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Fingindo demência: Greenwald diz que Moro finge amnésia e que não entregará material a autoridades

Domingos Matos, 11/07/2019 | 22:51

A autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e a liberdade de imprensa foram os temas mais debatidos durante audiência pública com o jornalista Glenn Greenwald nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O jornalista disse que não entregará às autoridades as mensagens trocadas por procuradores e pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, porque não é uma prática existente em democracias.

O pedido para que o jornalista entregasse o material para a Polícia Federal brasileira ou para instituições americanas partiu do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que disse não acreditar na perícia feita pelo The Intercept.

Greenwald afirmou que essa “permissão para publicar” não existe em democracias, apenas em países autoritários, e que nenhum profissional da imprensa no mundo entregaria seu material para o FBI ou para CIA antes de publicar. O editor destacou que a autenticidade foi verificada por peritos do próprio The Intercept e por outros veículos de imprensa, como o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja.

"Jornalistas na democracia não entregam material jornalístico para a polícia, para o governo ou para os tribunais, para ter permissão para publicar. Antes publicamos. Temos peritos na nossa equipe. Tenho reputação. Não publicaria material sem verificar", argumentou.

Amnésia

Ao longo do debate, Greenwald garantiu que as conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato são reais e evidenciam a interferência de Sergio Moro na operação e no debate público. Ele também argumentou que o ministro nunca negou as notícias que foram divulgadas e criticou Moro por criar um clima de ameaça à imprensa, com possíveis investigações sobre os jornalistas envolvidos nos vazamentos.

O jornalista disse ainda que o ministro, o procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato não negaram o conteúdo dos diálogos.

"Sergio Moro nunca alegou que alguma coisa específica que reportamos era falso. Se esse material não fosse autêntico, porque Moro e Deltan não negaram isso? Se alguém publica algo sobre mim adulterado, falsificado, a primeira coisa que eu faria seria mostrar meu telefone, meu e-mail".

Para Greenwald, Moro “finge que tem amnésia”, pois ninguém esqueceria conversas importantes como “não investigar Fernando Henrique Cardoso para não melindrar” ou “mandar trocar a sequência de operações”. De acordo com o jornalista, Moro só recorda quando lhe é conveniente:

"Sergio Moro está fingindo que tem amnésia. [...]. Eu acho que ninguém acredita em Moro quando ele diz que não lembra nada, nem uma palavra. Ele pediu desculpas quando chamou os membros do MBL [Movimento Brasil Livre] de tontos, aí ele lembrou. Quando tem benefício para ele, ele lembra e se desculpa", disse.

Ameaças

O editor do The Intercept Brasil afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública cria um clima de ameaça à imprensa para evitar novas reportagens. O comentário se refere a notícias de um suposto pedido de Moro para que a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investiguem a vida e as contas de Greenwald e de outros jornalistas do site.

"Ele [Moro] nunca negou, quando a notícia saiu e até hoje, essa investigação", disse.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte suspenda qualquer procedimento de investigação do jornalista ou inquérito contra ele, informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência na CCJ. Na ADPF (arguição de descumprimento de princípio fundamental), o partido argumenta que qualquer investigação injustificada sobre o jornalista estaria ferindo o princípio da liberdade de imprensa, consagrado pela Constituição.

Para Randolfe, Moro tirou a toga de juiz e colocou a farda partidária:

"Se tem alguém hoje que compromete a integridade da Operação Lava Jato, tem sido o senhor Sergio Moro com a sua parcialidade", disse o senador.

Para Renan Calheiros (MDB-AL), as reportagens do Intercept e de outros veículos evidenciam uma tentativa “inquisitorial de estabelecer uma Justiça paralela” e que a atuação combinada entre acusação e o julgador é de uma “promiscuidade repugnante”.

