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PF combate fraudes contra o INSS no sul da Bahia e Espírito Santo

Domingos Matos, 05/06/2019 | 16:14

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação 5X7, com o objetivo de desbaratar organização criminosa, com atuação no Espírito Santo e Bahia, que pratica fraudes contra o INSS, com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso.

Aproximadamente 12 policiais federais dão cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três expedidos pela Justiça Federal de Itabuna. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no município de Vila Velha/ES. Não houve prisões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, para a falsidade ideológica de documento público e/ou pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, para a falsidade material de documento público), estelionato qualificado (art. 171 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12850/2013 – pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa).

No mês passado, a polícia prendeu três pessoas acusadas de fraude em Coaraci, no sul da Bahia. Os suspeitos – duas mulheres e um homem - foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde o crime teria ocorrido.

 

Após post, mais de 20 mulheres relatam ter sido abusadas por ginecologista durante consultas

Domingos Matos, 16/05/2019 | 12:24
Editado em 16/05/2019 | 12:22

Mais de 20 mulheres relataram ter sido vítimas de abuso sexual por parte de um médico ginecologista e obstetra durante consultas, na cidade de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O caso foi denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar a situação.

As denúncias começaram a surgir na última sexta-feira (10), depois que um perfil foi criado no Instagram por uma pessoa, que não se identificou, que relatou um caso de abuso por parte do médico Orcione Júnior, que atende nas redes pública e privada da cidade.

Depois desse primeiro relato, várias outras vítimas denunciaram ter passado pela mesma situação. Os crimes teriam ocorrido no consultório do médico, entre 2018 e 2019. A defesa do médico disse que ele nega as acusações.

Na última segunda-feira (13), as mulheres procuraram a OAB solicitando uma audiência com representantes do órgão. "Vinte e quatro mulheres procuraram a OAB com a narrativa, repetindo o que estava nas redes sociais, e pedindo que a OAB tomasse providência. A OAB formalizou esse pedido, todas elas assinaram e, a partir desse momento, a OAB oficiou a autoridade policial, que foi a Delegacia da Mulher, através da doutora Decimária Gonçalves, pedindo providências", disse a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB, Luciana Santos Silva.

"Temos notícia que o inquérito já foi instaurado. Então, já estão investigando e algumas mulheres, inclusive, já foram ouvidas. Pelo que a gente leu, sobretudo nas redes sociais e com as falas de algumas mulheres lá na OAB, a gente pode vislumbrar, sem dar tanta certeza, porque ainda tem uma investigação em curso, o crime de importunação sexual mediante fraude", completou.

A delegada Decimária Gonçalves, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista, informou que, ainda na segunda-feira, foi aberto uma Investigação Pública Incondicionada, que não necessita de depoimento de vítima, porque na ocasião nenhuma mulher ainda tinha comparecido à unidade para relatar o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta quarta, que está acompanhando o caso e aguarda a conclusão do inquérito por parte da Polícia Civil para decidir, com base nos autos, se vai ou não oferecer denúncia contra o suspeito.

 

O que diz a defesa do médico

O advogado de defesa médico Orcione Júnior, Paulo de Tarso, informou ao G1, nesta quarta-feira, por telefone, que o profissional nega todas as acusações. O advogado disse, ainda, que o cliente vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa, na sexta-feira (17), para dar sua versão sobre o caso.

Operação desarticula organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus

Domingos Matos, 15/05/2019 | 18:29

Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi deflagrada na manhã de hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal.

Dentre os alvos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

A operação se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.

Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.

Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.

Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.

 

Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio dá dicas para evitar fraudes na internet

Domingos Matos, 07/05/2019 | 11:41

A utilização de sites e aplicativos de compra e venda aumentou entre consumidores baianos nos últimos anos. Se por um lado esse cenário contribuiu para aquecer a economia, por outro gerou um aumento nas estatísticas relacionadas a fraudes cometidas por estelionatários em ambientes virtuais. O Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil da Bahia vem intensificando o combate a este tipo de delito e alerta a população sobre cuidados simples que podem ser essas ocorrências.

