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Câmara aborda medidas frente a fila do SUS e combate à violência contra mulher

Domingos Matos, 03/12/2019 | 19:36

Uma providência para agilizar o serviço prestado ao itabunense, na marcação de consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), está prestes a se transformar em realidade. É que foi aprovado ontem (02), na reunião das Comissões Técnicas da Câmara, o requerimento (nº 53/2019) que levará à votação de alteração na lei que trata do sistema de informações da Central de Regulação.

Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e acatada pelos demais, a mudança tem o intuito de disponibilizar informações sobre a posição em que o paciente se encontra na fila para procedimentos. “O projeto sendo aprovado no Plenário e o prefeito sancionando, a secretaria de Saúde vai ter que publicar em seu site toda a lista de realização dos exames, cirurgias e consultas, assim como a lista de espera. De casa, o cidadão vai poder ver se seu exame já está regulado, para onde, o dia e o horário, assim como a lista de espera.”, detalhou o autor do pedido.

 

Patrulha Maria da Penha
Também permeou na reunião a relevância que a população dá à segurança pública; o mapeamento de conflitos e a necessidade de mais políticas sociais. Foram argumentos para os vereadores aprovarem, na dita reunião, a ida a Plenário do projeto do Executivo (nº 64/2019), que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Instrumento de combate à violência contra a mulher, na estrutura da Guarda Municipal, o equipamento só depende da anuência dos edis para se transformar em lei.

O relatório, assinado pelo vereador Antônio Cavalcante (MDB), foi aprovado pela maioria dos pares e referendado pelas Comissões de Legislação (presidida por Júnior Brandão/PT) e de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher (sob a presidência de Charliane Sousa/PTB).
 

IPTU progressivo?
Já o projeto (nº 62/2019), encaminhado pelo Executivo e relatado pelo vereador Ronaldo Geraldo (PMN), teve a tramitação interrompida por um pedido de vistas assinado por Júnior Brandão (PT). Ele quer a íntegra da proposta, que institui um sistema do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. O conteúdo inclui terrenos não edificados e imóveis não utilizados ou subutilizados. Ao final de cinco anos, seria possível até a desapropriação.

“Não seria o caso de uma lei que especificasse só a questão do IPTU progressivo? Realmente há embasamento no Estatuto da Cidade, mas acho que cada município é livre para implantar ou não aquilo que está estabelecido. Até que ponto uma pessoa que compra um pedaço de terra não tem o direito de comprar para especular? De uma hora pra outra, tem que construir; se não construir, o IPTU vai subindo a cada ano? (...) E dando ao município já os poderes de desapropriar?”, indagou Brandão, para justificar o pedido de vistas.

É válido reiterar que a reunião de Comissões Técnicas, toda segunda-feira, define os projetos que irão para apreciação dos vereadores no Plenário Raymundo Lima.
 

Caminho para Saúde é tema de audiência no Legislativo de Itabuna

Domingos Matos, 03/12/2019 | 07:31

Com o tema Saúde, terá continuidade nesta quarta-feira (4), a partir das 15 horas, no Plenário Raymundo Lima, o conjunto de audiências que respaldam a reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), o intuito é captar os anseios nos mais diversos segmentos da população, de modo trazê-la para a discussão e a opinião. Afinal, trata-se da verdadeira Constituição em vigor no âmbito desta cidade.

Como lembra Júnior Brandão (PT), presidente da Comissão de vereadores que acompanha a reforma, um formulário eletrônico continua no site do Legislativo (www.cmvitabuna.ba.gov.br) até 10 de dezembro. Através dele, as pessoas podem apresentar sugestões de emendas à LOMI. Também fazem parte do grupo os seguintes edis: Enderson Guinho (PDT) é vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) é relator; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP), secretário-adjunto.

 

Vereadora Charliane responde apelo de moradores sobre desativação do Módulo Policial do Conceição

Domingos Matos, 27/11/2019 | 14:21

Atendendo a  pedidos dos moradores do Conceição, a vereadora Charliane Sousa se reuniu com o Capitão Marcos Aurélio para coletar maiores informações acerca do fechamento da Base da 1ª Companhia do Conceição. Em seguida, dirigiu-se ao Tenente Coronel Ferreira Lopes, comandante do 15 Batalhão da Polícia Militar, a fim de buscar alternativas que garantam a segurança dos moradores. 
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Em conversa informal, foi explicado a situação financeira e logística da base do Conceição, sendo os pilares para a transferência. Agora, a base está localizada na Rua Sóstenes de Miranda, antiga sede do CPRS, no centro de Itabuna.

