Tag: contratos

Caixa anuncia linha de crédito habitacional corrigido pelo IPCA

Domingos Matos, 21/08/2019 | 10:31

A Caixa lançou ontem (20), uma linha de financiamento habitacional com atualização do saldo devedor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A contratação de crédito com índice de preços foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e seu enquadramento foi ampliado, na semana passada, para os financiamentos de imóveis residenciais no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). 

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, uma alternativa de financiamento imobiliário com o IPCA representa uma revolução no mercado. “A redução do custo do crédito, algo que faz o impacto no crescimento. Vai ter mais emprego, mais crédito e vai movimentar uma economia ”, diz o presidente.

Os contratos de financiamento habitacionais devem ser atualizados pelo indexador IPCA seguido as seguintes condições:

- Prazo máximo de 360 ​​meses;

- Quota máxima de financiamento de 80%.

Uma solução para a aplicação da regra será do cliente. “A Caixa deverá ser corrigida pelo IPCA ou pela TR. Outra vantagem desta operação é que a Caixa vai vender parte do crédito de uma maneira mais fácil. Vamos securitizar parte do que uma caixa 'originar'. Isso vai ser muito importante para o mercado de capitais ”, diz.

As simulações já podem ser feitas no site da Caixa , onde podem ser comparados os juros e condições para o financiamento. As novas datas variam de acordo com o nível de relacionamento do cliente com o banco

 

Site de compras Amazeoo-BR é acionado por não entregar produtos a consumidores

Domingos Matos, 16/08/2019 | 21:29

O site de compras Amazeoo-BR.com foi acionado pelo Ministério Público Estadual por não entregar aos consumidores os produtos comprados por meio da página eletrônica e também não estornar a cobrança ou reembolsar os clientes pelos valores pagos. Em ação civil pública ajuizada na quinta-feira (15), a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta que a empresa cometeu práticas abusivas e descumpriu termos de contratos “firmados através de estrutura computadorizada”. 

Segundo a ação, foi constatado que a Amazeoo não responde às solicitações dos clientes prejudicados e não há no site nem o endereço, nem o CNPJ da empresa, tampouco as informações técnicas dos produtos. “É evidente que a Amazeoo-BR.com não se comporta como um fornecedor seguro que cumpre com as suas obrigações legais e contratuais”, afirmou Joseane Suzart. Conforme apuração do MP, realizada pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), foi verificado que o domínio do site está vinculado a prestador situado em Dublin, na Irlanda, mas com contato de endereço nas Bahamas. 

A promotora solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa o cumprimento dos termos contratuais, com a efetiva entrega dos produtos ou serviços aos consumidores, dentro do prazo previsto em contrato e em condições de perfeito uso. 

É pedido também determinação judicial para que o site de compras responda aos clientes e os reembolse ou estorne as cobranças indevidas, como também disponibilize, em local de fácil visualização, as características técnicas dos produtos (incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores), o nome da empresa, o endereço físico e eletrônico, CNPJ e contatos de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). 

 

Documentos veiculares são os mais comuns em suspeitas de fraudes

Domingos Matos, 06/08/2019 | 12:31
Editado em 05/08/2019 | 23:26

Duzentos documentos de veículos com suspeitas de fraude foram analisados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), no primeiro semestre de 2019. Responsável pela perícia em RGs, CNHs, CRLVs, passaportes, contratos, cédulas, entre outros impressos), o setor de Documentoscopia tem como função desvendar a autenticidade e autoria gráfica destes materiais, além de dar suporte nas ocorrências de crimes contra a vida, realizando a análise dos indícios recolhidos no local do delito. 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) lideram as demandas anuais das perícias, incluindo as grafotécnicas (análises da grafia em assinaturas e outros tipos de escrita manual). Normalmente, as fraudes estão associadas a supressão e adulteração das informações originais. 

