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PF combate fraudes contra o INSS no sul da Bahia e Espírito Santo

Domingos Matos, 05/06/2019 | 16:14

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação 5X7, com o objetivo de desbaratar organização criminosa, com atuação no Espírito Santo e Bahia, que pratica fraudes contra o INSS, com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso.

Aproximadamente 12 policiais federais dão cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três expedidos pela Justiça Federal de Itabuna. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no município de Vila Velha/ES. Não houve prisões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, para a falsidade ideológica de documento público e/ou pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, para a falsidade material de documento público), estelionato qualificado (art. 171 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12850/2013 – pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa).

No mês passado, a polícia prendeu três pessoas acusadas de fraude em Coaraci, no sul da Bahia. Os suspeitos – duas mulheres e um homem - foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde o crime teria ocorrido.

 

A partir de julho, serviços do INSS serão acessados só por internet

Domingos Matos, 22/05/2019 | 15:19

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista na segunda-feira (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou. (Com informações da Agência Brasil)

 

Semana do Microempreendedor Individual começa na próxima segunda em Ilhéus

Domingos Matos, 17/05/2019 | 16:01

Começa na próxima segunda-feira (20), a programação local para a Semana Nacional do Microempreendedor Individual (MEI), com extensão da Sala do Empreendedor de Ilhéus para uma infraestrutura que será montada em frente à sede da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), no centro histórico, das 8h30 às 18 horas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic).

O reforço no atendimento aos 6.500 cadastrados como MEI em Ilhéus será o objetivo principal do evento. Segundo o chefe da Seção do Balcão do Empreendedor, Felipe Yamamoto, além da tradicional programação com oficinas, palestras e orientações técnicas, este ano os participantes poderão regularizar o cadastro de formalização do MEI, de acordo com as novas regras do governo federal. “O cadastro no programa Brasil Cidadão agora é obrigatório, mas é um procedimento simples”, diz Yamamoto.

Com o cadastro, conforme enfatiza Yamamoto, todas as pessoas jurídicas, independentemente do tipo e tamanho, terão acesso a linhas de crédito, cursos, palestras, incentivos, capacitação profissional e assessorias. “Além disso, será possível acompanhar e fazer alterações sobre o CNPJ no sistema. Foi uma medida adota para desburocratizar os serviços de apoio aos empreendedores e ampliar a oferta de benefícios”, acrescenta.

Durante a Semana do MEI, que se estende até 24 de maio, tanto os microempreendedores ilheenses já cadastrados quanto interessados em ingressar no mercado contarão com atendimento especializado contarão com atendimento especializado da Sedic para se formalizar, preencher a declaração anual e esclarecer dúvidas por meio de consultorias

Descentralização – De acordo com a Sedic, o atendimento nas centrais de abastecimentos dos bairros Hernani Sá (Urbis) e Malhado será nos dias 22 e 24, das 13 às 17 horas. Os interessados também podem contar com atendimento no SAC, dia 23, das 14 às 17 horas. Para ter acesso, é preciso apresentar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) juntamente com as informações das movimentações financeiras do ano anterior. 

Durante a ação, dois cursos serão oferecidos gratuitamente aos microempresários. O “Sei planejar meu dinheiro” e o “Previdência Social e INSS”, temas que servem para explorar todo o conteúdo que os microempreendedores individuais precisam saber. Este ano, as centrais de abastecimento também vão receber os cursos de capacitação entre outros serviços ao microempreendedor local.

 

Sesttran promove ação educativa para taxistas

Domingos Matos, 18/02/2019 | 11:09
Editado em 18/02/2019 | 08:40

A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), através da Diretoria de Transportes e da Coordenação de Educação, dará início ao Curso Educacional Obrigatório voltado aos Permissionários do Serviço de Táxi do município. Segundo a Coordenadora do Curso, Professora Elessandra Bispo, a atividade contará com as participações do Sest/Senat, INSS, além da equipe educacional do órgão. Cerca de 600 profissionais taxistas participarão do encontro anual, que acontecerá no auditório do Sest/Senat (Bairro Lomanto), entre os dias 18 e 19 de fevereiro, das 9h às 17h.

O Assessor da Divisão de Transportes Especiais da Sesttran, Pedro Miguel K. Júnior ressalta que a declaração de participação no curso será pré-requisito para a vistoria documental e veicular obrigatórias, previstas para o período de 11 a 27 de março/2019, na sede da Sesttran (Bairro Lomanto), conforme disposto na Lei Municipal Nº 1.935, Decreto Municipal Nº 12.725 e Portaria Municipal Nº 52/2018, que dispõem sobre as vistorias obrigatórias.

