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Empresas emissoras da nota eletrônica já são 67,8 mil em toda a Bahia

Domingos Matos, 04/12/2019 | 08:21

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou em outubro um número recorde de empresas emissoras na Bahia desde que foi lançada: 67,8 mil. Esse total representa um crescimento de 105% em relação a dezembro de 2018, último mês antes do início da obrigatoriedade da emissão do documento eletrônico pelas micro e pequenas empresas, válida a partir de janeiro de 2019. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Outubro foi também o segundo melhor mês quando é levada em conta a quantidade de notas emitidas, atrás somente de agosto, com 96,16 milhões de documentos gerados em todo o estado. Na comparação com dezembro do ano passado, o crescimento também é significativo, de mais de 12%. Somente em 2019, o montante de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já ultrapassou a marca de 902,8 milhões, o que dá uma média mensal de 90,2 milhões.

Na avaliação da equipe da Sefaz-Ba, o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas emissoras tende a impulsionar a participação dos consumidores baianos na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado, que sorteia prêmios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão.

Para concorrer na Nota Premiada, é preciso que o consumidor faça a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informe o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. Já são, ao todo, 515,7 mil participantes da campanha que, desde o seu início, já sorteou 72 pessoas do interior e 150 da capital.

São 502 instituições filantrópicas inscritas e ativas em toda a Bahia, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 19,9 milhões. “É importante que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que ajuda o trabalho do fisco no combate à sonegação e, para quem está inscrito na Nota Premiada, oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.


NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. “É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda”, enfatiza o secretário da Fazenda. A emissão do documento fiscal, observa, permite ao Estado verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.

De acordo com a Sefaz-Ba, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando em "Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica" > "Como se tornar emissor de NFC-e".

Para começar a emitir a nota eletrônica, a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. O contribuinte precisa também obter o seu CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e os webservices a serem utilizados para autorização das notas fiscais, itens que deverão ser configurados em seu programa emissor. Para tanto, é preciso acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, e escolher novamente as opções Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica > Como se tornar emissor de NFC-e.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. “O foco da medida está na regularização e formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.

Carreta com 60 animais sem documentação sanitária é apreendida na Bahia

Domingos Matos, 04/12/2019 | 07:01
Editado em 03/12/2019 | 21:01

Uma carreta com 60 animais sem documentação sanitária foi apreendida na BR-242, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, durante as ações do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O veículo conduzia 60 fêmeas bovinas sem origem conhecida e o condutor não portava a Guia de Trânsito Animal (GTA). As ações fiscalizatórias estão sendo desenvolvidas em 13 municípios do oeste do estado desde o dia 25 de novembro. A FPI é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros 30 órgãos parceiros estaduais e federais. O objetivo é combater as ações de degradação do Velho Chico e seus afluentes e minimizar os impactos para a população que depende do rio.

Equipes da FPI estão percorrendo os municípios de Barreiras, Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. Entre os órgãos que participaram da ação de apreensão da carreta estavam a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Adab, o oeste do estado tem se configurado como uma das mais visadas para a circulação de animais em situação clandestina. A preocupação do órgão público é que, sem a documentação, fica impossível assegurar que os animais estejam imunizados, o que permite que os rebanhos fiquem expostos a fatores de risco e introdução de doenças de impacto na saúde pública e na economia. Coordenadora da FPI, a promotora Luciana Khoury reforça a preocupação: “o que tem acontecido na região é que estão chegando muitos animais de outros estados sem os devidos cuidados de inspeção e estão sendo trazidos pra cá”. Os animais apreendidos serão encaminhados ao sacrifício sanitário em estabelecimento oficial, no município de Barreiras.

 

Outras irregularidades encontradas

Além da apreensão, a FPI também detectou, até o momento, desmatamentos de mais de 700 hectares de terra (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), entre as fazendas fiscalizadas. Vinte e três estabelecimentos de venda, armazenamento, logística e distribuição de agrotóxicos foram vistoriados. Alguns deles receberam notificações e multas da ordem de um total de R$ 55 mil, por estarem com produtos vencidos e/ou mal acondicionados. Quase 5 mil quilos de veneno foram interditados. Cento e setenta animais silvestres - entre aves, tatus e jabutis - foram resgatados. Além disso, três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de receptação de veículos roubados. Os carros foram recuperados.

As vistorias da FPI abrangem áreas diversas. São elas: saneamento básico, desmatamento, carvoarias, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).
 

Câmara aborda medidas frente a fila do SUS e combate à violência contra mulher

Domingos Matos, 03/12/2019 | 19:36

Uma providência para agilizar o serviço prestado ao itabunense, na marcação de consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), está prestes a se transformar em realidade. É que foi aprovado ontem (02), na reunião das Comissões Técnicas da Câmara, o requerimento (nº 53/2019) que levará à votação de alteração na lei que trata do sistema de informações da Central de Regulação.

Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e acatada pelos demais, a mudança tem o intuito de disponibilizar informações sobre a posição em que o paciente se encontra na fila para procedimentos. “O projeto sendo aprovado no Plenário e o prefeito sancionando, a secretaria de Saúde vai ter que publicar em seu site toda a lista de realização dos exames, cirurgias e consultas, assim como a lista de espera. De casa, o cidadão vai poder ver se seu exame já está regulado, para onde, o dia e o horário, assim como a lista de espera.”, detalhou o autor do pedido.

 

Patrulha Maria da Penha
Também permeou na reunião a relevância que a população dá à segurança pública; o mapeamento de conflitos e a necessidade de mais políticas sociais. Foram argumentos para os vereadores aprovarem, na dita reunião, a ida a Plenário do projeto do Executivo (nº 64/2019), que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Instrumento de combate à violência contra a mulher, na estrutura da Guarda Municipal, o equipamento só depende da anuência dos edis para se transformar em lei.

O relatório, assinado pelo vereador Antônio Cavalcante (MDB), foi aprovado pela maioria dos pares e referendado pelas Comissões de Legislação (presidida por Júnior Brandão/PT) e de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher (sob a presidência de Charliane Sousa/PTB).
 

IPTU progressivo?
Já o projeto (nº 62/2019), encaminhado pelo Executivo e relatado pelo vereador Ronaldo Geraldo (PMN), teve a tramitação interrompida por um pedido de vistas assinado por Júnior Brandão (PT). Ele quer a íntegra da proposta, que institui um sistema do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. O conteúdo inclui terrenos não edificados e imóveis não utilizados ou subutilizados. Ao final de cinco anos, seria possível até a desapropriação.

“Não seria o caso de uma lei que especificasse só a questão do IPTU progressivo? Realmente há embasamento no Estatuto da Cidade, mas acho que cada município é livre para implantar ou não aquilo que está estabelecido. Até que ponto uma pessoa que compra um pedaço de terra não tem o direito de comprar para especular? De uma hora pra outra, tem que construir; se não construir, o IPTU vai subindo a cada ano? (...) E dando ao município já os poderes de desapropriar?”, indagou Brandão, para justificar o pedido de vistas.

É válido reiterar que a reunião de Comissões Técnicas, toda segunda-feira, define os projetos que irão para apreciação dos vereadores no Plenário Raymundo Lima.
 

Centro Público de Economia Solidária inaugura  Empório Litoral Sul em Itabuna

Domingos Matos, 03/12/2019 | 18:21

Será inaugurado em Itabuna, no próximo dia 5 de dezembro, às 17 horas, o Empório Litoral Sul do Centros Públicos de Economia Solidária-Cesol. Localizada na praça Laurindo Conceição, ao lado da Catedral de São José, a loja reúne cerca de 130 associações e cooperativas de 26 municípios.

No local, onde também funcionará a sede do Cesol, serão comercializados produtos como chocolates de origem como  Chocolates Embauba, Buri e marcas da Chocosul como Benevides, Coroa Azul, etc, cerveja e geléia de cacau, farinha, frutas cristalizadas, mel, própolis, camarões e mariscos,  além de artesanato, roupas, trajes de banho e vassouras feitas com garrafas pet recicladas.

O Empório Litoral Sul, que funcionará de segunda a sábado das 8;30 às 18:00 horas e aos sábados, das 9:00 às 13 horas, permitirá a comercialização de produtos da agricultura familiar, com toda a sua diversidade e foco na produção orgânica, num um ambiente moderno e climatizado,  que oferece conforto e comodidade para atender os clientes de Itabuna e região.

De acordo com Thiago Fernandes (foto), coordenador regional do Cesol Litoral Sul, “o Governo da Bahia está investindo na economia solidária e esse espaço  será um grande vetor de escoamento da produção,  valorizando tanto o produtor quanto o consumidor que acredita num  comércio justo e na sustentabilidade”.

 

 O CESOL

Os Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s), ligados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) do Governo da Bahia,  são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Consistem em estruturas criadas e mantidas por meio de parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Os Cesol’s são uma ação prevista no Programa Bahia Solidária, com apoio financeiro do Fundo de Combate à Pobreza – Funcep, atendendo uma das principais demandas dos atores sociais do movimento de economia solidária. O Cesol Litoral Sul, foi criado em 2013 e retoma as atividades com o apoio do governador Rui Costa, beneficiando cerca de 2 mil famílias de 26 municípios.

