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Tag: consumidor

Sérgio Velanes é reeleito presidente da ACI

Domingos Matos, 18/06/2019 | 15:58

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI reelegeu na noite desta segunda-feira, 17, o empresário Luiz Sérgio Neto Velanes para presidir a entidade no período de 2019-2021. O presidente assumiu o compromisso de continuar defendendo os interesses que influenciam no desenvolvimento da cidade, sempre em parceria com o Poder Público Municipal, além de dar continuidade a capacitação da classe empresarial, através do Programa Empreender.

Sérgio reforçou a importância de permanecer lutando em defesa do Associativismo, pois entende que a participação dos empresários é fundamental para a resolução de demandas que influencia no funcionamento do comércio, da indústria e do setor de serviços. “Nesse sentido, torna-se cada vez mais necessário, que os empresários se juntem para defender demandas importantes, tanto para a classe empresarial, como para a sociedade”.

Nos últimos dois anos à frente da entidade, o presidente defendeu a regularização do comércio informal, apoiando a instalação do shopping popular, a segurança no centro da cidade, com a implantação de um sistema de videomonitoramento, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Itabuna, o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Itabuna – Sindicom e a Prefeitura Municipal. 

Dentre as reivindicações, a ACI está empenhada na demolição do antigo Shopping Popular, que está com a sua estrutura em ruínas, comprometendo a vida da população que trafega na localidade. Sobre as conquistas que marcaram a classe empresarial, Sérgio destacou a histórica reabertura do aeroporto de Itabuna, Tertuliano Guedes de Pinho para pousos de pequenas aeronaves, UTI área e para os adeptos do aeromodelismo. 

Capacitação

Na busca por soluções para os pequenos negócios, a ACI firmou parcerias com a Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – Faceb e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae para a realização do Programa Empreender. Já estão em formação os núcleos de mulheres empreendedoras, salão de beleza e panificação, com reuniões quinzenais na sede da ACI.

O projeto busca sensibilizar os empresários para adoção de posturas frente aos desafios atuais e futuros nos segmentos em comum. Ao mesmo tempo, a iniciativa visa elevar a competitividade e, consequentemente, a sobrevivência das micro e pequenas empresas, que é o principal objetivo do Empreender.

“Nos próximos dois anos iremos continuar nessa intenção de capacitação e melhoria do nível das pessoas, entender o comportamento do consumidor. Precisamos estar sempre inovando, buscando conhecimento para entender o consumidor, que é o responsável pela existência das empresas”, afirmou Sérgio.

Composição

O Conselho Diretor é presidido por Sérgio Velanes e acompanhado dos vice-presidentes: Luiz Orleans Mendonça, Ana Paula de Aquino Ganem, José Raimundo Penalva, Silvio Roberto de Sousa Oliveira e Eduardo Oliveira Carqueija Junior.

A Assembleia Geral é presidida pelo empresário Ronaldo Abude Eustáquio da Silva, tendo como 1º. Secretário, Luiz Roberto Vieira Ribeiro e 2º Secretário, Eduardo Fontes Neto.

Divulgados bilhetes para o próximo sorteio da Nota Premiada Bahia

Domingos Matos, 11/06/2019 | 18:54
Editado em 11/06/2019 | 18:55

Os participantes da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, já podem consultar os números dos bilhetes com os quais irão concorrer ao sorteio de junho, que acontece na próxima quarta-feira (19), contemplando dez prêmios de R$ 100 mil. Os bilhetes são gerados a partir das emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que contenham o CPF do participante inscrito no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Para verificar os bilhetes, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”.

A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e. Para esse sorteio são válidos os documentos emitidos ao longo do mês de maio. Os sorteios da campanha já premiaram 162 pessoas. Foram 160 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 16 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 48 moram no interior e 114 na capital.

O resultado do sorteio mensal de junho será divulgado oficialmente no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e também está no Instagram (@notapremiadabahia), no Facebook (/sefaz.govba) e no Twitter (@sefazba). O participante da campanha, além de acumular bilhetes eletrônicos para concorrer a prêmios em dinheiro, ainda compartilha suas notas com até duas entre as 528 instituições beneficentes ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Estão inscritos na Nota Premiada Bahia mais de 470 mil participantes.

