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Câmara de Itabuna emite nota sobre confusão durante sessão de terça-feira

Domingos Matos, 05/12/2019 | 16:05

Um dos maiores objetivos da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna é a aproximação com a sociedade, buscando estreitar laços com os cidadãos das mais diversas origens, idades e profissões . A participação e manifestação do itabunense serão incentivadas sempre, abrindo os mais variados tipos de espaço para que o munícipe converse, debata, opine acerca dos trabalhos parlamentares.

O Poder Legislativo continuará respeitando, como sempre respeitou, a participação, a democracia, divergência de opiniões e o posicionamento de cada vereador; sem abrir mão da ordem e da civilidade.

O presidente da Câmara de Itabuna, vereador Ricardo Xavier, durante Sessão Ordinária realizada na tarde da última terça-feira, dia 03, diante da situação de agitação e turbulência, buscou resguardar a integridade de todos. Aí incluídos os vereadores, funcionários e a população presente na Casa.

O entrevero envolvendo o vereador Ronaldo Geraldo dos Santos (Ronaldão), que sempre agiu atendendo ao decoro que o cargo lhe exige, foi contornado e os ânimos contidos em tempo hábil. Portanto, esta Casa continua mantendo o dever de estar aberta à troca construtiva de argumentos, desde que os embates estejam limitados ao campo das ideias. Sigamos todos em defesa de um município pleno, respeitoso, cientes dos nossos direitos e deveres.
 

Gasolina tinha 96% de etanol no Posto Tangará, em Conquista, aponta DPT

Estabelecimento está interditado desde o dia 28 pela força-tarefa da operação Posto Legal por vender combustível a menos devido a um dispositivo fraudulento, constatado por laudo metrológico do Ibametro.

Domingos Matos, 05/12/2019 | 15:07

Além de entregar aos clientes muito menos combustível que o indicado na bomba, o posto Tangará, em Vitória da Conquista, também vendia gasolina com 96% de etanol anidro, de acordo com laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado à Polícia Civil. O posto é alvo de inquérito policial e está interditado desde o último dia 28 pela força-tarefa da operação Posto Legal por vender ao consumidor combustível a menos devido a um dispositivo fraudulento, constatado por laudo metrológico do Ibametro - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade.

As novas informações, de acordo com a diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegada Selma Lima, irão subsidiar inquérito já instaurado para apuração da prática de crime contra a ordem econômica e do delito de fraude processual, assegurando-se ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Deflagrada com o objetivo de garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a operação Posto Legal reúne, além do Ibametro, do DPT e da Polícia Civil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia.

No caso do Posto Tangará, relatório técnico do Ibametro já havia demonstrado fraude significativa contra o consumidor, levando à instauração de inquérito policial e à cassação, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da inscrição do estabelecimento no ICMS, o que impede a emissão de notas fiscais. Dispositivo utilizado pelo posto subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros. 

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que  armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

Comissão ajusta detalhes finais antes da entrega da nova ponte de Ilhéus

Domingos Matos, 04/12/2019 | 18:39

Os detalhes finais da maior obra da história de Ilhéus, a ponte, foram discutidos pela Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO), na tarde de terça-feira (3), no salão nobre do Palácio Paranaguá. Engenheiros, técnicos, representantes da sociedade civil, instituições e governos estadual e municipal integram a comissão. Na última semana, o prefeito Mário Alexandre visitou o canteiro de obras, acompanhado do senador baiano Otto Alencar (PSD).

De acordo com o relatório oficial emitido pela Comissão, a obra física chegou a fase afinal, mas até a conclusão total do equipamento, o grupo se ocupa em discutir as etapas que estão por vir, a exemplo da renovação das licenças ambientais; conclusão da terraplanagem e pavimentação do eixo sul, também a instalação dos últimos estais (cabos); aplicação das mãos francesas, além de balanceamentos sucessivos dos vãos norte e sul.

A Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT/Seinfra), informou que o Governo do Estado está finalizando os processos de desapropriações dos últimos imóveis, e segue com medidas impeditivas contra as invasões. Destacou ainda que a OAS, construtora responsável pela obra, está aplicando as mãos francesas para logo em seguida entrar com os acabamentos finais.  