Após entender a situação da Polícia Militar, a vereadora encaminhou-se ao Sesttran (Secretaria de Seguranaç, Trânsito e Transporte de Itabuna) , onde sugeriu ao Secretário Valci Serpa a ocupação da antiga base com os grupamentos táticos servindo de apoio para a guarda municipal. O secretário, compactuou com a sugestão da vereadora, e dará encaminhamento junto as devidas autoridades.

“Desde o fechamento do módulo foram registrados sete assaltos, enquanto vereadora não posso ignorar a preocupação dos moradores do Conceição e adjacências frente a sua segurança", disse Charliane.

Câmara discute patrulha de combate à violência contra mulher e vota adicional para servidores

Domingos Matos, 22/11/2019 | 14:34

Os tantos episódios de violência contra a mulher e a necessidade de um combate cada vez mais incisivo devem ganhar novo instrumento em Itabuna. Na Sessão Ordinária de quarta-feira (20), a Câmara começou a discutir o anteprojeto de lei vindo do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para atuação da Patrulha Guarda Maria da Penha. Será um aparato vinculado à Guarda Civil Municipal, no âmbito da Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito).

Com a presença de inúmeros servidores públicos e respectivo sindicato (SIMPI), aconteceu a primeira votação do projeto que transforma em lei um adicional concedido aos agentes de controle de endemias, trabalhadores do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e unidades de saúde da zona rural. Tal abono representa de 20% a 50% dos salários e precisava ser amparado na legislação, para não ficar à mercê de eventuais cortes repentinos com as mudanças de gestão municipal. A segunda apreciação desta matéria pelos edis deverá ocorrer na próxima semana, mas já foi sentido um clima de vitória entre os funcionários ali presentes.


Do orçamento à suplementação
Boa parte da Sessão Ordinária de quarta (20) foi permeada pela discussão de quanto a Câmara autorizará como suplementação orçamentária. De um lado, o Executivo pede 70%; de outro, aderindo a posição do vereador Júnior Brandão (PT), a oposição defende a permissão de, no máximo, 10%. “Em outros orçamentos, já recomendamos que a receita líquida seja usada até dezembro”, observou o edil. Enquanto a base do governo estuda a viabilidade de chegar a um percentual intermediário, a votação foi adiada para a próxima semana.

O processo para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue contando com a contribuição dos vereadores, através de emendas. Além dos iniciais R$ 138 mil alocados por Ronaldão (PMN), como reforço para unidades de abastecimento (as feiras livres), foram acrescidas e aprovadas emendas voltadas para a mulher, para os servidores e para reordenamento urbano.

Charliane Sousa (PTB) propõe a destinação de R$ 45 mil para a Secretaria de Assistência Social (SAS) aplicar no combate à violência contra a mulher; Júnior Brandão (PT), recursos específicos para fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo, hoje na estrutura da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania); Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) investir no reordenamento da cidade; Jairo Araújo (PCdoB) quer que até 10% das autorizações sejam reservadas para despesas de pessoal, incluindo ticket-alimentação, reajuste salarial e revisão do Plano de Cargos e Carreira dos servidores.


Moção para itabunense na Seleção
Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e relatada por Chico Reis (PSDB), o Plenário aprovou, por unanimidade, uma Moção de Congratulações pela atuação do jogador itabunense Sandry Roberto na Seleção Brasileira. Entre as conquistas mais recentes dele, a participação na vitória da Copa do Mundo de Futebol Sub-17.

O volante saiu de Itabuna aos 11 anos, para jogar no Santos Futebol Clube, e vem trilhando uma carreira de sucesso, sempre com apoio da família. “É uma motivação para todos que lutam pelo reconhecimento pelo esporte, mesmo com tão pouco apoio em Itabuna”, justificou Guinho. “O pai dele, Nenemzinho, já jogou no Itabuna Esporte Clube e no Colo Colo”, completou Reis.


