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Após audiência pública, Charliane encaminha auditoria para o Ministério da Saúde

Domingos Matos, 19/09/2019 | 16:10
Editado em 19/09/2019 | 16:12

Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara de Itabuna recebeu a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, que tem na sua presidência o Deputado Estadual José de Arimatéia (PRB), para debater os problemas enfrentados pela população em audiência pública.

Estiveram presentes o Secretário de Saúde do Município, Uildson Nascimento, o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna - FASI, Juvenal Maynart, a representante da Santa Casa de Misericórdia, Lânia Peixoto, o Coordenador de Endemias, Roberto Góes, a representante da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia, Domilene Borges, representantes do Conselho de Saúde e vereadores. 

Na oportunidade, a vereadora Charliane Sousa (PTB) encaminhou auditoria realizada pelo município que tinha por objetivo identificar ocorrências de possíveis irregularidades no Departamento de Controle, Avaliação e Regulação do SUS, além de extratos de repasses da União para a Consultora do Ministério da Saúde que também marcou presença no debate. 

“Nosso município vem recebendo recursos oriundos da União e o Município não vem prestando contas sobre a aplicação dos montantes no Sistema de Saúde e por essa falta de transparência, estamos perdendo diversos programas existentes. A população vem sofrendo pela má gestão, onde estamos vivenciando uma grave crise nos atendimentos da atenção básica, média e alta complexidade. Precisamos de rigor na apuração e espero que o Ministério da Saúde tome as devidas providências”, ressaltou Charliane.

Gestão da saúde em Itabuna preocupa conselheiros e vereadores

Domingos Matos, 16/09/2019 | 16:39

Para o Conselho Municipal de Saúde de Itabuna – CMSI, o município vive um “problema crônico de gestão que não é exclusivamente [por falta] de financiamento”. Essa é a conclusão do relatório apresentado nessa quinta, 12, às Comissões de Saúde e Direitos Humanos do Legislativo itabunense. Os conselheiros cobram transparência e políticas duradouras para a pasta.   

Na Audiência Pública, o conselheiro Paulinho Silva denunciou, entre outras situações, a precariedade no atendimento da atenção básica, atrasos em pagamentos de funcionários e fornecedores, postos de saúde sem curativos, sem aferidor de pressão e insumos para diabéticos. “Falta resolutividade para esses problemas recorrentes”, lamentou o conselheiro.      

Da plateia, o ex-vereador Luís Sena declarou que “a saúde de Itabuna está doente, não por falta de verba.” Para ele é preciso “esclarecimento onde está sendo aplicado esse recurso.” A conselheira Sueli Dias, que atua junto a pacientes com câncer, pontuou que “eles sofrem calados e estão desacreditados a ponto de não procurarem mais as autoridades”.

Vereadores presentes à audiência manifestaram preocupação com as deficiências da saúde apontadas pelo Conselho. Apoiado por Enderson Guinho, Júnior Brandão e Chicão, Jairo Araújo defendeu a abertura de Comissão Especial de Inquérito para investigar e, se necessário, punir os responsáveis por mau gerenciamento dos recursos da Saúde.

“Apesar de auditorias que comprovaram desvios de milhões de reais, ninguém foi punido até agora. As pessoas estão morrendo”, declarou Guinho, que preside a Comissão de Saúde. “Temos que continuar apurando as irregularidades nos contratos na pasta da saúde visto que o prefeito cogita revisões contratuais e mais auditorias. A sociedade precisa saber o que está irregular”, frisou Jairo, de Direitos Humanos.
 

Ações de controle geram economia de R$ 52,9 milhões para a Previdência Estadual

Domingos Matos, 16/09/2019 | 13:36

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), obteve uma economia de R$ 52,9 milhões para os cofres previdência estadual, com ações de controle realizadas nos primeiros oito meses deste ano. Essas ações resultaram na exclusão de 1.245 benefícios previdenciários irregulares e na recuperação de valores pagos indevidamente. 

A Coordenação de Controle de Benefícios (CCON), unidade ligada à Suprev, realiza ações de auditoria com a finalidade de zelar pelo dinheiro público e evitar pagamentos irregulares. A superintendência faz verificações rotineiras na folha dos aposentados e pensionistas, com intuito de detectar pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, identificar vantagens irregulares e aposentadorias em desconformidade com a legislação.

