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Movimento nas estradas federais aumenta no feriado da Semana Santa

Domingos Matos, 18/04/2019 | 16:16

A partir desta quinta-feira (18), o movimento nas estradas federais deve aumentar em função do feriado da Semana Santa. Ainda que o início oficial do descanso seja na sexta-feira (19), policiais e agentes de fiscalização já esperam um primeiro pico de movimento a partir da tarde de hoje (18). A expectativa, segundo a Polícia Rodoviária Federal, é de que o fluxo entre hoje e amanhã aumente em torno de 20% em relação aos dias normais. O mesmo se espera para o domingo, quando a maior parte das pessoas retornam para suas cidades com o fim do feriado.

Neste período, além dos carros de passeio, muitas pessoas optam por viajar de ônibus. Em Brasília, a expectativa é que mais de 40 mil passageiros passem pelo Terminal Rodoviário Interestadual em busca de destinos como Caldas Novas (GO), Goiânia, Salvador e Patos de Minas (MG).

Os ônibus estão entre os principais focos da fiscalização de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que começou hoje as operações em diversas estradas federais. Como nos últimos anos, os agentes redobram, até domingo (21), ações de controle de velocidade com radares portáteis, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e a realização de exames de bafômetro.

No ano passado, a PRF registrou queda de 23% no número de acidentes durante os quatro dias de operação destinada ao feriado da Semana Santa nas rodovias federais. De acordo com o balanço, foram 854 acidentes que resultaram em 905 feridos. No período a fiscalização por agentes da corporação alcançou mais de 110 mil pessoas e 108 mil veículos. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade continuaram sendo as condutas irregulares mais registradas pelos policiais, como ocorre em todos os feriados, segundo a instituição.

ANTT

Funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificam, a partir de hoje (18), o trabalho de fiscalização e monitoramento dos principais terminais rodoviários do país. Às pessoas que vão utilizar o transporte rodoviário nesse período, a ANTT recomenda cuidados como não embarcar em ônibus fora dos terminais rodoviários, levar sempre um documento oficial válido com foto, estar atento às bagagens e ao uso do cinto de segurança.

Ao viajar com crianças ou adolescentes, é importante lembrar que a partir de 12 anos, o passageiro deve apresentar documento oficial válido com foto para o embarque. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

A agência reguladora lembra que a pessoa a partir dos 60 anos, que não tem renda ou recebe até dois salários mínimos, tem direito a dois bilhetes de passagem em serviço convencional gratuitamente. O jovem de baixa renda com cadastro no programa de concessão do benefício junto à Caixa Econômica Federal, tem direito a duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50% em serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, excluídas as tarifas de pedágio, taxas de embarque e despesas com alimentação. (Com informações da Agência Brasil)

IPTU com 15% de descontos é prorrogado até 8 de fevereiro em Itabuna

Domingos Matos, 01/02/2019 | 13:08

Devido a grande procura da população para quitar a primeira parcela do IPTU 2019, a Prefeitura de Itabuna, através do Departamento de Tributos, prorrogou até o dia 08 deste mês o prazo para a quitação da primeira parcela, com 15% de descontos.

O itabunense pode pagar em cota única com 15% de desconto até 8 de fevereiro de 2019. Basta retirar o boleto através do site prefeituradeitabuna.com.br ou comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura de Itabuna.

 

Contribuinte tem até o dia 31 de janeiro para pagar IPTU com 15% de desconto

Domingos Matos, 18/01/2019 | 12:03

O contribuinte itabunense tem até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano 2019 (IPTU) com 15% de desconto. O Diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, informa que esta condição está sendo disponibilizada para pagamento em cota única. “Importante lembrar que também está sendo ofertado desconto de 10% para pagamento até 28 de fevereiro, e 5% para pagamento até 29 de março”.

Para o pagamento, basta acessar o site www.itabuna.ba.gov.br antes da data do vencimento ou se dirigir ao balcão de atendimento do Departamento de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas, e solicitar a emissão do carnê. Para os contribuintes que optarem por parcelar o pagamento, a primeira parcela deverá ser liquidada a partir de março. O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, ressalta que a expectativa é de que este ano o município tenha uma arrecadação superior a do ano passado.

