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Itabuna deve cobrar de unidades comerciais acessibilidade para pessoas com deficiência

Domingos Matos, 11/09/2019 | 09:35

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual. Segundo determinação da Justiça, a fiscalização deverá ocorrer no momento das vistorias para concessão ou renovação de alvará de funcionamento. 

A decisão judicial foi proferida, no último dia 27 de agosto, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado que acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Conforme a decisão, a fiscalização deve observar e exigir que os estabelecimentos disponham, em todas as seções, de placas em braile e com sinalização em libras, padronizadas, com identificação de salas e demais espaços, além de aplicativo em áudio; piso tátil direcionando ao caixa; aplicativo de uso gratuito, nos balcões de atendimento, que traduzam o português para libras, reciprocamente; e de piso tátil em toda a parte interna, com sinalizador no próprio piso para identificar as salas, em caso de edifícios de grande porte. 

O Município deve ainda regulamentar a atuação da fiscalização, os procedimentos administrativos que serão adotados e as sanções aos comerciantes que não realizar as adequações exigidas conforme a legislação sobre acessibilidade. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 10 mil.

 

Pessoas com deficiência ganham oportunidade de trabalho na Rede SAC

Domingos Matos, 05/08/2019 | 19:23

Trinta pessoas com deficiência que vão ter a oportunidade de trabalhar na Rede SAC. O contrato foi assinado na sede da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), com a presença do secretário da pasta, Edelvino Góes, e da presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (ABADEF), Luiza Câmera. Inicialmente, 27 beneficiados vão atuar na recepção em postos SAC de Salvador e outros três na unidade de Lauro de Freitas.

Os trabalhadores vão passar pelo treinamento Modelo SAC de Atendimento e pela capacitação técnica sobre a unidade para a qual prestarão serviço. "As necessidades básicas do ser humano são saúde, educação, trabalho e acessibilidade. E essa parceria traduz e reflete em nosso compromisso de inclusão social como um todo e nossa busca constante de termos os mesmos direitos como qualquer outro indivíduo", ressaltou a presidente da ABADEF.

A parceria entre a Saeb e a associação já havia acontecido entre 2008 e 2016. Edelvino Góes relembrou este momento e reforçou a relevância de atuar na rede SAC. "À época, as observações que nós recebemos foram todas positivas a respeito do trabalho deles. Estamos devolvendo a eles uma oportunidade de realizar esse trabalho no SAC, que é uma instituição que simboliza a eficiência no serviço público", pontuou.

Também presente ao ato, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, enalteceu a preocupação do Governo do Estado em adotar políticas públicas concretas no universo dos direitos humanos e justiça social.

 

Rede SAC

A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Saeb disponibiliza os aplicativos SAC Mobile e SAC Digital, e os portais SAC e SAC Digital.

 

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