Tag: estadual

Ilhéus decreta situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas de agosto 

Domingos Matos, 13/09/2019 | 12:31

Na última semana o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Paulo Sérgio Menezes retornou a Ilhéus para visitar as áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas entre os dias 15 e 17 de agosto último. O responsável deu parecer favorável à homologação do decreto municipal nº 73, publicado no dia 29 de agosto de 2019. A medida visa a utilização de recursos próprios e captação de recursos junto aos órgãos federal e estadual.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), em apenas 72h foi registrado um índice de chuva de 142 milímetros. Em consequência das fortes chuvas, a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) aponta que houve danos a moradores dos Altos do Coqueiro, Tapera, Socorro, Amparo, Legião, Basílio, Nerival e Soledade.

O coordenador da Defesa Civil, Joandres Neres explica que o trabalho é uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Cultura e Turismo (Secult), Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo e Desenvolvimento Social (SDS). “A equipe está vigilante em relação aos pontos críticos no município, dando suporte na assistência social e realizando o trabalho de conscientização e acolhimento das famílias que residem nas áreas de risco”.   

De acordo com o decreto municipal, houve perdas materiais consideráveis, além da perda ambiental. Alguns moradores ficaram desalojados em decorrência das chuvas, entretanto, a SDS inseriu as famílias no programa federal de habitação. A Defesa Civil de Ilhéus orienta os moradores quanto à construção dos imóveis em áreas de risco. A construção deve acontecer mediante autorização legal dos órgãos competentes.

 

Três pessoas que estavam em moto são atingidas por pneu de carreta e morrem após serem jogadas de pista

Domingos Matos, 13/09/2019 | 09:22
Editado em 13/09/2019 | 09:23

Um homem de 33 anos, uma mulher de 55 anos e uma criança que estavam em uma moto morreram após serem atingidas por um pneu de uma carreta, na BA-233, entre os municípios de Ipirá e Itaberaba, na tarde de ontem (12). A informação foi divulgada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Segundo informações da PRE, o homem foi identificado como Jair Gomes de Matos, e a mulher como Ivone Almeida. A criança não estava com documento de identificação.

De acordo com o órgão, as vítimas, que foram jogadas da pista após serem atingidas por pneu, eram moradores da barragem do Trapiá, que fica em Ipirá, segundo testemunhas.

Não há detalhes sobre o velório e sepultamento deles. (Com informações do G1)

 

Servidor do Detran-BA é preso durante operação ‘Freio de Arrumação’

Domingos Matos, 12/09/2019 | 16:00

Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso na manhã de hoje (12), durante a Operação ‘Freio de Arrumação’, deflagrada pelo Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também foram apreendidos documentos, telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos no cumprimento de onze mandados de busca e apreensão e dois de exibição de documentos públicos.

A operação desmontou associação criminosa, formada por servidores públicos, que praticavam crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material. O esquema, descoberto há dois meses pelo MP, consistia na suspensão, cancelamento, anulação ou baixa ilícita de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). “Pessoas que podem ser um perigo para a sociedade estavam sendo isentas das infrações que deveriam responder. Todos os crimes e suas dimensões serão apurados”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas (Gaeco).

Os mandados de apreensão foram cumpridos em nove bairros e os de exibição no Detran e na Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que colaboraram com a investigação no fornecimento de documentos que servirão para a instrução processual. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

 

Operações simultâneas

A ‘Freio de Arrumação’ ocorreu, de forma simultânea, com operações realizadas hoje em outros dez estados, todas voltadas ao combate da corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar Neto, “o Brasil precisa cada dia reafirmar seu compromisso de combate à corrupção, a maior assassina do futuro desta nação”. As operações resultaram em diversas apreensões, entre elas uma mala com mais de R$ 630 mil, em espécie, encontrada na casa de um dos alvos em Curitiba, no Paraná.   ​

 

Três empresários são presos durante “Operação Avati”

Domingos Matos, 12/09/2019 | 15:46

Três empresários e um caseiro foram presos na manhã desta quinta-feira (12), durante a “Operação Avati”. As prisões foram efetuadas nos estados da Bahia e Alagoas, onde também foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), com apoio dos MPs estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e Secretaria da Fazenda de Alagoas. A operação visou combater a sonegação fiscal e reprimir delitos de associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Os resultados foram apresentados no final da manhã, durante coletiva realizada na sede do MPBA em Barreiras.

