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Ibametro reprova 500 balanças irregulares que seriam destinadas ao uso comercial no mercado baiano

Os instrumentos de medição foram inspecionados a pedido da Receita Federal

Domingos Matos, 20/09/2019 | 06:01
Editado em 19/09/2019 | 21:40

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) reprovou um lote de 500 balanças eletrônicas do tipo comercial, descarregado no Porto de Salvador, oriundo da China e adquirido por uma empresa distribuidora deste tipo de produto. A inspeção do órgão fiscalizador ocorreu a pedido da Receita Federal, e foi realizada no armazém alfandegário, localizado na Boa Viagem.

A retenção de balanças irregulares está amparada pela Lei Federal 9933/99, resolução Conmetro 11/1988 e Portaria 236/1994, que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo Inmetro no Brasil.

De acordo com o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, o lote de 500 balanças foi reprovado por não apresentar confiabilidade metrológica, podendo resultar em erros de medições e prejuízos aos consumidores. “As balanças de uso comercial no Brasil devem passar por aprovação de modelo junto ao Inmetro, pois devem atender a uma série de requisitos, tais como proporcionar a confiabilidade nas medições e apresentar display em língua portuguesa”, informa o gestor. 

O pedido de inspeção feito pela Receita Federal ao Ibametro incluía ainda dois outros lotes de balanças destinadas ao uso doméstico, que foram liberadas pelo órgão fiscalizador, já que tais balanças não sofrem regulamentação do Inmetro por não serem utilizadas em relações de consumo.

Desde a deflagração da Operação Balança Legal, em 2016, o Ibametro recolheu aproximadamente 1,5 mil balanças irregulares em uso em feiras livres e demais estabelecimentos comerciais na capital e interior do estado.
 

Inadimplência cresce 2,00% em agosto, apontam CNDL/SPC Brasil

Domingos Matos, 19/09/2019 | 19:39

Em ritmo de desaceleração, o número de consumidores com nome sujo continua crescendo. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que em agosto houve um avanço de 2,00% na quantidade de inadimplentes ante o mesmo mês do ano passado. Em contrapartida, o volume de dívidas apresentou queda de 0,83%. Essa retração resulta em uma discreta diminuição do número médio de dívidas contraídas por pessoa física, que caiu de 2,2 em janeiro de 2010 para 1,9 no dado mais recente.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o cenário econômico não tem favorecido a redução da inadimplência, muito embora o crescimento do número de pessoas com contas em atraso aconteça de forma moderada. “Há uma frustração quanto à retomada da economia e os reflexos positivos na vida do consumidor. Com o desemprego elevado e o achatamento da renda, a capacidade de pagamento das famílias ainda não voltou a pleno vapor. A expectativa é de que a inadimplência comece a recuar a partir de 2020”, analisa.

 

Contas básicas de água e luz seguem puxando ranking de atrasos

Somando todas as pendências, cada consumidor inadimplente deve, em média, R$ 3.277,74. Pouco mais da metade (53,0%) tem dívidas de até R$ 1.000 e 47,0% acima desse valor. Já descontando os efeitos da inflação, os valores observados agora são menores do que se observava no início da série histórica, em 2010. Nesse intervalo, houve forte enxugamento do crédito.

De acordo com o indicador do SPC Brasil, apesar da queda no total de dívidas, houve avanço em alguns setores. Considerando as contas de serviços básicos, como água e luz, foi registrado um avanço expressivo de 17,6% no volume de atrasos na comparação com agosto de 2018. O segmento de bancos também apresentou alta de 2,8%, enquanto comunicação e comércio, por sua vez, tiveram quedas de 19,5% e 4,7%, respectivamente.

“O consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, como cartão de crédito ou cheque especial. Atrasar contas de serviços básicos, como água e luz, pode traz problemas de corte do fornecimento, embora os juros sejam baixos. O ideal é organizar o orçamento para evitar o ‘rodízio’ de contas, em que se escolhe a cada mês qual será paga em detrimento de outra”, orienta a economista-chefa do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Operação Posto Legal encontra irregularidades em Itabuna e outras cidades do sul e oeste da Bahia

Domingos Matos, 19/09/2019 | 12:01
Editado em 19/09/2019 | 14:16

Dezoito bicos de combustíveis lacrados por entregarem quantidades menores que as efetivamente pagas pelo consumidor, duas bombas também lacradas em função de vazamento interno, notificação de 42 bombas em mau estado de conservação, postos sem alvará de funcionamento, problemas de segurança nas instalações e ausência de equipamentos de análise. Essas são algumas irregularidades identificadas na terceira etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 10 e 12, nos municípios de Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis e Una, localizados nas regiões oeste e sul da Bahia.