Em um dos casos analisados, o criminoso suprimiu a data de expedição da CNH transformando ilegalmente o numeral oito em nove. "São muitos casos como este. Analisamos cada detalhe com muito cuidado, porque sabemos que, em muitas situações, eles mudam a data de expedição para que não correr o risco de ser comparada com a data que foi adulterada", explicou a coordenadora do setor de Documentoscopia, perita criminal Adriana Santana Queiroz. 

O alto número de apreensões destes tipos de documentos está associado diretamente as ações de abordagens realizadas pela Polícia Militar e pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) que tem por finalidade a captura de assaltantes de carros e estelionatários. 

Adriana disse ainda que as cédulas também são materiais considerados fáceis para falsificações. " Muitas vezes eles [os criminosos] dão um desgaste no papel ou fazem algum tipo de simulação para passar a impressão de que a cédula foi usada ou já circulou. Então, a gente realiza um exame para verificar se realmente é uma cédula autêntica ou se foi feita em um papel para simular", completou.

 

 

Programa Primeiro Emprego estimula acesso de jovens à universidade

Domingos Matos, 18/07/2019 | 08:11

Resultado de investimentos de mais de R$ 209 milhões nos últimos dois anos e meio, o Programa Primeiro Emprego, do governo estadual, está funcionando como incentivo para que jovens egressos da Rede Estadual de Educação Profissional tenham acesso não só ao trabalho, mas também à universidade. A tendência foi demonstrada por uma pesquisa realizada pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e pela Fundação Estatal de Saúde da Família (FESFSUS), a pedido da coordenação do programa, com 2.662 beneficiários que atuam ou já atuaram em órgãos do Poder Executivo Estadual. 

O levantamento - realizado por meio de questionário online no período de março a abril deste ano - identificou 864 beneficiários do programa cursando o ensino superior, o que representa 32,5% do total de respondentes. Outros 38 beneficiários (1,4%) já concluíram a graduação. O dado mais relevante, no entanto, é que 83% dos que frequentam a universidade consideram que a renda obtida com a contratação tem sido fundamental para o seu ingresso e/ou permanência no curso superior.

“As pesquisas com o público alvo do programa reforçam a relevância social da iniciativa com a celebração do primeiro contrato de trabalho”, avalia o secretário estadual de Administração, Edelvino Góes. De acordo com o coordenador de Acompanhamento de Políticas Sociais da Casa Civil, Antônio Almerico, a pesquisa tem dos objetivos: o primeiro, de caráter estratégico, é mensurar uma das dimensões do impacto social do programa; já o segundo, de caráter operacional, é estabelecer procedimentos que contribuam para beneficiários do programa permanecerem e concluírem o curso superior. A pesquisa deverá ser realizada semestralmente, após as matriculas propiciadas pelo Sistema de Seleção Unificada do MEC (SISU). 

Os dados são facilmente comprovados pelos relatos dos jovens. Grasiele Portugal, 20 anos, fica com os olhos cheios de lágrimas ao falar da experiência no programa. “Minha mãe tem muito orgulho de mim, porque tive a oportunidade que ela não teve”, conta. Filha de um sushi man desempregado e de uma empregada doméstica, Grasiele utilizou o salário do trabalho na Secretaria de Administração do Estado (Saeb) para ajudar em casa e ainda conseguiu bancar o curso de graduação em Administração, com uma bolsa parcial conquistada na Unijorge.

A menos de um mês para o término do seu contrato com o Estado, Grasiele iniciou um estágio de nível superior na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). “Sem a experiência de trabalho do Primeiro Emprego jamais passaria na seleção”, avalia Graziela.

Relato semelhante é de Uiliam Ferreira de Jesus, 22 anos. Ex-beneficiário do Programa Primeiro Emprego, Uliam fala com orgulho da graduação concluída em Gestão de Recursos Humanos na Faculdade Dom Pedro II que consegui custear graças ao programa. “Minha experiência foi ótima, trouxe várias oportunidades de crescimento”, conta Uíliam, que chamou atenção da equipe do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) por seu engajamento e acabou conquistando uma contratação para atuar na unidade como terceirizado. “Meu sonho agora é seguir carreira na área de Gestão de RH e financiar uma casa para a minha família”, revela Uiliam. 

