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Câmara de Itabuna presta contas do primeiro trimestre de 2019

Domingos Matos, 23/04/2019 | 10:20

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores fará na tarde de quarta-feira (24), a prestação de contas do primeiro trimestre deste ano de 2019. A informação é do presidente Ricardo Xavier, acrescentando que a apresentação está prevista para às 16 horas, no plenário Raymundo Lima, logo após a realização da Sessão Ordinária.

“A prestação de contas, pautada na transparência e realizada num encontro aberto a todos os segmentos da sociedade, é mais um compromisso assumido pelos integrantes da Mesa”, garantiu Ricardo Xavier.

Além dele, integram Charliane Sousa, na vice-presidência; Chico Reis, segundo vice-presidente; Manoel Júnior, primeiro-secretário; Enderson Guinho, segundo-secretário, e Babá Cearense, terceiro-secretário. A Câmara de Itabuna tem vinte e um vereadores que convidam a comunidade e a Imprensa local. Os membros da Câmara consideram fundamental a participação da sociedade nesse processo; todo cidadão itabunense pode e deve participar do encontro, exercendo a sua cidadania.

Durante a reunião, serão apresentados dados em relação à execução financeira e orçamentária e as licitações realizadas pela Câmara de Itabuna, nos últimos três meses. Esses dados serão expostos pelo Analista de Controle Interno, Gefiton Tavares Neto; a Analista Técnica em Licitações, Uânia Andrade da Silva e pela Analista Técnica em Finanças, Laura Sanjuan Ganem, funcionários efetivos da Casa.

Câmara itabunense suspende expediente nesta Quinta-feira Santa  

Domingos Matos, 18/04/2019 | 08:05
Editado em 18/04/2019 | 10:11

Em virtude do período da Semana Santa, a Câmara Municipal de Itabuna suspendeu o expediente desta quinta (18). A data é véspera do feriado nacional da Paixão de Cristo.

A decisão, conforme a Mesa Diretora, “não representará qualquer prejuízo às atividades” da Casa. Os trabalhos legislativo e administrativo retornam à normalidade na próxima segunda-feira (22).  

Jovens de Itabuna apresentam demandas e cobranças na Câmara

Domingos Matos, 12/04/2019 | 15:45

Efetivação do Conselho Municipal da Juventude e criação de fundo para financiamento de projetos, de um lado; sucateamento do Sítio do Menor (pelo Município)  e, conclusão do Complexo Integrado de Educação, CIE, (pelo Estado), de outro. Foram demandas e cobranças na audiência pública de quinta-feira (11), proposta por Enderson Guinho (PDT) pelo Dia do Jovem na Câmara Municipal.

Sobre as obras inacabadas do CIE – crítica feita pelo Movimento Acadêmico Grapiúna (MAG) – o líder do Governo da Bahia na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), reconheceu a falha do Estado. Reforçando a necessidade da ação, o deputado pontuou que “a cultura e a educação são espaços de construção de políticas públicas para a juventude.”

Pelo município, Diêgo Raniery, que coordena a Divisão da Juventude, informou que 20 mil jovens (15 a 29 anos) estão no Cadastro Único, por conta da situação de vulnerabilidade social e financeira. Em Itabuna, a Divisão é vinculada à Secretaria de Assistência Social. O coordenador destacou ainda os cursos profissionalizantes e de empreendedorismo promovidos pela pasta.

Guinho defendeu a atração de recursos e projetos nas esferas municipal, estadual e federal. O vereador itabunense convidou parlamentares de vários partidos para o evento em Itabuna. O deputado federal Alex Santana (PDT/BA) justificou a ausência por questões de agenda. “Mas acima de tudo precisamos promover políticas públicas ouvindo os jovens”, ressaltou Guinho.

A audiência pública faz parte das comemorações pelo Dia do Jovem (13 de abril) no Legislativo itabunense. Hoje, 12, em sessão especial, 38 jovens de Itabuna serão congratulados com moções. As homenagens levam em conta a contribuição desses jovens no desenvolvimento municipal. A cerimônia para entrega das moções será no Plenário Raymundo Lima, às 19h.

Câmara debaterá instituto da audiência de custódia

Domingos Matos, 22/03/2019 | 13:29

Ação institucional da Mesa Diretora do Legislativo de Itabuna, o projeto Queremos Saber, na última terça-feira deste mês, 26/03, debaterá o tema audiência de custódia com o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, que responde pela 1ª Vara Crime em Itabuna. Nesta 2ª edição, o projeto ocorrerá à noite (19h), no Plenário Raymundo Lima (antes era realizada no horário vespertino).

