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Matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira

Domingos Matos, 18/01/2019 | 11:01

Começa na próxima terça-feira (22), e prossegue até o dia 29 deste mês, a matrícula para o ano letivo 2019 da rede estadual de ensino. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 18/01/2019 | 09:00

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

Itabuna: serviços online agilizam atendimento no Departamento de Tributos 

Domingos Matos, 18/01/2019 | 07:08

Criado de modo a suprir as necessidades financeiras do município, de acordo com o que a lei estabelece, e ao mesmo tempo fazer frente às demandas da população itabunense, o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Itabuna tem buscado a cada dia ampliar a oferta de serviços. Atuando com três divisões internas: de Cadastro Imobiliário, de Cadastro Econômico e de Dívida Ativa, o Departamento de Tributos disponibiliza uma série de serviços online.

O Diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, explica que a intenção é facilitar a vida do contribuinte e ao mesmo tempo desobstruir o fluxo intenso de pessoas no Departamento. “Basta acessar o site www.itabuna.ba.gov.br. lá são disponibilizadas informações sobre legislação, tributos, formulários, além de links para emissão de certidões, alvarás, boletos de 2ª via de IPTU, TFF (Taxas de Fiscalização e Funcionamento), entre outros”, informa.                                                                                                            

E aproveita para lembrar que o prazo de validade dos alvarás de funcionamento do ano de 2018 expira no próximo dia 31 de janeiro. O serviço pode ser solicitado via online. “Basta iniciar o processo de solicitação pelo site e emitir o DAM para pagamento”, informa. Mas para quem preferir atendimento físico, basta se dirigir ao Departamento de Tributos que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves, de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas.

 

 

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 17/01/2019 | 14:01

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

Estado abre inscrições para 10 mil vagas da Educação Profissional

Domingos Matos, 16/01/2019 | 18:01

A Secretaria da Educação do Estado abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições do processo seletivo para 10 mil vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas, na capital e em mais 82 municípios da Bahia. As inscrições deverão ser feitas até o dia 21 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

As vagas para 42 cursos técnicos de nível médio são direcionadas para quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal, ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista.

Entre os cursos ofertados estão: técnico em Administração, Segurança do Trabalho, Logística, Meio Ambiente, Agroecologia, Agronegócios, Enfermagem, Nutrição e Dietética, Análises Clínicas, Cozinha, Alimentos, Saúde Bucal, Edificações, Informática, Eletromecânica, Paisagismo, Dança, Recursos Humanos e técnico Guia de Turismo.


Como se inscrever 

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, unidade escolar, o curso e po turno. Ao inscrever-se, o candidato informará o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha, que dará origem a um login para trânsito no link do sistema, inclusive para modificar as informações ou cancelar a sua inscrição. As vagas disponibilizadas serão distribuídas segundo a ordem classificatória das médias finais obtidas nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática no último ano/módulo de estudo no Ensino Médio ou equivalente ou no resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que deverão ser informadas pelo candidato no ato da inscrição.

A divulgação do resultado está prevista para o dia 23 de janeiro. A matrícula dos selecionados será nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro na unidade escolar para a qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 11 de fevereiro. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos: original e cópia da Carteira de Identidade, do CPF, Histórico Escolar, comprovante de residência atualizado e a comprovação das notas de Português e Matemática no ENEM conforme declarado no ato da inscrição.

 

Matrícula na rede estadual de ensino começa dia 22 de janeiro

Domingos Matos, 16/01/2019 | 10:33

O calendário de matrícula para o ano letivo da rede estadual de 2019 começa na próxima terça-feira (22) e prossegue até o dia 29 deste mês. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula, que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

Área de 

Estudantes que ainda estão em aula precisam renovar cadastro junto a AETU

Domingos Matos, 11/01/2019 | 15:01

Numa articulação de alguns pais de alunos e a Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME), a Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (AETU) oficializou, nesta sexta-feira (11), os procedimentos para que os estudantes da Rede Municipal de Ensino das unidades que ainda estão em aula possam ter acesso à compra dos créditos concernentes ao benefício do Passe Estudantil, através do qual há a concessão de desconto de 50% no valor da passagem.