Nesta etapa, 24 postos de combustíveis foram fiscalizados. Ao todo, a operação já atuou em 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. O objetivo é alcançar, nos próximos meses, todos os postos em funcionamento no estado. 

Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal verifica a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor. 

 

Outros resultados

As irregularidades relacionadas à quantidade de combustível entregue ao consumidor e ao funcionamento das bombas são aferidas pelo Ibametro, que identificou ainda uma bomba com violação de ponto de selagem nesta etapa da Posto Legal. Cabe à ANP, por sua vez averiguar itens relacionados à qualidade do combustível, com apoio do DPT. A agência também encontrou combustível com indícios de impurezas.

Nesta etapa, o Procon identificou infrações em 14 estabelecimentos, incluindo produtos sem preço, vencidos ou sem informação de fabricação e de validade, além da ausência de exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Sefaz fez levantamentos de estoque em todos os estabelecimentos fiscalizados e notificou 13 postos por omissão da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Um posto foi notificado por utilizar máquina de cartão de crédito em nome de outra empresa.

De acordo com o superintendente do Procon, Filipe Vieira, a ação terá continuidade ao longo dos próximos meses. "Todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade", explica. 

 

Agricultura familiar marca presença em encontro internacional Brasil-Alemanha

Domingos Matos, 17/09/2019 | 11:29

A agricultura familiar da Bahia está presente na 37ª edição do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), o mais importante evento focado nas relações entre os dois países, que teve início no domingo (15) e segue até esta terça-feira (17), no Centro de Convenções, em Natal, Rio Grande do Norte. 

No estande do Governo do Estado da Bahia, produtos como os chocolates da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), de Ibicaraí, doces e cerveja de umbu da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc),  Banana da Terra Chips, da Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), e o mel da Cooperativa Regional dos Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf), de Ibotirama, mostram a potencialidade do rural baiano. 

As cooperativas são apoiadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que já investiu, nos últimos cinco anos, mais de R$1,2 bilhão na agricultura familiar, com ações que vão desde ao manejo até o acesso ao mercado.

Com o tema Parceria Brasil-Alemanha em tempos de mudança global, o evento reúne autoridades governamentais e lideranças empresariais de ambos os países, para estreitar relações, fechar parcerias, fazer intercâmbio de tecnologias e efetivar negócios.

O presidente Coopfesba, Osaná Crisóstomo, destacou que a participação no evento é um momento importante para a cooperativa: “A participação em eventos como esse traz força não só para a cooperativa, mas para os agricultores envolvidos nesse projeto, do cacau ao chocolate. A perspectiva é boa, de novos mercados, e também de colocar um produto de qualidade para o consumidor final, do cacau cabruca, da origem ao chocolate”. 

 

Bahia x Alemanha

Com oito grandes empreendimentos alemães implantados na Bahia que, juntos, geram 2,3 mil empregos e somam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, o Governo do Estado participa do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA-2019), para ampliar o fluxo de negócios com investidores do país europeu, além de fortalecer as relações de cooperação internacional nos campos da economia, turismo, planejamento e cultura. 

O governo baiano montou um estande no evento no qual expõe as oportunidades de investimento e o ambiente de negócios do estado. A Bahia está fortemente interessada em receber esse encontro econômico em 2021, quando voltará a ser realizado no Brasil.

