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Povo baiano homenageia heróis da independência no 2 de Julho 

Domingos Matos, 02/07/2019 | 20:19

Desde 1824, a conquista da liberdade, no 2 de Julho, é comemorada pelo povo baiano com o desfile que sai da Lapinha até o Campo Grande, em Salvador. Os carros do caboclo e da cabocla são cortejados por milhares de pessoas, que celebram a expulsão dos últimos portugueses do Brasil. 

Este ano, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e governador em exercício, João Leão, representou o governador Rui Costa no hasteamento da bandeiras, na homenagem ao general Labatut e na saída do cortejo. "O 2 de Julho é um dia muito importante para a Bahia e o Brasil. É uma data que marca o coração dos baianos. É uma felicidade grande ver esse povo reunido, comemorando", afirmou Leão. 

Com as sacadas das casas enfeitadas e ruas cheias, a festa reúne todos os elementos da luta pela libertação da Bahia e do Brasil da dominação portuguesa. Entre os personagens históricos homenageados, Maria Quitéria é lembrada por pessoas como a dona de casa Romilda Anunciação. "Eu saio vestida de Maria Quitéria há 39 anos. Venho desde pequena, quando minha tia me trazia. Minha história de luta tem tudo a ver com Maria Quitéria. Ela é uma guerreira e eu também sou. Ano que vem, estarei aqui novamente", disse. 

Os povos indígenas também estão representados no figurino do casal Antônio Brandão, guia de turismo, e Ivanete da Silva, promotora de eventos. A história do Brasil é revisitada. "No 2 de Julho, o povo é representado por ele mesmo. Então, nada melhor que a gente representar as pessoas que lutaram, como os índios e escravos", destacou Antônio. 

Manutenção predial da Santa Casa busca adequação aos requisitos da ONA

Domingos Matos, 27/06/2019 | 14:12

O setor de manutenção predial e infraestrutura da Santa Casa de Itabuna tem buscado se adequar aos padrões requeridos para a acreditação hospitalar através da Organização Nacional de Acreditação (ONA).

De acordo com Jeneci Oliveira, gestor de manutenção predial e infraestrutura da Santa Casa, o setor está organizando a parte de protocolos e documentação pertinentes à ONA. Para isso, vem realizando as manutenções corretivas, implementando as normas técnicas, atualizando as manutenções preventivas, remodelando e requalificando o setor, de forma a ajudar no processo de acreditação, otimizando os recursos e realizando os projetos para todas as áreas envolvidas no processo.

“Todas as áreas que necessitam de alterações em suas infraestruturas para se adequarem à acreditação solicitam os serviços de manutenção, seja para fazer a análise e o levantamento do que necessitará, seja para solicitar projetos e orçamentos”, diz Jeneci.

No momento, o setor foca nas questões vitais da instituição, como água, usinas de oxigênio, geradores de energia, ar-condicionado, sistema de vácuo, entre outros. “Estamos investindo na troca dos aparelhos antigos de ar condicionado por aparelhos modernos, do tipo split de 18.000 BTUs, dos pavilhões Corbiniano Freire e Carlos Maron, que aos poucos, estão sendo substituídos, garantindo um maior conforto térmico aos nossos clientes”, destaca.

Vale destacar que o setor de manutenção da Santa Casa atende a uma grande demanda que envolve ações preventivas e execução de alguns serviços corretivos, que chega a média de 420 chamadas por mês. “Nosso setor executa desde os serviços mais simples, como a troca de uma lâmpada, até os mais complexos, como manter a geração própria de oxigênio e os demais itens que compõem a infraestrutura predial da instituição”, cita.

Pelo levantamento feito sobre as atividades do setor e avaliação do serviço, Jeneci comenta que o índice de atendimento de solicitações já esteve em torno de 25% e, pelas normas do setor e de acordo com as literaturas de manutenção, o ideal é que as demandas sejam atendidas em torno de 65%. “No início de nossa gestão, por diversos motivos, os números não eram favoráveis, mas com o apoio da instituição e a implementação de novas rotinas já superamos esse número e hoje estamos com cerca de 80% de atendimento, buscando diariamente atender às necessidades da instituição”, destacou.

Esse é um dos passos da instituição em busca da acreditação hospitalar e de atingir a excelência na qualidade no atendimento.

