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Itacaré: terminam nesta terça as inscrições para o Curso Inova Jovem EAD

Domingos Matos, 23/04/2019 | 07:19

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, está com inscrições aberta até esta terça-feira (23) de abril, para o Curso Inova Jovem EAD, que visa capacitar jovens com idade entre 18 e 29 anos, com a finalidade de incentivar a autonomia financeira dos jovens por meio do empreendedorismo. As inscrições e maiores informações podem ser obtidas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, situada na Praça do Canhão, das 8 às 12 horas.

O Inova Jovem está embasado no artigo 14, do Estatuto da Juventude, que determina que é direito do jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Para tanto, devem ser adotadas políticas públicas voltadas para a promoção do trabalho para a juventude, como pretende o projeto.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante investir na capacitação dos jovens através do empreendedorismo. Outro ponto fundamental nesta iniciativa, segundo ele, é que o projeto pretende auxiliar no combate à violência estimulando a autonomia financeira dos jovens. O objetivo é reduzir os índices de violência, pobreza e desigualdade, com ações de empreendedorismo e geração de renda.

O secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, complementa informando que os jovens já poderão se inscrever e receberão logins e senhas para que tenham acesso a todo o material de capacitação do Inova Jovem, em sua versão digital. Serão disponibilizadas apostilas de empreendedorismo em dez etapas, e dez vídeos explicando o passo a passo de cada etapa. Além disso, o aluno também terá acesso a cinco e-books complementares que apresentam dicas para empreender e como realizar vendas por meio das redes sociais.

 

Abertas inscrições para Curso Inova Jovem EAD em Itacaré

Domingos Matos, 12/04/2019 | 11:39

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, está com inscrições aberta de 15 a 23 de abril para o Curso Inova Jovem EAD, que visa capacitar jovens com idade entre 18 e 29 anos, com a finalidade de incentivar a autonomia financeira dos jovens por meio do empreendedorismo. As inscrições e maiores informações podem ser obtidas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, situada na Praça do Canhão, das 9 às 12 horas.

O Inova Jovem está embasado no artigo 14, do Estatuto da Juventude, que determina que é direito do jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Para tanto, devem ser adotadas políticas públicas voltadas para a promoção do trabalho para a juventude, como pretende o projeto.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, considera importante investir na capacitação dos jovens através do empreendedorismo. Outro ponto fundamental nesta iniciativa, segundo ele, é que o projeto pretende auxiliar no combate à violência estimulando a autonomia financeira dos jovens. O objetivo é reduzir os índices de violência, pobreza e desigualdade, com ações de empreendedorismo e geração de renda.

O secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, complementa informando que os jovens já poderão se inscrever e receberão logins e senhas para que tenham acesso a todo o material de capacitação do Inova Jovem, em sua versão digital. Serão disponibilizadas apostilas de empreendedorismo em dez etapas, e dez vídeos explicando o passo a passo de cada etapa. Além disso, o aluno também terá acesso a cinco e-books complementares que apresentam dicas para empreender e como realizar vendas por meio das redes sociais.

PM apreende adolescente suspeito de divulgar ameaças a alunos de escola pública

Domingos Matos, 04/04/2019 | 18:32

Equipes do 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso) localizaram, na manhã desta quinta-feira (4), um adolescente de 15 anos suspeito de divulgar áudios ameaçando alunos de uma escola pública do município. Nos últimos oito dias, seis pessoas foram conduzidas, na Bahia, pela prática criminosa.

Em Paulo Afonso, após condução para 1ª Delegacia Territorial, os policiais civis começaram a apuração, ouvindo outros estudantes e funcionários da instituição de ensino. “Continuamos realizando diligências e vamos comparar os áudios divulgados, com a voz do suspeito”, informou o delegado João Henrique Nunes dos Santos.

Nas cidades de Ilhéus, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Salvador foram conduzidos mais cinco suspeitos. Em Ilhéus, um estudante confessou o crime, mas justificou que a ideia era fazer uma brincadeira.