O EEBA é organizado pela Federação das Indústrias Alemãs (BDI) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK) e, nesta edição, contará com a parceria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

ADAB apreende quase duas toneladas de carne sem certificação 

Domingos Matos, 12/09/2019 | 11:28

A tentativa de distribuir cerca de 2 toneladas de carne clandestina nas feiras e mercados de Salvador foi frustrada pela equipe de inspeção da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária), no final da manhã de ontem (11), no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Os produtos já fatiados foram identificados pelos fiscais da autarquia como carcaça de caprinos e cortes e carcaça de bovinos e produtos defumados (cortes e embutidos).“Além de não apresentar nenhum selo de inspeção, os responsáveis transportavam a carga em condições inadequadas, em carroceria aberta de dois carros de passeio, e sem refrigeração, oferecendo riscos à população pois são produtos perecíveis que, caso não sejam armazenados e transportados seguindo as determinações técnicas, podem afetar a saúde pública se consumidos”, frisou o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar.   

A carga apreendida na estrada foi encaminhada para descarte à Graxsal, empresa qualificada para destruir os rejeitos de origem animal. A pesagem oficial marcou 1.750 kg e, de acordo com os fiscais, a carga é oriunda do abate clandestino. “No ato da apreensão, foi produzido um termo de inutilização e a carga foi encaminhada ao descarte”, enfatizou José Ramos, Coordenador de Inspeção Sanitária da ADAB.  

Na semana passada, uma carga de 280 kg de cortes de frango congelados foi apreendida no mesmo ponto e encaminhada ao descarte. ”Apesar da carga constar, naquele momento, de documento de inspeção, as condições transportadas eram totalmente adequadas. O termômetro deveria marcar 18° a 12° negativos e os produtos estavam acondicionados a  17°, o que poderia causar sérios danos à saúde, pois o consumidor terminaria levando pra casa produtos com acelerado processo de degelo e muito mais vulnerável à deterioração”, reforça José Ramos.

O diretor da ADAB também destacou a parceria entre a Agência e a Polícia Rodoviária Federal. “Sempre que observam irregularidades, condições precárias de transporte e sem nota fiscal, produtos sem inspeção ou selo oficial, a PRF nos chama para avaliarmos a situação. Essa sintonia é essencial para mantermos a população segura e distante das doenças transmitidas pelos animais”, concluiu Maurício.

Mais de 2 mil processos serão analisados pelos novos assessores-técnicos jurídicos do MP

Domingos Matos, 10/09/2019 | 18:42

Mais de 2 mil processos das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália serão analisados, ao longo dos próximos 15 dias, pelos novos assessores-técnicos jurídicos do Ministério Público estadual. O laboratório de prática jurídica, que será realizado de hoje ao dia 13 e entre os dias 16 e 20 desse mês, das 8h30 às 17h, marca a primeira atuação dos 100 assessores empossados no último dia 2 para assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça do interior e, assim, permitir uma atuação mais eficiente do MP baiano. “Os assessores vêm para dar um importante suporte ao nosso trabalho e assegurar uma melhor prestação do MP para a comunidade”, salientou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Marcos Pontes, que supervisiona a capacitação.

O laboratório conta com o suporte dos promotores de Justiça Márcia Câncio, Romeu Gonsaves coelho Filho, Ruano Fernando da Silva Leite e Antônio Maurício Soares Magnavita, respectivamente coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) e titulares das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália. Analistas da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAF) e assistentes técnicos do MP também integram a equipe de apoio. Os mais de 2000 processos foram selecionados com base num mapeamento realizado pelo Caocrim, a pedido da UAF, que selecionou as comarcas de Livramento, Andaraí e Santa Cruz de Cabrália por conta da grande demanda, conforme salientou o promotor de Justiça Marcos Pontes. São processos cíveis, criminais, procedimentos extrajudiciais, inquéritos civis e outras peças com as quais os assessores irão se deparar na sua atuação no MP. As manifestações jurídicas dos assessores serão lançadas no Idea, sistema informatizado de cadastramento de processos do MP. 

Vigilância Sanitária apreende produtos impróprios para o consumo humano

Domingos Matos, 09/09/2019 | 18:45

A Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde de Itabuna apreendeu, na ultima sexta-feira (dia 06), um total de 75 litros de leite in natura que estavam sendo comercializados em dois supermercados do bairro Nova Itabuna. A apreensão foi feita durante visita de rotina dos fiscais da vigilância e o leite que estava armazenado em embalagens sem nenhum tipo de registro, foi derramado.  Também foram aprendidos nos supermercados, cerca de 10 quilos de calabresa com prazo de validade vencido, segundos os fiscais.