De acordo com o delegado Delmar Bittencourt (foto), que lida com as ocorrências relacionadas à internet do DCCP, “esse aumento aconteceu em todo o Brasil e, como a maioria desses crimes é contra o patrimônio, o Departamento está aperfeiçoando as investigações para compreender como se dá todo o processo, a fim de diminuir e identificar os autores dos crimes. Além disso, as delegacias do interior também têm recebido o suporte do DCCP para investigar essas fraudes”.

Dicas

Os estelionatários aplicam os golpes em consumidores que procuram produtos com os mais variados valores, passando por veículos e até peças de roupas íntimas. Delmar lembra que cuidados simples podem evitar que o consumidor se torne vítima de uma fraude. “Em primeiro lugar é preciso ter atenção para produtos que estejam abaixo do valor de mercado. Não se deve fazer depósito em nomes de terceiros, que não estejam envolvidos na negociação. Por fim, é necessário sempre fazer uma busca pela reputação da empresa ou do site”, lista o delegado.

O escrevente Rodrigo Fraga faz muitas compras pela internet e conta que já foi vítima de alguns golpes. “Hoje, tudo se faz digitalmente, inclusive a aquisição de bens e fica difícil escapar de golpistas. Eu já fui fraudado e, por isso mesmo, só compro em lojas virtuais com procedência ou indicadas por amigos e colegas”.

Em casos de fraudes, o consumidor que deseja fazer uma denúncia ou registrar uma ocorrência deve procurar a delegacia mais próxima. Caso tenha disponibilidade pode ir diretamente ao Departamento de Crimes conta o Patrimônio, que fica na sede da Polícia Civil, na Praça da Piedade, em Salvador. 

Cartão de crédito clonado é principal fraude sofrida por consumidores nos últimos 12 meses, aponta levantamento 

Domingos Matos, 18/04/2019 | 09:09
Editado em 18/04/2019 | 10:13

Quase nove milhões de brasileiros foram vítimas de golpes entre março do ano passado e este ano. SPC Brasil dá dicas para evitar prejuízos com ação de estelionatários e libera monitoramento de CPF gratuito por 30 dias

O cartão de crédito é hoje uma das formas mais populares de pagamento no mundo inteiro, principalmente pelas facilidades que oferece. Mas seu uso exige alguns cuidados. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses, sendo que a maior parte dessas ocorrências(41%) está ligada à clonagem de cartão de crédito.

Já o segundo golpe mais comum observado pelo estudo é o recebimento de boletos falsos, com 13% das menções. Além desses tipos de fraudes, também aparecem clonagem de cartão de débito, contratação de empréstimos e financiamento, todos com o mesmo nível de incidência (11%), respectivamente.

De acordo com o levantamento, metade (48%) das fraudes se deu em transações ou compras feitas pela internet. Outros 20% dos golpes aconteceram nas operações realizadas em agências bancárias ou financeiras e 15% em lojas físicas.  Quanto às principais consequências enfrentadas pelas vítimas de ações fraudulentas estão as compras indevidas em nome da pessoa (37%) e os prejuízos financeiros (24%). Há ainda problemas relacionados à perda de tempo com processos burocráticos para regularizar a situação e a inclusão em cadastros de inadimplentes, deixando a pessoa com o nome sujo e impossibilitando a realização de compras por meio do crédito — ambas situações com 22% das citações.

Crimes como esses podem causar sérios danos ao consumidor que tem suas informações pessoais utilizadas para fins fraudulentos. Na avaliação do superintendente de produtos e operações do SPC Brasil, Nival Martins, os transtornos ocasionados por estelionatários podem comprometer não apenas a saúde financeira dos consumidores que acabam caindo nesses golpes. “Além dos prejuízos financeiros, existe o constrangimento de, muitas vezes, ser incluído indevidamente em cadastros de devedores. Sem contar a burocracia para abrir boletim de ocorrência e avisar os órgãos competentes sobre o ocorrido”, alerta.

Sistema de biometria da Socializa garante segurança nas atividades da rotina prisional

Domingos Matos, 16/03/2019 | 10:50

Um dos principais fatores a serem observados na rotina dos presídios em geral é o da correta identificação dos custodiados. O risco de trocar identidades deve ser evitado a qualquer custo, como forma de prevenir situações em que um preso possa se passar por outra pessoa, gerando infinitos problemas para todo o sistema, a começar pela quebra da confiança.

