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Biometria: TRE-BA reforça convocação de eleitores de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória

Domingos Matos, 09/10/2019 | 11:10

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 29ª Zona Eleitoral, convoca eleitores dos municípios de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória para realizar o recadastramento biométrico. Apesar dos esforços de divulgação, a zona registra baixo comparecimento da população. Na região, mais de 12 mil títulos ainda podem ser cancelados, uma vez que, em Ibicaraí, mais de 7 mil eleitores ainda não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral; já em Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, 3 mil e 2 mil eleitores, respectivamente, não realizaram a biometria. 

O Cartório Eleitoral de Ibicaraí possui, além do atendimento por demanda espontânea, 62 vagas que são ofertadas diariamente, por meio de agendamento. Os postos de atendimento de Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória disponibilizam, para agendamento, 24 e 12 vagas por dia, respectivamente. 

O eleitor pode agendar o atendimento pelo site (agendamento.tre-ba.jus.br), telefone (0800 071 6505) ou whatsapp (71-3373-7223). Além disso, é possível buscar pelo atendimento espontâneo diretamente no posto, munido de documento de identificação com foto e comprovante de residência. 

 

Implicações 

O cidadão que não fizer a biometria terá o título cancelado e estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em concurso público, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Revisão biométrica é tema de Audiência Pública do TRE na Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 16/05/2019 | 10:40

A nova forma de implantação da Biometria na região sul da Bahia será discutida na manhã dessa sexta-feira (17), durante uma Audiência Pública que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promoverá na Câmara de Vereadores de Itabuna. O objetivo é apresentar a nova logística para a revisão biométrica extraordinária.

A audiência, prevista para às 09h30min no plenário Raymundo Lima, será presidida pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão (foto). Tem como público-alvo os prefeitos de Almadina, Barro Preto, Camacan, Floresta Azul, Ibicaraí, Itacaré, Itajuípe, Itapitanga, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia e Uruçuca.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, as cidades integram o grupo dos 281 municípios participantes da última fase da revisão biométrica obrigatória no estado. A convocação dos eleitores teve início na última segunda-feira, dia 13.

Dentre as cidades listadas na região, Coaraci, sede da 135ª Zona Eleitoral, destaca-se como aquela com maior índice de eleitores biometrizados. Dos 16.704 cidadãos aptos ao voto, 8.867 – o equivalente a 53,08% – já realizaram a coleta dos dados.
A nova fase da biometria no Estado tem como prioridade o agendamento por meio de site e telefone. A abertura do serviço ocorreu no último dia 6 de maio. Apenas no primeiro dia de ativação do serviço, mais de seis mil horários foram marcados.

Para o atendimento com hora marcada, o eleitor deverá acessar o endereço eletrônicoagendamento.tre-ba.jus.br ou ligar para Central de Atendimento (71) 3373-7223. Para agendar, o interessado deve informar CPF, nome completo e data de nascimento. Entre os dados opcionais estão o número do título de eleitor e nome completo do pai e da mãe.

Sistema de biometria da Socializa garante segurança nas atividades da rotina prisional

Domingos Matos, 16/03/2019 | 10:50

Um dos principais fatores a serem observados na rotina dos presídios em geral é o da correta identificação dos custodiados. O risco de trocar identidades deve ser evitado a qualquer custo, como forma de prevenir situações em que um preso possa se passar por outra pessoa, gerando infinitos problemas para todo o sistema, a começar pela quebra da confiança.

Pioneiro na Bahia e no Brasil, o Sistema de Identificação Biométrica utilizado nos presídios administrados pela Socializa – Solução em Gestão, está garantindo uma maior segurança nas atividades de rotina das unidades prisionais. O sistema foi desenvolvido por Sandro Lírio, gerente de TI, e pelo analista Ronaldo Lima.

A última atualização, realizada este mês, permitirá que todo preso, ao sair da unidade – em saída temporária ou por alvará de soltura – tenha sua identidade atestada pelo sistema biométrico, evitando assim que seja burlada o direito de um, em benefício de outro.

É dessa forma que está sendo realizada a liberação de mais de 150 detentos para a saída temporária que se iniciou esta semana no Conjunto Penal de Itabuna. Ao passar pelo setor de Triagem, o beneficiado com o “saidão” precisa comprovar sua identificação, não mais com a conferência de fotos, nomes, paternidade e sinais visuais, todas passíveis de fraudes.

“Agora, é a sua impressão digital que atesta, junto com os outros dados, que estamos liberando o indivíduo que foi beneficiado com a ordem judicial de soltura ou saída temporária”, afirma o coordenador de Segurança da unidade, Fábio Vivas.

Antecipando

Já o diretor do Conjunto Penal, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, observa que o sistema conferiu maior segurança não apenas às saídas autorizadas pela Justiça, mas também vai permitir um controle maior em diversas atividades, além das que já são utilizadas há mais de um ano, quando começou a ser utilizado.