A informação foi confirmada pelo servidor Marcelo Fontes Assunção (foto), do Departamento de Acompanhamento da Gestão da SME e pela senhora Daiane Nunes, que falou em nome da AETU.

 

Procedimentos

Para continuar tendo acesso à compra dos créditos estudantis, a AETU informa que os estudantes precisam comparecer à sede da AET, portando os seus cartões, para proceder a atualização cadastral. Após a atualização, haverá a liberação automática para compra dos créditos.

Os estudantes que recebem os passes estudantis subsidiados pela Secretaria Municipal da Educação, também precisam comparecer na AETU para proceder a atualização de cadastro.

A AETU está localizada na Avenida Amélia Amado, 132 – Centro. Está aberta de segunda à sexta, das 7h às 17h e não fecha para almoço. Para maiores informações, o número de telefone disponibilizado é o (73) 3215 1655.

 

Tribunal de Justiça da Bahia divulga locais de prova do concurso para juiz de direito substituto

Domingos Matos, 04/01/2019 | 19:31
Editado em 04/01/2019 | 19:14

O Tribunal de Justiça da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (4), os locais da aplicação da prova objetiva do concurso para juiz de direito substituto. Ao todo, o concurso oferece 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva.

Os inscritos podem conferir a relação no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), respónsavel pela organização do certame. A consulta do local de prova é individual, e precisa de informações pessoais, como o número do CPF do candidato. No mesmo endereço, é possível conferir também o edital e todas as demais informações sobre o concurso.

De acordo com o TJBA, a prova objetiva terá a duração de cinco horas e será aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, às 13 horas (horário de Brasília).

No dia da prova, o candidato deve comparecer ao endereço designado com, pelo menos, uma hora de antecedência do início do concurso. Será permitida a entrada com caneta esferográfica preta, fabricada em material transparente, além da comprovação da inscrição e do documento de identidade original.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável por realizar o concurso pelo método Cespe. (Com informações do G1)

 

Sebrae oferece mais de 130 cursos e soluções gratuitas a distância

Domingos Matos, 04/01/2019 | 14:45

Ao todo, são 132 cursos e soluções gratuitas disponíveis no Portal de Educação a Distância – EAD do Sebrae, para quem já tem um negócio ou pretende iniciar. As capacitações são voltadas para as áreas de empreendedorismo, gestão empresarial e de pessoas, planejamento, mercado e vendas, finanças, inovação, cooperação, organização e legislação. 

Os cursos têm uma duração em média de três horas cada e são estruturados a partir de necessidades identificadas entre os empreendedores, a exemplo de “Como se tornar um empreendedor de sucesso”, “Como iniciar o próprio negócio”, “Como aplicar o Marketing Digital aos negócios”. O programa pode ser concluído em até 15 dias a partir da inscrição e o certificado é emitido após a conclusão.

Além de cursos, estão disponíveis os seguintes tipos de soluções: oficinas por celular, jogos, minicursos, vídeos, ebooks, e podcasts. Para participar, o empreendedor precisa se cadastrar com o CNPJ da empresa no Portal EAD do Sebrae e criar uma senha de acesso.

Para quem já tem cadastro no portal, basta clicar em "Quero me Matricular", e a matrícula é realizada imediatamente. Em seguida, a pessoa receberá um e-mail de boas-vindas e poderá iniciar o curso.

Para os donos do próprio negócio, é necessário informar o CNPJ da empresa ou da empresa em que trabalha. Esta informação é obrigatória para realizar a matrícula nos cursos.

É permitido matricular-se em um único curso de cada vez. Desse modo, uma nova matrícula somente poderá ser feita após a conclusão do curso em andamento.