Pioneiro na Bahia e no Brasil, o Sistema de Identificação Biométrica utilizado nos presídios administrados pela Socializa – Solução em Gestão, está garantindo uma maior segurança nas atividades de rotina das unidades prisionais. O sistema foi desenvolvido por Sandro Lírio, gerente de TI, e pelo analista Ronaldo Lima.

A última atualização, realizada este mês, permitirá que todo preso, ao sair da unidade – em saída temporária ou por alvará de soltura – tenha sua identidade atestada pelo sistema biométrico, evitando assim que seja burlada o direito de um, em benefício de outro.

É dessa forma que está sendo realizada a liberação de mais de 150 detentos para a saída temporária que se iniciou esta semana no Conjunto Penal de Itabuna. Ao passar pelo setor de Triagem, o beneficiado com o “saidão” precisa comprovar sua identificação, não mais com a conferência de fotos, nomes, paternidade e sinais visuais, todas passíveis de fraudes.

“Agora, é a sua impressão digital que atesta, junto com os outros dados, que estamos liberando o indivíduo que foi beneficiado com a ordem judicial de soltura ou saída temporária”, afirma o coordenador de Segurança da unidade, Fábio Vivas.

Antecipando

Já o diretor do Conjunto Penal, capitão PM Adriano Valério Jácome da Silva, observa que o sistema conferiu maior segurança não apenas às saídas autorizadas pela Justiça, mas também vai permitir um controle maior em diversas atividades, além das que já são utilizadas há mais de um ano, quando começou a ser utilizado.

“Por exemplo, embora essa não seja uma realidade nossa, estamos nos antecipando e vamos utilizar esse sistema para garantir que o benefício do auxílio-reclusão seja corretamente destinado a quem de direito, evitando o uso indevido e ilegal do benefício previdenciário para pagamentos de dívida ou mesmo fraudes diversas, como ocorreu em outros lugares e já chegou a ser noticiado em rede nacional de televisão”.

Além dessas utilizações, o Sistema de Identificação Biométrica da Socializa é utilizado para controle de acesso de visitantes e funcionários às unidades que a empresa administra, bem como no fornecimento dos kits de higiene entregues quinzenalmente a toda população carcerária. Outras situações, como atendimentos de saúde, jurídico, psicológico e de assistência social serão em breve contempladas, segundo o setor de TI da Socializa.

Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados

Domingos Matos, 07/01/2019 | 14:01

João Badari*

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro foco deverá ser de combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias rurais e o auxílio-reclusão.

Um fato que chamou a atenção é o pagamento de um bônus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o salário mensal recebido pelo funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser cumprida? 

O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus funcionários e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua função.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benefício.
Importante destacar que o cancelamento de um benefício previdenciário é a exceção.

E só poderá ocorrer após a instauração de procedimento administrativo, que garanta ao beneficiário ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benefício recebido.

Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado especialista para se socorrer do Judiciário na busca de não devolver os valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da  sua aposentadoria ou pensão. 

Ainda não foram publicados oficialmente as regras da nova operação, mas é essencial que os segurados já deixem os seus documentos, laudos médicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benefício seja suspenso.

Logicamente, é essencial combater as fraudes do sistema previdenciário e deixar a Previdência Social brasileiro cada vez mais justa. O temor é que no pente-fino da era Temer diversas injustiças foram realizadas e segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para a sobrevivência diária tiveram seus pagamentos suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitrárias. E muitos tiveram que ingressar na Justiça para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda não conseguiram reestabelecer seu pagamento e passam por dificuldades financeiras e de saúde.

Portanto, vamos aguardar quais serão os próximos capítulos deste novo programa de revisão de benefícios do INSS. A torcida é para que a peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas famílias brasileiras dependem do dinheiro da pensão e da aposentadoria para sobreviver.

*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
 

Veículos começam a circular com placa Mercosul na Bahia; Detran amplia atendimento

Domingos Matos, 27/12/2018 | 19:20

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou quinta-feira (27), o emplacamento de veículos no padrão Mercosul. O primeiro carro a receber a nova identificação foi um Ford Ecosport Freestyle, registrado em Salvador. A placa tem fundo branco com uma faixa azul, quatro letras e três números, bandeira do Brasil, emblema do Mercosul, marca d'água e um código de barras bidimensional (QR-Code), que garante a rastreabilidade e evita fraudes.