 

Bilhetes

As premiações baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. Todas as compras com CPF na nota eletrônica, desde que o comprador esteja cadastrado no sistema, são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Como forma de equilibrar as chances dos participantes, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos.

São, no total, oito faixas. Se as compras associadas ao seu CPF somarem até R$ 100 no mês, o participante terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se as compras somarem R$ 800, 30 bilhetes se a soma for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando-se ao máximo de 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Como participar

Para participar, basta fazer o cadastramento no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado.

Ao fazer o cadastramento, o cidadão pode indicar até duas instituições que participam do Sua Nota, uma da área de saúde e outra da área social. Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no programa uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Empresa é acusada de extorquir clientes com empréstimos ilegais

Domingos Matos, 06/06/2019 | 14:06

Uma ação civil pública foi ajuizada ontem (5), pelo Ministério Público estadual, contra a empresa Casa Nova Cred. Ela é acusada pela promotora de Justiça Joseane Suzart de prejudicar consumidores por meio de oferta de empréstimos realizada sem a devida autorização do Banco Central e mediante juros exorbitantes. O MP pede à Justiça que determine, em liminar, a interrupção da concessão de crédito não autorizada e a oferta enganosa dos empréstimos com juros abusivos. Em caráter definitivo, são solicitados a indenização dos consumidores prejudicados e o pagamento de multa pelo dano moral coletivo.

Segundo a ação, o BC informou que a empresa não é autorizada a funcionar, não é supervisionada pelo órgão e não possui registros no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). A promotora Joseane Suzart aponta que a Casa Nova Cred se valia de má-fé na concessão de crédito, com aplicação de “juros extremamente altos, com porcentagem superior aos bancos, causando sérios prejuízos aos consumidores”. O percentual, conforme a ação, chegava a 17%. 

Joseane Suzart explicou que para receber o empréstimo, o consumidor era orientado a utilizar o cartão de crédito, com limite suficiente para garantir o valor emprestado, sendo que o crédito e juros deveriam ser pagos à empresa responsável pelo cartão e não à Casa Nova Cred. Os valores debitados no cartão eram maiores do que o valor disponibilizado, sem que fosse informada aos clientes a porcentagem 

Notas eletrônicas compartilhadas com filantrópicas alcançam 2,1 milhões por mês

Domingos Matos, 06/06/2019 | 10:35

O número de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) vinculadas ao CPF de participantes da Nota Premiada Bahia alcançou em abril o volume total de 2,1 milhões. Ao comprarem qualquer produto no mercado varejista baiano e fornecerem o número do CPF nos estabelecimentos que emitem a NFC-e, os participantes da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado concorrem a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, e também doam as suas notas para até duas entidades filantrópicas escolhidas no ato de cadastramento no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br.

A campanha já destinou, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões para as filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O programa reúne, hoje, 528 instituições ativas. O volume de recursos destinados a cada entidade varia de acordo com a quantidade de NFC-e doadas eletronicamente pelos participantes da Nota Premiada.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela coordenação da campanha, alerta que apenas fazendo o cadastro no site e inserindo o CPF na nota será possível concorrer aos prêmios e ajudar as entidades. “Muitas pessoas colocam o CPF na nota eletrônica mas ainda não fizeram o cadastro no site da Nota Premiada Bahia, deixando assim de ajudar instituições que desenvolvem um trabalho tão importante em todo o estado, além de concorrer aos prêmios”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas. Somente em abril, exemplifica, das mais de 7,6 milhões de notas foram associadas a um CPF, as 2,1 milhões vinculadas a participantes da Nota Premiada Bahia correspondem a 27,3% do total.

Ganhadores

Com um total de 469 mil participantes em todo o Estado, a Nota Premiada Bahia já contemplou, desde o início dos sorteios, em fevereiro do ano passado, 114 participantes que moram na capital e 48 que moram no interior. Feira de Santana é a campeã do interior, com nove contemplados. Na sequência, aparecem Lauro de Freitas e Camaçari, cada qual com cinco ganhadores, Simões Filho, com quatro e, com dois cada, Jequié, Ipiaú, Itabuna, São Gonçalo dos Campos e Vitória da Conquista.

