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Uneb emite nota sobre suposta emissão de diplomas falsos

Domingos Matos, 20/09/2019 | 15:37

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) protocolou notitia criminis referente à fraude supostamente praticada por entidade privada, que se apresenta como Instituição de Ensino Superior, localizada em Ji-Paraná, no estado de Rondônia. Segundo denúncias, a instituição vem utilizando o nome do Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da Uneb para, de meio fraudulento, emitir diplomas falsos de Pós-Graduação Stricto Sensu, além de cobrar valores para realização desses cursos.

Em 12 de junho de 2019, a Uneb, através de sua Procuradoria Jurídica, ofereceu representação criminal à Procuradoria da Republica na Bahia, que a encaminhou à Polícia Federal. É importante frisar que os cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela Universidade fazem parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG e são regulados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, tendo passado por rigoroso processo de avaliação até a sua recomendação e início de funcionamento.

A lista completa dos cursos está disponível no portal da Universidade no endereço https://portal.uneb.br/ppg/pos-graduacao-stricto-sensu, onde é possível verificar todos os cursos próprios, em associação ou em rede com outras Universidades do país ou do exterior, bem como no site da Plataforma Sucupira CAPES, portal que veicula todas as informações a respeito dos cursos recomendados no Brasil: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/.

O processo de associação com outras instituições é realizado através de acordo de cooperação entre as instituições, cuja celebração é publicada em veículo oficial e tramita junto às instâncias jurídicas responsáveis.

O ingresso nos Programas de Pós-Graduação da Universidade, em qualquer modalidade de oferta ou natureza do curso, se dá através de processo seletivo previsto em Edital específico, publicado em veículo oficial e amplamente divulgado para toda a comunidade, não havendo inscrições diretas em vagas. O diploma de mestre e doutor é emitido quando do cumprimento de todos os requisitos do curso e atestado por banca examinadora e documentos institucionais obrigatórios.

Mulher detida em operação da PF contra fraudes no INSS na Bahia já tinha sido presa 4 vezes em 2018

Domingos Matos, 20/09/2019 | 11:13

Uma mulher que está entre os presos na Operação Lama Preta, deflagrada ontem (19), na Bahia, contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já tinha sido detida outras quatro vezes em 2018, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal (PF).

A suspeita foi surpreendida pelos policiais, enquanto dormia com o marido, no início da manhã ontem (19), na cidade de Camaçari. O homem também foi preso. Os nomes dos dois, assim como as identidades dos outros envolvidos, não foram divulgados.

Além do casal, segundo a PF, outras sete pessoas foram detidas na quinta. Entre eles um empresário de Vilas do Atlântico, área de classe média alta em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. De acordo com a PF, ele era responsável pela falsificação e produção dos documentos usados na fraude.

Idosos e deficientes físicos que colocavam o esquema em prática também foram detidos. Outros três suspeitos seguem foragidos. Todos estão com mandados de prisão preventiva.

O grupo era investigado há 3 anos e a suspeita é de que mais de 100 benefícios tenham sido falsificados. O prejuízo aos cofres públicos passam dos R$ 4 milhões.

"Conseguimos desbaratar esse grupo criminoso, que é formado em sua maioria por estelionatários com amplas passagens policiais", disse o delegado da PF Marcelo Siqueira.

Segundo a PF, os idosos e deficientes eram usados como "dublês" pelo grupo. Eles usavam nomes, fotos e documentos falsos e se apresentavam nas agências do INSS para obter benefícios da instituição. Pela participação no esquema, eles levavam uma parte do dinheiro.

"Um dos benefícios fraudados é o de prestação continuada, que é pago para pessoas com mais de 65 anos de idade em condição de vulnerabilidade. Então, eles precisavam de pessoas idosas para sacar esse benefício. Eles recrutavam pessoas com mais ou menos essa idade para que a fraude tivesse algum tipo de verossimilidade", disse o delegado da PF. "No jargão policial a gente usa a palavra dublê, que é a pessoas que se faz passar por outra para cometer a fraude", explicou.

Além da fraude em benefícios, conforme a PF, os envolvidos também usavam os documentos falsos para fraudar compras em lojas e financiamento de carros.

Durante a operação, que também cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal apreendeu fotos 3x4, cartões de crédito e documentos falsos usados pelo grupo. A corporação destacou que não foram identificadas participações de funcionários do INSS no esquema.