 “Nossa intenção é dialogar institucionalmente com os diversos atores sociais de nossa cidade. Essa interação dos Poderes públicos entre si e com a sociedade civil é relevante, pois é do diálogo que solucionamos os desafios”, pontuou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (PPS). “O horário noturno vai facilitar a participação do cidadão nesse debate”, destacou Xavier.

Para enriquecer o debate sobre audiência de custódia, a Mesa convidou o tenente-coronel Daniel Riccio, o delegado da Polícia Civil André Aragão, o advogado criminalista Tiago Leal, a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis e a comunicadora Silmara Sousa. Tanto os temas quanto os convidados são sugeridos por vereadores e pela população, através da Ouvidoria da Casa.  

Decorrente da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia é a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz. A medida, incentivada no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.

O Conjunto Penal de Itabuna tem 1.164 pessoas privadas de liberdade, mas a capacidade é 670 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). Na população carcerária itabunense, há 571 presos provisórios (40,05%) e 593 condenados (50,95%). Dos sentenciados, 126 detentos cumprem pena em regime semiaberto.

Ricardo Xavier diz que Câmara vai fiscalizar o cumprimento das leis

Domingos Matos, 14/03/2019 | 08:13

Na quarta-feira (13), o Plenário concluiu a tramitação de cinco projetos de leis, todos de autoria parlamentar. Após as votações, o presidente Ricardo Xavier (PPS) declarou que a Casa de Leis itabunense estará atenta à implementação das proposições sancionadas pelo Executivo ou promulgadas pelo Legislativo. “Vamos fiscalizar o cumprimento das leis”, assegurou Xavier.

Duas propostas de Charliane Sousa (PTB), aprovadas pelo Plenário, exigem a atuação do Executivo na recomposição de vias esburacadas por causa de obras públicas de engenharia. A vereadora propôs alterações tanto no Código de Posturas quanto na lei que criou a Emasa. “Essas mudanças legais irão beneficiar toda a população”, enfatizou Charliane.    

Outro projeto que vai requer intervenção direta do Governo itabunense é o que obriga a apresentação de caderneta de vacinação na matrícula escolar. A proposta de Júnior Brandão (PT) também se estende aos alunos da rede particular e estabelece o Conselho Tutelar na fiscalização da lei. O petista salientou que a atualização vacinal ajuda na prevenção de doenças.

Também por deliberação do Plenário, o Executivo terá que destinar, no mínimo, 30% do cachê de eventos pagos pela Prefeitura (diretamente ou de forma patrocinada) a artistas da terra. A proposição é de Ricardo Xavier (PPS) e Ronaldão (PMN). “Estamos pensando no futuro, em criar oportunidades para que nossos artistas decolem e surjam novos talentos”, frisou Ronaldão.         

Por último, os vereadores aprovaram a alteração na denominação do Loteamento Tupinambá. Por sugestão de Milton Gramacho (PRTB), o logradouro passará a ser chamado de bairro Tupinambá. Gramacho ressaltou que a mudança trará identidade aos moradores e possibilitará a atração de investimentos, públicos e privados, para a localidade.

Xavier informou que a redação final dos projetos ficará disponível na página virtual da Câmara. Qualquer pessoa pode ter acesso na aba Atividades Legislativas, clicando em Publicações. Cabe esclarecer, contudo, que para virar lei municipal, a proposição necessita, antes, de sanção ou promulgação (esta ocorre na ausência daquela). O prazo da sanção é 15 dias úteis.

Após cerimônia de posse, deputados vão escolher comando da Câmara

Domingos Matos, 01/02/2019 | 12:01

Durou pouco mais de uma hora a cerimônia de posse dos deputados federais eleitos e reeleitos em sessão solene, na manhã de hoje (1º) no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. Ainda nesta sexta-feira, os deputados da nova legislaturavão escolher a nova composição da Mesa Diretora. Além da presidência, estão em disputa a primeira e segunda vice-presidência das duas Casas, quatro secretarias e as respectivas quatro suplências. 

Dos 513 deputados, 512 compareceram e fizeram o juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Cada deputado disse “assim o prometo” ao responder à chamada nominal, por estado.

O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que assumiu o cargo de ministro do Turismo, foi o único que não compareceu. Ele tem 30 dias para tomar posse, prazo prorrogável por mais 30 dias. Para que seja convocado o suplente, o ministro precisa tomar posse.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou a renúncia do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). David Miranda (PSOL-RJ) assumiu o lugar dele. Maia também comunicou o falecimento do deputado eleito Wagner Montes (PRB-RJ) após as eleições. A vaga ficou com o suplente Jorge Braz de Oliveira (PRB-RJ).