 “A cada ano vem aumentando a procura dos contribuintes para o pagamento do IPTU, e a expectativa é de que este ano seja maior que no ano passado, tendo em vista que muitas empresas deixaram de se enquadrar no perfil de isenção”, explica. Para finalizar, ele informa que neste ano de 2019 os valores dos imóveis de Itabuna foram atualizados de acordo com a inflação, de modo que ficou em 4.5%.

 

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 18/01/2019 | 09:00

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 17/01/2019 | 14:01

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

Estudantes que ainda estão em aula precisam renovar cadastro junto a AETU

Domingos Matos, 11/01/2019 | 15:01

Numa articulação de alguns pais de alunos e a Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME), a Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (AETU) oficializou, nesta sexta-feira (11), os procedimentos para que os estudantes da Rede Municipal de Ensino das unidades que ainda estão em aula possam ter acesso à compra dos créditos concernentes ao benefício do Passe Estudantil, através do qual há a concessão de desconto de 50% no valor da passagem.

A informação foi confirmada pelo servidor Marcelo Fontes Assunção (foto), do Departamento de Acompanhamento da Gestão da SME e pela senhora Daiane Nunes, que falou em nome da AETU.

 

Procedimentos

Para continuar tendo acesso à compra dos créditos estudantis, a AETU informa que os estudantes precisam comparecer à sede da AET, portando os seus cartões, para proceder a atualização cadastral. Após a atualização, haverá a liberação automática para compra dos créditos.

Os estudantes que recebem os passes estudantis subsidiados pela Secretaria Municipal da Educação, também precisam comparecer na AETU para proceder a atualização de cadastro.

A AETU está localizada na Avenida Amélia Amado, 132 – Centro. Está aberta de segunda à sexta, das 7h às 17h e não fecha para almoço. Para maiores informações, o número de telefone disponibilizado é o (73) 3215 1655.

 

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Domingos Matos, 27/08/2018 | 17:05

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação. (Com informações da Agência Brasil)

 

Prazo para aderir ao Refis com desconto de 100% encerra em 14 de setembro

Após essa primeira fase (14/09), o Refis terá continuidade, mas não com as mesmas condições de pagamento

Domingos Matos, 24/08/2018 | 15:00

Os contribuintes que estão em débito com o município devem ficar atentos ao fim do prazo para renegociação das dívidas com desconto de 100% sobre os juros e multas. A 1ª etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que concede desconto de 100% para pagamento à vista dos débitos, ou 80% de desconto para pagamentos parcelados em 60 vezes, encerra no dia 14 de setembro. “Esta é uma ótima oportunidade que a gestão municipal está concedendo aos contribuintes que estão com débito em aberto, por esse motivo, quem está inadimplente não deve deixar para o último dia do prazo, pois pode perder esta oportunidade”, destacou o Secretário Municipal da Fazenda, Moacir Dantas Messias.

E informa que após essa primeira fase (14/09), o Refis terá continuidade, mas não com as mesmas condições de pagamento. “Será 50% para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes”, informou o Secretário. De acordo com Emerson Carvalho, Diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, até o momento já foram renegociadas 1.200 dívidas. Para o Secretário Moacir Messias, este é um número muito bom de adesões porque mostra o sucesso do Programa. Vale ressaltar que a proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.

 

O Refis

O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) foi instituído em Julho deste ano através da Lei Municipal de nº 2.430, abrindo uma ótima oportunidade para o contribuinte em débito fiscal com o município, “e o município teve o importante apoio da Câmara Municipal para incentivar a recuperação de parte da receita do município”, completou o Secretário Moacir Messias. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.