A lista traz ainda, com um ganhador cada, os municípios de Euclides da Cunha, Ibicaraí, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Urandi, Serrinha, Milagres, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Ibirataia, Barreiras, Morro do Chapéu, Nova Viçosa e Nazaré.

Passo a passo para participar

Para participar, é preciso fazer a inscrição no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e.  Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e.

“É fundamental, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, afirma Félix Mascarenhas.

 

Produtora do “Forró do Sítio Novo” é acusada de praticar venda casada em Brumado

Domingos Matos, 05/06/2019 | 17:25

A empresa Beto Bonelly Produções e Eventos Ltda., responsável pela organização da festa “Forró do Sítio Novo”, em Brumado, foi acusada pelo Ministério Público estadual de cometer prática abusiva de venda casada e de infligir a lei por se negar a comercializar ingressos no valor de meia-entrada. O evento festivo está programado para acontecer no próximo dia 15 de junho, naquele município. 

Segundo ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Millen Castro no último dia 27, a produtora anunciou a venda de ingressos por R$ 180 para o acesso à festa de tipo open bar, sem discriminar os valores para entrada e para o consumo de bebidas alcoólicas, retirando do consumidor a possibilidade de adquirir o ingresso dissociado das bebidas. 

O promotor informou ainda que a empresa não colocou à venda ingressos pelor valor de meia-entrada, benefício que a lei exige a oferta para estudantes e idosos que comprovem essa condição. A Bonelly Produções, inclusive, foi obrigada pela Justiça a pagar multa de R$ 5 mil por não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP, que previa a meia-entrada em eventos culturais, artísticos, recreativos, esportivos ou em quaisquer outros de lazer e entretenimento organizado pela empresa. A produtora também se negou a atender recomendação expedida pelo MP para garantir a disponibilização de meia-entrada no “Forró”, alegando que o espaço físico da festa não permitiria a divisão entre open bar e pista sem open bar. 

Na ação, Millen Castro pede à Justiça que determine, em decisão liminar, a venda de ingressos para o “Forró do Sítio Novo” pelo valor de meia entrada e que seja discriminado em anúncios nos pontos de venda o preço cobrado para o ingresso na festa sem a inclusão do consumo de bebidas alcoólicas e comidas.

 

Forró do Bode

Os responsáveis pela festa “Forró do Bode”, realizada no último dia 25, assinaram acordo com o MP. Conforme o TAC, proposto pelo promotor Millen Castro, a Loja Maçônica se comprometeu a ofertar, nesse e em outros eventos, o benefício de meia-entrada a estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência. Em caso de a aquisição do ingresso integral já ter ocorrido, o valor correspondente à diferença deve ser devolvido aos consumidores. Além disso, foi acordado que em festas open bar deve ser possibilitada a compra de ingresso apenas pelo valor correspondente ao acesso à festa, dissociado do valor adicional cobrado pelo consumo livre de bebidas alcoólicas e comidas. 

 

Autorregularização leva 9,6 mil contribuintes a quitarem R$ 287,28 milhões com o fisco baiano

Domingos Matos, 28/05/2019 | 17:32

O contribuinte recebe, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação on-line com o fisco, informações sobre pendências junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e pode quitar os débitos com o ICMS ou encaminhar a documentação exigida, voltando a ficar em dia com suas obrigações tributárias. Passo anterior à autuação pelas equipes do fisco, a prática de autorregularização pelo contribuinte vem facilitando a vida das empresas e apresentando bons resultados para a Sefaz, que já contabiliza R$ 287,28 milhões recolhidos aos cofres públicos por iniciativa de 9.606 contribuintes em resposta aos alertas por meio do DT-e.

“As inconsistências são identificadas em função dos resultados de cruzamentos de dados dos contribuintes, que já fazem parte da rotina dos servidores fazendários e levaram a Sefaz a promover alterações no modelo de fiscalização, de forma a possibilitar, em alguns casos, a autorregularização por parte do contribuinte”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A nova estratégia resulta da grande quantidade de inconsistências identificadas a partir dos cruzamentos de dados de fontes diversificadas. 

