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Prefeitura de Itacaré distribui para agricultores 80 mil larvas de camarão

Domingos Matos, 23/09/2019 | 14:31

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, entregou no último sábado (21), em Taboquinhas,  80 mil larvas de camarão para os agricultores familiares do município. O objetivo é a geração de emprego e renda no campo através da carcinicultura, uma técnica de criação de camarões em franca expansão e já com excelentes resultados. Nessa etapa foram beneficiadas 15 famílias de pequenos agricultores, mas o objetivo desse trabalho é ampliar cada vez mais o número de beneficiados com o programa.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que a piscicultura e nesse caso a carcinicultura vem sendo alternativas altamente viáveis para a região, garantindo mais renda e qualidade de vida para os pequenos agricultores. Desde que assumiu a atual a gestão o governo municipal vem buscando adquirir uma série de equipamentos e vem desenvolvendo projetos e firmando parcerias visando o fortalecimento da agricultura familiar. E a carcinicultura, segundo avaliou o prefeito, é uma atividade econômica que pode trazer grandes benefícios para os agricultores familiares de Itacaré.

Para os agricultores, a iniciativa da Prefeitura representa uma oportunidade de garantir mais fonte de renda, diversificando a atividade econômica na zona rural e assegurando uma melhor qualidade de vida no campo. A entrega contou com a participação do secretário de Agricultura e Pesca, Humberto Matos,  dirigentes da secretaria, além de produtores e lideranças comunitárias da região.

Após ouvir Bombeiros, Câmara de Itabuna estuda política anti-incêndio

Domingos Matos, 19/09/2019 | 11:38

Itabuna poderá ter uma legislação própria anti-incêndio. A proposta será estudada pelo primeiro-secretário Manoel Júnior. A ideia surgiu durante a Sessão Especial, nessa terça, 17, com a presença do comandante do 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM), Major Manfredo Santana. O tema era estratégias de prevenção contra incêndio e pânico.

O Major conclamou os vereadores a “implementarem a cultura preventiva em Itabuna” por meio de ordenamento jurídico próprio. Na Bahia, conforme o chefe do 4º GBM, apenas Salvador e Feira de Santana possuem leis específicas. Ele ainda sugeriu a atualização do Código de Obras adequando-o à Lei 12.929/13 que trata da segurança contra incêndio e pânico na Bahia.

Sobre incêndios recentes em imóveis comerciais de Itabuna, o Major Manfredo Santana alertou para a necessidade de priorizar projetos de segurança. Há lojistas, informou, que escondem os extintores justificando que “estragam a estética da fachada”. “Estão pecando na parte preventiva”, ressaltou o comandante dos Bombeiros em Itabuna.

Outra sugestão dos Bombeiros é para facilitar o reabastecimento das viaturas nos hidrantes públicos. O comandante do 4º GBM reclamou da dificuldade de estacionamento. “É preciso que as áreas próximas aos hidrantes sejam impedidas [para outros veículos]”, cobrou o Major Manfredo. Atualmente Itabuna possui 10 hidrantes, dos quais dois estão fora de serviço.

A Sessão Especial presidida por Manoel Júnior ainda contou com a participação da arquiteta Fernanda Viais, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur, do inspetor do CREA, Marcus Vinicius Carrazza, além do presidente da Emasa, Jader Guedes. Na ocasião, Guedes anunciou a aquisição de 10 hidrantes para Itabuna.

 

Comissões Técnicas da Câmara agilizam tramitação de projetos em Itabuna

Domingos Matos, 17/09/2019 | 15:02

As Comissões Técnicas do Legislativo Itabunense opinaram favoravelmente em quatro projetos de leis na últimasegunda (16). Atualmente, oito matérias aguardam parecer dos relatores no colegiado antes de subirem para a votação no Plenário. O presidente da Comissão de Legislação, Robinho, informou que seguirá o trâmite regimental, dando agilidade à apreciação das matérias.  

Na reunião passada, os vereadores acompanharam os relatores Pastor Francisco e Júnior Brandão em dois projetos de cunho meritório. De iniciativa, respectivamente, de Brandão e Ricardo Xavier, os projetos de leis transformam o Coral Cantores de Orfeu – da Igreja Católica – e o Grupo de Teatro Vozes em patrimônio imaterial de Itabuna.