"Em vez de nós investigarmos o ministro da Justiça Sergio Moro ou investigarmos os procuradores que são citados, nós estamos (e o Senado não pode concordar com isso) querendo investigar o jornalista e possibilitar esse horror: a inversão completa do ponto de vista da democracia e da própria liberdade de expressão", disse Renan.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Moro não tem como negar a veracidade das mensagens.

"Eles estão atuando nas sombras para tentar quebrar a credibilidade do que está sendo divulgado, mas em momento nenhum vão desafiar essa autenticidade", avaliou.

Novas publicações

Glenn Greenwald também disse que não pagou à fonte e que apenas recebeu todo o material que está sendo analisado. Ele afirmou que o volume de material obtido no caso da “Vaza Jato” (como foi batizada a série de reportagens) supera o do escândalo envolvendo o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, que lhe renderam o Prêmio Pulitzer de jornalismo. Questionado por senadores sobre diálogos que não vieram à tona ainda, ele disse que não divulgará enquanto o trabalho de apuração não for concluído.

"Estamos usando esse processo jornalístico para publicar esse material com muita responsabilidade. Nunca vamos discutir material até estar pronto para publicar. O que posso dizer é que tem muito mais material de interesse público", adiantou o jornalista.

CPI

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que os senadores tenham coragem para assinar seu pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o conteúdo das conversas da “Vaza Jato”.

"Quando eu vejo que temos 81 senadores e tenho 13 assinaturas, com respeito, eu fico um pouco envergonhado. Uma CPI é para apurar. Uma CPI não é caça às bruxas, é para esclarecer os fatos. Quem não deve, não teme", afirmou.

Paulo Henrique Amorim

No início da reunião, a CCJ homenageou o jornalista Paulo Henrique Amorim com um minuto de silêncio. Ele morreu na quarta-feira (10), aos 77 anos, vítima de um infarto. A homenagem foi feita após sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE).

Itabuna assina convênio com a PRF e oficializa nova sede da Escola João Café

Domingos Matos, 13/06/2019 | 13:29

Os alunos circunscritos à Educação no Campo nos arredores da sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no quilômetro 503 da BR-101, nos limites da cidade de Itabuna estão muito felizes com a nova sede da Escola João Café, numa sala de aula confortável, climatizada, com estrutura de excelência, organizada num dos locais mais tranquilos e seguros daquela região: a própria sede da PRF. 

A articulação de uma sala de aula dentro da delegacia para atender aos alunos da Educação no Campo surgiu numa parceria entre a própria PRF e a Secretaria Municipal da Educação (SME), ainda no final de 2018. 

A concretização se deu a partir da disposição da SME em garantir toda a estrutura educacional pertinente à iniciativa (equipe docente e coordenação pedagógica) e a partir da estruturação da sala, aproveitando o seu staff original (mobiliário, equipamentos), articulado para o funcionamento, ali, de um auditório. 

Hoje, já com a sala em funcionamento e atendendo 9 estudantes no horário das 13h às 17h e mais 16 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no horário das 19h às 22h, o prefeito de Itabuna Fernando Gomes oficializou a parceria com a PRF, com a assinatura do Convênio 003/2019, em seu gabinete montado no canteiro de obras do Teatro Candinha Dórea. 

Estiveram presentes no Ato de Assinatura a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves; o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Marcus Vinicius Rodrigues; o inspetor adjunto Vinícius Alcântara; e a diretora do Centro de Atenção Integral à Criança Jorge Amado – CAIC, professora Stella Maria Cruz Soares, que assinou o documento como testemunha. 

Com a oficialização da parceria, a Escola Municipal do Campo João Café passa a ser uma das mais bem equipadas da Rede Municipal, contando com o apoio da PRF para a retomada da credibilidade da rede, melhoria da qualidade do ensino e melhoria dos indicadores da Educação no Campo. 

Técnicos da Uefs e Uesb assinam acordo com o Governo do Estado

Domingos Matos, 29/05/2019 | 08:12

O Governo do Estado e representantes dos sindicatos dos servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) assinaram acordo, na tarde de terça-feira (28), durante reunião na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), em Salvador. 

