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Prefeito e ex-prefeito de Brumado são multados pelo TCM

Domingos Matos, 04/12/2019 | 09:29
Editado em 03/12/2019 | 21:11

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017. O prefeito e o ex-prefeito de Brumado foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto.

Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal dos médicos Bruno Vieira de Andrade e Carlos Alves de Jesus Júnior, na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu.

Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município. Bruno Vieira de Andrade chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Carlos Alves de Jesus Júnior, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores.

Cabe recurso da decisão.

 

Geraldo: Sei como resolver o problema da saúde de Itabuna, porque já fiz duas vezes

Domingos Matos, 27/11/2019 | 08:40
Editado em 27/11/2019 | 08:50

O ex-prefeito Geraldo Simões deu entrevista nessa terça-feira (26), à radialista Silmara Sousa, na Rádio Interativa FM. Na saída, comentou sobre a saúde em Itabuna: "Fui questionado sobre o caos na Saúde em Itabuna. Quando fui Prefeito a Saúde não tinha tanto financiamento como tem hoje, mas deixei toda rede informatizada, Gestão Plena funcionando, atendimento de excelência para a população de Itabuna e dos Municípios pactuados".

De acordo com Geraldo, "os hospitais conveniados e demais prestadores recebiam em dia, quando não adiantado, os servidores trabalhavam felizes, sem atraso de salários e com boas condições para desenvolver suas capacidades. Na verdade, não há segredo, mas tem que ter gestão responsável com o dinheiro público, dando o exemplo aos servidores, fornecedores e prestadores, para que cada um se sinta responsável pela excelência do serviço, entendendo que cada ação representa um passo para salvar uma vida ou, pelo menos, assegurar dignidade às pessoas que buscam atendimento."

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas punido por irregularidades em licitação

Domingos Matos, 19/09/2019 | 13:38

Na sessão de ontem (18), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades em processos licitatórios realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso Transportes e Vida Nova Turismo, no valor total de R$7.357.127,36.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$134.252,09, com recurso pessoais, referente ao pagamento a maior do valor contratado – que foi valor de R$105.678,49 -, bem como a ausência de nota fiscal, na importância de R$28.573,60. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil.

A relatoria considerou procedente a irregularidade relacionada à inexistência de manifestação da pessoa responsável pela fiscalização do contrato em diversos processos de pagamento. Também não restou esclarecida a ausência de justificativa e da cotação dos preços estimados, que serviriam para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Essa última irregularidade, além de descumprir o princípio da legalidade, também compromete a obediência aos princípios da economicidade e razoabilidade, vez que não há a devida confirmação da relação custo-benefício da contratação.

O ex-prefeito não apresentou a quantidade de alunos atendidos em cada percurso, bem como da demanda total de alunos transportados. Além disso, os documentos de despesas apresentados não identificam os percursos, nem os alunos beneficiados.

O relatório técnico apontou ainda pagamento a maior de R$105.678,49 à empresa Vida Nova Turismo, sem respaldo legal; prorrogações contratuais indevidas, realizadas através do segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2015; ausência de planilha de serviços executados junto a diversos processos de pagamento; empenhos efetuados de forma irregular; e despesas pagas indevidamente a título de Despesas de Exercício Anterior, no montante de R$206.567,48.

O Ministério Público de Contas, através do procurador de Contas Danilo Diamantino Gomes da Silva, também opinou pela procedência do termo de ocorrência.

Cabe recurso da decisão.

 

Empresário envolvido em fraude à licitação em Goiás é preso em Barreiras

Domingos Matos, 19/09/2019 | 11:34

Um empresário foi preso na manhã de ontem (18), em Barreiras, durante a Operação Chorume, que tem por objetivo desmontar associação criminosa no município de Planaltina de Goiás. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público baiano, e contou com a colaboração de promotores de Justiça de Barreiras e da Polícia Militar da Bahia (CIPT-Oeste), em apoio à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA também apoiou a operação.