Nos primeiros oito meses deste ano, a Suprev excluiu 926 beneficiários da Previdência Estadual que faleceram e os óbitos não foram informados à Suprev. A retirada desses beneficiários da folha gerou uma economia de R$ 43,7 milhões, evitando o pagamento de valores indevidos. Os casos foram identificados com o cruzamento de informações da folha da Previdência com outros bancos de dados como o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisob) e o relatório de sepultamento de cemitérios, consultas em obituários de jornais e outros.

A Suprev excluiu, ainda, outros 319 benefícios da folha da previdência, totalizando uma economia de R$ 3,7 milhões. Os cortes foram de beneficiários que estavam recebendo pagamentos indevidos ou que não possuem mais os pré-requisitos legais para receber pensão.

Em uma nova trilha de auditoria, em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), foram identificados servidores que receberam adiantamento de décimo terceiro quando estavam na ativa e voltaram a receber na condição de inativo. Essa ação de controle resultou no cancelamento de 2.106 pagamentos indevidos e uma economia de R$ 4,3 milhões aos cofres da previdência.

A Superintendência de Previdência também fechou acordos para devolução ao erário de pagamentos indevidos feito a beneficiários. Foram 212 acordos assinados com beneficiários e familiares de servidores falecidos que resultaram em R$ 1,2 milhão de recuperados para os cofres públicos. 

O coordenador de controle de benefícios da Suprev, Maurício Góes Dantas, destacou a importância a atuação da área de controle na Previdência Estadual. “O Estado vem trabalhando de forma efetiva nas ações de controle e auditoria, na tentativa de coibir fraudes, evitar pagamentos indevidos para preservar a saúde financeira dos Fundos Previdenciários e garantir os proventos de novas aposentadorias e pensões”, disse Dantas.  Salientou ainda que outras ações de controle estão em andamento, com utilização de novas ferramentas e em parcerias com outras entidades.

Identificados servidores estaduais com indícios de irregularidades em benefícios previdenciários

Domingos Matos, 05/09/2019 | 18:39
Editado em 06/09/2019 | 01:57

Uma ação conjunta da Corregedoria-Geral do Estado (CGR) e da Auditoria-Geral do INSS detectou indícios de irregularidade no pagamento de benefício previdenciários para 69 servidores estaduais. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) instaurou procedimento para apuração dos benefícios, em função deles apresentarem sinais de que não possuem os pré-requisitos exigidos por lei para o recebimento.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/93) estabelece que o benefício só pode ser pago a idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de ser mantido pela sua família.

Para ter direito ao benefício, os idosos ou pessoas com deficiência também devem comprovar que não recebem nenhum outro benefício previdenciário e que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Ação - A ação conjunta foi deflagrada após visitas técnicas de representantes da Corregedoria-Geral do Estado à Auditoria-Geral do INSS, em Brasília. As reuniões entre os membros dos dois órgãos resultaram na decisão de fazer o cruzamento de dados entre o banco de dados dos servidores ativos e inativos do Estado da Bahia com a base de dados do INSS, que abrange todos os vínculos empregatícios e de beneficiários do país.         

O cruzamento das informações identificou 69 servidores do Estado da Bahia que também recebem os Benefícios de Amparo Social ao Idoso ou ao Deficiente (BPC). Diante dos indícios de irregularidades detectados, a CGR solicitou ao INSS a instauração de procedimento apuratório em função dos casos terem ocorrido no âmbito da autarquia federal (INSS).

O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a colaboração entre esferas públicas Estadual e Federal no combate as irregularidades e na preservação do erário. Na mesma linha ressaltou o Coordenador-geral de Auditoria em Benefícios do INSS, Luiz Claudio Sena. “O acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Corregedoria-Geral do Estado da Bahia, cujos resultados fortalecem os controles internos das duas instituições públicas, resultam no zelo com a Coisa Pública, já que buscam evitar fraudes ou irregularidades nos regimes de previdência, garantindo o bom uso de recursos do contribuinte”, explicou o servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Fernando Gomes fala em ampliar a UPA caso a Maternidade Ester Gomes encerre as atividades

Domingos Matos, 29/08/2019 | 14:53
Editado em 29/08/2019 | 14:58

Vence nesta quinta-feira (29) à meia-noite, o contrato entre a Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre) e a Prefeitura de Itabuna, para a realização de partos de baixa complexidade. E este assunto foi tema de uma entrevista coletiva concedida ontem (28) pelo prefeito Fenando Gomes.

