Tag: cadastramento

Estado prorroga recadastramento de aposentados da Justiça e Ministério Público

Novo prazo se encerra no dia 10 de janeiro do próximo ano

Domingos Matos, 03/12/2019 | 09:11

Servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA), que ainda não responderam ao chamado da Previdência Estadual, terão prazo adicional para atualizar seus dados funcionais. Do total de convocados, 816 ainda não realizaram o recadastramento anual de inativos, correspondendo a 24% dos chamados. O recadastramento deste grupo teve início no mês de novembro.

Até ontem (2), 3.331 pessoas já haviam realizado o procedimento. Ao todo, 4.167 servidores aposentados foram convocados por seus respectivos órgãos para realizar a prova de vida e atualização dos seus dados funcionais junto à Secretaria da Administração (Saeb), assegurando o recebimento de seus benefícios previdenciários. O novo prazo segue até o dia 10 de janeiro de 2020.

Para realizar o recadastramento, os convocados devem apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O recadastramento pode ser feito em uma das 71 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do Shopping da Bahia, Barra, Bela Vista, Paralela, Salvador Shopping, Liberdade, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira Centro II, Conquista II, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Jequié. O agendamento é feito na plataforma ou aplicativo do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).

Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, poderá efetuar o recadastramento enviando documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento por correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Situações especiais devem seguir orientações da Previdência Estadual, disponíveis para consulta no Portal do Servidor. Já casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail suprev.certidao@saeb.ba.gov.brou diretamente nos setores de recursos humanos do TJ/BA ou MPBA.

O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), da Saeb. Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Outras dúvidas podem ser sanadas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

Após morte de bebê em Itabuna, mães organizam protesto em frente à prefeitura 

Domingos Matos, 27/11/2019 | 09:31
Editado em 27/11/2019 | 09:40

Um grupo de mães planeja fazer um protesto na próxima semana contra o descaso na saúde pública em Itabuna. A cidade passa por uma de suas piores crises no setor, que levou, inclusive, ao fechamento de importantes hospitais como o São Judas, São Lucas e Cemepi. O Manoel Novaes não fechou, mas só atende os casos regulados.

Na manhã de segunda-feira (25), por exemplo, uma mãe desesperada viu seu filho de apenas de nove meses morrer em seus braços, após peregrinar em busca de atendimento.
Bisma Nonato Alves, de 21 anos, moradora da reserva indígena Catarina Caramuru Paraguassu, relatou que o bebê começou a passar mal no domingo (24). Primeiro, ela levou o filho para o Hospital Arlete Magalhães, em Pau Brasil, onde chegou com quadro de pneumonia.

A mulher contou que o hospital tentou liberação para o atendimento em Itabuna, mas não conseguiu. O pequeno Levi foi encaminhado para a Maternidade Ester Gomes. Chegando lá, não conseguiu atendimento desejado. 

Sérgio Gomes, do Conselho Fiscal da Maternidade Ester Gomes, justificou em nota que a criança estava regulada para o atendimento no Hospital Manoel Novaes e indicaram o procedimento a ser feito, já que que precisava de UTI.

Ao chegar no Novaes, Bisna disse que teve que esperar por 40 minutos pela finalização do processo de regulação. O bebê não aguentou e acabou morrendo. Entre as testemunhas do que aconteceu no Noves, está o advogado Davi Pedreira, que chegou a fazer um vídeo. 

E ele atestou: “o descaso na saúde pública de Itabuna foi pivô da morte do pequeno Levi”. Pedreira adiantou que vai pessoalmente representar no Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja investigado o que aconteceu. 

Em entrevista ao G1, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, Paulo Silva, disse que, numa reunião no MP, realizada há duas semanas, os prestadores Maternidade Ester Gomes, Hospital Manoel Novaes, Conselho e a Secretaria de Saúde assinaram um documento, que estabelecia novos recursos do Governo do Estado. "O que a gente viu aqui foi o descumprimento desse acordo extrajudicial tirado do MP. A mesa diretora vai se reunir, vamos visitar a Maternidade Ester Gomes, o Hospital Manoel Novaes, de modo que a gente busque as informações dos prestadores e tome as medidas cabíveis diante desta tragédia que está acontecendo na saúde de Itabuna", relatou Paulo Silva.