De dezembro de 2016 - quando a iniciativa foi lançada - a junho deste ano, o Primeiro Emprego já viabilizou a contratação de 5.486 jovens egressos do ensino técnico da Rede Estadual de Educação Profissional para atuação em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a título de primeira experiência profissional.

Promovida com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, a iniciativa é viabilizada por meio de contratos com a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM) e a Fundação Estatal de Saúde da Família (FESFSUS), sob a gestão da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). Em outras vertentes, o programa também propicia a contração de estagiários e aprendizes técnicos de nível médio em órgãos e empresas públicas, e o estágio, aprendizagem e ocupação formal em empresas privadas beneficiadas por incentivo fiscal estadual. Em todas as vertentes a convocação é feita pela Secretaria de Trabalho, Renda e Esporte (SETRE), sempre com base em um ranking elaborado pela Secretaria de Educação (SEC), a partir das notas obtidas durante o curso técnico concluído pelo beneficiário.

Ministério da Saúde suspende parcerias para produção de medicamentos

Domingos Matos, 17/07/2019 | 12:31

O Ministério da Saúde informou ontem (16) que 19 parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão em fase de suspensão. As parcerias foram firmadas para a produção de medicamentos como insulina, usada para diabetes, e pramipexol, usado no tratamento de doença de Parkinson. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.

Segundo a pasta, as parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Esse tipo de parceria tem quatro fases. A primeira é a proposta para avaliação; a segunda é o desenvolvimento do projeto, com elaboração dos contratos entre parceiros, treinamento, desenvolvimento da estrutura e qualificação dos processos de trabalho; a terceira é a transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde; e, a quarta, a verificação da internalização da tecnologia.

De acordo com a lista divulgada pelo ministério, cinco parcerias estavam na terceira fase. As demais estavam na segunda fase ou anterior.

O Ministério da Saúde garante, em nota, que a população não será afetada. "Para garantir o abastecimento da rede, o Ministério da Saúde vem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto", diz a nota.

A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, 87 parcerias estão vigentes.

Segundo o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Ronaldo Ferreira Dias, os laboratórios irão recorrer da medida tanto administrativamente quanto judicialmente. "A decisão foi tomada de forma unilateral, mesmo havendo diversos canais para estabelecer diálogo ou se fazer possíveis ponderações. Não houve diálogos prévios", disse, acrescentando que "é quebra de contrato, quebra da confiança que o Brasil tem, inclusive no exterior".

De acordo com Dias, as empresas já realizaram investimentos, inclusive em infraestrutura para produzir esses medicamentos. Parte desses recursos, segundo ele, vêm de fontes públicas. "Tranquilamente chega na casa dos bilhões", disse. (Com informações da Agência Brasil)

Veja a lista divulgada pelo Ministério da Saúde:

Adalimumabe 

Etanercepte 

Everolimo 

Gosserrelina 

Infliximabe 

Insulina (NPH e Regular) 

Leuprorrelina 

Rituximabe 

Sofosbuvir 

Trastuzumabe 

Cabergolina 

Pramipexol 

Sevelâmer

Vacina Tetraviral 

Alfataliglicerase 

Bevacizumabe

Justiça determina que município restabeleça funcionamento do transporte coletivo em Itabuna

Domingos Matos, 15/07/2019 | 15:05
Editado em 15/07/2019 | 15:00

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na tarde da última sexta-feira (12), que o município de Itabuna adote imediatamente todas as medidas legais e contratuais para restabelecer o funcionamento do serviço de transporte coletivo de ônibus e impedir nova paralisação na cidade.