Outro ponto discutido foi sobre a liberação das rochas utilizadas na obra. Segundo a Defesa Civil já foram retiradas, ao todo, 24 caçambas de material distribuídos nos bairros São Domingos e São Miguel, no litoral norte de Ilhéus, que sofrem há anos com os efeitos da erosão marinha. Um decreto de emergência contemplou o bairro São Miguel, graças a um decreto de emergência emitido pelo Município.

Construída pelo Governo do Estado, a primeira estaiada da Bahia tem 533 metros de comprimento por 25,30 metros de largura, numa ligação que aumentará a fluidez do tráfego entre o centro urbano de Ilhéus, à zona sul da cidade, no trecho entre a Praia do Cristo e o Morro de Pernambuco, passando sobre a Baía do Pontal. A ponte recebe um acesso viário com cerca de 2,7 quilômetros, que também está em execução.

A ponte terá quatro pistas de rolamento para veículos, uma ciclovia e faixa para pedestre, além de um desenho urbanístico no entorno, uma parceria com a Prefeitura. O novo cartão postal de Ilhéus já faz parte do cenário pitoresco contemplado de vários pontos da cidade. A ponte reúne investimentos de mais de R$95 milhões do Governo do Estado, que prevê inaugurá-la em 29 de fevereiro de 2020.

Mário Alexandre destaca que a nova ponte requalifica e valoriza as orlas do município. Para ele, uma conquista que é celebrada dia após dia. “Trará um padrão de mobilidade urbana, visando garantir mais acessibilidade e fortalecer o turismo na região. Para isso, promovemos uma verdadeira transformação com melhorias nos bairros, na iluminação, na requalificação asfáltica com sinalização e no ordenamento dos pontos de ônibus”.

Carreta com 60 animais sem documentação sanitária é apreendida na Bahia

Domingos Matos, 04/12/2019 | 07:01
Editado em 03/12/2019 | 21:01

Uma carreta com 60 animais sem documentação sanitária foi apreendida na BR-242, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, durante as ações do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O veículo conduzia 60 fêmeas bovinas sem origem conhecida e o condutor não portava a Guia de Trânsito Animal (GTA). As ações fiscalizatórias estão sendo desenvolvidas em 13 municípios do oeste do estado desde o dia 25 de novembro. A FPI é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros 30 órgãos parceiros estaduais e federais. O objetivo é combater as ações de degradação do Velho Chico e seus afluentes e minimizar os impactos para a população que depende do rio.

Equipes da FPI estão percorrendo os municípios de Barreiras, Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. Entre os órgãos que participaram da ação de apreensão da carreta estavam a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Adab, o oeste do estado tem se configurado como uma das mais visadas para a circulação de animais em situação clandestina. A preocupação do órgão público é que, sem a documentação, fica impossível assegurar que os animais estejam imunizados, o que permite que os rebanhos fiquem expostos a fatores de risco e introdução de doenças de impacto na saúde pública e na economia. Coordenadora da FPI, a promotora Luciana Khoury reforça a preocupação: “o que tem acontecido na região é que estão chegando muitos animais de outros estados sem os devidos cuidados de inspeção e estão sendo trazidos pra cá”. Os animais apreendidos serão encaminhados ao sacrifício sanitário em estabelecimento oficial, no município de Barreiras.

 

Outras irregularidades encontradas

Além da apreensão, a FPI também detectou, até o momento, desmatamentos de mais de 700 hectares de terra (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), entre as fazendas fiscalizadas. Vinte e três estabelecimentos de venda, armazenamento, logística e distribuição de agrotóxicos foram vistoriados. Alguns deles receberam notificações e multas da ordem de um total de R$ 55 mil, por estarem com produtos vencidos e/ou mal acondicionados. Quase 5 mil quilos de veneno foram interditados. Cento e setenta animais silvestres - entre aves, tatus e jabutis - foram resgatados. Além disso, três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de receptação de veículos roubados. Os carros foram recuperados.

As vistorias da FPI abrangem áreas diversas. São elas: saneamento básico, desmatamento, carvoarias, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).
 

Câmara aborda medidas frente a fila do SUS e combate à violência contra mulher

Domingos Matos, 03/12/2019 | 19:36

Uma providência para agilizar o serviço prestado ao itabunense, na marcação de consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), está prestes a se transformar em realidade. É que foi aprovado ontem (02), na reunião das Comissões Técnicas da Câmara, o requerimento (nº 53/2019) que levará à votação de alteração na lei que trata do sistema de informações da Central de Regulação.

Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e acatada pelos demais, a mudança tem o intuito de disponibilizar informações sobre a posição em que o paciente se encontra na fila para procedimentos. “O projeto sendo aprovado no Plenário e o prefeito sancionando, a secretaria de Saúde vai ter que publicar em seu site toda a lista de realização dos exames, cirurgias e consultas, assim como a lista de espera. De casa, o cidadão vai poder ver se seu exame já está regulado, para onde, o dia e o horário, assim como a lista de espera.”, detalhou o autor do pedido.

 

Patrulha Maria da Penha
Também permeou na reunião a relevância que a população dá à segurança pública; o mapeamento de conflitos e a necessidade de mais políticas sociais. Foram argumentos para os vereadores aprovarem, na dita reunião, a ida a Plenário do projeto do Executivo (nº 64/2019), que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Instrumento de combate à violência contra a mulher, na estrutura da Guarda Municipal, o equipamento só depende da anuência dos edis para se transformar em lei.

O relatório, assinado pelo vereador Antônio Cavalcante (MDB), foi aprovado pela maioria dos pares e referendado pelas Comissões de Legislação (presidida por Júnior Brandão/PT) e de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher (sob a presidência de Charliane Sousa/PTB).
 

IPTU progressivo?
Já o projeto (nº 62/2019), encaminhado pelo Executivo e relatado pelo vereador Ronaldo Geraldo (PMN), teve a tramitação interrompida por um pedido de vistas assinado por Júnior Brandão (PT). Ele quer a íntegra da proposta, que institui um sistema do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. O conteúdo inclui terrenos não edificados e imóveis não utilizados ou subutilizados. Ao final de cinco anos, seria possível até a desapropriação.

“Não seria o caso de uma lei que especificasse só a questão do IPTU progressivo? Realmente há embasamento no Estatuto da Cidade, mas acho que cada município é livre para implantar ou não aquilo que está estabelecido. Até que ponto uma pessoa que compra um pedaço de terra não tem o direito de comprar para especular? De uma hora pra outra, tem que construir; se não construir, o IPTU vai subindo a cada ano? (...) E dando ao município já os poderes de desapropriar?”, indagou Brandão, para justificar o pedido de vistas.

É válido reiterar que a reunião de Comissões Técnicas, toda segunda-feira, define os projetos que irão para apreciação dos vereadores no Plenário Raymundo Lima.
 

Operação Black Friday: Procon-BA autuou 14 estabelecimentos em Salvador

Domingos Matos, 03/12/2019 | 15:38

Após um mês de fiscalização, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) encerrou na última sexta-feira (29) a Operação Black Friday. Nesta terça-feira (3), o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou o balanço da operação: 169 fornecedores fiscalizados e 14 autuados. Dos autuados, três são lojas virtuais.

O objetivo da operação, realizada todos os anos pelo Procon-BA, foi coibir práticas fraudulentas, falsos descontos na precificação e mercadorias expostas sem preço visível, o que dificulta o acesso às informações pelo consumidor. Antes da operação, o Procon-BA realizou coleta de preços nos estabelecimentos para fazer o comparativo e identificar as possíveis irregularidades.

Para o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, o balanço foi positivo. "Realizamos uma série de visitas aos principais centros de compra e locais de comércio de rua, em Salvador, ampliando o número de estabelecimentos fiscalizados. Aqueles que foram autuados responderão a processo administrativo e constatada a irregularidade poderão ser multados", afirmou.

Independente da época do ano, o órgão alerta os consumidores para ficarem atentos a algumas dicas, como: verificar o CNPJ (em local visível) e endereço físico da loja no site, caso a compra seja efetuada pela internet; exigir sempre o comprovante de compra, como cupom, nota fiscal e contrato; além de requisitar ao fornecedor que estipule a data e turno de entrega do produto a ser entregue.

O órgão ainda orienta que, mesmo após as fiscalizações, os consumidores poderão acionar o Procon-BA para reclamações oriundas da Black Friday, em casos como produtos quebrados, faltando peças, descumprimento na entrega, entre outros. Em caso de irregularidade, os consumidores podem denunciar através do aplicativo Procon BA Mobile, pelo e-mail (denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br) ou presencialmente no posto central do órgão.

