CMVI

Tag: defesa

A desigualdade é o germe da vida, diz Taurino Araújo em ato da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 21/06/2019 | 10:20

Em Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Itabuna, na última segunda-feira, dia 17, o doutor em Ciências Jurídicas, Taurino Araújo, declarou que “a desigualdade é o germe da vida” e, nesse sentido, é preciso “desdiferenciar sujeitos, atribuindo a todos um lugar no mundo” ao se interpretar o Direito. Por autorização do Plenário, a Sessão ocorreu no auditório do Colégio Sesquicentenário – CISO.

O ato legislativo, a pedido do vereador Júnior Brandão, abordou a obra Hermenêutica da Desigualdade, na qual Taurino adota a desigualdade como conceito jurídico fundamental. “Queremos aproximar pessoas para que possamos viver uma sociedade harmônica em que pese a existência de conflitos”, salientou o jurista que aproveitou a Sessão para divulgar a 2ª edição de seu livro.

Perante estudantes e professores, Taurino, que se graduou em Direito na UESC, saiu em defesa do ensino “público, gratuito e de qualidade”. Ele também pontuou a importância de se “oferecer oportunidades de verdade” para a juventude no mercado de trabalho. Sobre cotas raciais, afirmou que “o sistema é importante porque promove o acesso. A desigualdade existe e deve ser diminuída”.

Nesse momento, Júnior Brandão comentou o projeto de lei que reserva vagas para negros e pardos em concurso de Itabuna. A proposta, do vereador Jairo Araújo, é relatada na Câmara de Itabuna por Júnior Brandão, que estuda a ampliação da cota para as contratações temporárias. Além disso, Júnior quer ouvir o Conselho Municipal de Política da Igualdade Racial de Itabuna.

O vereador Júnior Brandão entregou a moção de congratulações aprovada pela Câmara em favor de Taurino Araújo. O autor interagiu no evento com operadores do Direito de Itabuna, como a vice-presidente da OAB, Aline Gomes; o defensor público George Araújo e a delegada de Polícia Civil, Gildete Vaz; além das educadoras Adriana Tumissa e Sueli Souza, professoras do Ciso, e Vileide Lopes, do Núcleo Regional de Educação 05.

Sérgio Velanes é reeleito presidente da ACI

Domingos Matos, 18/06/2019 | 15:58

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI reelegeu na noite desta segunda-feira, 17, o empresário Luiz Sérgio Neto Velanes para presidir a entidade no período de 2019-2021. O presidente assumiu o compromisso de continuar defendendo os interesses que influenciam no desenvolvimento da cidade, sempre em parceria com o Poder Público Municipal, além de dar continuidade a capacitação da classe empresarial, através do Programa Empreender.

Sérgio reforçou a importância de permanecer lutando em defesa do Associativismo, pois entende que a participação dos empresários é fundamental para a resolução de demandas que influencia no funcionamento do comércio, da indústria e do setor de serviços. “Nesse sentido, torna-se cada vez mais necessário, que os empresários se juntem para defender demandas importantes, tanto para a classe empresarial, como para a sociedade”.

Nos últimos dois anos à frente da entidade, o presidente defendeu a regularização do comércio informal, apoiando a instalação do shopping popular, a segurança no centro da cidade, com a implantação de um sistema de videomonitoramento, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Itabuna, o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Itabuna – Sindicom e a Prefeitura Municipal. 

Dentre as reivindicações, a ACI está empenhada na demolição do antigo Shopping Popular, que está com a sua estrutura em ruínas, comprometendo a vida da população que trafega na localidade. Sobre as conquistas que marcaram a classe empresarial, Sérgio destacou a histórica reabertura do aeroporto de Itabuna, Tertuliano Guedes de Pinho para pousos de pequenas aeronaves, UTI área e para os adeptos do aeromodelismo. 

Capacitação

Na busca por soluções para os pequenos negócios, a ACI firmou parcerias com a Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – Faceb e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae para a realização do Programa Empreender. Já estão em formação os núcleos de mulheres empreendedoras, salão de beleza e panificação, com reuniões quinzenais na sede da ACI.

O projeto busca sensibilizar os empresários para adoção de posturas frente aos desafios atuais e futuros nos segmentos em comum. Ao mesmo tempo, a iniciativa visa elevar a competitividade e, consequentemente, a sobrevivência das micro e pequenas empresas, que é o principal objetivo do Empreender.

