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Governo investe R$ 6,7 milhões em ações contra incêndios florestais na Bahia

Domingos Matos, 09/09/2019 | 11:30
Editado em 09/09/2019 | 09:28

Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos.  

Antecipando o alerta dos órgãos ambientais, o Governo do Estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos previstos na ordem de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais.

O oeste e a Chapada Diamantina são as regiões que apresentam mais registros de incêndios no período de estiagem. No oeste, a maior incidência de fogo ocorre de maio a outubro, principalmente nos meses de agosto, setembro e outubro, nos municípios de Formosa do Rio Preto, Correntina, São Desidério, Pilão Arcado e Cocos. Já na Chapada Diamantina, é de setembro a dezembro, principalmente em outubro e novembro.

Além das razões naturais, há também as ações humanas que, na Bahia, são as principais fontes de ignição de fogo. Um fogo iniciado descuidadamente, criminoso ou não, ao encontrar uma condição favorável, se espalha facilmente e torna-se de difícil controle.

 

Ciclo 

Em 2019, houve uma incidência fora do comum de incêndios na região da Mata Atlântica no período de janeiro a março, atingindo os municípios de Porto Seguro e Belmonte. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um pico de incêndios na Bahia em 2015, com o registro de 16.514 focos de queimada, prosseguido por um período de três anos que apresentaram valores menores: 2016 com 6.312 focos; 2017 com 6.451; e 2018 com 4.957. Os dados tomam como base o satélite de referência Aqua Tarde.

O risco de fogo é calculado por meio da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do Inpe.

 

Bahia Sem Fogo 

As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Bahia se tornaram mais efetivas a partir de 2010, com a criação do Bahia Sem Fogo, que é coordenado pela Sema e integra e coordena o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Bahia, formado por representantes de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, entre elas: Inema; Casa Militar do Governador; Segurança Pública (SSP); Saúde (Sesab); Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Educação; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); Turismo (Setur); e Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).

O Bahia Sem Fogo atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês. A Sema distribui também equipamentos de proteção individual, transporte e suprimentos para as equipes de campo, pagamento de diárias para servidores e motoristas e locação de veículos e aeronaves.

 

Corpo de Bombeiros 

Para atender os chamados contra os incêndios florestais previstos no oeste e na Chapada Diamantina, o Corpo de Bombeiros mantém de prontidão os bombeiros militares especializados no 17° Grupamento de Bombeiros Militar (17°GBM), em Barreiras, para atender com maior celeridade. 

Desde a primeira edição, em 2016, o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CPCIF), do Bahia Sem Fogo, já formou 97 bombeiros militares. O objetivo é o aperfeiçoamento dos profissionais para que as respostas aos incêndios florestais sejam cada vez mais efetivas. 

O CBMBA capacitou também, apenas no ano passado, 790 brigadistas voluntários em 38 municípios do estado para brigadas e primeiros socorros, com ênfase em suporte básico de vida em locais de difícil acesso. 

 

Canais de denúncia 

A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193. Denúncia de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncias@inema.ba.gov.br, diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.

Técnicos do CDS-LS monitoram obra de recuperação da Barragem de Itajuípe

Domingos Matos, 20/08/2019 | 12:37

Com o objetivo de prevenir e minimizar os riscos de acidentes ambientais os técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), atendendo o convite Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico  Agricultura e Meio Ambiente, Vinícyus Guimarães, deu início, na segunda-feira (19) a uma operação de fiscalização da recuperação da barragem da estação de tratamento e abastecimento de água no Rio Almada, no município de Itajuípe.

A fiscalização contou com a presença do titular da pasta, o engenheiro agrônomo do CDS-LS, Lucius Flavius Ourives e a engenheira agrônoma e agente de controle interno de agricultura e meio ambiente da Prefeitura de Itajuípe, Josimare Santos Silva. Segundo o secretário municipal, Vinícyus Guimarães, essa fiscalização visa minimizar a possibilidade de acidentes com este tipo de construção.