Já o Novaes, por meio de sua diretora técnica, Fabiana Chavez, esclareceu sobre a demanda da regulação: “Dentro da estrutura de saúde, tem hospitais de portas abertas, que recebe pacientes de livre e espontânea vontade. E tem hospitais de porta regulada, é o nosso caso. Não recebemos pacientes de livre demanda. Recebemos pacientes que são encaminhados via central de regulação de outras cidades, de outros municípios ou de outro hospital".

“Jogo de empurra”
A morte do pequeno Levi causou indignação e revolta, sobretudo para as mães que se solidarizaram com a dor de Bisna. Thaís Castro, uma das organizadoras do movimento, previsto para a próxima segunda-feira (2), falou sobre o descaso com a saúde pública. “Itabuna tinha dois hospitais infantis, mas hoje não tem nenhum. Podemos ver crianças morrendo nos braços de suas mães por falta de repasse de verbas, cadastramento único. Nosso governo fica em um jogo de empurra, dizendo que a culpa foi da gestão passada. Na realidade é falta de competência de administração   da cidade. Não queremos viíer mais crianças morrendo na porta do único hospital que funciona mal. Pedimos socorro. Queremos os hospitais funcionando, com atendimento bom e não precário”, desabafou. 

Thaís também citou o caos que se instalou nos postos de saúde dos bairros. Na unidade do bairro Urbis IV, por exemplo, os moradores se queixam que estão sem médicos já há algum tempo. Dessa forma, os pacientes são encaminhados para o posto do bairro Lomanto.

“A saúde em nossa cidade nunca esteve tão abandonada como agora. São postos sem pediatras, sem medicamentos, crianças passando por grande humilhação. Pedimos socorro! Nossos filhos merecem um atendimento com, no mínimo, o básico de responsabilidade, dignidade. Estamos em um tempo de muito sofrimento”.

MEC lança identidade estudantil digital

Domingos Matos, 26/11/2019 | 11:31

O Ministério da Educação lançou ontem (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.

De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.

Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. "Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.

A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.

Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele".

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).

“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.

O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br. (Com informações da Agência Brasil)

Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos em Ilhéus

Domingos Matos, 23/11/2019 | 10:29

O transporte por aplicativo (por meio de telefone celular) já faz parte da realidade do ilheense e de seus visitantes e chegou para facilitar o dia a dia das pessoas. Depois de muita tensão, foi aprovado no início da noite de quarta-feira (20), na Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamenta o serviço na cidade. O assunto é importante, dividiu opiniões e ganhou adeptos durante as discussões. Agora, será encaminhado ao prefeito Mário Alexandre.

“Houve muitas reuniões para tratar da proposta e teve o envolvimento de representantes do transporte por aplicativos, taxistas, sindicatos e vereadores. A tecnologia evolui a cada momento e a cidade e seus munícipes precisam acompanhar essa evolução. Ilhéus se destaca se tornando uma das cidades do interior da Bahia a regulamentar os serviços”, observou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Se for sancionado, a Sutram será o órgão normatizador, responsável por fiscalizar o serviço, com poder de polícia administrativa. Na maioria das cidades brasileiras onde houve regulamentação na modalidade, as empresas de aplicativos consideram que há questões que precisam ser debatidas. No entanto, o Governo Municipal assegura que está aberto as discussões quando o assunto é o futuro da mobilidade de Ilhéus.

Para o prefeito Mário Alexandre este é mais um importante passo dado pelo município, com a proposta de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos. “Temos defendido acima de tudo o trabalhador. Nada mais justos atender à reivindicação dentro de um diálogo para que seja tão bom para a categoria quanto para quem utiliza o serviço. Estamos juntos para construir soluções que sejam benéficas para a cidade”, ressaltou.

