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Resolução convoca interessados para o Processo Seletivo do Conselho Tutelar de Itabuna

Domingos Matos, 05/04/2019 | 10:35
Editado em 05/04/2019 | 16:47

A Prefeitura Municipal de Itabuna publicou no Diário Oficial do Município Resolução de nº 005/2019, aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que convoca interessados para compor o Conselho Tutelar I e II, para o quadriênio 2020/2023. O objetivo é preencher dez vagas existentes, sendo cinco para o Conselho tutelar I e cinco para o Conselho Tutelar II, e os seus respectivos suplentes.

As inscrições serão realizadas do dia 29 de Abril a 10 de Maio, das 08 às 12 horas. A prova objetiva e redação serão realizadas no dia 07 de Julho de 2019, e a divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva até 12 de julho. A entrevista está prevista para os dias 20 e 21 de Agosto, e o resultado da mesma 23 de agosto.

A inscrição deve ser feita pessoalmente, mediante apresentação de protocolo na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Casa dos Conselhos - situada Travessa Juarez Távora, n.32, São Caetano – em frente ao Núcleo Cuidar, por meio da impressão do formulário específico, no website da prefeitura municipal de Itabuna: http://www.itabuna.ba.gov.br. Maiores informações: Casa dos Conselhos, das 08 às 12h. Telefone: 3613-8386.

 

Projeto Queremos Saber: juiz explica como funcionam as audiências de custódia

Domingos Matos, 04/04/2019 | 09:14
Editado em 04/04/2019 | 15:07

O juiz Murilo Staut, titular da 1ª Vara Crime de Itabuna, foi o segundo convidado do Queremos Saber, projeto da Câmara de Vereadores, que visa ampliar o diálogo interinstitucional no município. A sessão aconteceu na última terça-feira (02).

O magistrado esclareceu dúvidas sobre o funcionamento da audiência de custódia. Nela, o juiz entrevista o preso, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou de advogado), até 24 horas após a prisão em flagrante. A audiência, esclareceu Staut, analisa as circunstancias em que se deu a prisão sem que isso represente, contudo, antecipação de sentença.

A ausência da vítima e do policial na entrevista do preso foi fortemente criticada por convidados e munícipes presentes ao evento. O juiz Murilo Staut explicou que o CNJ, ao instituir a audiência de custódia, vedou expressamente a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão. Ele ainda ressaltou que o STF validou a obrigatoriedade das audiências no Brasil.

O juiz refutou a tese de que a audiência estimule a impunidade. Ele pontuou que o juiz precisa de provas para fundamentar sua decisão de manter ou relaxar prisão. Staut conceituou, juridicamente, termos como reincidência, o qual pressupõe sentença definitiva e quarentena de cinco anos. “É muito difícil um reincidente ser posto em liberdade”, disse Murilo Staut.

Segurança

Nesta edição do Queremos Saber, Xavier estendeu o convite a autoridades da segurança pública, de instituições classistas e da imprensa. O capitão Leandro Ferreira (15ª Batalhão), o delegado Miguel Cicerelli, o capitão Adriano Jácome (diretor do Conjunto Penal), o advogado Tiago Leal (pela OAB) e a repórter Silmara Sousa. A promotora de Justiça, Cleide Ramos, justificou a ausência.

Os demais convidados apresentaram dados estatísticos e teceram elogios ao Queremos Saber. O delegado Cicerelli informou que, por ano, ocorrem 830 prisões em flagrantes na cidade; o capitão Jácome destacou a superlotação (1350 presos frente a 670 vagas na unidade prisional); em tempo, o capitão Ferreira comemorou a redução de 33% nos homicídios em Itabuna.

“Queremos buscar parcerias com as entidades. Aqui na região, temos dificuldades de promover ações em conjunto. Vamos continuar insistindo nesse projeto”, declarou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).