Ele disse que, se a instituição reduzir o atendimento, o governo vai ampliar a aumentar a pediatria na UPA. “Não pode é deixar as mães sem atendimento”.

Quanto ao possível fechamento da maternidade, Gomes foi enfático: “É melhor não fechar; senão, não abre mais”. Embora ele tenha apontado a UPA como “saída”, ainda não se sabe como isso poderá feito, uma vez que, segundo ele próprio, está há 16 meses sem recursos para manter a Unidade de Pronto-Atendimento.

Ainda de acordo com Gomes, 49,5% dos recursos do SUS em Itabuna vão para a Santa Casa de Misericórdia.

 

Auditoria

Durante a entrevista, Fernando Gomes também falou sobre uma auditoria para investigar o uso do dinheiro na área de Saúde. De acordo com ele, a expectativa é de que os resultados da apuração fiquem prontos em, aproximadamente, um mês.

TCE-BA utiliza jogo educativo em escolas públicas para estimular conhecimento sobre Controle Social

Domingos Matos, 26/08/2019 | 17:32

Com o objetivo de fortalecer o controle social, informar e educar a população sobre a importância de fiscalizar os recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desenvolveu o jogo educativo ‘Você Gestor’, do tipo Ludo, que transmite aos participantes informações sobre o funcionamento da Corte de Contas e também como eles podem agir para denunciar possíveis desvios ou irregularidades em obras realizadas com recursos públicos. A prática do jogo vem sendo aplicada semanalmente em escolas e universidades da rede pública de Salvador e se estenderá para as escolas no interior, com projeto de realização de um torneio entre as escolas, orientando, de forma lúdica, estudantes e professores sobre a missão do TCE. 

O ‘Você Gestor’ é uma das ações que integram o Projeto Educação é da Nossa Conta, em cumprimento ao Plano Nacional e Estadual de Educação, com o objetivo de zelar pela qualidade do gasto público educacional. O TCE-BA e a Secretaria da Educação do Estado (Sec) estão fazendo o intercâmbio de dados e conhecimentos na construção de uma agenda positiva, que transforme essa realidade. 

O jogo tem sido muito bem recebido pela comunidade estudantil e acadêmica, que considera a prática como uma forma de aprender brincando, levando aos professores e estudantes detalhes das atividades e desafios que envolvem a gestão pública. Os participantes se colocam no lugar do gestor público, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Assistência Social e Cultura. Nesta primeira etapa, foram confeccionados dois protótipos do jogo e a intenção é sua produção em maior escala e distribuição em escolas públicas e universidades.

Como se dá a gestão pública estadual? Como deve se comportar um gestor num processo que envolva licitações? Qual a definição de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei de Responsabilidade Fiscal? Estudantes do ensino médio do Bolívar Santana, Thales de Azevedo, do Colégio de Aplicação Anísio Teixeira, Sátiro Dias, e da Faculdade Baiana de Direito e do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) ficaram sabendo das respostas a essas e muitas outras questões relativas à administração pública enquanto jogavam o ‘Você Gestor’.

Durante a aplicação da prática no Colégio Estadual Bolivar Santana, no Centro Administrativo do Estado da Bahia (CAB), o estudante Davi Souza, de 14 anos, sempre teve como meta ser gestor da Secretaria de Segurança Pública. Jogando o Você Gestor, ele teve seu desejo satisfeito ao assumir simbolicamente o cargo de secretário de Segurança Pública, acumulando os 800 pontos necessários para cumprir duas missões: fazer a compra de coletes, munições e fardamento para as polícias Civil e Militar, além de implantar a Polícia Comunitária nos bairros da cidade.

“Foi uma experiência incrível. Enquanto jogava, eu fui o gestor da Segurança Pública e pude aprender sobre o controle social, sobre as auditorias e o trabalho feito pelo TCE para orientar os gestores públicos, ajudando a melhorar a qualidade de vida da população do nosso estado”, disse Davi. 

