CMVI

Tag: cadastramento

Aplicativo Meu CadÚnico leva praticidade às famílias em averiguação e revisão cadastral

Domingos Matos, 09/07/2019 | 17:16

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus divulga o novo aplicativo (App) chamado “Meu CadÚnico” lançado pelo Ministério da Cidadania. Mais de seis milhões de famílias incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral podem contar com mais um canal de comunicação, que disponibiliza mensagens direcionadas com orientações para a atualização cadastral.

O Meu CadÚnico é um aplicativo para uso em telefones celulares e tablets que permite consultar se uma família está inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, verificar o Número de Identificação Social (NIS) das pessoas que constituem a família e ainda obter o comprovante de cadastramento. Já foram emitidos, pelo aplicativo, mais de 400 mil comprovantes, desde sua criação em julho de 2018.

O App foi desenvolvido pelo Ministério da Cidadania, é gratuito e está disponível para download nas lojas Google Play e na Apple Store. Para acessar o Meu CadÚnico, a pessoa cadastrada deverá informar o nome completo, data de nascimento, nome da mãe e Estado onde foi realizado o cadastramento. Quando se tratar dos dados de uma pessoa que desconhece o nome da mãe, ou seja, quando a informação registrada no Sistema de Cadastro Único for “Não sabe”, o campo “Nome da Mãe” deverá ser deixado em branco.

Após a confirmação dos dados, o aplicativo apresentará na tela principal dados como: nome e número de NIS do Responsável Familiar (RF) da família; se o cadastro da família está ou não atualizado; se o cadastro possui pendências, como a família ter sido incluída nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral e os dados básicos da família como: local e data de cadastramento; data da última atualização; faixa da renda familiar total e por pessoa.

Logo abaixo será exibido o box “Integrantes da Família”, no qual estarão relacionadas as pessoas que compõem a família consultada. Para cada integrante será exibido: nome completo, número do NIS; data de nascimento; parentesco em relação ao RF; e sexo.

Pendências – Em alguns casos, como na imagem ao lado, o App poderá indicar a ocorrência de Pendências. Essas pendências podem ser relativas às verificações realizadas pelo Ministério da Cidadania quanto aos dados de renda informados pela família em relação a outras bases de dados do Governo Federal, isto é, ao processo de Averiguação Cadastral, bem como podem ser referentes à inclusão da família no processo de Revisão Cadastral, indicando que a família está com os dados desatualizados.

Quando o cadastro da família apresentar pendências, é necessário o comparecimento do Responsável Familiar aos postos de atendimento do Cadastro Único para realizar a atualização cadastral. O objetivo do Meu CadÚnico é tornar esse processo de comunicação mais ágil, uma vez que ele apresenta mensagem que orienta o cidadão quanto aos procedimentos a serem adotados nesses casos. Além disso, as famílias que usam o aplicativo ficam sabendo das pendências de maneira imediata.

Para saber quais são as pendências cadastrais relacionadas ao cadastro da família e obter orientações quanto aos prazos e procedimentos necessários para regularização do cadastro, basta clicar na opção “Pendências”. O aplicativo pode gerar um comprovante que atesta que a família e está devidamente cadastrada e faz parte das bases do CadÚnico.

Para todos os cadastros, independentemente de haver ou não alguma pendência a ele relacionada, o aplicativo Meu CadÚnico disponibilizará o comprovante de cadastramento da família. A geração desse documento por meio do aplicativo facilita o acesso da população inscrita no Cadastro Único às informações cadastradas, pois torna desnecessário o comparecimento do RF a um posto de cadastramento da gestão municipal.

Recadastramento de inativos da Educação entre na reta final

Domingos Matos, 08/07/2019 | 18:17

Termina no final do mês de julho o prazo para recadastramento dos servidores inativos da Secretaria da Educação do Estado. Nos dois primeiros meses da ação, encabeçada pela Superintendência de Previdência da Secretaria da Administração (Saeb), foram recadastrados 41.928 inativos em todo o estado, mais de 70% do total convocado. A Suprev pretende recadastrar aproximadamente 60 mil aposentados da pasta.