Para atender à demanda reprimida no setor, por conta do feriado do Natal e da atualização do sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão federal que determinou a mudança, o Detran ampliou o horário de atendimento para quem pretende emplacar o carro ou a moto. Nesta quinta (27), o serviço vai funcionar até às 18h; na sexta (28), das 8h às 18h; no sábado (29), das 8h às 12h.

O novo modelo é obrigatório para veículos zero quilômetro e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Não há prazo para que a exigência alcance toda a frota do estado, mas a fabricação da antiga placa cinza está proibida.

Grupo especializado reforça combate aos crimes cibernéticos

Domingos Matos, 27/08/2018 | 17:00

O Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME), vinculado à Polícia Civil, é especializado no combate a crimes cibernéticos previstos em lei, como a transmissão de vírus, programas e códigos maliciosos, roubos de informações, fraudes de dados e acessos não autorizados.

A unidade trabalha em parceria com as delegacias, que, quando se deparam com um crime desse tipo, enviam os dados para o GME. A partir daí, o grupo desenvolve as investigações e apresenta, em seguida, os resultados para as delegacias, funcionando como uma atividade de meio.

“A pessoa que foi vítima de um crime acontecido pela internet comparece até uma unidade policial, registra o fato e o delegado entra em contato conosco para que realizemos uma parte específica da investigação, com medidas cautelares pertinentes ao âmbito virtual, e fazemos o monitoramento para a identificação dos culpados”, explica o titular do GME, delegado João Cavadas. 

O GME também trabalha em parceria com as delegacias no combate ao crime de divulgação ou repasse de informações falsas, as chamadas fake news. “Esse tipo de delito ainda está num campo incipiente porque a legislação tem muito a evoluir e, para a maior parte das pessoas, não há um entendimento muito claro a esse respeito. Para ser contabilizado, é necessário existir um crime por trás daquela notícia falsa, como uma injúria, uma calúnia ou uma difamação. Temos procurado as unidades policiais informando como proceder no caso desse tipo de crime, porque, nesse período de eleições, notícias falsas causam uma série de transtornos”, acrescenta Cavadas.

Quem tem medo do mercado digital?

Domingos Matos, 13/10/2017 | 23:58
Editado em 14/10/2017 | 00:03

Domingos Matos

Recentemente falei aqui da morte dos blogs jornalísticos - depois da morte do próprio jornalismo. Curiosamente, continuo escrevendo em um blog. Mas, os meios de chegar à audiência são o que atestam a minha tese: as redes sociais são os tubos de oxigênio que mantêm as funções vitais enquanto não aprendemos a lidar com as novas formas de comunicação.

Hoje, quero falar sobre outro tema que me fascina: o mundo quase inexplorado dos negócios digitais. E começo falando por um lugar-(quase)comum: o medo do mercado digital.

Um termo relativamente recente - "internet das coisas" -, ainda não muito difundido em mercados secundários de tecnologia, como o do Brasil, parece que por aqui "explodirá" antes do do comércio eletrônico - este bem mais antigo entre nós, porém ainda cercado de desconfianças. Reforçando: trato aqui dos conceitos, não de números absolutos ou fenômenos reais. Há muito mais adeptos das compras na internet do que gente falando sobre ou mesmo utilizando bugingangas conectadas.

Por internet das coisas, entendemos, grosso modo, aquelas facilidades que a cada dia surgem e já nem nos surpreendem, como um veículo que informa, via central multimídia, a hora de ir pra oficina. Ou, um relógio que lê e interpreta seus batimentos cardíacos e pressão arterial e te avisa de um possível problema de saúde.

Estamos nos acostumando a isso mais rapidamente do que a realizar uma compra em um site, mesmo que seja de um gigante do mercado.

Acredito que a falha esteja exatamente na educação digital, que praticamente inexiste. As grandes corporações de publicidade e marketing, os grandes gênios do convencimento, que quebram objeções de milhões de pessoas e elegem um corrupto, muitas vezes condenado por corrupção, como gestor, não são conseguem tirar da cabeça do consumidor o medo de inserir dados em um site.