Grupo de Trabalho

Por determinação do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, foi criado um grupo de trabalho composto por integrantes da Superintendência de Inteligência da SSP, da Polícia Civil (Departamento de Inteligência Policial – DIP - e Departamento de Crimes Contra o Patrimônio - DCCP) e da PM para dar suporte às investigações e operações, na Bahia.

Em Salvador, equipes do DIP e da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) chegaram até a casa de um adolescente, suspeito de divulgar áudios ameaçando atacar uma escola particular. Lá foram apreendidos aparelhos eletrônicos, entre eles computador e smartphone.

“Quem divulga esses tipos de mensagens será autuado no artigo 265 do Código Penal, que corresponde a atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública, com pena prevista de 1 a 5 anos e multa”, explicou o delegado Delmar Bittencourt, integrante do Grupo de Trabalho. O policial civil acrescentou ainda que os gastos ocasionados pelo acionamento das forças de segurança, em casos de falsa chamada, serão cobrados dos autores.

 

Rui lança o Plano Plurianual 2020-2023 do Governo do Estado nesta sexta-feira

Domingos Matos, 04/04/2019 | 11:08

O governador Rui Costa lança nesta sexta-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) 2023-2023 e sua matriz programática. O evento, que terá o formato de seminário, vai começar às 8h30, no Auditório Investigador Mestre Álvaro do Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), situado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O lançamento será transmitido ao vivo pelo portal da Seplan, que está à frente da elaboração do PPA.

Durante o seminário, o Governo do Estado anunciará as diretrizes e as ações para elaboração do PPA 2020-2023. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Na Bahia, o PPA é realizado de forma participativa desde 2007, com o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.

 

Defesa pede à Justiça que autorize saída de Lula para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo

Domingos Matos, 01/03/2019 | 14:42

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º)vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.

A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

No pedido para a liberação, a defesa de Lula se compromete "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado".

A petição não informa o local e horário do velório.

Lula está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Defesa de Lula recorre ao STF para que ele vá ao enterro do irmão

Domingos Matos, 30/01/2019 | 10:08

Petição protocolada às 0h55 no Supremo Tribunal Federal (STF) solicita à Justiça autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao velório e enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O sepultamento está previsto para as 13 horas, no cemitério Paulicéia, no ABC Paulista. Vává morreu aos 79 anos em decorrência de um câncer no pulmão.

Com o recesso da Corte, a petição deverá ser analisada pelo presidente do STF Dias Toffoli O pedido foi inserido na Reclamação 31.965, aberta no ano passado por jornalistas, para que o ex-presidente possa conceder entrevistas.

A petição protocolada nesta noite pela defesa de Lula traz registro, com foto, da liberação de Lula quando esteve no Departamento de Ordem e Política Social (DOPS) — entre 19 de abril e 20 de maio de 1980.

Os oito advogados que assinam a petição assinalam que a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84 – Artigo 120) garante ao peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, "enfim, o direito a uma última despedida”.

Nesta quarta-feira (30), às 5h da manhã, o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região) indeferiu pedido de habeas corpus para que Lula comparecesse ao velório.

O recurso feito pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 ocorreu após a negativa, ontem (29) à noite, da juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, da 12° Vara Federal de Curitiba (primeira instância). - Com informações da Agência Brasil

Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro 

Domingos Matos, 10/01/2019 | 10:01

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74. O Ministério da Educação anunciou na quarta-feira (9), o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.
 
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
 
Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.
 
De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

Quase 30 atividades deixarão de ser enquadradas no Microempreendedor Individual

Domingos Matos, 28/12/2018 | 15:30

Em função da resolução CGSN de nº 143, emitida pelo Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas, um total de 28 atividades deixarão de ser enquadradas no perfil de Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, que responde pela Sala do Microempreendedor Individual (MEI) na Prefeitura Municipal de Itabuna, a medida entra em vigor em janeiro de 2019. “É preciso que a partir de 10 de janeiro de 2019 todos que se enquadram no MEI se dirijam à Sala do Microempreendedor para averiguar sua situação e fazer os devidos ajustes burocráticos”, alerta Priscila Nascimento.

