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Secretário municipal está entre presos em operação contra esquema de corrupção na Câmara de Ilhéus

Domingos Matos, 15/05/2019 | 19:05
Editado em 15/05/2019 | 20:17

O ex-vereador e atual secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, no sul da Bahia, Valmir Freitas, está entre os três presos durante a "Operação Xavier", deflagrada nesta quarta-feira (15) na cidade. Com a prisão, ele foi afastado temporariamente do cargo na prefeitura, segundo informou a gestão.

Coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Além de Valmir Freitas, dois empresários foram presos.

Os três tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos durante a ação. Outras quatro pessoas, que também tinham mandados de prisão, estão foragidas. Um vereador e sete servidores da casa legislativa foram afastados.

A operação foi deflagrada no início da manhã. Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuaram na ação.

Além do cumprimento dos três mandados de prisão, os agentes também cumpriram dez de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus. O material, contando com celulares e documentos, foi encaminhado para o MP.

 

O que diz a Câmara

A Câmara de Vereadores de Ilhéus informou, por meio de nota, que a atual gestão que tem colaborado, nos limites da sua competência, com os requerimentos realizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia até esta data. (Com informações do G1)

 

Operação desarticula organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus

Domingos Matos, 15/05/2019 | 18:29

Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi deflagrada na manhã de hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal.

Dentre os alvos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

A operação se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.

Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.

Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.

Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.

 

PM apreende adolescente suspeito de divulgar ameaças a alunos de escola pública

Domingos Matos, 04/04/2019 | 18:32

Equipes do 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso) localizaram, na manhã desta quinta-feira (4), um adolescente de 15 anos suspeito de divulgar áudios ameaçando alunos de uma escola pública do município. Nos últimos oito dias, seis pessoas foram conduzidas, na Bahia, pela prática criminosa.

Em Paulo Afonso, após condução para 1ª Delegacia Territorial, os policiais civis começaram a apuração, ouvindo outros estudantes e funcionários da instituição de ensino. “Continuamos realizando diligências e vamos comparar os áudios divulgados, com a voz do suspeito”, informou o delegado João Henrique Nunes dos Santos.

Nas cidades de Ilhéus, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Salvador foram conduzidos mais cinco suspeitos. Em Ilhéus, um estudante confessou o crime, mas justificou que a ideia era fazer uma brincadeira.

Grupo de Trabalho

Por determinação do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, foi criado um grupo de trabalho composto por integrantes da Superintendência de Inteligência da SSP, da Polícia Civil (Departamento de Inteligência Policial – DIP - e Departamento de Crimes Contra o Patrimônio - DCCP) e da PM para dar suporte às investigações e operações, na Bahia.

Em Salvador, equipes do DIP e da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) chegaram até a casa de um adolescente, suspeito de divulgar áudios ameaçando atacar uma escola particular. Lá foram apreendidos aparelhos eletrônicos, entre eles computador e smartphone.

“Quem divulga esses tipos de mensagens será autuado no artigo 265 do Código Penal, que corresponde a atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública, com pena prevista de 1 a 5 anos e multa”, explicou o delegado Delmar Bittencourt, integrante do Grupo de Trabalho. O policial civil acrescentou ainda que os gastos ocasionados pelo acionamento das forças de segurança, em casos de falsa chamada, serão cobrados dos autores.

 

Defesa aponta fato novo – acordo EUA-Petrobrás inocenta Lula

Domingos Matos, 20/03/2019 | 09:00

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a corte analise o acordo entre a Petrobrás e os Estados Unidos e revise a condenação de Lula no caso do Tríplex do Guarujá depois da empresa ter firmado acordo onde ela se apresenta como ré e não como vítima, e da notícia presente em processo trabalhista da OAS de que a empresa pagou 6 milhões de reais para ajustar depoimento de delatores.

O documento aponta as razões de porque o acordo entre a Lava Jato, a Petrobrás e o governo americano, que destinou 2,5 bilhões de reais para uma fundação da Lava Jato, é incompatível com a sentença dada a Lula. No documento firmado entre os 11 procuradores da Lava, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobrás, esta aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa, inclusive listando executivos envolvidos nesses desvios. Já no processo de Lula ela aparece como vítima, tendo sido inclusive assitente da acusação. Não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos. Em nenhum momento do documento, assinado pela equipe de Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobrás.