Cerimônia transfere sede do Governo para Cachoeira

O ato destaca a importância do município nas batalhas travadas pela conquista da independência do Brasil

Domingos Matos, 25/06/2019 | 15:02

A cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano, se tornou sede do Governo do Estado, nesta terça-feira (25), pelo 12º ano consecutivo. O ato destaca a importância do município nas batalhas travadas pela conquista da independência do Brasil, que tiveram início no dia 25 de junho de 1822. O evento histórico resultou na libertação baiana do domínio português, em 2 de julho do ano seguinte.

Representante do Governo no evento, a secretária estadual de Cultura, Arany Santana, participou dos atos tradicionais da ocasião, como o hasteamento da bandeira, o Te Deum - cerimônia religiosa realizada na paróquia da cidade -, e a sessão solene na Câmara Municipal. 

De acordo com Arany, a data é importante não somente para Cachoeira e para a Bahia, mas para o Brasil. “Hoje, a cidade de Cachoeira relembra o 25 de junho de 1822, quando autoridades e o povo cachoeirano e de cidades vizinhas tiveram a adesão da Igreja e seguiram para a Câmara, para aclamar Dom Pedro I como príncipe regente do Brasil. Esse foi o primeiro passo para a luta da nossa independência. A heróica Cachoeira tem o privilégio de ter dado o primeiro passo para a independência do país”, ressaltou a secretária.

Ainda segundo a Arany Santana, desde o dia 1º de junho, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) vem realizando uma série de atividades históricas e culturais nas cidades do Recôncavo, na Rota da Independência, com rodas de conversa nas escolas e exposições. "O Governo se faz presente e celebra todo o mês de junho, especialmente na comemoração do 25 de junho. O objetivo é destacar que a data é um momento de orgulho para todos nós”, explicou. 

Aos 92 anos, conhecida e reconhecida como doutora do samba, Dalva Damiana de Freitas se produziu toda para a data, com roupa de baiana e colares de contas e búzios. "Cachoeira é tudo para mim. Sou operária, criei meus filhos e me sinto orgulhosa com este reconhecimento, que é trazer a sede do Governo para Cachoeira. Isso fortalece a cidade", opinou.

Natural de Feira de Santana, o professor Francisco Freitas também prestigiou o evento.  “Vejo esta celebração como uma forma de passar para os mais novos sobre esse fato histórico na cidade. A cerimônia resguarda a tradição”, destacou. 

Te Deum 

O padre Hélio Vilas Boas afirma que o Te Deum é um hino de louvor ao Deus libertador. "No dia 25 de junho de 1822, a população se reuniu nessa igreja, onde foi realizado o primeiro Te Deum por um Brasil livre. Então, a cada ano, reforçamos a memória do 25 de junho, comemorando a data, louvando e bendizendo a Deus pelo ideal de liberdade".

A desigualdade é o germe da vida, diz Taurino Araújo em ato da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 21/06/2019 | 10:20

Em Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Itabuna, na última segunda-feira, dia 17, o doutor em Ciências Jurídicas, Taurino Araújo, declarou que “a desigualdade é o germe da vida” e, nesse sentido, é preciso “desdiferenciar sujeitos, atribuindo a todos um lugar no mundo” ao se interpretar o Direito. Por autorização do Plenário, a Sessão ocorreu no auditório do Colégio Sesquicentenário – CISO.

O ato legislativo, a pedido do vereador Júnior Brandão, abordou a obra Hermenêutica da Desigualdade, na qual Taurino adota a desigualdade como conceito jurídico fundamental. “Queremos aproximar pessoas para que possamos viver uma sociedade harmônica em que pese a existência de conflitos”, salientou o jurista que aproveitou a Sessão para divulgar a 2ª edição de seu livro.

Perante estudantes e professores, Taurino, que se graduou em Direito na UESC, saiu em defesa do ensino “público, gratuito e de qualidade”. Ele também pontuou a importância de se “oferecer oportunidades de verdade” para a juventude no mercado de trabalho. Sobre cotas raciais, afirmou que “o sistema é importante porque promove o acesso. A desigualdade existe e deve ser diminuída”.

Nesse momento, Júnior Brandão comentou o projeto de lei que reserva vagas para negros e pardos em concurso de Itabuna. A proposta, do vereador Jairo Araújo, é relatada na Câmara de Itabuna por Júnior Brandão, que estuda a ampliação da cota para as contratações temporárias. Além disso, Júnior quer ouvir o Conselho Municipal de Política da Igualdade Racial de Itabuna.

