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Revisão biométrica é tema de Audiência Pública do TRE na Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 16/05/2019 | 10:40

A nova forma de implantação da Biometria na região sul da Bahia será discutida na manhã dessa sexta-feira (17), durante uma Audiência Pública que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promoverá na Câmara de Vereadores de Itabuna. O objetivo é apresentar a nova logística para a revisão biométrica extraordinária.

A audiência, prevista para às 09h30min no plenário Raymundo Lima, será presidida pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão (foto). Tem como público-alvo os prefeitos de Almadina, Barro Preto, Camacan, Floresta Azul, Ibicaraí, Itacaré, Itajuípe, Itapitanga, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia e Uruçuca.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, as cidades integram o grupo dos 281 municípios participantes da última fase da revisão biométrica obrigatória no estado. A convocação dos eleitores teve início na última segunda-feira, dia 13.

Dentre as cidades listadas na região, Coaraci, sede da 135ª Zona Eleitoral, destaca-se como aquela com maior índice de eleitores biometrizados. Dos 16.704 cidadãos aptos ao voto, 8.867 – o equivalente a 53,08% – já realizaram a coleta dos dados.
A nova fase da biometria no Estado tem como prioridade o agendamento por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de seis mil horários foram marcados.

Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônicoagendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe.

Audiência por videoconferência reúne quatro polos pela primeira vez

Domingos Matos, 02/05/2019 | 08:53
Editado em 02/05/2019 | 09:03

Foi realizada, na terça-feira (30), simultaneamente em Itabuna (Fórum e Conjunto Penal), Serrinha e Salvador, uma audiência de instrução de um processo envolvendo 19 réus, sendo 12 deles custodiados em Itabuna e os demais em Serrinha. Essa foi a primeira vez que uma audiência tão complexa foi realizada por videoconferência.

Conduzida pelo juiz Vicente Reis Santana Filho, a partir do Fórum de Salvador, a audiência permitiu ouvir os réus diretamente dos presídios de Itabuna e Serrinha, enquanto os advogados acompanharam a partir do Fórum de Itabuna.

“Esse tipo de audiência nos garante evitar inúmeros riscos que uma logística de traslado de 19 pessoas poderiam acarretar. Todos foram ouvidos em segurança, tanto em Itabuna quanto em Serrinha”, observa o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva.

O Conjunto Penal de Itabuna é operacionalizado pela empresa Socializa, em regime de cogestão com o governo do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

 

Projeto Queremos Saber: juiz explica como funcionam as audiências de custódia

Domingos Matos, 04/04/2019 | 09:14
Editado em 04/04/2019 | 15:07

O juiz Murilo Staut, titular da 1ª Vara Crime de Itabuna, foi o segundo convidado do Queremos Saber, projeto da Câmara de Vereadores, que visa ampliar o diálogo interinstitucional no município. A sessão aconteceu na última terça-feira (02).

O magistrado esclareceu dúvidas sobre o funcionamento da audiência de custódia. Nela, o juiz entrevista o preso, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou de advogado), até 24 horas após a prisão em flagrante. A audiência, esclareceu Staut, analisa as circunstancias em que se deu a prisão sem que isso represente, contudo, antecipação de sentença.

A ausência da vítima e do policial na entrevista do preso foi fortemente criticada por convidados e munícipes presentes ao evento. O juiz Murilo Staut explicou que o CNJ, ao instituir a audiência de custódia, vedou expressamente a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão. Ele ainda ressaltou que o STF validou a obrigatoriedade das audiências no Brasil.

O juiz refutou a tese de que a audiência estimule a impunidade. Ele pontuou que o juiz precisa de provas para fundamentar sua decisão de manter ou relaxar prisão. Staut conceituou, juridicamente, termos como reincidência, o qual pressupõe sentença definitiva e quarentena de cinco anos. “É muito difícil um reincidente ser posto em liberdade”, disse Murilo Staut.

Segurança

Nesta edição do Queremos Saber, Xavier estendeu o convite a autoridades da segurança pública, de instituições classistas e da imprensa. O capitão Leandro Ferreira (15ª Batalhão), o delegado Miguel Cicerelli, o capitão Adriano Jácome (diretor do Conjunto Penal), o advogado Tiago Leal (pela OAB) e a repórter Silmara Sousa. A promotora de Justiça, Cleide Ramos, justificou a ausência.