“Nos próximos dois anos iremos continuar nessa intenção de capacitação e melhoria do nível das pessoas, entender o comportamento do consumidor. Precisamos estar sempre inovando, buscando conhecimento para entender o consumidor, que é o responsável pela existência das empresas”, afirmou Sérgio.

Composição

O Conselho Diretor é presidido por Sérgio Velanes e acompanhado dos vice-presidentes: Luiz Orleans Mendonça, Ana Paula de Aquino Ganem, José Raimundo Penalva, Silvio Roberto de Sousa Oliveira e Eduardo Oliveira Carqueija Junior.

A Assembleia Geral é presidida pelo empresário Ronaldo Abude Eustáquio da Silva, tendo como 1º. Secretário, Luiz Roberto Vieira Ribeiro e 2º Secretário, Eduardo Fontes Neto.

Bahia utilizará Reconhecimento Facial nos jogos da Copa América

Domingos Matos, 13/06/2019 | 16:35

Destaque nos maiores eventos esportivos do mundo, a polícia baiana inova mais uma vez, na Copa América, com a estreia do sistema de Reconhecimento Facial em um torneio internacional. Disponível dentro e no entorno da Arena Fonte Nova, nas Estações de Metrô, Aeroporto e em pontos estratégicos, a tecnologia é mais uma aliada para a prevenção de crimes. Além das câmeras que permitem a identificação de pessoas procuradas, mais 190 aparelhos vão auxiliar o monitoramento no perímetro do evento.

À frente da tecnologia, mais de 11 mil profissionais vão garantir a segurança dentro e fora da Arena. Do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), policiais civis, militares, técnicos e bombeiros, além de representantes de forças federais e municipais, defesa civil e saúde, têm acesso às imagens da festa, facilitando o acionamento das instituições em casos de emergência. No total, 28 instituições públicas e privadas integram o CICC. Drones serão utilizados para captar situações de crise.

O centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICC-M) ficará estacionado na frente da Arena, recebendo as imagens do entorno e de dentro do estádio. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, revelou que o veículo também recebe informações do sistema de Reconhecimento Facial, facilitando a comunicação das equipes. “Queremos tornar a Bahia referência em segurança de grandes eventos esportivos, como aconteceu nas copas do Mundo e das Confederações, e nas Olimpíadas”, enfatizou o gestor.

 

Esquema

As atividades da Polícia Militar já tiveram início, com a escolta das delegações e a varredura dos hotéis onde as equipes do primeiro jogo, as seleções de Colômbia e Argentina, estão acomodadas. Os Centros de Treinamento e a Arena ainda passam por revistas.

Também é a PM que fará o controle do que entra no perímetro que cerca a Arena Fonte Nova. O trabalho desenvolvido no entorno e dentro da Fonte Nova contará com o apoio de diversas unidades especializadas como o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe), de Polícia Montada, de choque (BPChq), de Operações Policiais Especiais (Bope) e de Motociclistas (Águia), entre outros.

A instalação de nove portais de abordagem vai permitir a revista dos torcedores e profissionais que vão atuar no estádio e nos arredores, evitando o acesso de objetos que possam oferecer riscos à vida. Outros quatro pontos de verificação veicular também vão auxiliar a fiscalização das pessoas que terão acesso ao estádio.

Já a Polícia Civil atuará com policiais infiltrados nas áreas interna e externa do estádio, em atividade semelhante à realizada no Carnaval de Salvador. As equipes veladas fazem a observação de suspeitos e, confirmado o delito, acionam guarnição mais próxima para condução. A Delegacia Móvel ficará estacionada em frente à Arena e um posto do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) será montado na área interna do estádio, caso haja necessidade de registro de ocorrência. Equipes de pronto emprego da Coordenação de Operações Especiais (COE) e integrantes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) também estarão disponíveis.

O Corpo de Bombeiros Militar, por sua vez, estará de prontidão com equipes especializadas em atendimento pré hospitalar, tendo à disposição uma ambulância, além de profissionais de combate a incêndio e de outras áreas de atuação, como de engenharia.