A professora de Português do Colégio Estadual Raphael Serravale, na Pituba, Patrícia de Araújo Correia Teixeira, destacou o papel pedagógico do Você Gestor como elemento lúdico na aprendizagem. “Nada melhor do que a inovação para uma turma de alunos dispostos a aprender. E se eles podem aprender algo novo de forma divertida, melhor ainda. É um momento enriquecedor, no qual testemunhamos o interesse dos alunos por temas cidadãos e também presenciamos vários debates sobre a gestão pública e sobre o papel do Tribunal de Contas na vida das pessoas”, enfatizou. 

Como ferramenta pedagógica, o jogo ‘Você Gestor’ conta com três tipos de cartas que definem o seu algoritmo: Controle Externo, Controle Social e o "Diga Aí", quiz com perguntas e respostas sobre a história do Controle Externo na Bahia e no Brasil. Ganha o jogador que primeiro cumprir as duas missões que lhe forem designadas, sendo que cada uma delas vale 400 pontos.

 

MP ajuíza ação contra ex diretor-geral do Hospital de Guanambi por improbidade administrativa

Domingos Matos, 10/06/2019 | 10:34
Editado em 10/06/2019 | 10:41

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões  de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.

“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.  

Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Domingos Matos, 05/06/2019 | 23:39

Em sessão realizada na tarde de terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

 

Gestão equilibrada

Na contramão do que ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos. 

As recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018.

As medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE). 

A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG). 

Reunindo a Casa Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres prévios.

Comissões recusam aumento de comissionados na FASI em Itabuna

Domingos Matos, 24/04/2019 | 08:15

Acompanhando o relator Babá Cearense (PHS), as Comissões técnicas posicionaram-se contra a criação de dois cargos comissionados (remunerados em R$ 7 mil cada) na Fundação de Atenção à Saúde (FASI). Além disso, o órgão do Legislativo recusou a proposta do Executivo para aumentar em 83% a remuneração de diretor administrativo e financeiro (de R$ 6 mil para R$ 11 mil).

No voto, Babá apontou inconstitucionalidade na proposição. Segundo o relator, a matéria deveria ser formalizada por lei complementar (cujo quórum de votação requer maioria absoluta) e não ordinária. Além disso, Babá alegou que a criação dos cargos sem comprovar adequação orçamentária e financeira fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na discussão do parecer, Enderson Guinho (PDT) e Jairo Araújo (PCdoB) recordaram a Operação Na Veia, deflagrada em fevereiro pelo Ministério Público da Bahia para apurar irregularidades no Hospital de Base. Na ocasião, a Justiça afastou um advogado e três diretores. A ação, lembrou Guinho, originou-se da auditoria que constatou desvio de R$ 800 mil no Base em 2018. 

Mesmo rejeitado, por maioria, pelas Comissões técnicas da Casa, o projeto de lei que aumenta a quantidade e remuneração de cargos comissionados na FASI terá que passar pelo Plenário, em duas votações.

 

Ilhéus faz auditoria no Minha Casa, Minha Vida para detectar fraudes

Domingos Matos, 07/03/2017 | 00:16
Editado em 07/03/2017 | 00:26

A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está realizando auditoria nos dossiês dos possíveis beneficiários do “Programa Minha, Minha Vida”, dos conjuntos Residencial Rio Cachoeira, situado no Banco da Vitória, e Habitacional Vilela, localizado no bairro Teotônio Vilela. A medida visa apurar as diversas denúncias de irregularidades recebidas pelo setor de Habitação da SDS.

No início da gestão, o prefeito Mário Alexandre ordenou que os dossiês já enviados para a Caixa Econômica Federal passassem por uma auditoria de toda documentação. De acordo com o coordenador do setor de Habitação da secretaria, Welder Santos, a equipe está trabalhando de forma célere e analisando todos os dossiês com base nos critérios de avaliação do Ministério das Cidades. “Quem tem o perfil e se enquadra nos critérios continuará na lista”, afirmou.

Após auditoria, a lista será publicada no Diário Oficial do Município, disponível para acesso no site oficial da prefeitura de Ilhéus, através do endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br. Os possíveis beneficiários, quando convocados, deverão comparecer ao setor de Habitação para comprovar sua situação, sob pena de exclusão da lista.

