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Ilhéus decreta situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas de agosto 

Domingos Matos, 13/09/2019 | 12:31

Na última semana o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Paulo Sérgio Menezes retornou a Ilhéus para visitar as áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas entre os dias 15 e 17 de agosto último. O responsável deu parecer favorável à homologação do decreto municipal nº 73, publicado no dia 29 de agosto de 2019. A medida visa a utilização de recursos próprios e captação de recursos junto aos órgãos federal e estadual.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), em apenas 72h foi registrado um índice de chuva de 142 milímetros. Em consequência das fortes chuvas, a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) aponta que houve danos a moradores dos Altos do Coqueiro, Tapera, Socorro, Amparo, Legião, Basílio, Nerival e Soledade.

O coordenador da Defesa Civil, Joandres Neres explica que o trabalho é uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Cultura e Turismo (Secult), Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo e Desenvolvimento Social (SDS). “A equipe está vigilante em relação aos pontos críticos no município, dando suporte na assistência social e realizando o trabalho de conscientização e acolhimento das famílias que residem nas áreas de risco”.   

De acordo com o decreto municipal, houve perdas materiais consideráveis, além da perda ambiental. Alguns moradores ficaram desalojados em decorrência das chuvas, entretanto, a SDS inseriu as famílias no programa federal de habitação. A Defesa Civil de Ilhéus orienta os moradores quanto à construção dos imóveis em áreas de risco. A construção deve acontecer mediante autorização legal dos órgãos competentes.

 

Ex-governadores do Rio são presos por receber R$ 25 milhões em propina

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:11

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus tiveram prisão preventiva decretada ontem (3) na operação Secretum Domus. De acordo com as investigações, os dois receberam R$ 25 milhões em propinas da empresa Odebrecht, resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na Prefeitura de Campos, no norte fluminense.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foi recebida com as medidas cautelares decretadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. 

A promotora de Justiça e coordenadora do GAECO, Simone Sibilio, durante coletiva de imprensa no Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ), sobre a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os promotores de Justiça que atuaram nas investigações que levaram às prisões decidiram pela prisão preventiva para evitar que os dois pudessem interferir no andamento do caso. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Simone Sibilio. o casal tem grande influência no município de Campos.

“É notório o poder dissuasório que, sobretudo os dois, agora réus, possuem no município de Campos. O regular andamento dos processos exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar livre da ingerência dos acusados nesta instrução criminal, portanto, o Ministério Público requereu [a prisão] e o judiciário decretou, a nosso ver, corretamente. O Ministério Público espera que assim permaneça”, disse durante coletiva na sede do MPRJ, no centro do Rio.

Na Operação Secretum Domus, deflagrada ontem pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, foram cumpridos cinco mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. Além do casal, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Com os denunciados, os agentes recolheram material eletrônico como computadores e celulares, uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi revelado e jóias. Com Rosinha e Garotinho apenas materiais eletrônicos.

“No que ficou apurado a solicitação das vantagens se dava em benefício de ambos [Rosinha e Anthony] e os outros três denunciados [Sérgio, Ângelo e Gabriela] figuravam como intermediários desse recebimento das quantias indevidas”, disse a promotora de Justiça, Ludmila Bissonho Rodrigues.

Ludmila informou que os crimes imputados são de organização criminosa e corrupção passiva e ativa. Para a configuração desse crime não é necessário que se comprove quanto ficou para cada destinatário no final, o mero fato de ter solicitado a vantagem já configura o crime. “Nós não temos como precisar exatamente quanto ficou para cada um a divisão interna entre eles. Isso será alvo de buscas durante a instrução criminal”, disse, acrescentando que ainda não foi possível recuperar nem parte do valor das propinas.

“Uma das medidas cautelares solicitadas, o sequestro de bens, foi justamente para, que ao final, comprovados os fatos, se tende alguma recuperação dos prejuízos sofridos pelo município de Campos”.

 

Operações estruturadas

Segundo a promotora Ludmila, o dinheiro das propinas saía do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava também para pagamentos indevidos identificados na Operação Lava Jato. A entrega até o local acordado era realizada por meio do prestador de serviço Álvaro Galliez Novis e da Transportadora Transmar. “Eram responsáveis por fazer a entrega da quantia ilícita em favor dos beneficiários, em, espécie”, contou Ludmila.