 

“O cacauicultor mudou a forma de pensar”

Entrevista com Milton Andrade – Presidente do Sindicato Rural de Ilhéus

Domingos Matos, 23/07/2017 | 20:28
Editado em 23/07/2017 | 20:37

O presidente do Sindicato Rural de Ilhéus e integrante da Câmara Setorial do Cacau, Milton Andrade, faz uma avaliação da inclusão do cacau no Plano Agrícola e Pecuária 2017/2018. A apresentação foi feita pela superintendente interina do Banco do Brasil no sul da Bahia, Vanessa Bernardo, e pelo assessor para o Agronegócio, Antônio Bastos Leite Filho, no último dia 11. Nessa entrevista, o dirigente do sindicato rural faz uma análise da volta do crédito para o cacau e analisa o momento atual, com as mudanças no cenário e até na forma de pensar o cacau. “O cacauicultor mudou a forma de pensar. Hoje pensamos como um ele dentro de uma cadeia produtiva”.

Como o senhor viu o anúncio de financiamento para o cacau?

Muito importante. Dentre as linhas de crédito para o agronegócio no sul da Bahia, o cacau, dendê e o açaí passam a ser contemplados pelo ABC, que é o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, com recursos na ordem de R$ 2,13 bilhões. Os bancos não estavam operando com linhas de crédito públicas e nós, da cacauicultura, agora fomos inseridos. Na realidade, para nossa região, o cacau especificamente receberá R$ 2,52 bilhões, sendo a maior parte será pela linha ABC devido à característica de nossas cabrucas.  Na realidade os bancos abriram as portas para oferecer crédito para o cacau e isso é muito bom.

Era o que o produtor esperava?

Achamos que as taxas, que serão trabalhadas numa faixa de 7,5% ao ano, ainda são muito altas para a agricultura, ainda que tenha caído um ponto percentual, porque eram de 8%. Porém o passo dado para que nós tivéssemos acesso a essas políticas públicas, a esses recursos voltados para o cacau, que há mais de 25 anos não dispunha de recursos, achamos realmente fantástico e um ganho para a região.

O senhor tem alguma avaliação do que levou a essa retomada, após 25 anos sem dinheiro novo na cacauicultura?

Para a liberação desses recursos houve uma articulação muito grande entre produtores e uma participação muito grande do diretor da Ceplac, Juvenal Maynart, nesse processo, a quem a gente agradece muito. Maynart se articulou e nos deu um apoio muito grande nessa batalha junto à diretoria da área de créditos do Ministério da Agricultura. Então o resultado dessas gestões foi muito favorável e hoje a gente vê os resultados.

O dinheiro foi anunciado, e está sendo comemorado pelos produtores. Mas, em se tratando de cacau, as notícias devem ser comemoradas com certa cautela. Tudo foi resolvido?

Com certeza, não. Mas esse é um assunto que deve ser entendido bem. A nossa região está completamente engessada, endividada e, por conta disso, nós fomos contemplados com a lei 13.340, de 2016. Essa lei, na realidade, é para liquidação, a quitação e renegociação das dívidas dos produtores do Nordeste, com apoio maior para a região do semiárido, mas também para as regiões que estão fora do semiárido, que ganham descontos menores, como é o caso nosso. Essa lei é de setembro do ano passado e até hoje o Banco do Brasil não a está aplicando. O Banco do Nordeste começou a aplicar desde janeiro, fez a regulamentação e já está aplicando a lei, e o BB, que alcança uma gama grande de produtores, não está trabalhando até hoje. São 10 meses de espera.

E a consequência disso...

Temos um Plano Safra que nos oferece recursos de um lado, e produtores do outro lado que não tem condição de ter acesso a esses recursos, porque a lei, promulgada 10 meses atrás, não está ainda em aplicação. Portanto, os produtores que estão com suas propriedades hipotecadas não terão acesso a esses recursos. Foi uma queixa nossa, nós deixamos registrado durante nosso pronunciamento no lançamento do Plano Safra, na Superintendência do BB em Itabuna, e eles ficaram de se empenhar para que isso fosse resolvido. Na realidade é um contrassenso, nós que há mais de 25 anos não temos crédito para nossa atividade, de repente a gente tem um crédito e não podemos ter acesso, porque o BB, que detém a maior parte das operações hoje na região, não está renegociando ou facilitando a quitação dessas dívidas.

“A gente hoje pensa como cadeia produtiva e

não só apenas olhando para um microespaço”

 

Há alguma perspectiva para uma solução a tempo de alcançar esses recursos do Plano Safra?