O grupo criminoso agiu durante a gestão do ex-prefeito de Planaltina de Goiás, David Alves Teixeira Lima, em 2017, por meio de um esquema ilícito de contratação ilegal de pessoas jurídicas, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município, sem observar a Lei de Licitações e as demais legislações correlatas. A associação criminosa tinha envolvimento de agentes públicos e empresários, visando o desvio de recursos públicos, bem como desvendou a prática de fraudes para a celebração de dois contratos administrativos entre o município e as empresas Rode Bem Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e G.J. Construções e Serviços Ltda., que acarretaram lesão aos cofres públicos no valor de R$ 1.491.060,00.

O Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina deferiu a expedição de quatro mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Planaltina. Permitiu ainda o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Brasília (DF), além de três mandados de busca e apreensão, sendo dois deles contra pessoas jurídicas, e um mandado de prisão preventiva, para ser cumprido na cidade de Barreiras (BA).

 

Eleições: Jakson e Miralva disputarão no segundo turno presidência do PT em Itabuna

Domingos Matos, 09/09/2019 | 09:22
Editado em 09/09/2019 | 09:28

A professora Miralva Moitinho venceu o primeiro turno da eleição à presidência do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itabuna.  Ex-presidente da sigla, Miralva obteve 514 votos ante 437 de Jackson Primo e 106 de Valdir Mesquita.

O segundo turno da corrida à presidência do diretório itabunense será entre Miralva e Jackson. Miralva é apoiada pelo deputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia, enquanto Jackson disputa com o apoio do deputado federal Josias Gomes, do ex-prefeito Geraldo Simões e do presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação.

Neste segundo turno, Miralva Moitinho deverá obter o apoio de Valdir Mesquita. O grupo de Valdir deseja lançar o nome do médico e ex-secretário de Saúde de Itabuna Humberto Barreto como pré-candidato do PT à Prefeitura de Itabuna. Outro nome petista que deseja concorrer à Prefeitura é o vereador Júnior Brandão, além do ex-prefeito Geraldo Simões. (Com informações do Pimenta)

 

Ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, é condenado pelo desvio de R$ 360 mil em recursos da Funasa

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:31

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Itajuípe (BA) – a 424 km de Salvador – Marcos Barreto Dantas pelo desvio de R$ 360 mil de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos anos de 2011 e 2012. Na sentença, divulgada em 12 de agosto, Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 360 mil, ao pagamento de R$ 90 mil em multa civil e de R$ 36 mil por danos morais coletivos, bem como à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 2015, o município de Itajuípe recebeu a quantia de R$ 360 mil, em 27 de julho de 2011, na primeira etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de melhorias sanitárias na região. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC nº 359/2007, firmado entre o Município e a Funasa em dezembro de 2007, com vigência até junho de 2013.

Após o repasse para a conta da prefeitura, os valores passaram a ser transferidos da conta investimento para a conta-corrente, sem comprovação de aplicação no objeto do convênio, até que, em 31 de dezembro de 2012, restou apenas o valor de R$ 56,50. Em 2013 – quando Dantas não era mais gestor – a Funasa realizou visita técnica e constatou que, embora os recursos recebidos tenham sido retirados da conta, o TC/PAC nº 359/2007 teve 0% de execução física das obras e não houve prestação de contas dos recursos, devolução do valor ou qualquer comprovação da regular utilização das verbas públicas.

O prazo para a prestação de contas foi encerrado em 26 de junho de 2013, contudo, Dantas também não disponibilizou a documentação para que seu sucessor à época pudesse efetivar as medidas de regularização da prestação de contas dos recursos públicos.

Condenações – A Justiça condenou o ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) por prejuízo ao erário, incluindo: ressarcimento integral dos danos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; pagamento da multa civil no valor de R$ 90 mil; proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 36 mil.

 

Ex-prefeita de Jequié é encontrada morta dentro de casa

Domingos Matos, 21/08/2019 | 16:32

A ex-vice-prefeita de Jequié, Cinara Abreu, foi encontrada morta, na terça-feira (20), dentro de sua residência, na Avenida São Bernardo, bairro São Luiz. Segundo a imprensa local, próximo ao corpo de Cinara foram encontradas caixas de medicamentos. A suspeita é que ela tenha ingerido vários comprimidos. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado para o Inztituto Médico Legal. Cinara era funcionária aposentada da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), dirigiu a 13ª Diretoria Regional de Saúde-Dires e foi eleita vice-prefeita de Jequié, no período 2001 a 2004, segundo mandato do ex-prefeito Roberto Britto.