Ainda segundo a PF, a operação foi nomeada de Lama Preta porque é o nome do bairro em Camaçari que apresentou maior número de benefícios fraudados. Além da cidade, foram cumpridos mandados em Salvador, Lauro de Freitas e Dias D'Ávila. (Com informações do G1)

Empresário envolvido em fraude à licitação em Goiás é preso em Barreiras

Domingos Matos, 19/09/2019 | 11:34

Um empresário foi preso na manhã de ontem (18), em Barreiras, durante a Operação Chorume, que tem por objetivo desmontar associação criminosa no município de Planaltina de Goiás. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público baiano, e contou com a colaboração de promotores de Justiça de Barreiras e da Polícia Militar da Bahia (CIPT-Oeste), em apoio à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA também apoiou a operação.

O grupo criminoso agiu durante a gestão do ex-prefeito de Planaltina de Goiás, David Alves Teixeira Lima, em 2017, por meio de um esquema ilícito de contratação ilegal de pessoas jurídicas, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município, sem observar a Lei de Licitações e as demais legislações correlatas. A associação criminosa tinha envolvimento de agentes públicos e empresários, visando o desvio de recursos públicos, bem como desvendou a prática de fraudes para a celebração de dois contratos administrativos entre o município e as empresas Rode Bem Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e G.J. Construções e Serviços Ltda., que acarretaram lesão aos cofres públicos no valor de R$ 1.491.060,00.

O Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina deferiu a expedição de quatro mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Planaltina. Permitiu ainda o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Brasília (DF), além de três mandados de busca e apreensão, sendo dois deles contra pessoas jurídicas, e um mandado de prisão preventiva, para ser cumprido na cidade de Barreiras (BA).

 

Operação da PF contra esquema de fraudes na Previdência Social é deflagrada na Bahia

Ação cumpre 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em Salvador e cidades da região metropolitana.

Domingos Matos, 19/09/2019 | 07:01

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), em Salvador e cidades da região metropolitana, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a fraudes na Previdencial Social na Bahia. A ação foi batizada como Lama Preta.

Segundo informações da PF, equipes do órgão e das Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia cumprem 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. O prejuízo estimado aos cofres púbicos supera os R$ 4 milhões, relativos a pelo menos 100 benefícios com suspeita de fraude.

De acordo com o órgão, o grupo investigado é formado por estelionatários, que atuava em diversas fraudes, como a criação de segurados fictícios para recebimento de benefícios, falsificação de documentos, transferência de benefícios e fraudes bancárias.

A PF informou que as investigações começaram após a inteligência previdenciária descobrir indícios de falsidade em benefícios assistenciais pedidos em agências baianas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), todos com o bairro da Lama Preta, em Camaçari, como endereço dos usuários.

Não há detalhes de quantas pessoas são investigadas e dos endereços das buscas em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Dias D’Ávila.

Ainda segundo a PF, os envolvidos responderão por integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Não há informações sobre os alvos e endereços das buscas na capital baiana. (Com informações do G1)

 

 

Ações de controle geram economia de R$ 52,9 milhões para a Previdência Estadual

Domingos Matos, 16/09/2019 | 13:36

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), obteve uma economia de R$ 52,9 milhões para os cofres previdência estadual, com ações de controle realizadas nos primeiros oito meses deste ano. Essas ações resultaram na exclusão de 1.245 benefícios previdenciários irregulares e na recuperação de valores pagos indevidamente. 

A Coordenação de Controle de Benefícios (CCON), unidade ligada à Suprev, realiza ações de auditoria com a finalidade de zelar pelo dinheiro público e evitar pagamentos irregulares. A superintendência faz verificações rotineiras na folha dos aposentados e pensionistas, com intuito de detectar pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, identificar vantagens irregulares e aposentadorias em desconformidade com a legislação.

Nos primeiros oito meses deste ano, a Suprev excluiu 926 beneficiários da Previdência Estadual que faleceram e os óbitos não foram informados à Suprev. A retirada desses beneficiários da folha gerou uma economia de R$ 43,7 milhões, evitando o pagamento de valores indevidos. Os casos foram identificados com o cruzamento de informações da folha da Previdência com outros bancos de dados como o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisob) e o relatório de sepultamento de cemitérios, consultas em obituários de jornais e outros.

A Suprev excluiu, ainda, outros 319 benefícios da folha da previdência, totalizando uma economia de R$ 3,7 milhões. Os cortes foram de beneficiários que estavam recebendo pagamentos indevidos ou que não possuem mais os pré-requisitos legais para receber pensão.