Eles responderam que estavam fazendo, mas na realidade nós recebemos no sindicato queixas diárias de produtores que vão até a agencia do BB de Ilhéus e eles não sabem nada. Vamos encaminhar oficialmente uma correspondência para deixar registrado o nosso pleito visando agilizar o processo para que os produtores de cacau dessa região tenham acesso ao crédito e a gente possa, enfim, iniciar o processo de revitalização da lavoura cacaueira.

Qual impacto desse impasse numa região com tanto desemprego, especialmente na área rural?

Muito grande. O prejuízo é imenso para toda a região. Hoje, nós temos tecnologia que atende ao produtor com relação à vassoura-de-bruxa, o que soluciona a questão da produtividade. A gente precisa hoje é de dinheiro para fazer o investimento e a gente fazer o cacau voltar a ser uma atividade mais forte, porque a cadeia produtiva do cacau continua sendo o eixo da economia regional, movimentando cerca de R$ 300 milhões de dólares nessa região. Então é necessário que o banco, que o Governo do Estado também olhe para isso e o Governo Federal observe também. Entender que o cacau tem condição, sim, de aumentar em muito a receita, o PIB do nosso Estado, dando a sua contribuição mais expressiva. É isso que nós precisamos.

Talvez esse reconhecimento passe pela questão da representatividade. Historicamente, o cacau sofre com esse problema. Qual a situação do cacau e dos cacauicultores no cenário atual?

Podemos dizer que o cacau hoje tem voz dentro do Ministério da Agricultura, especialmente através da Câmara Setorial do Cacau. É uma ferramenta fantástica para o produtor. O presidente atual, Guilherme Moura, que ocupa o diretório da FAEB e é presidente do Sindicato Rural de Camacan, tem feito um excelente trabalho de reestruturação e modernização da Câmara Setorial do Cacau nacional. Nós, produtores, estamos numa articulação para uma maior participação junto a essa câmara, o sindicato rural de Ilhéus já faz parte. Estamos articulando, em paralelo a isso, a Câmara Setorial estadual. O secretário estadual da Agricultura, Vitor Bonfim, está reativando as câmaras setoriais, que haviam sido estruturadas pelo então secretário Eduardo Sales.

Os cacauicultores estão ocupando espaços...

Deixa-me dizer uma coisa. Os produtores estão atuando muito junto com a indústria moageira, que tem nos dado um apoio muito grande em Brasília, a IPC, através do executivo Eduardo Bastos, tem nos ajudado. Temos atuado em parceria, porque a visão hoje dos produtores é uma visão diferente da do passado. A gente hoje pensa como cadeia produtiva e não só apenas olhando para um microespaço, pensando apenas como produtor.

Essa convivência já foi vista com desconfiança, na verdade, até recentemente. É possível uma relação ganha-ganha entre produtores e moageiros?

Lógico. Nosso papel, de defender os nossos interesses enquanto produtor, é prioridade, mas precisamos pensar mais adiante, pensar no conjunto e este conjunto tem estado muito bem orquestrado, junto com o elo seguinte ao produtor, que é o elo das moageiras. Precisamos trabalhar os pontos convergentes. Pontos divergentes nós teremos sempre. O preço, por exemplo, vamos brigar sempre com eles nessa questão, cada um visa a sua margem de lucro. Porém, precisamos ter uma visão de que o nosso negócio depende dos elos seguintes da cadeia produtiva.

Por exemplo...

Por exemplo, o elo do consumo, que vai gerar ganhos para todos os elos. À medida que se aumenta o consumo de chocolate, por exemplo, adicionando o chocolate na merenda escolar nacional ou que seja determinado o mínimo de 35% de cacau num produto para ele ser considerado “chocolate”, entre outras medidas, não tenha dúvida de que isso vai refletir no preço da matéria prima. Então o que nós estamos fazendo é trabalhar esse conjunto de forma harmônica, como cadeia produtiva, e a Ceplac tem sido um instrumento muito participativo nesse momento. Nesse sentido, eu gostaria muito de salientar a participação de Juvenal Maynart junto com os produtores. Temos estado com ele com frequência, temos trocado ideias e mostrado os nossos interesses, e ele tem sido um participante muito ativo da região e, principalmente, representando uma instituição como a Ceplac.