Pastor Francisco e Babá Cearense manifestaram-se a favor de duas propostas sobre denominação de logradouros públicos: a de Júnior Brandão que denominou de Jorge Amado a Rua B do Bairro Jardim Grapiúna; e a de Aldenes Meira que propôs o nome “Carlito do Sarinha” – ex-vereador falecido em junho de 2019 – para a passarela sobre o Rio Cacheira.  

 

 

Presbiterianos de Itabuna celebram 160 anos em Sessão da Câmara

Domingos Matos, 13/09/2019 | 11:28

Mais de dez pastores evangélicos vieram à Câmara de Vereadores de Itabuna celebrar os 160 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil. A Sessão Especial, presidida por Júnior Brandão, foi marcada por momentos de oração, leituras da Bíblia Sagrada e cânticos em ação de graça pela denominação protestante de origem reformada mais antiga do Brasil.

Os líderes ressaltaram a condução divina no surgimento da IPB, desde a chegada do seu fundador, o reverendo norte-americano Ashbel Green Simonton (1833-1867). O pastor Éder Lima, por exemplo, declarou que a obra permanece de pé porque veio de Deus e não de homens. “É sobretudo uma vitória do Evangelho”, ressaltou Lima.

Por sua vez o pastor João Paulo Ferreira destacou que a Igreja Presbiteriana do Brasil “tem crescido à base de lágrimas, oração e clamor”. Já o pastor Egenildo Oliveira disse que a Igreja tem papel vital na formação “de bons cidadãos” com a conversão ao cristianismo. “Quanto mais o Evangelho for propagado, mais transformações vamos ver”, sublinhou.

Meditando uma passagem do Antigo Testamento sobre o líder hebreu Josué, o pastor Marcelo Rocha pontuou as características da doutrina presbiteriana, entre as quais o reconhecimento da soberania de Deus, a salvação pela graça e a fidelidade à Bíblia. “Precisamos ser crentes da Palavra. Bíblia fechada não muda em nada os costumes. O Deus da Palavra está conosco”, concluiu.

 

Equipe do Hospital Costa do Cacau homenageada na Câmara de Ilhéus

Domingos Matos, 12/09/2019 | 19:45

Durante sessão realizada essa semana, a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, por unanimidade, uma monção de aplausos em referência à equipe médica do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC). A homenagem aconteceu devido a um requerimento do vereador Gil Gomes (PV), encaminhado à mesa diretora da casa no último dia 4 de setembro.

A iniciativa do parlamentar foi em reconhecimento, após o HRCC realizar a primeira cirurgia cardíaca da rede de hospitais públicos do interior do estado. "Uma grande conquista para a população de toda região sul da Bahia, razão pela qual todos os profissionais envolvidos merecem o reconhecimento e gratidão da comunidade", justificou Gil Gomes.

No último dia 27 de agosto, um paciente de 70 anos, foi submetido a um procedimento de revascularização do miocárdio, popularmente conhecido como ponte de safena, a primeira cirurgia desse tipo em um hospital público do interior do Bahia.

Orçamento de Itabuna está acessível à população no site da Câmara

Domingos Matos, 12/09/2019 | 16:34

Para ampliar o acesso dos itabunenses à informação, a Câmara Municipal publicou o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, encaminhado pelo Executivo. É possível baixar o conteúdo do Orçamento clicando em Atividades Legislativas e, depois, na aba Publicações. Lá é possível saber, de forma discriminada, os recursos alocados para as secretarias e demais órgãos.

“Além de endossar os princípios da transparência e publicidade, a Casa reforça o controle social já que a população é a maior interessada em conhecer a destinação dos impostos pagos”, ressaltou o presidente do Legislativo itabunense Ricardo Xavier. A pedido do vereador Júnior Brandão, os Conselhos municipais serão acionados para acompanhar os debates sobre o Orçamento.   

No último dia 10, a Comissão de Finanças divulgou o cronograma de tramitação do Orçamento. “Por determinação regimental, cabe à Finanças manifestar-se previamente sobre a proposta orçamentária; mas, dentro do Orçamento, tem matérias específicas de todas as comissões”, salientou o presidente do colegiado, Jairo Araújo. O relator do projeto ainda será designado.

Em 2020, a Prefeitura estima arrecadar R$ 652,4 milhões (77% advindos de transferências correntes, que são oriundas principalmente da União). Conforme os demonstrativos de despesas, por funções, saúde (R$ 270,6 mi), educação (R$ 135,8 mi), urbanismo (R$ 74,5 mi) e administração (R$ 61,5 mi) terão os maiores aportes financeiros.
 