Os demais convidados apresentaram dados estatísticos e teceram elogios ao Queremos Saber. O delegado Cicerelli informou que, por ano, ocorrem 830 prisões em flagrantes na cidade; o capitão Jácome destacou a superlotação (1350 presos frente a 670 vagas na unidade prisional); em tempo, o capitão Ferreira comemorou a redução de 33% nos homicídios em Itabuna.

“Queremos buscar parcerias com as entidades. Aqui na região, temos dificuldades de promover ações em conjunto. Vamos continuar insistindo nesse projeto”, declarou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).

Câmara debaterá instituto da audiência de custódia

Domingos Matos, 22/03/2019 | 13:29

Ação institucional da Mesa Diretora do Legislativo de Itabuna, o projeto Queremos Saber, na última terça-feira deste mês, 26/03, debaterá o tema audiência de custódia com o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, que responde pela 1ª Vara Crime em Itabuna. Nesta 2ª edição, o projeto ocorrerá à noite (19h), no Plenário Raymundo Lima (antes era realizada no horário vespertino).

 “Nossa intenção é dialogar institucionalmente com os diversos atores sociais de nossa cidade. Essa interação dos Poderes públicos entre si e com a sociedade civil é relevante, pois é do diálogo que solucionamos os desafios”, pontuou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (PPS). “O horário noturno vai facilitar a participação do cidadão nesse debate”, destacou Xavier.

Para enriquecer o debate sobre audiência de custódia, a Mesa convidou o tenente-coronel Daniel Riccio, o delegado da Polícia Civil André Aragão, o advogado criminalista Tiago Leal, a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis e a comunicadora Silmara Sousa. Tanto os temas quanto os convidados são sugeridos por vereadores e pela população, através da Ouvidoria da Casa.  

Decorrente da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia é a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz. A medida, incentivada no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.

O Conjunto Penal de Itabuna tem 1.164 pessoas privadas de liberdade, mas a capacidade é 670 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). Na população carcerária itabunense, há 571 presos provisórios (40,05%) e 593 condenados (50,95%). Dos sentenciados, 126 detentos cumprem pena em regime semiaberto.

Conjunto Penal de Itabuna realiza 1ª audiência por videoconferência

Domingos Matos, 14/11/2018 | 19:52

A intimação de uma sentença, lavrada pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, marcou a entrada em operação do sistema de videoconferência do Conjunto Penal de Itabuna (CPI). O réu, que está cumprindo pena em Itabuna, recebeu, em meio físico (papel), a sentença, e foi intimado (tomou ciência) por meio do recurso tecnológico às 13h30min de quarta-feira (14).

Na ocasião, o réu foi assistido por um advogado do próprio CPI, disponibilizado pela empresa Socializa – Soluções em Gestão, que operacionaliza o Conjunto Penal, para sanar qualquer dúvida. Também estiveram presentes representantes da Direção e da Coordenação de Segurança da unidade prisional.

A audiência virtual é uma forma eficaz de dar cumprimento aos feitos da Justiça, evitando deslocamentos físicos, que sempre envolvem um grande aparato de segurança, devido aos riscos da atividade.

“Estamos totalmente aptos a realizar aqui mesmo, no Conjunto Penal, todos os atos permitidos por meio da mediação tecnológica de videoconferência, garantindo a integridade física do custodiado, em um processo interno, seguro e eficaz”, observa o diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva.

Almadina - Milton Cerqueira tem audiência com o governador Rui Costa

Domingos Matos, 24/10/2016 | 11:08

O prefeito eleito do munícipio de Almadina, o empresário Milton Cerqueira (PTN), cumpriu agenda em Salvador na sexta-feira (21).  O futuro prefeito se reuniu em audiência com o governador Rui Costa e solicitou investimentos em diversas áreas.

Entre as reivindicações da pauta de Cerqueira, a pavimentação asfáltica da estrada que liga o município a Floresta Azul, e a recuperação da rodovia de Coaraci a Itajuípe foram colocadas como prioridades. Junto com a comitiva de prefeitos eleitos do Partido Trabalhista Nacional no Estado, Milton foi o primeiro prefeito eleito em 2016, do Litoral Sul da Bahia, a conversar com Rui.