Ainda segundo o Assessor, será necessário que os taxistas levem a CNH e Alvará do Permissionário para o curso. Já para a vistoria, os taxistas deverão apresentar: CNH, nada consta da CNH, antecedentes criminais, certidão de quitação eleitoral, atestado médico ocupacional, quitação dos tributos municipais, dentre outros, além do veículo em perfeito estado de conservação, finaliza.

 

 

Divulgado resultado preliminar da seleção para contratação de professores em Ilhéus

Domingos Matos, 07/02/2019 | 10:20

A Secretaria da Educação de Ilhéus publicou, na noite de terça-feira (5), o resultado prévio das avaliações curriculares referentes à seleção pública simplificada n. 001/2019, destinada à contratação de professores para atender às necessidades temporárias das escolas da rede municipal de ensino. Ao todo, serão preenchidas 148 vagas de professores da educação infantil, fundamental 1 e 2, Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1 e 2 e formação de cadastro reserva.

O candidato poderá recorrer dos resultados referentes à classificação dos documentos comprobatórios, no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado preliminar, através do link:https://bit.ly/2UMOedg. Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de um ano, com salários de R$ 1.278,87 para jornada de 20 horas e R$ 2.557,73 para tempo de serviço de 40 horas.

Os contratados atuarão nas 53 escolas da rede municipal. Os novos professores substituirão os profissionais cedidos ao Conselho Municipal de Educação (CME) e Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), os que cumprem licença médica concedida pelo INSS, os que encontram-se em readaptação funcional e os que foram demitidos no cumprimento da sentença judicial que obrigou o Município a afastar servidores não estáveis.

 

Servidores com os mais altos salários de Ilhéus estão na lista dos afastados por sentença judicial

Domingos Matos, 10/01/2019 | 08:31

Entre os 268 servidores afastados pela Prefeitura de Ilhéus, na segunda-feira (7), por força de sentença judicial proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estão os detentores dos mais altos salários da folha de pagamento do município. Com o cumprimento da decisão judicial, a administração municipal economizará R$ 1.590.155,88 mensais, totalizando R$ 19 milhões por ano.

O prefeito Mário Alexandre lamenta a situação. “É um momento muito delicado da nossa gestão, termos de afastar pessoas conhecidas e até amigas que contribuíram durante anos com a cidade de Ilhéus”, enfatiza. A herança deixada por gestões anteriores, numa sequência de erros administrativos e jurídicos lesou os cofres públicos e produziu distorções salariais consideradas injustas por funcionários municipais e a população.

As disparidades entre funções e salários são evidentes na lista incluída no decreto de cumprimento da decisão judicial publicado no Diário Oficial do Município no último dia 7. Assistentes administrativos com salários entre R$7 e R$10 mil, guardas municipais recebendo de R$8 a R$10 mil, técnicos administrativos com remuneração de até R$13 mil, professores com salários acima de R$10 mil, odontólogo recebendo R$ 20 mil, entre outras distinções.

Concursados - A mesma sentença, no entanto, também obrigou o Município a nomear os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016. Com a convocação, serão preenchidas 196 novas vagas em níveis médio e superior, para trabalhar nas secretarias municipais de Administração, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Agricultura e Pesca, Fazenda, Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Turismo, Cultura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

O prefeito Mário Alexandre destaca que o afastamento dos 268 servidores não estáveis, em um universo de 3.317 funcionários efetivos, não coloca em risco a continuidade do serviço público. “Estamos consternados com a obrigatoriedade de cumprimento da decisão judicial, e ainda vamos fazer o que for possível para ajudar esses servidores não estáveis, mas os concursados que se encontravam ansiosos para serem nomeados chegam com todo o gás e motivados para prestar um bom serviço à cidade”, diz ele.

O chefe do Executivo ilheense destaca também os esforços da administração municipal para beneficiar os servidores não estáveis com o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que oferece o benefício do pagamento de 35% da média salarial do servidor nos últimos 12 meses, durante 20 anos. Segundo dados do Departamento de Recursos Humanos do município, até o momento já foram autorizadas 400 concessões de indenização. Os servidores que aderiram ao PDV e foram incluídos na lista do cumprimento da decisão judicial podem se aposentar com o benefício, assim que seus processos forem concluídos e receberem a carta de deferimento do INSS.

Novo pente-fino do INSS e os riscos para os segurados

Domingos Matos, 07/01/2019 | 14:01

João Badari*

O presidente Jair Bolsonaro vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro foco deverá ser de combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias rurais e o auxílio-reclusão.