E cita algumas das atividades que deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual: alinhador de pneus independente, coletor de resíduos perigosos independente, comerciante de fogos de artifício independente, comerciante de extintores de incêndio independente e comerciante de medicamentos veterinários independente. Também deixarão de ser autorizadas as ocupações de proprietário de bar e congêneres independente, dedetizador independente, comerciante de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas independente, comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente, entre outros.

A Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento ainda informa que da lista de ocupações autorizadas a inscreverem-se como Microempreendedor Individual (MEI), algumas foram desmembradas, como por exemplo, comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, independente. “Neste caso, haverá o comerciante de peças novas e o comerciante de peças usadas. Já para proprietário de bar e congêneres independente, será desmembrado para os que possuem entretenimento e os sem entretenimento”, esclarece.

E finaliza informando também houve alteração na descrição para os comerciantes de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente. “Neste caso, será retirada a classificação de animais vivos, caso o comerciante tenha interesse em manter, ele deverá migrar para Microempresa (ME)”.

 

 

Lula Livre é não é apenas o grito pela liberdade de um homem, é manifestação por justiça ao trabalhador

Domingos Matos, 01/05/2018 | 12:24
Editado em 01/05/2018 | 15:00

Por Joaquim de Carvalho

Neste dia 1o. de Maio, Dia do Trabalhador, duas notícias são importantes para revelar o que foi feito do Brasil com o golpe de 2016.

O índice de desemprego é de 13,1% — no último ano em que Dilma Rousseff governou sem as pautas bombas de Eduardo Cunha, 2014, a taxa média foi de 4,8%, o que significava pleno emprego.

A outra notícia negativa para o mundo do trabalho é que a maior liderança sindical do País em todos os tempos, Lula, se encontra presa, ainda que não tenham sido esgotados todos os recursos de sua defesa.

A prisão de Lula fere o artigo 283 do Código de Processo Penal — “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.”

Por isso, neste Dia do Trabalhador, a palavra de ordem nos atos que se realizarão em todo o Brasil será “Lula Livre’. Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, este 1o. de Maio será “histórico”.

“Será o momento de afirmação da democracia”, diz ele. “O mundo inteiro vai lembrar que o mais importante líder sindical deste País se encontra preso de maneira ilegal”, acrescenta Pimenta.

As manifestações começam daqui a pouco, na vigília por Lula Livre, em que será dado o já tradicional “Bom Dia, Lula” —  o ex-presidente disse, em carta à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que ouve o cumprimento e pediu que os manifestantes continuem com este gesto diário.

Depois da “cerimônia”, haverá um ato ecumênico e, em seguida, todos caminharão para o centro de Curitiba para participar, às 14h, de um ato na Praça Santos Andrade.

Além dos discursos, está programado um show, com a participação de Maria Gadu e Beth Carvalho.

Haverá também a exibição de um documento histórico.

O documentarista Celso Maldos liberou um vídeo de Lula discursando em 1º de maio de 1986. Será transmitido em telões.

Era a transição da ditadura militar para a democracia. Lula encerra seu discurso dizendo “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”.

A ideia do cineasta é fazer um link entre o passado e o presente, para lembrar que, hoje, também vivemos tempos de perseguição.

E também de ataque ao trabalhador.

(Há um outro vídeo, de 1984 (veja abaixo), em que Lula, num ato por eleições diretas, em 1984, também fala sobre as asas da liberdade, referência ao Hino da Proclamação da República).

República, o bem comum, comum para o detentor do capital e para quem vive do trabalho.

Não é mais assim.

O Brasil se tornou excelente para um setor, ruim para o outro. A balança pendeu demais para um dos lados.

Quem duvida que olhe para os números. Desemprego recorde, empregos formais despencando, direitos trabalhistas regogados.