“Por exemplo, embora essa não seja uma realidade nossa, estamos nos antecipando e vamos utilizar esse sistema para garantir que o benefício do auxílio-reclusão seja corretamente destinado a quem de direito, evitando o uso indevido e ilegal do benefício previdenciário para pagamentos de dívida ou mesmo fraudes diversas, como ocorreu em outros lugares e já chegou a ser noticiado em rede nacional de televisão”.

Além dessas utilizações, o Sistema de Identificação Biométrica da Socializa é utilizado para controle de acesso de visitantes e funcionários às unidades que a empresa administra, bem como no fornecimento dos kits de higiene entregues quinzenalmente a toda população carcerária. Outras situações, como atendimentos de saúde, jurídico, psicológico e de assistência social serão em breve contempladas, segundo o setor de TI da Socializa.

Conjunto Penal de Itabuna inova com biometria para saidão do Dia das Mães

Domingos Matos, 12/05/2018 | 09:09
Editado em 12/05/2018 | 09:09

Depois de implantar o sistema de reconhecimento por biometria (leitura eletrônica das impressões digitais) para a distribuição dos kits de higiene, colchões, cobertores e uniformes, além do controle de acesso à unidade (visitantes dos internos, funcionários etc), o Conjunto Penal de Itabuna (CPI) inova com a biometria para a saída temporária do Dia das Mães.

O objetivo é garantir a segurança das informações oficiais de retorno/evasão e permitir, caso sejam requisitados, o compartilhamento de dados com setores de inteligência das forças de segurança e do próprio sistema prisional. 

De acordo com o diretor do CPI, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, o uso da biometria no controle da Saída Temporária é mais um avanço que o Conjunto Penal de Itabuna, operacionalizado pela empresa Socializa em parceria com a Seap, oferece ao sistema prisional, especialmente no que diz respeito à confiabilidade das informações produzidas pela unidade. 

Embora o CPI não divulgue o número de internos beneficiados com a saída temporária, a informação disponível é que a taxa de retorno gira em torno de 90%. “Não há como se duvidar, por exemplo, dos índices de retorno, uma vez que o interno, ao sair, deixa seu registro biométrico, que deve coincidir com o que ele registrar no seu retorno à unidade. É a tecnologia a serviço da segurança e do controle social dentro do sistema prisional”, destaca.

O diretor diz ainda que essa taxa de retorno é algo a ser reconhecido, uma vez que demonstra, por um lado, o critério para a concessão do benefício pela Justiça e, por outro lado, o sentimento, por parte do interno, de que ele faz parte de um sistema ressocializador. “Não à toa, muitos dos que ganham o benefício fazem parte de programas de ressocialização, a exemplo de escola, artesanato, ou mesmo são colaboradores da gestão, contratados dentro do programa de remição da pena pelo trabalho”.

O que é

A Saída Temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais, concedido pelo juízo da Vara de Execuções Penais. São previstas cinco saídas por ano, sempre em datas comemorativas. O interno é autorizado a sair temporariamente com base em alguns requisitos, como, por exemplo, ter progredido para o regime semiaberto. Além disso, é avaliado pelo juízo o decurso da pena, o peso do crime e, até, a probabilidade de cometimento de novas infrações, de acordo com o perfil do candidato. 

“Ou seja, para que o preso tenha acesso a um benefício de saída temporária, ele já passou por uma avaliação processual, amparada em informações biopsicossociais, que vão nortear a decisão do magistrado para a concessão ou não. Nada é aleatório, e o Conjunto Penal cumpre a decisão judicial, prevista em lei, com objetivo, inclusive, de preparar esses apenados para a volta ao convívio social, o que fatalmente acontecerá com a grande maioria deles”, observa o diretor Adriano Jácome.

Conjunto Penal de Itabuna inova com uso da biometria no “confere” diário

Domingos Matos, 12/09/2017 | 20:16

Um sistema inovador e inédito nas instituições prisionais do país acaba de ser implantado no Conjunto Penal de Itabuna (CPI). O uso da biometria para o “confere” (contagem de internos) garante confiabilidade e segurança em lugar de um sistema mais propício a falhas, que é a tradicional contagem por chamada nominal. O sistema foi desenvolvido pela empresa Socializa Brasil, que faz a administração do CPI em regime de cogestão com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O presídio de Itabuna tem uma população média de 1.300 internos – ante uma capacidade de 670 –, o que torna o confere um desafio diário. Recentemente, a unidade já havia inovado com o uso da biometria para o pagamento (entrega) dos kits de higiene, roupas e colchões que distribui rotineiramente aos internos. Evoluir para o sistema atual foi uma questão de tempo – e investimento.