Na Bahia, foram presos os empresários Clovis Ceolin e Thiago Veloso, que já havia sido preso anteriormente por fraude semelhante durante a 'Operação Grãos do Oeste II'. Já em Alagoas, foi preso o empresário Lindomar Veloso. A operação ocorreu nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, foram apreendidos.

O MPBA atuou por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolveu nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Ranking britânico inclui Uesc entre as melhores universidades do mundo

Domingos Matos, 12/09/2019 | 13:34
Editado em 12/09/2019 | 15:25

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), pela primeira vez, alcançou os critérios para entrar na lista mundial de universidades classificadas pelo ranking do THE “Times Higher Education”.  A UESC está citada no ranking THE em 45º lugar entre as brasileiras, precedida na Bahia, somente pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O THE “Times Higher Education” é o provedor dos dados que sustenta a excelência universitária em todos os continentes do mundo. Situa-se como empresa por trás do ranking universitário e com quase cinco décadas de experiência como fonte de análise e insights sobre o ensino superior e uma experiência incomparável nas tendências que sustentam o desempenho da universidade em todo o mundo.

“Estou feliz pelo resultado. É um esforço de toda a comunidade acadêmica que está sendo reconhecido,” comemora o reitor da UESC, Evandro Sena Freire. A notícia também foi comemorada pela professora Adélia Pinheiro. “Estou muito orgulhosa do resultado alcançado! Reflete o trabalho dedicado e comprometido de toda a comunidade acadêmica, ao longo de todos os anos de existência da UESC, jovem e pujante! Políticas e escolhas acertadas! Orgulho-me de fazer parte dessa historia!”  disse Adélia, que foi reitora da Uesc, no período de 2012 à 2019, e é atual secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia).

O professor Joaquim Bastos, reitor no período 2004 à 2012, manifestou a “gratidão e satisfação por fazer parte dessa história.  Tivemos reitores excelentes e tudo funciona.”
A UESC já havia sido incluída no Ranking comparativo de universidades latino-americanas divulgado pela THE (Times Higher Education), que é ligada ao jornal britânico The Times, em parceria com a empresa Elsevier. Também figura entre as universidades que têm ações em prol das metas do desenvolvimento sustentável da ONU.

 

Critérios de avaliação

O estudo analisa cinco critérios principais: qualidade de ensino (ambiente de aprendizagem, reputação, desempenho estudantil, número de professores com doutorado, docentes premiados e renda institucional); volume de publicações de pesquisa; citações em artigos científicos; projeção internacional (número de alunos e de professores estrangeiros);  e troca de conhecimento com outras instituições.

Este ano, o Brasil aumentou o número de universidades que entraram na lista do THE, liderada pela britânica Universidade de Oxford, a lista deste ano tem 46 universidades brasileiras, contra 35 no ano passado.

O salto fez o Brasil passar de nono para o sétimo país com maior número de universidades na lista, deixando para trás nações como Chile, Itália e Espanha. A USP (Universidade de São Paulo) se manteve como a melhor universidade do Brasil.
 

ADAB apreende quase duas toneladas de carne sem certificação 

Domingos Matos, 12/09/2019 | 11:28

A tentativa de distribuir cerca de 2 toneladas de carne clandestina nas feiras e mercados de Salvador foi frustrada pela equipe de inspeção da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária), no final da manhã de ontem (11), no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Os produtos já fatiados foram identificados pelos fiscais da autarquia como carcaça de caprinos e cortes e carcaça de bovinos e produtos defumados (cortes e embutidos).“Além de não apresentar nenhum selo de inspeção, os responsáveis transportavam a carga em condições inadequadas, em carroceria aberta de dois carros de passeio, e sem refrigeração, oferecendo riscos à população pois são produtos perecíveis que, caso não sejam armazenados e transportados seguindo as determinações técnicas, podem afetar a saúde pública se consumidos”, frisou o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar.   

