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Ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, é condenado pelo desvio de R$ 360 mil em recursos da Funasa

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:31

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Itajuípe (BA) – a 424 km de Salvador – Marcos Barreto Dantas pelo desvio de R$ 360 mil de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos anos de 2011 e 2012. Na sentença, divulgada em 12 de agosto, Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 360 mil, ao pagamento de R$ 90 mil em multa civil e de R$ 36 mil por danos morais coletivos, bem como à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 2015, o município de Itajuípe recebeu a quantia de R$ 360 mil, em 27 de julho de 2011, na primeira etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de melhorias sanitárias na região. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC nº 359/2007, firmado entre o Município e a Funasa em dezembro de 2007, com vigência até junho de 2013.

Após o repasse para a conta da prefeitura, os valores passaram a ser transferidos da conta investimento para a conta-corrente, sem comprovação de aplicação no objeto do convênio, até que, em 31 de dezembro de 2012, restou apenas o valor de R$ 56,50. Em 2013 – quando Dantas não era mais gestor – a Funasa realizou visita técnica e constatou que, embora os recursos recebidos tenham sido retirados da conta, o TC/PAC nº 359/2007 teve 0% de execução física das obras e não houve prestação de contas dos recursos, devolução do valor ou qualquer comprovação da regular utilização das verbas públicas.

O prazo para a prestação de contas foi encerrado em 26 de junho de 2013, contudo, Dantas também não disponibilizou a documentação para que seu sucessor à época pudesse efetivar as medidas de regularização da prestação de contas dos recursos públicos.

Condenações – A Justiça condenou o ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) por prejuízo ao erário, incluindo: ressarcimento integral dos danos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; pagamento da multa civil no valor de R$ 90 mil; proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 36 mil.

 

Itacaré realizará oficinas de diagnóstico do Plano de Saneamento Básico

Domingos Matos, 30/08/2019 | 12:31

A Prefeitura de Itacaré estará realizando na próxima semana as oficinas de diagnósticos e prognósticos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As oficinas são abertas ao público e serão realizadas nas mais diversas comunidades de Itacaré, na sede e na zona rural. As discussões fazem parte das orientações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e tem o objetivo de ouvir a comunidade, para que cada um possa propor, sugerir e participar das discussões sobre o PMSB.

De acordo com a programação no dia 03 de setembro, terça-feira, serão realizadas três oficinas, sendo uma às 9 horas da manhã na escola municipal da comunidade do Cachimbo Seco, outra às 14 horas na Igreja Católica de Água Fria e a terceira às 19 horas no Salão Paroquial da Igreja de Bom Jesus de Taboquinhas. No dia 04 de setembro serão realizadas as oficinas na comunidade de Morada de Israel, às 9 horas da manhã na sede da Associação de Moradores; às 14 horas na escola da Camboinha e às 19 horas na sede da Associação de Moradores da Marambaia. Já no dia 05 de setembro as oficinas serão às 9 horas na Associação Assentamento Pancada Grande e às 14 horas será na sede do município, na Igreja Bola de Neve.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destaca a importância da participação de todos para discutir o plano conjunto de saneamento básico do município, feito a várias mãos e com a contribuição, as ideias e a colaboração de todos. O objetivo desse trabalho, segundo informou o prefeito é dar prosseguimento a todas as ações, discussões, diagnósticos, audiências públicas e atualização dos dados para que o Plano de Saneamento Básico seja concluído, possibilitando que seja aprovado pelo Governo Federal e o município esteja apto a receber recursos para obras de saneamento.

O PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.O Plano municipal deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

Itacaré avança em mais uma etapa do Plano de Saneamento Básico

Domingos Matos, 27/06/2019 | 16:18

Itacaré deu mais um passo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme as orientações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Representantes da Prefeitura de Itacaré e de diversas associações, conselhos municipais e organizações não-governamentais se reuniram nesta quinta-fera (27), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente com os diretores da Eco Vale Consultoria e Serviços para a apresentação do diagnóstico inicial referente a questão de saneamento básico por regiões.