Presidência da Câmara

Na disputa do cargo, está o presidente na legislatura passada, Rodrigo Maia. Favorito na corrida, o parlamentar reúne o maior número de legendas em apoio à sua candidatura – incluindo o PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao todo, 15 siglas anunciaram apoio ao candidato.

Além de Maia, Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) seguem na disputa. Independentemente de seu partido ter oficializado apoio a Rodrigo Maia, General Peternelli (PSL-SP) também anunciou candidatura ao posto de presidente da Casa.

Todos os cargos da Mesa Diretora permitem candidaturas avulsas de deputados, e o cenário se define na última hora. O mais concorrido é o de presidente da Casa, responsável pela condução administrativa e legislativa dos trabalhos. (Com informações da Agência Brasil)

 

Câmara de Itabuna acompanham reordenamento de matrículas na rede municipal 

Domingos Matos, 10/01/2019 | 08:01

O reordenamento na matrícula estudantil, idealizado pela Prefeitura de Itabuna, está sendo acompanhado de perto pelo Legislativo. A mudança de escola pode afetar centenas de alunos da rede municipal – de bairros como Fátima, Califórnia, Parque Boa Vista – que estudam no Colégio Ciso. “Nos propomos a ajudar o Governo na busca de soluções para manter o funcionamento do Ciso”, declarou Manoel Júnior (PV), 1º Secretário, na tarde de quarta-feira (09).

Manoel representou o presidente Ricardo Xavier (PPS) no encontro realizado na Usemi, bairro São Caetano, com participação das secretárias Nilmecy Gonçalves (Educação), Maria Alice Pereira (Governo) e do vice-prefeito Fernando Vita. Para o Governo, o fim da parceria com o Ciso seria justificável pela contenção de despesas (aluguel, energia elétrica). A intenção é transferir os alunos para o Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam), que deverá ser revitalizado.

Mais cedo, pela manhã, um grupo de sete vereadores visitou o Ciso. A comitiva parlamentar, da qual fez parte o presidente Ricardo Xavier, reuniu-se com pais de alunos que fizeram apelos pela permanência da escola, que funciona há mais de 50 anos no bairro de Fátima. Após a visita, Ricardo agendou audiência com o chefe do Executivo para segunda, 14. “Abrimos esse canal para que pais e alunos dialoguem diretamente com o prefeito”, ressaltou Xavier.

 

FG convoca Câmara para votar reforma trabalhista contra servidores

Domingos Matos, 09/01/2018 | 17:34

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, convocou os vereadores para que votem a mudança do regime trabalhista na Administração Pública itabunense. O período legislativo extraordinário será instalado na próxima segunda-feira (15), às 14 horas, conforme edital de convocação assinado pelo presidente Chico Reis (PSDB). A Prefeitura quer trocar o regime celetista pelo estatutário. 

Em dezembro de 2017, o Regime Jurídico próprio para o quadro funcional itabunense foi encaminhado à Casa de Leis. A proposição que era para tramitar com urgência, chegou ao término da sessão legislativa ordinária, no entanto, sem deliberação parlamentar. Na ocasião, vereadores indagaram se houve discussão do projeto com os servidores como determina a Lei Orgânica.

Ao justificar a mudança de regime, FG apontou o esforço para “corrigir histórica omissão” com os servidores. Na proposta, o Governo municipal propõe flexibilização de jornada e fragmentação do período de férias, na trilha da reforma trabalhista nacional. Também sinalizou para, um futuro breve, “novas regras financeiras e de carreira”, em planos setoriais específicos.

Waldeny Andrade faz sessão de autógrafos em Itabuna do seu 3º livro

Aberta ao público, sessão será quarta-feira, dia 25, às 16h, na Câmara de Vereadores

Domingos Matos, 19/10/2017 | 22:44

Depois do sucesso das noites de autógrafo do livro “Serra do Padeiro – A saga dos Tupinambás”, em Salvador e Ilhéus, o radialista, jornalista e escritor grapiúna Waldeny Andrade chega a Itabuna para atender ao público com quem sempre se identificou ao longo da carreira profissional. Sejam seus ouvintes do programa Microfone Aberto, apresentado ao meio-dia e meia de segunda a sexta-feira, na Rádio Jornal de Itabuna, entre 1969 e 2002, sejam os leitores do Diário de Itabuna, que dirigiu no mesmo período. Aberta ao público, sessão será quarta-feira, dia 25, às 16h, na Câmara de Vereadores.