Como os produtores veem Ceplac num momento de virada do cacau, como o senhor destaca, em termos de financiamento e dessa nova abordagem, agora como cadeia produtiva?

Nós, produtores, consideramos a Ceplac de grande importância para o desenvolvimento da região. E, para essa nova fase do cacau, necessitamos dela reestruturada. Estamos acompanhando a iniciativa do Mapa com a instalação da comissão, já tratando do assunto da modernização e reestruturação da instituição. Estamos trabalhando em contato permanente com o diretor Juvenal Maynart e todos os outros dirigentes do órgão em Brasília, a exemplo de Manfred Muller e Edmir Ferraz.

Ainda se fala na criação do Fundo do Cacau?

Estamos agindo, está muito adiantado, na verdade. Em breve faremos o lançamento do projeto, as representações já estão debruçadas nesse sentido, porque será a ferramenta que vai auxiliar muito o desenvolvimento pretendido. Tivemos oportunidade de passar isso para o Ministério da Agricultura, quando o secretário-executivo, Eumar Novack, participou do Dia Internacional do Cacau, promovido pela Ceplac, no ano passado. Na oportunidade, tivemos três horas de reunião com ele e expusemos as nossas dificuldades. Falamos da criação do fundo que, vale salientar, estamos nos espelhando em outros fundos existentes no Brasil, com total sucesso. O mundo inteiro funciona com esse importante instrumento para a agricultura e a cacauicultura vai ter oportunidade de experimentar essa grande ferramenta, que pode se tonar o maior fator de desenvolvimento da cacauicultura e da região, após a criação da Ceplac na década de 1950.

(Publicada originalmente no Jornal Agora)

Rui defende que governo federal autorize empréstimos

Domingos Matos, 22/03/2016 | 17:22
Editado em 22/03/2016 | 17:26

Diante da necessidade urgente de retomar o crescimento dos estados, o fórum de governadores se reuniu novamente em Brasília, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para discutir medidas que possam estimular o desenvolvimento e a geração de emprego nos estados.

De acordo com o governador da Bahia, Rui Costa, o encontro desta terça-feira (22) permitiu a rápida análise do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na segunda (21), com ênfase nas propostas que têm reflexo direto no caixa dos estados.

A prorrogação da dívida dos estados com a União por 20 anos, com o desconto de 40% na prestação das parcelas durante dois anos, a renegociação da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação de fundo de previdência estadual foram os destaques.

Rui Costa defendeu mais uma vez a liberação de empréstimos como uma medida necessária para o desenvolvimento da Bahia e assinalou que seguirá com o pleito junto ao governo federal, a quem cabe a autorização. O Estado da Bahia tem feito as economias necessárias e possui limite de endividamento de mais de R$ 4 bilhões.

Ainda nesta terça (22), os gestores vão conversar com lideranças do Congresso Nacional, onde tramitará a maior parte das propostas anunciadas no pacote fiscal. Participam da agenda em Brasília 22 representantes dos estados, entre governadores e vices.

Instituto Lula divulga documentos para desmontar ''farsa do Guarujá''

Domingos Matos, 31/01/2016 | 16:04
Editado em 31/01/2016 | 16:04

adesãoComo os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.

Abril de 2005

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.

A cláusula 1a. do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.

O que isso significa?

Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias,  em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.

Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.

recisao26 de novembro de 2015

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”.

Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009.

A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.

O que isso significa?

Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.

A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.

Por que a família desistiu de comprar o apartamento?

recisao1Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento.

A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.

(clique nas imagens para ampliá-las; clique AQUI para ver todos os documentos e a o passo a passo que desmonta a farsa)

Baiano tem até fevereiro para pagar IPVA com 10 % de desconto

Domingos Matos, 07/01/2012 | 08:30
Editado em 07/01/2012 | 08:33

Sem reajustes em 2012, o baiano pode pagar até o dia 29 de fevereiro, o IPVA, com desconto de 10%.