Funcionário terceirizado excluiu mais de 400 multas de trânsito do sistema da Transalvador

Domingos Matos, 03/12/2019 | 07:01

Um funcionário terceirizado da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que atuava há mais de 10 anos como assistente operacional do setor de multas do órgão, foi o alvo da segunda fase da Operação Freio de Arrumação, deflagrada na manhã de ontem (03), pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Ele é suspeito de praticar crimes de supressão indevida de dados corretos em bancos de dados e possíveis atos de corrupção ativa e passiva e associação criminosa. A Operação tem o objetivo de reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito. 

A pedido do MP, a Justiça determinou o afastamento do funcionário do órgão municipal e a proibição dele sair da capital por 30 dias, sem autorização judicial. Segundo as investigações, o assistente excluiu do banco de dados da Transalvador 444 autos de infração de trânsito, em um período de três meses, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 84 mil aos cofres públicos municipais. As multas excluídas do sistema de forma irregular decorrem de infrações por excesso de velocidade, inutilização de cinto de segurança, entre outras. Na casa do terceirizado, em Narandiba, e na sede da Transalvador, no Vale dos Barris, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas. As informações foram apresentadas à imprensa durante entrevista coletiva realizada no final da manhã na sede do MP no bairro de Nazaré, em Salvador. 

Conforme a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, as investigações continuam para apurar o preço cobrado em cada extinção ilegal de multa e a provável participação de outros agentes, tanto da própria Transalvador, como de cidadãos que se beneficiaram das fraudes. “A lógica e todos os possíveis envolvidos do esquema ainda estão sendo investigados”, afirmou. A operação resultou de uma denúncia encaminhada à ouvidoria da Transalvador, que comunicou o fato ao MP. “É importante que os cidadãos denunciem esse tipo de crime, porque além da corrupção, isso permite que pessoas muitas vezes inabilitadas dirijam, colocando em risco, inclusive , a integridade física da população”, disse. 

A operação contou com o apoio da Transalvador e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador.  A ação contou, ainda, com o apoio técnico da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP. Deflagrada inicialmente em 12 de setembro deste ano, a Operação Freio de Arrumação já havia cumprido 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de exibição de documentos públicos no Detran e Transalvador, na capital baiana.

Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento promoverá ações durante o Dezembro Vermelho em Itabuna

Domingos Matos, 29/11/2019 | 17:35

No mês dedicado mundialmente à conscientização e combate à Aids, o dezembro vermelho, o Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento – Cerpat, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desenvolverá em Itabuna, uma série de ações voltadas para a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) que matam se não forem cuidadas. Na agenda de ações, estão incluídas palestras, panfletagens, testes rápidos, dentre outros.

O lançamento da campanha do dezembro vermelho aconteceu nesta sexta-feira (29), para os profissionais de saúde da rede que trabalham no Cerest, segundo a coordenadora do Cerpat, Fabrícia Moura Costa. Ainda como parte da programação, acontecerá uma caminhada da prevenção, no próximo dia 6, a partir das 14 horas com saída do Jardim do Ó em direção as ruas centrais.

No dia 9, a programação chega ao Conjunto Penal de Itabuna, onde serão desenvolvias ações com os presidiários. Eles serão submetidos a testes rápidos para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C. Também serão realizadas rodas de conversa nas unidades de saúde do município e em outros centros de referência de Itabuna, com a participação dos departamentos municipais da Atenção Básica, da Alta e Média Complexidade e da Vigilância à Saúde.

Fabrícia lembra que o Cerpat já realiza importantes ações de combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis durante todo o ano em Itabuna. “E no dezembro vermelho, quando todas as atenções estão voltadas para intensificar o trabalho de conscientização e o combate à Aids, não poderíamos ficar de fora, pela oportunidade que temos de levar mais informação para todos os públicos”, concluiu a coordenadora.

Empresário envolvido em sonegação de R$ 50 milhões é preso

Domingos Matos, 28/11/2019 | 19:36

Envolvido em um esquema que sonegou R$ 50 milhões dos cofres estaduais, o empresário Alexandre Lobo Pinto, 45 anos, foi localizado, na manhã de quarta-feira (27), por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). O cumprimento do mandado de prisão preventiva contra o sonegador fez parte da Operação Enyo, que contou com apoio da Coordenação de Operações Especiais (COE).

Investigado pelo Draco, Secretaria da Fazenda e Ministério Público, Alexandre liderava uma associação criminosa que praticou os crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No total, as equipes constataram o uso de 'laranjas' para desvios de pouco mais de R$ 50 milhões. A empresa Sniper, Armas e Munições atuava no ramo bélico.