No dia 8 de março de 2001, quando acontecia na cidade um encontro de prefeitos da Bahia, em que estava sendo homenageado o senador Antonio Carlos Magalhães (já falecido), Cinara Abreu foi uma das 27 pessoas acidentadas com a queda do palanque das autoridades, na praça em frente ao aeroporto Vicente Grillo. A partir dessa data, ela teria passado a conviver com problemas físicos e psicológicos e, desde então, ingeria muitos medicamentos. Muito querida por familiares e muitos amigos, Cinara concluiu curso de Artes Cênicas na Uesb, participando ativamente das atividades ao lado dos colegas. (Com informações do Jequié Repórter)

 

Biblioteca Municipal Plínio de Almeida encerra mostra sobre Identidade Grapiúna

Domingos Matos, 20/08/2019 | 17:31

A Biblioteca Municipal Plínio de Almeida encerrou, na última sexta-feira (16), uma exposição que teve como tema Identidade Grapiúna, em homenagem ao 109º aniversário de emancipação política e administrativa de Itabuna, hoje o maior e mais importante centro urbano do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, com uma população superior a 220 mil habitantes. A mostra recebeu centenas de visitantes, além de 641 alunos e professores das escolas municipais, estaduais e particulares.

Entre as unidades escolares que promoveram visitas guiadas à mostra de fotografias, livros, documentos históricos, além de arquivos de jornais, revistas e banners relativos ao desenvolvimento de Itabuna, foram registradas as Escolas Milton Rodolfo de Souza Machado e Plinio de Almeida, Grupo Escolar Raimundo Jerônimo Machado, Escola Lua Nova, Escola Jorge Amado, Escola Só o Amor Constrói e o Colégio da Polícia Militar CPM , que encerrou a programação com a participação de alunos e professores daquela unidade de ensino.

A diretora biblioteca Municipal Plínio de Almeida, Rita de Cassia Nascimento Santos, destacou que o sucesso da mostra envolveu um esforço coletivo dos servidores daquela unidade do governo municipal, com apoio decisivo do  prefeito  Fernando Gomes; do presidente da FICC, Daniel Leão e do titular da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito - Sesttran, Gilberto Santana, pelo apoio logístico ao projeto e que cedeu os ônibus para o transporte dos alunos e professores para as visitas à mostra.

Ela explica que a mostra teve o objetivo de resgatar informações e ao mesmo tempo conscientizar estudantes e à própria população sobre a história de Itabuna, através de um grande painel com fotos de ex-prefeitos e da própria cidade. Um conjunto de fotografias tem como cenário o bairro da Conceição, um dos primeiros núcleos de povoamento da cidade a partir da Marimbeta.

Sem deixar de lado a importância histórica da cacauicultura, o painel incluiu ainda livros sobre a história e o desenvolvimento de Itabuna, que funcionou como um centro de decisões políticas e econômicas da região e hoje, é um polo de ensino, atendimento na área de saúde, de comércio e serviços.  

 

Ex-prefeito de Porto Seguro deve devolver R$2,5 milhões

Domingos Matos, 14/08/2019 | 11:18

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (13), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação.

“A participação do Poder Público impõe a observância de regras específicas, de tutela do interesse público, de caráter indispensável, que impedem a realização de despesas com a contraprestação dos seus contratantes através de pagamentos indefinidos e futuros”, pontuou o conselheiro Francisco Netto.

Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”.

Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores.

Em relação à aplicação de penalidade de multa ao gestor, a relatoria constatou a ocorrência da prescrição quinquenal, em razão do processo ter ficado paralisado por mais de cinco anos sem qualquer movimentação.

Cabe recurso da decisão.

 

2ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Maracás a devolver R$ 163 mil aos cofres públicos

Domingos Matos, 08/08/2019 | 07:09

Ao desaprovar, por unanimidade, a prestação de contas do convênio 004/2013, firmado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) com a Prefeitura de Maracás, tendo como objeto o apoio financeiro, assistência técnica e a extensão tecnológica com a finalidade de implantar uma Unidade de Britagem, pelo Programa PRISMA/Exploração Mineral Comunitária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária de quarta-feira (07), aplicar multa de R$ 5 mil e imputação de responsabilidade financeira, no valor de R$ 160.726,62 (quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora), ao ex-prefeito Paulo Sérgio dos Anjos. O ex-diretor presidente da CBPM, Hari Alexandre Brust, também foi punido com aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil, e Uilson Venâncio Gomes de Novaes, atual prefeito de Maracás, deverá ser notificado para que proceda à devolução do montante correspondente ao saldo do convênio, que se encontra depositado em conta.