Atmosfera em universidades brasileiras preocupa organização internacional que protege acadêmicos ameaçados

Em entrevista à Pública, pesquisadora do Scholars at Risk diz que tem sido procurada por professores que querem deixar o país temendo pela própria vida

Domingos Matos, 19/03/2019 | 15:36
Editado em 19/03/2019 | 16:43

Natalia Viana  

Desde as eleições, as universidades brasileiras têm se tornado um campo de batalha onde crescem as denúncias de assédio, achaques e ameaças contra professores que são identificados como “de esquerda”. No final de outubro, pouco antes de 17 campi universitários serem invadidos pela polícia por manterem cartazes com mensagens antifascistas, professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) receberam uma carta anônima listando o nome de 15 docentes e estudantes de ciências humanas ameaçados de serem “banidos” da instituição depois da posse de Jair Bolsonaro. A carta detalha que todas as pessoas nomeadas desenvolvem pesquisas e trabalham com o público LGBT, ou seriam “lésbicas, gays, prostitutas e partidários de esquerda”.

A violência em ambiente universitário já tem alertado a comunidade internacional. Há oito meses, a organização Scholars at Risk, ou Acadêmicos em Risco, em português, tem sido procurada por professores brasileiros que se sentem inseguros no país. Sediada nos Estados Unidos, a organização é uma rede de instituições de ensino superior que promove a liberdade acadêmica, ajudando pesquisadores e professores ameaçados de morte a sair de seus países por um tempo. A rede é formada por 520 universidades, como a Universidade de Washington, nos EUA, a Universidade do Chile e a City University, em Londres, no Reino Unido.

Até o ano passado, apenas um brasileiro tinha contatado a organização. Agora, já são 18.

“Devido à mudança significativa para a direita na atmosfera sociopolítica no Brasil que levou à eleição de Bolsonaro, os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem”, resume Madochée Bozier, assistente do programa de proteção a professores universitários, em entrevista à Pública.

“À luz da mudança na narrativa política e cultural no país, muitos acadêmicos decidiram deixar o Brasil para continuar o seu trabalho fora do país por medo”, completa.

Leia os principais trechos da entrevista:

Qual é o procedimento para pedir apoio do Scholars at Risk e que tipo de apoio é dado?

Somos uma rede internacional de instituições de ensino superior dedicada a promover a liberdade acadêmica e ajudar acadêmicos, professores e pesquisadores universitários ameaçados. A proteção é uma das três áreas programáticas e nós oferecemos uma gama de serviços aos que estão em risco, incluindo assistência para deslocá-los para outra posição em uma universidade que faz parte da nossa rede de assistência para que continuem seu trabalho acadêmico no local onde estão ou em outro local. No entanto, nossa especialidade é garantir trabalhos temporários, de curto período, seja para dar aulas ou fazer pesquisas, para profissionais com pós-graduação e experiência em lecionar e publicar em jornais científicos.

O Brasil era um país de onde chegavam bastantes pedidos de ajuda até o ano passado? Ou houve um aumento em 2018?

Nossos países de onde chegam mais pedidos são Turquia, Síria, Iraque, Irã e Iêmen. Até o ano passado, havíamos recebido apenas um candidato a assistência de um acadêmico brasileiro. Desde julho de 2018, tem havido um crescente e constante aumento em candidaturas de professores e universitários brasileiros, tanto dentro como fora do país. Hoje já são 18. Neste momento, não estamos prestando assistência a nenhum acadêmico do Brasil.

Qual o motivo desses pedidos de ajuda?

Devido à mudança significativa para a direita na atmosfera sociopolítica no Brasil que levou à eleição de Bolsonaro, os candidatos do Brasil relatam instabilidade, medo de serem detidos ou presos, assédio e medo de serem mortos ou desaparecerem. Como muitas minorias, incluindo pessoas LGBTQ+, negros, feministas, indígenas etc., têm sido alvejadas por políticas do novo governo e por eleitores de direita, muitos desses acadêmicos que fazem parte desses grupos ou estudam esses grupos notam que, embora não tenham recebido ameaças diretas, eles se sentem ameaçados em continuar seu trabalho acadêmico, agora visto como a antítese da ideologia de direita de Bolsonaro.

Qual é a sua análise de movimentos como o Escola sem Partido, que incentiva estudantes a filmar professores que consideram estar “doutrinando” os alunos com “ideologias esquerdistas”?