Requerimentos e pedidos de providência
Ainda ontem, foram aprovados requerimentos da vereadora Charliane Sousa, para que o titular da Sesttran, Tenente-coronel Valci Serpa, esclareça quanto à forma de ingresso de servidores lotados como monitores do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul). Além disso, a edil requer do secretário de Administração, Son Gomes, o encaminhamento da portaria ou ato que lotou a servidora Ellen Gleicer Lima Santos, bem como dados sobre cargo e carga horária da referida profissional.

Sobre os pedidos de providência que os vereadores levam ao Executivo, seguem mais alguns, devidamente expostos em Plenário, para conhecimento dos pares e da comunidade. Beto Dourado (PSDB) solicita ao Executivo e à Sesttran a extensão da linha de transporte público no logradouro conhecido como Ribeirão Seco. O edil Robson Sá (PP), por sua vez, protocolou cinco pedidos, entre os quais operação tapa-buracos na rua Major Dórea, bairro Castália, e manutenção de esgotamento no Maria Pinheiro.

Vereadores de Itabuna apuram  irregularidade em repasses à Ester Gomes

Domingos Matos, 22/11/2019 | 08:31

Os vereadores Enderson Guinho (PDT), Charliane Sousa (PTB), Jairo Araújo (PCdoB) e Babá Cearense (PSL) solicitaram documentos ao secretário de saúde, Uildson Nascimento, durante reunião na Câmara Municipal. Na terça, 19, o gestor atendeu à convocação de comissões da Casa. O quarteto apura se houve irregularidade nos repasses de recursos à Maternidade Ester Gomes.  

Com base em informações do Conselho de Saúde, Charliane questionou um repasse de R$ 289 mil em 2017, que teria ocorrido sob a forma de empréstimo. Segundo conselheiros ouvidos na reunião, a Ester Gomes afirmou que o dinheiro foi devolvido integralmente, porém o Conselho alega que não teve como verificar documentalmente a restituição.

Indagado sobre o motivo da devolução, Uildson respondeu que desconhecia a razão, mas “vou apurar essa questão [porque] secretaria não é banco para fazer empréstimo”, informou. O gestor da saúde itabunense esclareceu que a lei permite o adiantamento de recursos pelos prestadores de serviços. Em tempo, Jairo Araújo pediu cópia do extrato comprobatório da devolução.

Também convocado pela Câmara, Sérgio Oliveira – conselheiro da Fundação Fernando Gomes, mantenedora da maternidade - não compareceu à reunião. O presidente da Comissão de Saúde, Enderson Guinho, informou que medidas legais serão tomadas. “Mesmo pessoas privadas, física ou jurídica, quem recebam verba pública estão submetidas à fiscalização legislativa”, salientou.

Guinho encerrou a reunião defendendo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as denúncias envolvendo contratos com prestadores de serviços. “Essa Casa não pode se omitir de apurar. Estão claros os atos ilegais. Mesmo dinheiro devolvido não apaga o crime. Infelizmente, apenas seis vereadores assinaram até agora”, lamentou.

 

População e Câmara apontam direção para cultura, esporte e turismo em Itabuna

Domingos Matos, 15/11/2019 | 09:32

Vozes da população e da Câmara de Vereadores construíram juntas, na noite de quarta-feira (13), mais um capítulo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). A audiência, no Plenário Raymundo Lima, tratou sobre Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, reunindo representantes de diversas idades e profissões – a exemplo de advogados, artesãos, atores, atletas, estudantes, jornalistas e professores.

Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), o intuito é trazer a comunidade para a discussão, a opinião, a sugestão. “Porque é a lei mais importante do nosso município, a nossa Constituição. Com o passar do tempo, todos concordam que é necessária uma modernização. O mais interessante é que, ao final, seja uma lei que facilite o bem-estar, os investimentos, a geração de emprego, de forma que a sociedade ganhe. Quem quiser participar poderá ter as digitais na Carta Magna municipal. Eu fico satisfeito, feliz e com a consciência tranquila de que o Poder Legislativo está cumprindo o seu papel”, avaliou.

