05/2019 | 08:26

O Legislativo de Itabuna vai decidir nessa quarta-feira (08), sobre o parecer da Comissão Legislação que rejeitou mudanças em leis relacionadas a serviços de água e esgotamento sanitário, propostas pelo Executivo. O relator Babá Cearense (PHS) entendeu que “não restou provado que exista [nas normas vigentes] impedimento à ampliação das competências da Arsepi (Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna”.

Na Lei 2.399/17 (criadora da Agência), por exemplo, a Prefeitura quer revogar a parte que estabelece a criação de uma agência reguladora específica para a “hipótese dos serviços de água e esgotamento sanitário passarem a ser prestados por meio de concessão ou contrato de Parceria Público Privada.” Na Comissão, o relatório contrário à revogação foi aprovado sem discrepância.  
A inclusão do parecer na Ordem do Dia gerou posicionamentos divergentes na última sessão ordinária, 30/04. Babá Cearense, por exemplo, defendeu o arquivamento da matéria por vício de constitucionalidade. Já vereadores da base aliada, como Milton Gramacho (PRTB), argumentaram que “apenas o Plenário tem legitimidade para dirimir qualquer dúvida regimental.”

Conforme o Regimento Interno, “concluindo a Comissão de Legislação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer ir a Plenário para ser discutido e votado” (artigo 53, §3º). Sendo rejeitado pela maioria absoluta (11 votos), o projeto do Executivo prosseguirá sua tramitação. Se o parecer for aprovado pelo mesmo quórum, a matéria será arquivada.

 

Itacaré: terminam nesta terça as inscrições para o Curso Inova Jovem EAD

Domingos Matos, 23/04/2019 | 07:19

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, está com inscrições aberta até esta terça-feira (23) de abril, para o Curso Inova Jovem EAD, que visa capacitar jovens com idade entre 18 e 29 anos, com a finalidade de incentivar a autonomia financeira dos jovens por meio do empreendedorismo. As inscrições e maiores informações podem ser obtidas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, situada na Praça do Canhão, das 8 às 12 horas.

O Inova Jovem está embasado no artigo 14, do Estatuto da Juventude, que determina que é direito do jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Para tanto, devem ser adotadas políticas públicas voltadas para a promoção do trabalho para a juventude, como pretende o projeto.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante investir na capacitação dos jovens através do empreendedorismo. Outro ponto fundamental nesta iniciativa, segundo ele, é que o projeto pretende auxiliar no combate à violência estimulando a autonomia financeira dos jovens. O objetivo é reduzir os índices de violência, pobreza e desigualdade, com ações de empreendedorismo e geração de renda.

O secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, complementa informando que os jovens já poderão se inscrever e receberão logins e senhas para que tenham acesso a todo o material de capacitação do Inova Jovem, em sua versão digital. Serão disponibilizadas apostilas de empreendedorismo em dez etapas, e dez vídeos explicando o passo a passo de cada etapa. Além disso, o aluno também terá acesso a cinco e-books complementares que apresentam dicas para empreender e como realizar vendas por meio das redes sociais.

 

Abertas inscrições para Curso Inova Jovem EAD em Itacaré

Domingos Matos, 12/04/2019 | 11:39

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, está com inscrições aberta de 15 a 23 de abril para o Curso Inova Jovem EAD, que visa capacitar jovens com idade entre 18 e 29 anos, com a finalidade de incentivar a autonomia financeira dos jovens por meio do empreendedorismo. As inscrições e maiores informações podem ser obtidas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, situada na Praça do Canhão, das 9 às 12 horas.

O Inova Jovem está embasado no artigo 14, do Estatuto da Juventude, que determina que é direito do jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Para tanto, devem ser adotadas políticas públicas voltadas para a promoção do trabalho para a juventude, como pretende o projeto.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante investir na capacitação dos jovens através do empreendedorismo. Outro ponto fundamental nesta iniciativa, segundo ele, é que o projeto pretende auxiliar no combate à violência estimulando a autonomia financeira dos jovens. O objetivo é reduzir os índices de violência, pobreza e desigualdade, com ações de empreendedorismo e geração de renda.

O secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, complementa informando que os jovens já poderão se inscrever e receberão logins e senhas para que tenham acesso a todo o material de capacitação do Inova Jovem, em sua versão digital. Serão disponibilizadas apostilas de empreendedorismo em dez etapas, e dez vídeos explicando o passo a passo de cada etapa. Além disso, o aluno também terá acesso a cinco e-books complementares que apresentam dicas para empreender e como realizar vendas por meio das redes sociais.