Na mesma sessão, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara concluíram o julgamento de duas outras prestações de contas, ambas aprovadas com ressalvas, também por unanimidade: do convênio 057/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Teolândia (tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias no distrito de Burietá, naquele Município) e do 092/2018, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Mucugê, que teve como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades de Saúde do referido município).

 

 

Homenagens a personalidades marcam comemoração do aniversário de Itabuna

Domingos Matos, 30/07/2019 | 09:43

O final de semana foi marcado por  muita emoção e reconhecimento com a outorga da Comenda Firmino Alves e da Medalha de Honra ao Mérito. Autoridades políticas, do judiciário, médicos, empresários, servidores do município, entre outros convidados, participaram das solenidades que marcaram as comemorações dos 109 do município.

Uma performance especial da Orquestra Sinfônica da Bahia e do Ballet do Teatro Castro Alves numa apresentação conjunta, no sábado (27), encantou o público presente no Teatro Municipal de Itabuna Candinha Dória. Eles usaram da criatividade e de muita inteligência para contar a história do Soldado Igor Stravinsky. Já no domingo (28), o Ballet Tchu e Cia deixou a plateia concentrada numa perfeita apresentação.

Mas o ponto alto da programação foi à outorga da Medalha de Honra ao Mérito e da Comenda Firmino Alves, dias 27 e 28, respectivamente, concedidas a pessoas e personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Itabuna. Vale ressaltar que no domingo (28), ainda aconteceu a Missa Solene celebrada na Catedral de São José pelo padre Gilvan de Oliveira, na presença de fieis e servidores da Prefeitura Municipal de Itabuna.

Homenagens

Sobre a Comenda Firmino Alves, maior honraria do município que possui o nome do fundador de Itabuna – Firmino Alves -, foi instituída na gestão do prefeito Fernando Gomes, conforme a lei de nº1.974, de 24 de outubro de 2005.

Ela foi concedida a Secretária de Cultura do Estado da Bahia, Arany Santana; ao comerciante Alencar Pereira da Silva, o popular Caboco Alencar, do ABC da Noite, considerado um patrimônio Histórico e Cultural de Itabuna; ao engenheiro Civil Jorge Ribeiro Carrilho; o ex-prefeito José Oduque Teixeira; a professora Maria Rita de Almeida Fontes (Tia Rita – in memorian); o artista plástico Renato Afonso M. de Souza (Renart); a maestrina Zélia Lessa; o Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; o Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Já a Medalha de Honra ao Mérito foi concedida a mais de 40 pessoas que também deram e continuam dando importante contribuição cultural, política e econômica para o município de Itabuna, entre eles, Secretários Municipais, políticos, médicos, entre outros profissionais. Para a Secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, que fez uso da palavra em nome dos homenageados, o teatro está pronto, “no entanto, é agora começará o trabalho da gestão deste equipamento, e nós do Governo da Bahia, através da Secult, estamos à disposição para contribuir para que este seja de fato um espaço de cultura, sustentável e importante para toda região”.

Justiça manda demolir shopping popular; mais de R$ 2 milhões foram investidos na obra  

Domingos Matos, 19/06/2019 | 18:54

A Justiça mandou demolir o prédio onde funcionaria o shopping popular, no centro de Itabuna. A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (19).

A obra, cujo investimento custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, começou a ser construída ainda na gestão do ex-prefeito Claudevane Leite (PRB), em 2014.

O prédio apresentou os primeiros problemas em 2016, quando parte da laje caiu. O fato foi ignorado e a obra prosseguiu. Foi entregue, inclusive, no final do governo Vane.

Ao tomar posse, em 2017, o atual prefeito Fernando Gomes resolveu formar uma comissão e determinou que equipes técnicas das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente atuassem em busca de uma solução para conclusão definitiva do shopping.