Cerqueira considerou a reunião positiva e saiu animado para montar sua equipe gestora. “Fomos muito bem recebidos pelo governador Rui que garantiu fazer os levantamentos necessários para a viabilidade dos nossos pedidos, ele abriu as portas para ajudar Almadina”,  destacou.

Audiência pública mostra projeto do Porto Sul

Domingos Matos, 28/10/2011 | 10:20
Editado em 28/10/2011 | 10:25

porto sulO Ibama realiza neste sábado, dia 29, à partir das 14 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus a Audiência Pública para a apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, projeto do Governo da Bahia, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento, e da iniciativa privada.

A audiência é aberta a todos os segmentos da sociedade organizada, que terão a oportunidade de sanar dúvidas sobre o projeto.

A partir do momento em que o Ibama recebeu o EIA/RIMA e definiu a data da audiência pública, o Goveno da Bahia, realizou cerca de quarenta encontros em Ilhéus e cidades da região, para a apresentação do EIA/Rima.

Todas as localidades na área de influência do projeto foram visitadas e também aconteceram encontros com dirigentes de associações de moradores, sindicalistas, profissionais de comunicação, portuários, comerciários, bancários, agricultores familiares, pescadores, marisqueiras, etc.

O relatório também foi debatido em encontros realizados em Itacaré, Uruçuca, Coaraci, Itajuipe e Barro Preto e na Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo Sul da  Bahia (Amurc), com a presença de prefeitos, vereadores e da comunidade.

Além disso, cópias do EIA/RIMA foram disponibilizados em prefeituras, câmaras de vereadores, escolas, associações comunitárias e na internet. “Nosso objetivo é dar  o máximo de transparência ao processo de implantação do Porto Sul, mostrando para a população todos os pontos do projeto e abrindo espaço para discussões e sugestões”, afirma o assessor da Casa Civil, Eracy Lafuentes.

Ibama confirma data da audiência pública do Porto Sul

Domingos Matos, 13/09/2011 | 11:53
Editado em 13/09/2011 | 12:51

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União, o edital que oficializa o recebimento e aceite do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Porto Sul. A mesma publicação confirma a audiência pública relativa ao processo de licenciamento para o dia 29 de outubro, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus.

De acordo com o edital, cópias do EIA e do RIMA estão disponíveis para consulta na sede do Ibama em Brasília; na superintendência do órgão em Salvador; nas Prefeituras de Ilhéus e de Itabuna; nas bibliotecas Plínio de Almeida, em Itabuna, e Adonias Filho, em Ilhéus; nas Escolas Nucleadas de Aritaguá I (km 10 da rodovia Ilhéus – Uruçuca); Escolas Nucleadas Aritaguá II (Aritaguá); Centro Comunitário do Iguape; Escolas Nucleadas Sambaiatuba; e Escolas Nucleadas Castelo Novo. Há também uma cópia digital do Rima no site http://www.ibama.gov.br/licenciamento. Com o objetivo de ampliar sua divulgação e em cumprimento à legislação ambiental, apresentações sobre o Rima estão ocorrendo nas comunidades situadas na área de influência do empreendimento.

O Porto Sul será construído pelo governo baiano na região de Aritaguá, norte de Ilhéus. A configuração é de um moderno porto em mar aberto, com área de cais avançada, a 2,5 quilômetros da costa. Essa característica confere ao terminal portuário maior flexibilidade para a aproximação das embarcações e para a implantação de modernos equipamentos de carga e descarga, ocupando o mínimo da faixa da orla.

O empreendimento terá um porto público, que será constituído por terminais para armazenamento e movimentação de cargas diversas, edificações administrativas e operacionais e Zona de Apoio Logístico (ZAL), e pelo Terminal de Uso Privativo (TUP), destinado à exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin).

Agressão policial: comissão de deputados fará audiência em Ilhéus

Domingos Matos, 17/11/2010 | 23:19
Editado em 17/11/2010 | 23:33

A informação é do blog 'Bahia 13 Livre': a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa da Bahia vai desembarcar em Ilhéus para apurar o caso da agressão à mãe de santo Bernadete Souza Ferreira dos Santos, supostamente cometida por policiais militares em 23 de outubro - e denunciado por esse O Trombone ainda naquele mês.