Os candidatos que nos contatam relatam que esses movimentos, apoiados e endossados pelo governo atual, encorajam uma atmosfera de repressão que aumenta os riscos à livre expressão de indivíduos brasileiros e da sociedade brasileira como um todo. Esses acadêmicos acreditam que as novas medidas de Bolsonaro visam alterar a sociedade brasileira e ampliar as tensões preexistentes e históricas sobre identidades culturais para criar mais divisões entre as classes sociopolíticas e raciais no Brasil. Aqueles que nos buscam para pedir ajuda relatam que essas medidas têm levado a ataques diretos ao ensino superior e ao enfraquecimento da universidade como instituição autônoma. À luz da mudança na narrativa política e cultural no país, muitos acadêmicos decidiram deixar o Brasil para continuar o seu trabalho fora do país por medo.

apublica.org

Polícia Federal apreende documentos na Prefeitura de Ilhéus

Domingos Matos, 08/02/2019 | 13:04
Editado em 08/02/2019 | 17:19

A Polícia Federal encerrou ontem  (7), diligências periciais realizadas em diversos setores da Prefeitura de Ilhéus. Os trabalhos duraram três dias.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o perito designado para cumprir as diligências apreendeu documentos fornecidos espontaneamente pela administração municipal (planilha eletrônica com a relação de todos os processos de pagamentos vinculados às Licitações – Pregões Presenciais nº 017/2014 e 040/2015 e estudo/memória de cálculo para levantamento das quantidades e definições dos produtos licitados), conforme imagens anexas.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral, esses processos são relacionados à merenda escolar e pagos com verba federal na gestão passada.

O perito realizou também registros fotográficos e entrevistas com diretores e vice-diretores de algumas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme informou a secretária da pasta, Eliane Oliveira.

Carnes vencidas são achadas em duas escolas da rede municipal de Itabuna

Domingos Matos, 08/02/2019 | 09:55
Editado em 08/02/2019 | 09:53

O Conselho de Alimentação Escolar de Itabuna, no sul da Bahia, encontrou diversas irregularidades em duas escolas da rede municipal de ensino, durante uma vistoria realizada nas unidades, na quarta-feira (6).

O relatório da visita foi divulgado quinta (7). Entre os problemas apontados, estão merenda vencida, sobras mal armazenadas, descumprimento do cardápio proposto, e uma das escolas estava sem gás de cozinha há mais de 20 dias.

Uma das escolas apontadas no relatório é o Grupo Escolar Raimundo Jerônimo Machado, no bairro Nova Itabuna (foto). A unidade tem cerca de 200 crianças, de 4 a 12 anos. Durante a vistoria no local, foram encontrados 10 kg de contra filé vencidos em 27 de janeiro, 10 dias antes da visita do conselho, além de uma grande quantidade de sobra de arroz.

A reportagem da TV Santa Cruz esteve na escola nesta quinta. Quando a equipe chegou, a escola já tinha servido sopa de legumes com massa e soja pros alunos, conforme o cardápio, e a dispensa estava com produtos em dia. Contudo, não foi permitida a entrada na cozinha.

A direção da escola não gravou entrevista, mas explicou que a carne vencida estava ainda no freezer por descuido de uma funcionária, que esqueceu o produto embaixo de outras carnes mais novas. A administração disse ainda que a carne vencida foi descartada no mesmo dia em que houve a vistoria, e a funcionária foi advertida e orientada a não repetir o erro.

Ainda de acordo com a direção, a escola não estoca alimentos pra evitar desperdício. Segundo a administração, a merenda é comprada a cada 15 dias, em pequenas quantidades. Foi informado também que as merendeiras são orientadas a manipular os alimentos de forma correta, e que nunca forneceu merenda com ingrediente vencido.

Em nota, a Secretaria de Educação de Itabuna informou que o fornecedor de gás atrasou a entrega do botijão na Escola Municipal Maria Creuza Pereira da Silva, mas que vai tomar as medidas necessárias para que o problema não volte a acontecer.

Sobre a conservação e utilização dos alimentos, a pasta informou, também em nota, que os funcionários de toda a rede municipal passam por capacitações e que os envolvidos na questão da merenda vencida vão ser ouvidos.