A carga apreendida na estrada foi encaminhada para descarte à Graxsal, empresa qualificada para destruir os rejeitos de origem animal. A pesagem oficial marcou 1.750 kg e, de acordo com os fiscais, a carga é oriunda do abate clandestino. “No ato da apreensão, foi produzido um termo de inutilização e a carga foi encaminhada ao descarte”, enfatizou José Ramos, Coordenador de Inspeção Sanitária da ADAB.  

Na semana passada, uma carga de 280 kg de cortes de frango congelados foi apreendida no mesmo ponto e encaminhada ao descarte. ”Apesar da carga constar, naquele momento, de documento de inspeção, as condições transportadas eram totalmente adequadas. O termômetro deveria marcar 18° a 12° negativos e os produtos estavam acondicionados a  17°, o que poderia causar sérios danos à saúde, pois o consumidor terminaria levando pra casa produtos com acelerado processo de degelo e muito mais vulnerável à deterioração”, reforça José Ramos.

O diretor da ADAB também destacou a parceria entre a Agência e a Polícia Rodoviária Federal. “Sempre que observam irregularidades, condições precárias de transporte e sem nota fiscal, produtos sem inspeção ou selo oficial, a PRF nos chama para avaliarmos a situação. Essa sintonia é essencial para mantermos a população segura e distante das doenças transmitidas pelos animais”, concluiu Maurício.

“Operação Avati” é deflagrada na Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul

Domingos Matos, 12/09/2019 | 10:22
Editado em 12/09/2019 | 11:08

Uma operação de combate à sonegação fiscal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (12), nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul.  A “Operação Avati”, desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério e visam a repressão dos delitos de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos.

Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação. O MPBA atua por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolve nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas. A operação conta ainda com o apoio dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

Os resultados da operação serão apresentados em entrevista coletiva, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Barreiras (Rua Guarujá, nº 920, bairro Sandra Regina)

Comitê de Bacias do Leste ganha capacitação sobre questões socioambientais

Domingos Matos, 12/09/2019 | 09:11

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste participou de uma capacitação na terça (10) e quarta-feira (11), em Itabuna, promovida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, através do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês. O encontro reuniu representantes de diversas instituições que fazem parte do comitê, com o objetivo de refletir sobre as questões socioambientais e o que pode ser desenvolvido nesse sentido.

A capacitação acontece em todo o estado da Bahia, envolvendo os 13 Comitês de Bacias Hidrográficas, e é de responsabilidade da coordenação de desenvolvimento social do Inema. De acordo com a educadora ambiental da Diretoria de Unidade de Conservação do Instituto de Ambiente do Estado, Maria Cristina Tita Vieira, a ideia é pensar de que forma articular os colegiados, os territórios de identidade, as instituições, as Ongs, os grupos e as pessoas, em prol de um objetivo em comum, que é a questão das águas, os rios.

“Nós temos um território de planejamento de bacia hidrográfica que são quatro rios, e vários municípios. Então, precisamos ver o que está acontecendo com esses rios e verificar de que forma, cada um, dentro do seu espaço e uma corresponsabilidade da própria comunidade. Por que é um bem comum e que precisa ser bem cuidado”.

Para o presidente do CBHL, Anderson Alves Santos, a capacitação é importante pois traz ao Comitê o conhecimento e uma capacidade de ter um maior contato, primeiro com a legislação e com fatos técnicos, que são necessários a gestão do Comitê. “Apesar de ter muita disponibilidade de alguns membros, a gente percebe que há uma carência de conhecimento um pouco mais técnico e operacional de como efetivamente funciona o comitê”.

 

Importância

O Comitê de Bacias é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Desenbahia amplia para R$ 21 mil o limite do microcrédito

Domingos Matos, 11/09/2019 | 19:33

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) adotou novas condições para o Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia), que teve o limite de contratação ampliado de R$ 10 mil para R$ 21 mil. Com essa iniciativa, a Desenbahia aumenta a oferta de crédito para pequenos negócios com foco em inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que tem dificuldades de acesso ao crédito.

