Câmara Municipal

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Itabuna: Câmara lança novo sistema de Ouvidoria

Domingos Matos, 15/08/2019 | 15:32

O Legislativo Itabunense inaugura nesta sexta-feira (16), o novo sistema de Ouvidoria com interface fácil, moderno, online e que permite a qualquer cidadão acompanhar os processos da Casa e sugerir melhorias.

Cumprindo um dos objetivos da Mesa Diretora, o novo sistema é mais uma ferramenta de aproximação com a sociedade, possibilitando que a relação do Poder Legislativo com a população itabunense seja cada vez mais pautada na transparência e na cidadania.

Por meio da ferramenta, será possível fazer sugestões, apontar melhoramentos, esclarecer dúvidas acerca dos processos parlamentares e acompanhar, online, todo o trâmite interno de encaminhamento, resolução e resposta acerca da demanda que levou o munícipe ao contato com a Ouvidoria da Câmara de Itabuna.

“A intenção do sistema é ser intuitivo, onde a população entra com sua demanda e pode acompanhar de onde ela estiver, desde a entrada até a conclusão. É um sistema fácil, que possibilita acesso pelo celular e o grande diferencial é a opção de anexar fotos e documentos ao processo, ajudando o Poder Legislativo a averiguar e tomar as providências que forem cabíveis”, apontou o Ouvidor da Câmara de Itabuna, Thales Rodrigues da Silva.

A ferramenta estará disponível no site da Câmara – www.cmvitabuna.ba.gov.br

2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Maracás a devolver R$ 163 mil aos cofres públicos

Domingos Matos, 08/08/2019 | 07:09

Ao desaprovar, por unanimidade, a prestação de contas do convênio 004/2013, firmado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) com a Prefeitura de Maracás, tendo como objeto o apoio financeiro, assistência técnica e a extensão tecnológica com a finalidade de implantar uma Unidade de Britagem, pelo Programa PRISMA/Exploração Mineral Comunitária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária de quarta-feira (07), aplicar multa de R$ 5 mil e imputação de responsabilidade financeira, no valor de R$ 160.726,62 (quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora), ao ex-prefeito Paulo Sérgio dos Anjos. O ex-diretor presidente da CBPM, Hari Alexandre Brust, também foi punido com aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil, e Uilson Venâncio Gomes de Novaes, atual prefeito de Maracás, deverá ser notificado para que proceda à devolução do montante correspondente ao saldo do convênio, que se encontra depositado em conta.

Na mesma sessão, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara concluíram o julgamento de duas outras prestações de contas, ambas aprovadas com ressalvas, também por unanimidade: do convênio 057/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Teolândia (tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias no distrito de Burietá, naquele Município) e do 092/2018, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Mucugê, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades de Saúde do referido município).

 

 

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Domingos Matos, 08/08/2019 | 06:30

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado ontem (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. (Com informações da Agência Brasil)

 

 

Câmara aprecia 19 vetos ao projeto de Regime Jurídico Únido itabunense

Domingos Matos, 10/07/2019 | 19:50

O Legislativo de Itabuna apreciou dezenove vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único (RJU). Ao final, a Casa manteve quinze e rejeitou quatro. A votação de cada veto foi intensamente negociada na Sessão Extraordinária dessa terça, 09, por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas representações.

Estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna – SINDSERV; o Sindicato do Magistério Municipal De Itabuna – SIMPI; o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – SINDIACS e o Sindicato dos Guardas Municipais – SINDGUARDA.

Antes mesmo da Sessão Extraordinária, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores - o pagamento seria por quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista, tendo em vista que o texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, fruto de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.  

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 07 de março deste ano.    

A desigualdade é o germe da vida, diz Taurino Araújo em ato da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 21/06/2019 | 10:20

Em Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Itabuna, na última segunda-feira, dia 17, o doutor em Ciências Jurídicas, Taurino Araújo, declarou que “a desigualdade é o germe da vida” e, nesse sentido, é preciso “desdiferenciar sujeitos, atribuindo a todos um lugar no mundo” ao se interpretar o Direito. Por autorização do Plenário, a Sessão ocorreu no auditório do Colégio Sesquicentenário – CISO.

O ato legislativo, a pedido do vereador Júnior Brandão, abordou a obra Hermenêutica da Desigualdade, na qual Taurino adota a desigualdade como conceito jurídico fundamental. “Queremos aproximar pessoas para que possamos viver uma sociedade harmônica em que pese a existência de conflitos”, salientou o jurista que aproveitou a Sessão para divulgar a 2ª edição de seu livro.