O diretor da Visa, Manoel Mattos, explicou que a venda do leite in natura  para o consumo humano é proibida e obedece o Código de Postura do Município. Ele lembra que Itabuna tem industrias de beneficiamento de leite, o que não justifica a venda em paralelo. “Quem pratica esse ato está colocando a vida do consumidor em risco de contrair doenças graves”, disse o diretor

Ele informou que tuberculose, salmonela e brucelose, além de intoxicação alimentar  são as algumas das principais doenças transmitidas ao homem, por meio da ingestão do leite in natura. “São doenças graves que podem levar a sérias complicações, inclusive com risco de morte”, alerta o diretor.

Manoel diz ainda que a pasteurização é importante porque diminui a quantidade de bactérias encontradas no leite, isso se o produto estiver dentro do prazo de validade.  Já os fiscais chamam a atenção da população para que, ao comprar qualquer produto em lojas, supermercados ou qualquer outro estabelecimento que venda alimentos, principalmente, observar as condições das embalagens e o prazo de validade de cada item.

Denúncias podem ser feitas diretamente à sede da Vigilância Sanitária, na avenida Manoel Chaves, no bairro São Caetano, ou por meio do telefone 3617-9169 , das 8 da manhã às 17 horas.

 

Posto no interior é impedido de operar por armazenar gasolina com até 79% de álcool

Domingos Matos, 08/09/2019 | 16:31

Por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei, o posto de combustíveis 2S, localizado em Conceição do Jacuípe, acaba de ser tornado inapto, ou seja, impedido de operar. A adulteração da gasolina armazenada nos tanques 08 e 09 foi identificada durante fiscalização realizada pelas equipes da Operação Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A ação motivou ainda a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Coube à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornar inapta a inscrição estadual do estabelecimento, com base na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

A ANP, por sua vez, emitiu autos de infração relativos ao armazenamento de gasolina com teor de álcool acima do permitido nos tanques 08 e 09, com capacidades, respectivamente, para 4.157 litros de gasolina comum e 4.838 litros de gasolina aditivada. Foram interditados ainda os bicos 06, 08, 16 e 26, conectados a esses tanques.

Posto Legal

Criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a Operação Posto Legal reúne, além do DPT e da ANP, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das polícias Civil e Militar, da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).

A operação se estenderá a todos os postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. A fase piloto da Posto Legal aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combustíveis irregulares.

A segunda fase da operação ocorreu nos últimos dias 28 e 29 e fiscalizou oito postos nos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Candeias. Além dos autos emitidos no posto 2S, a ANP emitiu, em outros postos, um auto de infração por falta de equipamento de teste e outro por falta de medida padrão, e houve ainda uma notificação por ausência de etiqueta com CNPJ na bomba.

Desta vez, o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combustíveis e registrou 26 reprovações. Os problemas mais comuns foram erros de abastecimento acima do admissível contra o consumidor, ou seja, a colocação de menos combustível do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conservação. Em função da entrega de combustível em quantidade abaixo da informada na bomba, foram lavradas seis autuações.

O Procon identificou quatro postos com irregularidades como produtos sem o preço e estabelecimentos sem o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda constatou uma máquina de cartão de crédito e débito não pertencente ao estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil, e também o não recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em seis dos oito estabelecimentos visitados, que foram intimados a cumprir com a obrigação.

 

Apreensão de caminhão

Também no âmbito da Operação Posto Legal, um caminhão transportando álcool para destinatário inexistente no Maranhão foi apreendido em posto fiscal da Sefaz-Ba localizado na divisa do estado com Goiás, no município de Correntina. As equipes de plantão lavraram auto de infração em nome da empresa transportadora e, somente após a quitação do débito, o caminhão foi liberado.

De acordo com a Sefaz-Ba, caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias, poderão ter a sua mercadoria apreendida e inquérito aberto junto à Polícia para apuração de possíveis delitos. O procedimento de encaminhar esse tipo de infração para a Polícia e depois para o Ministério Público foi instituído pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE.

Centro de Distribuição Logística para cooperativas baianas é inaugurado em São Paulo

Domingos Matos, 03/09/2019 | 15:26

Os produtos de cooperativas da agricultura familiar da Bahia conquistaram os paulistas e agora poderão ser encontrados com mais facilidade na cidade de São Paulo. Na segunda-feira (02), na capital paulista, foi inaugurado o Centro de Distribuição Logística.

