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Ex-prefeito de Porto Seguro deve devolver R$2,5 milhões

Domingos Matos, 14/08/2019 | 11:18

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (13), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação.

“A participação do Poder Público impõe a observância de regras específicas, de tutela do interesse público, de caráter indispensável, que impedem a realização de despesas com a contraprestação dos seus contratantes através de pagamentos indefinidos e futuros”, pontuou o conselheiro Francisco Netto.

Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”.

Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores.

Em relação à aplicação de penalidade de multa ao gestor, a relatoria constatou a ocorrência da prescrição quinquenal, em razão do processo ter ficado paralisado por mais de cinco anos sem qualquer movimentação.

Cabe recurso da decisão.

 

Aulas de graduação na UESC serão retomadas no próximo dia 03 julho

Domingos Matos, 21/06/2019 | 09:15

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) aprovou, na quarta-feira (19), a recomposição do Calendário Acadêmico Universitário, face ao movimento de greve dos docentes das universidades estaduais da Bahia. Com o fim da paralisação, no dia 17, as atividades acadêmicas nos cursos de graduação foram retomadas na segunda-feira (19), mas devido aos feriados e festejos regionais até o dia 02 de julho, as aulas retornam, efetivamente, no dia 03 de julho.

Diante da situação de excepcionalidade, aliada à conjuntura de afastamento de estudantes para os seus locais de residência acrescida a inexistência de transportes de prefeituras ou associações e, ainda a limitação econômica de parcela de estudantes que dificultam ou impedem seu comparecimento ao Campus da UESC, os Conselheiros fixaram e mantém atividades avaliativas no período de 17 de junho e 01 de julho e levando, também, em consideração a mobilização estudantil.

A Resolução nº 37/2019 aprovada na 43ª. Reunião Extraordinária do Consepe altera a Resolução nº 49/2018. No artigo 1º da Resolução ficou definido que “eventuais avaliações realizadas na graduação nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019 serão objeto automático de realização de segunda chamada.” O novo calendário deverá ser divulgado na próxima semana, após as devidas alterações.

Fake news são empecilho para aumento da vacinação contra HPV

Domingos Matos, 23/04/2019 | 10:42

As notícias falsas, chamadas fake news, são empecilho para o aumento da cobertura vacinal do HPV, de acordo com o Ministério da Saúde. Para ampliar o número de adolescentes vacinados e esclarecer a importância da vacina, a pasta quer aproveitar o início das aulas nas escolas para conscientizar jovens e responsáveis. A recomendação é que eles estejam atentos à atualização da caderneta de vacinação.

O problema das fake news não é apenas do Brasil. No início do mês, o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (CIIC) vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou um comunicado alertando para o problema e afirmando que a vacina é segura e indispensável para eliminar o câncer de colo do útero.

O HPV é uma doença transmitida pelo papiloma, vírus humano que causa cânceres e verrugas genitais, atingindo meninos e meninas. A vacina só é administrada na adolescência, daí a importância da conscientização.

“O reinício do período escolar é um momento importante para que pais e filhos fiquem atentos à atualização da caderneta de vacinação. A medida evita a ocorrência de doenças entre os adolescentes”, diz o ministério. A pasta esclarece que os falsos rumores são um dos fatores que impedem uma maior cobertura vacinal. Outro fator é que muitos acreditam que não precisam da vacina. 

Cobertura

As doses da vacina são ofertadas pelo Ministério da Saúde, durante todo o ano, nas Unidades Básicas de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina é voltada para meninas com idade entre 9 e 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Eles devem tomar duas doses, com intervalo de seis meses entre elas.

A meta do ministério é vacinar, com as duas doses, 80% dos adolescentes, tanto meninas quanto meninos.

De acordo com a pasta, entre 2014 e 2018, foram vacinadas na faixa etária de 9 a 14 anos, 5,9 milhões de meninas com a segunda dose da vacina, o que representa 49,9% do público-alvo. Em relação à primeira dose, a cobertura vacinal nas meninas é de 70,3%. Já entre os meninos, a cobertura é de 20,1% do público-alvo.

Saúde na Escola

O levantamento Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde, mostra que a infecção por HPV acomete pessoas de todas as condições sociais, sem distinção. A infecção é transmitida sexualmente ou por contato pele a pele.

O levantamento aponta que a prevalência do HPV no Brasil foi de 53,6%, sendo o HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer presente em 35,2%. O estudo avaliou 7.693 pessoas sexualmente ativas entre 16 e 25 anos.

O Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e da Educação, é uma das iniciativas do governo para incentivar a vacinação dos estudantes. O prazo para os municípios aderirem ao programa vai até o dia 28 deste mês. (Com informações da Agência Brasil)

Geraldo cobra agilidade para licenças ambientais dos 'humildes'

Domingos Matos, 21/11/2011 | 13:49
Editado em 21/11/2011 | 14:01

gs plenárioDepois de afirmar, em entrevista na TVI, que iria cobrar do governador Jaques Wagner, em relação à barragem do rio Colônia, agilidade na liberação de licenças ambientais semelhante à que o Galego imprimiu no processo de liberação do Porto Sul, o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) fez pronunciamento hoje (21) no Congresso Nacional batendo no mesmo assunto.

A cobrança ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pela agilidade nas questões ambientais que envolvem a construção da barragem do Rio Colônia e a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna, obras do Governo da Bahia, teve como pano de fundo as observações que pontuou na entrevista.

"As obras são fundamentais para complementar projetos importantes como o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste e o Gasoduto da Petrobrás, que darão um novo impulso ao desenvolvimento regional”.

O Inema é uma autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema),  o órgão executor da Política Ambiental do Estado da Bahia. De acordo com Simões, os estudos de impacto ambiental da barragem e da duplicação da rodovia já foram entregues ao Inema, mas não houve qualquer avanço, o que trava a realização das obras.

"São ações que já dispõem de recursos disponibilizados pelo Governo Federal e pelo Governo da Bahia”. A barragem do Rio Colônia vai garantir o abastecimento de água em Itabuna e cidades vizinhas e a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna vai desobstruir um dos gargalos que impedem a expansão dos dois municípios.

O deputado cita o caso do Porto Sul, que após a mudança da área da Ponta da Tulha para Aritaguá, onde os impactos ambientais são menores, o Ibama já promoveu a audiência pública, passo importante para a concessão da licença ambiental.

“É preciso que o Inema cumpra o seu papel de evitar eventuais danos ambientais e exigir compensações, mas Itabuna e o Sul da Bahia não podem esperar indefinidamente pela construção da barragem e a duplicação da rodovia”, ressaltou Simões.

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