Nota eletrônica já está valendo para empresas do Simples Nacional

Domingos Matos, 03/01/2019 | 22:21

Já está em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS, ou seja, as microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passa a valer para todas as empresas baianas em 2019, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, 30,7 mil contribuintes do ICMS já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em "Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica" > "Como se tornar emissor de NFC-e".

Para começar a emitir a nota eletrônica a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. Além disso, o contribuinte precisa de acesso à internet para obtenção da autorização da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Entre as vantagens trazidas pela NFC-e para os contribuintes está a desburocratização: a nota eletrônica simplifica as obrigações acessórias do Fisco e permite redução de gastos com papel. Isso significa mais flexibilidade de expansão de pontos de venda e a vantagem da transmissão dos dados fiscais em tempo real ou online, o que traz mais rapidez e agilidade às operações.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. Ela substitui a nota fiscal de venda ao consumidor e o cupom fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal. A NFC-e ainda contém um QR-code, um código de barras em formato quadrado para facilitar a consulta aos dados do documento fiscal por smartphones e tablets. “O foco da medida está na regularização e formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.

 

 

 

Concurso da Ufba vai contratar quase 100 professores;salários podem chegar a mais de R$ 9 mil

Domingos Matos, 28/12/2018 | 16:16

Um concurso público vai contratar 98 professores – auxiliar, assistente e adjunto- para os campi de Vitória da Conquista, Camaçari e Salvador da Universidade Federal da Bahia (Ufba). As inscrições estão abertas até o dia 04 de fevereiro, custam entre R$ 150 a R$ 200 e podem ser feitas pela internet, na página de concurso da Ufba.

O prazo para os candidatos que querem solicitar a isenção do pagamento é até o dia 4 de janeiro. Vale lembrar que para ter direito a esse benefício, é precisar estar inscrito no Cadastro Único.

A depender da carga horária e titulação do profissional, a remuneração pode chegar até R$ 9.585,67. Os candidatos inscritos serão submetidos a provas teórico-prática ou escrita, com peso três e de caráter eliminatório e classificatório; didática, com peso três e de caráter classificatório; de títulos, com peso dois e de caráter classificatório; defesa de Memorial, com peso dois e de caráter classificatório.

As datas do concurso, que será realizado na Ufba, ainda não foram divulgadas, mas a previsão é de que o certame aconteça até 21 de junho de 2019.

Correios divulga resultado do processo seletivo para Jovem Aprendiz

Domingos Matos, 24/08/2018 | 15:15
Editado em 24/08/2018 | 17:01

Os Correios publicaram, nesta sexta-feira (24), o resultado do Processo Seletivo Simplificado Jovem Aprendiz 2018. A relação de aprovados está disponível aqui.

As convocações terão início ainda em 2018 para grande parte das localidades ofertadas no edital de seleção. Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação, por meio de telegrama, que poderá ocorrer dentro da validade do processo seletivo ou conforme necessidade dos Correios, bem como acompanhar no site o andamento das etapas.

O Jovem Aprendiz dos Correios 2018 ofertou 4.983 vagas em todo o país, além de formação de cadastro reserva. O programa, que existe desde 2011 em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), possibilita a formação técnico-profissional de assistente administrativo. Este ano o programa também possibilita a formação técnico-profissional de assistente de logística em nove unidades da federação. Essa inovação visa o alinhamento do programa com o negócio da empresa, proporcionando melhor aproveitamento da força de trabalho constituída pelos jovens aprendizes que compõem as cotas destinadas às áreas operacionais.

O jovem aprendiz cumprirá jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, durante os 12 meses de contrato, conciliando a fase teórica do curso de aprendizagem no Senai e a fase prática nos Correios. Os participantes do programa terão direito ao salário de R$ 448,46, vale-transporte e vale-refeição ou alimentação.