Em Brasília, secretário de Educação da Bahia representa o Consed em ato público em defesa do Fundeb

Domingos Matos, 28/11/2019 | 09:12

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em ato público realizado ontem (27), no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa e pelo fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na oportunidade, Jerônimo elencou os quatros pontos que o Consed acredita serem essenciais para o aprimoramento do Fundab. “Nós sabemos a importância de um momento como este, em que precisamos, apesar das dificuldades, continuar a demarcar nosso espaço na defesa de uma educação pública de qualidade. Por isso, definimos que alguns pontos são fundamentais: tonar o Fundeb uma política permanente na Constituição Federal; fortalecer o foco da qualidade e da equidade; aprimorar seu desenho ampliando seu poder de redistribuição; e consolidar de forma consensual e fundamental, visando, acima de tudo, um sistema de educação de qualidade e mais justo, garantindo a sua continuidade em benefícios de todas as unidades da federação”, disse.

Ainda segundo Jerônimo, para o Consed, “o Fundab é um instrumento e uma prática concreta de nosso regime de colaboração com os movimentos das universidades, com as prefeituras e com os mandatos parlamentares. E fica a nossa palavra, enquanto secretários de Educação de todos os Estados, de nos juntarmos aos deputados federais e estaduais, assim como aos vereadores, para que possamos compreender a importância deste momento em defesa da existência do Fundab”. 

Ibametro interdita bombas de combustível em posto de Vitória da Conquista por fraude no abastecimento

Domingos Matos, 27/11/2019 | 09:01

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, na terça-feira (26), devido a fraude. Em atendimento a denúncia de consumidor, o instituto realizou perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.

O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter a inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), tornando-se inapto para operar. 

Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Sefaz-BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.  

 

Fraude metrológica

Os ensaios metrológicos foram feitos em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, explica como funcionava o esquema. "Havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível, impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.

A operação especial teve o apoio das equipes da Polícia Civil e do DPT. Esta última está realizando testes em amostras de gasolina  do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.

 

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve as bombas lacradas pela ANP e, após a confirmação da fraude por laudo do DPT, a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Sefaz-BA, o que na prática impede o posto de operar.

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da ANP e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto, de forma a torná-lo próprio para consumo.

Chuvas deixam Salvador em alerta máximo

Domingos Matos, 26/11/2019 | 18:34

As fortes chuvas que têm ocorrido na capital baiana em decorrência de uma frente fria com origem na Região Sudeste levaram a Defesa Civil de Salvador (Codesal) a emitir nesta terça-feira (26) “alerta máximo”, em função de possíveis alagamentos e deslizamentos de terra. A expectativa é de que as chuvas continuem, mas de maneira fraca e moderada.

Até o final desta manhã, foram registradas 128 ocorrências, informou a Codesal. Foram oito alagamentos de área e 42 de imóveis, sete ameças de desabamento e 13 de deslizamento, duas árvores caídas, três desabamentos de imóveis, sete deslizamentos de muro, quatro desabamentos parciais, 40 deslizamentos de terra, um destelhamento de imóvel e uma infiltração.

Segundo a prefeitura, bairros como o do Retiro e o da Liberdade acumularam 54 milímetros (mm) de chuva nas últimas 72 horas.. No fim da manhã, em apenas uma hora, os bairros de Ondina e Pituba registraram 10,8mm e 8,4mm, respectivamente, informou o Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil (Cemadec) de Salvador.

Diante da situação, a Defesa Civil acionou sirenes na Baixa de Santa Rita, do Calabetão, do Bom Juá, da Vila Picasso, da Voluntários da Pátria e da Baixa do Cacau. A intenção é fazer com que os moradores dessas localidades se desloquem de suas casas até os locais determinados pelo órgão.

As sirenes são acionadas nas situações em que o volume de chuvas acumulado ultrapassa 150mm em determinada região. Em nota, a prefeitura pediu aos moradores que saiam de suas casas e se dirijam para os pontos de apoio. (Com informações da Agência Brasil)

Jovens da Fundac são beneficiados com doação de 1,4 mil livros

Domingos Matos, 23/11/2019 | 12:31

Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de três Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case) foram beneficiados com a doação de 1,4 mil livros arrecadados pela campanha 'Asas ao Pensamento', do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A ação teve o apoio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

O ato de entrega ocorreu ontem (22), na Case Salvador. Jovens da unidade, da Case Feminina e da Case CIA realizaram apresentações artísticas. O evento teve a presença do secretário da SJDHDS, Carlos Martins; da diretora-geral da Fundac, Regina Affonso; e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA, Marly Barreto.