As investigações indicaram que Sérgio Barcelos atuou como intermediário do recebimento das quantias indevidas em 2008, que foi o primeiro período em que as solicitações começaram. Já Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes intermediou as propinas em 2012 e Gabriela Trindade Quintanilha em 2014.

Conforme Ludmila, Garotinho era identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador. Ela não informou se os outros também tinham codinomes.

“A denúncia se sustentou e teve como foco uma investigação no município de Campos dos Goytacazes em que se descortinou o gigantesco esquema criminoso no município referente a contratações fraudulentas ou superfaturamento, certames licitatórios recheados de irregularidades, sobretudo, superfaturados relativos à construção de casas populares”, apontou Simone Sibilio, acrescentando, que as licitações ocorreram em 2009 e 2013.

 

Prejuízos

Os dois contratos previam a construção de quase 10 mil casas populares, mas de acordo com Ludmila Bissonho Rodrigues, não foram totalmente cumpridos. “No Morar I, cinco mil casas foram entregues, mas no Morar Feliz II houve uma interrupção no contrato e na execução contratual cerca de apenas 700 casas foram construídas, das 4700 previstas para serem construídas”, contou.

“Conforme a perícia, ficou demonstrado que muito embora o custo tenha sido considerado bastante alto, inclusive, objeto de superfaturamento, a qualidade não se comprovou boa diante das condições que essas casas se encontram atualmente no município de Campos”, completou.

 

Permanência

Ao responder a questão da permanência de Garotinho na prisão, uma vez que em prisões anteriores (esta é a quarta), ele conseguiu sair em pouco tempo, a promotora Simone Sibilio afirmou que o Ministério Público demonstrou na denúncia a necessidade da prisão e da sua manutenção. Mas o tempo em que ele ficará no sistema prisional depende do poder judiciário. “Isso quem decida a mantença ou não é o poder judiciário, portanto, é algo que a gente não pode prever, mas até o momento o poder judiciário está de parabéns e ombreou decretando a prisão e o recebimento da denúncia”, disse.

 

Exoneração

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou a exoneração de Sérgio dos Santos Barcelos, que ocupava o cargo de subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “O ato será publicado no Diário Oficial de amanhã (4)”, informou, o governo do estado, em resposta à Agência Brasil.

 

Defesa

Em nota, a defesa dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, “é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos”. 

A defesa do casal enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. 

O advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende o casal de ex-governadores do Rio, “estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo e lamenta a politização do judiciário de Campos e do Ministério Público estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Anthony Garotinho à Procuradoria-Geral da República”.

A defesa informou que vai recorrer da decisão. (Com informações da Agência Brasil)

Novos voos ligam Salvador a Teixeira de Freitas e a Maceió

Domingos Matos, 02/09/2019 | 18:49

Dois novos voos ligando Salvador a Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, e a Maceió entraram em operação nesta segunda-feira (2). O lançamento das frequências da Azul Linhas Aéreas foi comemorado com um receptivo especial, no Aeroporto Internacional de Salvador, aos primeiros passageiros. Os voos são resultado de acordo do Governo do Estado sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A Bahia tem se empenhado em desenvolver cada vez mais a malha aérea. Essas novas rotas são muito importantes para nós. Sabemos que conectividade é fundamental para o desenvolvimento da economia, pois ajuda a promover a geração de empregos e fortalece o turismo. Para esse verão, devemos ter um incremento de mais de 30% no número de voos em relação ao ano passado”, explicou o titular da Secretaria de Turismo (Setur), Fausto Franco.

Segundo o gerente de aeroportos da Azul, Fernando Rabelo, as perspectivas para o futuro são positivas. “Esse acordo com o Governo do Estado foi fundamental e vai possibilitar que a empresa cresça cada vez mais aqui na Bahia. Nós vamos aumentar o número de voos para Porto Seguro e Ilhéus, por exemplo”, afirmou. 

Operado com a aeronave Embraer 195, com 118 assentos, o voo Salvador-Maceió será realizado de segunda a sábado, com saída da capital baiana às 14h10 e chegada na capital alagoana às 15h10. 

