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Mesa Diretora quer uma maior participação da sociedade na Tribuna Livre da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 14/06/2019 | 15:35

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna estarão mobilizando os demais vereadores da Casa, os servidores e os assessores parlamentares para estimularem a todos os segmentos da sociedade local a utilizarem a Tribunal Livre do Legislativo itabunense. O objetivo é ouvir as propostas da população.

Segundo o artigo 141 do Regimento Interno da Câmara de Itabuna, “Tribuna Livre é a parte da Sessão Especial destinada à manifestação da comunidade sobre matéria de interesse do Município, reivindicações ou proposições da iniciativa popular”. O espaço é aberto a qualquer cidadão itabunense e tem a duração máxima e improrrogável de trinta minutos.

A “Tribuna Livre” será usada na tarde das quartas-feiras, após o término da Sessão Ordinária da Câmara de Itabuna. Regimentalmente, caberá ao vereador Ricardo Xavier, presidente do Legislativo local, conceder a palavra aos munícipes inscritos, que terão o prazo de dez minutos, cada, para uso da palavra e não poderão ser aparteados. Na hipótese de infração será advertido pelo presidente e na reincidência terá a palavra cassada.

“A Tribuna Livre é um espaço democrático existente em todas as Câmaras de Vereadores do país, no qual os cidadãos podem falar sobre vários assuntos relacionados ao município e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores. Na tribuna, frente a frente com os membros da Casa e os cidadãos, o munícipe pode expressar os seus anseios quanto aos andamentos do Poder Legislativo e Executivo”, disse Ricardo Xavier.

Para fazer uso da Tribuna Livre, o cidadão deverá comprovar que é eleitor itabunense; informar previamente sobre o tema abordado, permitindo a entrega de sua exposição, por escrito, para efeito de encaminhamento a quem de direito, a critério do presidente; proceder a sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria Parlamentar, com antecedência mínima de 48 horas de cada Sessão Ordinária. A reabertura das inscrições para o uso da Tribuna Livre ocorre a partir das 12 horas do dia seguinte da última reunião ordinária.

 

Vai-e-vem em Camamu

Domingos Matos, 10/12/2010 | 00:17
Editado em 10/12/2010 | 00:24

Do Pimenta

ionáO ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acaba de conceder liminar determinando o retorno de Ioná Queiroz (PT) ao cargo de prefeita de Camamu. Ela havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na última quinta-feira, 2, sob a acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Versiani, ao acatar os argumentos da ação cautelar movida pela prefeita, anula a decisão do TRE até que o mérito seja analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Desde ontem, o cargo de prefeito era ocupado pelo segundo colocado nas eleições, Américo José (PR).

Um dos advogados de defesa de Ioná, Sidney Neves, disse que ficou evidenciada a falta de provas de que houve compra de votos e abuso de poder econômico.

A Justiça baiana não teria analisado documentos e depoimentos e havia deixado de ouvir testemunhas fundamentais durante a investigação eleitoral, a exemplo de uma dona de restaurante em Camamu.

Novo prefeito de Camamu adotará plano emergencial de trabalho

Domingos Matos, 07/12/2010 | 14:12
Editado em 08/12/2010 | 16:04

novo prefeito

O novo prefeito de Camamu, Américo José da Silva (PR), anunciou que adotará um plano emergencial de trabalho para regularizar o atendimento nas áreas de Saúde, Educação e Serviços Urbanos no município. Américo tomou posse ao final da manhã desta terça-feira (7), logo após ser diplomado pela juíza eleitoral substituta, Márcia Leite Vieira. Ele assume em lugar de Ioná Queiroz (PT), cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA), por abuso de poder econômico e compra de votos em 2008.

