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Tag: contas

Polícia investiga responsáveis por difamar mulheres nas redes

Domingos Matos, 18/07/2019 | 18:39

Policiais civis das unidades territoriais de Piatã e Novo Horizonte deflagraram a 1ª fase da Operação Gossip, na segunda-feira (15). A ação foi iniciada a partir de ocorrências registradas por mulheres, vítimas de ofensas em redes sociais.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram um aparelho celular, utilizado para a criação de uma das contas falsas. Uma adolescente de 16 anos, envolvida na administração do perfil, deverá responder por ato infracional análogo ao crime de difamação.

O titular da Delegacia Territorial (DT), de Piatã, delegado Paulo Henrique de Oliveira, esclarece que as pessoas que causam dano à imagem de alguém estão cometendo um crime. "Os responsáveis por essas contas também poderão ser autuados pelo uso de falsa identidade", explica.

As investigações prosseguem nos dois municípios, com o objetivo identificar e localizar outros envolvidos na administração dos perfis. "As vítimas ainda podem solicitar indenização por danos morais", complementa o delegado.

Servidores e membros do MP são novos beneficiários do Clube de Desconto

Domingos Matos, 18/07/2019 | 06:06

Os servidores e membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) são os novos beneficiários do Clube de Desconto do Servidor, programa da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que assegura, através de empresas parceiras, condições especiais para produtos e serviços. Além dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM), cerca de dois mil integrantes do MP passam a acessar os descontos oferecidos pelas mais de 200 empresas da capital e interior, distribuídas em 30 segmentos diferentes, dentre elas Chevrolet, Drogasil e Drogaria São Paulo.

As regras para os novos usuários do Clube de Desconto são as mesmas dos 260 mil servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual, regras essas regulamentadas pelo Decreto 11.568/09. Para acessar os benefícios, é necessário apresentar documento que comprove o vínculo com o Estado, como contracheque recente ou crachá funcional, e o documento de identidade atual em bom estado de conservação.

A lista completa das empresas parceiras com o percentual de abatimento em seus produtos e serviços pode ser consultada na área do Clube de Desconto, no Portal do Servidor. 

 

Ministério da Saúde suspende parcerias para produção de medicamentos

Domingos Matos, 17/07/2019 | 12:31

O Ministério da Saúde informou ontem (16) que 19 parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão em fase de suspensão. As parcerias foram firmadas para a produção de medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no tratamento de doença de Parkinson. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.

Segundo a pasta, as parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Esse tipo de parceria tem quatro fases. A primeira é a proposta para avaliação; a segunda é o desenvolvimento do projeto, com elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho; a terceira é a transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde; e, a quarta, a verificação da internalização da tecnologia.

De acordo com a lista divulgada pelo ministério, cinco parcerias estavam na terceira fase. As demais estavam na segunda fase ou anterior.

O Ministério da Saúde garante, em nota, que a população não será afetada. "Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto", diz a nota.

A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, 87 parcerias estão vigentes.

Segundo o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Ronaldo Ferreira Dias, os laboratórios irão recorrer da medida tanto administrativamente quanto judicialmente. "A decisão foi tomada de forma unilateral, mesmo havendo diversos canais para estabelecer diálogo ou se fazer possíveis ponderações. Não houve diálogos prévios", disse, acrescentando que "é quebra de contrato, quebra da confiança que o Brasil tem, inclusive no exterior".

De acordo com Dias, as empresas já realizaram investimentos, inclusive em infraestrutura para produzir esses medicamentos. Parte desses recursos, segundo ele, vêm de fontes públicas. "Tranquilamente chega na casa dos bilhões", disse. (Com informações da Agência Brasil)

Veja a lista divulgada pelo Ministério da Saúde:

Adalimumabe 

Etanercepte 

Everolimo 

Gosserrelina 

Infliximabe 

Insulina (NPH e Regular) 