A ação é fruto de investimento do Governo do Estado da Bahia, por meio edital Alianças Produtivas, do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e foi possível graças à parceria com uma empresa de logística, com foco em pequenos produtores.

O edital Alianças Produtivas tem como proposta apoiar as cooperativas baianas no processo de estruturação e melhoria dos produtos visando acesso ao mercado. Contempladas no edital, a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc) e a Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Coopirecê) se uniram para escoar sua produção na cidade paulistana.

Segundo a gestora de mercados Coopirecê, Vamary de Jesus Santos, a iniciativa da constituição do Centro de Distribuição começou a ser desenhada a partir das rodadas de negócios realizadas durante a Naturaltech Bio Far Brazil, que foi realizada no mês de junho deste ano: “Lá nós conhecemos alguns parceiros de logística e, junto com a Coopercuc, iniciamos o processo de construção da parceria”.

Durante a Naturaltech 2019, o Governo da Bahia, por meio do Bahia Produtiva, levou 17 cooperativas da agricultura familiar para o evento. Segundo o especialista temático na área de mercado privado do Bahia Produtiva, Aldir Parise, o apoio em eventos como esse viabiliza, além da exposição e venda dos produtos, a oferta de serviços de logística: “Empresas de logística, que iniciaram trabalhando em São Paulo com produtos de outras regiões do Brasil, ofereceram para o grupo de cooperativas que estavam expondo na Naturaltech, no stand da Bahia, serviços logísticos que vieram a facilitar a questão de custo e operação logística desses produtos em locais onde eles já vendiam esses produtos”.

O gestor de mercados do Aliança Produtiva da Coopercuc, Dailson Andrade, explica que o Centro de Distribuição foi realizado em parceria com o Amazônia Hub, uma empresa que já atua no mercado de logística com cooperativas do Norte do Brasil e agora começa a operar também com cooperativas do Nordeste.

O Centro de Distribuição das cooperativas baianas está situado na cidade de São Paulo e irá fazer todo o processo de distribuição dos produtos das duas cooperativas, facilitando assim uma entrega mais ágil para o consumidor do estado de São Paulo e assim ajudar na redução dos custos de logística para as cooperativas.

Pessoas físicas e jurídicas que queiram adquirir os produtos de cooperativas baianas terão a opção da plataforma de vendas da Amazônia Hub, que vai prestar o marketplace, serviço realizado a partir de um espaço virtual/site, onde acontece o comércio eletrônico, ou seja, a venda de produtos por meio da internet.

Itacaré: Campanha alerta para período de defeso do camarão

Domingos Matos, 02/09/2019 | 18:34
Editado em 02/09/2019 | 18:24

As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca de Itacaré estão realizando uma campanha de conscientização dos pescadores, consumidores e da comunidade em geral para o período de defeso do camarão, que vai de 15 de setembro a 31 de outubro no trecho que vai do município de Camaçari até o limite Sul do Estado da Bahia. Nesse período está proibida a captura do camarão das espécies branco, rosa e sete barbas.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, explica que o defeso é o período em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro. O período de defeso está previsto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, sendo garantido ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso.

E para garantir a preservação dessas espécies, as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Pesca destacam a importância da conscientização e a colaboração de todos, principalmente dos pescadores e dos próprios consumidores. De modo geral, grande parte dos consumidores não está informada do período de defeso ou proibição, não entendem sua importância, além de não conhecerem as espécies e não compreenderem os fatores que levam a necessidade da interrupção na captura destes animais.

Desta forma, com uma demanda constante, à comercialização destas espécies exerce uma forte influência no descumprimento das leis ambientais por parte dos pescadores e seus clientes, que são os bares, restaurantes, mercados e feiras, que encontram vantagem no risco existente entre a comercialização ilegal e as multas ambientais. Daí a importância da campanha, que visa justamente esclarecer sobre a importância, o período do defeso e a necessidade de todos colaborarem com o meio ambiente

 

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

Domingos Matos, 31/08/2019 | 14:31

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado na sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

"Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

 

* Com informações da Agência Brasil

Caixa anuncia linha de crédito habitacional corrigido pelo IPCA

Domingos Matos, 21/08/2019 | 10:31

A Caixa lançou ontem (20), uma linha de financiamento habitacional com atualização do saldo devedor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A contratação de crédito com índice de preços foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e seu enquadramento foi ampliado, na semana passada, para os financiamentos de imóveis residenciais no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). 