Ainda segundo o comunicado, os motivos do cardápio da merenda não estar sendo cumprido em algumas unidades será investigado. (Com informações do G1)

Defesa de Lula recorre ao STF para que ele vá ao enterro do irmão

Domingos Matos, 30/01/2019 | 10:08

Petição protocolada às 0h55 no Supremo Tribunal Federal (STF) solicita à Justiça autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao velório e enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O sepultamento está previsto para as 13 horas, no cemitério Paulicéia, no ABC Paulista. Vává morreu aos 79 anos em decorrência de um câncer no pulmão.

Com o recesso da Corte, a petição deverá ser analisada pelo presidente do STF Dias Toffoli O pedido foi inserido na Reclamação 31.965, aberta no ano passado por jornalistas, para que o ex-presidente possa conceder entrevistas.

A petição protocolada nesta noite pela defesa de Lula traz registro, com foto, da liberação de Lula quando esteve no Departamento de Ordem e Política Social (DOPS) — entre 19 de abril e 20 de maio de 1980.

Os oito advogados que assinam a petição assinalam que a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84 – Artigo 120) garante ao peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, "enfim, o direito a uma última despedida”.

Nesta quarta-feira (30), às 5h da manhã, o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região) indeferiu pedido de habeas corpus para que Lula comparecesse ao velório.

O recurso feito pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 ocorreu após a negativa, ontem (29) à noite, da juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, da 12° Vara Federal de Curitiba (primeira instância). - Com informações da Agência Brasil

Prefeito de Itabuna cancela carnaval e diz que ainda está pagando dívidas da folia do ano passado

Domingos Matos, 16/01/2019 | 10:02

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã da última terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”.

Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município. “Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.

Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019.

“Estive com o governador Rui Costa há poucos dias e ele garantiu que o município receberá ainda esta semana a verba para conclusão do Teatro Municipal. Espero em junho inaugurar esta obra”, informou. Para finalizar, lembrou que também através de parceria com o Governo do Estado, será destinada uma verba de R$ 1,3 milhão para a reforma da Vila Olímpica e do Estádio Luiz Viana Filho. Já com o Governo Federal, ele informou que os bairros Nova Itabuna, Lomanto Júnior, Sinval Palmeira, Bananeira, Santa Catarina, Maria Matos (Rua de Palha) e Jorge Amado foram contemplados com o projeto de requalificação e humanização do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II (Pacão) - do Governo Federal.

Quase 3 mil aprovados no concurso para professor e coordenador pedagógico são nomeados na Bahia

Domingos Matos, 16/01/2019 | 07:01

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 2.289 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso para a rede estadual de ensino na Bahia. A relação também estará disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante entrevistas concedidas nos dias 10 e 11 de janeiro, assegurando a nomeação dos habilitados em observância ao previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também serão publicadas no DOE desta quarta-feira (16) a relação de candidatos que solicitaram remanejamento para o final da lista, além da exclusão de candidatos que não realizaram a entrega de documentos e daqueles que não possuem requisito para ingresso.

Lançado em novembro de 2017, o concurso ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. O concurso recebeu 103,5 mil inscritos, com mais de 41 mil habilitados. Os 2.089 professores e 200 coordenadores pedagógicos nomeados no dia de hoje (16) serão distribuídos entre 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e outros 26 municípios do Estado, de acordo com a ordem de classificação.

É importante ressaltar que a nomeação deste quantitativo observa o disposto na LRF. Neste momento, os gastos com pessoal do Estado, apurados no segundo quadrimestre de 2018, estão extrapolando o limite prudencial de 46,17%. Desta forma, a administração baiana fica impedida de nomear mais coordenadores pedagógicos.

Professores terão remuneração total de R$ 3.426,92, enquanto que coordenadores pedagógicos receberão R$ 3.520,18. As vagas de professor são para lecionar Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para a organização do certame. O concurso tem validade de um ano, prorrogável por igual período. A nomeação dos aprovados será realizada pela Secretaria da Educação, conforme a conveniência da administração pública.

Qualidade dos serviços turísticos em Porto Seguro é destaque em pesquisa

Domingos Matos, 11/01/2019 | 15:31

Um dos destinos baianos mais procurados durante todo o ano, Porto Seguro destaca-se pelas belas paisagens naturais e atrativos histórico-culturais, além da qualidade dos serviços turísticos oferecidos. Pesquisa realizada pela Secretaria do Turismo do Estado (Setur) indica altos índices de aprovação dos meios de hospedagem, guias de turismo e serviços de receptivo. Outro destaque é a sensação de segurança relatada pelos visitantes.