O vereador Júnior Brandão entregou a moção de congratulações aprovada pela Câmara em favor de Taurino Araújo. O autor interagiu no evento com operadores do Direito de Itabuna, como a vice-presidente da OAB, Aline Gomes; o defensor público George Araújo e a delegada de Polícia Civil, Gildete Vaz; além das educadoras Adriana Tumissa e Sueli Souza, professoras do Ciso, e Vileide Lopes, do Núcleo Regional de Educação 05.

Hospital Costa do Cacau realiza primeiro implante de marca-passo CDIR em paciente

Domingos Matos, 21/06/2019 | 08:07

Francisco Luiz da Costa de Jesus foi o primeiro paciente a receber marca-passo implantável definitivo, do tipo Cardioversor / Desfibrilador Ressincronizador (CDIR), durante procedimento realizado na última semana, no Centro Cirúrgico do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus. O aparelho organiza os batimentos e serve de desfibrilador, reduzindo riscos de morte súbita por parada cardíaca.

O procedimento é classificado como cirurgia de média e alta complexidade. Uma frequência cardíaca normal fornece ao seu corpo a quantidade adequada de circulação sanguínea. A cirurgia foi realizada pelo médico Décio Cardoso, e transcorreu com sucesso, utilizando todos os paramentos e necessidades para o implante do aparelho regulador.

Internado no Hospital Regional Costa do Cacau, Francisco da Costa passou por diversos exames, até resultar no diagnóstico e ser encaminhado direto ao centro cirúrgico. O dispositivo não irá prevenir ou impedir doenças cardíacas. Contudo, o paciente se recupera na enfermaria da unidade, acompanhado de sua irmã Aldicéia Costa Santos.

“Meu irmão sempre foi muito bem atendido aqui no hospital pela equipe inteira e pelos plantonistas. Na minha opinião, o que o paciente precisa é de atenção, carinho, principalmente dos profissionais, enfermagem, técnicos e médicos, favorecendo o restabelecimento da saúde, por isso, estou muito satisfeita”, opinou Aldicéia.

O presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), José Antônio Sousa elogiou os avanços destacando a continuidade dos serviços. “Compromisso assumido pelo Governo do Estado, que investe na saúde dos baianos. Procedimentos que não eram realizados, agora são oferecidos de forma efetiva na unidade hospitalar”.

 

UFSB forma 1ª turma de especialistas em Saúde Coletiva

Domingos Matos, 15/06/2019 | 23:24

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) realizou, entre os dias 13 e 15, em Porto Seguro, o II Simpósio de Saúde Coletiva do Sul da Bahia, com o tema “Educação e Saúde: Interfaces e Desafios na Formação Interdisciplinar em Saúde”. O evento é uma parceria do Programa de Mestrado em Saúde da Família (PROFSAÚDE) e do Programa de Especialização em Saúde Coletiva (PPGESC).

Além de diversas atividades, como palestras, oficinas e mini cursos, o evento proporcionou oportunidade para a apresentação das dissertações de mestrado de vários profissionais médicos, que passam a ter o titulo de Mestre em Saúde da Família.

Com isso, será beneficiada a sociedade baiana e, em especial, a região sul da Bahia, que ganha com novos profissionais capacitados, com foco na atenção integral e humanizada de pessoas assistidas pelo SUS e nas demandas de saúde, onde o foco é a família.

Outro momento que mereceu destaque no evento foi a finalização e apresentação de resultados de pesquisas do Curso de Especialização em Saúde Coletiva, com ênfase na formação de Sanitaristas.

Diversos profissionais da saúde e da educação concluíram pesquisas com foco nas mais variadas nuances de agravos que incidem na saúde das pessoas. Sempre com o viés do olhar pelo coletivo, estes profissionais já neste segundo semestre de 2019, estão aptos ao mercado de trabalho e em muito poderão contribuir na melhoria dos índices da saúde.

Esta é a primeira turma de Especialistas em Saúde Coletiva, e foram formados nos três campi da UFSB - em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Na foto (topo), os novos Especialistas em Saúde Coletiva, de Itabuna, e seus professores professor doutor Antônio José Cardoso, e professora doutora Gabriela Andrade Silva, no evento em Porto Seguro

 

Abertas inscrições para o Workshop de Observação de Aves em Itacaré

Domingos Matos, 11/06/2019 | 13:26

Observadores e especialistas de diversos estados brasileiros vão estar em Itacaré na segunda edição do Workshop Turismo de Observação de Aves, que acontecerá de 19 a 21 de setembro no Hotel Vila Ecoporan. As inscrições para participar do evento já estão abertas e podem ser feitas através do site www.observacaodeavesba.com.br. A promoção do evento é da Associação de Aves da Bahia, com a organização da Happy Tour Eventos e o patrocínio do Prefeitura de Itacaré, Governo da Bahia, através da Secretaria de Turismo.