 

Divulgação SSP

Além da ordem de prisão, residências e estabelecimentos comercias nos bairros de Armação, Horto Florestal e Rio Vermelho foram alvos de mandados de busca e apreensão. Na casa de Alexandre os policiais encontraram espingardas, quatro pistolas, cinco revólveres, carregadores e munições de diversos calibres.

Um veículo de luxo da marca BMW e dois apartamentos também foram apreendidos. "Importante ressaltar a atuação em conjunto. Continua sendo uma prioridade da SSP o combate aos crimes contra a administração pública", destacou a delegada Fernanda Asfora, titular da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública do Draco.

 

Operação da Sefaz-BA combate concorrência desleal na Black Friday

Domingos Matos, 28/11/2019 | 19:06

Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já estão em campo para combater fraudes fiscais que prejudiquem a livre concorrência entre os comerciantes baianos na Black Friday. Elas permanecerão mobilizadas ao longo de todo o período de compras de fim de ano, incluindo o Natal.

Durante a operação Concorrência Leal, os fiscais verificam se os estabelecimentos estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A operação também busca coibir o uso fraudulento de máquinas de cartão de débito e crédito e aferir se as empresas estão atuando de acordo com o registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

A operação vai priorizar shoppings e áreas de grande concentração de comércio de rua, na capital e no interior. “O principal objetivo é assegurar que as empresas estejam em igualdade de condições no momento de fazer ofertas ao consumidor, já que os sonegadores atuam de forma desleal, colocando em desvantagem os comerciantes que se empenham para permanecer em dia com suas obrigações”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Os consumidores também podem contribuir, exigindo a emissão da nota fiscal a cada compra realizada. “Exigir a nota é um direito do cidadão”, acrescenta o secretário, lembrando que este também pode ser um gesto de solidariedade e render prêmios em dinheiro. Basta que, antes de ir às compras, o consumidor esteja inscrito na campanha Nota Premiada Bahia.

O CPF cadastrado na Nota Premiada pode ser associado a até duas instituições filantrópicas, gerando pontos para essas entidades no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e bilhetes eletrônicos que concorrem a sorteios mensais de até R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão. É necessário, neste caso, não somente exigir a nota como informar no ato da compra o CPF cadastrado na campanha.

 

Máquinas de cartão

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, ressalta que o fisco baiano já faz o cruzamento de dados dos contribuintes para aferir a emissão regular da nota fiscal, e que este trabalho será reforçado com a fiscalização nas lojas físicas por conta do maior volume de operações neste segmento durante ocasiões como a Black Friday e o Natal.

Outra irregularidade no alvo dos fiscais é a utilização indevida de máquinas de cartão de débito ou crédito por estabelecimentos comerciais para burlar o fisco. O que caracteriza a fraude é o uso, pelo contribuinte, de máquinas pertencentes a outro estabelecimento ou a pessoa física, com o objetivo de evitar que o fisco tenha acesso aos dados gerados por estes pontos de venda, também conhecidos como POS (do inglês point of sale). A cada máquina irregular, a legislação prevê a aplicação de multa de R$ 13,8 mil.

Os comerciantes que não regularizam a situação junto ao fisco podem ser alvo de notícia-crime a ser enviada pelo fisco ao Ministério Público. A irregularidade constitui indício de crime contra a ordem tributária: a informação gerada pelas máquinas regulares é crucial nos cruzamentos de dados dos contribuintes, que permitem ao fisco aferir se há indícios de sonegação com base na diferença entre o faturamento com estes pontos de venda e a arrecadação de ICMS pelo estabelecimento.

 

Empresa de armas e munições é alvo de operação de combate à sonegação fiscal

Domingos Matos, 28/11/2019 | 11:30

A empresa "Sniper", do ramo de venda de armas e munições, acusada de dever mais R$ 50 milhões aos cofres públicos foi alvo de uma operação deflagrada na manhã de ontem (27), pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia. Denominada “Operação Enyo”, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal. Durante a operação, o proprietário da empresa, Alexandre Lobo Pinto, foi preso preventivamente por tentar ocultar e destruir provas, informou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Casciano de Santana. O promotor acrescentou que os bens apreendidos poderão ser usados para restituir os cofres públicos, por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,5 milhões das contas dos investigados.

A empresa, que vinha sendo monitorada desde 2016 pelo trânsito de mercadorias, já havia sido autuada e notificada inúmeras vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições. A dívida atualmente chega R$ 50,12 milhões, valor que se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Sefaz e que não reflete o verdadeiro montante devido pelo contribuinte, pois as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.

Além disso, ainda pesam contra ela denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”). Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços e investimentos do poder público.

Participaram da operação cinco promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas. 