"Quero registrar a minha alegria com essa campanha do Ministério Público, especialmente pela sensibilidade com os nossos jovens. Não existe pessoa no mundo que não seja transformada com a leitura de um livro. Abracem esses livros, colham tudo que vocês puderem de cada um deles. Com oportunidades, um outro mundo é possível: depende de vocês agarrá-las", pontuou Carlos Martins.

As doações foram realizadas durante todo o mês de outubro por membros e servidores do Ministério Público, além da população em geral. A campanha também ocorreu em Feira de Santana e Camaçari, totalizando oito pontos de coletas nos três municípios. Além da Case Salvador, também serão beneficiadas com a ação a Case Feminina e a Case Cia. 

Para a diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, "a doação desses livros representa muito para nós e para os nossos jovens. Tenho certeza que eles farão muito bom proveito, utilizando a leitura para transformas suas vidas e alcançar novos voos".

A promotora Marly Barreto agradeceu o apoio da Fundac e da SJDHDS à ação. "Nosso objetivo é que se apoderem desses livros, leiam, estudem, consumam de maneira intensa. Agradeço a toda equipe da Fundac pelo apoio à nossa campanha, que mobilizou todo o corpo do MPBA e a sociedade", disse.

As três unidades beneficiadas atendem 323 adolescentes em cumprimento de medida de internação e internação provisória. Esta iniciativa destaca o envolvimento de distintas instituições em ações que visam promover as rotinas pedagógicas desenvolvidas nas unidades Fundac. Outras ações neste âmbito têm sido implementadas por meio de parcerias com a Fundação Pedro Calmon (FPC), universidades e outros atores da sociedade civil.

Estiveram presentes ainda a diretora adjunta da Fundac, Fabiana Burity; gerentes das Unidades de Atendimento Socioeducativo em Salvador e RMS; as promotoras Andréia Ariadna e Edna Cerqueira; além de servidores das instituições.  

Posto no interior baiano vendia gasolina com mais de 90% de etanol

De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas no país. Após laudo da Polícia Técnica, o fisco impediu o estabelecimento de operar, fazendo o mesmo com outros três postos do mesmo proprietário

Domingos Matos, 22/11/2019 | 09:30

De gasolina, quase só havia o nome no produto contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera, Centro-Norte baiano. Flagrado pela Operação Posto Legal, o estabelecimento  localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o que na prática impede o posto de operar. De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.

A Sefaz-Ba também impediu de operar outros três postos do mesmo proprietário, medida baseada na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências. De acordo com o inciso I do artigo 3º da lei, a inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade. A empresa será autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.
 

Outras fraudes
Esta não é a primeira vez que uma proporção altamente lesiva ao consumidor é encontrada pela operação Posto Legal. Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que  armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-Ba e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-Ba, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além da ANP, do DPT e da Sefaz, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), as polícias Polícias Militar e Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Cinco etapas
Nas primeiras cinco etapas realizadas entre agosto e novembro, foram visitados 116 postos de todas as regiões do estado, em municípios das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, e ainda das regiões Oeste, Norte, Sul e Extremo Sul. Entre os municípios visitados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

Nessas primeiras etapas, o Ibametro fez 47 autuações, tendo interditado 99 bicos, dos quais 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento. A ANP registrou ao todo 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. Já o Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

MP debate com Município de Ilhéus ativação do Conselho Municipal de Segurança Pública

Domingos Matos, 22/11/2019 | 08:09

A necessidade de ativar e estruturar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Ilhéus foi o principal assunto da reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) Regional de Ilhéus, que aconteceu na quarta-feira (20). No encontro, do qual participaram o prefeito e o subprocurador geral do Município de Ilhéus, o coordenador do Cisp Regional, promotor de Justiça Maurício Pessoa Gondim de Matos, destacou o papel do Conselho na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública. 