Leuprorrelina 

Rituximabe 

Sofosbuvir 

Trastuzumabe 

Cabergolina 

Pramipexol 

Sevelâmer

Vacina Tetraviral 

Alfataliglicerase 

Bevacizumabe

Educadores e estudantes participam de formação sobre o Novo Ensino Médio

Domingos Matos, 16/07/2019 | 15:59

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está promovendo, nestas terça e quarta-feira (16 e 17), um encontro formativo com coordenadores pedagógicos, professores, gestores e estudantes para discutir a implementação do Novo Ensino Médio na Bahia. A atividade acontece no Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna (313 Km de Salvador), com 87 escolas piloto das áreas dos Núcleos Territoriais de Educação de Itabuna (NTE 05), Teixeira de Freitas (NTE 07), Itapetinga (NTE 08), Jequié (NTE 22) e Eunápolis (NTE 27). A atividade foi aberta com apresentação musical protagonizada pela estudante Larissa Santos e pelo professor Alan Azevedo, do projeto Escolas Culturais, em Itabuna.

Na formação, estão sendo discutidas questões como alinhamento da compreensão sobre o Novo Ensino Médio e o uso dos recursos do PDDE Novo Ensino Médio e prestação de contas. Também estão sendo realizadas atividades para trocas de experiências entre as escolas-piloto; oficinas para o mapeamento dos parceiros locais; e discussões sobre a distribuição da carga horária entre formação geral (BNCC) e os itinerários formativos da rede estadual de ensino, para a composição e materialização do Referencial Curricular do Estado da Bahia - etapa do Ensino Médio.

O professor formador da Secretaria da Educação do Estado, Márcio Argolo, esclareceu sobre os desdobramentos das formações. “Após a formação, os coordenadores retornarão para as suas escolas para replicar tudo o que foi discutido nas oficinas para os gestores e professores, a exemplo da carga horária da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos itinerários formativos para que, no próximo ano letivo, seja iniciada a proposta do Novo Ensino Médio”, explicou.

A coordenadora pedagógica Janille da Costa Pinto, do Colégio Estadual de Serra Grande, localizado no município de Uruçuca, disse que a formação está sendo esclarecedora. “Esta formação é de extrema importância, pois estamos nos apropriando com as informações a respeito do Novo Ensino Médio. Após isso, irei compartilhar na escola com os professores e tirar suas dúvidas de como vão ser esses itinerários com a nova reestruturação de acordo com a BNCC”, afirmou.

Protagonismo estudantil - Além de coordenadores e gestores, a formação também está envolvendo a participação ativa de líderes de classe. Este é o caso da estudante Camila Ribeiro Rocha, 17, 3º ano, do Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães, de Itabuna. “Como representante dos alunos, eu vejo a nossa participação como uma forma de mostrar o nosso ponto de vista e buscar entender de que forma os coordenadores, gestores e professores irão receber e por em prática o Novo Ensino Médio na nossa escola”, comentou.

Sobre o Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio será implementado a partir de 2020 até 2025 em todos os Estados e tem o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes, ofertando itinerários formativos por Área do Conhecimento, Integrados ou de Formação Profissional e Tecnológica. A medida atende à determinação do Governo Federal, por meio da Lei nº 13.415 de 2017, que altera alguns artigos da LDB, para a implementação do Novo Ensino Médio e cumprimento da BNCC.

Uma das principais mudanças do Novo Ensino Médio diz respeito à participação ativa dos estudantes em todo o processo, seja por meio da escuta das suas demandas e interesses quanto da escolha dos itinerários formativos, com a possibilidade, inclusive, da oferta de unidades curriculares eletivas. Estas iniciativas têm como objetivo formar cidadãos autônomos, responsáveis e aptos a materializarem seus projetos de vida.

Jurema Brito, coordenadora do Ensino Médio da Secretaria da Educação do Estado, disse que, com as mudanças, parte da carga horária do currículo será destinada aos componentes curriculares propedêuticos e parte da carga horária será destinada aos novos pilares da aprendizagem, com unidades curriculares que estimulam a autonomia e o protagonismo estudantil, a exemplo de projetos de vida. “Lembrando que todo o currículo precisa estar integrado com práticas pedagógicas que integrem teoria e prática, conhecimentos tradicionais e científicos, mediados por práticas pedagógicas que envolvam, ativamente, os estudantes”, afirmou, ao completar que a rede estadual conta com 565 escolas piloto para a implantação do Novo Ensino Médio, conforme orientado pelas Portarias n 649/18 e n 1.024/18.

