Câmara Municipal

Tag: inclusao

Inclusão e sustentabilidade vão pautar comissões técnicas do Legislativo

Domingos Matos, 31/07/2019 | 09:30

No segundo semestre de 2019, as Comissões Permanentes do Legislativo de Itabuna vão retomar o exame de nove projetos de leis que já tramitam nos órgãos técnicos. Entre os temas de interesse municipal pautados estão inclusão social, sustentabilidade e controle social. Cabe às Comissões emitir parecer sobre as matérias legislativas, antecedendo a votação em Plenário.     

A partir de agosto, as Comissões opinarão sobre a reserva de vagas para negros em concursos púbicos de Itabuna. A proposta do vereador Jairo Araújo destina até 20% para candidatos afrodescendentes. O relator da matéria é o vereador Júnior Brandão, que pretende apresentar uma emenda estendendo a cota para as contratações temporárias, os processos seletivos.

De olho na preservação do meio ambiente, o presidente da Casa, Ricardo Xavier, propôs a obrigatoriedade de embalagens reutilizáveis e biodegradáveis em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares. O projeto de Xavier, que almeja inserir as normas no Código de Posturas do município, aguarda designação de relator nas Comissões.

Assegurar a participação popular na fiscalização da gestão municipal também será pauta das Comissões a partir de agosto. O colegiado vai examinar alterações nos conselhos da Juventude – sugeridas por vereador Enderson Guinho – e de Drogas – iniciativa de Júnior Brandão. Essas matérias são relatadas na Comissão de Legislação pelo vereador Beto Dourado.

Marcos Bandeira defende inclusão da criança no Orçamento público

Domingos Matos, 30/05/2019 | 14:12

“Para fomentar e fazer valer todos os direitos infanto-juvenis, lugar de criança é no Orçamento”. A declaração foi dada na tarde de terça-feira, dia 28, pelo juiz aposentado Marcos Bandeira durante o “Queremos Saber!”, projeto da Mesa Diretora do Legislativo itabunense. Esta quarta edição debateu abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo dia de combate, no Brasil, é 18 de maio.

Em sua palestra, Dr. Marcos Bandeira frisou que o Brasil, após a Constituição de 1988, trocou a Doutrina da Situação Irregular – na qual predominou “a criminalização da infância” – pela Doutrina da Proteção Integral – que assegura ao público infanto-juvenil, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, e outras políticas públicas e também proteção contra toda forma de violência.

A psicanalista Raquel Rocha ressaltou que “a criança nunca é culpada” pelo abuso. Ela declarou que para prevenir é necessário criar um ambiente de confiança por meio do cuidado e do diálogo. Citando alguns ‘sinais’ apresentados por crianças que são abusadas sexualmente, declarou que “é preciso interromper o abuso”, encorajando as vítimas a denunciarem esse crime. 

Pelo Conselho Tutelar, Washington Alves disse que, com a ampliação dos debates em torno do abuso e exploração, as denúncias têm aumentado em Itabuna. O conselheiro reconheceu, no entanto, deficiências no trabalho preventivo e defendeu parcerias para fortalecer o Conselho. “Meu pedido é que a gente crie uma forma de graduandos serem colaboradores”, acrescentou.

Os vereadores Jairo Araújo, Pastor Francisco e Enderson Guinho – que presidiu os trabalhos do “Queremos Saber!” – cobraram que as políticas públicas beneficiem, principalmente, os bairros periféricos. Também exortaram a população a participar da elaboração das peças orçamentárias propondo emendas. “A LDO 2020 está sendo debatida na Casa”, lembrou Guinho.

Pastor Isidório condena decreto das armas e defende inclusão de egressos dos sistema penitenciário

decreto,Bolsonaro,Isidório

Domingos Matos, 10/05/2019 | 10:58
Editado em 10/05/2019 | 11:01

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) fez um ato na Câmara dos Deputados, em Brasília, em protesto contra o novo decreto do governo que libera armamento para algumas classes profissionais. Ele deitou no chão com a roupa manchada, simulando sangue, e uma arma na mão, que apontou para colegas e visitantes que passavam na Ala das Comissões, segundo a Coluna Esplanada. 

"Derramar sangue, é isso que o governo quer?", dizia um dos cartazes espalhados pelo chão. "Não é essa nação que queremos, nós não somos os EUA. Não somos americanos, somos cidadãos brasileiros, que queremos a paz", defende o deputado. "Agora vai estar todo mundo armado ali dentro, imagine o inferno que será essa nação, com todos os políticos armados, imagine a discussão da reforma da previdência, se por chamar o ministro de tchutchuca terminou daquele jeito... Imagine todo mundo armado".

Ele defendeu a inclusão social de ex-penitenciários. "Queremos um Brasil com educação. Com bandidos e marginais presos e aprendendo profissão, transformar os presídios em escolas agrícolas. Tirar os presídios dos centros urbanos e levá-los para onde tem terras agricultáveis... Os presidiários todos têm vontade de aprender uma profissão, estudar. Ao invés de matar, é bem melhor colocar para aprender uma profissão. Não existe pena de morte na nação", ressaltou.

Acesse com seus dados:

ou
Ainda não tem acesso?
Registre-se em nosso Blog.