Em uma nova trilha de auditoria, em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), foram identificados servidores que receberam adiantamento de décimo terceiro quando estavam na ativa e voltaram a receber na condição de inativo. Essa ação de controle resultou no cancelamento de 2.106 pagamentos indevidos e uma economia de R$ 4,3 milhões aos cofres da previdência.

A Superintendência de Previdência também fechou acordos para devolução ao erário de pagamentos indevidos feito a beneficiários. Foram 212 acordos assinados com beneficiários e familiares de servidores falecidos que resultaram em R$ 1,2 milhão de recuperados para os cofres públicos. 

O coordenador de controle de benefícios da Suprev, Maurício Góes Dantas, destacou a importância a atuação da área de controle na Previdência Estadual. “O Estado vem trabalhando de forma efetiva nas ações de controle e auditoria, na tentativa de coibir fraudes, evitar pagamentos indevidos para preservar a saúde financeira dos Fundos Previdenciários e garantir os proventos de novas aposentadorias e pensões”, disse Dantas.  Salientou ainda que outras ações de controle estão em andamento, com utilização de novas ferramentas e em parcerias com outras entidades.

Três empresários são presos durante “Operação Avati”

Domingos Matos, 12/09/2019 | 15:46

Três empresários e um caseiro foram presos na manhã desta quinta-feira (12), durante a “Operação Avati”. As prisões foram efetuadas nos estados da Bahia e Alagoas, onde também foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), com apoio dos MPs estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e Secretaria da Fazenda de Alagoas. A operação visou combater a sonegação fiscal e reprimir delitos de associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos. Os resultados foram apresentados no final da manhã, durante coletiva realizada na sede do MPBA em Barreiras.

Na Bahia, foram presos os empresários Clovis Ceolin e Thiago Veloso, que já havia sido preso anteriormente por fraude semelhante durante a 'Operação Grãos do Oeste II'. Já em Alagoas, foi preso o empresário Lindomar Veloso. A operação ocorreu nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, foram apreendidos.

O MPBA atuou por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolveu nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em nove estados

Domingos Matos, 12/09/2019 | 11:47

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:



AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da "Operação Collusione", deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada  a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” - sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores - com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
 

“Operação Avati” é deflagrada na Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul

Domingos Matos, 12/09/2019 | 10:22
Editado em 12/09/2019 | 11:08

Uma operação de combate à sonegação fiscal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (12), nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul.  A “Operação Avati”, desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério e visam a repressão dos delitos de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos.

Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação. O MPBA atua por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolve nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas. A operação conta ainda com o apoio dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

Os resultados da operação serão apresentados em entrevista coletiva, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Barreiras (Rua Guarujá, nº 920, bairro Sandra Regina)

PRF apreende Kombi roubada que era utilizada no transporte escolar em Gandu

Domingos Matos, 10/09/2019 | 16:31

Um veículo VW/Kombi, com ocorrência de roubo registrada em 2015, foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de ontem (09), em Gandu, região sul da Bahia.

Abordado pelos policiais no Km 384 da BR-101, o veículo de lotação escolar era conduzido por um homem de 57 anos.

Durante os procedimentos de fiscalização, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos identificadores, o que levou a equipe a aprofundar a verificação na Kombi. Com técnicas de identificação veicular, os PRFs perceberam elementos que indicavam outro veículo, da mesma marca e modelo, porém com placas diferentes.

Após consulta ao sistema de dados, os agentes constataram se tratar na realidade de um veículo roubado em março/2015, na cidade de Salvador (BA). Foi dada, então, voz de flagrante delito ao motorista e conduzido a Delegacia de Polícia Civil local.

A PRF em 2019 já recuperou mais de 300 veículos furtados, roubados ou adulterados. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.

Com o sistema SINAL, o cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado, com perda de sinal, em sequestro ou clonado, poderá fazer um cadastro do referido veículo no portal da PRF.

 

Identificados servidores estaduais com indícios de irregularidades em benefícios previdenciários

Domingos Matos, 05/09/2019 | 18:39
Editado em 06/09/2019 | 01:57

Uma ação conjunta da Corregedoria-Geral do Estado (CGR) e da Auditoria-Geral do INSS detectou indícios de irregularidade no pagamento de benefício previdenciários para 69 servidores estaduais. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) instaurou procedimento para apuração dos benefícios, em função deles apresentarem sinais de que não possuem os pré-requisitos exigidos por lei para o recebimento.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/93) estabelece que o benefício só pode ser pago a idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de ser mantido pela sua família.