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Domingos Matos, 15/07/2019 | 10:35
Editado em 15/07/2019 | 14:33

A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (15) o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. 

Fingindo demência: Greenwald diz que Moro finge amnésia e que não entregará material a autoridades

Domingos Matos, 11/07/2019 | 22:51

A autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e a liberdade de imprensa foram os temas mais debatidos durante audiência pública com o jornalista Glenn Greenwald nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O jornalista disse que não entregará às autoridades as mensagens trocadas por procuradores e pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, porque não é uma prática existente em democracias.

O pedido para que o jornalista entregasse o material para a Polícia Federal brasileira ou para instituições americanas partiu do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que disse não acreditar na perícia feita pelo The Intercept.

Greenwald afirmou que essa “permissão para publicar” não existe em democracias, apenas em países autoritários, e que nenhum profissional da imprensa no mundo entregaria seu material para o FBI ou para CIA antes de publicar. O editor destacou que a autenticidade foi verificada por peritos do próprio The Intercept e por outros veículos de imprensa, como o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja.

"Jornalistas na democracia não entregam material jornalístico para a polícia, para o governo ou para os tribunais, para ter permissão para publicar. Antes publicamos. Temos peritos na nossa equipe. Tenho reputação. Não publicaria material sem verificar", argumentou.

Amnésia

Ao longo do debate, Greenwald garantiu que as conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato são reais e evidenciam a interferência de Sergio Moro na operação e no debate público. Ele também argumentou que o ministro nunca negou as notícias que foram divulgadas e criticou Moro por criar um clima de ameaça à imprensa, com possíveis investigações sobre os jornalistas envolvidos nos vazamentos.

O jornalista disse ainda que o ministro, o procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato não negaram o conteúdo dos diálogos.

"Sergio Moro nunca alegou que alguma coisa específica que reportamos era falso. Se esse material não fosse autêntico, porque Moro e Deltan não negaram isso? Se alguém publica algo sobre mim adulterado, falsificado, a primeira coisa que eu faria seria mostrar meu telefone, meu e-mail".

Para Greenwald, Moro “finge que tem amnésia”, pois ninguém esqueceria conversas importantes como “não investigar Fernando Henrique Cardoso para não melindrar” ou “mandar trocar a sequência de operações”. De acordo com o jornalista, Moro só recorda quando lhe é conveniente:

"Sergio Moro está fingindo que tem amnésia. [...]. Eu acho que ninguém acredita em Moro quando ele diz que não lembra nada, nem uma palavra. Ele pediu desculpas quando chamou os membros do MBL [Movimento Brasil Livre] de tontos, aí ele lembrou. Quando tem benefício para ele, ele lembra e se desculpa", disse.

Ameaças

O editor do The Intercept Brasil afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública cria um clima de ameaça à imprensa para evitar novas reportagens. O comentário se refere a notícias de um suposto pedido de Moro para que a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investiguem a vida e as contas de Greenwald e de outros jornalistas do site.

"Ele [Moro] nunca negou, quando a notícia saiu e até hoje, essa investigação", disse.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte suspenda qualquer procedimento de investigação do jornalista ou inquérito contra ele, informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência na CCJ. Na ADPF (arguição de descumprimento de princípio fundamental), o partido argumenta que qualquer investigação injustificada sobre o jornalista estaria ferindo o princípio da liberdade de imprensa, consagrado pela Constituição.

Para Randolfe, Moro tirou a toga de juiz e colocou a farda partidária:

"Se tem alguém hoje que compromete a integridade da Operação Lava Jato, tem sido o senhor Sergio Moro com a sua parcialidade", disse o senador.

Para Renan Calheiros (MDB-AL), as reportagens do Intercept e de outros veículos evidenciam uma tentativa “inquisitorial de estabelecer uma Justiça paralela” e que a atuação combinada entre acusação e o julgador é de uma “promiscuidade repugnante”.

"Em vez de nós investigarmos o ministro da Justiça Sergio Moro ou investigarmos os procuradores que são citados, nós estamos (e o Senado não pode concordar com isso) querendo investigar o jornalista e possibilitar esse horror: a inversão completa do ponto de vista da democracia e da própria liberdade de expressão", disse Renan.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Moro não tem como negar a veracidade das mensagens.