Perante estudantes e professores, Taurino, que se graduou em Direito na UESC, saiu em defesa do ensino “público, gratuito e de qualidade”. Ele também pontuou a importância de se “oferecer oportunidades de verdade” para a juventude no mercado de trabalho. Sobre cotas raciais, afirmou que “o sistema é importante porque promove o acesso. A desigualdade existe e deve ser diminuída”.

Nesse momento, Júnior Brandão comentou o projeto de lei que reserva vagas para negros e pardos em concurso de Itabuna. A proposta, do vereador Jairo Araújo, é relatada na Câmara de Itabuna por Júnior Brandão, que estuda a ampliação da cota para as contratações temporárias. Além disso, Júnior quer ouvir o Conselho Municipal de Política da Igualdade Racial de Itabuna.

O vereador Júnior Brandão entregou a moção de congratulações aprovada pela Câmara em favor de Taurino Araújo. O autor interagiu no evento com operadores do Direito de Itabuna, como a vice-presidente da OAB, Aline Gomes; o defensor público George Araújo e a delegada de Polícia Civil, Gildete Vaz; além das educadoras Adriana Tumissa e Sueli Souza, professoras do Ciso, e Vileide Lopes, do Núcleo Regional de Educação 05.

Mesa Diretora quer uma maior participação da sociedade na Tribuna Livre da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 15:35

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna estarão mobilizando os demais vereadores da Casa, os servidores e os assessores parlamentares para estimularem a todos os segmentos da sociedade local a utilizarem a Tribunal Livre do Legislativo itabunense. O objetivo é ouvir as propostas da população.

Segundo o artigo 141 do Regimento Interno da Câmara de Itabuna, “Tribuna Livre é a parte da Sessão Especial destinada à manifestação da comunidade sobre matéria de interesse do Município, reivindicações ou proposições da iniciativa popular”. O espaço é aberto a qualquer cidadão itabunense e tem a duração máxima e improrrogável de trinta minutos.

A “Tribuna Livre” será usada na tarde das quartas-feiras, após o término da Sessão Ordinária da Câmara de Itabuna. Regimentalmente, caberá ao vereador Ricardo Xavier, presidente do Legislativo local, conceder a palavra aos munícipes inscritos, que terão o prazo de dez minutos, cada, para uso da palavra e não poderão ser aparteados. Na hipótese de infração será advertido pelo presidente e na reincidência terá a palavra cassada.

“A Tribuna Livre é um espaço democrático existente em todas as Câmaras de Vereadores do país, no qual os cidadãos podem falar sobre vários assuntos relacionados ao município e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores. Na tribuna, frente a frente com os membros da Casa e os cidadãos, o munícipe pode expressar os seus anseios quanto aos andamentos do Poder Legislativo e Executivo”, disse Ricardo Xavier.

Para fazer uso da Tribuna Livre, o cidadão deverá comprovar que é eleitor itabunense; informar previamente sobre o tema abordado, permitindo a entrega de sua exposição, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do presidente; proceder a sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria Parlamentar, com antecedência mínima de 48 horas de cada Sessão Ordinária. A reabertura das inscrições para o uso da Tribuna Livre ocorre a partir das 12 horas do dia seguinte da última reunião ordinária.

 

LDO, Emasa e substituições movimentam Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:30

Com alterações pontuais no texto original, as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Itabuna aprovaram, na última segunda-feira (03), o parecer favorável, emitido pela vereadora Charliane Sousa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria segue para deliberação plenária. A meta do Governo municipal é arrecadar, ao longo de 2020, R$ 628,7 milhões, 11,32% a mais que em 2019.

A votação em dois votos a dois foi desempatada pelo presidente Robinho e a Comissão de Legislação rejeitou o relatório do vereador Babá Cearense que considerava inconstitucional o reajuste de 6,59% na tarifa de água. O aumento vigora desde maio passado. A palavra final sobre o decreto da vereadora Charliane Sousa será dada pelo Plenário, com votação em dois turnos.

Na mesma reunião, os vereadores acompanharam o relator Júnior Brandão no voto favorável à resolução da Mesa Diretora direcionada ao preenchimento de cargos na Câmara. Na proposta, a Mesa quer revogar o parágrafo segundo do artigo 17 do Regimento Interno da Casa, que determina que o provimento ocorra “no exercício subsequente àquele em que se verificar a sua criação”.