Ele destacou, também, que a Mesa Diretora tomou essa iniciativa e conta com total apoio da Comissão presidida pelo vereador Júnior Brandão (PT) e relatada pelo vereador Beto Dourado (PSDB), com os demais membros [EndersonGuinho (PDT), vice-presidente; Jairo Araújo (PCdoB),  relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP), secretário-adjunto]”.

Potenciais a aproveitar


Vamos a um pouco do que foi trocado como contribuição na audiência. Uma das representantes do chamado controle social, foi a presidente do Conselho Municipal de Turismo, Eva Lima, que logo frisou: pouco se fala sobre turismo na Lei Orgânica. E lembrou o quanto pode ser explorado, por exemplo, do potencial de Ferradas como berço e o valor da história como atrativo.

Evocando nomes como o de Jorge Amado e até do Coral Cantores de Orfeu, recém-reconhecido patrimônio imaterial pela Câmara de Itabuna, Eva completou: “Costumo dizer que a cultura está andando e o turismo está engatinhando; a gente torce para que, no próximo ano, a gente comece a andar junto: cultura, turismo, lazer, esporte e Itabuna vibrante, pulsante, efervescente”.

Políticas públicas
Já a presidente do Conselho de Políticas Culturais, Bruna Setenta, ressaltou que há mecanismos para serem explorados e a necessidade de conversa constante entre o Sistema Municipal de Cultura e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). “Querendo ou não, a cultura precisa ser construída em diálogo com todas as políticas públicas do nosso município; ela não trata apenas de entretenimento”.

O presidente da FICC, Daniel Leão, por sua vez, defendeu que uma nova LOMI elevasse de dois para quatro por cento o percentual destinado ao setor no orçamento. Afinal, a entidade hoje abarca esporte e turismo, além da cultura.

“Seria através do nosso Legislativo. A FICC ficaria com esses quatro por cento para atender também ao esporte e ao turismo. Nós enxergamos o turismo como uma grande possibilidade. Na medida em que consigamos realizar uma série de eventos e atrair visitantes, principalmente no verão, podemos ter uma melhoria de renda e um reflexo na geração de empregos”,argumentou.

Cidadania versus fuzil
Uma dos representes do segmento esporte na plateia de audiência foi Paulinho Silva, presidente da Associação Pedal Bom, que ressalvou: na atual Lei Orgânica só tem sete artigos voltados para o desporto. Cobrou a efetividade de políticas públicas para estimular o setor e potencializar a atração de atletas de outras cidades para eventos, como foi o Super Desafio do Cacau.

Como ícone do quanto o esporte foi transformador na vida dele, o professor de boxe Gilmarques Sabino Santos lembrou que a atividade o afastou dos caminhos tortuosos para onde a droga aponta.

Encantado com os posicionamentos mostrados, o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Eduardo Carqueja Júnior, criticou a junção entre esporte e a pasta relacionada à cultura. “Entendemos que esporte é uma estrutura que deve ser trabalhada à parte; nos preocupa o fato de a cidade ter equipamentos importantes, como a Vila Olímpica e um Estádio Municipal, que hoje se encontram inadequados para sua correta utilização”, opinou.

Por fim, citando o poema intitulado “Deram um fuzil ao menino” (do itabunense Firmino Rocha), evidenciou a relevância de investimentos em educação, esporte e cultura, para blindar a juventude contra a violência. “Livros, tambores e pincéis contra faca, tesoura e revólver”, clamou.

Prazo para sugestões


O advogado Allah Góes, cujo escritório foi contratado para dar suporte à citada reforma, frisa que sugestões para emendas serão acolhidas até 10 de dezembro. “Queremos fazer uma Lei Orgânica que seja efetiva e que tenha a cara do povo grapiúna. Toda e qualquer sugestão vinda da comunidade vai ser aproveitada e respondida”, resumiu. Segundo ele, o propósito é que o anteprojeto da nova LOMI seja submetido ao crivo dos vereadores em fevereiro de 2020.

Vale lembrar que continua disponível um formulário eletrônico no site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br), para que o cidadão escreva sugestões em favor da nova Lei Orgânica. Lá, também está publicada a versão atual daquela que é a “Carta Magna” a reger os direitos e deveres do itabunense.
 