Enquanto a Lava Jato posava de defensora da Petrobrás no Brasil, ajudava os Estados Unidos a processar a empresa como ré, forçando a entregar 2,5 bilhões de reais e acesso a informações sobre tecnologia e campos de petróleo.

Outra informação nova, presente em um processo trabalhista, revela que Léo Pinheiro, cujo depoimento sem nenhma prova foi usado por Moro para condenar Lula, pagou 6 milhões de reais para outros delatores “ajustarem” depoimentos.

A informação consta de um processo trabalhista onde um ex-gerente da OAS reclama de não ter sido beneficiado pelas doações de Léo Pinheiro, como Agenot Medeiros, outro depoente da OAS que supostamente “confirmou”  declarações de Léo Pinheiro, segundo sentença do Moro.

A defesa de Lula também reiteira que diversas vezes solicitou ao então juiz Sérgio Moro informações sobre os acordos e depoimentos de delatores da Lava Jato com autoridades norte-americanas. Moro sempre sonegou informações e questionamentos sobre isso nos depoimentos. A defesa de Lula exige acesso aos documentos de cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas que já admitiram ter colaborado no processo contra o ex-presidente Lula de forma ilegal (como admitiu publicamente o procurador Kenneth Blanco)

SSPs da BA, do RJ e Polícia Federal capturam Seis de Ouros do Baralho

Domingos Matos, 12/02/2019 | 16:17
Editado em 12/02/2019 | 15:08

O criminoso mais procurado de Salvador, líder de uma organização criminosa que atua em diversos bairros da capital, autor de homicídios, entre eles uma chacina em 2013, foi capturado, na manhã desta terça-feira (12), na cidade carioca de Cabo Frio. Thiago Adílio dos Santos, o 'Coruja', tinha mandado de prisão e ocupava a carta Seis de Ouros do Baralho do Crime.

A ação foi realizada em conjunto pelas Secretarias da Segurança Pública da Bahia (Superintendência de Inteligência, Bope, DHPP e Draco), e do Rio de Janeiro, além da Polícia Federal da Bahia. Investigado desde 2010 por tráfico, Coruja era responsável por determinar mortes, roubos e distribuição de drogas, em Salvador. Após a chacina de 2013, na Avenida Peixe, bairro da Liberdade, quando cinco pessoas foram mortas, a polícia baiana começou a procurá-lo como alvo prioritário.

"Na última reunião de avaliação há 15 dias colocamos Coruja como meta para o primeiro semestre de 2019 e a resposta foi dada em tempo recorde. Parabéns às forças policiais estadual e federal da Bahia. Mais uma vez a integração fazendo a diferença", declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Coruja será trazido para Salvador em horário e dia sigilosos.

 

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

Domingos Matos, 11/02/2019 | 11:02

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância. (Com informações da Agência Brasil)
 

SSP e PF desmontam quadrilha interestadual de roubo a banco

Domingos Matos, 31/01/2019 | 15:02

Uma operação integrada da Secretaria da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar) e Polícia Federal desarticulou, na tarde de quarta-feira (30), uma organização criminosa responsável por roubos a bancos em pelo menos cinco estados brasileiros. Os três indivíduos capturados, na cidade de Luís Eduardo Magalhães (LEM), região Oeste da Bahia, possuíam passagens e mandados em aberto.

Investigados desde o início de janeiro de 2019, quando sequestraram a tesoureira de um banco em LEM e exigiram R$ 500 mil, o bando agia sempre na modalidade conhecida como 'sapatinho' (extorsão de funcionários de instituições financeiras).

Através de ações de inteligência, depoimentos e imagens de câmeras, os policiais da 11a Coorpin, da 85 CIPM e Cipe Cerrado, além da PF, chegaram até Isaías Lopes de Sales (que utilizava nome falso de Robson Marques Herdeisa), José Francisco Sousa Costa Júnior e Benício Rodrigues Silva. Com eles foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, oito aparelhos celulares, porção de maconha e documentos falsos.