O promotor Maurício Matos destacou ainda que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, de 2018, estabelece que os Municípios elaborem e implantem até 2020, dois anos após a publicação do documento nacional, seus planos de segurança pública. De acordo com a norma nacional, a elaboração dos planos é condição para que os municípios recebam recursos da União destinados à execução de programas e ações de segurança pública e defesa social. O promotor de Justiça salientou também a necessidade da realização de um diagnostico sobre a violência no Município de Ilhéus para a elaboração do plano. 

 

Barbeiro é condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do capoeirista Moa do Katendê

Domingos Matos, 22/11/2019 | 07:00
Editado em 21/11/2019 | 22:22

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, acusado de matar o mestre de capoeira Moa do Katendê, de 63 anos, a facadas, em outubro de 2018, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado, em júri popular realizado ontem (21), no Fórum Ruy Barbosa em Salvador.

O réu foi condenado a 17 anos e 5 meses por homicídio duplamente qualificado contra Moa e 4 anos e 8 meses pela tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Germino do Amor Divino, primo do mestre de capoeira, que estava com ele no dia do crime. A defesa de Paulo informou que vai recorrer da decisão.

O julgamento começou por volta das 8h30 e durou quase 12 horas. Moa foi morto aos 63 anos, no dia 8 de outubro de 2018, horas após a votação do primeiro turno das eleições para Presidente da República. A vítima foi atingida por 13 facadas. Conforme o Ministério Público (MP), a maior parte dos ferimentos foi no pescoço e no tórax do capoeirista.

Segundo as investigações, a vítima discordou da posição política do suspeito, que disse ser eleitor do candidato Jair Bolsonaro (PSL), e foi esfaqueada ao revelar que tinha votado no PT. Quando foi atacado, Moa estava em um bar com o primo Germino, de 52 anos, que também foi ferido com os golpes de faca.

Familiares e amigos do mestre Moa acompanharam o julgamento durante todo o dia. Após a sentença ser lida, eles comemoraram que a justiça foi feita e gritaram "Moa vive".

"Eu sei que não traz a vida de painho de volta, mas graças a Deus a justiça foi feita. Ele [Paulo] precisava pagar por tirar a vida de um pai de família", disse Somomair Costa, filha de Moa.

O promotor do caso, David Gallo, disse que estava confiante na condenação do acusado desde o início do júri. "A pena e a condenação já eram esperadas pelo Ministério Público, tanto que a gente nem recorreu [da sentença de 22 anos]", disse. (Com informações do G1)

Mais de uma tonelada de carne irregular é apreendida na Bahia

Domingos Matos, 21/11/2019 | 14:35

Uma tonelada e trezentos e quarenta quilos de carne bovina transportada de forma irregular foi apreendida essa semana, por equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), durante a Operação Braço Forte. O flagrante aconteceu na última terça-feira (19), na BA 535, trecho conhecido como Via Parafuso, em Camaçari.

Um caminhão-baú amarelo, de placa NZW 4827, transitava de forma suspeita pela via e alertou os policiais. Ao realizarem a abordagem, os PMs perceberam que o veículo transportava a carne fora dos padrões de higiene sanitária e acionaram a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

Felipe Renato Campos de Oliveira, 24 anos, condutor do veículo, e Luiz Paulo Santos Borges de Oliveira, 34, foram capturados em flagrante e encaminhados à 18ª Delegacia Territorial (DT/ Camaçari) e devem seguir para audiência de custódia. A carne será entregue para a ADAB.

 

 

Câmara abre movimento de união por Região Metropolitana do Sul da Bahia

Domingos Matos, 21/11/2019 | 07:01

O clima de mãos dadas e palavras de consenso predominou na reunião em defesa da Região Metropolitana do Sul da Bahia, promovida na terça-feira (19), no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna. Como anfitrião e entusiasta da causa, o presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), sublinhou a importância de uma luta sem divisões de cunho político-partidário.

“Como Ilhéus e Itabuna, as duas maiores cidades, não conseguem desenvolver ações em conjunto? Na região, cidades com potencial no turismo, na agricultura, no comércio. Então, esse movimento não pode ser do partido A, partido B, cidade A ou cidade B. Tem que ser todos os prefeitos, vereadores, entidades, todos unidos. Essa apresentação aqui é para a gente ganhar soldados por um exército. Que dessa forma a gente convença o governador Rui Costa, que tem sido uma presença constante em nossa região”, disse, sobre a primeira instância antes do pleito chegar à Assembleia Legislativa.