“Temos um grande banco de dados biométricos, que já vínhamos construindo desde a primeira inovação, com a biometria para o pagamento dos kits de higiene. Como tudo nessa área da inovação, esse sistema não ficou estático, e os técnicos de TI da empresa Socializa, sob nossa autorização, desenvolveram esse sistema mais amplo”, afirma o diretor CPI, o capitão PM Adriano Jácome.

O diretor Adriano Jácome observa que a tendência do sistema prisional é se tornar cada vez mais um ambiente de gestão de pessoas, com foco na segurança. “E, nesse ambiente, a tecnologia da informação será uma grande ferramenta. No caso do Conjunto Penal de Itabuna, essa ferramenta já é uma realidade. Hoje nós temos em tempo real o controle de toda população no interior do CPI, dos colaboradores aos visitantes, e agora a população carcerária. Tudo na tela, com acesso imediato, de acordo com a necessidade específica”, observa Jácome.

Ele cita ainda que esses dados, como são públicos, poderão, num futuro próximo, ser disponibilizados para os serviços de inteligência, especialmente nas áreas de segurança pública. “Como eu disse, nada nessa área de TI é estático. Como órgão de governo, embora aqui num regime de cogestão, esses dados podem ser disponibilizados para outros órgãos e ajudar na segurança pública muito em breve”.

Como funciona

O sistema será operado em conjunto por agentes de disciplina capacitados também na área de TI. Ao inserirem os dados da cela em conferência, o sistema vai disponibilizar na tela do dispositivo a população total e todos os dados relativos aos registros dos internos. A cada inserção dos dados biométricos, por meio das impressões digitais, são geradas as informações de cadastro, como fotografia, nome, crime que responde ou pelo qual foi condenado, regime entre outros detalhes afeitos à área de segurança. 

Biometria no Conjunto Penal de Itabuna - Matéria TV Cabrália

Domingos Matos, 27/07/2017 | 10:13
Editado em 27/07/2017 | 10:20

Matéria veiculada na Record Bahia - TV Cabrália sobre o pioneiro sistema de controle biométrico no interior do Conjunto Penal de Itabuna.

Pioneiro no país, Conjunto Penal de Itabuna distribui kits de higiene com controle biométrico

Domingos Matos, 25/07/2017 | 12:59
Editado em 25/07/2017 | 13:01

O Conjunto Penal de Itabuna (CPI) está distribuindo os kits de higiene pessoal e colchões controlados por um sistema de biometria para os internos que cumprem pena na unidade. O presídio itabunense é o primeiro do país com esse sistema. A iniciativa é do Governo do Estado, que faz a administração da unidade em sistema de cogestão com a empresa Socializa Brasil, como forma assegurar a transparência em todas as ações que desenvolve.

A primeira distribuição 100% controlada está sendo feita no presídio desde a terça-feira (18). De acordo com o diretor do CPI, capitão PM Adriano Jácome, essa é uma forma de melhor atender ao princípio da transparência, uma vez que pelo antigo modelo de controle por assinatura há brechas para burlas, como troca de nomes, o que prejudica a universalização dos direitos e isonomia no tratamento da população carcerária.

“Para nós, enquanto órgão de Estado, cumprir a Lei da Transparência em todos os aspectos, é uma obrigação. Esse é o princípio que temos aplicado aqui, através da parceria com a empresa Socializa, que operacionaliza o sistema. Como agente fiscalizador, temos orgulho do pioneirismo e do cumprimento a esse preceito, tão caro à democracia, que é a transparência na execução das ações públicas”, observa o diretor Adriano Jácome.

Compromisso

Ao longo dessa semana estão sendo distribuídos com certificação digital de identidade itens como colchões novos e produtos de higiene pessoal. Assim como na distribuição dos kits, o controle biométrico também é utilizado para o acesso de visitas dos internos na unidade prisional. Além disso, a entrega de materiais de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos colaboradores do CPI também serão auditados por biometria. 

O controle biométrico é elogiado até pelos internos, a exemplo de Jarbas Gutierri, que destaca o caráter de justiça que o novo sistema proporciona. “É importante, porque há um controle maior. Eu tenho cuidado com minhas coisas, mas nem todos são assim. Então, também cria um compromisso de nossa parte, de conservação, porque tudo fica documentado”.

Cidadão

Recentemente o Conjunto Penal de Itabuna promoveu uma feira de saúde, que atendeu a mais de 350 internos. Outros projetos ressocializadores, parcerias institucionais e a garantia dos direitos à saúde e educação, além de atividades laborais promovidos pelo CPI, ganharam o reconhecimento da comunidade e levaram à proposição e aprovação do nome do diretor Adriano Jácome para receber da Câmara Municipal o título de Cidadão Itabunense.

A honraria é concedida a quem, nascido em outra localidade, tenha prestado relevantes serviços a Itabuna, ao Brasil e/ou à humanidade. A entrega será realizada na próxima quarta-feira (26), em cerimônia no salão de festas da AABB.

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