Já o Departamento de Polícia Técnica vai disponibilizar o serviço de identificação humana, promovendo o confrontamento de informações captadas pelo sistema de Reconhecimento Facial. Equipes especializadas permitirão a análise de documentos, detectando peças falsificadas. Unidades móveis realizarão exames das áreas criminalísticas e de Medicina Legal e estarão à disposição, com a realização de laudos de identificação de drogas e de lesões corporais.

 

 

 

Ilhéus empossa novos secretários

Domingos Matos, 13/06/2019 | 14:21
Editado em 13/06/2019 | 14:09

Dois novos secretários municipais tomaram posse dos cargos na manhã desta quinta-feira (13). As mudanças de gestores fazem parte da reforma Administrativas propostas pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. A cerimônia de posse aconteceu no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, com a presença dos novos ocupantes.

O auditório ficou pequeno para a quantidade de pessoas que queriam assistir à posse. Silvana da Costa Anunciação vai assumir a Chefia de Gabinete do prefeito Mário Alexandre. Fábio Manzi Junior a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo e Jerbson Moraes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo são os novos secretários.

O prefeito empossou ainda secretários que já faziam parte da equipe municipal. Na reforma publicada no Diário Oficial do Município, versão online, com mudanças em algumas nomenclaturas. Para as secretarias municipais, Átila Dócio a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil; Bento José Lima Neto a Secretaria de Gestão e Tecnologia; Eliane Oliveira da Silva a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Geraldo Magela Ribeiro a Secretaria de Saúde; Hélio Ricardo a Secretaria de Comunicação Social; Hermano Fahning a Secretaria de Serviços Urbanos; Márcio Cunha Rafael dos Santos a Secretaria da Fazenda e Orçamento; Rubenilton Santos Silva a Secretaria de Desenvolvimento Social; Alex Santos de Souza a Controladoria Geral; Jefferson Domingues a Procurador Geral; Antônio Rodrigo Viana Ramos a Tesoureiro e Gilson Nascimento a Diretor-Geral Sutram.

Além destes, Joélia Sampaio a Superintendência de Meio Ambiente e Urbanismo; Eduardo Haendel de Castro a Superintendência do Fundo Municipal de Saúde; Jhonni Calazans a Superintendência de Obras; Mauro Alves a Superintendência de Relações Institucionais; José Victor a Superintendência de Agricultura e Pesca; Angelito Dias a Superintendência de Ações Regionais; Paulo Sérgio a Superintendência de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.   

O prefeito destacou a importância de cada gestor e disse ter confiança na competência dos secretários. Ele também agradeceu ao empenho dos antigos gestores de cada uma das pastas. ”As mudanças vão reforçar ainda mais a ação da Prefeitura, que vem escrevendo história na cidade, sobretudo por ter uma equipe qualificada”, disse o prefeito Mário Alexandre.

 

Caso Neymar: ilheense Cosme Araújo é o quarto advogado a defender Najila Trindade

Domingos Matos, 13/06/2019 | 10:33

A modelo Najila Trindade, que acusa Neymar por estupro e agressão, terá um novo advogado, o quarto em sua defesa. Segundo o portal UOL, o baiano Cosme Araújo Santos, natural de Ilhéus, deverá assumir o caso.

"Estou em Ilhéus. Ela vai me encaminhar a procuração e quando assinar me desloco para São Paulo. Por enquanto só tenho conhecimento do que foi falado na mídia. Tenho que me inteirar do inquérito, ter acesso às provas e conversar com ela", disse o advogado.



De acordo com a publicação, o advogado é amigo do pai da modelo. Antes dele, José Edgard Bueno, Yasmin Abdalla e Danilo Garcia de Andrade haviam defendido Najila, mas deixaram o caso.

 

A Operação Lava-Jato desmascarada

Domingos Matos, 10/06/2019 | 16:34
Editado em 10/06/2019 | 16:52

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão - Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça do Governo Dilma

São João 2019: MP lança campanha de combate à guerra de espadas

Domingos Matos, 05/06/2019 | 16:19

Com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre os perigos da guerra de espadas que acontece durante as festas juninas, no interior da Bahia, o Ministério Público estadual lançou na segunda-feira (03), a campanha ‘A vida vem antes da tradição’. Por meio de peças gráficas, cartazes, banners de lona, outdoor, anúncios em jornais e redes sociais, o MP lembra aos cidadãos que fabricar, possuir ou soltar espadas é crime, cuja pena é de até seis anos de prisão. “Não podemos compactuar com uma tradição que afronta o direito à saúde e segurança pública, e que representa a prática de um crime. Precisamos de um esforço conjunto não só das instituições, pois essa luta deve ser enfrentada pela sociedade em geral”, destacou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.  A campanha será trabalhada com mais ênfase nas cidades de Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Muritiba, Cachoeira, Nazaré das Farinhas, Muniz Ferreira, São Felipe, São Felix, Castro Alves e Campo Formoso.

