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Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

Domingos Matos, 11/02/2019 | 11:02

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância. (Com informações da Agência Brasil)
 

Cadeia de Almadina: presos brincam de "três, três 'passará'"

Domingos Matos, 25/12/2011 | 09:17
Editado em 25/12/2011 | 09:48

Virou brincadeira de criança a fuga de presos da cadeia pública de Almadina. Ontem, por volta das 23 horas, mais três presos se premiaram com o 'indulto de Natal' em que se transformou a segurança da cadeia e ganharam a liberdade, sem muitos problemas.

A nova fuga - a primeira havia ocorrido por volta das 5 horas do mesmo dia, envolvendo cinco detentos - se deu pelo mesmo local da anterior, um buraco na cela, providencialmente serrada pela manhã. Um veículo Fiat Uno os esperava na saída.

Pela manhã fugiram Aleilson dos Santos Soares, o “Inho”, Rafael Caetano, o “Cigano”, Marcos Souza Silva, o “Marquinhos de Hércules”, Ricardo Alexandre Barbosa Vieira, o “Ricardo Fazendeiro, e Wellington Abutrab Moreira, o “Abutrab”.

Os fugitivos da noite foram identificados por “Daevison”, “Burico” e “Pinduca”. Inocentes nomes que mais sugerem a imagem de uma brincadeira de roda, onde se canta: "três, três, passará; derradeiro ficará"...

Justiça libera 70 presos de Itabuna para o indulto de natal. O retorno será dia 2

Domingos Matos, 24/12/2011 | 16:16
Editado em 24/12/2011 | 16:16

A justiça de Itabuna liberou 70 presos do conjunto penal do município para passar o dia 24 de dezembro e a virada do ano com seus familiares, por meio do beneficio da saída temporária, denominada de indulto do natal.

De acordo com a justiça, o indulto de natal vale por sete dias. Após o prazo, o preso que não retornar para o presídio no dia determinado será considerado foragido.

Os presos devem retornar para o sistema penitenciário no dia 2 de janeiro de 2012. Fazem parte do grupo 66 homens e quatro mulheres.

Os contemplados são condenados que têm bom comportamento.

Procurado: Tchéga armou e se deu bem

Domingos Matos, 24/05/2010 | 11:50
Editado em 05/04/2010 | 22:02

marcelo tchegaNão bastassem os bandidos 'regulares', essa semana o Conjunto Penal de Itabuna tratou de dar uma forcinha à insegurança do cidadão itabunense soltando, por engano, um bandido que estava encarcerado.

O esperto, que se apresentou em lugar de outro, que teria direito ao indulto de páscoa, saiu na moral, pela porta da frente (confira a história no Pimenta na Muqueca).

Hoje, o Xilindró revelou mais detalhes do caso. Marcelo Souza, o Tchéga, é um perigoso bandido, suspeito de vários homicídios. Inclusive, foi apontado como um dos que participaram da morte de João Paulo Bulhões, em junho de 2008. O rapaz era filho do coronel Faustino, da Polícia Militar.

Agora, depois de descobrir que Tchéga nem sabe o que significa a Semana Santa, as autoridades estão em busca do meliante. Quem sabe não o encontrem em alguma toca do coelhinho... da Páscoa!

A foto é do Teixeira News

CMS investiga suposto surto de meningite no Conjunto Penal

Domingos Matos, 24/05/2010 | 11:50
Editado em 06/05/2010 | 23:58

presídioPor enquanto a coisa está sendo tratada como uma denúncia à qual cabe uma criteriosa investigação. Um presidiário, interno do Conjunto Penal de Itabuna, teria morrido há alguns dias com fortes suspeitas de meningite. O Conselho Municipal de Saúde, cujos diretores evitam falar sobre esse assunto, fará, possivelmente amanhã, uma visita ao presídio, para averiguar a situação.

Procurada pelo Trombone, a presidenta do CMS, Graça Souza, se limitou a dizer que vai conversar com o pessoal do conjunto penal, para que, aí sim, possa formular um entendimento sobre o caso. "Claro que, se for confirmada pelo menos a suspeita, é necessário discutir se é prudente, por exemplo, permitir a liberação de alguns presos para o indulto do Dia das Mães", observa.

Além do interno morto, haveria ainda a suspeita da doença em dois outros indivíduos. Em casos assim, segundo apurou o blog, deveria haver uma comunicação às autoridades sanitárias do município em relação à suspeita do foco de meningite. A secretaria da Saúde deveria, então, tomar as devidas providências, que poderiam incluir, até, o isolamento daquela população.

"Tudo ainda é suposição. Mas estamos pedindo a colaboração do Conselho Estadual de Saúde nesse caso, por se tratar de um órgão vinculado a uma secretaria estadual (Justiça e Cidadania), e faremos tudo para que a população não seja prejudicada", reforça Graça. A meningite já matou 26 pessoas no estado esse ano.

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