Também conhecido como birdwatching, a observação de aves é uma atividade de ecoturismo que tem como objetivo observar as aves em seu habitat natural, sem interferir no seu comportamento ou no seu ambiente. A prática tem sido uma atividade crescente no Brasil e no mundo, sendo um tipo de ecoturismo que favorece ganhos tanto para a economia quanto para o meio ambiente.

Diante do cenário baiano de grande diversidade de biomas e consequentemente de espécies de aves (834 espécies), esse tipo de turismo tem ganhado força no estado, aumentando o número de visitantes e guias na Bahia. No entanto, devido à grande extensão do território Baiano, a comunicação entre diferentes regiões não tem acontecido de forma eficiente, dificultando o contato entre guias e observadores das diferentes regiões do estado.

A primeira edição do Workshop Turismo de Observação de Aves, reuniu na cidade de Mucugê, Bahia, por três dias, autoridades, representantes de associações de turismo, secretarias de turismo de várias cidades do estado da Bahia, guias de turismo, observadores de aves, estudiosos interessados no tema, agentes de viagens e representantes do comércio da cidade de Itacaré. O evento promoveu duas passarinhadas, visitas de campo, com a participação de guias locais e do público participante do evento, resultando na identificação de 123 espécies de aves observadas e fotografadas e quatro novas espécies identificadas na região de Mucugê.

Durante o evento, foi possível integrar e compartilhar conhecimento entre guias e observadores de aves regionais, unificando ideias de diferentes regiões do estado e agregando valor ao ramo do turismo de observação de aves. A expectativa é de que em Itacaré seja ainda melhor, com a participação de centenas de pessoas e a identificação de novas espécies.

 

A Operação Lava-Jato desmascarada

Domingos Matos, 10/06/2019 | 16:34
Editado em 10/06/2019 | 16:52

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão - Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça do Governo Dilma

Amurc destaca apoio dos prefeitos pela manutenção e revitalização da Ceplac

Domingos Matos, 10/06/2019 | 14:47

Para que a Ceplac continue a prestação de serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural aos produtores de cacau, seringueira e demais cultivos dos biomas Mata Atlântica e Amazônia sua reestruturação institucional é necessária. Nesse plano de ação, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste (AMURC) realizou, na tarde da última sexta-feira (07), reunião com gestores municipais, coordenação regional da Ceplac, pesquisadores, servidores públicos e vereadores.

Na ocasião, foram apresentados trabalhos e pesquisas realizados na Ceplac, além de sugestões para a transformação do núcleo, com foco em pesquisa agropecuária, desenvolvimento territorial, extensão rural e qualificação profissional.

O secretário executivo da AMURC, Luciano Veiga, destacou a proposta em colocar, mais uma vez, a associação a disposição pela manutenção e revitalização da Ceplac dentro de um modelo mais moderno e plural. Observou ainda, que todo o acervo que a Ceplac tem deve ser mais aproveitado e repassado para os municípios e principalmente para a população da nossa região.
“Os prefeitos serão mobilizados para defender a integridade da Ceplac, a contratação de novos profissionais para a pesquisa e extensão e sua transformação em autarquia. Sabemos que o reposicionamento institucional da Ceplac é urgente.”

Por isso, a AMURC vai promover reuniões, juntamente com o Fórum Municipal de Educação, para alertar à comunidade regional e principalmente os estudantes e pedir sua participação direta. “Cada um dos municípios sabe o que a Ceplac fez e poderá fazer sendo revitalizada, já que a economia cacaueira é fonte de receita”, explicou Luciano Veiga.

Já o coordenador regional da Ceplac, Alexandre Brandão, enfatizou que é preciso a participação, mobilização e engajamento da sociedade regional, particularmente dos produtores rurais, a principal clientela da Ceplac, para que se torne uma instituição moderna, eficiente e ágil para continuar munindo suporte à lavoura cacaueira e demais cultivos nas regiões produtoras de cacau do Brasil.

Mais de 10 toneladas de queijo roubadas são recuperadas na Bahia; carga é avaliada em R$ 250 mil

Domingos Matos, 06/06/2019 | 14:36

Doze toneladas de queijo reino avaliadas em cerca de R$ 250 mil foram recuperadas, na última terça-feira (4), em Santo Estevão e municípios da região, durante operação realizada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga) de Feira de Santana, com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais. O material havia sido roubado no mês passado no estado vizinho e foi distribuído em pequenos comércios baianos.