Prazo – A Câmara Municipal estipulou um prazo de 150 dias para os proprietários emplacarem seus veículos no município de Ilhéus. Justificou que a medida visa dirimir a grande circulação de veículos de outras cidades, principalmente durante a alta estação, período de maior fluxo turístico. Ademais, Administração Municipal e empresas discutirão sobre as normativas, fiscalização e credenciamento dos condutores.

Assim que entrar em vigor, o motorista de aplicativo que não estiver cadastrado conforme a lei, será considerado clandestino na cidade e autuado com base na normativa federal. Entretanto, Gilson Nascimento informou que todos os motoristas de aplicativos serão convocados para o cadastramento junto ao órgão. No Brasil, o serviço foi regulamentado em lei federal, sancionada em de 2018 e concedeu aos municípios o poder de regular o uso dos aplicativos.

Bahia Pesca divulga postos de cadastramento em Vera Cruz e Baixo Sul

Domingos Matos, 15/11/2019 | 11:35

Pescadores e marisqueiras afetados pela mancha de óleo em Vera Cruz, Valença, Cairu, Ituberá, Nilo Peçanha, Camamu e Jaguaripe estão sendo convocados pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O órgão realiza um levantamento dos pescadores que tiveram suas atividades prejudicadas pelo desastre ambiental.

As informações serão enviadas ao Ministério da Agricultura, para que o Governo Federal desenvolva políticas compensatórias emergenciais. Para se inscrever, os pescadores devem apresentar carteira de identidade (RG), CPF, NIS, comprovante de residência e, se tiver, Registro Geral de Pesca (RGP). Os cadastramentos são feitos sempre das 8h às 16h.

 

Vera Cruz

As primeiras comunidades que serão cadastradas em Vera Cruz são as de Gameleira, Praia do Búzio e Bom Despacho. Pescadores e marisqueiras dessas localidades devem se dirigir à Associação de Moradores de Gameleira, na segunda-feira (18).

Já a comunidade de Baiacu tem a segunda (18) e a terça-feira (19) para se cadastrar na sede da colônia Z-11 ou na Associação de Pescadores e Marisqueiras de Baiacu. Na quarta (20) e quinta (21) será a vez das comunidades de Catu (na colônia Z-10), Tairu (no Centro de Capacitação), Jiribatuba (na sede da Associação Comunitária) e Matarandiba (na Associação de Pescadores e Marisqueiras).

 

Programação no Baixo Sul 

Segunda-feira (18)

Valença (na colônia Z-15 e na Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia)

Camamu (na comunidade de Porto do Campo e na Igreja Batista de Cajaíba do Sul)

 

Terça-feira (19)

Valença (na colônia Z-15 e na Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia)

Camamu (na comunidade de Aldeia Velha e na Igreja Batista de Cajaíba do Sul)

 

Quarta-feira (20)

Jaguaripe (na colônia Z-36)

Valença (na colônia Z-15 e na Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia)

Ituberá (no Clube Comunitário de Rio do Campo)

Nilo Peçanha (na Associação Comunitária do Jatimane)

 

Quinta-feira (21)

Jaguaripe (na colônia Z-36 e no Centro de Referência de Assistência Social de Camassandi)

Camamu (nas comunidades de Garcia e de Tapuias)

 

Sexta-feira (22)

Cairu (na pousada Ilha de Boipeba)

 

Itacaré: Projeto Social Itinerante atende comunidades da matinha e Mata Grande

Domingos Matos, 14/11/2019 | 18:34

O Programa Social Itinerante, desenvolvido pela Prefeitura de Itacaré, através das secretarias municiais de Saúde e Desenvolvimento Social, continua com o atendimento nas mais diversas comunidades rurais do município. E na última quarta-feira foi realizado o atendimento nas comunidades da Matinha e Mata Grande. Na semana passada foram realizados os serviços nas áreas de saúde e assistência social na comunidade do Ponto Novo.