 

Lindinópolis encerra Novembro Azul com mobilização voltada aos homens no próximo sábado

Domingos Matos, 27/11/2019 | 17:34

Em apoio da Prefeitura de Ilhéus, a Igreja Batista Lindinópolis encerrará as atividades da campanha nacional de prevenção ao câncer de próstata, neste sábado (30), das 8 às 12h, na área externa da igreja. A iniciativa Novembro Azul promove um dia de atendimento e diversos serviços para a população masculina da cidade.

A cada 38 minutos, um homem morre devido ao câncer de próstata no Brasil. Os dados, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), assustam e indicam a necessidade da conscientização. É o tipo de câncer que mais atinge os homens no país, e por isso, a igreja tem realizado um movimento pela saúde integral do homem.

A ação – Em Ilhéus a ação ofertará atendimentos com médico, testes rápidos, atualização de vacinas, palestra, lanche, agendamentos do exame PSA, que identifica através do sangue algumas alterações importantes para o diagnóstico do câncer de próstata.

Alzimario Belmonte (Gurita), coordenador do evento, explica que a campanha tem por objetivo conscientizar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce de doenças, principalmente do câncer de próstata. Para ele, a ação é positiva e deve levar informação sobre o tema a centenas de homens.

“Isso mostra a preocupação e a inserção da igreja em assuntos que são relevantes para a sociedade. Contaremos com a Secretaria Municipal de Saúde como parceira nessa estratégia. Isso demonstra a importância das políticas públicas voltadas para os cuidados com a saúde dos homens”.

Quanto antes descoberto, maiores são as chances de se combater o câncer de próstata. Há, porém, uma cultura machista em relação ao preconceito que muitos homens têm de ir ao médico. A doença tem 90% de chance de cura quando diagnosticada precocemente.

 

Patrulha Guardiã Maria da Penha é lançada em Itabuna

Domingos Matos, 26/11/2019 | 19:38

O prefeito Fernando Gomes participou no final da tarde de segunda-feira (25), no auditório do Sest/Senat, do lançamento do Projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha – projeto pioneiro no Sul da Bahia que será operado pela Guarda Civil Municipal (GCM). A solenidade que foi realizada no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de Novembro -, contou com a presença da Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, que esteve representando o governador Rui Costa.

Também estiveram presentes Juízes, Promotores Públicos, Representantes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública, da OAB/Itabuna, representantes do Movimento de Mulheres e de Conselhos Municipais, da Câmara de Vereadores, da Polícia Militar (inclusive da Ronda Maria da Penha/15° BPM), Secretários Municipais, além da Secretária Municipal de Assistência Social, Sandra Neilma, que foi nomeada Madrinha da Patrulha Guardiã Maria da Penha. Para o prefeito Fernando Gomes, um projeto como este, que integra o plano de ações da nova gestão da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), sob o comando do Ten Cel PM Valci Serpa, merece todo empenho da administração municipal.

“O objetivo é integrar a Patrulha Guardiã Maria da Penha à rede de ações que já vem sendo implementada para o combate à violência doméstica contra a mulher”, frisou o prefeito Fernando Gomes. O titular da Sesttran, Ten Cel PM Valci Serpa, aproveitou o momento para salientar que toda sua equipe está atenta e muito satisfeita com a atenção que o prefeito Fernando Gomes tem dado ao projeto. “Nosso prefeito está preocupado com os avanços da GCM e dado todas as condições para êxito em nossas ações. Vamos juntos vencer essa batalha da violência. Juntos somos fortes”, finalizou.

 

Bahia qualifica mais 3,5 mil trabalhadores para o mercado profissional

Domingos Matos, 25/11/2019 | 20:38

Mais 3,5 mil baianos de 96 municípios estão prontos para ingressar ou crescer no mercado de trabalho, após concluírem os cursos oferecidos pelo Programa Qualifica Bahia. Nesta segunda-feira (25), 540 alunos de Salvador foram os primeiros a receber, do secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, os certificados do programa. O Qualifica Bahia é uma ação do Governo do Estado, desenvolvida pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), com o objetivo de promover a qualificação social e profissional e preparar pessoas para serem inseridas no mercado de trabalho.

O secretário Davidson Magalhães destacou o fortalecimento dos programas de qualificação profissional na Bahia. "Estamos vivendo um momento difícil no Brasil, com um aumento considerável do desemprego, e onde os Estados tiveram recursos cortados pelo governo federal. No entanto, a Bahia segue dando continuidade às ações nesta área, porque entende que a melhor forma de enfrentar o desemprego é qualificar a nossa juventude. Existe uma defasagem de qualificação para um conjunto de empregos e atividades no mercado e este é um esforço do Governo do Estado, que também promove a intermediação de mão de obra", explicou. 