Na oportunidade, a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, disse que a intenção da secretaria é ter um diagnóstico preciso de todos os dossiês em 30 dias, já que as obras estão 95% concluídas. “Os critérios para diagnóstico são a pesquisa imobiliária a partir da inscrição do IPTU, o perfil socioeconômico, a vulnerabilidade social e visita técnica. Os beneficiários que se enquadram no perfil continuarão dentro do programa”, acrescentou.

A SDS informa ainda que os conjuntos habitacionais Sol e Mar I e II, no Couto, localizado no trecho darodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, também estão sendo auditados. Construtora e moradores relataram denúncias que diversos beneficiários não tomaram posse e estão sendo realizadas vendas e aluguéis de apartamentos de pessoas contempladas, mas que se encontram fora do perfil exigido pelo programa.

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CARTA ABERTA AO POVO DE ITABUNA

Domingos Matos, 13/07/2016 | 16:27

COMITÊ PELA VIDA E EM DEFESA DA EMASA

Os 17 dias de ocupação da Câmara de Vereadores Itabuna pelos trabalhadores da EMASA e movimentos sociais, vão ficar na história do município como marco da luta pelo saneamento público com participação popular.

O que se pretendia com aquela ocupação era obstruir três projetos referentes à concessão privada dos serviços de água e esgoto, extremamente contrários aos interesses dos itabunenses e que, sem dúvidas, iriam ser tramitados a "toque de caixa” e sem uma discussão mais aprofundada com a sociedade.

Estávamos certos quanto ao propósito da ocupação do Legislativo Municipal, tanto que, o Ministério Público Estadual e Federal recomendaram a suspensão da tramitação do projeto de concessão, e o que transformava a EMASA em empresa de regulação (pela proposta, todo o endividamento e compromisso da EMASA com fornecedores e clientes seriam passados à prefeitura sem previsão orçamentária e seu patrimônio doado à iniciativa privada) e o próprio Plano Municipal de Saneamento Básico com graves irregularidades.

Estava claro que as propostas de concessão privada, de criação da agência reguladora e do Plano Municipal de Saneamento Básico que estavam sendo colocadas à apreciação dos vereadores eram extremamente prejudiciais à população, porque, além das questões já mencionadas:

1º incorreria em aumentos abusivos da tarifa de água e esgoto, e;

2º não atenderia a principal reivindicação da sociedade no momento, que é a regularização do abastecimento de água no município, que, por sua vez, depende de forte chuvas e da construção da barragem.

Sabemos que vários municípios da região sul da Bahia encontram-se em grandes dificuldades para abastecimento de água as suas populações, contudo, essa crise hídrica que se tornou a mais grave da história em nossa região, deve-se, além dos fatores climáticos, à falta de planejamento e investimentos em reservação de água, seja através de barragens ou sistemas adutores alternativos.

É bom lembrar que há décadas os vários Governos do Estado da Bahia vêm prometendo a construção da Barragem no Rio Colônia, o que, caso estivesse em funcionamento, garantiria água à Itabuna por um período superior a 8 meses, isso sem chover.

Acontece que a barragem não foi construída e, de forma oportunista, o governo municipal, aproveitando-se dessa situação, quer, a todo custo, entregar o serviço de água à iniciativa privada.  

Nesse momento em que a primeira etapa da luta contra a concessão privada da água foi vencida ou pelo menos adiada (é bom destacar a participação decisiva da igreja católica para nosso êxito), passamos a outro estágio que é propor qual modelo de gestão de saneamento básico que pretendemos.

A água é um recurso natural extremamente estratégico,  insubstituível, portanto trata-se de direito humano e não uma mercadoria a serviço dos interesses privados. 

Queremos construir uma empresa pública e municipal de saneamento com responsabilidade social, ambiental e com participação popular.

Temos convicção de que a EMASA é uma empresa altamente viável, tanto que atrai interesses privados, porém, precisa de um modelo de gestão continuada com autonomia técnica e gerencial e que seus trabalhadores de carreira possam administrar a empresa.