Isaías e José possuíam mandados de prisões de outros estados e eram considerados foragidos da Justiça. Benício, por sua vez, responde a processos por tráfico de drogas, furto de veículo e porte ilegal de arma de fogo.

"Excelente trabalho em conjunto das forças estaduais e federal. Nossa meta é chegarmos ao quarto ano consecutivo de redução nos roubos a bancos. Grande desafio", comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Acusado de roubo de cargas é preso em hospital de Feira de Santana

Domingos Matos, 30/01/2019 | 15:10

Nilvan Araújo Azevedo, conhecido como 'Vermelho do Maracanã' (foto), 24 anos, foi capturado durante ação conjunta de equipes da Delegacia Territorial (DT/Itatim) e da Delegacia de Furtos e Roubos em Rodovias (Decarga), na manhã desta quarta-feira (30), no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Ele era procurado por roubos a cargas, motoristas e latrocínio nas BR 1116 e 242, nas cidades de Rafael Jambeiro e Itatim.

De acordo com o titular de Itatim, delegado Alex Wendel Pereira Santos, Nilvan tinha três mandados de prisão preventiva em aberto, dois deles por crimes cometidos na região. “Ele costumava agir com extrema violência durante os roubos, e inclusive matava vítimas que tentassem dificultar a ação criminosa”, revelou o delegado.

Nilvan foi ao hospital após levar três tiros de um homem ainda não identificado. “Existem indícios da ligação do criminoso com roubos de carga e pertences dos motoristas, em toda a região”, revelou o titular da Decarga, delegado Gustavo Ameno Coutinho .

O criminoso, que já tinha passagens pela polícia, ficará custodiado no hospital, e depois será encaminhado para a DT de Itatim.

 

Pai e filho são mortos a tiros na BR-101

Domingos Matos, 17/01/2019 | 16:08
Editado em 17/01/2019 | 19:41

Dois homens – pai e filho – foram mortos nesta quinta-feira (18) no trevo  da BR-101 com a BR-330, à cerca de 5 km do município de Ubaitaba. As vítimas foram identificadas apenas pelos prenomes de Vando de Jesus Gomes, 41 anos, (pai) e Gabriel de Jesus Gomes (filho). A dupla foi baleada, segundo a polícia, por tiros de pistola e espingarda calibre 12 quando trafegava pela BR-101.

Populares encontraram os corpos e acionaram a Polícia Militar, que esteve no local e registrou a ocorrência. Ainda não há informações sobre motivação e circunstâncias do duplo assassinato. Segundo informações colhidas pelo Ubatã Notícias, uma das vítimas – Gabriel – tinha envolvimento com o tráfico. Este foi o quarto homicídio registrado em Ubaitaba em apenas uma semana. Há a suspeita de uma guerra entre facções criminosas. A Polícia Civil investiga o caso. (Com informações do Blog Ubatã Notícias)

 

Polícia Federal deflagra operação contra desvios de recursos públicos

Domingos Matos, 12/01/2019 | 09:32

Nas primeiras horas desta terça-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a ‘Operação Acesso Negado – Game Over’ Salvador, Feira de Santana, Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e em Aracaju. O objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos.

De acordo com a Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe, a operação está na segunda fase e foi desencadeada em novembro de 2015. Ela é resultado de mais de três anos de trabalho investigativo que encontrou irregularidades na contratação do Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no município de Canindé de São Francisco (SE).

A PF informou que após vencer um concurso de projetos viciados, o ISES realizou contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas, integrantes do próprio grupo econômico, que “não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal”.

Participam da ação 80 policiais federais, que cumprem 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana (SE), incluindo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além de medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público por parte da OSCIP e de bloqueio de cerca de R$ 1.300 milhões do patrimônio dos investigados.