A chefe do MP baiano Ediene Lousado ressaltou que o direito individual não pode se sobrepor ao interesse social. “As pessoas não têm a devida compreensão dos riscos e consequências da guerra de espadas. O que devemos preservar do São João é a tradição das comidas típicas, da dança e da música”, afirmou. O promotor de Justiça Marcos Pontes, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) afirmou que o objetivo principal é conscientizar a comunidade e impedir que essa guerra de espadas continue. “Não podemos permitir que pessoas tenham sua vida ceifada e até mesmo quem não queira estar na guerra de espadas seja atingido e/ou tenha seu patrimônio dilapidado”, afirmou.

Estiveram presentes no lançamento da campanha o procurador de Justiça Geder Rocha Gomes, coordenador do Centro de Apoio de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), e os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau); Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas; e Joseane Nunes, que atua na comarca do Senhor do Bonfim; além do tenente-coronel Ubiracy Vieira, chefe do Comando de Operações da Polícia Militar (COPPM); o tenente-coronel Jadson Almeida, chefe de gabinete do Corpo de Bombeiros Militar; o tenente-coronel Marcelo Oliveira, chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 6ª Região Militar; o diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT) do interior, Jorge Borges dos Santos; diretor do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Geral do Estado, Marcos Barroso; e o conselheiro do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Evandro Gouveia.  

 

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Domingos Matos, 05/06/2019 | 12:16

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.  (Com informações da Agência Brasil)

Ilhéus tem situação de emergência decretada após chuvas de março

Domingos Matos, 05/06/2019 | 08:21

Duas cidades da Bahia tiveram situação de emergência decretadas pelo governo na terça-feira (4). Os decretos valem pelo prazo de 180 dias.

A primeira foi Ilhéus, que fica no sul da Bahia. A cidade foi atingida por fortes chuvas no final do mês de março. Famílias ficaram desabrigadas e as aulas da rede municipal chegaram a ser suspensas.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do estado, o prefeito de Ilhéus conseguiu comprovar que há áreas que foram afetadas no município.

O segundo município que teve situação de emergência decretada foi Itaetê, que fica na região da Chapada Diamantina. A cidade foi atingida por uma estiagem e, por conta disso, também teve estado de contingência.

Segundo o DO, o decreto foi publicado após considerar os danos que Itaetê sofreu com a estiagem. O documento diz ainda que as atividades econômicas do município foram afetadas e a população foi atingida com isso.

O Diário Oficial explicou ainda que, para a publicação, foram consideradas informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil - Sudec. (Com informações do G1)

Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos, um desafio, uma conquista...

Domingos Matos, 31/05/2019 | 13:22
Editado em 31/05/2019 | 13:31

Por Luciano Veiga

Os Consórcios Públicos vem se consolidando como instrumento de concretização das políticas públicas, indispensáveis ao atendimento e execução das demandas dos entes federados, em especial dos municípios, mas também no relacionamento entre o Estado, objetivando atendimento a demandas comuns. Neste cenário, fica claro o atendimento aos princípios inerentes a administração pública, tais como: o princípio da eficiência, da economicidade, da continuidade, dentre outros.

A afirmação do conjunto destes elementos positivos e afirmativos, por si só, seria suficiente para afirmação da política de consórcios públicos, mas, infelizmente não é. As políticas inerentes aos consórcios públicos perpassam pelas searas dos poderes constituídos, executivo, legislativo e judiciário. Assim, é preciso formar uma Frente Parlamentar de Consórcios Públicos, que terá o papel de reunir parlamentares de diversos partidos em prol de uma causa comum, construindo pautas e propostas que sirvam de régua e compasso aos consórcios.