O bônus é para quem quitar o valor integral do imposto, sem parcelamento. Já quem prefere dividir o valor, o desconto é de 5% até o vencimento da primeira parcela.
O IPVA pode ser pago isoladamente ou em conjunto com o licenciamento do veículo e pode ocorrer em três parcelas mensais, vencendo de acordo com o número final da placa do veículo.

Após o vencimento é cobrada multa de 0,11% sobre o valor principal multiplicado pelo número de dias em atraso.

O pagamento pode ser feito nas agências dos bancos Bradesco e do Brasil.

Caixa reduz juros de linha de crédito para financiar férias

Domingos Matos, 27/12/2011 | 19:34
Editado em 27/12/2011 | 19:35

A Caixa Econômica anunciou nesta terça-feira uma promoção para facilitar o financiamento de pacotes turísticos e de despesas relacionadas às férias, por meio da linha CDC Turismo e do Cartão Turismo.

Quem fizer empréstimo até 31 de janeiro do ano que vem para financiar as férias vai pagar juros de 2,98% ao mês, abaixo da taxa usual de 4,97% ao mês. O CDC Turismo é uma linha de crédito pré-aprovada para clientes do banco que recebem salário ou benefício do INSS em sua conta corrente.

Cerca de 570 mil clientes da Caixa possuem limite pré-aprovado para o CDC Turismo, o que equivale a mais de R$ 3 bilhões. O empréstimo pode ser contratado pelo internet banking ou pelos terminais de autoatendimento.

A promoção também inclui isenção da primeira anuidade do Cartão Turismo, que oferece brindes e descontos no pagamento de despesas de viagem.

Em nota, a Caixa afirma que a linha de crédito e o cartão são produtos complementares, pois permitem o parcelamento de pacotes turísticos em até 24 vezes.

Termina hoje prazo para 1ª parcela do 13º salário

Domingos Matos, 30/11/2011 | 15:21
Editado em 30/11/2011 | 15:23

O Ministério do Trabalho lembra que empresas e empregadores têm até esta quarta-feira (30) para pagar aos seus funcionários a primeira parcela do 13º salário, ou gratificação natalina. O valor deve corresponder à metade do adicional, sem descontos.

Segundo o ministério, o prazo de pagamento da primeira parcela é válido para os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (chamados de celetistas).

Para os servidores públicos, a primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho e a segunda é paga em dezembro.

A segunda parcela do 13º para os celetistas deve ser paga até 20 de dezembro, já com os descontos devidos, como Imposto de Renda.

O Ministério do Trabalho esclarece que o 13º deve ser igual à remuneração do último mês trabalhado. Para quem não tem um ano completo de serviço prestado, a gratificação é proporcional.

Mudanças (incluindo reajuste) no Planserv: tire suas dúvidas

Domingos Matos, 20/08/2011 | 11:06
Editado em 20/08/2011 | 11:37

Do Portal do Servidor

O que vai mudar no Planserv

Projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa traz mudanças na utilização e nas contribuições para o Planserv. De acordo com o governo, o objetivo é tornar mais racional a Assistência à Saúde dos Servidores Estaduais, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro e, conseqüentemente, o padrão de bom atendimento conquistado pelo plano nos últimos quatro anos. Confira as questões relacionadas abaixo e tire suas dúvidas sobre as mudanças propostas.

O valor da contribuição do servidor ao Planserv está sendo reajustado?

O que está sendo feito é a criação de novas faixas de contribuição dos servidores. Desde 2005, o desconto máximo para o Planserv está congelado em R$ 290,00 por mês e é aplicado a todos os titulares que já ganhavam naquela época R$ 3.250,00 ou mais. Neste quesito, como medida destinada a tornar mais equilibrada a participação dos servidores no custeio do plano, serão criadas novas faixas para aqueles que recebem remuneração mais elevada. A mudança define novos valores, com intervalos de R$ 9,10 entre as faixas, abrangendo remunerações superiores a R$ 10 mil. Para servidores enquadrados nesse novo teto, a contribuição passa a ser de R$ 360,10.


A utilização da assistência médica do Planserv será limitada?