Um fato que chamou a atenção é o pagamento de um bônus para o servidor que encontrar o erro que justifique o cancelamento do benefício pago ao segurado. Aqui cabe um questionamento: o salário mensal recebido pelo funcionário público do INSS já não garante que o mesmo fiscalize a concessão e também a manutenção dos pagamentos mensais aos segurados? O que justifica a criação de mais um gasto público para cobrir uma obrigação funcional a ser cumprida? 

O governo deve fiscalizar o serviço prestado por seus funcionários e não pagar um bônus quando estes apenas estão cumprindo sua função.

O modelo que Bolsonaro quer adotar com a MP é semelhante ao pente-fino que foi usado na gestão Temer, em que os peritos do INSS recebem R$ 60 por exame extra realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos. Nos moldes noticiados será de R$ 57,50 por irregularidade encontrada pelo servidor e o eventual cancelamento do benefício.
Importante destacar que o cancelamento de um benefício previdenciário é a exceção.

E só poderá ocorrer após a instauração de procedimento administrativo, que garanta ao beneficiário ampla defesa e que seja constatada irregularidade no benefício recebido.

Apenas os benefícios ilegais serão cortados, e caso realmente o INSS tome tal decisão o segurado deverá procurar um advogado especialista para se socorrer do Judiciário na busca de não devolver os valores recebidos do Instituto e o restabelecimento da  sua aposentadoria ou pensão. 

Ainda não foram publicados oficialmente as regras da nova operação, mas é essencial que os segurados já deixem os seus documentos, laudos médicos, exames e todas as provas para evitar que o seu benefício seja suspenso.

Logicamente, é essencial combater as fraudes do sistema previdenciário e deixar a Previdência Social brasileiro cada vez mais justa. O temor é que no pente-fino da era Temer diversas injustiças foram realizadas e segurados que necessitavam, e ainda necessitam, do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para a sobrevivência diária tiveram seus pagamentos suspensos de forma irregular e, algumas vezes, arbitrárias. E muitos tiveram que ingressar na Justiça para conseguir reaver seu direito, mas muitos ainda não conseguiram reestabelecer seu pagamento e passam por dificuldades financeiras e de saúde.

Portanto, vamos aguardar quais serão os próximos capítulos deste novo programa de revisão de benefícios do INSS. A torcida é para que a peneira seja criteriosa e que nenhum segurado seja prejudicado, pois muitas famílias brasileiras dependem do dinheiro da pensão e da aposentadoria para sobreviver.

*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
 

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

Domingos Matos, 27/08/2018 | 17:05

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação. (Com informações da Agência Brasil)

 

Sesttran promove ação educativa para taxistas

Domingos Matos, 18/01/2018 | 12:00
Editado em 18/02/2019 | 08:39

A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), através da Diretoria de Transportes e da Coordenação de Educação, dará início ao Curso Educacional Obrigatório voltado aos Permissionários do Serviço de Táxi do município. Segundo a Coordenadora do Curso, Professora Elessandra Bispo, a atividade contará com as participações do Sest/Senat, INSS, além da equipe educacional do órgão. Cerca de 600 profissionais taxistas participarão do encontro anual, que acontecerá no auditório do Sest/Senat (Bairro Lomanto), entre os dias 18 e 19 de fevereiro, das 9h às 17h.

O Assessor da Divisão de Transportes Especiais da Sesttran, Pedro Miguel K. Júnior ressalta que a declaração de participação no curso será pré-requisito para a vistoria documental e veicular obrigatórias, previstas para o período de 11 a 27 de março/2019, na sede da Sesttran (Bairro Lomanto), conforme disposto na Lei Municipal Nº 1.935, Decreto Municipal Nº 12.725 e Portaria Municipal Nº 52/2018, que dispõem sobre as vistorias obrigatórias.

Ainda segundo o Assessor, será necessário que os taxistas levem a CNH e Alvará do Permissionário para o curso. Já para a vistoria, os taxistas deverão apresentar: CNH, nada consta da CNH, antecedentes criminais, certidão de quitação eleitoral, atestado médico ocupacional, quitação dos tributos municipais, dentre outros, além do veículo em perfeito estado de conservação, finaliza.

 

 

Livro - Advogado Vercil Rodrigues lança “Dicas de Direito Previdenciário”

Domingos Matos, 15/05/2017 | 08:12

O Advogado Vercil Rodrigues, que também é jornalista e professor, acaba de lançar seu mais novo livro na seara jurídica, “Dicas de Direito Previdenciário”, pela Direitos Editora. 