Apesar do marco legal do consórcio ser datada de 2005, e lá se vão 14 anos de muita luta e realizações, a política de consórcios ainda carecem de espaços políticos, capaz de incluí-lo nos planos e editais ministeriais e secretarias de Estado.

A Bahia vem se destacando na construção da pluralidade dos consórcios públicos, os multifinalitários, com a sua capilaridade de atuação, bem como dos consórcios de saúde. Destaca-se a Federação de Consórcios como elo entre as instituições, permitindo a troca de experiência, consolidação de cases através de melhores práticas, network, além de nós representar junto ao Estado, a União, entidades e instituições parceiras.

Neste contexto a Bahia precisa ser vanguarda na construção desta Frente, pelo conjunto da ópera por assim dizer, como esteio da luta nacional em defesa dos municípios em especial os pequenos que têm os seus desafios limitados pela falta de recursos e de escala, para execução de serviços e obras necessárias a população.

As lideranças baianas darão uma importante contribuição aos consórcios públicos, na verdade histórica, uma oportunidade ímpar de consolidar espaço político necessário de interlocução e debate das políticas de uma autarquia capaz de composição entre os entes federados, no atendimento as mais variadas necessidades, construindo um novo conceituar de ser e agir em consorciamento, tornado sustentável a execução de serviços e obras, que venham contribuir com o bem estar da população.

Ser a favor dos Consórcios Públicos é estar a favor dos municípios, da Bahia e do Brasil. A Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos da Bahia é a Bahia dando o compasso e a régua para o desenvolvimento sustentável dos municípios baianos.

_______________________

Luciano Robson Rodrigues Veiga é Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades e Coordenador Executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul

Mulher acusada de matar o marido vai responder em liberdade; o crime aconteceu em Ilhéus

Domingos Matos, 28/05/2019 | 12:38

Yoná Santos Batista, de 44 anos, acusada de matar o marido, Agnaldo Araújo Amaral, de 50, vai responder o processo em liberdade. O crime aconteceu na madrugada do último domingo (26), no bairro Nelson Costa, em Ilhéus. Ela alegou legitima defesa, em seu depoimento na audiência de custódia, realizada no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. 

Alguns fatos favoreceram a acusada. A Justiça levou em consideração que Yoná tem residência fixa e não possui antecedentes criminais. Além disso, ela ligou para o Samu, solicitando socorro para o esposo, que não resistiu aos ferimentos e morreu antes do atendimento.

Ao notar que o marido havia morrido, a mulher acabou entrando em estado de choque. Foi levada para um hospital e, em seguida, para delegacia, onde foi autuada em flagrante.

Barragem em risco causa aflição a moradores de Barão de Cocais

Domingos Matos, 25/05/2019 | 10:16

Além da aflição que tem provocado entre os moradores de Barão de Cocais (MG), o risco de rompimento da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, da Vale, tem prejudicado a economia do pacato município de cerca de 32 mil habitantes.

Desde o último dia 16, quando o Ministério Público de Minas Geraistornou pública a informação de que a própria Vale, em documento oficial, informou que uma deformação no talude norte da Cava de Gongo Soco indicava o risco iminente de ruptura do talude, quatro agências bancárias suspenderam parte do atendimento. Também os Correios fecharam temporariamente sua agência na cidade.

O Banco do Brasil confirmou que, “em razão da iminência de rompimento da barragem de rejeitos”, decidiu “contingenciar” o atendimento local, instalando um contêiner para atender os clientes enquanto avalia a realocação da agência. O contêiner será instalado “em local seguro” indicado pela prefeitura. Até lá, o banco orienta seus clientes a usarem os caixas eletrônicos existentes na cidade. Ou a buscarem atendimento presencial na agência de Santa Bárbara, cidade a 10 quilômetros de Barão de Cocais.

O Itaú-Unibanco também afirma ter fechado temporariamente sua agência no município por “prezar pela segurança dos clientes e colaboradores”. Segundo a instituição, a agência permanecerá fechada até a normalização da situação da barragem. Enquanto isso, os clientes serão direcionados para a agência do centro de Santa Barbara.

Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Juvenal Caldeira, Caixa e Bradesco também suspenderam o funcionamento de agências locais. O que, segundo ele, vem prejudicando a população e os empresários, que precisam se deslocar até Santa Bárbara, e a economia local.