Já a rota Salvador-Teixeira de Freitas será operada às segundas e sextas, com o modelo ATR, que tem capacidade para embarcar até 70 passageiros. O voo sai de Teixeira de Freitas às 12h40 e chega a Salvador às 14h15. 

Negócios

Além de fortalecer o turismo, as distâncias encurtadas com as novas rotas ajudam a criar melhores oportunidades de negócios para a Bahia. “Eu faço em média três viagens para Maceió por mês e estava tendo que me deslocar para Brasília ou Recife e perdia um dia para ir e outro para voltar. Com essa nova rota, vou poder me deslocar facilmente e poderei fazer mais viagens”, revelou Olímpia Dominga, gerente de uma empresa francesa de TI que opera no Brasil. 

 

Incentivo

De acordo com o decreto 19.116, assinado pelo governador Rui Costa e publicado em 4 de julho deste ano no Diário Oficial do Estado (DOE), a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a qual irão fazer jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá de 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias. 

Itabuna cadastra motoristas de aplicativo como Microempreendedor Individual 

Domingos Matos, 28/08/2019 | 16:35

Nas últimas semanas a Sala do Microempreendedor Individual (MEI) que funciona na Prefeitura Municipal de Itabuna passou a receber um fluxo intenso de motoristas de aplicativo de transporte independente, após o governo federal publicar em 14 de Maio de 2019, o Decreto de nº 9.792/2019, em que concede o direito destes profissionais a se cadastrar como Microempreendedor Individual.

A Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento, responsável pela Sala do Microempreendedor Individual, explica que agora os motoristas de aplicativo de transporte independente poderão usufruir das mesmas vantagens que os taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte escolar e de frete, que já podiam ser cadastrados como MEI.

“A segurança é um dos fatores mais importantes. O Uber, por exemplo, já tem suas diretrizes de segurança como forma de selecionar os profissionais que atuam no aplicativo, e agora com a possibilidade destes motoristas serem MEI, a segurança será dobrada para todos”, ressalta Priscila Nascimento. E completa: “Ele estará seguro por trabalhar legalizado, com CNPJ gratuito, emissão de Nota Fiscal gratuita, poder contribuir com o INSS para ter seus direitos previdenciários garantidos, além da empresa estar segura por ter veículos com alvarás emitidos pelos órgãos responsáveis de fiscalização”.

 

 

INSS começa a pagar hoje a primeira parcela do 13º dos aposentados

Domingos Matos, 26/08/2019 | 14:23

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Projeto estimula licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de Ilhéus e Itabuna

Domingos Matos, 24/08/2019 | 07:03

Micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam na região de Ilhéus e Itabuna poderão participar, na próxima terça-feira (27), da primeira edição do projeto Compras Públicas como Instrumento de Desenvolvimento Regional. A iniciativa é um projeto piloto, encabeçado pela Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Coordenação Central de Licitação (CCL) e da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), com o objetivo de alavancar a participação de MPEs e empreendedores locais nas compras públicas estaduais e, por consequência, estimular o desenvolvimento econômico da região.

Aberto a potenciais empresas fornecedoras do Estado, o evento será realizado a partir das 9h, no auditório da Torre Administrativa da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A programação inclui a realização de duas reuniões de trabalho: a primeira, voltada aos representantes da área de compras das unidades gestoras da região (atualmente, são mais de 20), e a segunda, com os fornecedores de materiais e equipamentos de escritório, alimentos e bebidas, bem como de material de limpeza e higiene pessoal. As inscrições podem ser feitas na página do evento no Sympla (www.sympla.com.br) ou no local.

À frente da CCL, o coordenador Marcos Lopes esclarece que o convite às empresas fornecedoras foi específico para os segmentos citados por conta da demanda das unidades gestoras da região, bem como pela capacidade de atendimento pelo mercado local. Atualmente, 354 MPEs da região têm cadastro ativo no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), mas, com a realização do evento, esse número pode ser ampliado.

Para os interessados em se cadastrar como fornecedores, a SRL disponibiliza nas dependências da Uesc um posto avançado de atendimento, que será prioritário para os participantes do evento. Lopes reforça ainda que será disponibilizado “canal de atendimento direto com a CCL para mais esclarecimentos”.