Com um investimento de R$ 832 mil do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), os cursos contemplaram as seguintes áreas: Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Corte e Costura, Cuidador de Idosos, Cooperativismo, Culinária, Doces e Salgados, Doces e Compotas, Eletricista de Instalações Prediais, Pedreiro Polivalente, Informática Básica, Informática Avançada, e Web Design.

Moradora de Sussuarana, Rosana dos Santos, 27 anos, já aplicou os conhecimentos adquiridos durante a qualificação de empreendedorismo. "Esse curso nos dá uma visão mais ampla do que a gente pode fazer. Nós recebemos formação sobre postura, sobre como lidar na sociedade, e também sobre a parte técnica do cooperativismo. Depois de tudo isso eu comecei a fazer uma cooperativa dentro da minha própria casa, com a minha família, e começamos a produzir geladinhos gourmet. Estamos vendendo muito, mais de 200 geladinhos por semana e essa cooperativa que eu aprendi a desenvolver no curso, está dando certo".

Murilo Conceição Santos, 21, morador de Saramandaia, agora é cabeleireiro e, mais do que uma profissão, ele tem planos maiores para o futuro. "Nesse curso nós tivemos dois módulos, um social e um técnico. Aprendi toda a prática fundamental para ser cabeleireiro e a partir de agora vou fazer mais cursos para me aprofundar. Com a renda melhor que eu passo a ter agora, eu pretendo dar mais estabilidade para a minha família e ter um filho, com a minha esposa".
 

Próximas oportunidades

O superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, Marcelo Gavião, informou que, no evento, foram certificados os primeiros 540 dos 800 alunos que fizeram curso em Salvador. "Para o ano que vem, o nosso orçamento é de R$ 9 milhões nos programas Trilha e Qualifica Bahia, mais de um milhão acima do que o aplicado este ano na qualificação profissional. Qualquer pessoa maior de 18 pode participar do Qualifica Bahia. Quem quiser mais informações, pode buscar a rede Sinebahia para saber quais os cursos estarão disponíveis na sua região. Já para o Programa Trilha, é preciso ser jovem até 29 anos e ter concluído ou estar concluindo o ensino médio".

 

O azul da prevenção do diabetes iniciado em Itabuna se espalha pelo Brasil

Domingos Matos, 25/11/2019 | 14:42

Uma cidade azul de solidariedade e voluntariado. O sábado em Itabuna foi marcado pela realização do Mutirão do Diabetes, promovido pela ONG Unidos pelo Diabetes, reconhecido mundialmente pela Federação Internacional do Diabetes e consolidado como o maior evento de prevenção da doença em todo o Brasil.

Numa manhã ensolarada e de céu azul, como se a natureza fizesse questão de aderir à cor da campanha. Mais de 10 mil pessoas foram atendidas nos 20 stands de serviços multidisciplinares e multiprofissionais médicos e educativos, além de 300 crianças no DiabetesKids. 1500 pessoas com diabetes realizaram mapeamento de retina e exame do pé diabético e 300 pessoas com maior risco realizaram avaliação laboratorial, renal e cardiológica. Todos os casos graves de Retinopatia Diabética serão tratados gratuitamente com Laser na retina.

O Mutirão, cujo modelo foi adotado por cerca de 30 cidades brasileiras, contou com a presença de dirigentes de entidades nacionais de medicina e associações de diabetes, que destacaram a importância e as dimensões do evento, considerado o maior do país na prevenção e tratamento da doença.

Dr. Rubens Belfort Junior, da Academia Nacional de Medicina destacou que “o mutirão transformou Itabuna em referência nacional na prevenção do diabetes. A cidade deve ser orgulhar desse projeto iniciado pelo Dr. Rafael há 15 anos e que a cada ano fica melhor e mais abrangente”.

“Estou impressionada com as dimensões do Mutirão e tenho certeza de que essa iniciativa vai se espalhar cada vez mais”, disse a Dra Hermelinda Pedrosa, da Sociedade Brasileira de Diabetes. Ela estará na próxima semana na Córeia do Sul, para a posse da nova diretoria da Federação Internacional do Diabetes e garantiu que vai reforçar a aplicação do modelo itabunense em outros países.