Os casos de autorregularização ocorridos até agora resultaram de malhas fiscais focadas em inconsistências nos dados de antecipação tributária e de cartões de crédito, envolvendo empresas do Simples Nacional, e ainda em situações de débito declarado e não pago por empresas grandes e médias, identificados com base nas informações sobre a declaração de apuração mensal do ICMS (DMA) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

“Com a modernização, as ferramentas tecnológicas fazem o processamento da grande quantidade de informações produzidas pelos documentos fiscais digitais, permitindo que os servidores fazendários se concentrem no trabalho mais complexo de análise e encaminhamento das inconsistências encontradas”, ressalta Manoel Vitório. “Os servidores têm, assim, o seu trabalho valorizado e os resultados são evidentes, como o fato de que a Bahia tem aumentado, ano a ano, a sua participação no conjunto do ICMS arrecadado nacionalmente”, afirma Vitório.


Liderança em tecnologia

As ferramentas de última geração implementadas pelo Programa Sefaz On-Line, lançado em 2015, vêm colocando o fisco baiano entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da administração tributária. Para implementar o programa, a Sefaz-Ba vem ampliando o seu parque tecnológico. A capacidade de armazenamento de dados foi multiplicada por sete nos últimos anos: de 70 para 490 terabytes. A Secretaria também passou a contar com servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, e ainda com uma sala de controle de alta performance e recursos avançados de mineração de dados.

Os cruzamentos envolvem fontes como as mais de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas por mês em todo o Estado, além da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviada por 35 mil empresas e dos registros sobre os cerca de 15 mil caminhões de transporte de mercadorias que transitam a cada dia pelas estradas baianas. As transações com cartões de crédito e débito também são utilizadas como fontes para os cruzamentos de dados dos estabelecimentos comerciais em todo o Estado.


Como funciona
O processo começa pela identificação das inconsistências, a partir dos cruzamentos de dados, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização, Anderson Sampaio. O passo seguinte é o encaminhamento de arquivos com os problemas encontrados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ao contribuinte.

Para evitar autuação, também via DT-e, o contribuinte pode apresentar documentos que comprovem o cumprimento da obrigação ou, reconhecendo a inconsistência, fazer a autorregularização. “Esta nova possibilidade amplia a interação do fisco com as empresas e contribui para melhorar os resultados da fiscalização”, avalia o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.


 

Nota Premiada beneficia 528 entidades com repasses de R$ 13,9 milhões

Domingos Matos, 28/05/2019 | 07:01
Editado em 28/05/2019 | 10:13

O simples ato de realizar uma compra e solicitar a nota fiscal ao estabelecimento comercial pode ser convertido em solidariedade e apoio a entidades filantrópicas. É a partir dessa premissa que o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade contempla 528 instituições de toda a Bahia. Em 2018, a gestão estadual repassou R$ 13,9 milhões, por meio da campanha Nota Premiada Bahia, às entidades cadastradas no programa.

O superintendente de desenvolvimento da gestão fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Félix Mascarenhas, explica que o cadastro de novas instituições pode ser realizado em qualquer época do ano. “O programa Sua Nota é um Show de Solidariedade hoje está vinculada à Nota Premiada Bahia. No momento que o consumidor realiza o cadastro no site da campanha [www.notapremiadabahia.ba.gov.br], ele escolhe duas instituições: uma da área de saúde e outra ligada ao social. Toda vez que ele solicita a inclusão do CPF na nota fiscal, as instituições recebem essa doação de forma eletrônica". 

Mascarenhas acrescenta que "no final do quadrimestre, a depender do número de notas registradas para cada entidade, elas receberão uma doação de até R$ 3 milhões. O cadastro de novas entidades pode ser feito por meio de solicitação à Secretaria de Justiça, se for da área social, e à Secretaria da Saúde, se for deste segmento”. Os critérios de seleção podem ser consultados no regulamento do programa, que está disponível no site da Sefaz [www.sefaz.ba.gov.br].