Em um esquema de perguntas e respostas, Dr. Vercil Rodrigues explora os principais temas e dúvidas das pessoas em Direito Previdenciário, seja em relação ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), seja em relação aos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos. E vai mais além. Aborda alguns efeitos dos benefícios previdenciários nos vínculos empregatícios, demonstrando domínio da matéria e a sua repercussão para além da relação de benefício, estabelecida entre segurado e a Previdência Social.

Em “Dicas de Direito Previdenciário”, Vercil Rodrigues se preocupa em não trazer apenas conceitos estereotipados acerca do tema. De fato, há uma verdadeira aproximação da obra com o rigor técnico-jurídico e a prática necessária ao cotidiano do mundo previdenciário, de modo que o presente livro servirá como parâmetro para diversos seguimentos, tanto para operadores do Direito quanto para aqueles que de algum modo vivenciam o mundo previdenciário.

É factível que o autor utiliza linguagem clara e inteligível através de temas próprios, de modo que os leitores conseguirão encontrar com facilidade respostas para os questionamentos trabalhados na presente intentada literária. Nesse sentido, o trabalho configura-se como obra de vanguarda, visto que traz uma abordagem pragmática embasada em estudos sólidos e robustos da doutrina e da jurisprudência dominante.

Sobre o livro declarou o advogado, auditor do trabalho aposentado e membro-fundador da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba), José Carlos Oliveira, que faz a apresentação da obra: “Na forma inteligente com que o NEO JURISTA se dispôs a escrever este livro, o fez com o critério de quem domina a matéria, embasando suas assertivas na legislação pertinente e no melhor de nossa doutrina, não deixando de externar seu próprio posicionamento. Assim, face aos importantes assuntos tratados neste livro, entre os quais estão: desempregado e auxílio-doença; auxílio-doença e empresa extinta; donas de casa e aposentadoria; inclusão previdenciária; aposentadoria especial no serviço público; estabilidade provisória e salário-maternidade, será um privilégio de lê-lo”.

 

Geraldo vai utilizar Plano de Governo Participativo (PGP) na pré-campanha

Domingos Matos, 30/04/2016 | 18:57

O pré-candidato a prefeito de Itabuna, Geraldo Simões (PT), reuniu militantes e simpatizantes para discutir ações da pré-campanha 2016. Uma das propostas em discussão foi o Programa de Governo Participativo (PGP), estratégia utilizada pelo PT na eleição do governador Rui Costa (2014), que será adaptado ao pleito municipal nas cidades onde o PT terá candidatos.

Em sua fala, Geraldo falou sobre a necessidade do PGP ao apontar problemas da atual gestão, como na saúde, no abastecimento de água, na infraestrutura e até em relação às festas populares. “Vamos chamar a população a discutir e nos apontar aquilo que é prioridade em suas comunidades”.

De acordo com Geraldo, o PGP deve se iniciar no próximo dia 7 de maio, no bairro São Caetano. “Vamos conversar com toda a cidade, com a população em geral e com os diversos segmentos, como artistas, juventude, mulheres, negros, sindicalistas etc”.

Na plenária de hoje, realizada no Espaço Bosque Epicurista, no bairro São Judas, participaram cerca de 500 pessoas. Marcaram presença ainda o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o representante do Diretório Estadual do PT, Murilo Brito, representantes do governo estadual, como o chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Luiz Viana, da Ceplac, além dos vereadores Paulino do INSS e Júnior Brandão e diversos pré-candidatos a vereador.

Consumidor que comprar carro novo pode ganhar isenção de IPVA

Domingos Matos, 12/01/2012 | 08:34
Editado em 12/01/2012 | 08:35

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e o Detran firmaram parceria que agiliza o processo de isenção do IPVA para veículos novos. Pelo acordo, os consumidores comuns – definidos como pessoa física – terão a isenção automática do IPVA e não precisarão ir a agência de atendimento da Secretaria de Fazenda ou o Detran para obter o benefício.

Os dois órgãos trocarão informações para checar o cumprimento dos requisitos exigidos para a isenção. No emplacamento, o Detran envia o certificado de registro do veículo para o adquirente com o IPVA não pago e informa à Secretaria de Fazenda o CNPJ da empresa revendedora do veículo, permitindo a conferência de possível dívida ativa. De posse desse dado e da confirmação de que o comprador não tem débitos, a Fazenda autoriza a concessão do benefício. O Detran expede o certificado de registro do veículo com isenção condicional por três anos.

A isenção automática do IPVA para veículos novos não será possível para carros adquiridos por empresas (pessoa jurídica). Neste caso, o acesso ao benefício deve ser obtido somente em uma agência da Secretaria de Fazenda.

Para ter direito à isenção, o consumidor (pessoa física) não pode ter qualquer dívida com a Secretaria de Fazenda. Da mesma forma, a concessionária que fez a venda não pode ter qualquer débito com a Receita.