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, uma alternativa de financiamento imobiliário com o IPCA representa uma revolução no mercado. “A redução do custo do crédito, algo que faz o impacto no crescimento. Vai ter mais emprego, mais crédito e vai movimentar uma economia ”, diz o presidente.

Os contratos de financiamento habitacionais devem ser atualizados pelo indexador IPCA seguido as seguintes condições:

- Prazo máximo de 360 ​​meses;

- Quota máxima de financiamento de 80%.

Uma solução para a aplicação da regra será do cliente. “A Caixa deverá ser corrigida pelo IPCA ou pela TR. Outra vantagem desta operação é que a Caixa vai vender parte do crédito de uma maneira mais fácil. Vamos securitizar parte do que uma caixa 'originar'. Isso vai ser muito importante para o mercado de capitais ”, diz.

As simulações já podem ser feitas no site da Caixa , onde podem ser comparados os juros e condições para o financiamento. As novas datas variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco

 

Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis

Domingos Matos, 20/08/2019 | 17:09

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. 

Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. “Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando”, afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira. 

Além do Procon, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica, com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das polícias Civil e Militar. Dos postos fiscalizados, 12 ficam na capital e RMS — Lauro de Freitas, Dias D'Ávila e Candeias — e os outros 24 em Feira de Santana.

De acordo com o superintendente do Procon, a ação terá continuidade neste formato e "todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade. Por isso, a operação vai continuar e se estender da capital até os limites do estado". 

Resultados

Os resultados foram apresentados separadamente por representantes de cada um dos órgãos. O Procon encontrou infrações em oito estabelecimentos da capital e RMS — a maioria sem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), alguns com produtos vencidos e produtos sem preço. Em Feira de Santana, 18 apresentaram tais irregularidades.

A fraude mais temida, o combustível adulterado, não foi encontrada. Especialista em Regulação da ANP, Luís Políbio destaca que as principais alterações identificadas em combustíveis são a mistura na gasolina de álcool anidro em quantidade acima da permitida em lei, que é de 27%, e também no etanol hidratado, o volume de água maior que o permitido por lei, que é de até 7%. “No caso específico desta ação, não detectamos nenhuma irregularidade. Isso não quer dizer que em uma nova visita ao mesmo posto não se possa encontrar algum problema".

O Ibametro é responsável pela fiscalização da quantidade entregue do produto e da segurança das instalações. O diretor de mercado do órgão, Gildásio Rocha, explica que as atividades do Ibametro "são feitas nos bicos de combustíveis. Cada estabelecimento pode ter mais de um bico, que os consumidores chamam de bombas. Foram feitas fiscalizações em 209 bicos, 126 foram aprovados e 83 foram reprovados. Das 83 reprovações, 33 foram interditados. A infração mais grave, que é a entrega menor na quantidade vendida, foi detectada em 16 bicos de gasolina”. 

Segundo o diretor de Ações Especiais da Coordenação de Petróleo e Combustível da Sefaz, Francisco Brito, a operação também identificou máquinas de cartão não pertencentes ao estabelecimento fiscalizado. “Essas máquinas, quatro em Salvador e duas em Feira de Santana, foram apreendidas e, pelo fato de estarem sendo utilizadas irregularmente, cada estabelecimento foi autuado em R$ 13,5 mil por equipamento. Também foi identificado o não recolhimento do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em oito postos”.

 

Palavras de consumidor e de especialista

Antônio Ataliba é músico e estava abastecendo a motocicleta em um dos postos, na região metropolitana, durante a fiscalização. Ele ressalta que "a ação é importante porque tem a ver com o consumidor. Eu já comprei gasolina adulterada e meu veículo teve problema. Mas não pude recorrer porque não peguei a nota fiscal e fiquei com um prejuízo de mais de R$ 400".