O procedimento pode ser feito em uma das 69 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS e o título de eleitor, caso o aposentado os possuam, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Na capital e Região Metropolitana são aguardados 5.389 inativos da Educação – com iniciais de N a Z. O escalonamento tem como objetivo atender ao cidadão com mais conforto e comodidade. Para os aposentados residentes no interior e fora da área de cobertura previdenciária, o período do recadastramento teve início em maio e será finalizado ao final do mês de julho.

Não responder ao chamado da Superintendência de Previdência incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Mais informações podem ser obtidas pelo Portal do Servidor ou por meio do call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 / (71) 4020-5353.

Divulgados bilhetes para o próximo sorteio da Nota Premiada Bahia

Domingos Matos, 11/06/2019 | 18:54
Editado em 11/06/2019 | 18:55

Os participantes da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, já podem consultar os números dos bilhetes com os quais irão concorrer ao sorteio de junho, que acontece na próxima quarta-feira (19), contemplando dez prêmios de R$ 100 mil. Os bilhetes são gerados a partir das emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que contenham o CPF do participante inscrito no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Para verificar os bilhetes, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”.

A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e. Para esse sorteio são válidos os documentos emitidos ao longo do mês de maio. Os sorteios da campanha já premiaram 162 pessoas. Foram 160 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 16 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 48 moram no interior e 114 na capital.

O resultado do sorteio mensal de junho será divulgado oficialmente no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também está no Instagram (@notapremiadabahia), no Facebook (/sefaz.govba) e no Twitter (@sefazba). O participante da campanha, além de acumular bilhetes eletrônicos para concorrer a prêmios em dinheiro, ainda compartilha suas notas com até duas entre as 528 instituições beneficentes ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Estão inscritos na Nota Premiada Bahia mais de 470 mil participantes.

 

Bilhetes

As premiações baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. Todas as compras com CPF na nota eletrônica, desde que o comprador esteja cadastrado no sistema, são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Como forma de equilibrar as chances dos participantes, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos.

São, no total, oito faixas. Se as compras associadas ao seu CPF somarem até R$ 100 no mês, o participante terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se as compras somarem R$ 800, 30 bilhetes se a soma for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando-se ao máximo de 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Como participar

Para participar, basta fazer o cadastramento no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado.

Ao fazer o cadastramento, o cidadão pode indicar até duas instituições que participam do Sua Nota, uma da área de saúde e outra da área social. Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no programa uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Notas eletrônicas compartilhadas com filantrópicas alcançam 2,1 milhões por mês

Domingos Matos, 06/06/2019 | 10:35

O número de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) vinculadas ao CPF de participantes da Nota Premiada Bahia alcançou em abril o volume total de 2,1 milhões. Ao comprarem qualquer produto no mercado varejista baiano e fornecerem o número do CPF nos estabelecimentos que emitem a NFC-e, os participantes da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado concorrem a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, e também doam as suas notas para até duas entidades filantrópicas escolhidas no ato de cadastramento no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br.

A campanha já destinou, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões para as filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O programa reúne, hoje, 528 instituições ativas. O volume de recursos destinados a cada entidade varia de acordo com a quantidade de NFC-e doadas eletronicamente pelos participantes da Nota Premiada.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela coordenação da campanha, alerta que apenas fazendo o cadastro no site e inserindo o CPF na nota será possível concorrer aos prêmios e ajudar as entidades. “Muitas pessoas colocam o CPF na nota eletrônica mas ainda não fizeram o cadastro no site da Nota Premiada Bahia, deixando assim de ajudar instituições que desenvolvem um trabalho tão importante em todo o estado, além de concorrer aos prêmios”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas. Somente em abril, exemplifica, das mais de 7,6 milhões de notas foram associadas a um CPF, as 2,1 milhões vinculadas a participantes da Nota Premiada Bahia correspondem a 27,3% do total.