No encontro foi discutida ainda a forma de utilização de água em cada local, além da formação dos Comitê Coordenador e Comitê Executivo que estarão acompanhando todo o processo de elaboração do PMSB. O Comitê é formado por representantes do Poder Público Municipal, prestadores de serviços, Câmara de Vereadores e Sociedade Civil. A reunião contou com a participação dos secretários municipais, Ademar Sá (Desenvolvimento Urbano), Marcos Luedy (Meio Ambiente), Junior Andrade (Administração), Diego Augusto (Juventude, Esporte e Cultura), Ari Magalhães (Governo), além de instituições como a Associação de Surf de Itacaré, Embasa, Federação Baiana de Surf, Recicla Itacaré, Conselho de Segurança, Associação dos Pequenos Produtores Rurais e diversas outras associações e organizações não governamentais.

O objetivo desse trabalho, segundo informou o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, é dar prosseguimento a todas as ações, discussões, diagnósticos, audiências públicas e atualização dos dados para que o Plano de Saneamento Básico seja concluído, possibilitando que seja aprovado pelo Governo Federal e o município esteja apto a receber recursos para obras de saneamento.

Recentemente os diretores da Eco Vale Consultoria e Serviços apresentaram também o plano de trabalho e as ações que serão desenvolvidas para garantir a conclusão do PMSB. Conforme o contrato, o Plano Municipal deverá ser concluído em oito meses e contemplará a mobilização social, elaboração de relatórios, oficinas, palestras na área de educação ambiental, gincanas, audiências públicas, visitas às comunidades e unidades de captação de água, elaboração da minuta do projeto de lei, até o relatório final do PMSB.

O prefeito Antônio de Anízio destacou a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico para garantir mais saúde, preservação do meio ambiente e uma melhor qualidade de vida para os itacareenses e turistas, além de possibilitar que o município possa receber recursos, serviços e investimentos na área de saneamento. O prefeito também ressaltou a necessidade do envolvimento de todas as secretarias e a participação da sociedade, considerada fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Todos precisam se envolver para que a cidade tenha saneamento básico”, complementou.

O PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.O Plano municipal deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

Jussari é contemplada com investimentos de R$ 2,5 mi no PAC 2

Domingos Matos, 10/12/2011 | 10:05
Editado em 10/12/2011 | 10:13

neoneA Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, divulgou, nesta quinta-feira (8), os projetos de engenharia (e valores) dos 3.116 municípios selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática. Jussari é uma das cidades contempladas com projeto na área de abastecimento de água com valor total de R$2.525.667,93. A prefeita Neone Barboza falou sobre mais este investimento para a cidade.

Com elaboração do projeto acompanhado de perto pelo secretário de Administração Simão Lucas e pela própria prefeita Neone Barboza, a aprovação não foi surpresa para a equipe técnica em Jussari. "Após envio do projeto e aprovação na primeira etapa, recebemos algumas visitas de técnicas da própria Funasa que nos apontava a qualidade do projeto enviado e a viabilidade da execução", detalhou Simão Lucas.

O projeto de Abastecimento de Água do PAC 2 em Jussari prevê a ampliação de toda a rede de abastecimento na cidade e distrito de Areia Branca, a readequação da Estação de Tratamento de Água (ETA), a construção de uma sub-estação de tratamento dos resíduos para descarte, que deverão ser reutilizados como adubo orgânico.

A prefeita Neone Barboza agradeceu o empenho da equipe local, do próprio Saae e, principalmente, ao deputado federal Rui Rocha, que se empenhou para a viabilização de mais este sonho na atual gestão Gente que cuida da Gente. "Além de conseguirmos cumprir aos poucos nossos compromissos de campanha, nos empenhamos em projetos novos como este do PAC 2 e com qualidade técnica fomos reconhecidos e contemplados", definiu Neone Barboza.

A seleção dos projetos apresentados pelos proponentes foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac). O prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados, com vistas a celebrar termo de compromisso, de acordo com o objeto constante do plano de trabalho — aprovado por área técnica competente da Superintendência Estadual — será 29 de fevereiro de 2012. Os recursos previstos para estes investimentos (PAC/Funasa 2) são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção do PAC 2 serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período 2011 e 2012.

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