Tombamento de imóveis e isenção de impostos entre temas analisados na Lei Orgânica de Itabuna

Domingos Matos, 13/11/2019 | 07:01

Como acontece todas as terças-feiras, uma comissão de vereadores reuniu-se ontem (12) com profissionais do Direito para se debruçar sobre cada artigo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Entre os temas detalhadamente analisados, o tombamento de bens imóveis, bem como isenções, anistias e remissões decorrentes de tributos cobrados na cidade. À medida que se atém a cada ponto da legislação, os edis verificam o quê pode ser suprimido e/ou acrescentado.

O respaldo jurídico da atualização é assinado pela empresa Muniz de Góes Advogados Associados, representada na reunião pelos advogados Joabs Ribeiro e Juliana Soledade. “Só uma lei atualizada para contemplar as demandas, expectativas e anseios da sociedade. Quando você atualiza, coloca uma legislação de qualidade, dá essa resposta. É isso que a Câmara está fazendo: se reunindo semanalmente, realizando oitivas, ouvindo a sociedade para ver o que ela pensa e transformar isso em legislação”, argumentou Dr. Ribeiro.

A comissão definida para acompanhar o trabalho de reforma e atualização da LOMI é formada pelos seguintes vereadores: o presidente é Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT), vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) tem o papel de relator; Jairo Araújo (PCdoB),  relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.
 

Secretário de Saúde e conselheiros da Fundação Fernando Gomes são convocados pela Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 12/11/2019 | 10:26

A Câmara de Itabuna convocou, através da Presidência da Comissão Técnica Permanente de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher e Comissões Técnicas Permanentes de Finanças e de Saúde, o Secretário Municipal de Saúde, Uildson Nascimento, e o membro do Conselho Fiscal da Fundação Fernando Gomes, Sérgio Gomes. 

O requerimento foi assinado pela vereadora Charliane Sousa e pelos vereadores Enderson Guinho e Jairo Araújo. O tema da convocação foi a prestação de contas referentes aos serviços médico-hospitalares de obstetrícia e pediatria e outros resultantes destas áreas, ao município de Itabuna, pela Maternidade Ester Gomes. 

A data agendada para o comparecimento será no próximo dia 19 de Novembro às 09h, na Sala de Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.

Câmara de Itabuna aborda cultura, esporte, lazer e turismo em audiência

Domingos Matos, 11/11/2019 | 12:22

Depois de ouvir os representantes do comércio e os servidores municipais, a Câmara de Vereadores promove na quarta-feira (13), às 19 horas, uma Audiência Pública para colher sugestões nas áreas de cultura, esporte, lazer e turismo.

É o processo de reunir a comunidade, para respaldar a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Estão convidados os profissionais das citadas áreas, bem como respectivos conselhos de classe e demais interessados nesses assuntos, que tanto envolvem a população.

O advogado Allah Góes, que acompanha a parte jurídica da reforma,  ressalta a importância de o itabunense expor o que julga necessário acrescentar na principal lei que rege os direitos e deveres dos cidadãos em âmbito local. Ele lembra que emendas à LOMI serão recebidas até o próximo dia 10 de dezembro.

Também no Legislativo, seguem com reuniões semanais o trabalho da comissão instaurada para apresentar um relatório final para atualização da lei.

O presidente do grupo é o vereador Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT) atua como vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) é relator; Jairo Araújo (PCdoB) foi escolhido relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.

Após audiência pública, Charliane encaminha auditoria para o Ministério da Saúde

Domingos Matos, 19/09/2019 | 16:10
Editado em 19/09/2019 | 16:12

Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara de Itabuna recebeu a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, que tem na sua presidência o Deputado Estadual José de Arimatéia (PRB), para debater os problemas enfrentados pela população em audiência pública.

Estiveram presentes o Secretário de Saúde do Município, Uildson Nascimento, o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna - FASI, Juvenal Maynart, a representante da Santa Casa de Misericórdia, Lânia Peixoto, o Coordenador de Endemias, Roberto Góes, a representante da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia, Domilene Borges, representantes do Conselho de Saúde e vereadores. 