Segundo a gerente de Microfinanças da Desenbahia, Márcia Fonseca, o aumento foi realizado para dar maior estímulo ao empreendedorismo, por meio da concessão de crédito a milhares de empreendedores para potencializar suas capacidades, gerando assim renda e oportunidade de trabalho. “O CrediBahia está disponível em 248 municípios da Bahia, através da atuação direta via prefeituras ou repasses a outras instituições também operadoras de microcrédito, fomentando o desenvolvimento com o fortalecimento da nossa base econômica. O crédito é concedido de modo escalonado, em que há um crescimento gradativo dos valores baseado na pontualidade dos pagamentos das operações anteriores”, explicou Fonseca.

Atualmente, o CrediBahia mantém na carteira ativa 12.500  contratos e já liberou, desde 2002, mais de R$ 500 milhões. O programa de microcrédito financia capital de giro para compra de mercadorias e matérias-primas; investimentos fixos para aquisição ou conserto de máquinas ou equipamentos; reforma ou ampliação de instalações. A taxa de juros é de 2% ao mês, com prazo de até 24 meses para investimentos fixo ou misto.

A contratação pode ser feita nos postos de atendimento do CrediBahia. A expectativa da Agência de Fomento é, até o final de 2019, aplicar R$ 56 milhões em volume de empréstimos na modalidade.

O Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (Credibahia) é referência nacional pelo pioneirismo das parcerias institucionais entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Prefeituras Municipais e a Desenbahia, com apoio do Sebrae.

 

Município de Buerarema é acionado por gerar lixão a céu aberto em zona rural

Domingos Matos, 11/09/2019 | 19:26

O Município de Buerarema foi acionado pelo Ministério Público estadual por realizar lançamento irregular de detritos urbanos na zona rural, deixando o lixo em local a céu aberto, próximo ao rio Macuco, causando poluição do recurso hídrico e gerando degradação do meio ambiente e risco à saúde da população. Segundo ação civil pública, ajuizada hoje (11), pelo promotor de Justiça Yuri Mello, o Município não possui política municipal de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos. A ação se baseia em relatório de fiscalização realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que atestou as irregularidades. 

O promotor explicou que a prática irregular de poluição ambiental é reincidente, pois já haviam sido identificados lixões na zona rural do município em 2006 e 2008. Yuri Mello solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine ao Município a interrupção definitiva do lançamento irregular de rejeitos dentro de 30 dias; em mesmo prazo, o início da elaboração dos planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, com conclusão em no máximo 12 meses; a recuperação dos danos ambientais provocados pelo descarte inadequado na área do rio; e a realização de destinação ou disposição final dos rejeitos, coletados de forma seletiva, em aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental competente em um prazo de 12 meses. 

A ação decorreu de inquérito civil aberto, conforme diretrizes do programa estratégico 'Resíduos: do Lixão à Gestão Sustentável', para verificar se os municípios da área de atuação da Promotoria Regional de Meio Ambiente, com sede em Itabuna, atendem à legislação ambiental sobre saneamento básico e resíduos sólidos.

 

MP aciona escrivã da Polícia Civil que se apropriava de valores e objetos apreendidos em Delegacia de Camaçari

Domingos Matos, 11/09/2019 | 11:33

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a escrivã da Polícia Civil, Yvonne Christina Santana Germann, da 18ª Delegacia de Camaçari, por apropriação indevida de valores e objetos sob sua guarda. Segundo o promotor de Justiça Everardo José Yunes, autor da ação, a servidora armazenava, em seu armário na delegacia, materiais entorpecentes como crack, cocaína, maconha, além de armas, correntes, aparelhos de celular, relógios, munições e anéis, dentre outros materiais sem identificação e sem vinculação a quaisquer procedimentos.

Além disso, segundo o promotor de Justiça, entre os anos de 2014 a 2018, Yvonne Christina apropriou-se indevidamente de R$ 13.351, 57, quantia oriunda de apreensões policiais. Na ação, o MP pede que a Justiça decrete o bloqueio de bens da acionada e a obrigue a devolver integralmente o valor de cerca de R$ 13 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e perda da função pública.