 

Abrigo São Gabriel

O Abrigo São Gabriel, no bairro da Boa Viagem, em Salvador, é uma das instituições beneficiadas pelo programa. No local vivem 65 idosos, que são cuidados por 29 profissionais contratados e mais 40 voluntários. O Irmão Gabriel, fundador e presidente do abrigo, destaca que a entidade existe há 20 anos e atende idosos em condição de vulnerabilidade, já que a maioria deles não tem contato com familiares.

“A base do nosso abrigo é dar qualidade de vida aos nossos idosos. Aqui somos uma família que acolhe, que ama e respeita. A Nota Premiada Bahia é uma ajuda muito grande para o nosso projeto. É um recurso que a gente aplica na manutenção da nossa estrutura, além das despesas com funcionários”, salienta.

Entre os idosos que residem no local está dona Cecília, 97 anos, que diz ter encontrado no abrigo um “pedacinho de céu na terra”. Ela afirma que “melhor lugar não pode existir. Aqui eu tenho tudo que preciso e quero. Somos muito bem cuidados”.

 

Cidade da Luz

Outra instituição beneficiada pelo Sua Nota é um Show de Solidariedade é o Centro Espírita Cavaleiros da Luz, mais conhecido como Cidade da Luz, que fica localizado no bairro de Pituaçu. Fundada há 41 anos, a instituição realizou mais de 170 mil atendimentos sociais em 2018. No local são oferecidos cursos de capacitação e atividades culturais, além de consultas médicas.

Segundo o fundador e presidente da Cidade da Luz, José Medrado, o centro funciona como complexo multidisciplinar e oferece à população do entorno ações e atividades que os moradores demandam. “A Nota Premiada Bahia é um estimulo à mobilização. Esse é um apoio que nos ajuda até mesmo no pagamento do nosso pessoal. Além disso, houve mudança importante para as instituições, pois agora nós que decidimos em qual área alocar esse recurso recebido. Por isso, deixo o pedido para que a população informe o CPF no ato da compra e nos ajude a manter nosso projeto”.

 

Vice-governador João Leão visita obras de ampliação do Shopping Jequitibá

Domingos Matos, 24/05/2019 | 17:07

O vice governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Joao Leão, visitou na manhã de hoje as obras de ampliação do Shopping Jequitibá, em Itabuna. Ele foi recebido pelo diretor Manoel Chaves Neto e percorreu as novas instalações, que incluirão empreendimentos   nas áreas de varejo, lazer e serviços, como a rede de papelaria e material de escritório Kalunga, a Smart Fit academias inteligentes, a Med Plaza, um centro médico integrado com todas as especialidades; os cinemas Cinemark; maior exibidor de filmes do país, Casas Bahia principal empresa de varejo do Brasil , e o restaurantes Burguer King.

Manoel Chaves  Neto revelou que as obras de ampliação estarão concluídas em julho, mês de aniversário da cidade. Já o cinema será  inaugurado até o final do ano. De acordo com Neto, “a expectativa é muito grande, já que a ampliação oferece um mix de lojas e serviços capaz de atender consumidores de toda a região”. Segundo ele, o processo de renovação é permanente. Em 2020, o shopping completa 20 anos e entre os novos projetos está a atração de novos empreendimentos que incluem a instalação de   uma faculdade, um centro médico e um hotel e um hotel.

O vice-governador Joao Leão afirmou que “”esse é um shopping diferenciado, que valoriza a chamada região metropolitana de Itabuna e Ilhéus, com uma estrutura digna das capitais, como um vetor nesse processo de retomada de desenvolvimento econômico, numa região em que a presença do Governo do Estado é muito forte, com obras como a Barragem do Rio Colônia, a nova ponte Ilhéus-Pontal, o Hospital Costa do  Cacau, a Policlínica Regional em Itabuna e o início da implantação  do Porto Sul”.

Para o  secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, “a ampliação do shopping vai alavancar a economia, com empreendimentos que vão gerar emprego e renda no município”.