O atendimento foi realizado das 7 horas ao maio dia, oferecendo os serviços de cadastramento do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os programas do Cras, Creas, Peti, Primeira Infância do SUAS e Conselho Tutelar, além de palestras e esclarecimentos. Já a equipe da Secretaria Municipal de Saúde realizou o atendimento com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, além dos testes rápidos e aplicação de vacina.

Nas comunidades da Matinha e Mata Grande as equipes das secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde também esclareceram dúvidas dos beneficiários e informaram sobre os procedimentos que devem ser adotados e as condicionantes para que façam parte de cada um desses programas. Para os moradores dessas comunidades o momento foi de alegria, busca de conhecimentos e comodidade para ter acesso a todos esses serviços sem precisar se deslocar para a sede em Itacaré.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que essa ação faz parte do trabalho de levar os serviços públicos e os benefícios sociais e de saúde para mais cidadãos, principalmente os moradores da zona rural. Esse trabalho, segundo ele, vai continuar beneficiando cada vez mais moradores. E quem não for atendido pelo Social Itinerante deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social, na rua Rui Barbosa, centro, ao lado do Clube Pirajá, das 8 às 14 horas, munidos de todos os documentos pessoais. O cadastramento também está sendo feito na unidade do Bolsa Família de Taboquinhas, das 8 às 14 horas. 

Bahia Pesca convoca pescadores do Baixo Sul afetados pelo óleo

Domingos Matos, 12/11/2019 | 07:01
Editado em 12/11/2019 | 08:12

Pescadores do Baixo Sul da Bahia, afetados pela mancha de óleo que atinge o Nordeste, devem ficar atentos à programação de cadastramento da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O órgão está promovendo um levantamento dos pescadores atingidos. 

As informações serão enviadas ao Ministério da Agricultura, para que o Governo Federal desenvolva políticas compensatórias emergenciais. Para se inscrever, os pescadores devem apresentar carteira de identidade (RG), CPF, NIS, comprovante de residência e, se tiver, Registro Geral de Pesca (RGP). Os cadastramentos serão realizados sempre das 8h às 16h, conforme programação abaixo. 

 

Programação de cadastramento no Baixo Sul:

- Terça-feira (12)

Valença (na Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim)

Cairu (Centro Comunitário Amogam, na Gamboa)

Nilo Peçanha (no Centro de Cultura de Barra do Carvalho, e na Associação de Moradores de São Francisco)

 

- Quarta-feira (13)

Valença (na Associação dos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Guaibim)

Cairu (Centro Comunitário Amogam, na Gamboa)

Camamu (no clube social de Ilha Grande; e na escola Rui Barbosa, na comunidade de Barcelos do Sul)

 

- Quinta-feira (14)

Cairu (em Morro de São Paulo, no centro comunitário da Igreja Católica da comunidade de Zimbo)

Camamu (no clube social de Ilha Grande; e na escola Rui Barbosa, na comunidade de Barcelos do Sul)

 

TRE realiza Plantão da Biometria em Itacaré nos dias 15, 16 e 17

Domingos Matos, 11/11/2019 | 15:27

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com a Prefeitura de Itacaré, estará realizando nos dias 15, 16 e 17 de novembro o Plantão da Biometria, com atendimento das 8 às 14 horas, no Posto do TRE, situado no prédio da antiga Casa dos Conselhos. O objetivo é cadastrar um grande número de eleitores com a biometria já para as eleições de 2020.

O cadastramento da biometria é obrigatório e evita problemas judiciais. Caso o documento seja cancelado, o eleitor perde a chance de escolher seus representantes políticos, receber benefícios sociais, como bolsa família e aposentadorias, obter empréstimos, fazer matrícula em universidades, tirar passaporte e assumir cargos públicos.

DOCUMENTAÇÃO - Dentre os documentos oficiais aceitos pelos postos e cartórios da Justiça Eleitoral estão: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.