"Eles estão atuando nas sombras para tentar quebrar a credibilidade do que está sendo divulgado, mas em momento nenhum vão desafiar essa autenticidade", avaliou.

Novas publicações

Glenn Greenwald também disse que não pagou à fonte e que apenas recebeu todo o material que está sendo analisado. Ele afirmou que o volume de material obtido no caso da “Vaza Jato” (como foi batizada a série de reportagens) supera o do escândalo envolvendo o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, que lhe renderam o Prêmio Pulitzer de jornalismo. Questionado por senadores sobre diálogos que não vieram à tona ainda, ele disse que não divulgará enquanto o trabalho de apuração não for concluído.

"Estamos usando esse processo jornalístico para publicar esse material com muita responsabilidade. Nunca vamos discutir material até estar pronto para publicar. O que posso dizer é que tem muito mais material de interesse público", adiantou o jornalista.

CPI

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que os senadores tenham coragem para assinar seu pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o conteúdo das conversas da “Vaza Jato”.

"Quando eu vejo que temos 81 senadores e tenho 13 assinaturas, com respeito, eu fico um pouco envergonhado. Uma CPI é para apurar. Uma CPI não é caça às bruxas, é para esclarecer os fatos. Quem não deve, não teme", afirmou.

Paulo Henrique Amorim

No início da reunião, a CCJ homenageou o jornalista Paulo Henrique Amorim com um minuto de silêncio. Ele morreu na quarta-feira (10), aos 77 anos, vítima de um infarto. A homenagem foi feita após sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE).

Cerimônia transfere sede do Governo para Cachoeira

O ato destaca a importância do município nas batalhas travadas pela conquista da independência do Brasil

Domingos Matos, 25/06/2019 | 15:02

A cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano, se tornou sede do Governo do Estado, nesta terça-feira (25), pelo 12º ano consecutivo. O ato destaca a importância do município nas batalhas travadas pela conquista da independência do Brasil, que tiveram início no dia 25 de junho de 1822. O evento histórico resultou na libertação baiana do domínio português, em 2 de julho do ano seguinte.

Representante do Governo no evento, a secretária estadual de Cultura, Arany Santana, participou dos atos tradicionais da ocasião, como o hasteamento da bandeira, o Te Deum - cerimônia religiosa realizada na paróquia da cidade -, e a sessão solene na Câmara Municipal. 

De acordo com Arany, a data é importante não somente para Cachoeira e para a Bahia, mas para o Brasil. “Hoje, a cidade de Cachoeira relembra o 25 de junho de 1822, quando autoridades e o povo cachoeirano e de cidades vizinhas tiveram a adesão da Igreja e seguiram para a Câmara, para aclamar Dom Pedro I como príncipe regente do Brasil. Esse foi o primeiro passo para a luta da nossa independência. A heróica Cachoeira tem o privilégio de ter dado o primeiro passo para a independência do país”, ressaltou a secretária.

Ainda segundo a Arany Santana, desde o dia 1º de junho, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) vem realizando uma série de atividades históricas e culturais nas cidades do Recôncavo, na Rota da Independência, com rodas de conversa nas escolas e exposições. "O Governo se faz presente e celebra todo o mês de junho, especialmente na comemoração do 25 de junho. O objetivo é destacar que a data é um momento de orgulho para todos nós”, explicou. 

Aos 92 anos, conhecida e reconhecida como doutora do samba, Dalva Damiana de Freitas se produziu toda para a data, com roupa de baiana e colares de contas e búzios. "Cachoeira é tudo para mim. Sou operária, criei meus filhos e me sinto orgulhosa com este reconhecimento, que é trazer a sede do Governo para Cachoeira. Isso fortalece a cidade", opinou.

Natural de Feira de Santana, o professor Francisco Freitas também prestigiou o evento.  “Vejo esta celebração como uma forma de passar para os mais novos sobre esse fato histórico na cidade. A cerimônia resguarda a tradição”, destacou. 

Te Deum 

O padre Hélio Vilas Boas afirma que o Te Deum é um hino de louvor ao Deus libertador. "No dia 25 de junho de 1822, a população se reuniu nessa igreja, onde foi realizado o primeiro Te Deum por um Brasil livre. Então, a cada ano, reforçamos a memória do 25 de junho, comemorando a data, louvando e bendizendo a Deus pelo ideal de liberdade".