Em virtude do descumprimento de prazos regimentais, o presidente Robinho substituiu o relator Chico Reis em duas matérias. Agora, caberá ao vereador Beto Dourado opinar sobre o veto total aposto ao projeto do vereador Ricardo Xavier que altera regras da transferência de alvarás entre taxistas; e ao vereador Babá Cearense, relatar as mudanças propostas por Beto Dourado para o serviço de mototáxi e motofrete.

Dois projetos saíram de pauta a pedido dos vereadores Júnior Brandão e Pastor Francisco. Júnior Brandão quer mais tempo para estudar proposta do vereador Ricardo Xavier, que propõe o uso de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, lanchonetes e afins. Já o pedido de vista de Pastor Francisco adiou a votação do parecer de Júnior Brandão em torno do veto parcial ao Regime Jurídico Único.

Antes do término da reunião, os vereadores Beto Dourado e Júnior Brandão foram designados relatores da revisão salarial de 4,18% aos professores da rede municipal. O vereador Babá Cearense assumiu a relatoria do voto de censura ao secretário municipal de Transporte Trânsito Coronel Gilberto Santana. Por fim, após requerimento verbal do vereador Júnior Brandão, foi encaminhada à Mesa, para inclusão na Ordem do Dia, a concessão de utilidade pública à Escolinha de Futebol do Bairro Conceição.

 

Legislativo itabunense lança programa “Câmara em Ação” nesta quarta-feira na Rádio Morena FM

Domingos Matos, 05/06/2019 | 07:06

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna lançará na manhã desta quarta-feira (05), na Rádio Morena FM–98.7, “Câmara em Ação”. “O programa semanal, com duração de quatro minutos, é mais uma ferramenta utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Casa para estabelecer um canal de comunicação com o cidadão”, informou o presidente do Legislativo itabunense, vereador Ricardo Xavier.

“Câmara em Ação”, que irá ao ar todas as quartas-feiras, às 10 horas, é um informativo produzido por Deise Duarte e Fábio Luciano, com direção de Mariana Benedito que levará à população as ações legislativas dos vinte e um vereadores, prestação de serviço social e o funcionamento da Casa Legislativa de Itabuna.

Câmara de Itabuna realiza pregões para contratar agente de integração em programa de estágio e empresa de buffet

Domingos Matos, 04/06/2019 | 22:41
Editado em 04/06/2019 | 22:40

A Câmara de Itabuna realizará esta semana duas licitações, a primeira para contratação de serviço de agente de integração em programa de estágio e a outra para o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet. Os pregões, segundo o pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, ocorrerão nestas quarta e quinta-feiras, dias 05 e 06. 

“Nesta quarta-feira, dia 05, realizaremos a primeira licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de agente de integração para atuar em conjunto com a Câmara de Itabuna na administração do programa de estágio, de nível superior e médio, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino públicas e privadas”, informou o pregoeiro.

Iury Silva Vanderlei acrescentou que “no dia seguinte, quinta-feira, 06, a licitação terá por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação do serviço de organização, execução, ornamentação e buffet para a realização dos eventos institucionais e correlatos promovidos pela Câmara de Itabuna, a fim de atender demanda desta Casa Legislativa, conforme disposto nos editais”.

Os dois pregões, na modalidade presencial do tipo menos preço (global), sob regime de execução indireta, serão realizados em sessões públicas acessíveis a qualquer interessado, terão início previsto para às 08h30min, na Sala de Comissões Técnicas. São abertos ao público e transmitido ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram, visando manter a transparência e aproximação com a sociedade.

Os editais estão publicados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontram à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – das 8 às 18 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar os editais por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-los pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.

 

Câmara de Itabuna realiza pregão para contratar empresa de contabilidade

Domingos Matos, 30/05/2019 | 17:11

A Câmara de Itabuna realizará no próximo dia 18 de junho, licitação para contratação de nova empresa para prestar serviços contábeis ao Legislativo itabunense. A informação foi prestada pelo pregoeiro oficial Iury Silva Vanderlei, acrescentando que “há a expectativa de que até o final de junho nós tenhamos o resultado e possamos contratar a nova empresa já no primeiro dia útil de julho”.

“Será uma licitação, pela modalidade pregão presencial, do tipo menor preço (global), sob regime de execução indireta. O objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço contínuo de assessoria e consultoria técnica especializado em contabilidade pública”, acrescentou.