Economia 
O incremento no número de MPEs locais como fornecedoras do Estado pode, também, ampliar a participação deste segmento nas contratações públicas. De acordo com a Lei Estadual n° 11.619/2009 e com o Decreto Estadual n° 12.678/2011, é assegurado tratamento diferencial às MPEs, quando o objetivo for a promoção do desenvolvimento econômico e social do município ou região, privilegiando contratações por meio do pregão presencial. A modalidade de licitação é exclusiva ao segmento quando cada lote da licitação não ultrapassa R$ 80 mil para contratações.

“O que fazer para privilegiar o mercado local? Vamos fazer pregões presenciais, já que exigem a presença de empresas no município da licitação. É muito mais fácil uma empresa local participar que uma empresa de fora do estado. Com isso, ainda é possível estimular a criação e manutenção de empregos e promover a distribuição de renda”, esclarece Lopes. Posteriormente à realização do encontro de terça-feira (27), serão realizadas licitações exclusivas para a região, a partir do mês de setembro. Em 2018, foram realizadas 3.986 licitações no âmbito estadual, sendo 1.046 exclusivas para MPEs.


Orientação 
Para além do retorno financeiro, um dos principais benefícios do evento é a disseminação de informações. Na primeira reunião, com as unidades gestoras, será apresentado o sistema de Registro de Preços (RPs), voltado à compra de itens de material e de serviço de uso comum de forma mais transparente, célere e econômica para a administração pública, bem como a previsão de licitações exclusivas para as MPEs. A intenção é estimular a contratação de materiais por meio dos RPs, utilizando o Simpas. 

Já na reunião de trabalho dedicada aos fornecedores, os participantes serão instruídos nos trâmites das compras públicas, compreendendo como funcionam as licitações estaduais e como as empresas podem se preparar para participarem dos pregões presenciais. “A expectativa é alinhar os procedimentos para compras estaduais no interior, reforçando os trâmites juntos às unidades gestoras e estimulando a participação das empresas nos pregões”, encerrou Lopes.

A primeira edição do projeto Compras Públicas como Instrumento de Desenvolvimento Regional é uma parceria da Saeb, por meio da CCL e SRL, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Sebrae, a Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (FACEB) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA). O evento será replicado em outras localidades, a exemplo de Vitória da Conquista.
 

Ilhéus monta força-tarefa para conter avanço do mar na zona norte

Domingos Matos, 20/08/2019 | 20:16

As fortes chuvas que atingiram a cidade de Ilhéus desde a última quarta-feira (14) emitiram alerta para algumas áreas de instabilidade no município. A Defesa Civil explica que o solo encharcado pode ocasionar deslizamentos de terra em algumas áreas. Nos últimos três dias o índice pluviométrico ultrapassou 140 milímetros. De forma emergencial, foi montada uma força-tarefa coordenada pelas secretarias de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo (SDE).

A proposta é levar soluções que amenizem o impacto provocado pelas marés ao longo dos anos, nos bairros São Domingos e São Miguel, no litoral norte da cidade. Além das consequências causadas pelas chuvas em áreas de maior risco, a Prefeitura de Ilhéus atenta para os bairros fortemente atingidos pela erosão marinha. No período chuvoso, a Defesa Civil de Ilhéus intensifica as atividades de vistoria em áreas de risco de modo a garantir a segurança da população.

“A ação foi iniciada antes das chuvas. Temos o mapeamento das áreas que podem ser mais atingidas. Diante disso, alertamos a cada uma das famílias que residem nessas localidades. Utilizamos medidas preventivas, com a colocação de lonas e durante esse período, já atendemos a mais de trinta e cinco ligações de emergência. O último chamado foi no domingo, quando encerramos o trabalho por volta das 21h”, explicou o coordenador da Defesa Civil, Joandre Neres.

Por meio da licença ambiental, assinada pelo prefeito Mário Alexandre para a reutilização das pedras usadas na obra da nova ponte, os bairros atingidos utilizarão as pedras arrendadas, que serão depositadas até o mês de setembro nas respectivas localidades. Todavia, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jerbson Moraes ressalta que é necessário colocar as pedras para conter os danos causados à população que reside próximo à orla.

Um decreto emergencial – “A Prefeitura Municipal, a Defesa Civil e toda a parte organizacional trabalharam de forma célere, na tentativa de estabilizar a situação. Entretanto, começamos a identificar que os danos foram graves e o cenário atual requer um decreto emergencial de cuidados”, frisou.