A primeira discussão deste recomeço contou com a parceria da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste), representada pelo secretário executivo, Luciano Veiga; e da ACSULBA (Associação de Câmaras do Sul da Bahia), com a presença do diretor e ex-vereador ilheense Joabs Ribeiro.


“Grande caminhada”
Veiga apresentou linhas gerais do que se pretende buscar, sempre destacando elementos considerados cruciais para ver legitimada uma Região Metropolitana que tenha a cara da região, e não algo vindo “de cima para baixo”. Entre tais pontos estruturantes, aeroportos, institutos de educação, policlínica, universidades e associações sólidas.

Uma das especificidades a defender é um apoio para os municípios circunvizinhos às 13 cidades componentes da pretensa Região Metropolitana – hoje com 600 mil habitantes. “Estamos rediscutindo e trazendo um nivelamento, trazendo à tona o que foi discutido até agora e qual é a pretensão do que queremos. É um trabalho que será modelado e apresentado ao governo do estado. Agradecemos o apoio da Câmara de Vereadores, para darmos esse primeiro passo de uma grande caminhada”, sintetizou.

Por sua vez, o advogado Joabs Ribeiro criticou a forma como ocorre o planejamento nos municípios sul-baianos, confessou esperar a continuidade do movimento ora iniciado e ressalvou: “Não entender a importância do cacau é dar um chute na história”.


Ação conjunta
Representando o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jerbson Moraes, reiterou que a cidade está aberta a ser parceira da causa e, inclusive, propôs que a próxima reunião sobre o mesmo tema ocorra lá. “Nossa região, que viveu muito tempo exclusivamente do cacau, sente a necessidade de ampliar as políticas públicas com relação a interesses comuns dos municípios. Se estivermos unidos, o custo dos investimentos pode ser bem menor”, reforçou.

Ex-presidente e hoje um dos diretores da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz recorreu a números para lamentar a linha decrescente que a economia local seguiu. “No passado, o PIB da região chegou a mais de 60%. Nós construímos a Bahia e hoje temos 1,5%. Nossas cidades se completam; tem que parar com esse negócio de bairrismo”, assinalou.

O tom de comparação também permeou a fala do prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann (PSDB), que defendeu a ação conjunta para reerguer esta parte do estado. “Infelizmente, não pude acompanhar quando o cacau manteve todo o progresso da Bahia durante décadas. Mas, na história recente, só consigo compreender nossa região definhando. Temos que nos apegar a projetos inovadores, porque tudo que a gente tem vivido não está dando certo”, conclamou.


“Depende de nós”
Em nome do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, o procurador Luiz Fernando Guarnieri ressaltou o quanto é pertinente a discussão sobre criação da Região Metropolitana ter como norte a valorização, o desenvolvimento socioeconômico. “A partir do momento que nós consigamos minimizar essas vaidades regionais e pensar na região como um todo, direcionar as ações com um único viés de interesse, vamos conseguir desenvolver a região”, arrematou.

Subcomandante da Polícia Rodoviária Estadual, o Capitão Encarnação fez uma analogia entre o novo recorte da Bahia e a Polícia Militar, atualmente com mais comandos. “Acredito que é exitoso esse formato e a participação popular deve ser efetiva. Até os turistas cobram investimentos nesse sentido, por ver recursos naturais notórios na região. Já temos muito em recursos naturais; só depende de nós”, opinou.
A reunião contou com a presença de advogados; assessores parlamentares; atores; dirigentes partidários; jornalistas; vereadores e ex-vereadores; professores; servidores públicos, sindicalistas, taxistas, além de vários outros profissionais liberais.

Para concluir, devemos citar o presidente da subseção itabunense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Edmilton Carneiro. Ele evidenciou riquezas para referendar a Região Metropolitana do Sul da Bahia: a Mata Atlântica, a proximidade com “o litoral mais bonito do Brasil” e o cacau. “Nós temos tesouros a explorar; não existe avião sem asa, Piu-piu sem Frajola, Ilhéus sem Itabuna. Precisamos de, no mínimo, união pra colocar os projetos em dia”, poetizou.

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