Segundo o analista de controle interno, Gefiton Tavares Neto, a sessão de abertura do pregão está prevista para às 08h30min do dia 18, na Sala de Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna. “O pregão será realizado em sessão pública acessível a qualquer interessado e transmitido, ao vivo, no Facebook da Câmara”, afirmou.

O edital está publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico da Câmara e se encontra à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sede do Legislativo itabunense – avenida Aziz Maron, S/N, bairro Conceição, Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão – de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas e na sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Os interessados podem, também, acessar e baixar o edital por meio do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Itabuna, através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/, aba Compras, item Licitações, ou, ainda, solicitá-lo pelo e-maillicitacao@cmvitabuna.ba.gov.br. Outras informações pelo telefone 73 2103-2124.
 

Comissão de Finanças da Câmara de Itabuna retifica edital para Audiência Pública

Domingos Matos, 29/05/2019 | 09:18

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna comunica, ao retificar o edital da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, que a Audiência Pública que ocorreria ontem (28), às 14 horas, no Plenário Raymundo Lima, foi adiada para o próximo dia 31, sexta-feira, às 10 horas, no mesmo local.

O objetivo da Audiência Pública é a demonstração e avaliação pelo Executivo Municipal das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2019. 
 

Secretário anuncia na Câmara de Itabuna ações na Bananeira, após ouvir vereadores e moradores

Domingos Matos, 28/05/2019 | 14:36
Editado em 28/05/2019 | 18:34

O secretário de Administração de Itabuna, Dinaílson Oliveira, afirmou na tarde de segunda-feira, dia 27, que na próxima semana instalará gabinete itinerante na Bananeira para atender a comunidade, formada por cerca de quatrocentas famílias. “Só sairemos de lá depois que tiver uma melhora significativa”, declarou, durante a Sessão Especial da Câmara de Itabuna, que discutiu a questão que envolve os moradores daquela localidade, a Prefeitura e o Aeródromo Tertuliano Guedes de Pinho.

Para um plenário lotado, o secretário prometeu obras de terraplanagem, iluminação e pavimentação asfáltica. Dinaílson Oliveira reconheceu a falta de diálogo com a população da Bananeira durante a reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho. “Se erramos, estou pedindo desculpas”. Os moradores reclamam de restrição na mobilidade por terem sido impedidos de transitar a pé pela pista.

Em nome da comunidade, Robson Laranjeira também reivindicou intervenções na área de Saúde, como a presença de agentes comunitários e do SAMU, transporte escolar gratuito, saneamento básico, pavimentação. No âmbito da mobilidade, solicitou reforma de uma ponte que dá acesso ao bairro Lomanto e permissão para travessia pela pista “com supervisão e monitoramento em horários programados”.

Nesse sentido, o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Coronel Gilberto Santana, explicou que, após a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, o entorno do aeroporto itabunense, que inclui parte da Bananeira, passou a ser considerado área de segurança. Coronel Santana ainda ressaltou que é crime expor aeronave a perigo ou dificultar a navegação aérea.

A Sessão Especial, que foi proposta pelo vereador Jairo Araújo, com apoio de Ronaldão, contou com a presença da Defensora Pública Elen Sallaberry Pinto; da advogada Aline Gomes, representante da OAB de Itabuna; de Joselito Oliveira Filho, representando o procurador do município, Luiz Carlos Guarnieri, e do ex-vereador Glebão.
 

Queremos Saber: Abuso infantil será discutido nesta terça-feira na Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 27/05/2019 | 08:21

A busca de alternativas para evitar o registro de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, de violação ao ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente em Itabuna, e combater o abuso sexual infantil no município são os objetivos da palestra que o juiz aposentado Marcos Bandeira fará na tarde desta terça-feira (28), na Câmara de Itabuna. A explanação do ex-magistrado faz parte da quarta edição do Projeto “Queremos Saber!” e está prevista para às 14 horas, no plenário Raymundo Lima.

“A Câmara de Itabuna encerra maio, o mês que a sociedade brasileira discutiu meios para enfrentar a violência infanto-juvenil, trazendo à discussão esse importante tema que será apresentado por Dr. Marcos Bandeira, profundo conhecedor do assunto’, afirmou Enderson Guinho. O vereador, que é acadêmico de Direito, acrescentou que a palestra terá mais dois convidados: a professora e psicanalista Raquel Rocha, e o membro do Conselho Tutelar de Itabuna, Washington Alves.