A obra ficcional, editada pela Via Litterarum, é um thriller que narra a história de três gerações de uma mesma família, nascida da união de uma índia e um austríaco, que fugiu da Europa após a Primeira Guerra Mundial ao final da primeira década do século XX. Além da narrativa envolvente, o livro tem capítulos curtos e sequência quase cinematográfica ao descrever a vida cotidiana dos tupinambás no alto da serra e dos proprietários rurais que habitam no entorno da aldeia entre Buerarema, Ilhéus e Una.

Com 288 páginas, a ficção tem como pano de fundo a heroica saga dos Tupinambás, desde suas raízes na nação Tupi, que habitava o litoral brasileiro na época do Descobrimento. Também narra fatos históricos envolvendo os Tupinambás como a Batalha dos Nadadores, em 1559, quando a praia do Cururupe, extremo norte da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, foi cenário da sangrenta guerra comandada pelo governador-geral Mem de Sá.

Ainda evoca aspectos da colonização jesuítica dos índios, tendo à frente o padre Manoel da Nóbrega, cujo marco foi a construção da Igreja de Nossa Senhora da Escada, em 1680. Por sua trajetória profissional reconhecida, em determinados momentos, o autor assume sua condição de jornalista profissional opinativo para enfocar uma realidade incontestável sobre a discriminação e sofrimento que resta aos indígenas que habitam uma área, cuja demarcação oficial esperam há séculos.

Para o editor da Via Litterarum, sociólogo e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Agenor Gasparetto, o livro trata de questão bastante sensível que requer bastante reflexão. “No momento em que a obra é lançada há um conflito latente. Certamente, os leitores poderão aclarar alguns pontos e ter serenidade na discussão. Como obra ficcional, conta uma história com elementos de realidade. Mas, creio que há uma voz ponderada a indicar bom senso e a razoabilidade que leva as pessoas a refletir”, afirma.

Vereador vai convocar ex-secretário da Saúde para explicar carta-delação

Domingos Matos, 24/03/2017 | 23:24

Deu no Pimenta

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Enderson Guinho (PDT), quer que seja ouvido, na Câmara, o ex-secretário de Saúde de Itabuna Vitor Lavinsky. Em carta aberta, Lavinsky fez críticas ao prefeito Fernando Gomes (DEM), citando “propostas indecentes” e afirmava não abrir mão da “transparência e da honestidade”.

Enderson disse querer, com a convocação de Lavinsky, esclarecer pontos da carta. “Nela, há termos fortes como propostas indecentes, jogadas sujas e mumunhas políticas”, frisou Guinho. Entre os significados dicionarizados de mumunha, constam negócio ilícito e corrupção. “A presença dele na Casa seria de muita valia para a cidade”.

Na sessão ordinária da quarta (22), vereadores como Jairo Araújo, Antônio Cavalcante, Ricardo Xavier endossaram a importância de ouvir Lavinsky. Ainda na sessão, foram tratados temas como abandono de postos de saúde e o fim do atendimento psiquiátrico no Hospital de Base. De acordo com a médica Célia Kalil, que usou a Tribuna Popular, o setor de psiquiatria itabunense atendia, por ano, 20 mil pacientes.

Antes, O Trombone havia publicado: A lava-jato, o caso Ilheus e a saida de Vitor do Amor (...)"Uma delação informal, não há dúvidas. Resta saber quem se interessa por ela."

Parece que o vereador Enderson Guinho se interessou, como afirma o Pimenta. Observemos o interesse desse interesse.

Gestão Fiscal itabunense será explanada à Comissão de Finanças da Câmara

Domingos Matos, 21/02/2017 | 22:45

Nesta quarta-feira (22), os contribuintes de Itabuna terão um detalhamento de como parte dos impostos deles foram investidos pela Prefeitura nos últimos meses de 2016. A audiência pública, às 10h, para explanação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º quadrimestre, perante a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o o vereador Ninho Valete (PR), o edital de convocação da audiência, publicado em conjunto pela Comissão de Finanças e Mesa Diretora da Casa, a apresentação das metas fiscais será feita por uma equipe ligada ao ex-prefeito Claudevane Leite (2013-2016). O encontro, aberto à sociedade em geral, ocorrerá na sala de Comissões. 

“O RGF, como instrumento de transparência, é útil para o controle popular da gestão pública”, salientou o presidente da Comissão de Finanças. É por meio do Relatório, por exemplo, que a população sabe se o Governo Municipal cumpriu os limites estabelecidos para despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito, entre outras.

Derrota na Câmara e obra simbólica marcam posse de Fernando Gomes

Domingos Matos, 01/01/2017 | 16:32

O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Municipal de Itabuna, para o biênio 2017-2018, será o vereador Chico Reis (PSDB). Ele obteve 12 votos - participava do chamado G-12 -, ante 9 do outro candidato, Ronaldão (PMN). A Casa será comandada por Chico Reis (presidente), Ricardo Xavier (1º vice-presidente), Babá Cearense (2º vice-presidente), Charliane Sousa (1º secretário), Milton Gramacho (2º secretário) e Enderson Guinho (3º secretário).

