Do Pimenta na Muqueca
A Câmara de Vereadores de Itabuna se reúne nesta terça-feira, 28, para apreciar com estranha discrição o projeto que introduz uma série de mudanças no Código Tributário Municipal. Segundo informações, a matéria será discutida nas comissões e no mesmo dia levada ao plenário.
O projeto é complexo e sua discussão foi iniciada no ano passado, quando enfrentou forte resistência de segmentos ligados ao empresariado em virtude da previsão de aumento de tributos como IPTU e Taxa de Licença e Funcionamento. A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aumentaria até 100% e o dispositivo previa ainda que o secretário da Fazenda tivesse o direito de perdoar dívidas com o fisco municipal.
O governo acabou adiando a votação para o mês de maio deste ano, a fim de cumprir uma agenda de audiências públicas e aprofundar a discussão da matéria com a sociedade. Ocorre que as discussões, se existiram, foram à chamada boca pequena. Ninguém sabe, ninguém viu… Adiou-se mais uma vez e debate que é bom…
Nesta segunda-feira, 27, chegou à Câmara a informação de que o projeto do Código seria votado no dia seguinte (hoje). Tanto nas comissões como no plenário, por determinação do secretário da Fazenda, Carlos Burgos, que exerce forte influência sobre o legislativo municipal desde o estouro do “Loiolagate”.
Um vereador ouvido pelo Pimenta disse que a votação pegou a todos de surpresa, inclusive o relator do projeto de reforma do Código Tributário, Claudevane Leite. O relatório sequer foi apresentado à casa e tudo será feito hoje, atropelando-se os trâmites regimentais.
Além da reforma do Código, a Câmara também deverá votar o projeto que disciplina a renegociação de dívidas tributárias com o município, o Refis, e o que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores.
Por meio da assessoria da Câmara, o Pimenta tentou entrar em contato com o vereador Claudevane Leite. Infelizmente, as ligações não foram atendidas.