“Os técnicos do consórcio colaboram diretamente no acompanhamento, na análise do parecer técnico e para a estruturação objetiva, observando a real situação ambiental e situação de risco da construção para o município e a população”, explicou.

Já o engenheiro agrônomo, Lucius Flavius Ourives, destacou que o trabalho do CDS-LS é fazer um acompanhamento permanente e sistemático da situação dessa estrutura, no sentido de coibir desmates ilegais e outras infrações e crimes ambientais.

 

MP cumpre mandado de prisão por exploração ilegal de imóveis no Rio

Domingos Matos, 16/07/2019 | 09:01

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre nesta terça-feira (16), 17 mandados de prisão preventiva contra acusados de exploração imobiliária clandestina na comunidade da Muzema e nos arredores. O grupo é suspeito de loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegal de imóveis.

Além disso, eles são acusados de ligações clandestinas de água e energia elétrica e a corrupção de agentes públicos. A operação de hoje também cumpre diversos mandados de busca e apreensão.

Ao todo, foram denunciadas 27 pessoas por suspeito de envolvimento no grupo criminoso, de acordo com o Ministério Público.

Além dos riscos para as pessoas que vivem nesses edifícios, as construções ilegais provocam a destruição de vegetação da Mata Atlântica.

Em abril, dois prédios construídos ilegalmente desabaram na comunidade da Muzema, deixando 24 mortos. A região é controlada por uma milícia, grupo criminoso que extorque moradores e explora serviços clandestinos. (Com informações da Agência Brasil)

Empresa é acusada de extorquir clientes com empréstimos ilegais

Domingos Matos, 06/06/2019 | 14:06

Uma ação civil pública foi ajuizada ontem (5), pelo Ministério Público estadual, contra a empresa Casa Nova Cred. Ela é acusada pela promotora de Justiça Joseane Suzart de prejudicar consumidores por meio de oferta de empréstimos realizada sem a devida autorização do Banco Central e mediante juros exorbitantes. O MP pede à Justiça que determine, em liminar, a interrupção da concessão de crédito não autorizada e a oferta enganosa dos empréstimos com juros abusivos. Em caráter definitivo, são solicitados a indenização dos consumidores prejudicados e o pagamento de multa pelo dano moral coletivo.

Segundo a ação, o BC informou que a empresa não é autorizada a funcionar, não é supervisionada pelo órgão e não possui registros no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). A promotora Joseane Suzart aponta que a Casa Nova Cred se valia de má-fé na concessão de crédito, com aplicação de “juros extremamente altos, com porcentagem superior aos bancos, causando sérios prejuízos aos consumidores”. O percentual, conforme a ação, chegava a 17%. 

Joseane Suzart explicou que para receber o empréstimo, o consumidor era orientado a utilizar o cartão de crédito, com limite suficiente para garantir o valor emprestado, sendo que o crédito e juros deveriam ser pagos à empresa responsável pelo cartão e não à Casa Nova Cred. Os valores debitados no cartão eram maiores do que o valor disponibilizado, sem que fosse informada aos clientes a porcentagem 

MPT processa a Tel Telemática em R$20 milhões por irregularidades em Itabuna

Domingos Matos, 27/02/2019 | 07:03

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está movendo ação civil pública contra a operadora Oi e a Tel Telemática, empresa que presta serviços de telemarketing, pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de vários anos. A ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde fica a filial da empresa de telemarketing contratada pela empresa de telefonia. Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões. O pedido de liminar feito pelo órgão para obrigar a empresa a corrigir as ilegalidades no ambiente de trabalho ainda não foi apreciado pela Justiça, apesar de ter sido ajuizada em julho do ano passado.