De acordo com o coordenador-adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, tenente-coronel Flávio Godinho, houve uma “potencialização” do medo em Barão de Cocais. “Qualquer aeronave que sobrevoa a cidade causa um temor entre os moradores. Eles acham que se uma aeronave está passando é porque o talude se rompeu”, disse Godinho à imprensa, hoje. Segundo o coordenador da Defesa Civil, a decisão dos bancos de fecharem suas agências foi “desnecessária”.

“Já os notificamos, demonstrando que [caso o talude ceda e a barragem se rompa] os locais onde as agências funcionam, em Barão de Cocais, [demorarão] cerca de 1h30 para serem atingidos por rejeitos”, acrescentou Godinho, pedindo aos bancos e aos Correios que reabram suas agências. “Se deixamos de prestar um serviço de utilidade pública quando as pessoas estão enfrentando uma situação de crise, acabamos por potencializar a crise”, acrescentou o coordenador, garantindo não haver como saber previamente se a queda do talude resultará no rompimento da barragem.

Boatos

O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Juvenal Caldeira, diz que a situação também fez com que o movimento de turistas na região diminuísse bastante. “Pessoas do país inteiro veem estas notícias e, se estavam pensando em visitar a região, desistem ou adiam a vinda”, disse Caldeira à Agência Brasil, ao lembrar que milhares de turistas visitam a região anualmente, atraídos pelas belezas naturais do Parque Nacional da Serra do Caraça . De acordo com o secretário municipal, cada nova determinação ou simulado realizado pela Defesa Civil de Minas Gerais também aumenta a tensão entre os moradores.

“Sei da importância das ações de prevenção e que a Defesa Civil estadual é das melhores do país, mas toda vez que ela determina uma nova ação há um alvoroço”, comentou Caldeira, revelando que, por conta deste “alvoroço”, um dos maiores desafios para as autoridades municipais é combater os boatos e mentiras divulgados pelas redes sociais. “A Defesa Civil orienta a empresa e as autoridades a adotarem medidas preventivas para minimizar os riscos e evitar uma tragédia, mas ao ver carros-pipa com água potável estocada e geradores reserva em postos de saúde, a população pensa no pior. E muita gente sai divulgando o que pensa. Tanto que nosso maior desafio tem sido combater as fake news a fim de evitar alarmismo. Não temos porque esconder a verdade, mas há muita notícia falsa, muito “achismo” que temos que combater”, acrescentou o secretário municipal.

Segundo o secretário municipal, o comércio em Barão de Cocais está “parado” e os bancos “pecaram por excesso de precaução” já que suas agências se encontravam em locais com risco mínimo de serem atingidos pelos rejeitos da mina. Avaliação com que concorda o diretor de comunicação da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Barão de Cocais (Aciabac), Bruno Chausson Quintão. “Para qualquer tipo de transação que precise ser feita em uma agência bancária, as pessoas precisam ir a Santa Bárbara. Quem não tem carro, precisa pegar um ônibus de viagem que vem de Belo Horizonte. Então, há ônus para as pessoas. E menos dinheiro circulando no município, que já vem sendo bastante prejudicado por toda a repercussão negativa”, disse Quintão.

Para tentar minimizar o impacto, a associação comercial está pedindo ajuda financeira da Vale e apoio institucional da prefeitura para um projeto de fomento ao desenvolvimento econômico e turístico da cidade. “Os comerciantes estão mantendo seus negócios abertos, trabalhando com promoções para atrair fregueses e manter os empregos. Queremos criar uma marca para a promoção do município, que não conte com dinheiro público, mas com apoios”, finalizou Quintão.

Vale

Em nota, a Vale reforçou que, desde fevereiro, quando o risco do talude da mina de Gongo Soco ceder foi identificado, vem adotando todas as medidas preventivas para garantir a segurança dos moradores da região. Em fevereiro, a mineradora retirou, preventivamente, os moradores de um povoado nos arredores de Barão de Cocais cujas casas estão na Zona de Autossalvamento - a primeira a ser atingida pelos rejeitos caso a barragem se rompa. Além disso, a empresa afirma apoiar a realização de simulados para preparar as comunidades a lidar com qualquer cenário possível.