Já o comprovante de residência a ser apresentado pode estar no nome do eleitor ou de: cônjuge ou companheiro; ascendente (pai, mãe, avô ou avó); descendente (filho, filha, neto ou neta); parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia); ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, documentalmente, no ato do atendimento.

Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, de luz, de telefone e de internet, boletos bancários (fatura de cartão de crédito), declaração da Bolsa Família (assinada e carimbada pelo órgão responsável), declaração do ITR (2017 ou 2018) e declaração de matrícula escolar (2019).

Chapa Itabuna Mais Forte propõe fortalecer o Itabuna Esporte Clube para o Baianão 2021

Domingos Matos, 25/10/2019 | 11:09
Editado em 25/10/2019 | 11:10

Discutir a viabilidade do Itabuna Esporte Clube como time de futebol profissional, preparar uma equipe competitiva para disputar o Campeonato Baiano de 2021, buscar parceria com uma incorporadora para negociar parte da área da sede social, construir um moderno Centro de Treinamento, realizar um diagnóstico da atual situação patrimonial e financeira do clube, promover um recadastramento geral dos sócios e lançar uma campanha publicitária para motivar os torcedores e atrair novos os associados. Estas são algumas das propostas dos integrantes da chapa “Itabuna Mais Forte”, a única que concorre às eleições dos novos presidente e vice-presidente da Diretoria Executiva, e dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do clube. A votação será no próximo domingo, dia 27, na sede social do IEC, no bairro Conceição.

“Vamos resgatar, com planejamento, transparência e responsabilidade, a importância do Itabuna no cenário esportivo baiano, tanto na sede social, quanto no futebol profissional”, garantiu o professor de Educação Física Rodrigo Dantas Xavier-“Digão”, que lidera a chapa na condição de candidato a presidente da Diretoria Executiva. “A intenção dos integrantes da chapa é buscar parceiros para criar uma grande divisão de base, formar novos atletas. O nosso plano é quitar os passivos fiscais e trabalhistas do clube, e construir um moderno CT numa área afastada do centro da cidade”, acrescentou. O ex-presidente Sandoval Benevides concorre ao cargo de vice-presidente.

A chapa, integrada por quarenta e oito membros entre efetivos e suplentes, foi registrada na manhã desta quinta-feira, dia 24. O grupo é formado por ex-dirigentes e ex-atletas, desportistas, empresários, servidores públicos, advogados, professores e jornalistas. “Queremos um Itabuna cada vez mais forte. Com muito diálogo, nos unidos e conseguimos formar uma chapa de consenso e única. A proposta é o IEC negociar parte da área da sede social em troca da revitalização e modernização de outra parte que continuaria pertencendo ao clube. Tenho plena convicção que com profissionalismo, juntos traremos volta a associado à nossa sede, mobilizaremos os torcedores e conseguiremos atrair grandes parceiros e investimentos para o nosso IEC, sempre com a presença do Ministério Público, da Imprensa e de representantes da sociedade”, afirmou.

A chapa

Integram a chapa, na condição de membros do Conselho Deliberativo, Ruy Correia Soares, Evans Maxwel de Araújo, José Matos Conceição, Olívio Martins da Hora, Alberto Elmo Martins, Ederivaldo Benedito Santos, José Paulino Gomes Neto, Carlos Maron Neto, Luis Santana Nascimento, Rommel Serra Vasconcelos, Allah Muniz Góes, Adriano Nunes Seixas, Aurelito Lorenz, Álvaro Almeida de Castro, José Evaristo Cardoso Neto, José Carlos Alves da Silva, Emílio de Moraes Guirra, Erisvaldo Araújo Santos, Ricardo Sampaio Souza, Valter Ramos da Silva, Thiago Nascimento Barbosa, Daniel Rogério Oliveira de Souza, Antônio Eduardo Simões, Gilberto Santana Filho, Gilberto Santana Filho, Waldson Luis Kruschewisky, Luciano José Stelitano, Ademilton Oliveira Ninck, Lucidalva Barbosa Souza, Maria José dos Reis Gonçalves e João Luiz Cordeiro Passos.