O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, se diz preocupado com a falta de um posicionamento da Justiça acerca das inúmeras situações levantadas durante o inquérito aberto no MPT e relatadas na ação. “O meio ambiente de trabalho na unidade da Tel Telemática é degradado e são registrados muitos afastamentos por doenças ocupacionais e denúncias de assédio moral. Cada dia que passamos sem que a empresa seja obrigada a corrigir essas práticas representa risco de mais pessoas serem vitimadas”, destacou. O inquérito que deu origem à ação foi aberto a partir de uma série de denúncias de empregados da Tel Telemática se queixando de que estavam sendo submetidos situações de esgotamento físico e mental.

Entre as denúncias estão a pressão psicológica que os funcionários recebem para entregar resultados e resolver as reclamações feitas por clientes da Oi. O tempo de cada ligação era rigorosamente cronometrado por um supervisor e o intervalo entre uma chamada e outra dura poucos segundos, aumentando o nível de estresse dos operadores. O retorno das ligações de clientes insatisfeitos e a quantidade de transferência das ligações entre setores do call center são computados negativamente no histórico do empregado. Outra queixa recorrente é que o tempo de permanência no sanitário é controlado, o que tem gerado problemas, principalmente para as mulheres.

Ambiente insalubre - As irregularidades cometidas pela Tel Telemática vão além. Muitos empregados não gozam de intervalo de 15 minutos para o descanso nem pausas durante a jornada, o que gera sobrecarga de trabalho. Além disso, muitos deles são desviados de suas funções, acumulando tarefas que não eram da sua competência. O ambiente de trabalho, segundo os funcionários da empresa, também não oferece condições adequadas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria, causando desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é satisfatória para trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados reclamam de problemas na audição. Há ainda queixas sobre a temperatura, a pouca luminosidade no ambiente e à não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A empresa chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção realizada por auditores-fiscais do trabalho da Gerencia Regional do Trabalho de Ilhéus. A interdição foi motivada pelo não concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para teleatendimento. O ato de total interdição das atividades da empresa foi acompanhado pela Polícia Federal.

Segundo o procurador, as infrações aconteciam em doses planejadas e estratégicas, para o conjunto dos trabalhadores, produzindo insatisfação generalizada e rotatividade de empregados jamais vista em outro setor econômico. “A Tel Telemática só presta serviços à Oi, de quem recebe todos os procedimentos de trabalho que devem ser executados. As remunerações pouco superam o salário mínimo, a taxa de pedidos de dispensa é elevadíssima”, disse o procurador.

Depressão - Na ação, o MPT demonstra que a maior parte do quadro de funcionários é formada por jovens que estão no primeiro emprego. Mas que a euforia da contratação com carteira assinada é rapidamente substituída pela depressão clínica. Uma das muitas empregadas demitidas pela Tel telemática trabalhou na empresa entre 2016 e 2017. Em depoimento, ela contou que ganhava um salário mínimo, chegava a atender 700 ligações por mês, mas foi dispensada por baixa produtividade. Disse também que era questionada muitas vezes por ir ao banheiro e que já viu muitos colegas de trabalho desenvolverem problemas de rinite, cisto na mão por excesso de digitação e até precisarem de atendimento médico de emergência por causa da sobrecarga de pressão e trabalho.

Outro empregado que também prestou depoimento no inquérito relatou que recebia advertência verbal porque era obrigado a mentir para os clientes da Oi durante os atendimentos. Contou também que ele e outros colegas chegavam em casa com alto nível de estresse e que sua saúde estava sendo prejudicada. A primeira audiência do caso, que aconteceria no começo deste mês foi desmarcada pela Justiça, que ainda não se posicionou sobre o pedido de liminar feito pelo MPT. A empresa de call center responde a outras duas ações civis públicas movidas pelo MPT no estado e tem 70 multas aplicadas pela fiscalização do trabalho sem terem sido pagas.

Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados

Domingos Matos, 07/01/2019 | 14:01

João Badari*

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro foco deverá ser de combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias rurais e o auxílio-reclusão.