Emissão de 89,3 milhões de notas fiscais eletrônicas faz Bahia bater recorde em abril

Domingos Matos, 24/05/2019 | 13:31

Em abril, a Bahia bateu o recorde do número de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e dão conta de que o documento digital, que sinaliza o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi lançado 89,3 milhões vezes em 61,8 mil estabelecimentos comerciais de todos os 417 municípios do território baiano. 

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz, Felix Mascarenhas, relaciona o aumento à consciência dos cidadãos de que é importante exigir a nota e à obrigatoriedade de emissão por micro e pequenas empresas, que passou a valer no início desse ano. “Quem não emite sonega o ICMS, que é o principal imposto de arrecadação do Estado. No momento que há um ganho na emissão de NFC-e, há uma garantia de que esse encargo está sendo pago e recolhido pelos cofres públicos. Esse montante é revertido para a execução de políticas públicas de educação, saúde e outros segmentos. Dessa forma, todos ganham”, explicou.

Com as notas emitidas em abril, a Bahia chega à marca de 345 milhões de NFC-e lançadas em 2019. O número de estabelecimentos contribuintes quase dobrou no período, subindo de 33,1 mil, cadastrados no final de 2018, para os atuais 61,8 mil. Os supermercados GBarbosa, pertencentes ao grupo Cencosud Brasil, estão presentes na capital e interior do estado, e  são responsáveis por uma parcela importante do universo de documentos digitais lançados na Bahia. 

Segundo a coordenadora de Compliance do Cencosud Brasil, Roseane Cruz, as notas eletrônicas tornam menos oneroso o processo de emissão. "Além disso, as informações são disponibilizadas de forma mais rápida, uma vez que toda a transmissão é feita online. A Censcosud tem uma política de incentivo à identificação do consumidor na nota, na qual a área de operações incentiva, treina e orienta a frente de caixa para que o direito do consumidor seja atendido”.

De acordo com a Sefaz, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos.

Nota Premiada

Lançada no final de 2017, a campanha Nota Premiada Bahia tem se configurado como um importante instrumento de combate à sonegação fiscal, em todo o estado. A iniciativa repassa valores para instituições escolhidas pelo consumidor e ainda dá dez prêmios mensais de R$ 100 mil e realiza sorteios especiais no valor de R$ 1 milhão.

Em todo o estado, já são 466 mil cadastros ativos. Uma destas inscrições foi feita pela aposentada Iracilda Damasceno. “Além de ajudar a combater a sonegação fiscal, eu informo meu CPF porque participo da campanha Nota Premiada Bahia. Lá em casa, todo mundo é cadastrado”, assegurou. O caixa Jorge Gonzaga garante que “antes, os clientes tinham grande resistência em informar o CPF. Hoje em dia, basta fazer a pergunta que a maioria vai logo digitar o número na maquininha”.

Após um cadastro simples pelo site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e a escolha de duas instituições filantrópicas, o cidadão só precisa informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), no ato da compra, para ajudar e ainda concorrer às premiações.
 

Compras até 31 de maio concorrem ao próximo sorteio da Nota Premiada Bahia

Domingos Matos, 22/05/2019 | 16:21

O prazo para participar do próximo sorteio da Nota Premiada Bahia se encerra no próximo dia 31, já que concorrerem os bilhetes gerados nas compras realizadas durante o mês de maio. O sorteio de junho acontecerá no dia 19 e serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 mil para cada ganhador.

Quem não se inscreveu na campanha ainda pode preencher o formulário no www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Recém-chegado ou não, para concorrer o participante precisa informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Desde o primeiro sorteio, em fevereiro de 2018, a campanha Nota Premiada Bahia já contemplou 162 participantes. Com dez sorteios de R$ 100 mil a cada mês, foram ao todo 160 prêmios regulares nos últimos 16 meses, mais dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho do ano passado e em março de 2019. A Nota Premiada Bahia também apoia 714 instituições filantrópicas inscritas, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões.

Loteria Federal

Ao informar o CPF nas compras, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem aos sorteios de prêmios em dinheiro e ainda compartilha suas notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Todas as compras realizadas pelos participantes da campanha e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.

Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, cada participante terá direito, no máximo, a 45 bilhetes, equivalente a um teto de R$ 2 mil em compras no mês.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400; 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800; 30 bilhetes, se for de até R$ 1,2 mil; 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 45 se alcançar R$ 2 mil, chegando ao teto estipulado para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

Atento à juventude, Legislativo vai aprimorar Conselho em Itabuna

Domingos Matos, 22/05/2019 | 12:08

Anseio de movimentos juvenis de Itabuna, o aprimoramento do Conselho da Juventude será prioridade no Legislativo municipal. Proposta do vereador Enderson Guinho, alterando na lei n.º 2.089 a composição do órgão, aguarda designação de relator na Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor da Câmara. Criado em 2008, o Conselho tem enfrentado dificuldades para funcionar.

“Fui procurado por movimentos juvenis para tratar do Conselho. A lei nomeia representações para o Conselho que já nem existem no município”, declarou o vereador. Pela legislação municipal em vigor, o Conselho Municipal da Juventude deve ser composto por doze membros titulares oriundos da Prefeitura, da Câmara e da sociedade civil.

Enderson Guinho propõe que a eleição dos conselheiros ocorra “através de edital de chamamento público” destinado à sociedade civil organizada. Paralelamente, a proposta suprime a parte da norma que determina, nominalmente, as organizações formadoras do Conselho. A lei sugere representantes de instituições que deixaram de existir e outras que mudaram de nome.

Para o vereador, a mudança na forma de compor o Conselho, “atende a reivindicação de movimentos juvenis” facilitando a participação popular na formulação das políticas públicas voltadas aos jovens.  “Precisamos de um Conselho da Juventude ativo para que Itabuna consiga obter recursos que patrocinem essas ações governamentais”, acrescentou.

 

Anatel anuncia medidas para banda larga mais acessível

Domingos Matos, 18/05/2019 | 17:18

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou sexta-feira (17) uma série de intervenções no mercado de atacado de telecomunicações - formado por grandes redes de tráfego, por onde passam informações e dados dos serviços (como a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail). 

As medidas, previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), visam favorecer a competição na oferta de serviços em 3.909 municípios com pouca ou nenhuma competição no setor.

Conforme estabelecido, as grandes empresas - como Oi e Telefônica, na telefonia fixa; e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular - terão que disponibilizar para os pequenos provedores de serviços de telecomunicação acessos a dutos de cabeamento, roaming nacional, troca de dados em alta capacidade e interconexão telefônica. 

O diretor-presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, assinala que a iniciativa visa tornar o mercado mais eficiente, e podem resultar em redução no preço dos serviços para o consumidor final, em especial na banda larga. (Com informações da Agência Brasil)

Itabuna: Plenário mantém projeto que muda competência da Arsepi

Domingos Matos, 18/05/2019 | 11:31

O Plenário da Câmara de Itabuna manteve, durante Sessão Ordinária da última quarta-feira (15), tramitação o projeto do Executivo que promove mudanças no controle e a fiscalização dos serviços de água e esgoto do município. Por maioria absoluta, rejeitou o parecer da Comissão de Legislação, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor, elaborado pelo relator Babá Cearense, que opinava pela inconstitucionalidade da matéria.

Por duas vezes consecutivas, os vereadores da oposição tentaram adiar a votação da matéria em Plenário, por meio de requerimento e pedido de vista. Os vereadores da base governista argumentaram, por outro lado,  que a criação de um agência especifica para regular o saneamento básico, dispositivo que o Executivo busca revogar, geraria despesa mensal de R$ 208 mil para o município.

Durante a Sessão, os vereadores Milton Gramacho e Chico Reis defenderam que a proposta de ampliar a competência da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna-Arsepi traria economia para o município. Já o vereador Jairo Araújo, afirmou que o Executivo trabalha pela privatização do serviço de água e esgoto do município. 

“O sonho de Fernando Gomes é privatizar a Emasa. Ele quer limpar o que existe de legislação para facilitar a privatização”, garantiu Jairo Araújo. O vereador Enderson Guinho, por sua vez, criticou “o uso da Arsepi como cabide de emprego” e cobrou concurso público para os cargos efetivos.