De outro lado, o golpe proporcionou grandes ganhos ao capital financeiro, com juros altos e rendimento recorde na bolsa.

A principal liderança dos trabalhadores presa significa que está sufocada a democracia, o único regime em que aqueles que vivem do trabalho podem lutar livremente por mais conquistas.

Lula Livre não é mais apenas o grito pela liberdade de um homem. É um grito por justiça. Para Lula e para os brasileiros.

Lava Jato não pode mudar cláusula pétrea da Constituição

Domingos Matos, 28/03/2018 | 13:09

Por Marcelo Gurjão Silveira Aith

A nação brasileira aguardava ansiosamente pela tão falada entrevista do “salvador da pátria”, do paladino da justiça brasileira, mas o que vimos foi um desserviço prestado pela TV Cultura. O programa Roda Viva sempre foi um exemplo de debates acalorados, como o ocorrida há anos com o falecido governador Orestes Quércia.

Não foi isso que vimos! Em verdade os entrevistadores, encabrestados pelo âncora Augusto Nunes, um ferrenho defensor das aberrações jurídicas cometidas pela operação Lava Jato, fizeram perguntas pasteurizadas, sobre temas devidamente esclarecidos a população.

Não houve uma pergunta sequer sobre como condenar uma pessoa a prisão com provas frágeis, pautadas em meras ilações, em “conjunto da obra”.

É importante esclarecer ao nobre Juiz Sergio Moro que no sistema processual penal brasileiro ninguém, absolutamente, ninguém pode ser preso pelo “conjunto da obra”, há que existir provas concretas veementes, não bastando suposições. Ademais, no âmbito processual penal, diversamente do civil, o julgador tem que enfrentar todas, absolutamente todas, as teses de defesa, para que seja preservada a ampla defesa, fato não observado pelo Douto magistrado e pelo TRF da 4 Região.

O pior da noite foi o grande deslize do “super Sergio Moro”, quando Sua Excelência, com ares de Rui Barbosa, sugere a alteração do artigo 5º, inciso LVII, que dispõe “que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por emenda constitucional.

Meu Deus! Até o aluno do primeiro semestre da faculdade de direito sabe que uma cláusula pétrea da Constituição Federal não pode ser alterada por emenda constitucional.

Uma aberração jurídica sugerida pelo Juiz Moro. Mas aqui fica uma pergunta: Será que Sua Excelência desconhecia a vedação ou quis incutir na mente de seus seguidores que para a manutenção da prisão com a decisão em segunda instância depende dos congressistas?

Termino aqui com a frase de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Não podemos admitir juízes solipsistas.

Marcelo Gurjão Silveira Aith é especialista em Direito Público e Criminal

A dramaturgia de Aninha Franco

Domingos Matos, 05/03/2018 | 07:47

Por Adroaldo Almeida

Vez por outra Aninha Franco tenta falar sobre política em seus artigos, mas o que sempre sai é um arremedo de crítica monotemática, repetidamente contra o PT e seus dirigentes, como agora neste burlesco “A dramaturgia de Jaques Wagner”. Ao que parece, Aninha, a escritora e dramaturga, acha que pertence a uma categoria que chegou ao Planeta para atacar os que pensam diferente dela, inclusive em questões de estética, arquitetura e decoração de interiores. Preconceituosa e enviesada, sugere que a esquerda deve morar para sempre na Cabana do Pai Tomás.

Outro desencontro da personagem política de Aninha é se valer de um jornal, o Correio da Bahia, notório adversário e inimigo imperdoável de Wagner por ter infligido a maior e mais humilhante derrota aos seus proprietários em 2006. Assim fica fácil. Isso é sabujice do pior teatro serviçal.