Para ter direito ao benefício, os idosos ou pessoas com deficiência também devem comprovar que não recebem nenhum outro benefício previdenciário e que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Ação - A ação conjunta foi deflagrada após visitas técnicas de representantes da Corregedoria-Geral do Estado à Auditoria-Geral do INSS, em Brasília. As reuniões entre os membros dos dois órgãos resultaram na decisão de fazer o cruzamento de dados entre o banco de dados dos servidores ativos e inativos do Estado da Bahia com a base de dados do INSS, que abrange todos os vínculos empregatícios e de beneficiários do país.         

O cruzamento das informações identificou 69 servidores do Estado da Bahia que também recebem os Benefícios de Amparo Social ao Idoso ou ao Deficiente (BPC). Diante dos indícios de irregularidades detectados, a CGR solicitou ao INSS a instauração de procedimento apuratório em função dos casos terem ocorrido no âmbito da autarquia federal (INSS).

O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a colaboração entre esferas públicas Estadual e Federal no combate as irregularidades e na preservação do erário. Na mesma linha ressaltou o Coordenador-geral de Auditoria em Benefícios do INSS, Luiz Claudio Sena. “O acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Corregedoria-Geral do Estado da Bahia, cujos resultados fortalecem os controles internos das duas instituições públicas, resultam no zelo com a Coisa Pública, já que buscam evitar fraudes ou irregularidades nos regimes de previdência, garantindo o bom uso de recursos do contribuinte”, explicou o servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Bahia ganha certificados digitais mais baratos e eficazes contra fraudes

Domingos Matos, 30/08/2019 | 08:01

O combate à falsificação de assinaturas e de documentos, que resulta em prejuízos à administração pública, e o elevado custo para o empresário baiano adquirir a certificação digital motivaram a assinatura de convênio entre a Junta Comercial do Estado (Juceb) e Empresa Gráfica da Bahia (Egba). O acordo garante a aquisição dos certificados com até 28% de desconto sobre os valores praticados pela Egba.

A medida visa incentivar o registro digital de empresas, garantindo segurança, agilidade e comodidade ao empresário. Os descontos valem para certificados do tipo A3 e A1, que permitem ao usuário a tramitação de documentos com autenticação e integridade de conteúdo. 

“A Juceb muitas vezes é acionada por conta de irregularidades cometidas por terceiros. Por isso, a estratégia adotada para barrar esses crimes de falsificação de documentos é a Assinatura Digital, que antes não era cogitada como realidade, pelo seu custo alto, sobretudo aos micro e pequenos empresários Mas hoje, graças ao convênio com a Egba, isso se torna uma realidade”, destaca a presidente da Juceb, Andrea Mendonça. 

O empresário que manifestar interesse em adquirir o certificado durante a elaboração do processo de registro receberá um e-mail com todas as informações para ter acesso ao benefício e buscar a empresa para emissão do Certificado Digital. Alguns postos de atendimento da Juceb vão disponibilizar um preposto da Egba para prestar informações àqueles que tiverem interesse em adquirir os certificados com os descontos disponibilizados.

 

MP denuncia acusados de emplacamento fraudulento de carros de luxo

Domingos Matos, 29/08/2019 | 12:31

Dois ex-coordenadores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) de Brumado e Livramento de Nossa Senhora, juntamente com dois agentes  particulares, foram denunciados pelo Ministério público estadual à Justiça. Eles são acusados de associação criminosa para inserir dados falsos em sistema informatizado da administração pública, de forma continuada, para “esquentar”, dando “aparência de legalidade”, a veículos de luxo roubados. Os agentes particulares foram denunciados ainda por oferecer vantagem indevida a funcionário público. 

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, que também é autor da denúncia, pede que a Justiça determine a indisponibilidade de bens dos quatro requeridos no valor de R$ 911.880,00. Conforme apurado pelo MP, entre os meses de novembro e dezembro de 2018, os ex-coordenadores facilitaram e determinaram a seus subordinados a inserção de dados falsos no sistema informatizado do Detran, informando e aprovando o primeiro emplacamento “fraudulento” de, pelo menos, cinco veículos. Dois desses automóveis teriam sido emplacados após o pagamento de suborno efetuado pelos dois outros denunciados. De acordo com o promotor de Justiça, as investigações indicam que a fraude já pode ter movimentado mais de R$ 2,5 milhões. 