Os suplentes do Conselho Deliberativo são: Silvina Jeane Pedra, Carleone Rodrigues de Souza, Carlos Fernandes da Silva Pereira, Gabriel Silva Cavalcante, Samylla Santos Gomes Xavier, George Thadeu Campos, Sebastião Nunes Barros, Crélia Lima dos Santos, Durval Ribeiro Filho e Alex Santos Figueredo. Já o Conselho Fiscal é integrado por Ivanilson de Souza Pontes, Edval Jorge Duarte Caldas e Lucas Cordeiro Passos. Lilian Bastos Ferraz, Carlinéia Lima Santos e Walter Barbosa Júnior são suplentes dos Conselho Fiscal.

Biometria: TRE-BA reforça convocação de eleitores de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória

Domingos Matos, 09/10/2019 | 11:10

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 29ª Zona Eleitoral, convoca eleitores dos municípios de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória para realizar o recadastramento biométrico. Apesar dos esforços de divulgação, a zona registra baixo comparecimento da população. Na região, mais de 12 mil títulos ainda podem ser cancelados, uma vez que, em Ibicaraí, mais de 7 mil eleitores ainda não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral; já em Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, 3 mil e 2 mil eleitores, respectivamente, não realizaram a biometria. 

O Cartório Eleitoral de Ibicaraí possui, além do atendimento por demanda espontânea, 62 vagas que são ofertadas diariamente, por meio de agendamento. Os postos de atendimento de Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória disponibilizam, para agendamento, 24 e 12 vagas por dia, respectivamente. 

O eleitor pode agendar o atendimento pelo site (agendamento.tre-ba.jus.br), telefone (0800 071 6505) ou whatsapp (71-3373-7223). Além disso, é possível buscar pelo atendimento espontâneo diretamente no posto, munido de documento de identificação com foto e comprovante de residência. 

 

Implicações 

O cidadão que não fizer a biometria terá o título cancelado e estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em concurso público, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

Nota Premiada Bahia apoia filantrópicas de 118 municípios

Domingos Matos, 24/09/2019 | 17:56

Entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, localizadas em 118 municípios baianos, vêm recebendo apoio da campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia (NPB), do Governo do Estado. As instituições são das áreas social e de saúde. A Nota Premiada conta com 528 entidades ativas da capital e do interior, que desde o lançamento da campanha, no início de 2018, já receberam ao todo R$ 16,9 milhões, como resultado do compartilhamento de notas fiscais eletrônicas pelos cerca de 498 mil consumidores inscritos.

Além de ajudar as filantrópicas, o participante cadastrado no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br concorre a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a prêmios especiais de R$ 1 milhão. É no ato do cadastramento que o cidadão indica até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social, com as quais passa a compartilhar cada Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que tenha sido associada ao CPF inscrito.

Com a criação da Nota Premiada Bahia, que apoia as instituições cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, ficou bem mais fácil o compartilhamento das notas fiscais. A informatização do processo, que passa a considerar como válidas as notas fiscais eletrônicas emitidas com CPF, vem permitindo ao cidadão escolher entidades de qualquer um dos 118 municípios. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação.

Na modalidade atual, não é necessário mais reunir cupons de papel depositados em urnas físicas. O compartilhamento online, de acordo com a Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), democratizou o processo. Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado.

Para consultar a relação de instituições participantes, é preciso acessar o site da Nota Premiada Bahia e ir até a opção “Quem participa” => “Instituições”. A busca pode ser filtrada por etapa do programa Sua Nota é Um Show de Solidariedade (a etapa atual é a quinta), por área (se social ou de saúde), por município ou pelo nome da instituição. Outra forma de consultar as instituições cadastradas é acessar o site da Sefaz-BA, na opção “Educação Fiscal” e clicar no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade”.