Ganhadores

Com um total de 469 mil participantes em todo o Estado, a Nota Premiada Bahia já contemplou, desde o início dos sorteios, em fevereiro do ano passado, 114 participantes que moram na capital e 48 que moram no interior. Feira de Santana é a campeã do interior, com nove contemplados. Na sequência, aparecem Lauro de Freitas e Camaçari, cada qual com cinco ganhadores, Simões Filho, com quatro e, com dois cada, Jequié, Ipiaú, Itabuna, São Gonçalo dos Campos e Vitória da Conquista.

A lista traz ainda, com um ganhador cada, os municípios de Euclides da Cunha, Ibicaraí, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Urandi, Serrinha, Milagres, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Ibirataia, Barreiras, Morro do Chapéu, Nova Viçosa e Nazaré.

Passo a passo para participar

Para participar, é preciso fazer a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e.  Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e.

“É fundamental, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, afirma Félix Mascarenhas.

 

Justiça Eleitoral cancela mais de 92 mil títulos na Bahia; saiba o que fazer se seu nome estiver na lista

Domingos Matos, 05/06/2019 | 11:09

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (4) que cerca de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral por ausências nas três últimas eleições. Em todo Brasil e no exterior, foram 2.486.495 cancelamentos pelo mesmo motivo.

Além disso, outros cerca de 3 milhões de eleitores baianos que já deveriam ter feito o recadastramento biométrico obrigatório e que ainda não compareceram a um cartório eleitoral também podem ter o título cancelado e ficar impedidos de votar nas próximas eleições, informou o TSE.

O órgão destacou que, atualmente, 281 municípios baianos estão em processo de revisão obrigatória.

De acordo com o órgão, os eleitores baianos que tiveram os títulos cancelados por ausência às urnas ou pelo não comparecimento às revisões biométricas realizadas no estado podem regularizar a situação após fazer o agendamento no site do órgão ou pelo 0800 071 6505.

Serviço

Para saber se o seu título foi cancelado, é preciso consultar a situação no site do TSE. Basta ir na opção “Serviços ao Eleitor" e, depois, em "Situação eleitoral". A consulta pode ser feita inserido o nome ou número do título.

O eleitora também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto para verificar a sua situação.

Para regularizar

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras. (Com informações do G1)

Setur realiza mutirão para cadastramento do Ministério do Turismo

Domingos Matos, 20/05/2019 | 15:31

A Secretaria de Turismo e Esporte de Ilhéus (Setur) convoca guias de turismo, meios de hospedagem, entre outros atores vinculados ao turismo do município para realizar o cadastramento do Cadastur (sistema de cadastro dos prestadores de serviço turísticos do Ministério do Turismo). O mutirão será realizado na sede da Setur, que fica localizada no Palácio Paranaguá no primeiro andar, entre os dias 22 a 24 de maio, das 13 às 17 horas, e conta com o apoio do Comtur, ATIL, CTCC, Convention Bureau e SIMHSUL.

O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidade de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turismo. O objetivo dessa ação é cadastrar o maior número possível de prestadores de serviços turísticos que atuam em Ilhéus.

De acordo com o Ministério do Turismo, o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agência de turismo, transportadora turísticas, organizadora de eventos, acampamento turístico e guia de turismo. É necessário para cadastro de pessoa jurídica possuir CNPJ/MF em situação ativa e constar o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente guia de turismo, deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3x4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.

O cadastro é gratuito e válido por dois anos, com exceção do cadastro dos guias de turismo que será válido por cinco anos. O cadastramento traz uma série de benefícios para o município e para os prestadores, a exemplo da participação em programas de qualificação pelo Ministério do Turismo, acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal do governo federal além de participação em licitações públicas.

Penalidade - Para quem não realizar o cadastro ou renovar poderá ter advertência por escrito, multa, interdição do local e cancelamento do cadastro de acordo com as principais legislações, lei n° 11.771/2008 – Lei Geral do Turismo que estabelece a obrigatoriedade do cadastro dos prestadores de serviços turísticos e a Portaria n° 105/2018 que disciplina o cadastro dos prestadores de serviços turísticos.

 

Governo reforça a divisa com o Piauí contra a Peste Suína Clássica

Domingos Matos, 20/05/2019 | 09:16

O secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), Lucas Costa, esteve no Piauí juntamente com o diretor de Defesa Animal da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Rui Leal, e o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Paulo Emílio, para determinar as ações da cooperação técnica que visa erradicar os focos da Peste Suína Clássica (PSC) e garantir que o vírus da doença não se propague e chegue até à Bahia.