Operação Delear

A Operação DEALER, deflagrada pela PF também nesta terça-feira (12), tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que negociava drogas por meio de uma rede social. São cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais. Todos os mandados foram expedidos, a pedido da PF, pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. (Com informações do G1)

Ceará transfere 20 chefes de facções para presídios federais

Domingos Matos, 07/01/2019 | 10:43

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará. O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança.Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata. A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

No domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança. (Com informações da Agência Brasil)

Traficantes são presos durante Festa do Pó em condomínio de luxo

Domingos Matos, 11/02/2018 | 12:08
Editado em 11/02/2019 | 09:57

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial encerrou, na tarde de sábado (9), uma festa recheada de drogas dentro de um condomínio de luxo, na Região Metropolitana de Salvador. O flagrante aconteceu em Barra do Jacuípe, município de Camaçari, após denúncia anônima.

Quando os PMs chegaram no condomínio Vilas do Jacuípe encontraram oito homens e uma mulher, integrantes de uma organização criminosa que atua na cidade de Simões Filho. Entre os presos estão Jonathan Souza Vieira, 23 anos, o 'Negueixo'. Ele lidera o bando determinando mortes, comércio de entorpecentes, roubos, entre outros crimes.

Responsáveis pela gerência e distribuição de armas e drogas foram também capturados Pedro Vinícius da Silva Loyola, 21, Antônio Bispo de Paula Neto, 19, Romário Santana Prado, 37, e Elisson dos Santos Teixeira, 27. Completam a lista de integrantes da facção e também flagranteados Robert Wesley dos Santos Chagas, 21, Adriano Silva Pereira, 31, Anderson Oliveira das Virgens, 32, e Aline Lúcia Oliveira da Anunciação, 24.

Com o grupo de criminosos foram apreendidos 121 pedras de crack, cinco pinos de cocaína, sete trouxas de maconha, balança, embalagens plásticas, celulares e pouco mais de R$ 1 mil reais em espécie conquistados com o comércio ilícito.

"Grande flagrante. Agradecemos a população pela confiança. Qualquer ação suspeita deve ser denunciada através do 190. Iremos apurar", avisou o comandante da Cipe Polo Industrial, major Orlando Rodrigues.

 

“Prisão preventiva virou instrumento de política pública de segurança”

Entrevista - Marcos Bandeira, juiz aposentado

Domingos Matos, 23/01/2017 | 12:03

“Todos nós, pobres mortais, não estamos imunes à prisão”

Marcos Antônio Santos Bandeira, juiz aposentado, atuou em Itabuna na Vara do Júri, Execuções Penais, além da de Infância e Juventude e dos Delitos de Imprensa. Aposentou-se recentemente, na Vara da Infância. Marcos Bandeira, hoje advogado, em sua passagem pela Vara das Execuções Penais foi um dos responsáveis pelo que hoje boa parte da população entende como um avanço na relação do encarcerado com a sociedade, especialmente a partir da instalação do Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais e estimulado por ele, em parceria com a Pastoral Carcerária, da Igreja Católica.
Nessa entrevista, concedida ao jornalista Domingos Matos para O Trombone e o jornal Agora, Bandeira joga luzes sobre problemas que todos conhecem, mas ignoram suas origens. Por exemplo, como se dá a superlotação que origina a guerra entre facções, que aterrorizam Itabuna e todo o país. Está, em grande parte, na banalização do expediente da prisão preventiva. “Os juízes criminais, de uma forma geral, passaram a utilizar a prisão preventiva como instrumento de política pública de segurança. Hoje, mais de 44% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, não foram julgados”.

Leia a íntegra.

O Trombone – O senhor teve uma experiência na Vara do Júri e de Execuções Penais em Itabuna que marcou época. Fale dessa experiência.

Marcos Bandeira – Quando assumi a titularidade da Vara de Execuções Penais de Itabuna de em janeiro de 1998 eram quatro em um, ou seja, a Vara tinha competência para as demandas do Júri, Execuções Penais, Delitos de Imprensa e Infância e Juventude. Naquela época não havia Presídio e todos os presos provisórios e condenados ainda em grau de recurso permaneciam na Casa de Detenção de Itabuna, situada no Complexo Policial. Somente os presos condenados definitivamente eram encaminhados para a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. As condições eram precárias, diria, péssimas. Pessoas sem qualificação alguma, já naquela época, tomavam conta de presos. Também, já naquela época, formavam-se lideranças dentro do cárcere, mas ali os presos reivindicavam melhores condições dentro da cadeia, e não havia o formato ou características das gangues de hoje (raio A, raio B entre outros), como ocorreu nos presídio de Salvador com as gangues de Perna e do Cláudio Campana, que loteiam toda a cidade, disputando o poder, principalmente as bocas de fumo.