O Dr. Cristiano Caixeta, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, afirmou que o mutirão “é um modelo para o Brasil, atitudes como a do Dr. Rafael servem como exemplo de como se consegue mobilizar uma cidade em prol de uma causa. É fundamental que seja replicado, porque através dessas ações muitas vidas serão salvas”. Para o Dr. Maurício Maia, presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, “estamos vendo em Itabuna um exemplo para o mundo. O foco da prevenção é fundamental para combater a doença ou fazer o tratamento precoce, evitando cegueira, amputações e outras complicações. Conscientizar a população é um trabalho permanente”. “A Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, em parceria com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, pretende estender esse magnifico projeto para todas as cidades brasileiras”, disse.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes destacou que “cuidar da saúde é valorizar a vida. O mutirão é uma ação que beneficia não apenas Itabuna, mas pessoas de toda a região. E mostra para o Brasil que a comunidade pode e deve ser unir em torno de uma causa”. A Dr. Marluce Leão, da Associação dos Diabéticos de Itabuna, parceira do mutirão desde a primeira edição, ressaltou que “esse é um dia especial para os pacientes e para todas as pessoas que recebem orientações e podem ter um estilo de vida saudável”.

O presidente da ONG Unidos pelo Diabetes, Dr. Rafael Andrade afirmou que “um evento de 15 anos é um modelo, porque a partir deste, temos mutirões em cerca de 30 cidades brasileiras, oito deles acontecendo simultaneamente ao de Itabuna”. “A luz azul da prevenção se espalhou a partir de Itabuna e hoje a cidade pode se orgulhar de ser uma referência nacional. Sozinhos não podemos fazer nada, mas juntos podemos fazer um mundo melhor. Essa é uma das grandes lições dos 15 anos do Mutirão do Diabetes".

A Record TV Cabrália apresentou o Balanço Geral Especial do Mutirão, direto da Cidade do Diabetes, com Tom Ribeiro, ao vivo para o Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia, com depoimentos e show com a Banda Lordão.

O Mutirão do Diabetes de Itabuna contou com a participação de cerca de 1000 voluntários, entre profissionais de saúde, estudantes, pessoal de apoio e clubes de serviço, como Lions e Rotary. O evento teve como apoiadores a Unimed, Novartis, Prefeitura de Itabuna, Record TV Cabrália, Bayer, Caixa e Governo Federal, Allergan, Terceira Via, Bahiagás, Lap Laboratório, Óticas Carol, Pai Mendonça e Novo Nordisk.

 

Ilhéus: alunos apresentam projeto de sustentabilidade para a cidade

Domingos Matos, 22/11/2019 | 15:32

Um grupo de 30 alunos do Colégio Vitória esteve na manhã de quarta-feira (20), no centro do Poder Executivo Municipal para falar de um assunto muito sério. O futuro da cidade e das próximas gerações. A pauta do encontro atraiu a atenção do prefeito Mário Alexandre. Os alunos fazem parte do 1º e 2º ano do Ensino Médio e estavam acompanhados por alguns professores. Com resultados em mãos, apresentaram um projeto piloto que ajudará a cidade de Ilhéus se tornar ainda mais sustentável – o Ecoponto.

O espaço acomodou também parte do secretariado municipal interessado em saber o que esta geração pensa sobre o assunto. O tema partiu das discussões em sala de aula e das rodas de conversas com os orientadores. Mais que isso, o lugar se tornou um ambiente de se pensar o papel de cada um na construção da cidadania. Neísa de Castro, coordenadora do curso, estava atenta aos detalhes. Sua expressão era de satisfação, pois ela sabe da importância de um trabalho como este chegar ao conhecimento do prefeito da cidade.

Os alunos levaram cerca de dois meses para pensar e implementar o projeto que leva o nome de “Sustentabilidade: a escola e a comunidade”. No encontro, falaram sobre lixo, preservação ambiental, descarte irregular de resíduos sólidos, pautas recorrentes da atual gestão, mas, de frente com o prefeito, os estudantes puderam abordar propostas e ouvir do gestor sobre elas. Tudo foi registrado em tempo real por eles mesmos, com apoio da equipe de Comunicação Social da Prefeitura, a Secom.

Pontos ecológicos – A proposta visa criar Ecopontos públicos para estimular na população, o descarte do lixo produzido, só que de forma legal. Apresentaram ainda um projeto de lei que combate o uso de canudos plásticos. Para Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus, a visita trouxe um simbolismo muito especial. “Era necessário que o prefeito tivesse conhecimento um pouco mais de perto das reais necessidades. O município melhorou muito durante a atual gestão”, reconheceu.

Ecoponto no papel, agora era tornar isso realidade. Foi aí que os alunos criaram uma rifa de baixo valor. A unidade piloto será instalada no bairro da Conquista, próximo ao colégio, e assumiram que ajudariam a preservar o equipamento. Dezimeire Souza, presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (Coolimpa), manifestou sua gratidão aos alunos. “Obrigada a todos vocês! Quero ver e viver numa Ilhéus mais bonita e limpa e com o povo mais consciente”.