Com a decisão do Plenário, o presidente Ricardo Xavier informou que o projeto volta a tramitar normalmente de onde parou. 

 

Ilhéus é o 1º município baiano a fornecer alimentação orgânica em cardápio escolar

Domingos Matos, 16/05/2019 | 17:31

Um passo importante foi dado em Ilhéus para a implantação de dietas ainda mais saudáveis para as crianças durante o período das aulas. “Ilhéus é o primeiro município baiano a fornecer alimentação orgânica no cardápio escolar”, disse a chefe do Setor de Alimentação, a nutricionista Rita Márcia Kruschewsky. O avanço se deve após a Prefeitura, através da Secretaria de Educação (Seduc), realizar chamada pública, em março último, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.

De acordo com Rita Kruschewsky, esse tipo de ação é inovador por qualificar a alimentação dos alunos. “A escola é um espaço para promover hábitos mais saudáveis. A maioria das nossas crianças conta apenas com esta alimentação, que é livre de venenos. Os produtos que contém agrotóxicos, em regra, são prejudiciais à saúde dos consumidores, especialmente em idade escolar e podem trazer sequelas irreversíveis se consumidos habitualmente, como é o caso da merenda escolar”, explicou a nutricionista.

Participantes – Na oportunidade, o município recebeu propostas de pequenos agricultores, empreendedores familiares rurais e associações, para fornecimento de produtos até dezembro de 2019. A entidade vencedora para fornecimento de produtos orgânicos foi a Associação de Aquicultores e Agricultores Familiares Orgânicos de Ilhéus (ASSAFI). A entidade que irá fornecer itens convencionais será a Cooperativa dos Pequenos Produtores e Empreendedores da Costa do Descobrimento (COOPECODE).

A Seduc informou que nos próximos dias será publicado uma nova chamada pública para aquisição de outros gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda, além de informar a capacidade técnica dos produtos alimentícios, que serão destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino. A iniciativa é direcionada ao atendimento ao PNAE, Lei n. 11.947/2009.

Uma das prioridades da administração municipal é a inserção de alimentos orgânicos nas refeições do sistema de ensino público do município, através da articulação da plataforma de apoio à agricultura orgânica na cidade de Ilhéus. “O programa traz como proposta a responsabilidade com a saúde e a educação das nossas crianças. Nossa responsabilidade serve de incentivo à produção de uma agricultura limpa e saudável”, comentou o prefeito Mário Alexandre.

Segundo a Seduc, cerca de 300 famílias de agricultores serão inscritas para fornecerem frutas e legumes, como banana prata, melancia, alho, cheiro verde e alface, que vão compor o menu da merende escolar. Fazem parte ainda itens básicos como feijão, farinha de mandioca, biscoitos, entre outros. A implementação de alimentos orgânicos nas merendas será feita de forma gradativa até que todas as unidades escolares utilizem os produtos.

PNAE – Criado em 1955, o PNAE integra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Legislativo de itabunense aprecia projeto que beneficia mototaxistas

Domingos Matos, 14/05/2019 | 11:15

O vereador Chico Reis será o relator da proposição que altera a Lei n.º 2.560, de 2013, que regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete em Itabuna. O projeto, do vereador Beto Dourado, modifica as regras do seguro de vida – a referida lei exige a contratação do seguro particular com valores mínimos pré-estabelecidos.

Após ouvir mototaxistas, Beto Dourado propôs a retirada do valor de prêmio nos casos de morte acidental e invalidez (permanente e parcial). Em valores monetários atualizados, as indenizações variariam entre R$ 86 mil e R$ 117 mil. “Não podemos estabelecer um mínimo. As seguradoras possuem valores de indenizações diferentes e inferiores aos determinados”, explicou o vereador.
O relator Chico Reis defendeu a celeridade na tramitação do projeto que beneficiará mais de quinhentos mototaxistas legalizados no município. 

Já o vereador Robinho Sá, presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor, ressaltou a contribuição econômica da categoria para Itabuna. Conforme Robinho, o serviço individual de passageiros por motocicleta injeta, por ano, mais de R$ 6 milhões na economia itabunense.
 

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