Prêmios
Para concorrer aos prêmios destinados aos consumidores participantes, é preciso estar inscrito no site e incluir o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As premiações baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. Todas as compras com CPF na nota eletrônica, desde que o comprador esteja cadastrado no sistema, são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Como forma de equilibrar as chances dos participantes, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos.
São, no total, oito faixas. Se as compras associadas ao seu CPF somarem até R$ 100 no mês, o participante terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se as compras somarem R$ 800, 30 bilhetes se a soma for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando-se ao máximo de 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Mais de 2 mil processos serão analisados pelos novos assessores-técnicos jurídicos do MP

Domingos Matos, 10/09/2019 | 18:42

Mais de 2 mil processos das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália serão analisados, ao longo dos próximos 15 dias, pelos novos assessores-técnicos jurídicos do Ministério Público estadual. O laboratório de prática jurídica, que será realizado de hoje ao dia 13 e entre os dias 16 e 20 desse mês, das 8h30 às 17h, marca a primeira atuação dos 100 assessores empossados no último dia 2 para assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça do interior e, assim, permitir uma atuação mais eficiente do MP baiano. “Os assessores vêm para dar um importante suporte ao nosso trabalho e assegurar uma melhor prestação do MP para a comunidade”, salientou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Marcos Pontes, que supervisiona a capacitação.

O laboratório conta com o suporte dos promotores de Justiça Márcia Câncio, Romeu Gonsaves coelho Filho, Ruano Fernando da Silva Leite e Antônio Maurício Soares Magnavita, respectivamente coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) e titulares das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália. Analistas da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAF) e assistentes técnicos do MP também integram a equipe de apoio. Os mais de 2000 processos foram selecionados com base num mapeamento realizado pelo Caocrim, a pedido da UAF, que selecionou as comarcas de Livramento, Andaraí e Santa Cruz de Cabrália por conta da grande demanda, conforme salientou o promotor de Justiça Marcos Pontes. São processos cíveis, criminais, procedimentos extrajudiciais, inquéritos civis e outras peças com as quais os assessores irão se deparar na sua atuação no MP. As manifestações jurídicas dos assessores serão lançadas no Idea, sistema informatizado de cadastramento de processos do MP. 

Itacaré realiza curso de capacitação para condutores de visitantes

Domingos Matos, 29/08/2019 | 14:25

A Associação de Condutores de Visitantes de Itacaré (ACVI), em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo, vai realizar nos próximos dias 02 e 03 de setembro o curso de Capacitação de Condutores de Visitantes de Itacaré. O evento será realizado no Hotel Vila Ecoporan e é aberto a todos os guias turísticos de Itacaré. O evento conta palestras, oficinas e visitas técnicas aos pontos turísticos e reservas ecológicas da região.

De acordo com o presidente da ACVI, Adriano Lima, é fundamental a qualificação dos condutores, a fim de que todos estejam preparados para atender melhor nossos turistas, além de combater o turismo ilegal. Além disso, a associação vem buscando parcerias com a Prefeitura de Itacaré, realizando o cadastramento de todos os guias, no objetivo de facilitar a fiscalização, de mostrar aos turistas que em nossa cidade existem guias qualificados e cadastrados para melhor atendê-los.

De acordo com a programação, o evento será aberto às 9 horas do dia 02, contando com a palestra sobre “Qualidade no Atendimento”, com o secretário de Turismo, Júlio Oliveira, seguindo com a palestra sobre “Relações Interpessoais”, com a professora Rita Jussara (Professora). Ainda na parte da manhã acontecerá a palestra sobre “Receptivo Turístico”, com Fernando Bayer, da Agência Grou.