Um fato que chamou a atenção é o pagamento de um bônus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o salário mensal recebido pelo funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser cumprida? 

O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus funcionários e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua função.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benefício.
Importante destacar que o cancelamento de um benefício previdenciário é a exceção.

E só poderá ocorrer após a instauração de procedimento administrativo, que garanta ao beneficiário ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benefício recebido.

Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado especialista para se socorrer do Judiciário na busca de não devolver os valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da  sua aposentadoria ou pensão. 

Ainda não foram publicados oficialmente as regras da nova operação, mas é essencial que os segurados já deixem os seus documentos, laudos médicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benefício seja suspenso.

Logicamente, é essencial combater as fraudes do sistema previdenciário e deixar a Previdência Social brasileiro cada vez mais justa. O temor é que no pente-fino da era Temer diversas injustiças foram realizadas e segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para a sobrevivência diária tiveram seus pagamentos suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitrárias. E muitos tiveram que ingressar na Justiça para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda não conseguiram reestabelecer seu pagamento e passam por dificuldades financeiras e de saúde.

Portanto, vamos aguardar quais serão os próximos capítulos deste novo programa de revisão de benefícios do INSS. A torcida é para que a peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas famílias brasileiras dependem do dinheiro da pensão e da aposentadoria para sobreviver.

*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
 

Técnicos do CDS-LS monitoram obra de recuperação da Barragem de Itajuípe

Domingos Matos, 12/08/2018 | 11:09
Editado em 19/08/2019 | 23:09

Com o objetivo de prevenir e minimizar os riscos de acidentes ambientais os técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS), atendendo o convite Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico  Agricultura e Meio Ambiente, Vinícyus Guimarães, deu início, na segunda-feira (19) a uma operação de fiscalização da recuperação da barragem da estação de tratamento e abastecimento de água no Rio Almada, no município de Itajuípe.

A fiscalização contou com a presença do titular da pasta, o engenheiro agrônomo do CDS-LS, Lucius Flavius Ourives e a engenheira agrônoma e agente de controle interno de agricultura e meio ambiente da Prefeitura de Itajuípe, Josimare Santos Silva. Segundo o secretário municipal, Vinícyus Guimarães, essa fiscalização visa minimizar a possibilidade de acidentes com este tipo de construção.

“Os técnicos do consórcio colaboram diretamente no acompanhamento, na análise do parecer técnico e para a estruturação objetiva, observando a real situação ambiental e situação de risco da construção para o município e a população”, explicou.

Já o engenheiro agrônomo, Lucius Flavius Ourives, destacou que o trabalho do CDS-LS é fazer um acompanhamento permanente e sistemático da situação dessa estrutura, no sentido de coibir desmates ilegais e outras infrações e crimes ambientais.

Advogados revelam real dono do tríplex

Alegações finais da defesa do ex-presidente mostram julgamento político do ex-presidente Lula

Domingos Matos, 20/06/2017 | 10:12

Cristiano Zanin Martins* 
Valeska Teixeira Martins*

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do "tríplex do Guarujá", que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do "caixa geral de propinas", ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um "contexto" de "macrocorrupção" com um "comandante" como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não "seguiu o caminho do dinheiro" pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da "propinocracia" nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico "trial by mídia", sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O "enredo Lula" foi transformado em "produto comercial", que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria "explacionista" e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no "lawfare", que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira (20)

*Cristiano Zanin Martins é advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados

*Valeska Teixeira Martins é advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados

Licitações ilegais fazem TCM rejeitar contas da Câmara de Itabuna

Domingos Matos, 02/12/2016 | 09:04
Editado em 02/12/2016 | 09:07

Na quinta-feira (01), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira Santos, referentes ao exercício de 2015, sobretudo em função das despesas irrazoáveis e ilegalidades em processos licitatórios. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

A relatoria identificou despesas exorbitantes com a elaboração e realização de concurso (R$425.250,00), publicidade (R$407.046,39), assessoria de contabilidade (R$208.000,00), sistema de gestão arquivista digital (R$88.000,00), serviço de buffet (R$72.616,40), serviço de informática (R$62.400,00), manutenção das impressoras (R$56.320,00) e serviços de cópia (R$28.930,00). Também foram registrados questionamentos sobre diversos procedimentos licitatórios, no valor total de R$668.920,70, de inexigibilidade, no total de R$39.000,00, e de dispensa, na quantia de R$36.000,00.