No domingo (18), a Defesa Civil e a Secretaria de Infraestrutura utilizaram máquinas na praia, das 9h às 15h. Algumas barreiras foram colocadas para evitar a derrubada das casas no local. “Esperamos que essas medidas iniciais venham trazer tranquilidade à população, contudo muito trabalho ainda será desenvolvido”, finalizou Neres.

A Prefeitura tem concentrado esforços a fim de atender todas as demandas. No entanto, pede a compreensão da população para os casos emergenciais. Em caso de ocorrência, a população deve entrar em contato através dos números (73) 98836-2753 ou (73) 98178-2255, disponibilizados pela Defesa Civil de Ilhéus.

 

Porto Seguro ganhará 12 novos voos da Latam

Domingos Matos, 15/08/2019 | 10:31

Segundo maior destino turístico da Bahia, o município de Porto Seguro, localizado na Costa do Descobrimento, no Extremo Sul do Estado, receberá 12 novos voos semanais da Latam neste segundo semestre. O anúncio das rotas que virão de São Paulo (6), Belo Horizonte (4) e Brasília (2) foi feito pelo secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco, durante o Show Tour, evento que reúne até sexta-feira (16), no município, operadores, agentes e empresários do setor hoteleiro. 

Os voos fazem parte de um plano da companhia em ampliar em 30% a oferta de linhas no Estado e casa-se com o decreto editado pelo governador Rui Costa, que prevê incentivos para atrair até 161 novos voos para a Bahia.   

Franco considerou o evento um sucesso, pois as rodadas de negócio foram positivas para representantes do trade do Estado e do Brasil, “mostrando a força do nosso turismo e o protagonismo da Costa do Descobrimento nesse segmento”. 

O secretário  acrescentou ainda que os índices de ocupação da rede hoteleira estão acima da média para a época do ano. “Isso é resultado de um modelo de captação e investimento do governo do Estado que estão dando certo”, concluiu o secretário. 

Sobre o Show Tour - Com o tema “Estratégia Multicanal no Turismo”, a Feira acontece simultaneamente no hotel Solar do Imperador e no Portal Beach, em Porto Seguro, com uma extensa programação que conta com palestras, exposições, eventos técnicos, Famtour, capacitações e rodadas de negócios.

Participaram da abertura do evento,  a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, os diretores da Azul, Marcelo Bento, da CVC, Claiton Armelin, da Decolar.com Renata Bufarat, o vice presidente da Abav-ba, Jorge Pinto e o presidente da ABIH - BA , Glicério Lemos.

Governo reconhece situação de emergência em três cidades do sudoeste e sul da Bahia

Domingos Matos, 12/08/2019 | 08:05

O governo da Bahia reconheceu a situação de emergência de duas cidades do sudoeste do estado e uma da região sul, em publicação no Diário Oficial de sábado (10).

As cidades do sudoeste são Vitória da Conquista e Maetinga, que enfrentam período de estiagem. Já o município do do sul baiano é Ibicaraí, que enfrenta problemas por conta de deslizamento de solo.

No documento, o governo informa que tanto a estiagem quanto o deslizamento do solo afetam as atividades econômicas dos municípios, o que atinge a população. O decreto de emergência vale para 180 dias.

O reconhecimento da emergência, na prática, significa que os municípios afetados receberão recursos para reduzir os impactos da estiagem do deslizamento de solo. (Com informações deo G1)

 

Ilhéus: Governo exige das empresas de transporte coletivo cumprimento do decreto da tarifa

Domingos Matos, 05/08/2019 | 08:11

O prefeito Mário Alexandre exigiu dos gestores das empresas Viametro e São Miguel, concessionárias dos serviços de transporte coletivo, o cumprimento das condições impostas no Decreto 133/2018, que ao mesmo tempo em que reajustou a tarifa, também estipulou algumas medidas para a melhoria do atendimento ao cidadão, a exemplo da instalação de aplicativo de celular para monitoramento dos ônibus (CittaMobi), implantado desde março último, construção de 10 pontos de ônibus, um deles na Praça Coronel Pessoa e outro no Paredão do Hospital São José, além da inclusão de 14 novos ônibus até 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020.