O argumento da falta de segurança no ambiente virtual é facilcmente superado quando pensamos que a clonagem de cartões e outras fraudes se dão basicamente no mundo físico. Chupa-cabras e outras fraudes e fraudadores, como o vendedor que leva o cliente a inserir a senha onde deveria ser informado por ele - vendedor - o preço do produto entre outras.

Comprar pela internet é tão seguro - e inseguro - quanto no mundo físico. Somente o amadurecimento desse mercado é o que fará a devida depuração, separando o joio do trigo e elevando o nível de confiança, a lucratividade dos empreendedores e a abrindo um mercado que se apresenta - timidamente, ainda - com infinitas possibilidades.

Convido os empresários e profissionais liberais a experimentarem investir nesse novo modelo: considerem levar seus negócios para a internet, invistam em marketing digital e sejam pioneiros. Em breve, quem sabe não chegam bugingangas que induzam os clientes a comprarem em seus co-irmãos digitais.

Prevejo, por exemplo, o tempo em que o médico não mais emita receitas em papel para a autorização de aquisição de medicamentos. Bastará um código, enviado para um dispositivo como um relógio digital, prescrevendo a droga necessária.

Já pensou se a farmácia não estiver conectada?

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Editor

Ilhéus faz auditoria no Minha Casa, Minha Vida para detectar fraudes

Domingos Matos, 07/03/2017 | 00:16
Editado em 07/03/2017 | 00:26

A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está realizando auditoria nos dossiês dos possíveis beneficiários do “Programa Minha, Minha Vida”, dos conjuntos Residencial Rio Cachoeira, situado no Banco da Vitória, e Habitacional Vilela, localizado no bairro Teotônio Vilela. A medida visa apurar as diversas denúncias de irregularidades recebidas pelo setor de Habitação da SDS.

No início da gestão, o prefeito Mário Alexandre ordenou que os dossiês já enviados para a Caixa Econômica Federal passassem por uma auditoria de toda documentação. De acordo com o coordenador do setor de Habitação da secretaria, Welder Santos, a equipe está trabalhando de forma célere e analisando todos os dossiês com base nos critérios de avaliação do Ministério das Cidades. “Quem tem o perfil e se enquadra nos critérios continuará na lista”, afirmou.

Após auditoria, a lista será publicada no Diário Oficial do Município, disponível para acesso no site oficial da prefeitura de Ilhéus, através do endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br. Os possíveis beneficiários, quando convocados, deverão comparecer ao setor de Habitação para comprovar sua situação, sob pena de exclusão da lista.

Na oportunidade, a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, disse que a intenção da secretaria é ter um diagnóstico preciso de todos os dossiês em 30 dias, já que as obras estão 95% concluídas. “Os critérios para diagnóstico são a pesquisa imobiliária a partir da inscrição do IPTU, o perfil socioeconômico, a vulnerabilidade social e visita técnica. Os beneficiários que se enquadram no perfil continuarão dentro do programa”, acrescentou.

A SDS informa ainda que os conjuntos habitacionais Sol e Mar I e II, no Couto, localizado no trecho darodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, também estão sendo auditados. Construtora e moradores relataram denúncias que diversos beneficiários não tomaram posse e estão sendo realizadas vendas e aluguéis de apartamentos de pessoas contempladas, mas que se encontram fora do perfil exigido pelo programa.

(Oferecido por: Fórmula Negócios Online)

Prefeitura comprou quase R$ 1 milhão em empresa fictícia

Domingos Matos, 04/01/2017 | 14:25
Editado em 04/01/2017 | 14:26

Uma compra de materiais de construção orientada pelo contrato 337/2016, resultado do pregão 029/2016, promovido pela Prefeitura de Itabuna tem tudo para se tornar mais um escândalo do governo Claudevane Leite. O motivo é clássico: a empresa só existe no papel. Trata-se da AF Neto Materiais de Construção – cuja razão social é Antonio Ferreira Neto – ME – com endereço informado no município de Barro Preto. O valor da compra foi de R$ 928.138,00.