Cabe recurso da decisão.

Veja + AQUI

 

Vereador denuncia máfia dos combustíveis na prefeitura de Ilhéus

Domingos Matos, 22/04/2016 | 12:29

Na última segunda-feira (18), o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou denúncia contra a Prefeitura de Ilhéus ao Ministério Público do Estado da Bahia (veja a denúncia AQUI). Magal acusa o governo Jabes Ribeiro de manter “uma máfia dos combustíveis”. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelam que o município gastou com o abastecimento de ônibus escolares que estão parados por falta de manutenção.

Magal visitou o galpão no bairro Ilhéus II, onde a prefeitura guarda seus ônibus escolares. Oito dos 16 veículos estão parados há mais de um ano e, mesmo sem circular, consomem combustível. Pelo menos é o que mostram os dados que o próprio município enviou para o TCM.

No Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), as despesas com combustível são discriminadas por veículo. Esse controle é feito com a identificação das placas. “Ou seja, outros carros são abastecidos como se fossem os ônibus escolares”, acusa o vereador.

Entre 2013 e 2015, o município gastou R$ 3.708.378,13 com combustível. A prefeitura abasteceu os ônibus escolares até durante o recesso letivo. “Isso explica por que se gasta tanto com combustíveis. Nesse governo os carros consomem até parados”, ironizou Magal.

Magal considera que tanto os gastos ilegais com gasolina quanto o abandono dos ônibus do município devem ser enquadrados pela Justiça como improbidade administrativa. Se condenado, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) pode ser afastado do cargo e ter os direitos políticos suspensos.

Preso policial em operação de combate ao carvão ilegal

Domingos Matos, 07/12/2011 | 18:27
Editado em 07/12/2011 | 18:28

Quatorze pessoas já foram presas na “Operação Cruzeiro do Sul”, que combate a produção, comercialização e transporte ilegais de carvão vegetal, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri, Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia, além do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Em Salvador, foi preso o policial civil João Gonçalves da Silva, com arma de uso restrito. Ele atuava extorquindo caminhoneiros e fazia escolta de caminhões carregados de carvão ilegal.

Dos presos até agora, nove foram detidos na Bahia e cinco no Espírito Santo. Promovida pelo Ministério Público baiano e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, a operação acontece desde a madrugada desta quarta-feira (7) e também já resultou na destruição de 90% dos cerca de 1.500 fornos ilegais identificados na Bahia e na apreensão de diversos veículos, documentos, computadores, munição e uma motosserra.

A operação combate esquema criminoso que age na extração ilegal de matéria prima nativa da Mata Atlântica e madeira furtada ou roubada de eucalipto. A madeira é destinada a fornos ilegais, de pequeno e grande portes, que não têm licença ambiental.

O carvão oriundo da atividade é comercializado por empresas “laranja” e o transporte acontece sem o Documento de Origem Florestal, com destino a siderúrgicas da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. Em uma siderúrgica do Espírito Santo foi apreendido um volume de notas fiscais duvidosas, correspondentes a duas caçambas e aplicada multa de R$ 800 mil.

Magnânimos vereadores avalisaram empréstimos a assessores

Domingos Matos, 20/11/2010 | 15:09
Editado em 20/11/2010 | 18:04

Uma nova vertente no caso da farra dos empréstimos consignados na Câmara de Itabuna pode ajudar a entender melhor o envolvimento de parlamentares em supostas transações ilegais.