 

Itabuna deve cobrar de unidades comerciais acessibilidade para pessoas com deficiência

Domingos Matos, 11/09/2019 | 09:35

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual. Segundo determinação da Justiça, a fiscalização deverá ocorrer no momento das vistorias para concessão ou renovação de alvará de funcionamento. 

A decisão judicial foi proferida, no último dia 27 de agosto, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado que acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Conforme a decisão, a fiscalização deve observar e exigir que os estabelecimentos disponham, em todas as seções, de placas em braile e com sinalização em libras, padronizadas, com identificação de salas e demais espaços, além de aplicativo em áudio; piso tátil direcionando ao caixa; aplicativo de uso gratuito, nos balcões de atendimento, que traduzam o português para libras, reciprocamente; e de piso tátil em toda a parte interna, com sinalizador no próprio piso para identificar as salas, em caso de edifícios de grande porte. 

O Município deve ainda regulamentar a atuação da fiscalização, os procedimentos administrativos que serão adotados e as sanções aos comerciantes que não realizar as adequações exigidas conforme a legislação sobre acessibilidade. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 10 mil.

 

Mais de 2 mil processos serão analisados pelos novos assessores-técnicos jurídicos do MP

Domingos Matos, 10/09/2019 | 18:42

Mais de 2 mil processos das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália serão analisados, ao longo dos próximos 15 dias, pelos novos assessores-técnicos jurídicos do Ministério Público estadual. O laboratório de prática jurídica, que será realizado de hoje ao dia 13 e entre os dias 16 e 20 desse mês, das 8h30 às 17h, marca a primeira atuação dos 100 assessores empossados no último dia 2 para assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça do interior e, assim, permitir uma atuação mais eficiente do MP baiano. “Os assessores vêm para dar um importante suporte ao nosso trabalho e assegurar uma melhor prestação do MP para a comunidade”, salientou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Marcos Pontes, que supervisiona a capacitação.

O laboratório conta com o suporte dos promotores de Justiça Márcia Câncio, Romeu Gonsaves coelho Filho, Ruano Fernando da Silva Leite e Antônio Maurício Soares Magnavita, respectivamente coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) e titulares das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália. Analistas da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAF) e assistentes técnicos do MP também integram a equipe de apoio. Os mais de 2000 processos foram selecionados com base num mapeamento realizado pelo Caocrim, a pedido da UAF, que selecionou as comarcas de Livramento, Andaraí e Santa Cruz de Cabrália por conta da grande demanda, conforme salientou o promotor de Justiça Marcos Pontes. São processos cíveis, criminais, procedimentos extrajudiciais, inquéritos civis e outras peças com as quais os assessores irão se deparar na sua atuação no MP. As manifestações jurídicas dos assessores serão lançadas no Idea, sistema informatizado de cadastramento de processos do MP. 

Rui e Barrichello discutem implantação de complexo automobilístico em Salvador

Domingos Matos, 10/09/2019 | 16:34

Na manhã desta terça-feira (10), o governador Rui Costa recebeu um grupo de empresários, liderado pelo ex-piloto de Fórmula 1, Rubens Barrichello, para discutir a implantação de um complexo de automobilismo no entorno da Arena Fonte Nova. Durante o encontro, que ocorreu na Governadoria, em Salvador, foi assinada uma carta de intenções para a construção do empreendimento, que prevê um kartódromo com potencial para sediar competições internacionais, um museu da história do automobilismo, com objetos utilizados por Rubinho – veículos, capacetes, troféus e macacões –, além de centro comercial.

Também presente na reunião, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, explicou que, em até 120 dias, serão iniciados os estudos de viabilidade econômica para a implantação do complexo, no mesmo modelo da concessão da Arena Fonte Nova. “Estamos abertos a receber, com muita alegria, a sugestão proposta pelos próprios empresários. Essa é a oportunidade da Bahia criar mais um empreendimento que atrai turistas e gera emprego e renda para a população. O local é privilegiado pela mobilidade urbana, e o acesso é fácil por meio do metrô”, ressaltou.