O documento assinado estabelece a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos-administrativos das duas instituições. O acordo é o mesmo que foi assinado pelo governador Rui Costa, no último dia 23, com representantes dos servidores técnicos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

O superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone, explica que, com a adesão da Uefs e Uesb, cerca de 1,5 mil servidores das quatro instituições, entre técnicos e analistas, serão beneficiados com a reestruturação remuneratória. 

“Esse acordo beneficia tanto os servidores de 40, quanto de 30 horas, que passam a ter ganhos médios de até 10%. Além disso, a gente inclui o remanejamento de vagas na tabela de cargos da Uefs e da Uesb, o que viabiliza a promoção desses grupos de técnicos e analistas. É importante destacar que a gente destrava a grande maioria das promoções que estavam represadas para essas duas categorias”, afirmou. 

Segundo o superintendente, a gestão estadual deve encaminhar uma complementação do projeto de lei que já foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na semana passada. O envio deve ocorrer nos próximos dias para incluir a Uefs e Uesb no projeto de lei. 

A representante do Sindicato dos Servidores da Uefs, Daiana Alcântara, destacou o avanço nas negociações que culminaram na assinatura do acordo. “Tivemos resposta para quatro pontos importantes da nossa pauta de reivindicações. O principal deles é a conquista do aumento do nosso salário, que estava abaixo do mínimo, além da alteração do quadro de vagas, que permitirá as promoções e progressões de analistas e técnicos. E sobretudo, é importante pontuar a abertura da mesa de negociação que foi imprescindível para concretizar as conquistas que alcançamos”.  

Também participaram da reunião o presidente do Fórum dos Servidores Técnicos-Administrativos das Universidades Estaduais, Firmino Oliveira, e deputados estaduais. 

 

Assinado termo de unificação dos terminais privados do Porto Sul

Domingos Matos, 21/05/2019 | 12:31

O governador Rui Costa e representantes da Bahia Mineração (Bamin) assinaram o termo de unificação dos terminais do Porto Sul e a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), para a construção do empreendimento que será instalado em Ilhéus, no sul da Bahia. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, nesta terça-feira (21). 

“O projeto do Porto Sul foi concebido, inicialmente, com dois terminais. Por causa de todos os problemas econômicos que o Brasil passou e passa, nós resolvemos adotar a estratégia de unificá-los e, com isso, buscar acelerar e viabilizar a construção do porto, além de consolidar a concessão da ferrovia. Tenho repetido diversas vezes que esse projeto só fica de pé com os três ativos juntos: o porto, a ferrovia e a mineração. Por isso, estamos viajando para diferentes partes do mundo, para que investidores participem do projeto e possam dar viabilidade econômica e levar emprego para a região sul, para a região de Jequié, de Brumado e de Caetité, enfim, para o interior da Bahia”, afirmou o governador.

O Porto Sul representa um investimento de mais de R$ 2,5 bilhões e já possui todas as licenças ambientais necessárias para o início da implantação. A previsão é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre de 2019, e a assinatura do termo permite o início do processo de desapropriações necessário à implantação do Porto. 

A unificação dos terminais é adotada como forma de assegurar o aumento da eficiência operacional do Porto Sul, a partir do uso compartilhado, pelo Estado e a Bamin, das estruturas marítimas e terrestres do equipamento. A estrutura terá capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. 

A obra do Porto Sul é considerada fundamental para a exportação do minério de ferro da Bahia Mineração, proveniente da mina Pedra de Ferro, que fica no município de Caetité. A empresa comercializa o minério de ferro para a indústria siderúrgica. De acordo com o diretor financeiro da Bamin, Alexandre Aigner, o próximo passo é o detalhamento dos planos para o início das obras. “Já estamos na parte final de toda a parte técnica, de organograma e cronograma de execução. A parceria com o Governo do Estado já vem há mais de dez anos e é uma parte fundamental desse projeto integrado. A mina e a ferrovia dependem do porto, e o porto vai ser o conforto para que o Governo Federal efetive o leilão da ferrovia, que é a espinha dorsal do projeto”, explicou. 