Câmara de Itabuna reverencia Josué Brandão e Escola Bíblica

Domingos Matos, 06/09/2019 | 14:35

A Câmara Municipal de Itabuna aprovou dois projetos de lei na Sessão Ordinária de quarta-feira (04). O primeiro, de autoria do vereador Júnior Brandão, reverencia a Escola Bíblica Dominical - EBD; o segundo, de iniciativa do Executivo itabunense, homenageia o professor Josué de Souza Brandão, falecido em 1989. A redação final das duas matérias será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Fernando Gomes.

No tocante à Escola Bíblica, a Casa de Leis declarou a EBD como patrimônio imaterial de Itabuna. A atividade evangelizadora das igrejas protestantes reformadas chegou ao Brasil em 1855 e hoje atende mais de 60 milhões de alunos matriculados. “Se [a lei] for sancionada, Itabuna pode ser a primeira cidade do interior da Bahia a tratar a Escola Bíblica como patrimônio”, destacou o vereador Júnior Brandão.

Na mesma Sessão, os vereadores denominaram de Professor Josué de Souza Brandão a contenção numa encosta da Avenida Juracy Magalhães, próximo à Vila das Dores. A obra de urbanização, inaugurada em 2018, é uma homenagem ao educador que, além de fundar o Colégio Ciso, exerceu três mandatos como vereador destacando-se nas áreas de educação e assistência social.

 

Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais

Domingos Matos, 05/09/2019 | 10:22

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de terça (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

 

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.  

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

 

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais - cada). 

 

* Com informações da Agência Brasil

Itacaré: Campanha alerta para período de defeso do camarão

Domingos Matos, 02/09/2019 | 18:34
Editado em 02/09/2019 | 18:24

As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca de Itacaré estão realizando uma campanha de conscientização dos pescadores, consumidores e da comunidade em geral para o período de defeso do camarão, que vai de 15 de setembro a 31 de outubro no trecho que vai do município de Camaçari até o limite Sul do Estado da Bahia. Nesse período está proibida a captura do camarão das espécies branco, rosa e sete barbas.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, explica que o defeso é o período em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro. O período de defeso está previsto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, sendo garantido ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso.

E para garantir a preservação dessas espécies, as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Pesca destacam a importância da conscientização e a colaboração de todos, principalmente dos pescadores e dos próprios consumidores. De modo geral, grande parte dos consumidores não está informada do período de defeso ou proibição, não entendem sua importância, além de não conhecerem as espécies e não compreenderem os fatores que levam a necessidade da interrupção na captura destes animais.

Desta forma, com uma demanda constante, à comercialização destas espécies exerce uma forte influência no descumprimento das leis ambientais por parte dos pescadores e seus clientes, que são os bares, restaurantes, mercados e feiras, que encontram vantagem no risco existente entre a comercialização ilegal e as multas ambientais. Daí a importância da campanha, que visa justamente esclarecer sobre a importância, o período do defeso e a necessidade de todos colaborarem com o meio ambiente

 

Presidente da Câmara de Itabuna propõe mobilização pela Região Metropolitana do Sul da Bahia

Domingos Matos, 21/08/2019 | 12:26

O presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier, propõe, junto às Câmaras Municipais da região sul baiana, a retomada da discussão acerca do projeto de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia.

A proposição do Poder Legislativo itabunense é a realização de uma Audiência Pública, prevista para a segunda quinzena do mês de setembro, visando estabelecer o diálogo entre os presidentes das Câmaras, vereadores, deputados estaduais e federais representantes da região cacaueira e a população civil organizada do sul da Bahia.

Ricardo Xavier afirma que “é uma grande oportunidade para unir a região e buscar soluções em conjunto. A reunião é fundamental neste momento, para retomarmos o processo de elaboração do projeto e alavancarmos o desenvolvimento sul baiano”. 
 

 Câmara de Itabuna estreita relação com Lojas Maçônicas

Domingos Matos, 21/08/2019 | 11:31

O Legislativo Itabunense realizou na tarde de terça-feira (20), Sessão Especial em comemoração do Dia do Maçom, reconhecendo a importância e influência dos maçons na história do Brasil e pelos relevantes serviços prestados ao município.

A Sessão marcou a segunda etapa da aproximação da Câmara de Itabuna com a sociedade e entidades representativas. Na noite do dia 5 de agosto, o presidente Ricardo Xavier proferiu palestra na Loja Maçônica 28 de Julho, falando sobre as ações legislativas, projetos aprovados no primeiro período, processos parlamentares e a expectativa para o segundo período, iniciado no dia 01 de agosto. 