Após inúmeras inspeções que incluíram a contratação de empresa especializada em análise estrutural, saiu o resultado do laudo, constatando erro de projeto e de execução.

A prefeitura, então, acionou o Ministério Público para que a empresa Status e a gestão passada fossem responsabilizadas pelo dinheiro gasto no empreendimento inacabado.

No ano passado, foi registrado o segundo desabamento, dessa vez de uma parede. Após esse episódio, mais uma perícia foi realizada no prédio e apontou a necessidade de demolição do imóvel.

Na época, o juiz Ulisses Maynard determinou a demolição de parte do imóvel, o que aconteceu em agosto de 2018.

A decisão de demolição total, no entanto, saiu somente agora. A Justiça determinou, ainda, que a prefeitura se encarregue do serviço de demolição do prédio.

 

Itororó: segundo livro da trilogia de romances de Adroaldo será lançado na Fligê

Domingos Matos, 11/06/2019 | 09:01
Editado em 11/06/2019 | 09:22

Saiu em São Paulo, pela Editora Trevo, o romance "A Última Flor da Terra - sobre a paixão e outras vésperas da morte", do escritor baiano Adroaldo Almeida, também advogado e ex-prefeito de Itororó.

Trata-se do segundo volume de uma trilogia sobre o ciúme, a paixão e o amor. O primeiro (O Labirinto dos Bárbaros) foi publicado no ano passado e o último (Em Busca de Julio Pakard) está prometido para 2020.

Esta obra de agora (A Última Flor...) será lançada por ocasião da Feira Literária de Mucugê (FLIGÊ 2019) na Chapada Diamantina, no dia 16 de agosto às 18h, dentro da programação oficial do evento.

TCM pune ex-prefeito de Santa Luzia

Domingos Matos, 05/06/2019 | 09:11

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana, referente aos exercícios financeiros de 2007 a 2013, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida pelo conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, na sessão de terça-feira (04).

Foi determinado ao ex-gestor o pagamento de uma multa, no valor de R$1 mil, além de ter que ressarcir os cofres municipais em R$44.812,40.

Cabe recurso da decisão.

Lideranças constroem unidade para resgatar futuro de Itabuna 

Domingos Matos, 14/05/2019 | 10:23

Um café, na manhã de hoje (14), reuniu algumas das principais lideranças políticas de Itabuna. Do encontro, dois consensos foram construídos: a cidade ultrapassou o limite do que suportaria qualquer município em todos os segmentos da administração; somente a unidade entre os que se colocam na oposição à atual gestão pode viabilizar um futuro com desenvolvimento e justiça social.

Participaram o ex-prefeito Geraldo Simões, o ex-deputado Augusto Castro, o provedor da Santa Casa, Erick Ettinger, o geógrafo Roberto José, os dirigentes do diretório municipal do PT, Flavio Barreto e Jackson Moreira, a professora Miralva Moutinho, o dirigente sindical Raimundo Santana e o publicitário Sílvio Roberto.

“Esse grupo se reúne hoje, por uma questão de logística e oportunidade. Mas há uma conversa muito mais ampliada, envolvendo o ex-prefeito Claudevane Leite, os vereadores Jairo Araújo e Enderson Guinho, e vamos buscar outras pessoas que queiram participar e contribuir com esse projeto de futuro", observou Geraldo Simões.

Erick Ettinger afirmou que deve ser construída uma proposta-base, buscando a convergência das ideias, para ser apresentada à população.  Para isso, ainda “em maio deverá ocorrer nova reunião, mais ampliada, para irmos às ruas, conversar com a população”.

Roberto José citou alguns indicadores, que mostram o caos na administração. “Da saúde, saneamento, pavimentação, tudo isso resulta no estado de coisas que estamos observando em nossa cidade, e isso é o que nos move a construir essa união de forças”.

Ampliar

A expectativa é que na próxima reunião nomes como Vane, Jairo e Guinho, bem como o médico Renato Costa. “O mais importante é a decisão que já está  tomada: deveremos marchar unidos para resgatar Itabuna do desmando que estamos todos observando, mas que atinge principalmente a população mais humilde”, defendeu Augusto Castro.

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