Nesta Sociedade de Propósito Específico, o Governo do Estado, como sócio minoritário, tem a competência de deliberar a inclusão de novos acionistas, além de definir políticas e procedimentos para a prestação de serviços no Porto Sul.

 

Rui Costa assina termo de unificação dos terminais que garante o início das obras do Porto Sul

Domingos Matos, 20/05/2019 | 23:19
Editado em 20/05/2019 | 23:19

Nesta terça-feira (21), às 10h, o governador Rui Costa e representantes da Bahia Mineração (Bamin), assinam o termo de unificação dos terminais do Porto Sul e a constituição da Sociedade de Propósito Especifico (SPE) para a construção do equipamento, localizado em Ilhéus. O evento acontecerá no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Com a assinatura do termo, a expectativa é que as obras iniciem no segundo semestre de 2019. Resultado de investimentos superiores a R$ 2,5 bilhões, o Porto Sul possui todas as licenças ambientais necessárias para implantação.

O termo de unificação garante o aumento da eficiência operacional do Porto, com o uso compartilhado das estruturas marítimas e terrestres do empreendimento por parte do Estado e da Bamin e a capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano.

“O grande destaque do Partiu Estágio é o cunho social”, diz Rui durante assinatura de contrato de 1.215 estudantes

Domingos Matos, 10/04/2019 | 17:35

Viver a rotina de uma organização, colocando em prática os ensinamentos adquiridos na faculdade, é um dos primeiros passos para uma carreira de sucesso. Na Bahia, mais 1.215 universitários vão ter essa oportunidade, através do Partiu Estágio. A assinatura de contrato dos estudantes ocorreu na manhã desta terça-feira (9), com a presença do governador Rui Costa, em cerimônia realizada nas instalações do Senai Cimatec, em Salvador.

“O grande destaque do Partiu Estágio é por ele oferecer oportunidade de forma igualitária aos inscritos e pelo cunho social. Estágio sempre existiu no Estado. Isso não é novidade. Mas, antes, o ingresso dos estagiários era definido por cada órgão e secretaria. E o método, geralmente, acabava sendo por relacionamento. O Partiu Estágio veio para mudar essa realidade, com um processo único de acesso, realizado com transparência pela internet e, o mais importante, priorizando os que vêm de escolas públicas, garantindo oportunidade para os que mais precisam”, destacou o governador, idealizador do programa. 

Os selecionados pelo Edital 01 de 2019 do Partiu Estágio são estudantes de faculdades e universidades estaduais, federais ou privadas instaladas no território baiano e vão ocupar vagas de estágio em secretarias e órgãos do Governo do Estado. De acordo com o titular da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, "o Partiu Estágio foi a maneira que a gestão estadual encontrou para ter um critério único e uniforme para contratação de estagiários no setor público. Esse formato tem dois critérios básicos, que é o estudante estar inscrito no CadÚnico ou ser oriundo de escolas públicas, o que acabou conferindo um caráter social ao programa".

Neste edital, também foram convocados candidatos apenas para a Secretaria da Educação, nos cursos de Licenciatura em Letras, Matemática e Educação Física, para atender ao projeto de Reforço Escolar nas instituições estaduais de ensino. Além dos já contratados, mais cinco mil vagas para o projeto de reforço escolar foram disponibilizadas pelo programa. As inscrições, que começaram no dia 26 de março, seguem abertas até esta terça (9 de abril). O edital pode ser conferido no site da Saeb.

Inclusão

Entre os que assinaram contrato nesta terça-feira, há também estudantes mais velhos, como é o caso do baiano Divanildo Ferreira, de 50 anos. Portador de deficiência auditiva, ele é estudante de Administração pelo Instituto Federal da Bahia (Ifba) e foi selecionado para estagiar na Superintendência da Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS). "Esse estágio chegou na hora certa. Às vezes a pessoa com deficiência, diante das dificuldades, pensa em desistir, mas o deficiente tem que olhar para a vida com clareza, pensar em crescer, melhorar, porque é possível", ressaltou.