Paulo de Oliveira Santos foi capturado em flagrante por receptação. Outras 20 pessoas também foram conduzidas para a delegacia, ouvidas e liberadas após registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão por receptação culposa. De acordo com o titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho, o grupo foi imprudente e adquiriu o material sem nota fiscal com Paulo.

Flamarion Trindade, receptador responsável por pegar a carga com a quadrilha que praticou o roubo, segue foragido. Ele repassou os materiais para Paulo, que em seguida vendia para pequenos comerciantes da região.

O queijo foi recuperado em diversos estabelecimentos comerciais situados nos municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Muritiba, Cachoeira e Santo Estêvão. Todo o carregamento recuperado foi levado para a Decarga e será devolvido ao proprietário.

“A parceria e a troca de informação com nossos colegas de Minas Gerais foram essenciais para chegar aos criminosos e recuperar o material”, finalizou o delegado.

Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Domingos Matos, 05/06/2019 | 23:39

Em sessão realizada na tarde de terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

 

Gestão equilibrada

Na contramão do que ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos. 

As recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018.

As medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE). 

A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG). 

Reunindo a Casa Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres prévios.

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Domingos Matos, 05/06/2019 | 12:16

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.  (Com informações da Agência Brasil)

LDO, Emasa e substituições movimentam Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:30

Com alterações pontuais no texto original, as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Itabuna aprovaram, na última segunda-feira (03), o parecer favorável, emitido pela vereadora Charliane Sousa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria segue para deliberação plenária. A meta do Governo municipal é arrecadar, ao longo de 2020, R$ 628,7 milhões, 11,32% a mais que em 2019.

A votação em dois votos a dois foi desempatada pelo presidente Robinho e a Comissão de Legislação rejeitou o relatório do vereador Babá Cearense que considerava inconstitucional o reajuste de 6,59% na tarifa de água. O aumento vigora desde maio passado. A palavra final sobre o decreto da vereadora Charliane Sousa será dada pelo Plenário, com votação em dois turnos.

Na mesma reunião, os vereadores acompanharam o relator Júnior Brandão no voto favorável à resolução da Mesa Diretora direcionada ao preenchimento de cargos na Câmara. Na proposta, a Mesa quer revogar o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que determina que o provimento ocorra “no exercício subsequente àquele em que se verificar a sua criação”.

Em virtude do descumprimento de prazos regimentais, o presidente Robinho substituiu o relator Chico Reis em duas matérias. Agora, caberá ao vereador Beto Dourado opinar sobre o veto total aposto ao projeto do vereador Ricardo Xavier que altera regras da transferência de alvarás entre taxistas; e ao vereador Babá Cearense, relatar as mudanças propostas por Beto Dourado para o serviço de mototáxi e motofrete.

Dois projetos saíram de pauta a pedido dos vereadores Júnior Brandão e Pastor Francisco. Júnior Brandão quer mais tempo para estudar proposta do vereador Ricardo Xavier, que propõe o uso de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, lanchonetes e afins. Já o pedido de vista de Pastor Francisco adiou a votação do parecer de Júnior Brandão em torno do veto parcial ao Regime Jurídico Único.

Antes do término da reunião, os vereadores Beto Dourado e Júnior Brandão foram designados relatores da revisão salarial de 4,18% aos professores da rede municipal. O vereador Babá Cearense assumiu a relatoria do voto de censura ao secretário municipal de Transporte Trânsito Coronel Gilberto Santana. Por fim, após requerimento verbal do vereador Júnior Brandão, foi encaminhada à Mesa, para inclusão na Ordem do Dia, a concessão de utilidade pública à Escolinha de Futebol do Bairro Conceição.

 

Bahia mantém segundo lugar em investimentos, somando R$ 555,8 milhões

Domingos Matos, 04/06/2019 | 18:32

A Bahia investiu R$ 555,8 milhões de janeiro a abril deste ano e manteve o segundo lugar no país neste quesito, ficando mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões. O terceiro lugar coube ao Paraná, com R$ 280,3 milhões. Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), no site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).