“Tanto o talude da mina de Gongo Soco como a Barragem Sul Superior estão sendo monitorados 24 horas por dia e as previsões sobre deslocamento de parte do talude, revistas diariamente”, afirma a nota, sustentando que (conforme dito também pelo coordenador-adjunto da Defesa Civil estadual) “não há elementos técnicos que possam afirmar que o eventual deslizamento de parte do talude poderia desencadear a ruptura da barragem.” (Com informações do G1)

 

Estudantes do 3º semestre de Direito simulam Tribunal do Júri na FTC

Domingos Matos, 25/05/2019 | 01:07

Teses, embates entre defesa e acusação, testemunhos emocionados. Parecia uma verdadeira sessão do Tribunal do Júri, como se vê comumente. Mas, era tudo encenação. Um trabalho acadêmico, realizado pelos alunos do 3º semestre do curso de Direito (turma B, noturno), da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC-Itabuna), na noite dessa sexta-feira, 24.

O caso – fictício – tratou de um homicídio duplamente qualificado. Um homem de 62 anos matou a esposa, 40 anos mais nova, por ciúmes. Motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima. Possível feminicídio.

Tal foi o desempenho da defesa e da acusação, incluindo momentos de choro do réu, que por pouco o homicida não foi inocentado: 4x3. Ao final, a tese da “legítima defesa da honra” combinada com a resposta a uma “injusta provocação da vítima” foi vencida pela do “homicídio duplamente qualificado”. Também foi reconhecida pelo corpo de jurados a caracterização do feminicídio.

Crédito

O Júri Simulado visa garantir a prática dos conteúdos apreendidos na sala de aula, e vele como um dos créditos do semestre, na disciplina Redação Jurídica. Porém, por um momento, parecia que a nota era o menos importante, e todos se dedicavam a fazer o melhor na simulação, até para honrar os colegas que redigiram o caso – inquérito, denúncia, pronúncia etc.

No fim, ganharam todos – menos o réu Juarez, que pegou 12 anos de xilindró.

Bahia: vacinação contra Febre Aftosa termina no próximo dia 31

Domingos Matos, 24/05/2019 | 18:35

A vacinação contra a febre Aftosa na Bahia termina na sexta-feira (31), informou a Agência de Defesa Agropecuária do estado (Adab). A 1ª etapa é destinada a todos os bovinos e bubalinos, independente da faixa etária. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para o órgão.

Os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não imunizada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho. A Bahia busca a garantia dos status de zona livre de aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pelo 18º ano consecutivo. São 22 anos livre da doença. A novidade da campanha desse ano é a redução da dose da vacina dos atuais 5 ml para 2 ml.

De acordo com a Adab, a Bahia conta com cerca de 10 milhões de cabeças e mais de 261 mil produtores. Após a vacinação, os produtores têm até 15 dias para declarar a imunização junto a ADAB, pela internet,ou nos postos da agência distribuídos pelo estado. A Adab informou que a mudança da dose é uma exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para minimizar as reações que ocorriam no local de aplicação da vacina.

Foi retirada também da composição a substância Saponina, apontada por alguns especialistas como responsável pelas reações vacinais no local da aplicação. As vacinas anteriores eram do tipo trivalente, protegendo os rebanhos contra os sorotipos A, O e C do vírus da Febre Aftosa. Como o sorotipo C foi considerado extinto no mundo, a vacina produzida passa a ser bivalente, com antígenos para os tipos A e O do vírus da Febre Aftosa.

 

Empresário preso em operação contra corrupção na Câmara de Ilhéus vai cumprir prisão domiciliar

Domingos Matos, 22/05/2019 | 07:31
Editado em 21/05/2019 | 21:22

O empresário Aedo Laranjeiras, sócio da empresa SCM, preso durante a "Operação Xavier", foi liberado para cumprir prisão domiciliar. Segundo os advogados de defesa, Laranjeiras foi liberado por causa de um tratamento de saúde, que vinha fazendo antes da prisão.

O empresário estava no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, junto com os outros quatro presos na operação. São eles: outro empresário, identificado como Cleomir Primo Santana, o ex-vereador e atual secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Valmir Freitas, que foi afastado temporariamente do cargo pela prefeitura; o vereador Tarcísio Paixão (PP); e o secretário-geral da Câmara, Paulo Eduardo Leal do Nascimento.

A operação Xavier foi deflagrada na semana passada para combater um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.