Neste Brasil véi sem fronteira, muita gente faz teatro como Aninha; alguns, inclusive, a favor dos poderosos; outros, na trincheira da vanguarda contra o atraso; porém há aqueles, que não são nem uma coisa nem outra, mas personagens de si mesmos, e escrevem repetitivos monólogos enfadonhos que adormecem a plateia. Agora, tudo indica, suponho, que Aninha, premiada roteirista, não entende patavina de cinema. Pois quando Geddel apareceu chorando diante de um juiz federal em cadeia nacional do JN da TV Globo, Aninha nada falou. Nem, tampouco, quando Rocha Loures foi flagrado correndo com uma mala de dinheiro para Temer, numa cena de perseguição à noite pelas ruas do Rio de Janeiro. Também se calou quando um helicóptero, pertencente ao Senador Perrela, foi filmado pousando no Espírito Santo com meia tonelada de cocaína pura. Ou, quem sabe, ela não aprecie as produções de “terrir” (o terror cômico dos filmes B). Quem sabe? O certo é que a crítica “republicana” de Aninha não se interessa pela atuação dos atores e diretores a quem o PT combate. Pelo visto, nem com duas batidas de Molière ela acertaria o fim do espetáculo dos vampirões que tomaram o país.

Adroaldo Almeida é advogado, escritor e político

Advogados revelam real dono do tríplex

Alegações finais da defesa do ex-presidente mostram julgamento político do ex-presidente Lula

Domingos Matos, 20/06/2017 | 10:12

Cristiano Zanin Martins* 
Valeska Teixeira Martins*

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do "tríplex do Guarujá", que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do "caixa geral de propinas", ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um "contexto" de "macrocorrupção" com um "comandante" como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não "seguiu o caminho do dinheiro" pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da "propinocracia" nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico "trial by mídia", sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O "enredo Lula" foi transformado em "produto comercial", que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria "explacionista" e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no "lawfare", que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira (20)

*Cristiano Zanin Martins é advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados

*Valeska Teixeira Martins é advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados

Prefeitura comprou quase R$ 1 milhão em empresa fictícia

Domingos Matos, 04/01/2017 | 14:25
Editado em 04/01/2017 | 14:26

Uma compra de materiais de construção orientada pelo contrato 337/2016, resultado do pregão 029/2016, promovido pela Prefeitura de Itabuna tem tudo para se tornar mais um escândalo do governo Claudevane Leite. O motivo é clássico: a empresa só existe no papel. Trata-se da AF Neto Materiais de Construção – cuja razão social é Antonio Ferreira Neto – ME – com endereço informado no município de Barro Preto. O valor da compra foi de R$ 928.138,00.

A reportagem procurou o endereço informado tanto na certidão do CNPJ da Receita Federal como na Receita Estadual, e sequer existe. A rua José Alberto Costa da Silva não possui nenhum construção correspondente ao número 324, muito menos uma loja de materiais de construção. Para piorar, a consulta na receita estadual informa que a empresa é INAPTA para operar naquele ramo, e indica o motivo: “artigo 27, inciso 21: operações fictícias – indício de fraude”. Clique na imagem para ampliá-la.

O contrato foi assinado pelo prefeito Claudevane Leite no dia 16 de setembro, e dizia que sua validade duraria até o dia 31 de dezembro ou até a entrega total.

As informações são do jornal AgOra.

Geraldo se licencia da Ceplac para ser candidato

Domingos Matos, 04/07/2016 | 13:58
Editado em 04/07/2016 | 14:23

O pré-candidato a prefeito de Itabuna Geraldo Simões já se licenciou de suas funções na Ceplac, visando à disputa eleitoral desse ano. Servidor público federal, Geraldo se afastou no dia 2 de julho em cumprimento ao artigo 86 da lei 8.112/90, que determina o direito à licença do serviço para ser candidato.

Politicamente, o licenciamento de Geraldo significa a indicação para a sociedade que sua candidatura, agora, só depende de mais um passo, justamente o registro junto ao TRE.

“Estamos totalmente aptos para a disputa, restando apenas a formalização do registro, que será feito no prazo legal, após a convenção do PT”, afirma Geraldo.