Raquel Rocha, que também é jornalista, analisará as consequências psíquicas nas crianças e adolescentes dos crimes praticados, enquanto Washington Alves relatará os casos e as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros para combater os abusos. “A exploração e o abuso infantil são temas importantíssimos. A sua discussão não deve se restringir apenas ao 18 de maio. Todos os dias precisamos discutir e lutar contra estes crimes que mexem com o psicológico das nossas crianças e adolescentes, e são um grande mal na sociedade”, destacou Enderson Guinho.

“Queremos Saber!” é um projeto criado pela Câmara de Itabuna. Tem o objetivo de promover, na última terça-feira de cada mês, palestras seguidas de debates e apresentação de sugestões, sobre temas de interesse geral, propostos por vereadores ou sugeridos pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria da Casa. Os debates, abertos ao público, ocorrem no plenário Raymundo Lima.
 

Juntas, Câmara e Universidades dão visibilidade aos ciganos em Itabuna

Domingos Matos, 25/05/2019 | 07:13

Em programação unificada, Legislativo de Itabuna, Universidade Federal do Sul da Bahia e Universidade Estadual de Santa Cruz recordaram, na tarde de quinta-feira (23), o Dia Municipal da Etnia Cigana. Além da realização de uma Sessão Especial, houve mesa-redonda com a mestranda Dayse Santos e os professores Irandir Souza, da Uesc, e Jucelho Dantas, da Universidade Estadual de Feira de Santana, todos com trabalhos científicos inspirados na cultura cigana.

Dentro do ato legislativo, o vereador Beto Dourado, autor do projeto, entregou placa comemorativa ao casal Gerisval e Ione Fortuna Rebouças “em reconhecimento à história e contribuição dos ciganos ao município”. O homenageado agradeceu a visibilidade dada pela Câmara de Vereadores itabunense. “Nós ciganos estávamos esquecidos, mas agora está melhorando cada vez mais”, disse seu Gerisval Rebouças.

Anfitrião do evento, o pró-reitor Sandro Ferreira recordou o pioneirismo da Universidade Federal do Sul da Bahia nas ações afirmativas em prol do povo ciganos. A UFSB foi a primeira do Brasil a adotar, desde 2018, cotas sociorraciais incluindo a comunidade cigana na graduação e pós-graduação. “A gente precisa de mecanismos que façam valer as políticas públicas”, ressaltou Sandro Ferreira.

O professor Jucelho Dantas, que é cigano e possui doutorado, exortou os “primos” a ocuparem os espaços sociais, como os que estão sendo abertos pela Câmara e pelas universidades, a exemplo da abertura de cota para cigano na Universidade Estadual de Feira de Santana, ora em tramitação. “Como ciganos temos que saber valorizar esses espaços concedidos para nós”, frisou o doutor.

Pela comunidade cigano, o casal Cosme e Luciara Rebouças, que fizeram parte da mesa, ressaltou que tanto a lei municipal quanto a cota universitária. “Agradecemos a oportunidade de ter essas vagas”, declarou Luciara. “É uma conquista para nosso povo que já foi tão discriminado”, comentou Cosme Rodrigues, referindo-se à instituição do Dia da Etnia Cigana em Itabuna.

Presidindo a Sessão Especial, Beto Dourado frisou que tanto a lei municipal quanto a reserva de vagas no ensino superior representam vitórias para a população cigana radicada em Itabuna e cidades circunvizinhas. “Vamos ocupar essas vagas, incentivem os filhos de vocês a estudarem e brigarem por isso. E também não podemos deixar esse dia, o municipal da Etnia Cigana, morrer”, destacou o vereador. 

Câmara de Itabuna anuncia licitação para contratar nova empresa de contabilidade

Domingos Matos, 22/05/2019 | 20:14

A Mesa Diretora da Câmara de Itabuna anunciou na tarde desta quarta-feira, dia 22, a realização de licitação para contratação de nova empresa para prestar serviços contábeis ao Legislativo itabunense. “Na próxima semana o edital deverá ser publicado, com a expectativa de que até o final de junho nós tenhamos o resultado e possamos contratar a nova empresa já no primeiro dia útil de julho”, informou o analista de controle interno, Gefiton Tavares Neto.

Gefiton acrescentou que “ao realizar a licitação, a Câmara de Itabuna está atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios que, reiteradamente, vem cobrando que seja adotado o sistema de contratação por meio de processo licitatório e não mais por contratação direta por inelegibilidade. Aceitando um parecer técnico da Controladoria desta Casa, os membros da Mesa Diretora decidiram pela adequação a essa demanda do TCM”.

 

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