Segundo o promotor de Justiça, Patrick Pires, autor do novo pedido de tutela de urgência, desde o dia 9 de julho, nenhum ônibus do sistema de transporte coletivo urbano circulou em Itabuna, “gerando uma situação de caos no transporte público, com o aparecimento, inclusive, de transportes clandestinos e aplicação de valores abusivos”. A Justiça determinou ainda a imediata implantação do valor de R$ 3,12 para a tarifa de ônibus, como consequência da aplicação da fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão e estudo tarifário realizado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi). Na decisão, o juiz Ulysses Maynard Salgado intimou o Município para informar, no prazo de 48 horas, as medidas que tem adotado para a regularização do serviço no município.

Até o fechamento dessa matéria, a greve dos rodoviários continuava com 100% da frota. 

Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

Domingos Matos, 06/06/2019 | 09:31
Editado em 06/06/2019 | 10:54

No Dia do Meio Ambiente, comemorado ontem (5), o governador Rui Costa assinou uma série de atos para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia. Durante solenidade realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo do Estado.

Uma das iniciativas é o lançamento do edital de chamada pública para seleção de subprojetos socioambientais que sejam voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Serão investidos R$ 22,5 milhões no edital, distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que serão selecionados. "Mesmo dentro de todas as limitações orçamentárias e financeiras, assinamos um conjunto de ações para colocar a agenda do meio ambiente na ordem do dia, na Semana do Meio Ambiente. São ações de várias naturezas, com o objetivo de ajudar na preservação do meio ambiente", afirmou Rui. 

O governador também assinou o decreto de regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental. Com este dispositivo, as atividades das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Educação serão integradas para garantir a implementação de propostas que contribuam para a gestão ambiental e de recursos hídricos.

Foi assinada ainda a portaria que institui o Mapeamento de Cobertura Vegetal da Bahia, possibilitando a implantação de sistema automatizado de gestão florestal. A medida permite o acompanhamento das atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos: a Caatinga, a Mata Atlântica e o Cerrado.

Três importantes Acordos de Cooperação Técnica (ACT) também foram assinados por Rui e envolvem parcerias com o Ministério Público do Estado (MPBA), a Escola Politécnica e o Instituto de Geociência, ambos da Universidade Federal da Bahia (Ufba). 

 

Semana do Meio Ambiente

A Semana do Meio Ambiente é promovida pelas secretarias da Educação e do Meio Ambiente (Sema). O evento teve início na última segunda (3) e segue até sexta-feira (7), com diversas atividades técnico-cientificas. 

Entre as ações, a reforma do Jardim Zoológico, localizado no bairro de Ondina, em Salvador, será inaugurada na sexta-feira (7). Com investimento de R$ 1,5 milhão, as obras incluíram as reformas do aviário, da sala de leitura, do mirante e da área de quarentena, além de serviços de pavimentação. A programação completa da Semana do Meio Ambiente está disponível no site da Sema.

Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Domingos Matos, 05/06/2019 | 23:39

Em sessão realizada na tarde de terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

 

Gestão equilibrada

Na contramão do que ocorre no restante do país, a Bahia preserva o equilíbrio das contas, segue pagando em dia servidores e fornecedores. Além disso, tem uma das mais baixas dívidas do país e mantém-se entre os primeiros do país em investimento público nos últimos anos. 

As recomendações do TCE sobre as contas do governo baiano nunca foram tão exaustivamente analisadas e implementadas como nos últimos anos, com monitoramento detalhado das ações corretivas e preventivas adotadas pelas diversas unidades da Administração Estadual. Ainda assim, os conselheiros do TCE fizeram algumas ressalvas ao aprovar as contas de 2018.

As medidas adotadas pelo Estado, em razão das recomendações do TCE, foram possíveis graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas relativas às Contas Governamentais, instituída por decreto governamental e composta pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE). 