Foi aí que surgiram as primeiras ações baseadas na Lei de Execuções Penais.

Sim. Na época, diante da situação caótica da Casa de Detenção de Itabuna, criamos o Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais, derrubamos paredes e criamos duas salas de aulas com cerca de 40 detentos em cada uma, e passamos a fazer o que o Estado não fazia e nunca fez. Fizemos um convênio com a TV Futura e com a Fundação Helenilson Chaves, que nos cedeu gratuitamente duas professoras, para ministrar aulas para os detentos. Além disso, colocamos em cada cela filtros de água, colchões e outros utensílios, dando um pouco de dignidade aos presos que ali estavam. Havia cursos profissionalizantes e de artesanatos, além de aula de educação física. Toda terça-feira recebia os membros do Conselho da Comunidade e estabelecíamos ações e metas e, assim, conseguimos humanizar “aquilo”, coibindo, principalmente, a tortura, que era muito comum na época. Nesse período não houve uma rebelião ou fuga, inclusive, criamos uma seção eleitoral na Casa de Detenção, onde 51 presos provisórios votaram nas eleições do ano 2000, fato inédito no interior da Bahia.

O presídio trouxe organização onde imperava o descontrole”

No início de seu trabalho ainda não havia sido construído o Conjunto Penal.  Qual a diferença entre os presos que eram custodiados na cadeia pública e os do presídio, hoje?

O sonho e a realidade. A construção do Presídio de Itabuna foi uma luta hercúlea de muitos anos. Aqui, gostaria de destacar, se me permite, a figura incansável e destemida do Dr. David Pedreira, representante da Pastoral Carcerária, que foi um grande parceiro e que por diversas vezes estivemos juntos em Salvador no gabinete do Secretário de Justiça, reivindicando a construção do Conjunto Penal de Itabuna. Ele tem uma grande participação na concretização desse sonho. O presídio, na verdade, trouxe organização, profissionalismo, controle, onde imperava a desordem e o descontrole total. Foram recrutados agentes penitenciários, nutricionistas, assistentes sociais e outros profissionais, indispensáveis para trabalhar com o custodiado.

Em tese, seria o sonho de qualquer sociedade desenvolvida. A realidade veio com a superlotação?

Durante o período que presidi a Vara de Execuções Penais nunca ultrapassamos o número de 440 detentos, que é a lotação máxima do Conjunto Penal de Itabuna. Hoje, sabemos que existem cerca de 1.200. Na verdade, inauguramos a sala de audiências do Conjunto Penal de Itabuna e realizávamos por mês dois mutirões – audiências concentradas – dentro do presídio. Começávamos por volta das 9 horas e só acabávamos às 21 horas, em regra, apreciando cerca de 70 a 80 processos de presos em cada mutirão. Isso evitava revoltas e insatisfações internas dos custodiados, pois os seus direitos à progressão do regime, à remição de pena, ao livramento condicional, quando preenchiam os requisitos, eram respeitados. O sentimento de injustiça em qualquer lugar gera revolta e pode desencadear ações violentas, principalmente, no interior do cárcere.

O senhor vê atuação do crime organizado, ao menos as grandes facções, no presídio e na criminalidade em Itabuna, ou esse sistema de divisão da cidade em "raios" apenas repete a divisão dos internos no presídio, sem ligação com as grandes organizações?

Na verdade, a liderança de facções em presídios não é uma particularidade de Itabuna, infelizmente está espraiada por todo o Brasil. O encarceramento em massa no Brasil passou a ter uma maior visibilidade a partir da década de 90, quando a prisão, como punição por excelência, passou a ser a grande resposta para a resolução dos conflitos sociais. O Brasil, hoje, é a 4ª população carcerária do planeta, só perde para os Estados Unidos, Rússia e China. Os juízes criminais, de uma forma geral, passaram a utilizar a prisão preventiva como instrumento de política pública de segurança. Hoje, mais de 44% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, não foram julgados. Isso tudo explica a superpopulação carcerária e o descontrole do Estado nessa seara. Na verdade, creio que muitos detentos oriundos da Lemos de Brito em Salvador trouxeram para Itabuna o que acontecia naquela penitenciária e na Casa de Detenção, que eram comandadas pelo assaltante Perna, Pitty e por Cláudio Campana, que passaram a fatiar Salvador.