A ascensão de Chico Reis sacramenta a primeira derrota política do prefeito Fernando Gomes, mesmo a eleição tendo ocorrido antes de ele ser oficializado no cargo, o que viria a ocorrer, justamente, pelas mãos do novo presidente, em seguida à sua eleição. Gomes trabalhou para que Ronaldão fosse o presidente do Legislativo, e foi derrotado.

Rotatória

Após tomar posse, Fernando Gomes mandou abrir a rotatória da ponte que dá acesso ao São Caetano e à avenida Aziz Maron. Não chega a ser uma decisão baseada em estudos de engenharia de trânsito ou sequer determinada por um secretário de Transporte e Trânsito, pasta que sequer teve um titular indicado - possivemente será extinta nessa configuração (Transporte e Trânsito).

Assim começa o novo governo: mal articulado politicamente e com uma boa dose de demagogia em forma de obra-petisco. Aguardemos para ver o que será das grandes questões que perturbam o itabunense: a violência, a dengue, zika e chikungunya, a urbanização e a mobilidade urbana, pra ficar em alguns dos nossos problemas mais vsiíveis.

Previsão: Câmara rejeitará transferência do saneamento para a Embasa; OAS ganhará PPP

Domingos Matos, 14/12/2016 | 13:32

Essa é uma previsão em duas partes. Ela diz que os serviços de água e esgoto ficam (por enquanto com a Emasa) e a segunda prevê que a construtora OAS vai gerir esses serviços em breve.

A primeira deve ser concretizada em instantes, quando a Câmara de Vereadores barrar a transferência de serviços de água e esgoto para a Embasa, por meio de um acordo e cooperação técnica.

A tarde de trabalho dos vereadores começará às 14 horas, e prevê a votação de 10 projetos, em duas sessões, entre os quais a transferência dos serviços de saneamento básico - água e esgoto.

A segunda parte desse exercício de advinhação fica reservada para os primeiros meses do governo Fernando Gomes. A OAS ganhará a outorga dos serviços, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).

Aguardemos os acontecimentos.

Licitações ilegais fazem TCM rejeitar contas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 02/12/2016 | 09:04
Editado em 02/12/2016 | 09:07

Na quinta-feira (01), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira Santos, referentes ao exercício de 2015, sobretudo em função das despesas irrazoáveis e ilegalidades em processos licitatórios. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

A relatoria identificou despesas exorbitantes com a elaboração e realização de concurso (R$425.250,00), publicidade (R$407.046,39), assessoria de contabilidade (R$208.000,00), sistema de gestão arquivista digital (R$88.000,00), serviço de buffet (R$72.616,40), serviço de informática (R$62.400,00), manutenção das impressoras (R$56.320,00) e serviços de cópia (R$28.930,00). Também foram registrados questionamentos sobre diversos procedimentos licitatórios, no valor total de R$668.920,70, de inexigibilidade, no total de R$39.000,00, e de dispensa, na quantia de R$36.000,00.

Cabe recurso da decisão.

Veja + AQUI

 

Sem representante na Câmara Federal, Itabuna segue à deriva

Domingos Matos, 21/10/2016 | 14:40
Editado em 21/10/2016 | 14:45

(Do Políticos do Sul da Bahia)

Os últimos dias foram de intensa movimentação em Brasília. Prefeitos eleitos ou reeleitos colaram em seus deputados federais, com um único objetivo: incluir emendas ao Orçamento da União e obter recursos para tocar obras e projetos em 2017.

O ilheense Marão, por exemplo, conseguiu viabilizar emendas com vários deputados, como uma de R$ 3 milhões com Paulo Magalhães e outra com Bebeto, de quem foi adversário nas últimas eleições.

Já Itabuna, que ainda não sabe nem quem será o prefeito no ano que vem (e o atual já entregou os pontos), não tinha ninguém pra pedir por ela. Ficou, literalmente, sem pai nem mãe, graças à indefinição política produzida pelas últimas eleições.

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P.S.: Na última eleição, em 2014, Itabuna perdeu o mandato de Geraldo Simões (PT), e não conseguiu emplacar outro. O candidato local mais próximo de assumir uma cadeira na Câmara foi Davidson Magalhães (PCdoB); ele é o primeiro-suplente que, embora assuma esporadicamente, não consegue "se firmar" e desenvolver uma linha de trabalho.

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