Muito barulho por... nada(!?) - Temer não pode nomear ministros!

Domingos Matos, 30/04/2016 | 23:06

Por Jorge Rubem Folena de Oliveira (via Jornal GGN)

Na hipótese de o Senado Federal aceitar o pedido de abertura do processamento de impeachment da Presidenta Dilma Roussef,  é necessário esclarecer à opinião pública que:
 

  1. Dilma Roussef não deixará de ser a Presidenta da República Federativa do Brasil, pois o que terá início é somente o julgamento  do pedido de seu afastamento do cargo, pelo Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal (artigo 52, I e seu parágrafo único da Constituição). Esse afastamento deverá ocorrer em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência (artigo 5.º, LIV e LV e LVII, da Constituição).
  2. Aceito o prosseguimento do processo de impeachment, inicia-se o julgamento, durante o qual a Presidenta da República apenas ficará suspensa das suas funções(artigo 86, parágrafo 1.º , II, da Constituição). Ou seja, a Constituição não diz que o seu governo estará destituído. O governo eleito permanece, com os ministros nomeados pela Presidenta, que devem permanecer até o julgamento final do processo de impeachment. Da mesma forma, a Presidenta da República deverá continuar ocupando os Palácios do Planalto e da Alvorada, de onde somente deverá sair se o Senado Federal vier a condená-la. Sendo certo que a Presidenta retomará as suas funções, caso o Senado não a julgue em até 180 dias (art. 86, parágrafo 2.º, da Constituição Federal).
  3. As funções e atribuições do Presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal e dentre elas constam: nomear e exonerar ministros de Estado; iniciar processo legislativo; sancionar leis, expedir decretos, nomear ministros do Tribunal de Contas etc.

Prestados estes esclarecimentos, é importante salientar que o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial. Além disso, o vice-presidente auxiliará o presidente quando convocado por este para missões especiais. É o que dispõe o artigo 79 da Constituição Federal. Suspensão de atribuições não implica impedimento ou sucessão por vacância. São três hipóteses distintas.
 
Ora, o impedimento presidencial somente ocorrerá caso haja condenação  por  2/3 dos Senadores da República, depois de concluído todo o devido processo legal; só então se dará a hipótese  da perda do cargo, com a inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública. (Artigo 52, parágrafo único)
 
A substituição do(a) presidente(a) da República somente ocorrerá no caso de condenação definitiva no processo de impeachment (depois de esgotadas todas as etapas do impedimento) e em caso de vacância por morte ou renúncia.
 
Ressalte-se que impedimento não é a mesma coisa que suspensão das funções, pois esta não tem o condão de retirar o status de presidente da República.
 
Portanto, o vice-presidente somente sucederia a presidenta Dilma, e só então poderia constituir um novo governo, nos casos de condenação definitiva por impeachment (impedimento), ou havendo vacância por morte ou renúncia.
 
Fora disto, não existe possibilidade constitucional de o vice-presidente constituir um novo governo, com a nomeação de novos ministros, na medida em que o Brasil ainda tem uma Presidenta eleita pela maioria do povo brasileiro, que apenas estará afastada das suas funções para se defender das acusações no Senado Federal.
 
Então, o que vem sendo veiculado pela imprensa tradicional é mais uma tentativa de implantar o golpe institucional no Brasil, com o estabelecimento de um ilegítimo governo paralelo. Assim, por meio de factóides, tem sido anunciado que o vice-presidente nomeará ministério e já teria um plano de governo, anunciado em 28 de abril de 2016, que não procura esconder seus objetivos de redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, além de cortar programas sociais, como o Bolsa família.
 
Sendo assim, claro está que o vice-presidente não tem atribuição para instituir novo governo nem nomear ou desnomear ministros de Estado e, desta forma, deverá se limitar a aguardar, em silêncio e com todo o decoro possível, o resultado final do julgamento do impedimento, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial.
 
Jorge Rubem Folena de Oliveira é advogado constitucionalista e cientista político

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