Diante da demora no cumprimento de todas as obrigações por parte das empresas de ônibus, o chefe do Executivo ilheense determinou a abertura de um processo e a convocação dos representantes das empresas para uma reunião, que ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (2), em seu gabinete do Centro Administrativo, bairro da Conquista, onde autorizou a Procuradoria-Geral a tomar providências para impulsionar o cumprimento de todas as obrigações.

O Procurador-Geral, Jefferson Domingues lembrou que “em 2018, com o reajuste, foram impostas algumas condições, dentre elas, a entrega de 14 novos ônibus, até o dia 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020”. Até agora, completa Jefferson “sete ônibus foram entregues, e a exigência do prefeito é que sejam imediatamente iniciadas as obras para instalação dos pontos de ônibus na Praça Coronel Pessoa e no Paredão do São José, além da entrega dos outros sete ônibus que a Viametro ainda não apresentou para circulação”.

 

 

Prefeito exige das empresas de transporte coletivo cumprimento do decreto da tarifa

Domingos Matos, 03/08/2019 | 11:52

O prefeito Mário Alexandre exigiu dos gestores das empresas Viametro e São Miguel, concessionárias dos serviços de transporte coletivo, o cumprimento das condições impostas no Decreto 133/2018, que ao mesmo tempo em que reajustou a tarifa, também estipulou algumas medidas para a melhoria do atendimento ao cidadão, a exemplo da instalação de aplicativo de celular para monitoramento dos ônibus (CittaMobi), implantado desde março último, construção de 10 pontos de ônibus, um deles na Praça Coronel Pessoa e outro no Paredão do Hospital São José, além da inclusão de 14 novos ônibus até 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020.

Diante da demora no cumprimento de todas as obrigações por parte das empresas de ônibus, o chefe do Executivo ilheense determinou a abertura de um processo e a convocação dos representantes das empresas para uma reunião, que ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (2), em seu gabinete do Centro Administrativo, bairro da Conquista, onde autorizou a Procuradoria-Geral a tomar providências para impulsionar o cumprimento de todas as obrigações.

O Procurador-Geral, Jefferson Domingues lembrou que “em 2018, com o reajuste, foram impostas algumas condições, dentre elas, a entrega de 14 novos ônibus, até o dia 30 de julho de 2019 e mais 20 até julho de 2020”. Até agora, completa Jefferson “sete ônibus foram entregues, e a exigência do prefeito é que sejam imediatamente iniciadas as obras para instalação dos pontos de ônibus na Praça Coronel Pessoa e no Paredão do São José, além da entrega dos outros sete ônibus que a Viametro ainda não apresentou para circulação”.

Considerações sobre o anúncio da privatização da Emasa

Domingos Matos, 31/07/2019 | 13:36

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou a intenção de privatizar, na modalidade concessão por tempo tempo determinado (30 anos), os serviços de água e esgoto de Itabuna, hoje operado pela Emasa. Sobre esse assunto, o sindicalista Erick Maia, dirigente regional do Sindae, faz as seuintes considerações:

1° Até onde se sabe, não existe lei autorizativa para que o município possa conceder os serviços. No caso, o quorum é de 2/3.

2° O governo do estado assinou a lei complementar n°137/2019 que instituiu a microregião de saneamento do sul e baixo sul, que inclui Itabuna. Isso significa que por se tratar de serviços de interesse regional a autorização para privatização da Emasa terá que passar por escrutínio de vários municípios, inclusive do estado da Bahia. A titularidade dos serviços passam a ser compartilhada com a entidade intergovernamental.

3° o plano municipal de saneamento que subsidiou o estudo de viabilidade técnica e econômica da FGV e que será referência para o edital de licitação deveria ter sido atualizado no ano de 2017 num acordo entre a prefeitura de Itabuna, MPF e MP. Nada disso foi feito. O plano de saneamento também foi aprovado por decreto, o que é contrário a lei.

4° o sistema de abastecimento de água de Itabuna é integrado ao município de Ilhéus e Itapé, o que reforça o compartilhamento da titularidade.

5° em caso de privatização a nova operadora terá que indenizar o patrimônio da Embasa e governador não poderá abrir mão.