Já na parte da tarde acontecerá a palestra sobre “Guiamento e Prática de Condução de Grupos”, com Paulo Ferreira, da Reserva Itacaré. Em seguida acontecerá a palestra sobre “Roteiros de Ecoturismo”, com : Arnaldo Faustino, da Associação de Agência de Viagens de Itacaré. Às 16 horas será a vez da palestra sobre “Observação de Baleias, com Nayane Rosseti, do Instituto Baleia Jubarte, a visita técnica pelo Centro Histórico de Itacaré, incluindo igreja, Praça do Canhão e Porto de Trás/Centro Cultural. No dia 03 de setembro acontecerá visita técnica na Reserva Itacaré.

 

Sesttran: prazo para cadastramento dos Motofretistas será encerrado na próxima sexta-feira

Domingos Matos, 10/08/2019 | 17:29

Com o objetivo de legalizar a atividade de “Motofrete” no município, a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran está realizando o cadastramento dos profissionais que trabalham realizando serviço de entregas em todas as modalidades, tais como: botijão de gás, água mineral, pizza, peças, medicação, dentre outras. A convocação para que a categoria compareça à Sesttran foi feita através do Edital de Chamamento Público Nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de junho.

Todos os profissionais que exerçam a atividade sejam eles pessoas físicas ou jurídicas precisam realizar o cadastramento.  Os Motofretistas deverão comparecer à Diretoria de Transportes, na sede da Sesttran (Bairro Lomanto), no horário de 9 às 15h. O cadastramento teve início no dia 11 de junho e foi prorrogado pelo órgão até a próxima sexta-feira (16), quando será encerrado. Os prestadores do serviço necessitam apresentar: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Foto 3X4; Comprovante de endereço atualizado; Título de eleitor, com quitação eleitoral; Documento do veículo atualizado (CRLV); Certidão de Antecedentes Criminais; Nada consta da habilitação; Dados da empresa, cooperativa ou associação a que estiver vinculado e a Carteira de Trabalho (CTPS).

O titular da Sesttran, Gilberto Santana, pontua “que o objetivo da ação após o cadastramento prévio da categoria é legalizar a atividade de Motofrete no município, permitindo assim ao órgão: gerir, disciplinar e fiscalizar a prática regular do serviço. Para isso, serão feitas vistorias anuais obrigatórias, das quais só poderão participar os profissionais já devidamente cadastrados junto ao órgão. Através do cadastramento buscamos traçar o perfil do ofertante desse tipo de atividade”, conclui. Já o Assessor da Diretoria de Transportes, Pedro Miguel K. Júnior destaca “que o órgão objetiva também, elaborar um diagnóstico da realidade dos Motofretistas, nos termos da Lei Municipal Nº 2.260 de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o serviço individual de passageiros e cargas”, finaliza. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da Sesttran, junto à Diretoria de Transportes, ou pelo telefone: (73) 3214-7768, ramais 226/227.

Estado convoca policiais e bombeiros da reserva para recadastramento

Domingos Matos, 06/08/2019 | 07:02

Já está em curso o recadastramento dos servidores estaduais que integram a reserva da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Ao todo, 15.836 aposentados, das duas corporações, estão convocados a atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus benefícios. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), da Secretaria da Administração (Saeb). Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.

O recadastramento deste grupo de servidores será realizado por meio de escalonamento. Aqueles que residem em Salvador e Região Metropolitana deverão estar atentos ao cronograma. Durante o mês de agosto deverão se apresentar aposentados com iniciais de A a I, totalizando 3.789 convocações. No mês de setembro, deverão se recadastrar 4.395 pessoas, com iniciais de J a Z.

Já policiais e bombeiros da reserva residentes no interior do estado (7.652 convocados) poderão se cadastrar regularmente nos meses de agosto e setembro. Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O recadastramento pode ser feito em uma das 69 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.
Casos especiais - Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora do estado da Bahia, poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento via correspondência ainda deve encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 

Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev, que devem ser entregues juntamente com: documento de identidade do representante legal, atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento), comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.

Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3103-7220. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar, ainda, Declaração de Estado Civil e União Estável.

Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Dúvidas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

 

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.