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TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho

Domingos Matos, 11/09/2019 | 12:38

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de ontem (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

 

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

 

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio. (Com informações da Agência Brasil)

Após cassação da prefeita, TSE determina novas eleições na cidade

Domingos Matos, 06/06/2019 | 17:31
Editado em 06/06/2019 | 12:34

A prefeita de Camamu, no baixo sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT) teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que novas eleições sejam realizadas no município. A decisão do órgão foi proferida na sessão de terça-feira (4).

Os ministros do TSE consideraram que ela não poderia ter se candidatado nas eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

Após a decisão, a prefeita divulgou um comunicado em que diz que, mesmo fora do cargo, continuará "lutando com o amor que carrega no peito, pela amada Camamu". Ela ainda diz que "O processo de 2008 acabou e que, agora, ela não carrega mais ele, estando livre, apta, sem qualquer impedimento". Confira abaixo a íntegra do comunicado da prefeita.

A decisão do TSE foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB / PP / PMDB / PSL / PR / PEN / PSB / SD / PROS / PSC), pedindo a cassação do registro da candidata.

Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes.

Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA). O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município, que ainda não tem data definida. (Com informações do G1)

 

Confira íntegra do comunicado divulgado pela prefeita:

"Bom dia meus amigos e amigas!

Ao longo da minha vida venho passando por provações. E quem não as passa?

Deus me deu algo sensacional na minha vida. Muito amor Dele e de muitas pessoas. Esse amor me faz sempre forte para enfrentar as batalhas que se impõem na minha caminhada.

Quero dizer a todo o povo da minha terra que continuarei lutando com esse amor que carrego no peito, pela nossa amada Camamu. Continuarei firme, junto com todos que me colocaram como prefeita para melhorar a vida de uma cidade que vinha sofrendo ao longo da sua existência. Não tem sido fácil para eu trilhar esse caminho, mas faço por amor de verdade.

Muitos perguntam como eu consigo aguentar e sempre respondo: Tenho um Deus tão tremendo que sempre me protege e me fortalece em momentos difíceis e é Nele que confio e entrego minha vida.

Pelo menos uma coisa boa aconteceu. O processo de 2008 se findou e eu agora não carrego mais ele, estou livre, apta, sem qualquer impedimento.

Quero agradecer a tantas mensagens do meu povo, da minha região e do meu Estado. Obrigada de coração por tanta solidariedade. Estarei sempre servindo a minha cidade e a luta continua!

Ioná Queiroz

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