Para isso, chamamos à sociedade a apoiar as seguintes propostas: 

1° Destituição de toda a diretoria da Emasa;

2° Exoneração de todos os cargos de servidores não concursados da empresa;

3° Criação de um conselho popular com representação de vários segmentos da sociedade, que possam contribuir para o controle social e nos rumos e diretrizes da nossa empresa municipal;

4° Auditoria de todos os contratos da empresa;

5° Exigir do Governo do Estado aceleração da construção da barragem no rio Colônia;

6° Acabar com todas as isenções indevidas e que o poder executivo municipal (Prefeitura) passe a pagar os milhões de reais em débitos com a Emasa;

7° Exigir do governo municipal, estadual e federal, mais recursos e ações para mitigação dos efeitos da crise hídrica no município;

8° Transformar a Emasa em uma empresa sustentável com foco na responsabilidade ambiental e social, investindo na recuperação das nascentes e matas ciliares da região;

9° Adotar na Emasa uma gestão autônoma e técnica com vista a atendimento de metas e melhoria dos seus indicadores de saneamento;

10° Melhoria dos serviços prestados à população, através de mais investimentos em: capacitação dos seus servidores, no tratamento de efluentes, na diminuição das perdas de água e na adoção de novas tecnologias para que a população do nosso município possa ter um abastecimento de água com quantidade, regularidade e qualidade.

Vane exonera diretor que foi preso e diz que Emasa já investigava denúncias

O problema é que toda a diretoria é alvo da investigação do MP e da Justiça

Domingos Matos, 01/07/2016 | 13:55

O prefeito Claudevane Leite distribuiu nota à imprensa afirmando que exonerou, hoje, o diretor de Planejamento e Expansão da Emasa, José Antônio dos Santos e afastou funcionários envolvidos na investigação que já levou, até agora, o próprio diretor José Antônio, e um chefe de serviço, Pedro Barreto, à cadeia. Vane diz que já investigava as "denúncias contra a Emasa".

As investigações, segundo o prefeito, são feitas no "âmbito interno da empresa de saneamento ambiental". Tanto pior. A investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, acatada pela Justiça, abrage toda a diretoria (clique na imagem para ler todo o conteúdo do mandado judicial). Quem estaria fazendo essa investigação no âmbito interno?

Veja a nota de Vane:

Prefeito de Itabuna exonera diretor e diz que denúncias contra Emasa já eram apuradas e apoia ação do Ministério Público  

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, exonerou hoje, dia 1º, o diretor de Planejamento e Expansão da Emasa, e afastou os funcionários envolvidos e reafirmou seu apoio às investigações conduzidas pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MP-BA), que apuram as denúncias.

Vane disse em entrevistas que, quando esteve em assembleia dos funcionários, recebeu denúncia de supostos desvios contra o citado diretor de uma servidora da Emasa que, no entanto, não a formalizou. “Imediatamente, mandei abrir um processo administrativo para investigar o fato e chegar ao resultado. Portanto, no âmbito interno da empresa municipal de saneamento ambiental, as apurações já estão em andamento”, declarou.

O prefeito de Itabuna realçou o apoio que sua administração dá ao trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público. "Queremos que as coisas sejam, efetivamente, apuradas para que se dê resposta conclusiva à sociedade” ressaltou.

Vane também acrescentou que há uma auditoria interna para saber “o que realmente aconteceu” e lembrou que desde o seu início a atual gestão vem trilhando o caminho da seriedade e transparência, o que resultou em reconhecimento de órgãos como a CGU e a aprovação das contas da Prefeitura, o que não ocorria há 13 anos, Hospital de Base, FICC, Fundação Marimbeta e Emasa.

Preso por corrupção ‘homem forte’ de Aécio e Anastasia

Domingos Matos, 30/05/2016 | 14:16

A Polícia Militar e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais deflagraram na manhã desta segunda (30) uma operação que cumpre 16 mandados. Entre os alvos então o ex-secretário de infraestrutura do governo Anastasia e ex-presidente do PSDB de Minas Nárcio Rodrigues, que foi levado para a sede o Ministério Público em Belo Horizonte.

Rodrigues teve decretada prisão temporária de cinco dias. Segundo fontes da investigação ouvidas pela Folha, há provas de que o tucano se valeu de contratos relacionados ao projeto Hidroex para captar recursos ilícitos para campanhas eleitorais do PSDB em 2012 e 2014.

Também foram cumpridos mandados em Frutal, no Triângulo Mineiro, cidade natal do tucano que funciona como sua base eleitoral, São Paulo e Belo Horizonte.