O secretário esteve com o diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí, Idílio Moura, nas frentes de combate aos seis focos da doença em uma localidade no norte do estado vizinho, na última semana, e determinou o envio de equipes da Adab com veículos, insumos e técnicos, que já estão em campo atuando para acelerar a eliminação de todos os animais onde os casos foram registrados em um raio de três quilômetros.

A cooperação técnica prevê, ainda, o recadastramento de todas as criações de suídeos no estado vizınho, e a vigilância reforçada em um raio de sete quilômetros dos focos infectados, com patrulhas em alerta, assistência técnica de veterinários e fiscalização em todas as propriedades.

“A Seagri está agindo prontamente em todos os focos encontrados no Piauí para erradicar a doença, impedir que o vírus se espalhe e garantir a manutenção da classificação da Bahia como Zona Livre de Peste Suína Clássica. Assim, garantimos também a segurança sanitária do bloco nacional dos 16 grandes estados produtores de suínos do país, que a Bahia acaba protegendo pela sua posição geográfica e extensão”, informou o secretário Lucas Costa.

A Zona Livre de PSC concentra mais de 95% de toda a indústria suinícola brasileira e é de onde sai toda a exportação de suínos e seus derivados. Além da Bahia, possuem o status livre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Rondônia, Acre e o Distrito Federal. A última ocorrência da doença nestes estados foi detectada em janeiro de 1998. Na Bahia, nunca houve nenhum caso registrado da PSC. 

A peste suína clássica não oferece qualquer risco à saúde humana, nem pelo contato direto com os animais doentes nem pelo consumo de sua carne ou derivados. O contágio acontece apenas entre suídeos (suínos e javalis), e os animais resultantes de seu cruzamento com suínos domésticos (asselvajados). Mas é altamente contagiosa, fatal, incurável, e o vírus se propaga rapidamente entre o rebanho.

Apesar de não ser uma zoonose (doença transmitida pelos animais aos seres humanos), ela pode provocar sérios prejuízos econômicos aos produtores, porque toda a criação de suínos tem que ser rapidamente sacrificada, inclusive a do entorno dos focos identificados. Os produtores do Piauí estão sendo indenizados com valor de mercado como mais uma ação para garantir que a presença do virus seja notificada e eliminada. A exportação de produtos agrícolas envolvidos na produção da ração dos animais, como milho, soja e algodão, também pode ser afetada pela ocorrência da doença em todo o país.

Em todos os municípios baianos da divisa do estado com o Piauí, a Seagri reforçou a vigilância e defesa, enviando equipes com médicos veterinários e fiscais para orientação, recadastramento e fiscalização em todas as propriedades rurais com criação de suínos. A fiscalização de rastreio, transporte e trânsito de todos os rebanhos nos 810 km da divisa entre os estados foi intensificada..

 “O recadastramento que está sendo feito nos municípios da divisa entre a Bahia e o Piauí e em todo o estado vizinho será estendido, em uma segunda etapa, aos rebanhos de suídeos de todos os municípios da Bahia”, garantiu o secretário Lucas Costa.

 

Portaria da Cabruca beneficia mais de 20 mil produtores de cacau do Sul da Bahia

Domingos Matos, 18/04/2019 | 08:35

Atendendo a uma reivindicação dos produtores de cacau do Sul da Bahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram no Diário Oficial de quarta-feira (17) a Portaria Conjunta Sema/Inema nº 03, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca – AMC. O documento atualiza portaria de 2015 sobre AMC, e reflete ampla discussão com os atores interessados. 

Os critérios estabelecidos foram construídos com a participação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Ministério Público Estadual, pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), técnicos da Sema e Inema e representantes dos produtores de cacau. 