Em Fórum de Governadores, Rui deixa claro que texto atual da reforma da previdência não agrada a Bahia

Domingos Matos, 11/06/2019 | 11:42

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano. 

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio-dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.

 

 

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do Imposto de Renda 2019

Domingos Matos, 10/06/2019 | 08:20
Editado em 10/06/2019 | 09:34

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
 

Fernando Gomes é multado pelo TCM por irregularidades em pregão eletrônico

Domingos Matos, 06/06/2019 | 08:06

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (05), multou em R$4 mil o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. O processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$992.538,80.

A denúncia, formulada pela empresa Metrópolys Transportes LTDA., indicou ter havido violação ao caráter competitivo do certame, em razão da vedação de participação de sociedades por ação e cooperativas, sendo excetuadas as de consumo, que não guardam relação com o objeto de edital.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, considerou que os argumentos apresentados pelo gestor foram insuficientes para justificar a vedação contida no edital quanto à participação de cooperativas. Não restou demonstrado que o objeto licitado, no caso o transporte escolar, por sua natureza, ensejaria a pessoalidade, habitualidade e subordinação jurídica, de forma a justificar a restrição imposta, o que caracteriza uma exigência desnecessária e cláusula restritiva de participação.

Também foram verificadas diversas inconsistências no edital do pregão eletrônico, que inviabilizariam a elaboração de proposta de preços, mais especificamente em relação a indicação do tempo de uso dos ônibus colocados à disposição da administração municipal; determinação de responsabilidade pelo abastecimento dos veículos; e quantidade de dias letivos para fins de cálculo na elaboração da proposta.

O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência parcial da denúncia, aplicando-se multa ao gestor, bem como recomendação para que “seja determinada a republicação do edital sem as ilegalidades apontadas ao longo deste opinativo”.

Cabe recurso da decisão.

 

Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Domingos Matos, 05/06/2019 | 23:39

Em sessão realizada na tarde de terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

 

Gestão equilibrada

Na contramão do que ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos. 

As recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018.

As medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE). 

A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG). 

Reunindo a Casa Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres prévios.

Justiça Eleitoral cancela mais de 92 mil títulos na Bahia; saiba o que fazer se seu nome estiver na lista

Domingos Matos, 05/06/2019 | 11:09

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (4) que cerca de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral por ausências nas três últimas eleições. Em todo Brasil e no exterior, foram 2.486.495 cancelamentos pelo mesmo motivo.

Além disso, outros cerca de 3 milhões de eleitores baianos que já deveriam ter feito o recadastramento biométrico obrigatório e que ainda não compareceram a um cartório eleitoral também podem ter o título cancelado e ficar impedidos de votar nas próximas eleições, informou o TSE.

O órgão destacou que, atualmente, 281 municípios baianos estão em processo de revisão obrigatória.

De acordo com o órgão, os eleitores baianos que tiveram os títulos cancelados por ausência às urnas ou pelo não comparecimento às revisões biométricas realizadas no estado podem regularizar a situação após fazer o agendamento no site do órgão ou pelo 0800 071 6505.

Serviço

Para saber se o seu título foi cancelado, é preciso consultar a situação no site do TSE. Basta ir na opção “Serviços ao Eleitor" e, depois, em "Situação eleitoral". A consulta pode ser feita inserido o nome ou número do título.

O eleitora também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto para verificar a sua situação.

Para regularizar

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa e, em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras. (Com informações do G1)

TCM pune ex-prefeito de Santa Luzia

Domingos Matos, 05/06/2019 | 09:11

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana, referente aos exercícios financeiros de 2007 a 2013, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida pelo conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, na sessão de terça-feira (04).

Foi determinado ao ex-gestor o pagamento de uma multa, no valor de R$1 mil, além de ter que ressarcir os cofres municipais em R$44.812,40.

Cabe recurso da decisão.