Em meio à persistência da crise econômica, que ameaça agravar-se depois do recuo de 0,2% do PIB nacional no primeiro trimestre, o governo baiano preserva o desempenho dos últimos anos, quando se firmou entre os líderes do país em investimento. A Bahia foi destaque em relatório do Tesouro Nacional como o Estado com maior porcentagem do orçamento destinada a investimentos nos dois primeiros meses de 2019. 

Esteve ainda no grupo de nove estados brasileiros que ampliaram os investimentos no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o registrado em 2015. Os investimentos do Estado nos primeiros meses de 2019 destinaram-se, principalmente, às áreas de mobilidade urbana, recuperação de rodovias, saneamento básico, abastecimento de água, saúde, contenção de encostas, agricultura e meio ambiente, segurança, barragens e educação.

 

Equilíbrio fiscal e desenvolvimento

A Bahia está sujeita às mesmas condições econômicas desfavoráveis que têm inibido os investimentos em outras unidades da Federação, mas a ênfase nos gastos em obras e serviços que atendem a demandas estratégicas da sociedade tem marcado a atuação do Estado, como destaca o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. 

“Sob a liderança do governador Rui Costa, a Bahia vem associando o equilíbrio fiscal aos investimentos necessários para favorecer a retomada da atividade econômica”, afirma Vitório. Ele enfatiza que o governo baiano vai continuar buscando o controle dos gastos públicos e o crescimento das receitas próprias para assegurar a capacidade de investimento. “O gasto com investimento qualifica a infraestrutura, amplia os serviços, atrai investidores privados, gera emprego e renda e estimula a economia". 

Vitório lembra que, entre 2015 e 2018, o governo baiano destinou R$ 10,3 bilhões para investimentos. Trata-se de valor proporcionalmente maior que o alcançado por São Paulo, líder nacional nos últimos quatro anos: o governo paulista, tendo investido R$ 31,9 bilhões no mesmo período, possui orçamento cinco vezes maior que o baiano.

Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos, um desafio, uma conquista...

Domingos Matos, 31/05/2019 | 13:22
Editado em 31/05/2019 | 13:31

Por Luciano Veiga

Os Consórcios Públicos vem se consolidando como instrumento de concretização das políticas públicas, indispensáveis ao atendimento e execução das demandas dos entes federados, em especial dos municípios, mas também no relacionamento entre o Estado, objetivando atendimento a demandas comuns. Neste cenário, fica claro o atendimento aos princípios inerentes a administração pública, tais como: o princípio da eficiência, da economicidade, da continuidade, dentre outros.

A afirmação do conjunto destes elementos positivos e afirmativos, por si só, seria suficiente para afirmação da política de consórcios públicos, mas, infelizmente não é. As políticas inerentes aos consórcios públicos perpassam pelas searas dos poderes constituídos, executivo, legislativo e judiciário. Assim, é preciso formar uma Frente Parlamentar de Consórcios Públicos, que terá o papel de reunir parlamentares de diversos partidos em prol de uma causa comum, construindo pautas e propostas que sirvam de régua e compasso aos consórcios.

Apesar do marco legal do consórcio ser datada de 2005, e lá se vão 14 anos de muita luta e realizações, a política de consórcios ainda carecem de espaços políticos, capaz de incluí-lo nos planos e editais ministeriais e secretarias de Estado.

A Bahia vem se destacando na construção da pluralidade dos consórcios públicos, os multifinalitários, com a sua capilaridade de atuação, bem como dos consórcios de saúde. Destaca-se a Federação de Consórcios como elo entre as instituições, permitindo a troca de experiência, consolidação de cases através de melhores práticas, network, além de nós representar junto ao Estado, a União, entidades e instituições parceiras.

Neste contexto a Bahia precisa ser vanguarda na construção desta Frente, pelo conjunto da ópera por assim dizer, como esteio da luta nacional em defesa dos municípios em especial os pequenos que têm os seus desafios limitados pela falta de recursos e de escala, para execução de serviços e obras necessárias a população.

As lideranças baianas darão uma importante contribuição aos consórcios públicos, na verdade histórica, uma oportunidade ímpar de consolidar espaço político necessário de interlocução e debate das políticas de uma autarquia capaz de composição entre os entes federados, no atendimento as mais variadas necessidades, construindo um novo conceituar de ser e agir em consorciamento, tornado sustentável a execução de serviços e obras, que venham contribuir com o bem estar da população.

Ser a favor dos Consórcios Públicos é estar a favor dos municípios, da Bahia e do Brasil. A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia é a Bahia dando o compasso e a régua para o desenvolvimento sustentável dos municípios baianos.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades e Coordenador Executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul

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