Além da certeza da preservação da Mata Atlântica, os novos procedimentos estimulam a manutenção do agrossistema e o enriquecimento das Cabrucas com espécies nativas, com ganhos ambientais. A portaria facilita o cadastramento das Cabrucas no CEFIR; esclarece a desnecessidade de autorização para o manejo de espécies exclusivamente exóticas; reduz o custo do projeto técnico; traz maior segurança jurídica ao manejo; e estabelece a isenção da taxa de análise para os produtores da agricultura familiar. 

“Nós vamos sair de uma média atual de 300, para uma expectativa de 700 pés de cacau por hectare, preservando a Mata Atlântica. Isso nos leva ao aumento da produção e da produtividade, viabilizando a cabruca como uma atividade positiva no contexto econômico, social, ambiental e cultural, beneficiando mais de 20 mil produtores de cacau”, afirma o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira. 

Cacau Cabruca - É um sistema agroflorestal implantado há mais de 200 anos por emigrantes desbravadores da Mata Atlântica que, desprovidos de tecnologia ou incrementos que permitissem uma intervenção mais impactante sob o ponto de vista ambiental, a exemplo da moto-serra, moldaram uma agricultura adaptada a realidade local promovendo naquela época a sustentabilidade econômica, social e ambiental nos padrões atuais da concepção do desenvolvimento sustentável.

 

 

Itacaré cadastra ambulantes que irão trabalhar no carnaval da cidade

Domingos Matos, 11/02/2019 | 09:03

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Turismo e em parceria com a Secretaria da Fazenda, estará realizando o cadastramento de vendedores ambulantes que desejam trabalhar no circuito do carnaval oficial, 2019, que acontecerá de 02 a 05 de março. O cadastramento será feito de 12 a 22 de fevereiro, das 8 às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Passarela da Villa, Galeria Solar, 1º Andar, Rua Lodônio Almeida. As vagas são limitadas.

Para se cadastrar os ambulantes precisam ser maiores de 18 anos, apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de antecedentes criminais e assinar o termo de compromisso com a Secretaria Municipal de Turismo. Os ambulantes serão cadastrados por categorias, a depender do produto que comercializarão. O credenciado que for cadastrado e qualificado deverá atuar apenas na área que lhe for autorizado, definida pela Prefeitura de Itacaré, para garantir uma maior organização dos eventos.

Também é dever dos comerciantes não modificar sob qualquer pretexto, sem prévia autorização escrita, os padrões das tendas e outros utensílios empregados na estrutura, os quais são exclusivamente definidos pela Prefeitura. Além disso, para garantir maior organização, deverá atuar devidamente fardado com avental ou guarda-pó, sapatos fechados, observando o asseio e higiene corporal incluindo unhas e barbas aparadas, cabelos presos e protegidos por gorro, touca, rede ou boné e identificado com a camisa e crachá entregue após o treinamento da vigilância sanitária.

Outro item a ser observado é que o ambulante não deve comercializar produtos em carros de mão, a venda de bebidas pré-preparadas artesanalmente (a exemplo de licor, cravinho, príncipe maluco, entre outros). As bebidas e alimentos deverão ser servidos em copos, pratos e talheres descartáveis, não sendo permitido o uso de louças, vidros e alumínio.

 

Ilhéus cadastra blocos de rua para garantir serviços essenciais no Carnaval

Domingos Matos, 11/02/2019 | 07:05

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), inicia nesta segunda-feira (11) o cadastramento das entidades carnavalescas, blocos afros e de arrastão que desfilarão pelas ruas de Ilhéus até o final de fevereiro e no sábado e domingo (2 e 3 de março) de Carnaval. Os interessados em garantir serviços essenciais de saúde, trânsito e segurança devem protocolar ofício na sede da Secult, instalada na Casa Jorge Amado, centro histórico da cidade, das 9 às 11 e das 14 às 17 horas.

O cadastramento encerra na sexta-feira (15), e é requisito indispensável para que a Prefeitura Municipal organize os serviços públicos necessários à realização dos desfiles. Algumas entidades tradicionais, como Biribanos do Malha e Bloco Zé Pereira, desfilarão em suas respectivas comunidades, bairros do Malhado e Pontal. Os demais desfilarão na Avenida Soares Lopes, no fim de semana do feriadão do Carnaval. 