PM apreende adolescente suspeito de divulgar ameaças a alunos de escola pública

Domingos Matos, 04/04/2019 | 18:32

Equipes do 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso) localizaram, na manhã desta quinta-feira (4), um adolescente de 15 anos suspeito de divulgar áudios ameaçando alunos de uma escola pública do município. Nos últimos oito dias, seis pessoas foram conduzidas, na Bahia, pela prática criminosa.

Em Paulo Afonso, após condução para 1ª Delegacia Territorial, os policiais civis começaram a apuração, ouvindo outros estudantes e funcionários da instituição de ensino. “Continuamos realizando diligências e vamos comparar os áudios divulgados, com a voz do suspeito”, informou o delegado João Henrique Nunes dos Santos.

Nas cidades de Ilhéus, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Salvador foram conduzidos mais cinco suspeitos. Em Ilhéus, um estudante confessou o crime, mas justificou que a ideia era fazer uma brincadeira.

Grupo de Trabalho

Por determinação do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, foi criado um grupo de trabalho composto por integrantes da Superintendência de Inteligência da SSP, da Polícia Civil (Departamento de Inteligência Policial – DIP - e Departamento de Crimes Contra o Patrimônio - DCCP) e da PM para dar suporte às investigações e operações, na Bahia.

Em Salvador, equipes do DIP e da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) chegaram até a casa de um adolescente, suspeito de divulgar áudios ameaçando atacar uma escola particular. Lá foram apreendidos aparelhos eletrônicos, entre eles computador e smartphone.

“Quem divulga esses tipos de mensagens será autuado no artigo 265 do Código Penal, que corresponde a atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública, com pena prevista de 1 a 5 anos e multa”, explicou o delegado Delmar Bittencourt, integrante do Grupo de Trabalho. O policial civil acrescentou ainda que os gastos ocasionados pelo acionamento das forças de segurança, em casos de falsa chamada, serão cobrados dos autores.

 

Rui lança o Plano Plurianual 2020-2023 do Governo do Estado nesta sexta-feira

Domingos Matos, 04/04/2019 | 11:08

O governador Rui Costa lança nesta sexta-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) 2023-2023 e sua matriz programática. O evento, que terá o formato de seminário, vai começar às 8h30, no Auditório Investigador Mestre Álvaro do Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), situado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O lançamento será transmitido ao vivo pelo portal da Seplan, que está à frente da elaboração do PPA.

Durante o seminário, o Governo do Estado anunciará as diretrizes e as ações para elaboração do PPA 2020-2023. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Na Bahia, o PPA é realizado de forma participativa desde 2007, com o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.

 

Defesa pede à Justiça que autorize saída de Lula para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo

Domingos Matos, 01/03/2019 | 14:42

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º)vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.

A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

No pedido para a liberação, a defesa de Lula se compromete "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado".

A petição não informa o local e horário do velório.

Lula está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Defesa de Lula recorre ao STF para que ele vá ao enterro do irmão

Domingos Matos, 30/01/2019 | 10:08

Petição protocolada às 0h55 no Supremo Tribunal Federal (STF) solicita à Justiça autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao velório e enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O sepultamento está previsto para as 13 horas, no cemitério Paulicéia, no ABC Paulista. Vává morreu aos 79 anos em decorrência de um câncer no pulmão.

Com o recesso da Corte, a petição deverá ser analisada pelo presidente do STF Dias Toffoli O pedido foi inserido na Reclamação 31.965, aberta no ano passado por jornalistas, para que o ex-presidente possa conceder entrevistas.

A petição protocolada nesta noite pela defesa de Lula traz registro, com foto, da liberação de Lula quando esteve no Departamento de Ordem e Política Social (DOPS) — entre 19 de abril e 20 de maio de 1980.

Os oito advogados que assinam a petição assinalam que a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84 – Artigo 120) garante ao peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, "enfim, o direito a uma última despedida”.

Nesta quarta-feira (30), às 5h da manhã, o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região) indeferiu pedido de habeas corpus para que Lula comparecesse ao velório.

O recurso feito pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 ocorreu após a negativa, ontem (29) à noite, da juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, da 12° Vara Federal de Curitiba (primeira instância). - Com informações da Agência Brasil

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