Partiu Estágio

Desde 2017, quando foi lançado, o Partiu Estágio já contratou 7.784 estudantes. O contrato é de um ano e a carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, totalizando 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio no valor de R$ 445, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado proporcional.

Pais ou responsáveis têm 30 dias para atualizar vacinação de alunos da rede municipal de ensino

Domingos Matos, 18/02/2019 | 10:19

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau) está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados na rede municipal de ensino à comparecerem às salas de vacinas do município para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. De acordo com nota técnica emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias.

Se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) atende cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e a Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).

Ainda segundo a portaria, a imunização “Pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as unidades de saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas, todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota reforçada pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, e Diretoria de Vigilância Epidemiológica.

Por sua vez, a coordenadora do Programa Saúde da Criança, Isnalia Landi Matos ressalta que as instituições de ensino têm um importante papel na disseminação de informações de promoção a saúde. Ela salienta ainda que “é obrigatório a apresentação da carteira de vacina de crianças e adolescentes de até dezoito anos de idade, em creches e unidades escolares. Mesmo preocupados com as baixas coberturas nesse público, temos buscado estratégias para ampliar a cobertura vacinal da nossa população”.

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

Domingos Matos, 11/02/2019 | 11:02

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância. (Com informações da Agência Brasil)
 

Presidente do CREA-BA vai falar sobre segurança de barragens em reunião da Amurc e Cimurc

Domingos Matos, 07/02/2019 | 12:03

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BAHIA), Luis Edmundo Prado de Campos (foto) estará presente nesta quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Barra do Rocha, em uma reunião promovida pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira e o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC) para tratar sobre Segurança de Barragens.

O 3ª encontro com prefeitos, autoridades e a sociedade civil organizada acontece com o objetivo de discutir ações preventivas visando prevenir possíveis danos ambientais e humano, por conta da barragem de rejeitos da Mirabela. Segundo o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, o assunto será ampliado para outras barragens que existem na Bahia e que podem ocasionar o mesmo dano em termos de sinistro.

O presidente do CREA, que é engenheiro civil e especialista em Solo vai apresentar as condições de segurança das barragens da Bahia. Ainda segundo ele, “serão apresentados assuntos relacionados a ação do órgão na região e serão firmadas parcerias com diversos municípios visando uma maior aproximação, principalmente na fiscalização de obras”, completou Luis.

Está prevista ainda na reunião, a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Associação/Município e o CREA/BA, visando a troca de informações para otimizar a atuação do órgão e das prefeituras associadas, além de projetar a implantação de um escritório de assistência técnica de engenharia nos municípios.

A Câmara de Vereadores de Barra do Rocha fica localizada na rua Maria Oliveira Bitencurt, s/n - Centro, Barra do Rocha – BA.

 

Especial Imeam 40 anos: governo confirma convênio com a Polícia Militar

Domingos Matos, 07/02/2019 | 07:09
Editado em 07/02/2019 | 10:06

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou na quarta-feira (06) a assinatura de um convênio entre a prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) e a Polícia Militar da Bahia (PM/BA) para implementar no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM) a primeira escola municipal da cidade que terá a disciplina militar como modelo orientador de ensino. A formação do convênio dá início à comemoração dos 40 anos do IMEAM e foi confirmada pela secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, na sede do Comando Geral da PM, em Salvador. A secretária esteve reunida com o comandante geral, Coronel Anselmo Alves Brandão, com o tenente-coronel Ricardo Albuquerque, assessor do comandante geral; e com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Itabuna, tenente-coronel Daniel Riccio, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica. O encontro foi acompanhado ainda pelo jornalista oficial do Comando Geral da PM, Washington Silva de Oliveira.