 

Marinha alerta para cuidados com a segurança de banhistas neste sábado em Ilhéus

Domingos Matos, 01/02/2019 | 11:04

A Marinha, por meio da Delegacia da Capitania dos Portos da Bahia em Ilhéus, emitiu esta semana um alerta para cuidados com a segurança de banhistas, por causa do grande número de embarcações que participam dos eventos deste sábado (2) na cidade. De acordo com a programação, as duas festas de Iemanjá acontecem durante todo o dia na Maramata (Nova Brasília) e na Avenida Litorânea Norte (Malhado) e no turno da tarde, a baía do Pontal recebe o Rally dos Mares, a partir das 13 horas.

A recomendação serve principalmente para os banhistas que ocupam as praias do Cristo e Avenida Soares Lopes, no centro, e também para aqueles que pretendem navegar nestes trechos. “Os eventos ocorrem simultaneamente, além do movimento de navios transatlânticos e de cargas no Porto de Malhado. Solicitamos ampla divulgação nas entidades e ao público em geral e que evitem aproximar-se das áreas onde ocorrem os eventos, redobrando a atenção quanto à navegação”, diz a nota.

Quem assina é o delegado da Marinha e capitão de fragata, Manoel Argolo da Cruz, em acordo com o disposto da Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Jurisdicionais Brasileiros (LESTA), das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte, Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas.

Procissão e Rally – Tradicional nos festejos de Iemanja, a procissão fluvial exigirá mais atenção nessas condições. O alerta é reforçado aos condutores de pequenas embarcações que desejam participar do trajeto na água. No mesmo dia, mais de 100 pilotos participam da quinta edição do Rally dos Mares, a bordo de motos aquáticas (jetski), vindos de Salvador em direção. Depois da chegada, não haverá atividade competitiva.

Os eventos, religioso e esportivo, contam com o apoio da Marinha do Brasil; Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias municipais da Cultura (Secult); Turismo (Setur); Serviços Urbanos (Secsurb) e Superintendência de Trânsito e Mobilidade (Sutram), que buscam fortalecer as manifestações tradicionais culturais e religiosas do município.

 

Reunião na FICC discute segurança da Lavagem do Beco do Fuxico 2019

Domingos Matos, 17/01/2019 | 15:05

Representantes da Segurança Pública se reuniram com o presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Daniel Leão, para discutir e definir estratégias que garantirão a segurança e a tranquilidade dos foliões na Lavagem do Beco do Fuxico, marcado para o dia 23 de fevereiro. Segundo o presidente da FICC, “as estratégias estão sendo analisadas e montadas nos mínimos detalhes para que população possa se divertir sem qualquer tipo de preocupação”.

O major do 15º Batalhão da Polícia Militar, Manoilzo Alves, informou que, além do suporte das viaturas, haverá ainda um efetivo com mais de 300 homens dentro do circuito. Ele também anunciou a implantação dos portais de abordagem com detector de metais. “Toda essa engrenagem pode ser desconfortável, mas é absolutamente necessária para evitar tumultos, agressões e desordem a ordem pública”, ressaltou o major. Além da PM, a Guarda Civil Municipal também fará a segurança do evento.

A Secretaria de Seguranca, Transporte e Trânsito (Settran), sob a responsabilidade do Coronel Gilberto Santana, montará um esquema para fechar algumas ruas que darão acesso ao circuito. Santana confirmou a presença de diversos agentes atuando no momento da festa momesca, para garantir o “disciplinamento do trânsito, evitando que veículos possam adentrar ao local”.

As próximas reuniões definirão o cronograma das vias de acesso, a divulgação do horário de fechamento das ruas e de áreas que poderão sofrer alterações. O esquema de segurança prevê ainda a presença de um efetivo do Corpo de Bombeiros, além de duas ambulâncias do SAMU. O cadastramento dos ambulantes ficará a cargo do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. De acordo com o titular da pasta, Jorge Vasconcelos, uma reunião será marcada para discutir o ordenamento do comércio informal dentro na festa.