Não haverá limitação no atendimento. A mudança proposta é a criação de um mecanismo de co-participação dos servidores públicos estaduais no Planserv, a partir de franquia estabelecida para o número de consultas ao ano, sem limitar a utilização do plano. A medida, que já é adotada em mais de 80% dos planos de saúde existentes no país, estabelece uma franquia de seis consultas por ano por pessoa, sem no entanto limitar a utilização do plano. A partir da sétima consulta, o titular pagará 20% do seu valor, o que hoje corresponde a R$ 6,00. Para exames e procedimentos haverá também um fator de co-participação – uma cobrança de 20% sobre exames e outros serviços de apoio diagnóstico, limitando esse valor a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa por mês.

Tenho diabetes e hipertensão. Terei que pagar co-participação se ultrapassar o número de consultas previsto na franquia?

A co-participação não será aplicada em qualquer tratamento de doença crônica. Nesses casos, o beneficiário é inclusive incentivado a buscar o acompanhamento médico permanente. Veja casos em que a regra não será aplicada: acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção promovidos pelo Planserv, e ainda internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.

Estou grávida e preciso ir ao médico uma vez por mês. Vou pagar co-participação por exceder o número de atendimentos franqueados?

Servidoras grávidas também estão nos casos em que a co-participação não se aplica. Em linha com as recomendações médicas, a orientação é também no sentido de que a gestante faça todo o pré-natal com o seu médico de confiança.

Por que estas mudanças estão sendo feitas agora?

As medidas têm caráter educativo, e visam evitar abusos como casos de beneficiários que realizaram mais de 180 consultas ao ano, além da realização de exames complexos, como os de imagem, acima da média observada nos demais planos de saúde do mercado. Entre os casos mais graves estão ainda o de beneficiários que emprestam a carteira para parentes e amigos, que realizam exames e não vão buscar ou que repetem exames e/ou consultas médicas desnecessariamente. O objetivo, de acordo com o projeto, é tornar mais racional o uso da assistência médica do funcionalismo, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro e conseqüentemente o padrão de bom atendimento conquistado pelo plano nos últimos quatro anos. Após medidas voltadas para a conscientização dos servidores no sentido de evitar distorções, a exemplo da emissão de extrato de utilização para conferência dos procedimentos faturados, as mudanças propostas agora dão seqüência ao esforço de consolidação da sustentabilidade financeira do plano e expansão da rede pelo interior do estado.


Ganho R$ 3.100. Haverá aumento na minha contribuição?

Não haverá aumento na contribuição. Neste quesito, como medida destinada a tornar mais equilibrada a participação dos servidores no custeio do plano, serão criadas novas faixas para aqueles que recebem remuneração mais elevada. A mudança define novos valores, com intervalos de R$ 9,10 entre as faixas, abrangendo remunerações superiores a R$ 10 mil. Para servidores enquadrados nesse novo teto, a contribuição passa a ser de R$ 360,10. Vale ressaltar que desde 2005 o desconto máximo para o Planserv está congelado em R$ 290,00 por mês e vem sendo aplicado a todos os titulares que já ganhavam naquela época R$ 3.250,00 ou mais.

Ganho R$ 6 mil. Vou mudar de faixa na tabela de contribuição? Em caso positivo, para quanto irá a minha contribuição?

Com a criação de nova tabela para contemplar servidores com maior remuneração, de fato haverá novas faixas, acima do valor máximo atual, de R$ 3.250. No seu caso, a contribuição do titular passará de R$ 290 para R$ 314,60.

Eu, minha mulher e meu filho fazemos, em média, quatro consultas cada um, por ano. Vou ter que pagar co-participação?

O número de consultas que cada um de vocês realiza não entra na faixa de co-participação, portanto não haverá nenhum acréscimo. O projeto estabelece uma franquia de seis consultas por ano por pessoa, sem no entanto limitar a utilização do plano. A partir da sétima consulta, o titular pagará 20% do seu valor, o que hoje corresponde a R$ 6,00.

Para exames e procedimentos haverá também um fator de co-participação – uma cobrança de 20% sobre exames e outros serviços de apoio diagnóstico, limitando esse valor a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa por mês. A regra exclui pagamento adicional para internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.

Veja AQUI a nova tabela de contribuições proposta no projeto.

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