Na oportunidade, a vereadora Charliane Sousa (PTB) encaminhou auditoria realizada pelo município que tinha por objetivo identificar ocorrências de possíveis irregularidades no Departamento de Controle, Avaliação e Regulação do SUS, além de extratos de repasses da União para a Consultora do Ministério da Saúde que também marcou presença no debate. 

“Nosso município vem recebendo recursos oriundos da União e o Município não vem prestando contas sobre a aplicação dos montantes no Sistema de Saúde e por essa falta de transparência, estamos perdendo diversos programas existentes. A população vem sofrendo pela má gestão, onde estamos vivenciando uma grave crise nos atendimentos da atenção básica, média e alta complexidade. Precisamos de rigor na apuração e espero que o Ministério da Saúde tome as devidas providências”, ressaltou Charliane.

Legislativo de Itabuna tem apoio de entidades empresariais na revisão da Lei Orgânica

Domingos Matos, 13/09/2019 | 07:01

Principal norma jurídica do município, a Lei Orgânica de Itabuna será atualizada. A revisão da LOMI deve movimentar toda a sociedade itabunense. Na quarta-feira (12), o presidente do Legislativo, Ricardo Xavier, conversou com Carlos Leahy, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna – CDL, Eduardo Carqueja Júnior, vice da Associação Comercial e Empresarial – ACI, e Mauro Ribeiro, proprietário das Lojas Buriti.

Ricardo Xavier informou aos empresários que a modernização da LOMI é um compromisso da atual Mesa Diretora. Ele recordou que em maio deste ano a Casa contratou uma assessoria jurídica especializada para a reforma da Lei Orgânica. “E agora em setembro formamos a Comissão Especial de Estudo formada por seis vereadores”, acrescentou.

Vale lembrar que tanto instituições públicas quanto entidades privadas que tenham interesse no assunto, poderão colaborar com os trabalhos da Comissão Especial na condição de membros credenciados, sem direito a voto. Queremos envolver toda a sociedade civil organizada e estamos criando todos mecanismos para isso que ocorra”, salientou o presidente da Câmara de Itabuna.

Integram a Comissão: Júnior Brandão, Enderson Guinho, Beto Dourado, Jairo Araújo, Charliane Sousa e Robinho. O colegiado terá quatro meses para apresentar seu relatório à Mesa Diretora. Esse prazo poderá ser prorrogado a pedido da maioria absoluta dos membros da Comissão Especial, com aval da maioria simples do Plenário.  

Para ouvir a população, a Câmara vai promover quatro audiências públicas. Uma delas será realizada no auditório da Associação Comercial, a pedido da entidade. A Comissão ainda planeja criar espaços de participação via internet. “A intenção é que todos tenham condição de opinar, interagir conosco”, ressaltou Júnior Brandão, que preside a Comissão Especial.  

Itabuna: Taxistas buscam alternativas contra a retirada de praça da Rodoviária

Domingos Matos, 26/08/2019 | 18:26

Na tarde desta segunda-feira (26) estiveram presentes na Câmara de Vereadores os representantes dos taxistas, que trabalham na praça da Rodoviária de Itabuna. A categoria foi buscar apoio da vereadora Charliane Sousa contra a intenção do prefeito Fernando Gomes em retirar os mesmos da localidade com realocação da praça para as proximidades do posto Teúna.

Na oportunidade, os vereadores Enderson Guinho e Jairo Araújo também participaram da reunião e os taxistas reivindicam que a prefeitura ouça a sugestão e modifique a praça para o estacionamento em frente a rodoviária.

"Expliquei aos taxistas que, enquanto vereadores, não temos prerrogativa para impedir esse tipo de ação. Mas, que eles podem contar conosco numa reivindicação tão justa, onde estaremos recorrendo aos meios cabíveis para impedir tal ação e que irá prejudicar os trabalhadores, ressaltou Charliane”.

Moradores da rua de Mutuns cobram cumprimento de acordo feito pela secretaria de Administração

Domingos Matos, 15/08/2019 | 15:01
Editado em 15/08/2019 | 14:57

Moradores da Rua de Mutuns, no bairro Santa Inês, em Itabuna, voltaram a se manifestar ontem (14), contra a falta de instraesturutra do local. Eles cobram do Secretário de Administração, Dinailson Oliveira, o cumprimento do acordo feito no último dia 30 de julho. Segundo os manifestantes, o secretário se comprometeu em fazer o patrolamento e a recuperação asfáltica. Na época, os moradores liberaram os três ônibus retidos no protesto, devido as péssimas condições da via pública. 