Os serviços de hospedagem oferecidos por hotéis e pousadas de Porto Seguro foram elogiados por 86,9% dos turistas entrevistados durante a Semana do Saco Cheio, realizada em outubro. O número reflete a qualidade da rede hoteleira do município, formada por cerca de 600 meios de hospedagem e mais de 47 mil leitos.

Guias de turismo locais tiveram 93,8% de menções positivas. Agências e empresas de receptivo, 88,9%. Outros setores da cadeia produtiva também foram aprovados pelos visitantes. As diversões noturnas, por exemplo, foram bem avaliadas por quase 95% dos entrevistados, enquanto o setor de comércio, que inclui suvenires, ficou com 84,2% aceitação. A pesquisa ouviu mais de 400 turistas.

Outro aspecto importante é a segurança pública, aprovada com 86,9% de referências 'muito bom' e 'bom' para o serviço oferecido pelo Governo do Estado. “Segurança é fator preponderante na decisão de qual destino visitar”, afirma o secretário do Turismo do Estado, José Alves, que reconhece os bons frutos da parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

Resultados 

A pesquisa da Setur também indicou a alta taxa de ocupação dos meios de hospedagem, que chegou a 85,1% — a sede do município registrou quase 87,5%. O índice foi alcançado devido à presença de mais de 114 mil visitantes e permanência média de 5,6 pernoites em Porto Seguro. A receita turística gerada no período foi de R$ 167,6 milhões.

Os turistas brasileiros foram maioria no período: 95%, com destaque para mineiros, paulistas, cariocas, baianos e brasilienses. Já os principais emissores internacionais foram Argentina, Chile, Singapura e Estados Unidos.

A Semana do Saco Cheio é uma espécie de recesso para o público estudantil, que passou a prolongar o feriado de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro). O período é famoso pelas animadas festas, como as realizadas nas barracas de praia. A pesquisa aponta idade média dos visitantes de 35,5 anos, mostrando que o turismo estudantil é forte, mas pessoas de outras idades também frequentam Porto Seguro nessa época.

Mais de 38% dos turistas relataram ensino médio completo e superior completo (29,4%). Mais de 76% dos entrevistados participaram da Semana do Saco Cheio pela primeira vez. Os índices de intenção de retorno são altos (96%), bem como a possível recomendação do destino para outras pessoas (99%).

 

Rui anuncia nomeação de professores aprovados em concurso e tabela de pagamento de servidores

Domingos Matos, 11/01/2019 | 11:05

O governador Rui Costa anunciou na quinta-feira (10), em entrevista ao programa Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, que será publicado nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário anual de pagamento dos servidores ativos, pensionistas e aposentados das administrações direta e indireta para o ano de 2019, mantendo as datas de crédito sempre dentro do mês trabalhado. 

Durante a entrevista, o governador também anunciou que, na próxima quarta-feira (16), será publicada no DOE a nomeação dos professores aprovados no concurso público realizado em 2018 para assumirem seus cargos. Segundo Rui, os novos professores irão atuar nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) espalhados por Salvador e outros 26 municípios da Bahia. 

Rui destacou, ainda, que a publicação da tabela anual de pagamento do servidor e o seu rigoroso cumprimento pelo Estado, assim como ocorreu em 2018, assegura que os servidores públicos baianos possam organizar a sua vida financeira, o que não tem acontecido com o funcionalismo de outras unidades da federação, que atrasam e até mesmo parcelam as suas folhas de pagamento. Não é raro, entre estados vizinhos, que o pagamento de um mês trabalhado só ocorra na segunda quinzena do mês seguinte.

A tabela de pagamento do servidor público poderá ser consultada por meio do Portal do Servidor, mas, de posse de qualquer calendário, é fácil identificar a data do pagamento, já que este sempre ocorre no último dia útil de cada mês. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Governo desembolsa por mês mais de R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha, para aproximadamente 274 mil beneficiários, entre ativos, aposentados e pensionistas. 