Rui inaugura Base avançada da Cipe Cacaueira em Ibicaraí

Domingos Matos, 21/10/2017 | 19:13

O município de Ibicaraí, no sul do estado, completará 65 anos de emancipação política, no domingo (22), mas a população ibicaraiense já tem motivos para comemorar antecipadamente. Em visita à cidade, nesta sexta-feira (20), o governador Rui Costa inaugurou a sede avançada da Companhia Independente de Polícia Especializada (CIPE) Cacaueira e lançou o Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, que tem como objetivo a recuperação e preservação do rio por meio de ações que promovem a proteção de nascentes e cursos d'água.

Durante o evento, que contou com a presença de 16 prefeitos e sete ex-prefeitos de municípios da região, o governador Rui Costa recebeu o título de cidadão honorário de Ibicaraí. "Quero agradecer esta homenagem que recebi da Câmara de Vereadores. Esse reconhecimento aumenta ainda mais a minha responsabilidade e meu compromisso com Ibicaraí. Hoje realizei entregas e inaugurações que com certeza são de grande importância para o desenvolvimento do município e da região, e vou continuar trabalhando em parceria com o prefeito Lula Brandão, para melhorar a vida da população desta cidade", afirmou o governador.

Cipe

A nova sede da CIPE conta com uma guarnição do Tipo C, com quatro homens e uma viatura para operações em Ibicaraí e as regiões vizinhas de Floresta Azul, Jussari, Itaju do Colônia e BR-414, que liga Ilhéus a Vitória da Conquista. O espaço também funcionará como uma base avançada da CIPE Cacaueira, que tem sede em Ilhéus e é responsável pelo policiamento de 40 municípios da região.

Rio Cachoeira

O projeto de recuperação do rio está inserido no Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA – Bahia), realizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recurso de R$ 4 milhões.

O diagnóstico, que prevê o plano de ações para a restauração total do rio, já foi realizado, assim como a restauração florestal de 150 hectares de matas ciliares, o Plano de Revitalização e o cadastramento de pequenas propriedades da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir). 
A autorização para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) viabilizar mais de 13 mil cadastros para pequenos agricultores foi assinada pelo governador nesta sexta. Foram beneficiados produtores de 14 municípios da região, com investimento de R$ 807 mil.

Para a realização do diagnóstico ambiental, foram mobilizados cerca de 300 pequenos proprietários de terra da região da bacia, que contribuíram com a classificação dos remanescentes florestais; levantamento do uso e ocupação do solo e recursos hídricos; e identificação e caracterização de áreas degradadas. O diagnóstico indicou as melhores estratégias para restauração e as áreas a serem destinadas como Reserva Legal. Os produtores selecionados das áreas demonstrativas de assentamentos de reforma agrária e de pequenas propriedades foram capacitados para plantio e manutenção de mudas. O investimento para a realização do plano foi de R$ 1 milhão.


Outros investimentos

Durante a visita do governador, também foi lançado o Projeto Saúde e Bem-estar, em parceria com a 63ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Ibicaraí, a prefeitura da cidade e a Faculdade Montenegro. O objetivo é promover atividades físicas, orientadas pelos estudantes de educação física da unidade de ensino, como estágio curricular. Nesse primeiro momento, serão atendidos os idosos, preferencialmente, o que consiste cerca de 60 a 70 pessoas, além dos PMs da unidade. 
Ainda nesta sexta-feira, Rui entregou um trator com implementos agrícolas para a agricultura do município; autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva, para beneficiamento de cacau; e inaugurou a loja da fábrica de chocolate Bahia Cacau da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (COOPFESBA). O investimento de R$ 380 mil foi utilizado para a compra de uma máquina embaladora; modernização do sistema elétrico; instalação de câmeras de segurança e pintura do prédio. Na área da saúde, o governador participou da inauguração da Unidade de Saúde da Família Doutor Ferreirinha.