"Infelizmente, o secretário só iniciou o patrolamento. No dia 02 de agosto, as máquinas foram retiradas e até hoje aguardamos o secretário cumprir a palavra que nos deu", afirma Sirlene (Bujuca) uma das líderes da manifestação.

Ainda segundo ela, os moradores da rua entraram com uma ação judicial contra o Município de Itabuna, para que as obras de saneamento e recuperação asfáltica sejam realizadas. A situação se agravou nos últimos dias, pois os ônibus não estão circulando na rua, fazendo o retorno na praça, dificultando os moradores da localidade a utilizarem o transporte coletivo. 

“Procuramos a Câmara de Vereadores e a Vereadora Charliane nos atendeu, dando total apoio aos moradores. Inclusive nos adiantou que há diversos pedidos de providências de autoria da mesma para a localidade, só que o Executivo nunca atendeu, mostrando o descaso do governo com o povo, e se comprometeu a fazer o Pedido de providências para que os ônibus voltem a circular como antes, destaca”.

Após reivindicações de vereadores, secretário garante ações imediatadas na segurança pública de Itabuna

Domingos Matos, 12/08/2019 | 14:31

Na manhã desta segunda-feira (12), os vereadores Charliane Sousa (PTB) e Enderson Guinho (PDT), estiveram representando o Poder Legislativo Municipal, em audiência com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.

Também se fizeram presentes, além do senador Otto Alencar (PSD), o Deputado Federal Paulo Magalhães, o ex-deputado estadual Augusto Castro e os representantes da Associação de Praças (APPMBA), Sargento Luciano e Cabo Valéria.

Na oportunidade, foram apresentados os índices de violência e as demandas do município, que vem sofrendo ondas de homicídios, assaltos e arrombamentos.

Em indicação entregue ao secretário, os vereadores também citam o baixo efetivo das Polícia Militar e Civil para melhor andamento das ações polícias, além do baixo desempenho do Ministério Público e do Judiciário, aumentando assim, o sentimento de impunidade. 

Também foi solicitado a ampliação de viaturas dando maior agilidade nos bairros, além da implantação de videomonitoramento com reconhecimento facial, o que foi garantido pelo secretário.

Legislativo Itabunense recebe visita do deputado estadual Pedro Tavares

Domingos Matos, 09/08/2019 | 13:03
Editado em 09/08/2019 | 13:19

O Legislativo Itabunense recebeu, na tarde de quinta-feira (08), a visita institucional do deputado Pedro Tavares, representando a Assembléia Legislativa da Bahia. Pedro Tavares compareceu à Câmara de Itabuna colocando o seu mandato a disposição do município, fazendo uma parceria com o Legislativo, objetivando buscar melhores soluções para a questão da permanência da Nestlé, a revitalização da lavoura cacaueira, o endividamento dos produtores e o desenvolvimento da região sul baiana.

“É uma alegria estar na Câmara de Itabuna, retribuindo a visita do meu grande amigo Ricardo Xavier, revendo os vereadores e parabenizando pelo trabalho. Uma das pautas é a questão do fechamento da Nestlé em Itabuna, o que seria um desastre, já que a empresa gera quase 300 empregos diretos e movimenta toda a economia da cidade na produção de leite. Colocamos o nosso mandato a disposição para ser um defensor dos interesses de Itabuna no Parlamento”, afirmou o deputado estadual Pedro Tavares.

Um dos compromissos firmados também durante o encontro, foi entrar em contato novamente com a ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, visando intermediar o agendamento de sua visita à região cacaueira, tendo em vista o interesse demonstrado pela ministra em conhecer de perto a problemática do cacau, a cadeia do chocolate e todas as questões que envolvem a cacauicultura. “Estivemos em Brasília no início do ano, juntamente com a vereadora Charliane, buscando soluções para a problemática do do cacau e vamos continuar cobrando a defesa da lavoura cacaueira”, enfatizou Pedro Tavares. 


 

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