Pelas orientações, o IMEAM passará a contar, já neste ano de 2019, com o mesmo sistema de ensino adotado nas demais escolas militares do estado. Para além do novo modelo de ensino, acontecerão também mudanças importantes na estrutura física na escola, que passará por reforma.

O prédio ganhará a mesma identidade visual praticada pelos CPM’s (Colégios da Polícia Militar): fachada externa baseada nas cores branca, azul e vermelha; e o interior da escola nas cores amarela, azul, branca e vermelha.

A perspectiva da Secretaria Municipal da Educação (SME) é a de que a reforma esteja concluída antes do início do ano letivo, em 16 de maio. O escopo administrativo da escola passará a contar com uma direção compartilhada e oficiais da reserva do 15º BPM farão parte da equipe diretiva, organizados numa direção administrativa e pedagógica militar, um coordenador disciplinar e seis tutores disciplinares.

Um outro diferencial do convênio será o fardamento dos alunos, que também ganhará uma padronização parecida com a dos CPM’s.

A secretária da Educação de Itabuna, Nilmecy Gonçalves, indica que, nas próximas etapas, os detalhes desta parceria serão apresentados para a equipe gestora da escola, para os professores, estudantes, pais e funcionários; também será elaborado, já nos próximos dias, o Regimento Interno Disciplinar, que será submetido ao Conselho Municipal de Educação de Itabuna (CME); o projeto será socializado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com o Fórum Regional dos Secretários da Educação da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (FORSEC/AMURC), com o Fórum Municipal da Educação, com a Câmara Municipal de Vereadores,  com o Conselho Tutelar, com o Conselho Municipal de Segurança, com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) e com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (SINDSERV). A previsão da SME é a de que, cumpridas todas as etapas, o projeto seja concluído e entregue à comunidade escolar do IMEAM até o final do mês de março.

O comandante geral da PM/BA, Coronel Anselmo Brandão, aponta que a experiência de parceria entre prefeituras e a Polícia Militar já acontece na esfera da Rede Municipal de Ensino de Salvador e em outras cidades do interior, sempre com bastante sucesso e resultados exitosos.

Em Itabuna, o IMEAM será a primeira unidade escolar da rede pública municipal de ensino a contar com esse apoio, mas a proposta do prefeito Fernando Gomes é de estendê-lo para outras unidades escolares.

O IMEAM foi inaugurado em 1979, na primeira gestão do prefeito; foi a primeira escola de grande porte inaugurada no município e o aniversário de 40 anos será comemorado no dia 28 de julho. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica será concluída no próximo dia 12 de fevereiro (terça-feira), em Itabuna, quando o comandante geral do 15º Batalhão da Polícia Militar, o tenente coronel Daniel Riccio e o capitão Altamiro Conceição Oliveira (diretor adjunto do CPM de Itabuna) se reunirão com o prefeito e com a secretária municipal da Educação.  Nesta data, o prefeito assinará o Termo de Cooperação Técnica, selando a parceria.

Para Nilmecy Gonçalves, que costurou a efetivação desse convênio entre a PM e a prefeitura, esse momento será um divisor de águas no sentido de resgatar a tradição  histórica e social  do IMEAM, sua qualidade de ensino e a valorização  dos talentos individuais. “Teremos definitivamente um NOVO IMEAM”, disse a secretária, prevendo que a escola retomará a sua predisposição natural para a cultura, com projetos como o da fanfarra e ainda incentivo ao esporte entre os alunos.

O projeto prevê também que a escola ganhe biblioteca e um “Espaço do Registro Histórico” (sala especial com documentos, fotos e publicações que destacarão a história dos 40 anos da escola e as personalidades municipais que fizeram parte do quadro discente da unidade). Também serão aferidas ações específicas e mais incisivas de prevenção e cuidados com o corpo, orientando os alunos para a preservação da saúde.