 

 

Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis

Domingos Matos, 20/08/2019 | 17:09

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. 

Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. “Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando”, afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira. 

Além do Procon, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica, com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das polícias Civil e Militar. Dos postos fiscalizados, 12 ficam na capital e RMS — Lauro de Freitas, Dias D'Ávila e Candeias — e os outros 24 em Feira de Santana.

De acordo com o superintendente do Procon, a ação terá continuidade neste formato e "todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade. Por isso, a operação vai continuar e se estender da capital até os limites do estado". 

Resultados

Os resultados foram apresentados separadamente por representantes de cada um dos órgãos. O Procon encontrou infrações em oito estabelecimentos da capital e RMS — a maioria sem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), alguns com produtos vencidos e produtos sem preço. Em Feira de Santana, 18 apresentaram tais irregularidades.

A fraude mais temida, o combustível adulterado, não foi encontrada. Especialista em Regulação da ANP, Luís Políbio destaca que as principais alterações identificadas em combustíveis são a mistura na gasolina de álcool anidro em quantidade acima da permitida em lei, que é de 27%, e também no etanol hidratado, o volume de água maior que o permitido por lei, que é de até 7%. “No caso específico desta ação, não detectamos nenhuma irregularidade. Isso não quer dizer que em uma nova visita ao mesmo posto não se possa encontrar algum problema".

O Ibametro é responsável pela fiscalização da quantidade entregue do produto e da segurança das instalações. O diretor de mercado do órgão, Gildásio Rocha, explica que as atividades do Ibametro "são feitas nos bicos de combustíveis. Cada estabelecimento pode ter mais de um bico, que os consumidores chamam de bombas. Foram feitas fiscalizações em 209 bicos, 126 foram aprovados e 83 foram reprovados. Das 83 reprovações, 33 foram interditados. A infração mais grave, que é a entrega menor na quantidade vendida, foi detectada em 16 bicos de gasolina”. 

Segundo o diretor de Ações Especiais da Coordenação de Petróleo e Combustível da Sefaz, Francisco Brito, a operação também identificou máquinas de cartão não pertencentes ao estabelecimento fiscalizado. “Essas máquinas, quatro em Salvador e duas em Feira de Santana, foram apreendidas e, pelo fato de estarem sendo utilizadas irregularmente, cada estabelecimento foi autuado em R$ 13,5 mil por equipamento. Também foi identificado o não recolhimento do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em oito postos”.

 

Palavras de consumidor e de especialista

Antônio Ataliba é músico e estava abastecendo a motocicleta em um dos postos, na região metropolitana, durante a fiscalização. Ele ressalta que "a ação é importante porque tem a ver com o consumidor. Eu já comprei gasolina adulterada e meu veículo teve problema. Mas não pude recorrer porque não peguei a nota fiscal e fiquei com um prejuízo de mais de R$ 400".

Chefe de oficina de uma grande concessionária de Salvador, Delmir Xavier indica os defeitos que combustíveis adulterados podem provocar. “O veículo vai ter perda de rendimento, em relação a torque, potência, e isso pode ser prejudicial para componentes eletroeletrônicos, como, por exemplo, a vela de ignição, alojada à parte interna do cabeçote, e a parte diretamente da injeção de combustível, bomba e filtro de combustível, que ficam saturados e têm vida útil reduzida, e também os bicos injetores. Esses são os itens que acabam sendo mais prejudicados”.  

Em coletiva nesta terça, Governo do Estado lança Operação Posto Legal

Domingos Matos, 20/08/2019 | 10:08

As infrações encontradas após visitas a 36 postos de combustível de Salvador e Feira de Santana na última semana serão detalhadas na manhã desta terça-feira, às 10h, no auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), por representantes da força-tarefa responsável pela Operação Posto Legal, criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. 

A ação reúne, além do Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com apoio das polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). 

Todo o Estado
A operação se estenderá a todos postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. Dos postos visitados nesta primeira etapa, 24 são de Feira de Santana e 12 de Salvador. 

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, a Operação Posto Legal "busca proteger o direito do consumidor, garantindo a entrega de um produto de qualidade e na quantidade correta, promovendo com isso a concorrência leal. Por isso a meta é visitar todos os postos baianos, e a ressalva de que a simples presença da Posto Legal não significa que o posto sob fiscalização esteja irregular". 