Conjunto Penal de Itabuna inova com uso da biometria no “confere” diário

Domingos Matos, 12/09/2017 | 20:16

Um sistema inovador e inédito nas instituições prisionais do país acaba de ser implantado no Conjunto Penal de Itabuna (CPI). O uso da biometria para o “confere” (contagem de internos) garante confiabilidade e segurança em lugar de um sistema mais propício a falhas, que é a tradicional contagem por chamada nominal. O sistema foi desenvolvido pela empresa Socializa Brasil, que faz a administração do CPI em regime de cogestão com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O presídio de Itabuna tem uma população média de 1.300 internos – ante uma capacidade de 670 –, o que torna o confere um desafio diário. Recentemente, a unidade já havia inovado com o uso da biometria para o pagamento (entrega) dos kits de higiene, roupas e colchões que distribui rotineiramente aos internos. Evoluir para o sistema atual foi uma questão de tempo – e investimento.

“Temos um grande banco de dados biométricos, que já vínhamos construindo desde a primeira inovação, com a biometria para o pagamento dos kits de higiene. Como tudo nessa área da inovação, esse sistema não ficou estático, e os técnicos de TI da empresa Socializa, sob nossa autorização, desenvolveram esse sistema mais amplo”, afirma o diretor CPI, o capitão PM Adriano Jácome.

O diretor Adriano Jácome observa que a tendência do sistema prisional é se tornar cada vez mais um ambiente de gestão de pessoas, com foco na segurança. “E, nesse ambiente, a tecnologia da informação será uma grande ferramenta. No caso do Conjunto Penal de Itabuna, essa ferramenta já é uma realidade. Hoje nós temos em tempo real o controle de toda população no interior do CPI, dos colaboradores aos visitantes, e agora a população carcerária. Tudo na tela, com acesso imediato, de acordo com a necessidade específica”, observa Jácome.

Ele cita ainda que esses dados, como são públicos, poderão, num futuro próximo, ser disponibilizados para os serviços de inteligência, especialmente nas áreas de segurança pública. “Como eu disse, nada nessa área de TI é estático. Como órgão de governo, embora aqui num regime de cogestão, esses dados podem ser disponibilizados para outros órgãos e ajudar na segurança pública muito em breve”.

Como funciona

O sistema será operado em conjunto por agentes de disciplina capacitados também na área de TI. Ao inserirem os dados da cela em conferência, o sistema vai disponibilizar na tela do dispositivo a população total e todos os dados relativos aos registros dos internos. A cada inserção dos dados biométricos, por meio das impressões digitais, são geradas as informações de cadastro, como fotografia, nome, crime que responde ou pelo qual foi condenado, regime entre outros detalhes afeitos à área de segurança. 

Cartão Planserv já está disponível pelo celular

Domingos Matos, 23/01/2017 | 14:58

O beneficiário já pode acessar seu cartão Planserv pelo celular. Para isso, basta digitar no navegador de seu dispositivo móvel o endereço eletrônico www.planserv.ba.gov.br, que dá acesso ao Planserv Mobile, clicar na área Beneficiário e optar pelo Cartão Beneficiário. Depois, entrar com login e senha já cadastrados, visualizando em seguida as imagens dos cartões do titular, dependentes e agregados. Basta escolher um e a imagem aparece na tela. Para maior facilidade, o beneficiário pode salvar a figura na galeria, através do print screen do dispositivo.

O beneficiário que ainda não possui login e senha poderá cadastrá-los de forma rápida e fácil no próprio Planserv Mobile, na área de Cartão do Beneficiário, que abre uma tela para fazer esse registro com o número de identificação na assistência.

Outra opção de cadastro é pelo site padrão do Planserv no computador. Basta acessar no menu principal o bloco Beneficiário, depois Serviços Online, onde poderá realizar o procedimento. O cadastro no site também permite a impressão do cartão Planserv.

“Essa é uma das medidas que visam facilitar ainda mais a vida dos cerca de 500 mil beneficiários da assistência, já que o acesso ao serviço solicitado, seja consulta ou exame, poderá ser feito com a apresentação do número indicado no cartão”, afirma a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso

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