No caso de empresas (pessoa jurídica), a isenção do IPVA também está condicionada à inexistência de débito com a Secretaria de Fazenda, tanto por parte do comprador como do vendedor. A empresa adquirente deve apresentar ainda certidões negativas do INSS e do FGTS e declaração de que não contrata mão de obra infantil, adolescente ou escrava.

O comprador – seja pessoa física ou jurídica - perde o direito à isenção se transferir o veículo para outro estado no ano da aquisição. Neste caso, o IPVA deve ser pago com correção monetária. Por isso, o certificado de registro do veículo terá a expressão “isenção condicional” no campo do IPVA.

Os veículos beneficiados com a isenção no ano de compra terão acréscimo no valor do IPVA nos três anos subseqüentes à aquisição. Os novos percentuais serão de:

- 1,25% para os veículos de carga com lotação acima de 2 mil quilos, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;

- 2,5% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;

- 3,5% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos.

Caixa reduz juros de linha de crédito para financiar férias

Domingos Matos, 27/12/2011 | 19:34
Editado em 27/12/2011 | 19:35

A Caixa Econômica anunciou nesta terça-feira uma promoção para facilitar o financiamento de pacotes turísticos e de despesas relacionadas às férias, por meio da linha CDC Turismo e do Cartão Turismo.

Quem fizer empréstimo até 31 de janeiro do ano que vem para financiar as férias vai pagar juros de 2,98% ao mês, abaixo da taxa usual de 4,97% ao mês. O CDC Turismo é uma linha de crédito pré-aprovada para clientes do banco que recebem salário ou benefício do INSS em sua conta corrente.

Cerca de 570 mil clientes da Caixa possuem limite pré-aprovado para o CDC Turismo, o que equivale a mais de R$ 3 bilhões. O empréstimo pode ser contratado pelo internet banking ou pelos terminais de autoatendimento.

A promoção também inclui isenção da primeira anuidade do Cartão Turismo, que oferece brindes e descontos no pagamento de despesas de viagem.

Em nota, a Caixa afirma que a linha de crédito e o cartão são produtos complementares, pois permitem o parcelamento de pacotes turísticos em até 24 vezes.

Bradesco atenderá beneficiário do INSS que recebia pelo Banco Postal

Domingos Matos, 26/12/2011 | 18:42
Editado em 26/12/2011 | 18:43

Aposentados e pensionistas do INSS que sacavam seus benefícios em agências do Banco Postal podem receber o pagamento em qualquer ponto de atendimento do Bradesco.

Porém, quem migrar para o Banco do Brasil, que passa a operar como correspondente bancário do Banco Postal a partir de 2 de janeiro, após vencer licitação.

Para saber qual o ponto de atendimento mais próximo o cliente do Bradesco pode ligar para 0800-724-8388.

O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios de todo o país, como abertura de conta-corrente, concessão de empréstimos, fornecimento de cartão de crédito, pagamento de benefícios e recebimento de contas.

Desde 2001 o Banco Postal atuava como correspondente bancário do Bradesco.

Nota Informativa - Deputado Geraldo Simões

Domingos Matos, 03/08/2011 | 11:32
Editado em 03/08/2011 | 11:33

Brasília, 2 de agosto de 2011.

O Deputado Geraldo Simões participou de cerimônia no Palácio do Planalto, no lançamento pela Presidenta Dilma, do Plano Brasil Maior de defesa da indústria brasileira e desenvolvimento de nossa economia.

Geraldo Simões manifestou que, com este Plano a Presidenta, além de favorecer a indústria de exportação com desoneração da folha, que agora é de 20% para o INSS, passando a 1,5% do faturamento, diminuindo custos; está tomando as medidas necessárias para proteger toda a produção nacional contra a concorrência desleal de importações irregulares que burlam a legislação antidumping, como é o caso dos produtos chineses. A China utiliza o expediente da triangulação para exportar mais do que a quota autorizada de 9 milhões de calçados, exportando através de outros países 38 milhões de pares.

Segundo anunciou a Presidenta, a defesa comercial brasileira será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

Também serão reforçados os mecanismos de combate aos mecanismos de favorecimento às importações que buscam burlar o mecanismo de defesa comercial, a falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.

Com estas medidas o Deputado Geraldo Simões considera que as principais reivindicações da indústria calçadista de Itapetinga e região estarão sendo atendidas e, aliadas às medidas de desenvolvimento industrial e da infraestrutura, promovidos pelo Governo Federal e Governo do Estado da Bahia, o emprego na região será mantido.

Gabinete do Deputado Geraldo Simões

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