Chefe de oficina de uma grande concessionária de Salvador, Delmir Xavier indica os defeitos que combustíveis adulterados podem provocar. “O veículo vai ter perda de rendimento, em relação a torque, potência, e isso pode ser prejudicial para componentes eletroeletrônicos, como, por exemplo, a vela de ignição, alojada à parte interna do cabeçote, e a parte diretamente da injeção de combustível, bomba e filtro de combustível, que ficam saturados e têm vida útil reduzida, e também os bicos injetores. Esses são os itens que acabam sendo mais prejudicados”.  

Em coletiva nesta terça, Governo do Estado lança Operação Posto Legal

Domingos Matos, 20/08/2019 | 10:08

As infrações encontradas após visitas a 36 postos de combustível de Salvador e Feira de Santana na última semana serão detalhadas na manhã desta terça-feira, às 10h, no auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), por representantes da força-tarefa responsável pela Operação Posto Legal, criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. 

A ação reúne, além do Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com apoio das polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). 

Todo o Estado
A operação se estenderá a todos postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. Dos postos visitados nesta primeira etapa, 24 são de Feira de Santana e 12 de Salvador. 

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, a Operação Posto Legal "busca proteger o direito do consumidor, garantindo a entrega de um produto de qualidade e na quantidade correta, promovendo com isso a concorrência leal. Por isso a meta é visitar todos os postos baianos, e a ressalva de que a simples presença da Posto Legal não significa que o posto sob fiscalização esteja irregular". 

Quem faz o que
A análise das amostras de combustíveis coletadas cabe à ANP e ao DPT, e ao Ibametro cabe checar possíveis fraudes metrológicas, ou seja, verificar se a quantidade marcada nas bombas é a mesma efetivamente entregue ao consumidor. A essas análises, somam-se a verificação, sob responsabilidade do Procon-BA, de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e, por parte da Sefaz-BA, os cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com as vendas por meio de cartões de débito e crédito, entre outros documentos fiscais eletrônicos, para identificação de indícios de fraudes fiscais na comercialização de combustíveis. 

Com base nos resultados das análises, os estabelecimentos que apresentarem infrações irão sofrer as penalidades devidas nas esferas administrativa, civil e até mesmo criminal. A Polícia Militar, por sua vez, irá monitorar os postos fiscalizados para aferir o cumprimento de medidas adotadas pelos órgãos participantes da Operação Posto Legal, a exemplo da afixação de lacres em bombas de combustível.

SERVIÇO

O que: coletiva sobre primeiros resultados da Operação Posto Legal
Quando: terça-feira, 20/8, às 10h
Onde: Auditório do Procon-BA (Rua Carlos Gomes, 1064 - Largo Dois de Julho)
Órgãos presentes: Procon-BA, ANP, Ibametro, DPT e Sefaz-BA

Site de compras Amazeoo-BR é acionado por não entregar produtos a consumidores

Domingos Matos, 16/08/2019 | 21:29

O site de compras Amazeoo-BR.com foi acionado pelo Ministério Público Estadual por não entregar aos consumidores os produtos comprados por meio da página eletrônica e também não estornar a cobrança ou reembolsar os clientes pelos valores pagos. Em ação civil pública ajuizada na quinta-feira (15), a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que a empresa cometeu práticas abusivas e descumpriu termos de contratos “firmados através de estrutura computadorizada”. 

Segundo a ação, foi constatado que a Amazeoo não responde às solicitações dos clientes prejudicados e não há no site nem o endereço, nem o CNPJ da empresa, tampouco as informações técnicas dos produtos. “É evidente que a Amazeoo-BR.com não se comporta como um fornecedor seguro que cumpre com as suas obrigações legais e contratuais”, afirmou Joseane Suzart. Conforme apuração do MP, realizada pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), foi verificado que o domínio do site está vinculado a prestador situado em Dublin, na Irlanda, mas com contato de endereço nas Bahamas. 

A promotora solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa o cumprimento dos termos contratuais, com a efetiva entrega dos produtos ou serviços aos consumidores, dentro do prazo previsto em contrato e em condições de perfeito uso. 

É pedido também determinação judicial para que o site de compras responda aos clientes e os reembolse ou estorne as cobranças indevidas, como também disponibilize, em local de fácil visualização, as características técnicas dos produtos (incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores), o nome da empresa, o endereço físico e eletrônico, CNPJ e contatos de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). 

 

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