A tradicional Lavagem do Beco do Fuxico, este ano, está sob a coordenação do diretor de Turismo da FICC, Ari Rodrigues. Ele revelou está sendo articulada a presença de uma banda de percussão para abrilhantar a festa, “porque o objetivo é fazer um carnaval eminentemente cultural, uma vez que a lavagem tem tradição e já está consolidada no calendário de eventos da FICC”, concluiu, ressaltando que as principais atrações são os blocos afros e outras entidades carnavalescas locais.

Nota Premiada Bahia já reúne 400 mil  inscritos e prepara sorteio de R$ 1 milhão

Domingos Matos, 16/01/2019 | 11:05

Mais de 400 mil baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Ao informar o CPF nessas compras, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem ao sorteio de prêmios em dinheiro e ao compartilhamento das notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

A campanha, que acaba de completar um ano, já tem data marcada para o próximo sorteio especial de R$ 1 milhão: 20 de março. Concorrem ao prêmio os participantes que tiverem inserido o CPF na nota nas compras realizadas no período de julho de 2018 a fevereiro de 2019. Batizada de “Verão do Milhão”, esta será a segunda edição do sorteio especial: a primeira aconteceu em junho. Já as edições mensais da Nota Premiada, que contemplam dez participantes com R$ 100 mil cada, prosseguem normalmente, inclusive com a realização do primeiro sorteio de 2019 no dia 16 de janeiro.

“Este é um programa em que todos ganham”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “O cidadão concorre a prêmios especiais, as instituições sociais têm um modelo mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente online, e o Governo tem a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, contribui com as ações de combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”.

Como participar

Para participar, basta fazer o cadastramento no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado. Em um ano, a Nota Premiada Bahia acumula números expressivos, com a destinação de R$ 20,7 milhões a entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a pessoas contempladas nos sorteios. Em 2018 a campanha premiou 111 pessoas em 12 sorteios e apoiou 646 instituições filantrópicas.

Ao fazer a inscrição, o participante escolhe para apoiar até duas instituições vinculadas ao Sua Nota é um Show de Solidariedade: uma da área social e outra da área de saúde. A partir daí, todas as vezes que incluir o CPF em uma compra com NFC-e, a nota irá contar duplamente, com um ponto para cada entidade apoiada.

Loteria Federal

Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, são considerados os sorteios realizados na terceira quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.

A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Rui inaugura Base avançada da Cipe Cacaueira em Ibicaraí

Domingos Matos, 21/10/2017 | 19:13

O município de Ibicaraí, no sul do estado, completará 65 anos de emancipação política, no domingo (22), mas a população ibicaraiense já tem motivos para comemorar antecipadamente. Em visita à cidade, nesta sexta-feira (20), o governador Rui Costa inaugurou a sede avançada da Companhia Independente de Polícia Especializada (CIPE) Cacaueira e lançou o Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, que tem como objetivo a recuperação e preservação do rio por meio de ações que promovem a proteção de nascentes e cursos d'água.

Durante o evento, que contou com a presença de 16 prefeitos e sete ex-prefeitos de municípios da região, o governador Rui Costa recebeu o título de cidadão honorário de Ibicaraí. "Quero agradecer esta homenagem que recebi da Câmara de Vereadores. Esse reconhecimento aumenta ainda mais a minha responsabilidade e meu compromisso com Ibicaraí. Hoje realizei entregas e inaugurações que com certeza são de grande importância para o desenvolvimento do município e da região, e vou continuar trabalhando em parceria com o prefeito Lula Brandão, para melhorar a vida da população desta cidade", afirmou o governador.

Cipe

A nova sede da CIPE conta com uma guarnição do Tipo C, com quatro homens e uma viatura para operações em Ibicaraí e as regiões vizinhas de Floresta Azul, Jussari, Itaju do Colônia e BR-414, que liga Ilhéus a Vitória da Conquista. O espaço também funcionará como uma base avançada da CIPE Cacaueira, que tem sede em Ilhéus e é responsável pelo policiamento de 40 municípios da região.

Rio Cachoeira

O projeto de recuperação do rio está inserido no Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA – Bahia), realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recurso de R$ 4 milhões.