Na oportunidade, Barrichello falou sobre o projeto. “Nós temos aqui uma carta de intenção para trazer algo novo para Salvador. Em nossos estudos, nós analisamos que a Arena Fonte Nova, após o legado da Copa do Mundo, é um case de muito sucesso. E esse sucesso já será o ponto de partida para a implantação da pista de kart, com uma área de shopping center, local de alimentação e todo o resto. Temos um grupo muito bom por trás disso, além de um projeto enorme para ser analisado. Estou muito feliz de ter vindo para cá e, quem sabe implantar isso aqui”, afirmou o ex-piloto.

Rubens também destacou o potencial do projeto para atrair turistas à Bahia. “O automobilismo, quando a gente fala de Ayrton Senna, Emerson Fittipaldi, Nelson Piquet, apresenta um potencial muito grande, e, hoje em dia, com as redes sociais, as pessoas se interessam muito pelo assunto. Além do kartódromo, o projeto contempla uma área social com lojas, praça de alimentação, entre outros atrativos”.

 

Porto Sul estima colocar a Bahia como 3º maior produtor de minério de ferro do país

Domingos Matos, 10/09/2019 | 15:33

O Porto Sul será instalado em Ilhéus, no sul da Bahia, e colocará a Bahia como terceiro produtor de minério de ferro do País. A estimativa é da Bahia Mineração (Bamin), empresa responsável pelo projeto, que prevê produzir 18 milhões de toneladas/ano para o mercado internacional. Na tarde de segunda-feira (9), o prefeito Mário Alexandre falou sobre o tema.

Quando perguntado sobre a expectativa de uma obra que beneficiará todo a Bahia, sendo Ilhéus a “cereja do bolo”, o prefeito classificou a obra como viável e promissora, principalmente na geração de emprego e renda. “São quase dez bilhões em investimentos, e isso gera uma expectativa na cidade. Ainda no primeiro semestre de 2020, acompanharemos o início dessa obra. Estamos lutando junto aos governos estadual e federal”, arrematou Mário Alexandre.

Passo importante – Os bons ventos do desenvolvimento cravaram avanços. Em Ilhéus, os resultados aproximam o projeto da sua concretização. Em maio último, o governador Rui Costa e representantes da Bamin assinaram o termo de unificação dos terminais do Porto Sul e a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), para a construção do empreendimento. A assinatura do termo permite o início do processo de desapropriações necessário à implantação do Porto.

A unificação dos terminais deve assegurar o aumento da eficiência operacional do Porto Sul, a partir do uso compartilhado, pelo Estado e a companhia, das estruturas marítimas e terrestres do equipamento. O projeto Pedra de Ferro, é um projeto greenfield integrado que inclui mina, ferrovia e porto, combinados a alta qualidade e tecnologia. A previsão de implantação da Mina Pedra de Ferro é para o segundo semestre de 2020 e das operações em 2024.

Empregabilidade – A obra do Porto Sul é considerada fundamental para a exportação do minério de ferro, proveniente da mina Pedra de Ferro, que fica no município de Caetité. Os empreendimentos devem gerar milhares de empregos diretos e indiretos na implantação, e 1.500 empregos diretos e 9 mil indiretos na operação. Comprometida com o desenvolvimento regional, a empresa tem como meta a contratação de pelo menos 60% da mão de obra local.

Para alcançar esta meta, a empresa possui um programa de qualificação profissional em parceria com o Senai, o Mina de Talentos, que tem como objetivo preparar a mão de obra local para as oportunidades de trabalho que surgirão nas regiões, tanto nas operações da BAMIN quanto em outros empreendimentos. O programa já qualificou mais de 1,3 mil trabalhadores e este ano já promoveu duas etapas em Ilhéus com 180 trabalhadores qualificados em funções que serão demandadas na construção do Porto Sul.

Sobre o Porto Sul – O Porto Sul, localizado no distrito de Aritaguá, na zona sul de Ilhéus, receberá as cargas transportadas pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) para seguir para os mercados internacionais. O Estado da Bahia e BAMIN são sócios, com responsabilidade e papéis diferentes, no entanto ambos têm participação ativa nas decisões que envolvem o empreendimento.

 

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.