A reportagem procurou o endereço informado tanto na certidão do CNPJ da Receita Federal como na Receita Estadual, e sequer existe. A rua José Alberto Costa da Silva não possui nenhum construção correspondente ao número 324, muito menos uma loja de materiais de construção. Para piorar, a consulta na receita estadual informa que a empresa é INAPTA para operar naquele ramo, e indica o motivo: “artigo 27, inciso 21: operações fictícias – indício de fraude”. Clique na imagem para ampliá-la.

O contrato foi assinado pelo prefeito Claudevane Leite no dia 16 de setembro, e dizia que sua validade duraria até o dia 31 de dezembro ou até a entrega total.

As informações são do jornal AgOra.

Polícia Federal prende dois por fraude previdenciária

Domingos Matos, 20/07/2016 | 21:44

Agentes da Polícia Federal prenderam, ontem, dois homens em flagrante, quando faziam saques de benefício previdenciário fraudulento. As prisões ocorreram em Uruçuca, no momento que os suspeitos sacavam R$ 2.917,00 de um benefício em nome de Wadson José Pereira Ramos.

A PF não divulgou os nomes dos golpistas, apenas suas iniciais: D.P.S. e W.S.S. A dupla usou documentos falsos para efetuar o saque. Após receberem voz de prisão, confirmaram que haviam acabado de sacar um benefício no estabelecimento bancário.

A ação policial foi acompanhada pela coordenação da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Riscos (APE) da Previdência Social, a qual tem realizado fiscalização, para apurar fraudes em benefícios previdenciários, na área da Gerência Regional da Previdência Social de Itabuna.

Os dois indivíduos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus, onde foram indiciados pelos crimes de fraude contra a Previdência Social (Art. 171, §3º, do CPB) e uso de documento falso (art. 304, CPB).

(Imagem: ilustração)

Prefeito que for cassado terá que pagar custo de nova eleição

Domingos Matos, 12/01/2012 | 09:01
Editado em 12/01/2012 | 09:02

A Advocacia-Geral da União e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão firmar acordo de cooperação para permitir cobrar de prefeito-cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município. O acordo será assinado nesta quinta-feira (12) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams e pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências para cobrar, por meio de ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.

A Advocacia-Geral da União informou que vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.

Segundo Adams, "trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém resultado favorável no processo eleitoral".

O Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as últimas eleições municipais, em 2008, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro.

Segundo a Advocacia-Geral da União, isso significa que em um município com 100 mil habitantes, o prefeito-cassado teria de arcar com custo de R$ 340 mil, mais os danos morais. (Com informações do G1).

Servidores da Ciretran são mortos a tiros por sargento

Domingos Matos, 29/12/2011 | 12:25
Editado em 29/12/2011 | 12:25

Três servidores da Ciretran de Feira de Santana morreram na manhã desta quinta-feira (29), em Feira de Santana. Os examinadores Luís Eugênio Teixeira Santos e Maria das Graças Costa Veiga e o coordenador de habilitação, o sargento Amarildo Araújo de Novaes, foram encontrados mortos dentro de carro no estacionamento do Corpo de Bombeiros, que fica no bairro do Tomba.

O coordenador-regional da 1ª Coordenadoria Regional do Interior (Coorpin), Ricardo Brito, disse que o sargento Amarildo matou os dois colegas de trabalho e em seguida cometeu o suicídio. De acordo com informações preliminares, o sargento teria chegado em um carro, junto com Maria das Graças, ao estacionamento do Corpo de Bombeiros, onde encontraria com Luís Eugênio. O crime teria acontecido no local.

O sargento, que estava baleado na cabeça, chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os examinadores morreram no local. A polícia ainda não divulgou o que teria motivado o crime.

Há cerca de 25 dias, uma força-tarefa do Detran investiga sete servidores do órgão por suspeita de fraude, depois de denúncias sobre regularização de carros roubados na região. O Detran ainda não divulgou o nome dos sete suspeitos na fraude, nem se as vítimas estariam envolvidas na investigação.

Em julho deste ano, o sargento Amarildo foi exonerado do comando do setor de Habilitação da 3ª Ciretran. Pouco mais de um mês após o afastamento ele retornou ao cargo.

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