Ceplac ganha novas forças para tirar o cacau da crise

Domingos Matos, 08/01/2019 | 19:05

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) acaba de ganhar novas forças para tirar o cacau da crise em que se encontra, há quase três décadas. No último dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 870 que determina o retorno da Ceplac ‘como órgão singular autônomo’.

Dia seguinte, quarta-feira, dia 2, o presidente publicou o decreto nº 9.667 em que ‘Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior’.

A Medida Provisória 870 beneficiou, diretamente, à Ceplac, quando deu, à mesma, novas funções e cargos na sua estrutura. E, por extensão, mostrou um forte propósito em fortalecer o setor, com base na pesquisa e extensão; com foco na implantação de sistemas agroflorestais, que vão garantir a sustentabilidade futura da lavoura cacaueira. No decreto nº 9.667, foram criados cinco novos cargos, vinculados à Diretoria, em Brasília, que vão cuidar, exclusivamente, dos projetos e parcerias.

Nova Ceplac

Representantes da instituição afirmam que a consultoria realizada no órgão, ano passado, foi definidora para esta consagradora vitória. “A Nova Ceplac” – como já está sendo denominada - foi mantida como órgão singular, porém com um viés mais voltado para a pesquisa e extensão por meio de projetos e parcerias.

“Trata-se de uma conquista significativa, que deve ser comemorada por todos os que lutaram pelo fortalecimento da Ceplac, uma instituição fundamental na retomada do crescimento no sul da Bahia”, destaca o diretor Geral, Juvenal Maynart Cunha (foto), em entrevista, por telefone, a partir de Brasília.

Juvenal Cunha disse, ainda, que a consultoria identificou as potencialidades do órgão, bem como as suas fragilidades, em um longo estudo, que já começa a apresentar os resultados. “Em relação às superintendências, apontou diversas soluções, porém não recomendou o aumento de cargos”, sintetiza.

A partir da nova legislação criada em torno da Ceplac, os produtores estão na expectativa de um novo momento para o mercado de cacau e chocolate. Especialmente quanto à chegada de projetos consistentes para resolver o problema da baixa produtividade em algumas regiões, enquanto tratam da questão das dívidas em outras frentes.

Áreas degradadas

Hoje, o Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia produtiva do cacau e do chocolate gira em torno de 25 bilhões de reais, gerando cerca de 180 mil empregos diretos no Brasil. Para Juvenal Cunha, “a revitalização do cacau nacional será feita usando os sistemas agroflorestais na recuperação de áreas degradadas nos biomas da Mata Atlântica e Floresta Amazônica”.

Todavia, o diretor Geral da Ceplac reconhece que existem algumas questões ambientais a serem resolvidas na Bahia como o manejo do cacau Cabruca e o endividamento dos produtores.  “Com a otimização e aprimoramento dos sistemas agroflorestais, será possível fazer o sistema Cabruca funcionar, não somente sob a perspectiva de lucratividade, mas, também, sob a perspectiva ambiental e os benefícios para a Mata Atlântica e para o mundo”, revela. (Lício Ferreira, da Tribuna da Bahia)

ONG realiza primeira feira de adoção de animais filhotes em Ilhéus

Domingos Matos, 02/01/2019 | 21:14
Editado em 02/01/2019 | 21:26

Tem algo mais gostoso do que ir até uma feira de filhotes? Por isso, o Instituto Planeta dos Bichos, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus realiza, no próximo domingo (6), a primeira de adoção de animais filhotes de 2019. A ação vai acontecer entre 10 e 16 horas, na praça central do bairro Hernani Sá. Nessas feiras, é possível adotar, escolher exatamente o filhote que quer e se informar sobre as necessidades gerais que o bicho de estimação pode ter nos primeiros meses.

Segundo a presidente da ONG, Maria da Conceição Barbosa (Ceiça), cerca de 20 filhotes de cães e alguns gatinhos estarão à disposição para adoção. “Todos os animais já estão vacinados e vermifugados, prontos para encontrar um novo lar. É preciso salientar que o pet não é um brinquedo, é um animal que tem sentimentos, precisa ser bem tratado e receber muito carinho”, orienta.