A atuação da comissão contribuiu, significativamente, para tornar a Bahia referência nacional no alinhamento da contabilidade do Estado ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Entre as medidas implantadas sob a coordenação da comissão, estão também a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG). 

Reunindo a Casa Civil, as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Comissão analisa os achados de auditoria mencionados nas conclusões de Pareceres Prévios do TCE-BA, define ações corretivas e preventivas e acompanha a sua implementação. O objetivo deste trabalho, de acordo com o decreto que instituiu a comissão, é o aprimoramento das atividades estatais mencionadas nos pareceres prévios.

Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

Domingos Matos, 04/06/2019 | 11:14

Na quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Rui Costa assina uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental no estado. O evento, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado, será realizado às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão assinados nove atos, entre eles, o decreto que regulamenta a Política Estadual da Educação Ambiental. Também será formalizada a portaria que institui o Mapeamento da Cobertura Vegetal do Estado da Bahia, um sistema automatizado de gestão florestal, para acompanhar as atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos.

A Semana do Meio Ambiente é uma realização das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC), com uma extensa programação que iniciou na segunda-feira (3) e vai até sexta (7). Estão acontecendo várias atividades destinadas a diversos públicos, desde eventos técnico-científicos à inauguração da reforma do Parque Zoobotânico, o Jardim Zoológico.

Você no Azul: 3 milhões de clientes da Caixa poderão quitar dívidas com desconto

Domingos Matos, 28/05/2019 | 18:34

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta terça-feira (28), campanha para renegociação de dívidas de crédito às pessoas e empresas. A Campanha Você no Azul engloba cerca de três milhões de clientes, proporcionando a facilidade para regularizar os débitos com superior a 360 dias com a diferença entre 40% e 90% para resolver um problema, conforme a situação dos contratos crédito.

A você no Azul significa cerca de 6,2 milhões de reais, cerca de R $ 2.000,00, e 320 mil pessoas jurídicas, em que 65% tem possibilidade de quitar à vista com valores inferiores a R $ 5.000,00.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães (foto), a ação facilita a regularização de suas dívidas. "Os nossos principais programas são resgatar o poder de compra e pagamento de clientes, com a finalidade de resgatar a empresa, e a possibilidade de se tornarem novos clientes sem mercado, com a exclusão da restrição de seu cadastro", disse.

Guimarães ressaltou que esta iniciativa reforça a posição da Caixa como banco social e que se segue, é definida pelo governo Federal como classes mais carentes da sociedade e que acabam pagando por créditos mais caros. Quando você está negociou com juros de 10%, 15% e até mais de 20%. As sociedades de pessoas físicas e jurídicas podem reduzir as taxas de juros e as taxas de juros. ”, afirmou Guimarães.

A ação está vigente por 90 dias em todo o território nacional, e o que mais o chamam é o site www.negociardividas.caixa.gov.br , pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nas redes sociais da Caixa no Facebook (facebook .com / caixa), Twitter (twitter.com/caixa) e agências.

Outros canais de atendimento - Para ampliar os canais de atendimento e direcionamento mais convenientes, algumas vezes chamado nos Caminhos Você não Azul, que são de séries móveis em cinco caminhões, que realizam atendimento em grandes cidades.

Os clientes também podem ser contatados por empresas de recuperação de crédito, contratados pela Caixa, além de SMS e outras formas de comunicação, que têm como objetivo divulgar as alternativas negociais disponíveis.

Prefeitos assinam contratos para Policlínica Regional de Saúde de Itabuna

Domingos Matos, 22/05/2019 | 11:59
Editado em 22/05/2019 | 13:14

Os prefeitos associados a  Amurc - Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia - participaram de uma reunião, nesta terça-feira, 21, na sede da entidade, promovida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde e o coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia, Nelson Portela, para aprovação do estatuto, protocolo de intenções e contrato de programa e de rateio da Policlínica Regional de Saúde, que vai funcionar em Itabuna.