Semana da Conciliação: TRT da Bahia movimenta quase R$ 100 milhões com 3.304 acordos

Domingos Matos, 04/06/2019 | 17:37

O TRT da Bahia realizou expressivos 3.304 acordos na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, movimentando quase 100 milhões (R$ 98,106,012.03) durante os 5 dias do mutirão, que ocorreu no período 27 a 31 de maio. Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT5, o Regional baiano promoveu 4.602 audiências e beneficiou diretamente 8.553 pessoas em todo o estado. O evento é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contou com a participação dos 24 TRTs do país.

Nos processos de 1º Grau foram realizadas 1.033 conciliações (R$ 24.101.444,67), e, nos de 2º Grau, 2.271 (R$ 74.004.567,36). No Tribunal baiano, participaram do evento as Varas de Trabalho da capital e do interior, a Central de Execução e os Centros de Conciliações da 1ª e da 2ª instância (Cejuscs 1 e 2).

A presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, agradeceu o empenho de todos os envolvidos e destacou que a conciliação é uma das prioridades da sua gestão. A magistrada ainda frisou “o importante papel do Cejusc 1 e do Cejusc 2, instalados em 2018, na resolução de conflitos de maneira mais ágil e eficiente”, destacando ainda o lançamento em maio da mediação pré-processual em dissídios coletivos, para os casos de greves e paralisações.

IBIRAPITANGA – Um dos destaques da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi o acordo, no valor de mais de R$ 5,8 milhões, realizado na manhã do dia 29, pelo município de Ibirapitanga, no sul da Bahia, com a negociação de 285 precatórios. De acordo com o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2/Cejusc2), o bloqueio de 5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento dos credores se dará todo dia 10 de cada mês, a partir de julho deste ano, com reajuste de 0,5% a cada 12 meses. Em janeiro de 2022, essa taxa será de 7% do FPM até a quitação total da dívida.

Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta no Banco do Brasil, a Justiça do Trabalho encaminha aos credores os valores determinados em audiência.

TANQUE NOVO - Também no JC2/Cejusc2, um acordo celebrado entre o município de Tanque Novo, localizado no centro-sul baiano, e os credores de precatórios do município, aconteceu no dia 30 de maio. O débito total do ente público totaliza mais de R$ 8,5 milhões, com 257 precatórios. Segundo o acordo firmado, fica ajustado entre as partes que o pagamento será feito com a liberação de valores eventualmente depositados em conta judicial administrada pelo JC2, além de bloqueios, realizados no dia 10 de cada mês, sobre a quota-parte do valor bruto do FPM, com o seguinte critério: 6% do Fundo, de julho a dezembro de 2019; 6,25% de janeiro a junho de 2020; 6,5% de julho a dezembro de 2020; 6,75% de janeiro a junho de 2021; 7% de julho a dezembro de 2021; 7,25% janeiro a junho de 2022; 7,5% de julho a dezembro 2022; 7,75% de janeiro a junho 2023 e 8% de julho de 2023 até a quitação.

Também está previsto que o bloqueio judicial será mantido até o pagamento integral dos precatórios conciliados. Se o valor referente ao FPM dos meses indicados não for suficiente para cobrir o montante a ser bloqueado, o município autoriza o desconto na quota-parte subsequente. Caso se torne inviável o cumprimento do acordo, seja por suspensão, extinção ou redução de repasse do FPM, as parcelas serão bloqueadas em contas-correntes de mesma titularidade, exceto nas utilizadas exclusivamente para administração de verbas destinadas a finalidades específicas ou convênios.

ANO PASSADO – Uma comparação entre os desempenho de 2018 e 2019 do próprio Regional baiano mostra que agora foram feitas mais audiências (4.579 em 2018 e 4.602 em 2019), mais acordos (3.265 em 2018 e 3.304 em 2019) e mais pessoas foram atendidas (5.798 e 8.553). Já os valores totais movimentados foram muito próximos (R$ 98.885.831,57 em 2018 e R$ 98.106.012,03 em 2019).

 

 

Prefeitos do Sul da Bahia destacam conquistas do Movimento Pró-Município

Domingos Matos, 04/06/2019 | 14:31

O repasse dos Royalties de Petróleo para os municípios baianos a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, na segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes.

Além dos Royalties de Petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Glademir Aroldi defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou o presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia – UPB e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que “o evento foi de grande importância para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”.

Pautas

Ainda fazem parte da Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia: aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.

 

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