Ceiça disse ainda que, nas feiras, “são passadas informações importantes sobre origem, raça e se os animais são castrados, além de ser uma ótima oportunidade para tirar dúvidas com profissionais veterinários de plantão. No mês de fevereiro, será realizada outra feira de adoção, dessa vez com os animais da ONG. São cães que foram resgatados das ruas e tratados no instituto”, informou.

Donos responsáveis – Com dez anos de existência, o Instituto Planeta dos Bichos já cuidou de muitos animais na cidade. Pessoas que doam o seu tempo e esforços para combater o abandono e maus-tratos aos animais. Naturalmente, estes voluntários não podem ficar com todos os animais que encontram. Por isso, um de seus maiores esforços é justamente encontrar donos responsáveis para os bichinhos.

A adoção é gratuita e os interessados passarão por uma entrevista com voluntários da ONG. Para adotar, basta apresentar documento de identidade com foto e ser maior de idade. Precisa ter residência fixa, manter contato e receber visita da instituição, além de preencher um termo de compromisso. Os interessados em doar ração ou medicamentos, podem entrar em contato através dos números: 73 99119-2105 ou 99169-3405.

O dia da resposta está chegando, diz Haddad ao lado de Rui em Conquista

Domingos Matos, 15/09/2018 | 20:09
Editado em 15/09/2018 | 20:17

“Eles prenderam o Lula mas esqueceram que o povo está livre pra votar no dia 7 de outubro.” A frase do governador Rui Costa, candidato petista à reeleição, levantou a multidão reunida em Vitória da Conquista, hoje pela manhã (15), durante a caminhada com Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, candidatos a presidente e vice na chapa de aliança PT-PC do B. “A essa altura, eles já devem ter percebido que prenderam o cara errado. Prenderam o Lula mas não as ideias dele, o projeto, a militância dele. O dia da resposta está chegando, e 7 de outubro a Bahia vai dizer: o golpe acabou, o Brasil é nosso”, reforçou Haddad, em discurso alinhado com Rui.

Vitória da Conquista foi a primeira parada da caravana Correria pela Bahia, que também vai incluir Jequié e Manoel Vitorino na jornada. Rui recebeu a dupla majoritária no aeroporto, seguindo para a Praça Guadalajara, onde os esperavam um mar de camisas vermelhas. “Vamos consolidar Vitória da Conquista como um polo de desenvolvimento, não apenas na área da saúde, onde já estamos implantando um grande complexo para a população de toda a região. Também vamos continuar investindo em obras de infraestrutura, a exemplo do novo aeroporto da cidade, que devemos inaugurar e colocar em funcionamento ainda neste segundo semestre”, garantiu Rui em entrevista antes de iniciar a caminhada.

O candidato à reeleição fez referência ao novo Aeroporto Glauber Rocha, que terá licitação para a concessão pública lançada na próxima terça-feira, quando será definida a empresa responsável pela gestão e administração pelo período de 30 anos. O investimento na obra é de cerca de R$ 145 milhões. E o município também é alvo de ações na saúde, com propostas constantes no Programa de Governo Participativo (PGP 2018) para o próximo quadriênio. Em Conquista, Rui vai implantar novos serviços de radioterapia, um centro de traumatologia e uma nova policlínica regional.

Ainda, entre as propostas de Rui para a cidade, vai implantar unidade fabril da Bahiafarma, construir a Barragem do Catolé (Barra do Choça - volume total de 23,8 hm³), reforçar o sistema integrado de abastecimento de água e ampliar sistemas de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 340 mil habitantes, nos municípios de Vitória da Conquista e também em Belo Campo e Tremedal. Também acompanharam a comitiva, a esposa de Haddad, Ana Estela, os candidatos a vice-governador, João Leão (PP), e a senador, Jaques Wagner (PT), além de candidatos a deputado federal e estadual dos partidos coligados e líderes petistas como José Eduardo Cardozo, Benedita da Silva e Lindemberg Cardoso.

Lava Jato não pode mudar cláusula pétrea da Constituição

Domingos Matos, 28/03/2018 | 13:09

Por Marcelo Gurjão Silveira Aith

A nação brasileira aguardava ansiosamente pela tão falada entrevista do “salvador da pátria”, do paladino da justiça brasileira, mas o que vimos foi um desserviço prestado pela TV Cultura. O programa Roda Viva sempre foi um exemplo de debates acalorados, como o ocorrida há anos com o falecido governador Orestes Quércia.