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, destacou que a Policlínica é de grande importância para a população da região, que se deslocam de forma contínua para a cidade de Itabuna, em busca dos serviços de saúde. “A Policlínica vem para folgar os hospitais, para acolher a população da nossa região, atendendo as demandas dos municípios com saúde de qualidade”.

Na reunião, o presidente do Consórcio de Saúde e prefeito de Almadina, Milton Cerqueira, fez um chamamento para uma maior participação dos prefeitos na gestão do consórcio e do equipamento de saúde. “É muito importante que todos os prefeitos possam estar unidos, pois a policlínica é um equipamento novo para nossa região, e que vai trazer muitos benefícios, o bem comum para a nossa comunidade e a nossa região”.

O Consórcio vai coordenar as atividades da Policlínica Regional de Saúde de Itabuna e vai atender os municípios consorciados: Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Una, e Aurelino Leal.

A população destas localidades terá acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Diversos exames também serão oferecidos, com destaque para os seguintes: ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, entre outros.

Trajeto

Paralelo a reunião dos prefeitos, os secretários vinculados ao Fórum Regional de Saúde dos Municípios associados a Amurc também se reuniram para definir o roteiro do ônibus que levará os pacientes das cidades circunvizinhas até a policlínica. Os secretários municipais de saúde atuarão em conjunto com a gestão da policlínica, para analisar atendimento, cotas de exames, consultas e procedimentos de cada município consorciado.

Rui autoriza investimento de R$ 19,4 milhões para a economia solidária no estado

Domingos Matos, 20/05/2019 | 13:25

Empreendimentos solidários espalhados por diversas regiões do território baiano vão continuar a contar com o apoio ofertado pelos 13 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol) instalados na Bahia. Contratos de gestão dos espaços multifuncionais, que somados envolvem cerca de R$19,4 milhões e garantem o funcionamento dessas unidades, foram assinados pelo governador Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (20), durante cerimônia no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Essa ação busca alcançar pessoas de menor formação, que possuem um talento natural para produzir artesanato ou uma culinária específica, por exemplo, mas que precisam de apoio, principalmente, na área de comercialização. Muitos até conseguem microcrédito para produzir, mas não sabem como comercializar o seu produto. O apoio do Estado, a partir desses contratos de gestão dos Cesols, significa que estamos ensinando essas pessoas a pescarem e a comercializarem seu peixe. Estamos dando oportunidade para que o microempreendedor possa melhorar a sua vida e a de sua família”, ressaltou Rui Costa. 

Os contratos são válidos por dois anos e beneficiam, diretamente, 40 mil pessoas de 276 municípios de 18 territórios de identidade. Os Cesols são unidades de caráter comunitário que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Por intermédio desses espaços, as comunidades têm acesso à assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos. 

Segundo o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, o edital ajuda a fortalecer o microempreendedorismo em todo o estado. “Esse incentivo intensifica a distribuição de renda entre os baianos. A política de economia solidária da Bahia é referência nacional e uma importante ferramenta de combate ao desemprego, principalmente no interior do estado", afirmou.


Centros

O Cesol é um instrumento da política pública de economia solidária baiana, conduzido pela Setre. Os espaços funcionam em Salvador, Cruz das Almas, Guanambi, Itabuna, Pintadas, Juazeiro, Irecê, Monte Santo, Nilo Peçanha, Serrinha, Lauro de Freitas, Piatã e Vitória da Conquista.

O montante necessário para administrar esses espaços é proveniente do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Funcep). Desde 2013, quando foram criados, os centros já atenderam 2.270 empreendimentos, com mais de dez mil famílias contempladas. Por meio dos Cesols, foram criadas, ainda, lojas, que têm gerado faturamento anual médio de R$ 3,2 milhões.

 

Operação desarticula organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus

Domingos Matos, 15/05/2019 | 18:29

Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi deflagrada na manhã de hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal.

Dentre os alvos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

A operação se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.

Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.

Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.

Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.

 

Após Ufba e institutos federais, Ufrb, Ufob e Ufsb anunciam que também tiveram verbas bloqueadas pelo governo federal

Domingos Matos, 06/05/2019 | 13:06

Mais três universidades federais baianas anunciaram que tiveram cortes nas verbas repassadas pelo governo federal. Além da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que teve R$ 37,3 milhões bloqueados, e de institutos federais de ensino superior, agora a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Sudoeste da Bahia (Ufsb) também relataram cortes orçamentários, que chegam a cerca de R$ 40 milhões.

A UFRB disse que sofreu um bloqueio de créditos no orçamento de custeio e investimento, da ordem de R$ 16.329.642 (cerca de 32% do orçamento). O corte foi constatado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na última quinta-feira, 2 de maio.

A universidade informa que o bloqueio, se não revertido, prejudicará o pagamento de serviços terceirizados como limpeza e segurança, pagamento de contas de água, luz, telefone, aluguéis, despesas com manutenção, além da conclusão de obras e compra de novos equipamentos. Os recursos destinados à assistência estudantil não sofreram bloqueio, segundo a instituição.

Atualmente, a UFRB tem uma comunidade acadêmica de aproximadamente 12.500 estudantes, 900 professores e 700 técnicos administrativos. São 67 cursos de graduação e 43 cursos de pós-graduação. Diante desse panorama, a UFRB informa que esforços estão sendo realizados, com o apoio de sua comunidade universitária e no conjunto das universidades federais, para defender a recomposição integral do orçamento estabelecido na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 junto às instâncias pertinentes do Governo Federal.

A Ufob disse que sofreu um bloqueio de 33,2% dos recursos orçamentários para custeio e investimento. Com isso, o total de recurso contingenciado chega a R$ 11.872.857,00.

A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), alcançou as ações orçamentárias de implantação da instituição, sendo afetadas: capacitação de servidores; fomento às atividades de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; e recursos de investimento utilizados para aquisição de livros, equipamentos e realização de obras.

O bloqueio em vigência, informa a Ufob, trará graves consequências e, se mantido, inviabilizará o funcionamento da universidade a partir da metade do segundo semestre deste ano.

Os recursos contingenciados são utilizados para pagamento de água, luz, contratos de empresas terceirizadas responsáveis por limpeza, vigilância, manutenção, dentre outras despesas de serviços essenciais ao funcionamento do dia a dia da Instituição.

Neste momento, as atividades da Ufob não estão diretamente comprometidas, porém, segundo a instituição, caso o bloqueio orçamentário persista, ações de contingência precisarão ser tomadas.

A instituição disse que manterá a comunidade informada de forma transparente e tempestiva, destacou que a reitoria reafirma seu compromisso na defesa intransigente da recomposição de seu orçamento e informou que agendará reunião com o MEC, para tratar do assunto na tentativa de reverter os cortes ocorridos em nossos recursos.

A Ufsb informou que teve bloqueio de 38% no orçamento de custeio e capital, recursos utilizados para pagamentos de despesas básicas como água, energia elétrica, bolsas de iniciação científica e extensão, contratos de pessoal terceirizado, limpeza, vigilância, motoristas, aquisição de equipamentos para equipar salas de aula e laboratórios.

A instituição diz que são despesas sem as quais a universidade terá muita dificuldade em manter suas atividades.

Em razão do corte, informa a instituição, há o risco concreto de a universidade paralisar obras, "o que implica em enorme prejuízo pois, ao interromper os contratos, além dos atrasos no planejamento institucional, a universidade será obrigada a arcar com pesadas multas para as empresas contratadas, além da deterioração das obras quando de sua futura retomada".

O orçamento da Ufsb empenhado em 2018 foi de R$ 113.096.371,32, incluindo folha de pagamento dos servidores.