O diagnóstico, que prevê o plano de ações para a restauração total do rio, já foi realizado, assim como a restauração florestal de 150 hectares de matas ciliares, o Plano de Revitalização e o cadastramento de pequenas propriedades da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir). 
A autorização para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) viabilizar mais de 13 mil cadastros para pequenos agricultores foi assinada pelo governador nesta sexta. Foram beneficiados produtores de 14 municípios da região, com investimento de R$ 807 mil.

Para a realização do diagnóstico ambiental, foram mobilizados cerca de 300 pequenos proprietários de terra da região da bacia, que contribuíram com a classificação dos remanescentes florestais; levantamento do uso e ocupação do solo e recursos hídricos; e identificação e caracterização de áreas degradadas. O diagnóstico indicou as melhores estratégias para restauração e as áreas a serem destinadas como Reserva Legal. Os produtores selecionados das áreas demonstrativas de assentamentos de reforma agrária e de pequenas propriedades foram capacitados para plantio e manutenção de mudas. O investimento para a realização do plano foi de R$ 1 milhão.


Outros investimentos

Durante a visita do governador, também foi lançado o Projeto Saúde e Bem-estar, em parceria com a 63ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Ibicaraí, a prefeitura da cidade e a Faculdade Montenegro. O objetivo é promover atividades físicas, orientadas pelos estudantes de educação física da unidade de ensino, como estágio curricular. Nesse primeiro momento, serão atendidos os idosos, preferencialmente, o que consiste cerca de 60 a 70 pessoas, além dos PMs da unidade. 
Ainda nesta sexta-feira, Rui entregou um trator com implementos agrícolas para a agricultura do município; autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva, para beneficiamento de cacau; e inaugurou a loja da fábrica de chocolate Bahia Cacau da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (COOPFESBA). O investimento de R$ 380 mil foi utilizado para a compra de uma máquina embaladora; modernização do sistema elétrico; instalação de câmeras de segurança e pintura do prédio. Na área da saúde, o governador participou da inauguração da Unidade de Saúde da Família Doutor Ferreirinha.

Prefeitura de Itacaré inicia cadastramento do Bolsa Família

Domingos Matos, 14/02/2017 | 15:45
Editado em 15/02/2017 | 09:30

A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itacaré iniciou esta semana o cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, com a proposta de a atender um grande número de pessoas contempladas com o programa. O atendimento está sendo feito das 8 às 14 horas, com prioridade para as pessoas que tiveram seus benefícios cancelados e aqueles que se deslocam da zona rural, tendo em vista a dificuldade de acesso, mas todos estão sendo atendidos.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivonete Damasceno, explicou que um dos primeiros passos foi organizar as instalações da secretaria, reformando as unidades e criando espaços mais dignos para receber as pessoas que procuram os serviços e os benefícios sociais. Depois foi a vez de organizar cada benefício e o Bolsa Família mereceu uma atenção especial pois é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar essa vulnerabilidade. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. E a proposta é ampliar o úmero de pessoas de Itacaré beneficiadas com o programa.

Além do Bolsa Família, a Secretaria de Desenvolvimento Social também já está realizando a carteira de idoso, o cadastramento do Programa Minha Casa Minha Vida e vários outros tipos de atendimento e benefícios como encaminhamento para próteses e cadeiras de rodas. Equipes da Secretaria de Assistência Social também vem realizando in loco a busca de identificação de pessoas que estão em vulnerabilidade para prestar o atendimento. Profissionais da área de assistência social, psicólogos e técnicos da secretaria se deslocam até as pessoas para verificar a situação de cada cidadão e encaminhar para os atendimentos e serviços.

Todo esse trabalho, segundo explica Ivonete Damasceno, faz parte do compromisso do prefeito Antônio de Anízio de prestar um atendimento de excelência aos cidadãos de Itacaré, possibilitar a essas pessoas o acesso aos benefícios e programas sociais, além de assegurar a qualificação profissional para que possam gerar emprego e renda para as famílias. A Secretaria de Assistência Social funciona na praça Santos Dummont, na chamada Praça dos Cachorros. Já Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está localizado na rua 07 de Setembro, enquanto que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) funciona no bairro São Miguel.

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.