O novo prefeito afirmou que fará uma administração que olhe para todos, “sem distinção de raça, cor, credo ou família”. Américo José disse que tinha certeza de que a Justiça seria feita. “Na verdade, essa posse deveria ter acontecido em janeiro de 2009, diante da compra flagrante e absurda de votos praticada pela adversária”. Américo recebeu a chave da prefeitura das mãos de um servidor efetivo do município. Ele governará Camamu com a vice-prefeita, professora Noélia Nascimento, que também foi diplomada e empossada nesta terça.

A nova gestão vai buscar uma pacificação entre as diversas correntes políticas. “O que importa é garantir a paz em Camamu e fazer com que a cidade retome o caminho do progresso”, assinalou. Américo José retorna à prefeitura pela segunda vez. “Vamos fazer uma gestão que priorize a atenção aos mais humildes e explore o nosso grande potencial turístico como fator gerador de dividas”.

O novo gestor assinalou que fará um governo sem olhar para o retrovisor, mas que não perderá de vistas a sua responsabilidade em investigar os malfeitos encontrados na prefeitura e que travaram o desenvolvimento local. O prefeito irá fazer gestões junto aos governos federal e estadual para regularizar os serviços municipais.

O prefeito anunciará a sua equipe de governo já nesta quarta-feira, 8. Américo antecipa que a sua equipe reunirá os melhores nomes de Camamu para a missão dada para estes dois anos. “Sabemos das enormes dificuldades que vamos encontrar, mas esses desafios nos dão forças para recolocar Camamu na rota do crescimento”.

Sururu formado, maladragem! - Marcos Gomes ficará sem advogado?

Domingos Matos, 25/05/2010 | 14:45
Editado em 25/05/2010 | 15:49

editorVerdadeiro sururu é essa briga entre a OAB e juízes de Itabuna para ver quem tira o escalpo do secretário das Finanças de Itabuna, o advogado Carlos Burgos. A juíza Cláudia Panetta impediu o causídico de atuar em casos que corram em sua Vara, alegando que a função de secretário municipal exercida por Burgos é incompatível com o exercício da advocacia.

A OAB, por sua vez, reivindicou o direito de ela - e apenas ela - punir seus membros. Diz o presidente, em release enviado à imprensa: "o poder de punir os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falha for cometida perante o Conselho Federal". Para esse posicionamento, o presidente da sub-secção Itabuna, Andirlei Nascimento, invocou o artigo 70 do Estatuto da OAB.

Pois bem. Quem tem razão? "A juíza", diz um jurista consultado pelo Trombone. E explica. "Ela não está punindo o advogado. Simplesmente ela está garantindo o que diz o próprio estatuto da OAB, em seu artigo 28. O estatuto é uma lei federal, e a juíza nada mais faz do que aplicá-la".

Mas, o que diz o tal artigo 28 do estatuto da OAB? Tá lá: Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: inciso VII - "ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais."

Mas, e a tal competência para punir? "A OAB é quem detém, realmente. Então, cabe a ela verificar qual a sanção é aplicável ao advogado que está incorrendo nessa infração ao seu estatuto. As sanções podem ser uma censura pública, suspensão, exclusão ou multa. Mas, independente da punição administrativa, ele é impedido de advogar".

Ainda vai dar pano pra manga, com certeza. Mas, no fim disso tudo, pode sobrar para o acusado de homicídio qualificado, Marcos Gomes, que teve a liminar que o garantia fora do xadrez cassada pelo TJ-BA. "O defensor impedido de advogar, por qualquer razão, não pode mudar essa situação mesmo que deixe temporariamente de ocupar a outra função. Só pode retomar seu direito se deixar o cargo, definitivamente", lembra nosso consultor.

E aí? Será que Burgos deixa a secretaria para se dedicar exclusivamente ao seu cliente preferencial?  Lembremos que, em se tratando de Carlos Burgos, não está em jogo apenas a presença de um mero defensor no caso, mas de um astuto advogado que sabe onde as cobras dormem e, mais, qual remedinho dar, e em que doses, para que elas não acordem.

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