Quem faz o que
A análise das amostras de combustíveis coletadas cabe à ANP e ao DPT, e ao Ibametro cabe checar possíveis fraudes metrológicas, ou seja, verificar se a quantidade marcada nas bombas é a mesma efetivamente entregue ao consumidor. A essas análises, somam-se a verificação, sob responsabilidade do Procon-BA, de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e, por parte da Sefaz-BA, os cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com as vendas por meio de cartões de débito e crédito, entre outros documentos fiscais eletrônicos, para identificação de indícios de fraudes fiscais na comercialização de combustíveis. 

Com base nos resultados das análises, os estabelecimentos que apresentarem infrações irão sofrer as penalidades devidas nas esferas administrativa, civil e até mesmo criminal. A Polícia Militar, por sua vez, irá monitorar os postos fiscalizados para aferir o cumprimento de medidas adotadas pelos órgãos participantes da Operação Posto Legal, a exemplo da afixação de lacres em bombas de combustível.

SERVIÇO

O que: coletiva sobre primeiros resultados da Operação Posto Legal
Quando: terça-feira, 20/8, às 10h
Onde: Auditório do Procon-BA (Rua Carlos Gomes, 1064 - Largo Dois de Julho)
Órgãos presentes: Procon-BA, ANP, Ibametro, DPT e Sefaz-BA

Mais de 12 milhões de consumidores sofreram alguma fraude financeira nos últimos 12 meses, aponta pesquisa

Domingos Matos, 15/08/2019 | 07:04

Sejam consumidores, empresas ou governos, as fraudes financeiras representam um risco para a segurança de diversos setores da economia. E com o avanço tecnológico, as oportunidades e os métodos para fraudar também vêm se tornando cada vez mais sofisticados, causando danos financeiros em um número cada vez maior de pessoas. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 46% dos internautas brasileiros foram vítimas de algum tipo de golpe financeiro nos 12 meses anteriores ao estudo, o que equivale a um universo aproximado de 12,1 milhões de pessoas.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, é importante que o consumidor tome cuidados básicos para evitar transtornos com as fraudes e desconfie de facilidades ofertadas. “O comércio eletrônico tem crescido consistentemente no Brasil, em grande medida, devido a uma combinação entre diversidade, preços competitivos, comodidade e segurança nos mais diversos segmentos de consumo. Entretanto, muitas pessoas não tomam os cuidados necessários nas transações on-line o que contribui para que sejam enganadas. São comuns, por exemplo, ofertas com valor muito abaixo da média praticada no mercado, o que já mostra um indício de que pode ser se tratar de tentativa de golpe”, alerta o Costa.
 
 

Prejuízos gerados pelas fraudes equivalem a R$ 1,8 bilhão

Pouco mais da metade (51%) dos entrevistados afirma ter sofrido algum prejuízo financeiro com a fraude, sendo o valor médio do dano de R$ 478,00. A estimativa é de que o prejuízo total decorrente de fraudes financeiras nos 12 meses anteriores à pesquisa chegue a cerca de R$ 1,8 bilhão. Dentre os fatos que antecederam a fraude, a pesquisa revela que os mais comuns foram perda de documentos pessoais (24%), roubo, assalto ou furto (21%), perda de cartão de débito ou crédito (18%) e fornecimento acidental de dados pessoais para terceiros por telefone, e-mail, WhatsApp ou em sites (13%).

Considerando aqueles que disseram ter fornecido acidentalmente dados pessoais ou cópias de documentos pessoais para terceiros, 40% cadastraram seus dados em sites falsos de promoção, 39% se inscreveram em suposta vaga de emprego, 22% realizaram compra em site falso sem perceber, 21% receberam um contato telefônico de uma pessoa se passando por funcionário da instituição financeira, 18% receberam notificação falsa para quitação de débito e 18% receberam falso e-mail de banco ou empresa pedindo atualização de dados cadastrais ou bancários.
        
 

Perfil das vítimas: maioria mora no Sudeste com idade média de 37 anos

As vítimas de fraudes financeiras estão distribuídas quase que igualmente entre mulheres (53%) e homens (47%). A média de idade de 37 anos. Considerando a renda familiar, os entrevistados estão divididos em três intervalos principais: 23% ganham de R$ 999,00 a R$ 1.996,00, outros 22% de R$ 2.995,00 a R$4.990,00 e 20,5% recebem de R$ 1.997,00 a R$ 2.994,00. Pouco menos da metade reside no Sudeste (47%) e 23% estão no Nordeste.
 

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