Olhando para a crise vivida hoje no Brasil, essa questão do controle dos presídios por facções parece um problema irradiado, como o senhor destacou...

O grande problema é que essa “liderança” sempre foi tolerada pelo Estado, havendo assim uma espécie de pacto para que esses líderes controlassem a massa carcerária, evitando violências, tendo em contraprestação o reconhecimento da sua liderança e determinadas regalias. Acontece que dentre essas regalias, o acesso ao telefone celular e a comunicação com o mundo exterior, empoderaram as lideranças prisionais, que perceberam que a prisão é um excelente local para ganhar dinheiro e aumentar o seu poder. Assim, aconteceu em Itabuna, com a divisão dos raios e a disputa por pontos de drogas em várias partes da cidade. Existe uma ordem que vem lá de dentro para eliminar o inimigo e essa ordem é cumprida fielmente pelos seus asseclas. O Estado infelizmente perdeu o controle. Isso explica também a matança no Amazonas e em Roraima.

“A reincidência, segundo pesquisa recente, está na ordem de 70%”

Como juiz, o senhor foi um defensor da aplicação da Lei de Execuções Penais, o que, para muita gente, soava como um conjunto de benesses aos presos. Soltou presos que não precisavam mais estar encarcerados, levou assistência jurídica e chegou a criar uma relação da cadeia com a sociedade que não era comum. Como avalia essa percepção de parte da sociedade?

Não vivemos, embora pareça, num Estado autoritário ou inquisitorial, mas sim num Estado Democrático de Direito, onde os direitos e as garantias individuais de cada cidadão devem ser respeitadas, esteja ele preso ou não. Como juiz de Execuções Penais, nada mais fiz do que cumprir a minha obrigação, sendo guardião dos direitos constitucionais dos encarcerados. Nunca passei a mão na cabeça de ninguém e jamais fiz caridade a preso. Sempre pautei minha jurisdição pelo primado da legalidade e fui guiado em minha ações pelo sentimento de justiça e pelos valores elencados na Constituição Federal. Se alguém enxergou alguma benesse nesse trabalho certamente desconhece a lei ou o meu trabalho.

Vê algum fruto desse trabalho nos dias de hoje?

Como disse, o grande elo entre os encarcerados e a sociedade foi o Conselho da Comunidade que criamos na Vara de Execuções Penais e que funcionava efetivamente. É muito difícil falar em ressocialização num contexto prisional de Itabuna, é como tirar leite de pedra, diante da violência provocada principalmente pelo tráfico de drogas, onde muitos foram eliminados, entretanto, já tive a oportunidade ver vários daqueles detentos da época que presidi a Vara de Execuções de Itabuna trabalhando, constituindo família e totalmente integrados à sociedade. É verdade que muitos reincidiram na prática criminosa.

O encarceramento no Brasil cumpre as funções da pena - punitiva e educativa?

Absolutamente, não [enfatizando]. Como falei anteriormente o Estado Brasileiro perdeu as rédeas do controle no interior dos cárceres para as lideranças de gangues ou facções criminosas. Os líderes, com a tolerância do Estado, comanda tudo e exerce o seu poder a partir da prisão. Como disse Michel Foucault “a prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado nu, nas suas dimensões as mais excessivas, e se justificar como poder moral”. Esse poder é sustentado evidentemente pela violência e pelo medo. Logicamente que o sistema prisional do Brasil está falido, não ressocializa. Pelo contrário, o indivíduo que cometeu um único delito e que não possuía antecedentes, de repente, ao interagir no interior dos cárceres com presos da mais alta periculosidade e com esses “lideres”, acaba ingressando nas carreiras criminosas quando sai do cárcere. É o que diz a escola criminológica “labelling approach”, que explica os processos seletivos de criminalização. Como se sabe, a reincidência com relação às penas privativas de liberdade, segundo pesquisa recente, está na ordem de 70%, constituindo, sem dúvida alguma, numa grande vertente da violência urbana.