Carta aberta – Júlia Dórea, de 17 anos, uma das alunas do 2° ano, fez a leitura da carta aberta de apoio à Coolimpa e em seguida entregou nas mãos do gestor. Junto a esta carta foi anexado folhas contendo cinco mil e quinhentas assinaturas. Está prevista para a próxima semana, uma visita do prefeito Mário Alexandre a sede da Coolimpa. O momento especial foi acompanhado por Odailson Aranha, representante dos Criativos do bairro Hernani Sá.

 

Câmara discute patrulha de combate à violência contra mulher e vota adicional para servidores

Domingos Matos, 22/11/2019 | 14:34

Os tantos episódios de violência contra a mulher e a necessidade de um combate cada vez mais incisivo devem ganhar novo instrumento em Itabuna. Na Sessão Ordinária de quarta-feira (20), a Câmara começou a discutir o anteprojeto de lei vindo do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para atuação da Patrulha Guarda Maria da Penha. Será um aparato vinculado à Guarda Civil Municipal, no âmbito da Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito).

Com a presença de inúmeros servidores públicos e respectivo sindicato (SIMPI), aconteceu a primeira votação do projeto que transforma em lei um adicional concedido aos agentes de controle de endemias, trabalhadores do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e unidades de saúde da zona rural. Tal abono representa de 20% a 50% dos salários e precisava ser amparado na legislação, para não ficar à mercê de eventuais cortes repentinos com as mudanças de gestão municipal. A segunda apreciação desta matéria pelos edis deverá ocorrer na próxima semana, mas já foi sentido um clima de vitória entre os funcionários ali presentes.


Do orçamento à suplementação
Boa parte da Sessão Ordinária de quarta (20) foi permeada pela discussão de quanto a Câmara autorizará como suplementação orçamentária. De um lado, o Executivo pede 70%; de outro, aderindo a posição do vereador Júnior Brandão (PT), a oposição defende a permissão de, no máximo, 10%. “Em outros orçamentos, já recomendamos que a receita líquida seja usada até dezembro”, observou o edil. Enquanto a base do governo estuda a viabilidade de chegar a um percentual intermediário, a votação foi adiada para a próxima semana.

O processo para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue contando com a contribuição dos vereadores, através de emendas. Além dos iniciais R$ 138 mil alocados por Ronaldão (PMN), como reforço para unidades de abastecimento (as feiras livres), foram acrescidas e aprovadas emendas voltadas para a mulher, para os servidores e para reordenamento urbano.

Charliane Sousa (PTB) propõe a destinação de R$ 45 mil para a Secretaria de Assistência Social (SAS) aplicar no combate à violência contra a mulher; Júnior Brandão (PT), recursos específicos para fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo, hoje na estrutura da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania); Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) investir no reordenamento da cidade; Jairo Araújo (PCdoB) quer que até 10% das autorizações sejam reservadas para despesas de pessoal, incluindo ticket-alimentação, reajuste salarial e revisão do Plano de Cargos e Carreira dos servidores.


Moção para itabunense na Seleção
Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e relatada por Chico Reis (PSDB), o Plenário aprovou, por unanimidade, uma Moção de Congratulações pela atuação do jogador itabunense Sandry Roberto na Seleção Brasileira. Entre as conquistas mais recentes dele, a participação na vitória da Copa do Mundo de Futebol Sub-17.

O volante saiu de Itabuna aos 11 anos, para jogar no Santos Futebol Clube, e vem trilhando uma carreira de sucesso, sempre com apoio da família. “É uma motivação para todos que lutam pelo reconhecimento pelo esporte, mesmo com tão pouco apoio em Itabuna”, justificou Guinho. “O pai dele, Nenemzinho, já jogou no Itabuna Esporte Clube e no Colo Colo”, completou Reis.


Requerimentos e pedidos de providência
Ainda ontem, foram aprovados requerimentos da vereadora Charliane Sousa, para que o titular da Sesttran, Tenente-coronel Valci Serpa, esclareça quanto à forma de ingresso de servidores lotados como monitores do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul). Além disso, a edil requer do secretário de Administração, Son Gomes, o encaminhamento da portaria ou ato que lotou a servidora Ellen Gleicer Lima Santos, bem como dados sobre cargo e carga horária da referida profissional.

Sobre os pedidos de providência que os vereadores levam ao Executivo, seguem mais alguns, devidamente expostos em Plenário, para conhecimento dos pares e da comunidade. Beto Dourado (PSDB) solicita ao Executivo e à Sesttran a extensão da linha de transporte público no logradouro conhecido como Ribeirão Seco. O edil Robson Sá (PP), por sua vez, protocolou cinco pedidos, entre os quais operação tapa-buracos na rua Major Dórea, bairro Castália, e manutenção de esgotamento no Maria Pinheiro.

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