Bonzinhos que só, alguns vereadores se prontificaram a avalisar os empréstimos contraídos por seus assessores junto a instituições bancárias de Itabuna.

É o tal caso: se procurar direitinho, acha.

(Reeditado após misterioso sumiço da página já publicada. Toc, toc, toc)

Carlos Freitas denuncia 'máfia do guincho' e corrupção de policiais itabunenses - em Ilhéus

Domingos Matos, 24/05/2010 | 11:50
Editado em 12/04/2010 | 18:31

carlos freitasComo explicar a detenção de um diretor municipal de Trânsito por dirigir um veículo irregular? De início, parecia não haver jeito, mas o supersecretário de Transporte e Trânsito, Carlos Freitas (foto), homem forte no governo ilheense, deu um jeito.

Entrevistado no programa O Tabuleiro, do radialista Vila Nova, na Conquista FM, Freitas tentou explicar a detenção, no último sábado (10), do diretor de Trânsito de sua secretaria, Jorge Farias. Ele foi detido e conduzido ao complexo policial pela Polícia Militar, porque circulava na cidade com o carro sem placas.

Carlos Freitas contou a Vila Nova que a abordagem da polícia foi feita de maneira prepotente (?). Ele disse que tentou, de forma pacífica, explicar que seu protegido estava com a placa do veículo e só faltava colocá-la no lugar - algo que o próprio Farias poderia fazer. Mesmo assim os policiais foram "arrogantes", e chamaram o guincho sem dar ouvidos à autoridade ilheense.

Segundo o secretário, enquanto tentava explicar como o procedimento deveria ser feito, policiais o tratavam "como um cachorro, viravam as costas sem dar a devida atenção". A confusão só foi acabar na delegacia onde, depois de muita conversa, a chave do veículo foi devolvida a Farias.

Carlos Freitas ainda revelou que há denúncias - não disse onde - que acusam policiais do 15° Batalhão de Polícia Militar, de Itabuna, de, nos fins de semana, fazerem blitze ilegais em Ilhéus. O objetivo seria receber propina das empresas de guincho, que pagariam uma média de R$ 40,00 aos PMs por veículo guinchado.

Ou seja: segundo o secretário, Itabuna exportou para a vizinha e irmã Ilhéus a sua famosa "Máfia do Guincho", uma marca registrada por aqui desde anos recuados - teve reinício lá por 2005...

Com informações do site O Tabuleiro

Juízes não podem impedir Burgos de advogar, garante OAB

Domingos Matos, 24/05/2010 | 11:50
Editado em 22/05/2010 | 13:30

A proibição do exercício da advocacia imposta aos advogados Carlos Burgos e Luís Bezerra, no início deste mês, não tem base legal e fere norma infra-institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo o presidente da subseção de Itabuna, Andirlei Nascimento.

O advogado afirma que as decisões são ilegais uma vez que a suspensão da atividade dos profissionais do Direito cabe apenas e tão somente a OAB, causando espécie as decisões levadas a efeito pelos Magistrados Cláudia Panetta e Waldir Viana, respectivamente.

Segundo o Artigo 70 do Estatuto da Ordem, "o poder de punir os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falha for cometida perante o Conselho Federal".

Andirlei Nascimento explica que a Ordem dos Advogados se manifesta não a favor dos poucos advogados que porventura não cumpram com os deveres éticos e profissionais da categoria, mas sim em defesa da aplicação correta das normas.

No caso sub judice, será instaurado um procedimento administrativo e, após o amplo direito de defesa que será concedido aos advogados em questão, estes estarão suscetíveis à punição através do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados - Seccional Bahia.

"Do mesmo modo que estará vigilante quanto ao respeito das prerrogativas dos advogados, a OAB não permitirá também que seja infrigida a ética profissional que norteia a vida de cada um dos profissionais de Direito", conclui o presidente, que classificou a decisão dos magistrados como "no mínimo, precipitada e sem base legal".

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