Não foi isso que vimos! Em verdade os entrevistadores, encabrestados pelo âncora Augusto Nunes, um ferrenho defensor das aberrações jurídicas cometidas pela operação Lava Jato, fizeram perguntas pasteurizadas, sobre temas devidamente esclarecidos a população.

Não houve uma pergunta sequer sobre como condenar uma pessoa a prisão com provas frágeis, pautadas em meras ilações, em “conjunto da obra”.

É importante esclarecer ao nobre Juiz Sergio Moro que no sistema processual penal brasileiro ninguém, absolutamente, ninguém pode ser preso pelo “conjunto da obra”, há que existir provas concretas veementes, não bastando suposições. Ademais, no âmbito processual penal, diversamente do civil, o julgador tem que enfrentar todas, absolutamente todas, as teses de defesa, para que seja preservada a ampla defesa, fato não observado pelo Douto magistrado e pelo TRF da 4 Região.

O pior da noite foi o grande deslize do “super Sergio Moro”, quando Sua Excelência, com ares de Rui Barbosa, sugere a alteração do artigo 5º, inciso LVII, que dispõe “que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por emenda constitucional.

Meu Deus! Até o aluno do primeiro semestre da faculdade de direito sabe que uma cláusula pétrea da Constituição Federal não pode ser alterada por emenda constitucional.

Uma aberração jurídica sugerida pelo Juiz Moro. Mas aqui fica uma pergunta: Será que Sua Excelência desconhecia a vedação ou quis incutir na mente de seus seguidores que para a manutenção da prisão com a decisão em segunda instância depende dos congressistas?

Termino aqui com a frase de Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Não podemos admitir juízes solipsistas.

Marcelo Gurjão Silveira Aith é especialista em Direito Público e Criminal

Comissão da OAB-BA realiza inspeção no Conjunto Penal de Itabuna

Domingos Matos, 19/02/2018 | 19:53

Representantes da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA realizaram, na sexta-feira (16), uma inspeção no Conjunto Penal de Itabuna, com o objetivo de mapear as ações desenvolvidas naquela unidade e suas principais demandas. A equipe foi recepcionada pelo diretor da unidade, capitão PM Adriano Jácome, acompanhado do diretor-adjunto, sargento PM Bernardo Dutra, ambos representando a Secretaria da Administração Penitenciária, e pelo gerente-administrativo João Sobral, da empresa cogestora Socializa Brasil.

Presidida pelo Dr. Marcos Luiz Alves de Melo, a comitiva ainda contou com a presença de outros integrantes, a exemplo do Dr. Vinicius Ledo, Dra. Fabiane Almeida e o Dr. Vinicius Dantas. Pela OAB-Itabuna, participaram o presidente, Dr. Edmilton Carneiro, o diretor financeiro Dr. Rui Carlos, o presidente da Comissão de Criminalistas, Dr. Thiago Leal, e os criminalistas Dra. Thaylane Gabriel e Dr. Rui Nepomuceno.

Após uma entrevista com a equipe gestora do presídio, os visitantes puderam realizar uma minuciosa inspeção em todas as dependências e avaliar as instalações e a qualidade dos serviços prestados naquela unidade prisional. A integração entre a direção do presídio e a OAB local foi um dos pontos mais destacados durante a visita.

Muito positiva

A avaliação da equipe visitante foi muito positiva, tendo em vista os grandes desafios enfrentados – e superados – pelo sistema carcerário do Estado. Itabuna, segundo os avaliadores, está muito bem estruturada na administração da unidade prisional, o que permitirá a ampliação da parceria entre o CPI e a OAB.

“A Subseção é uma importante parceira da gestão do CPI, e tem buscado sempre apoiar e participar dos programas desenvolvidos no presídio, o que tem contribuído para uma melhor qualidade dos serviços prestados pela advocacia criminalista naquela unidade”, observa o presidente Edmilton Carneiro. Ele destaca, por exemplo, a instalação da sala da OAB no presídio, a segunda em todo o Estado. “Esse equipamento é fruto desta parceria e uma vitória dos criminalistas de Itabuna”.

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