A audiência foi solicitada por diversos segmentos do movimento negro, e vai coletar dados e ouvir testemunhos relativos ao caso. Está marcada para ocorrer no próximo dia 26, em Ilhéus, quando também será realizado ato público em repúdio à intolerâcia religiosa no estado.

Audiência discute duplicação da BR-415

Domingos Matos, 09/09/2010 | 11:20
Editado em 09/09/2010 | 11:25
Nesta sexta-feira (10), na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, serão realizadas audiência prévia e oficina técnica para elaborar o termo de referência do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) da nova rodovia que liga os municípios de Ilhéus e Itabuna. O evento é coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente da Bahia, com a participação do Derba, órgão responsável pela construção da obra.

O Instituto de Meio Ambiente da Bahia fez questão de ressaltar a importância da população, de segmentos organizados, além dos moradores dos bairros do Salobrinho e Banco da Vitória, Vila Cachoeira, assim como dos distritos de Japu e Couto, com a finalidade de contribuir com sugestões que integrarão o termo de referência.

No período da manhã será realizada exposição de todo o projeto, seguindo-se de discussões e esclarecimentos sobre as possíveis dúvidas. E à tarde, ocorrerão as oficinas nas quais serão elencadas as contribuições. O projeto prevê a construção da rodovia na margem direita do rio Cachoeira, com pontes interligando a nova à BR-415.

Do Cia da Notícia

Testemunhas serão ouvidas na 1ª audiência do Caso Regiane

Domingos Matos, 25/08/2010 | 14:45
Editado em 25/08/2010 | 14:50

regianeAmigos e parentes de Regiane de Cássia Vitório e de Fernando Bispo realizam uma mobilização na manhã desta sexta-feira (27), a partir das 8 da manhã, em frente ao Fórum Epaminondas Berbet de Castro.

Neste dia, todas as testemunhas envolvidas pelo juiz Gustavo Lira no processo que apura o acidente ocorrido no dia 14 de março deste ano serão ouvidas na primeira audiência do processo.

Devido à quantidade de pessoas a serem ouvidas, mais de 20, a previsão é que a audiência se estenda por dois ou três dias.

Entenda o caso

A audiência faz parte do processo que investiga as causas do acidente ocorrido na Avenida Lomanto Júnior, por volta das 4h30min do dia 14 de março, após Regiane ter se dirigido ao Boca Du Mar, para buscar seu namorado, Edgard Matheus e um grupo de amigos, que participavam de uma festa de formatura.

Após sair do local, Regiane, que dirigia um veículo Gol, seguia em direção à zona sul de Ilhéus para deixar uns amigos, quando foi atingida pelo carro dirigido por Adriano, que segundo testemunhas, dirigia a mais de 100 quilômetros por hora e estava fazendo "pega", junto com Thadeu Silva, que dirigia um Golf.

Ainda de acordo com testemunhas, o carro que Thadeu dirigia também em alta velocidade, quando se chocou com o de Adriano, que acabou batendo no carro em que Regiane estava. Adriano foi preso em flagrante e se encontra detido no Presídio Advogado Ariston Cardoso, já Thadeu Silva, continua foragido.

Audiência na Câmara debate LDO para o exercício de 2011

Domingos Matos, 24/05/2010 | 23:23
Editado em 24/05/2010 | 23:27
loiola LdoA Câmara de Vereadores de Itabuna terá audiência pública na próxima quarta-feira (26), às 16 horas para apreciação do Anteprojeto de lei nº 11/2010, que dispõe sobre a Lei De Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.

A LDO é votada todos os anos, com o objetivo de determinar os rumos da administração e servir de parâmetro para a Lei Orçamentária Anual (LOA). "É interessante que as pessoas participem da elaboração da LDO, sugerindo ações ao poder público", afirma o presidente da Câmara de Itabuna Clóvis Loiola.

O vereador enfatiza que a participação popular é importante para garantir o caráter democrático da lei, pois permite que a população participe da construção do orçamento que norteará o próximo ano.

As emendas ao projeto podem ser apresentadas pelos vereadores, por qualquer cidadão e entidades da sociedade civil organizada na Secretaria Parlamentar, no horário do expediente, de segunda à quinta, das 12:00 às 18:00 e na sexta-feira, das 8:00às 13:00 horas.