O Brasil ficou horrorizado com o que aconteceu em Manaus e Roraima e já em outras partes, nas últimas semanas. Eram tragédias anunciadas, levando em conta a situação carcerária no País?

Sem dúvida alguma foram tragédias anunciadas. Evidentemente que o genocídio choca sempre, mas sempre haverá alguém, como aconteceu com um então Secretário de Juventude do governo Temer, que chegou a dizer que deveria haver mais matança, o que denota uma total indiferença e desumanidade. O grande problema dessas pessoas é que sempre enxergam o outro nessas condições como “inimigo” e a partir daí declaram abertamente “eles que se matam”. Eu respeito a opinião, mas lembro que todos nós, pobres mortais, não estamos imunes a prisão ou a ter algum parente, filho, irmão, amigo encarcerado. Talvez, a partir dessa experiência, conhecendo a realidade carcerária, mude seu ponto de vista. O que eu quero dizer é que todo cidadão preso à disposição da Justiça, seja provisório ou condenado, tem o direito à vida e a cumprir a sua pena em local minimamente digno, que lhe proporcione as condições para superar as suas dificuldades e voltar a conviver pacificamente na sociedade. É como penso.

“A família deve voltar à sua vocação de instância educadora”

Voltando à relação da sociedade com a cadeia. O que falta para que a sociedade veja o encarcerado como ser humano, cuja vida e segurança estão sob a guarda do Estado

Acho que falta ainda à sociedade esse sentimento de empatia e de compromisso. Fiquei muito comovido diante de uma tragédia como aquela do avião da Chapecoense, quando vi manifestações de afeto e de solidariedade de todo o mundo, que me fez acreditar que sempre haverá uma centelha divina no coração do ser humano, que muitas vezes é ocultada ou obnubilada pela rotina do dia a dia. Todavia, acho que os empresários e os banqueiros deveriam investir mais em projetos sociais que fossem capazes de reduzir um pouco mais a nossa gritante desigualdade social, principalmente assistindo crianças e adolescentes. A família deve voltar à sua vocação de instância educadora e a escola deve se adaptar às novas exigências e tecnologias, atraindo o aluno e o mantendo em suas fileiras.  Quando a educação for prioridade neste país, quando crianças e adolescentes forem vistas como investimento, e não simplesmente como problema, quando oportunizarem aos jovens o mercado de trabalho, quando as empresas assumirem o seu papel de responsabilidade social, quando o Estado respeitar os direitos e garantias individuais do cidadão, quando os gestores atuarem com probidade e espírito público, implementando políticas públicas, quando as penas alternativas forem efetivamente aplicadas, certamente o cárcere, a prisão, será uma exceção e reservada somente para os casos extremamente graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa humana.

Por que querem me condenar

Domingos Matos, 18/10/2016 | 10:11
Editado em 18/10/2016 | 10:12

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma "organização criminosa", e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que "não há fatos, mas convicções".

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do "chefe", evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Publicado inicialmente na Folha de S. Paulo)

Nova política: testa-de-ferro morreu envenenado em motel de Pernambuco

Domingos Matos, 30/06/2016 | 17:08
Editado em 30/06/2016 | 19:26

A causa da morte de Paulo César de Barros Morato foi envenenamento. A informação foi apurada pela reportagem da Folha de Pernambuco, com exclusividade, na tarde desta quinta-feira (30). Com o resultado, a polícia ficará responsável em apurar se o empresário se envenenou ou foi envenenado.

O corpo de Morato já está liberado pelo Instituto Médico Legal (IML), que aguarda a família dele. Segundo nossas fontes, a causa da morte que aparece no laudo é "intoxicação exógena". De acordo com outra fonte da Folha, o produto que causou o envenenamento foi um pesticida.

Morato é considerado o “testa de ferro” da organização criminosa suspeita de levar dinheiro para as campanhas do ex-governador Eduardo Campos e foi encontrado morto no dia 22 de junho, no Motel Tititi, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

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