Servidores e membros do MP são novos beneficiários do Clube de Desconto

Domingos Matos, 18/07/2019 | 06:06

Os servidores e membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) são os novos beneficiários do Clube de Desconto do Servidor, programa da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que assegura, através de empresas parceiras, condições especiais para produtos e serviços. Além dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM), cerca de dois mil integrantes do MP passam a acessar os descontos oferecidos pelas mais de 200 empresas da capital e interior, distribuídas em 30 segmentos diferentes, dentre elas Chevrolet, Drogasil e Drogaria São Paulo.

As regras para os novos usuários do Clube de Desconto são as mesmas dos 260 mil servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual, regras essas regulamentadas pelo Decreto 11.568/09. Para acessar os benefícios, é necessário apresentar documento que comprove o vínculo com o Estado, como contracheque recente ou crachá funcional, e o documento de identidade atual em bom estado de conservação.

A lista completa das empresas parceiras com o percentual de abatimento em seus produtos e serviços pode ser consultada na área do Clube de Desconto, no Portal do Servidor. 

 

Pacote de incentivos do Governo do Estado garante 161 novos voos semanais

Domingos Matos, 07/07/2019 | 14:35

O governador Rui Costa apresentou, nesta sexta-feira (5), o pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia e os primeiros resultados das medidas, que incluem a implantação, pelas companhias Azul, Gol e Passaredo, de 161 novos voos com frequência semanal, dos quais 55 serão para o interior baiano. Onze novos trechos partindo de aeroportos do estado passarão a ser ofertados por estas companhias.

"É um dia pra comemorar, pois três companhias aéreas anunciaram hoje aumento entre 20% e 40% da oferta de vôos partindo do estado da Bahia, desde Salvador, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Barreiras, enfim, a Bahia demonstrando sua força mais uma vez, no turismo, e até o ano que vem haveremos de crescer ainda mais, incorporando outras companhias aéreas nacionais e até internacionais. Nesta última viagem que fiz em missão do governo na Espanha, tive oportunidade de conversar com diversas companhias aéreas buscando trazer mais vôos internacionais para a Bahia", afirmou o governador Rui Costa.

Tomando-se por base os números do ano passado, as companhias que já aderiram ao pacote irão ofertar um total de 1,15 milhão de novos assentos: a oferta passará de 3,26 milhões para 4,4 milhões de assentos, o que representa um incremento de 36%. A expectativa do Governo do Estado é que a maior oferta tenderá a baratear os preços das passagens.

De acordo com o decreto 19.116, publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a qual irão fazer jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá dos atuais 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias.

A empresa com maior ampliação é a Azul, que implantará 73 novos voos com frequência semanal. A Azul terá quatro novos trechos como consequência do pacote de incentivos: Salvador a Aracaju, Salvador a Maceió, Salvador a Guarulhos (São Paulo) e Vitória da Conquista a Campinas. Além disso, passará a ser oferecido regularmente o trecho de Salvador a Teixeira de Freitas, que só havia sido operado no último verão. Ao todo, a empresa contará com 560 mil novos assentos partindo de aeroportos baianos até o próximo ano, ampliando a oferta em 43%: de 1,3 milhão em 2018 para 1,9 milhão em 2020.

A Gol irá operar 53 voos semanais adicionais, dos quais 14 para o interior. Haverá dois novos trechos: de Vitória da Conquista a Guarulhos (São Paulo) e de Salvador ao Rio de Janeiro (Santos Dumont). Serão 470 mil novos assentos até 2020, um incremento de 27% com relação a 2018. O total de assentos em oferta pela Gol saltará de 1,7 milhão para 2,2 milhões.

Na Passaredo, 35 voos adicionais serão implantados até dezembro. Os novos assentos somarão 120 mil até 2020, com incremento de 58% ante o total do ano passado. A empresa vai implantar uma nova base de voos regionais na Bahia, ampliando os serviços no trecho Salvador-Petrolina, retomando o trecho Barreiras-Brasília e incrementando os trechos entre Ilhéus, Teixeira de Freitas e Aracaju.