O objetivo da Mesa Diretora é somar forças com as representações sociais visando a participação da sociedade nas ações do Legislativo, de forma que as necessidades e interesses coletivos sejam as diretrizes do trabalho da Câmara. 

Durante a Sessão, o presidente Ricardo Xavier convidou as seis Lojas Maçônicas de Itabuna, representadas pelos seus respectivos Veneráveis Mestres, a participarem ativamente da revisão e restruturação da Lei Orgânica do Município, convite que foi prontamente aceito. 

O processo de revisão da LOMI está sendo implantado no Legislativo Itabunense com a criação de uma Comissão Especial e debates serão realizados por meio de Audiências Públicas

Itabuna: Câmara lança novo sistema de Ouvidoria

Domingos Matos, 15/08/2019 | 15:32

O Legislativo Itabunense inaugura nesta sexta-feira (16), o novo sistema de Ouvidoria com interface fácil, moderno, online e que permite a qualquer cidadão acompanhar os processos da Casa e sugerir melhorias.

Cumprindo um dos objetivos da Mesa Diretora, o novo sistema é mais uma ferramenta de aproximação com a sociedade, possibilitando que a relação do Poder Legislativo com a população itabunense seja cada vez mais pautada na transparência e na cidadania.

Por meio da ferramenta, será possível fazer sugestões, apontar melhoramentos, esclarecer dúvidas acerca dos processos parlamentares e acompanhar, online, todo o trâmite interno de encaminhamento, resolução e resposta acerca da demanda que levou o munícipe ao contato com a Ouvidoria da Câmara de Itabuna.

“A intenção do sistema é ser intuitivo, onde a população entra com sua demanda e pode acompanhar de onde ela estiver, desde a entrada até a conclusão. É um sistema fácil, que possibilita acesso pelo celular e o grande diferencial é a opção de anexar fotos e documentos ao processo, ajudando o Poder Legislativo a averiguar e tomar as providências que forem cabíveis”, apontou o Ouvidor da Câmara de Itabuna, Thales Rodrigues da Silva.

A ferramenta estará disponível no site da Câmara – www.cmvitabuna.ba.gov.br

2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Maracás a devolver R$ 163 mil aos cofres públicos

Domingos Matos, 08/08/2019 | 07:09

Ao desaprovar, por unanimidade, a prestação de contas do convênio 004/2013, firmado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) com a Prefeitura de Maracás, tendo como objeto o apoio financeiro, assistência técnica e a extensão tecnológica com a finalidade de implantar uma Unidade de Britagem, pelo Programa PRISMA/Exploração Mineral Comunitária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária de quarta-feira (07), aplicar multa de R$ 5 mil e imputação de responsabilidade financeira, no valor de R$ 160.726,62 (quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora), ao ex-prefeito Paulo Sérgio dos Anjos. O ex-diretor presidente da CBPM, Hari Alexandre Brust, também foi punido com aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil, e Uilson Venâncio Gomes de Novaes, atual prefeito de Maracás, deverá ser notificado para que proceda à devolução do montante correspondente ao saldo do convênio, que se encontra depositado em conta.

Na mesma sessão, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara concluíram o julgamento de duas outras prestações de contas, ambas aprovadas com ressalvas, também por unanimidade: do convênio 057/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Teolândia (tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias no distrito de Burietá, naquele Município) e do 092/2018, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Mucugê, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades de Saúde do referido município).

 

 

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Domingos Matos, 08/08/2019 | 06:30

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado ontem (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. (Com informações da Agência Brasil)

 

 

Câmara aprecia 19 vetos ao projeto de Regime Jurídico Únido itabunense

Domingos Matos, 10/07/2019 | 19:50

O Legislativo de Itabuna apreciou dezenove vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único (RJU). Ao final, a Casa manteve quinze e rejeitou quatro. A votação de cada veto foi intensamente negociada na Sessão Extraordinária dessa terça, 09, por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas representações.

Estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV; o Sindicato do Magistério Municipal De Itabuna – SIMPI; o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SINDIACS e o Sindicato dos Guardas Municipais – SINDGUARDA.

Antes mesmo da Sessão Extraordinária, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores - o pagamento seria por quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista, tendo em vista que o texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.  

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 07 de março deste ano.    

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