O prazo para a apresentação de emendas foi aberto no dia 17 de maio, conforme o edital 003/2009 e se encerra no dia 16 de junho.


Apesar do MPF, governo anuncia audiência pública do Porto Sul

Domingos Matos, 24/05/2010 | 11:50
Editado em 14/04/2010 | 18:36

O Complexo Porto Sul, em Ilhéus, começa a deixar de ser projeto para tornar-se realidade com a realização nesta quinta-feira (15 de abril), em Ilhéus, de audiência pública convocada pelo IBAMA para analisar o processo de licenciamento ambiental do Terminal Portuário da Ponta da Tulha de uso privativo da Bahia Mineração.

A audiência pública tem como objetivo apresentar à população o Relatório e Impacto Ambiental (Rima) para que os cidadãos possam discutir a viabilidade da implantação do porto, sugerir melhorias e entenderem perfeitamente os impactos que o empreendimento causará à região. A audiência faz parte do processo de licenciamento ambiental e representa a participação da população no processo, conforme previsto em resolução do Conama.

O terminal privado faz parte do Complexo Porto Sul que envolve a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, o novo Porto com dois terminais - um público e outro privado - o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, uma área industrial nas imediações da BR-101, novos acessos rodoviários e o Gasoduto Sudeste-Nordeste, que foi inaugurado no dia 26 de março.

Iniciativa do Governo do Estado da Bahia, por meio das secretarias da Indústria, Comércio e Mineração; Planejamento; Infraestrutura; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Porto Sul será construído numa área de 1.771 hectares, na localidade de Ponta da Tulha, no sentido Ilhéus-Itacaré.

O empreendimento, que movimentará recursos estimados em R$ 4 bilhões, deverá reforçar a dinâmica local de produtividade e eficiência, agilizando o escoamento de produtos como minério, grãos e cargas conteinerizadas.

"Este é o projeto âncora do Complexo, que vai garantir só com a sua atividade de exportação - avaliada em 25 milhões de toneladas por ano - o destaque de segundo maior porto do Nordeste, posicionando a Bahia como uma das principais portas de desenvolvimento do país", disse o Secretário da Indústria Naval e Portuária, Roberto Benjamin.

Leia a íntegra aqui.

Vereadores e advogados têm audiência com presidente do TJ-BA

Domingos Matos, 24/05/2010 | 11:50
Editado em 05/05/2010 | 10:59

Vereadores de Itabuna formam comitiva com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Itabuna (OAB-Itabuna) para discutir, em audiência com a presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, em Salvador, nessa quinta-feira (6).

O assunto em pauta será a construção do novo fórum da justiça em Itabuna. Vereadores e advogados vão mostrar à desembargadora as vantagens do novo espaço, em uma área cedida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no bairro São Caetano.

A magistrada até já emitiu opinião favorável ao novo local, na semana passada, e os vereadores vão reforçar a necessidade da transferência de local o quanto antes. "É de conhecimento de todos que o novo fórum vai agilizar a justiça itabunense. Mas queremos também frisar que essa luta é resultado da luta da Câmara e da própria sociedade civil organizada, a exemplo da OAB, por meio do seu presidente, Andirlei Nascimento, e outras entidades", afirma o vereador Roberto de Souza.

De acordo com o vereador Wenceslau Júnior, é importante que essa luta seja encampada pelas instituições e também pela sociedade, representada pelos clubes de serviço, pelas associações e outras entidades. "Já tivemos um grande avanço, que foi a doação do local, pelo Dnit, através do seu diretor na Bahia, engenheiro Saulo Pontes. Agora todos devem lutar pela construção efetiva do fórum. Mas o primeiro passo é o TJ formalizar a aquisição do local".

Audiência no MPT vai tentar acordo para fim da greve dos ônibus

Domingos Matos, 24/05/2010 | 11:50
Editado em 13/05/2010 | 15:04

A audiência entre patrões e empregados do transporte coletivo urbano de Itabuna, que seria realizada amanhã, foi antecipada para hoje, às 17 horas. Assim, a depender da proposta que os empresários se comprometeram a apresentar, a greve pode ser encerrada.

A tentativa de acordo terá a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e será acompanhada pela Secretaria de Transporte e Trânsito, que solicitou a antecipação (veja entrevista do secretário Wesley Melo em nota postada abaixo).

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