As três companhias já garantiram 11 novos trechos partindo de aeroportos baianos:

- Salvador – Aracaju (Azul)
- Salvador – Maceió (Azul)
- Salvador – Guarulhos (Azul) 
- Vitória da Conquista – Campinas (Azul)
- Salvador – Teixeira de Freitas (Azul)
- Vitória da Conquista - Guarulhos (Gol)
- Salvador - Rio de Janeiro (Gol)
- Barreiras - Brasília (Passaredo)
- Salvador - Ilhéus (Passaredo)
- Salvador - Teixeira de Freitas (Passaredo)
- Salvador – Aracaju (Passaredo)

Entenda o pacote de incentivos

A nova alíquota de 12% em substituição à de 18%, valerá, de acordo com o decreto, para todas as empresas aéreas que operem em aeroportos localizados em território baiano. A alíquota cairá para 10% para empresas que operarem em quatro aeroportos baianos, e para 7% para as que mantiverem operação em dez aeroportos. O decreto prevê, ainda, a redução gradual das alíquotas, que poderão chegar até o mínimo de 3% com base em metodologia de cálculo que estimula a ampliação do número de assentos nos voos com saída de aeroportos baianos, tomando por base os números de 2018. 

A primeira queda de alíquota, de dois pontos percentuais, ocorrerá quando o número de assentos por empresa em decolagens de aeroportos baianos registrar ampliação de 15%. As demais quedas de alíquota, de um ponto percentual, ocorrerão a cada ampliação de 8% no número de assentos.

Sistema de pontos

Para estabelecer o aumento do número de assentos, o cálculo estabelece um sistema de pontos que variam conforme o tipo de voo. Os assentos de voos internacionais serão multiplicados por 5, os de voos entre cidades baianas, por 2, e por 1,5 aqueles que saírem das cidades turísticas de Valença, Ilhéus, Lençóis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas rumo a destinos interestaduais. Para voos que saírem de outros aeroportos baianos para destinos fora da Bahia, o peso será 1.

Para ter direito às reduções de alíquota, a prestadora de serviço de transporte aéreo fica condicionada, ainda, a manter os voos regulares de passageiros para, no mínimo, a quantidade de aeroportos atendidos no Estado da Bahia em 2018, o mesmo valendo para os voos internacionais já existentes.  Os incentivos valem até 31 de dezembro de 2025.

Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

Domingos Matos, 06/06/2019 | 09:31
Editado em 06/06/2019 | 10:54

No Dia do Meio Ambiente, comemorado ontem (5), o governador Rui Costa assinou uma série de atos para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia. Durante solenidade realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Governo do Estado.

Uma das iniciativas é o lançamento do edital de chamada pública para seleção de subprojetos socioambientais que sejam voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Serão investidos R$ 22,5 milhões no edital, distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que serão selecionados. "Mesmo dentro de todas as limitações orçamentárias e financeiras, assinamos um conjunto de ações para colocar a agenda do meio ambiente na ordem do dia, na Semana do Meio Ambiente. São ações de várias naturezas, com o objetivo de ajudar na preservação do meio ambiente", afirmou Rui. 

O governador também assinou o decreto de regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental. Com este dispositivo, as atividades das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e da Educação serão integradas para garantir a implementação de propostas que contribuam para a gestão ambiental e de recursos hídricos.

Foi assinada ainda a portaria que institui o Mapeamento de Cobertura Vegetal da Bahia, possibilitando a implantação de sistema automatizado de gestão florestal. A medida permite o acompanhamento das atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos: a Caatinga, a Mata Atlântica e o Cerrado.

Três importantes Acordos de Cooperação Técnica (ACT) também foram assinados por Rui e envolvem parcerias com o Ministério Público do Estado (MPBA), a Escola Politécnica e o Instituto de Geociência, ambos da Universidade Federal da Bahia (Ufba). 

 

Semana do Meio Ambiente

A Semana do Meio Ambiente é promovida pelas secretarias da Educação e do Meio Ambiente (Sema). O evento teve início na última segunda (3) e segue até sexta-feira (7), com diversas atividades técnico-cientificas. 

Entre as ações, a reforma do Jardim Zoológico, localizado no bairro de Ondina, em Salvador, será inaugurada na sexta-feira (7). Com investimento de R$ 1,5 milhão, as obras incluíram as reformas do aviário, da sala de leitura, do mirante e da área de quarentena, além de serviços de pavimentação. A programação completa da Semana do Meio Ambiente está disponível no site da Sema.

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