 

Governo baiano economiza R$ 4,73 bilhões de 2015 a 2018

Domingos Matos, 23/01/2019 | 00:13
Editado em 23/01/2019 | 00:16

A política de controle de gastos do governo baiano encerra o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. O resultado leva em conta a inflação do período e reflete o trabalho voltado para a Qualidade do Gasto, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda desde 2015. O dinheiro economizado, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), ajudou a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos.

Destaque do Modelo Bahia de Gestão - como foi batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador Rui Costa com o objetivo de garantir a qualidade do gasto público e a capacidade operacional do Estado -, a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz, integrou a reforma administrativa promovida pelo atual governo em 2015. O governo também extinguiu dois mil cargos públicos e cortou de quatro secretarias, entre outras medidas.

O cálculo da economia real tomou por base a despesa do Estado com custeio da máquina pública em 2014, que foi de R$ 6,46 bilhões. A cada ano subsequente, este valor foi corrigido com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e comparado com o que foi efetivamente gasto.

Em 2015, primeiro ano de atuação da Sefaz-Ba no monitoramento do custeio, as despesas somaram R$ 6,19 bilhões, enquanto o gasto do ano anterior corrigido chegou a R$ 7,15 bilhões: a economia real foi de R$ 955,8 milhões. Nos anos seguintes, foram economizados, considerando-se o mesmo cálculo, R$ 1,42 bilhão (2016), R$ 1,11 bilhão (2017) e R$ 1,24 bilhão (2018).

Monitoramento permanent

O trabalho consiste no monitoramento permanente das despesas. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a economia obtida significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta.

De acordo com Vitório, a política de controle dos gastos é peça fundamental da estratégia do Governo do Estado para assegurar o equilíbrio fiscal. Ele lembra que a Bahia, em contraste com o cenário de crise em vários governos estaduais, segue pagando os salários dos servidores nas datas previstas, está em dia com os fornecedores e mantém os serviços públicos operando normalmente.

Além disso, o Estado tem a sua dívida sob controle e manteve-se, nos últimos quatro anos, em terceiro lugar no país em volume de investimentos, atrás apenas de São Paulo, que tem orçamento bem maior, e do Rio de Janeiro, que teve forte ajuda do governo federal nos investimentos relacionados à Olimpíada 2016.

Neste quesito, as obras de infraestrutura costumam ser as que mais chamam a atenção, incluindo o metrô e as novas vias estruturantes na capital e na Região Metropolitana de Salvador e as estradas e obras contra a seca no interior. Mas o levantamento feito pela Sefaz-Ba identificou um indicador relevante de qualificação do gasto nos últimos quatro anos nas secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária, que atuam em todo o território estadual e por isso demandam altos custos operacionais: nessas áreas, enquanto os gastos com custeio cresceram 29%, os investimentos ampliaram-se em 124%.

Qualidade do gasto

A Coordenação de Qualidade do Gasto Público atua estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, com base no orçamento de cada órgão e secretaria. Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924/2015, por exemplo, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o montante de R$ 455 mil. 

"O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias", explica a diretora de Qualidade do Gasto Público, Manuela Martinez.

Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.

Matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira

Domingos Matos, 18/01/2019 | 11:01

Começa na próxima terça-feira (22), e prossegue até o dia 29 deste mês, a matrícula para o ano letivo 2019 da rede estadual de ensino. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

Matrícula na rede estadual de ensino começa dia 22 de janeiro

Domingos Matos, 16/01/2019 | 10:33

O calendário de matrícula para o ano letivo da rede estadual de 2019 começa na próxima terça-feira (22) e prossegue até o dia 29 deste mês. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula, que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

Área de 

Rui autoriza início das obras do Centro de Canoagem em Itacaré

Domingos Matos, 25/09/2017 | 09:44

Além de ser um disputado destino turístico do sul da Bahia e atrair visitantes de todo o mundo para a prática do surf, Itacaré também é banhada pelo Rio de Contas, onde a prática de esportes como a canoagem incluiu a cidade no projeto de formação de novos atletas da modalidade. Na manhã deste sábado (23), o governador Rui Costa assinou no município a ordem de serviço que autoriza a construção do Centro de Treinamento para Canoagem de Itacaré e visitou o local onde o equipamento será construído.

"Quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui hoje realizando entregas e assinaturas para melhorar a vida das pessoas. Um centro deste tem um objetivo muito maior que trazer medalhas, mas de colocar os jovens no caminho do bem", afirmou Rui sobre a construção do centro e o apoio ao projeto Remando no Rio de Contas, que atende a 90 crianças em Itacaré.

As obras vão receber um investimento de R$ 952 mil e serão realizadas pela Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). "É uma grande satisfação. Um compromisso que o governador assumiu nos Jogos Olímpicos com os nossos medalhistas Izaquias Queiroz e Erlon de Souza, e hoje estamos aqui transformando uma promessa em realidade", destacou a secretária da Setre, Olívia Santana.

Mais centros

Ubaitaba e Ubatã também terão unidades de treinamento. Na tarde deste sábado (23), em Ubatã, além de autorizar o início das obras do Centro de Treinamento para Canoagem, o governador inaugura a pavimentação em paralelo, contenção e drenagem superficial da Rua Dois de Julho e da 1ª e 2ª Travessa Dois de Julho, no bairro Dois de Julho.

Cada centro de treinamento vai disponibilizar 90 vagas para jovens a partir de 7 anos, portadores ou não de deficiência física, com aulas de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, durante um período de 19 meses. Os jovens serão, preferencialmente, alunos de escolas públicas e organizações de ensino que possuam baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que estejam em situação de risco social.

“Mais um passo, mais uma vitória", diz Rui após assinar acordo na China

Domingos Matos, 01/09/2017 | 10:17
Editado em 01/09/2017 | 11:19

“A assinatura de hoje representa a nossa determinação em colocar a Bahia num novo patamar de atração de investimentos. É mais desenvolvimento para o interior. É mais emprego e renda para milhares de baianos”, afirmou o governador Rui Costa após assinar na China memorando de entendimento com cinco empresas chinesas e a Bahia Mineração (Bamin) para financiamento do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina de Pedra de Ferro. O ato aconteceu no Palácio do Povo por volta das 8h desta sexta-feira (1º) na Bahia, 19h em Pequim.

“Nosso foco na China é garantir mais qualidade de vida para nossa gente, transformar a vida das pessoas. Somos um povo forte e não baixamos a cabeça diante da dificuldade. Prova disso é que estamos do outro lado do mundo trabalhando intensamente para levar resultados concretos para a Bahia, mesmo diante de um cenário de crise econômica no Brasil”, acrescentou o governador ao concluir um dos principais compromissos nesta sua terceira missão internacional à frente do Governo do Estado.

Em vídeo publicado no Facebook (veja aqui: https://goo.gl/fZqAgt), Rui destacou o trabalho realizado ao longo dos últimos dois anos até a assinatura desta sexta. “Foram dois anos de muito trabalho para chegar à formação de um consórcio envolvendo várias empresas chinesas e a empresa do Cazaquistão. Teremos até o ano que vem o leilão da ferrovia [Fiol] e o início das obras, um passo importante para a Bahia crescer. Mais um passo, mais uma vitória”, afirmou o governador na rede social.

O documento assinado nesta sexta estabelece que o Governo do Estado, as empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, “desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina Pedra de Ferro”. 

Ainda de acordo com o memorando, a participação em grupo de investimento para financiar o desenvolvimento dos projetos será liderada pelo consórcio chinês formado pelas seguintes empresas - China Railway Group Limited; China Communications Construction Company Ltd; Minmetals Development Co. Ltd; Shougang Fushan Resources Group Limited; e Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd.

Essas empresas orientais são de diversos ramos de atuação, como siderurgia, construção civil e mineração, e fecharam um cronograma de atividades com a Bahia Mineração envolvendo prazos para execução dos trabalhos.                        

Fotos: Divulgação/GOVBA

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