A investigação começou com auditorias da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

A Operação foi batizada de Aequalis, e significa ‘igualdade’, em latim.

Nárcio é visto como homem forte de Anastasia e também do senador Aécio Naves (PSDB-MG), chegando a despontar como um dos principais interlocutores quando foi deputado federal e Aécio governador de Minas.

Informações da Folha, via DCM

Prefeitura de Ilhéus rebate denúncia de vereador

Domingos Matos, 25/04/2016 | 21:24
Editado em 25/04/2016 | 21:23

Gabinete do Prefeito

Nota de Esclarecimento

Em virtude da veiculação de matéria intitulada “Vereador Magal denuncia “Máfia dos Combustíveis” do governo Jabes ao MP”, o Governo do Município de Ilhéus vem a público protestar contra a leviandade do edil ao publicar afirmações genéricas que não condizem com a realidade e afirmar que:

  1. O serviço de abastecimento de combustível feito na frota de veículos disponibilizada para as atividades do governo é feito com rigoroso critério, através de cartões de despesas específicos para cada veículo, cujos dadossão rotineiramente enviados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios;
  2. O dito vereador não é fiel à verdade ao insinuar que ônibus do transporte escolar parados por questão de manutenção estejam sendo abastecidos de forma irregular, fato que o mesmo não tem condições de provar;
  3. Com relação ao ônibus de placa NYY-8038, que o mesmo exemplificou com foto, que se encontrava parado, foi abastecido a partir de setembro de 2015, voltou para manutenção no dia 21.01.2016 e retornou às atividades a partir do dia 08 de março deste ano e teve seu último abastecimento no dia 23 de março último;
  4. Quanto ao veículo de placa NZN-2824, foi abastecido até o mês de abril de 2014, voltou ao serviço no dia 05 de setembro de 2015 e, logo em seguida, foi recolhido para serviço de manutenção;
  5. E em relação ao ônibus de placa NYY-7232, o mesmo foi abastecido até o dia 02 de dezembro de 2015, seguiu para manutenção e retornou ao serviço no dia 19 de abril de 2016.

Diante de tais esclarecimentos, ratificamos que as denúncias articuladas pelo edil são infundadas e que o Governo Municipal não teme qualquer ilação nesse sentido. Por outro lado, podemos afirmar que, apesar dos preços mais elevados dos combustíveis, a atual administração realiza despesa menor que a da gestão anterior, à qual estava vinculado o vereador dito denunciante. Somente para exemplificar, no último ano da gestão anterior, a despesa com combustível chegou à cifra de R$ 1.535.000,00, enquanto no ano passado, a despesa do atual governo nesse setor foi da ordem de R$ 1.276.708,88, ou seja, despesa muito menor considerando os atuais preços e o tamanho da frota de veículos.

Ilhéus, 22 de abril de 2016

Vereador denuncia máfia dos combustíveis na prefeitura de Ilhéus

Domingos Matos, 22/04/2016 | 12:29

Na última segunda-feira (18), o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou denúncia contra a Prefeitura de Ilhéus ao Ministério Público do Estado da Bahia (veja a denúncia AQUI). Magal acusa o governo Jabes Ribeiro de manter “uma máfia dos combustíveis”. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelam que o município gastou com o abastecimento de ônibus escolares que estão parados por falta de manutenção.

Magal visitou o galpão no bairro Ilhéus II, onde a prefeitura guarda seus ônibus escolares. Oito dos 16 veículos estão parados há mais de um ano e, mesmo sem circular, consomem combustível. Pelo menos é o que mostram os dados que o próprio município enviou para o TCM.

No Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), as despesas com combustível são discriminadas por veículo. Esse controle é feito com a identificação das placas. “Ou seja, outros carros são abastecidos como se fossem os ônibus escolares”, acusa o vereador.

Entre 2013 e 2015, o município gastou R$ 3.708.378,13 com combustível. A prefeitura abasteceu os ônibus escolares até durante o recesso letivo. “Isso explica por que se gasta tanto com combustíveis. Nesse governo os carros consomem até parados”, ironizou Magal.

Magal considera que tanto os gastos ilegais com gasolina quanto o abandono dos ônibus do município devem ser enquadrados pela Justiça como improbidade administrativa. Se condenado, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) pode ser afastado do cargo e ter os direitos políticos suspensos.

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