A UFSB tem 5 anos de funcionamento. A instituição diz que, no momento, tem três obras em andamento nos três campi: Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

A universidade diz que tem um quantitativo de cerca de 4.500 alunos, incluindo os que ingressaram em 2019.

Afirma que as obras em processo são de fundamental importância para a consolidação dos cursos que já estão em andamento, além de outros que a instituição planeja ofertar.

Ao lado das atividades de ensino de graduação, a Ufsb diz que tem quatro programas de Pós-Graduação stricto sensu e 6 programas lato sensu que atendem a uma quantidade significativa de pessoas que precisam da formação.

Diz que, mesmo antes do anúncio do corte pelo governo federal, as universidades federais já trabalhavam com orçamento aquém das necessidades. No caso da Ufsb, a instituição diz que os cortes têm sido regra desde 2016.

A instituição diz que está trabalhando em conjunto com as demais Instituições federais de ensino superior, a fim de ter melhores condições de detalhar a situação delineada.

Afirma ainda que que a gestão da Ufsb está diligentemente empenhada para recorrer junto ao Ministério da Educação e demais instâncias competentes, na tentativa de reverter o quadro de contingenciamento.

 

Polêmica

O corte de repasses às instituições federais virou o centro de polêmica no país, após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar, em entrevista ao Estado de São Paulo, que iria cortar recursos de universidades federais que apresentassem desempenho acadêmico fora do esperado e, ao mesmo tempo, estivessem promovendo "balbúrdia".

Na lista, estavam a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Depois, o governo anunciou que a medida atingiriam todas as instituições de ensino do país.

 

O que diz o MEC

Por meio de nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que o critério utilizado para o bloqueio do orçamento foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária. O bloqueio foi de 30% para todas as instituições.

Segundo o MEC, o bloqueio decorre da necessidade do Governo Federal se adequar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas.

O ministério disse, ainda, que até o momento, todas as universidades e institutos já tiveram 40% do seu orçamento liberado para empenho. (Com informações do G1)

Prefeitos definem gestão das máquinas do Consórcio Litoral Sul

Domingos Matos, 23/04/2019 | 16:41

Os prefeitos, juntamente com os secretários dos municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável - Litoral Sul se reuniram nesta terça-feira (23), na sede da Amurc, para definir o modelo de gestão dos equipamentos de infraestrutura, entregues pelo Governo do Estado no mês passado, em Salvador.

O Consórcio recebeu do Estado 01 Motoniveladora; 01 Escavadeira Hidráulica; 01 Rolo Compactador; 02 Pá Carregadeira de Pneus; 01 Trator de Pneus; 01 Caçamba e 01 Carro Pipa. Segundo o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, os equipamentos vão atender as necessidades da população, no que diz respeito aos serviços infraestrutura dos municípios consorciados.

A aquisição das máquinas é uma conquista para os municípios do Território Litoral Sul, que segundo o presidente do Consórcio e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, está em discussão desde 2013. “Com a criação dos consórcios públicos intermunicipais, o governo do Estado estará facilitando o acesso dos municípios de pequeno porte, até 50 mil habitantes, aos serviços de infraestrutura”, declarou o Antônio.

O CDS Litoral Sul é uma entidade consorciada com 13 municípios, com convênios em parceria com o Estado da Bahia (Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), com a SEMA, Regularização Fundiária Rural, com a SDR/CDA. Além disso, existem outros convênios e contratos em execução e a serem executados com especial atenção aos Resíduos Sólidos na busca de uma solução consorciada para coleta e destino, objetivando a eliminação dos lixões.

O Consórcio foi criado em 15 de maio de 2013, pelos gestores municipais que integram o Território Litoral Sul da Bahia, com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros. Fazem parte do consórcio, os municípios de Almadina; Barro Preto; Buerarema; Floresta Azul, Coaraci, Itapé, Ibicaraí, Itajuípe, Itapitanga, Itacaré; Maraú; Ubaitaba e Uruçuça.

 

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.