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Ilhéus: Governo cria novo Portal da Transparência e Acesso à Informação

Domingos Matos, 12/02/2019 | 07:11

O Decreto nº. 013/2019, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, regulamenta a transparência ativa no Município e cria o Portal da Transparência e Acesso à Informação. Amparado na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Federal nº. 12.527/2011, esse decreto garante ao cidadão o direito de acompanhar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Executivo Municipal entre diversas outras.

Inovando, já em 2017, o prefeito transferiu a responsabilidade pela gestão e monitoramento da transparência pública para a Controladoria-Geral do Município (CGM), observando as diretrizes nacionais para o controle interno no setor público. De imediato, a CGM ampliou a transparência ativa com a criação da Página de Acesso à Informação. Em meados de 2018, iniciou projeto de reestruturação do Portal.

Como resultado do trabalho, o Governo Municipal lança, em 2019, o novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, com a finalidade de consolidar e disponibilizar as informações públicas a partir de um único local, acessível em domínio público, disponível na internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Monitoramento - A auditora municipal de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, afirma que “ao estabelecer uma estrutura mínima para o Portal e o padrão das informações que deverão ser disponibilizadas, o gestor fortalece nosso trabalho de monitoramento, que já vem sendo realizado a partir da aplicação trimestral de listas de verificação, baseadas nos tópicos fiscalizados pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público Federal (MPF), bem como pela Controladoria-Geral da União (CGU), oportunidade na qual recomendamos ao controlador-geral propostas de melhorias”, explica.

Em dezembro passado, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional (6,50) dos municípios avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo sido a primeira avaliação feita por meio da Escala Brasil Transparente.

Pesquisa de opinião - O Decreto 013/2019 entrará em vigor no próximo dia 6 de março e está disponível no Diário Oficial do Município (link: https://bit.ly/2MQ7DXV). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “juntamente com a publicação do novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, estaremos disponibilizando uma pesquisa de opinião, acessível pela internet, de 10 de março a 30 de abril de 2019, por meio da qual qualquer interessado poderá avaliar o Portal, votar nas principais demandas por transparência e encaminhar sugestões de melhorias. Os resultados desta consulta pública serão analisados pela CGM no mês de maio e divulgados no mês de junho, durante o Fórum Municipal de Transparência e Fortalecimento do Controle Social”, adianta o o controlador-geral.

Além do novo Portal, a norma também estabelece os instrumentos mínimos que deverão ser contemplados no Sítio Oficial do Município, sob a gestão e monitoramento da Secretaria de Comunicação Social, tais como linguagem cidadã, clara e de fácil compreensão do usuário; ferramenta de busca de conteúdo, por meio do uso de palavra-chave; links de notícias e eventos de interesse do Município e ferramenta de acessibilidade, garantindo o acesso às informações por pessoas com deficiência. Terá também o serviço Fale Conosco, para que o usuário esclareça dúvidas ou envie comentários, Catálogo de Serviços e o Diário Oficial do Município.

 

Cidadão poderá acessar histórico do licenciamento do veículo pela internet

Domingos Matos, 11/02/2019 | 16:09

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile.

A medida tem o objetivo de reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

 

 

Polícia Civil tem Ouvidoria à disposição do cidadão

Domingos Matos, 08/02/2019 | 12:07

Os cidadãos já contam com um serviço para encaminhar as solicitações relacionadas às atividades realizadas pela Polícia Civil. A Ouvidoria da Instituição está em funcionamento, no andar térreo, do edifício-sede, na Piedade.

Instituída por meio de portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, a Ouvidoria tem a função de receber, analisar, organizar e encaminhar as demandas da população aos departamentos competentes.

Segundo a coordenadora do setor, delegada Dalva Cardoso do Nascimento, o serviço contribui para a melhoria da gestão. “Esse atendimento direto ao cidadão deve aprimorar a qualidade e eficácia do trabalho exercido pelo órgão”, destaca a delegada.

Além do espaço na sede da Polícia Civil, a Ouvidoria também poderá ser acessada pela internet, por meio do site da PC (www.policiacivil.ba.gov.br), ou pelo telefone (71) 3116-6408. O serviço ainda estará integrado a Ouvidoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Sistema de Ouvidoria do Estado.

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Domingos Matos, 08/02/2019 | 10:05

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Empresas têm até esta quinta para regularizar débitos no Simples Nacional

Domingos Matos, 31/01/2019 | 11:09

Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até esta quinta-feira (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa. (Com informações da Agência Brasil)

Concurso da prefeitura de Candeias oferece 189 vagas para atuar em hospital municipal; salários chegam a R$ 13 mil

Domingos Matos, 30/01/2019 | 16:15

Estão abertas até 18 de fevereiro as inscrições para concurso público que visa o preenchimento de 189 vagas da prefeitura de Candeias, cidade da região metropolitana de Salvador, para atuar no Hospital Municipal José Mário dos Santos. As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade e têm salários que variam entre R$ 998 e R$ 13 mil.

As inscrições devem ser feitas pela Internet, no site do instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame.

O valor de inscrição será de R$ 35 para nível fundamental, R$ 45 para nível médio e R$ 60 para nível superior. O pagamento deverá ser feito até 19 de fevereiro.

 

O processo seletivo simplificado será constituído de duas etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todas os cargos;

2ª Etapa: Análise de Títulos, de caráter classificatório, aplicada somente para os cargos de nível superior.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março e será realizada nas cidades de Candeias e Salvador no estado da Bahia. (Com informações do G1)

Adrenalina e emoção prometem ferver o verão de Ilhéus com o Rally dos Mares

Domingos Matos, 30/01/2019 | 12:06

Pelo quinto ano consecutivo, o Rally dos Mares 2019, consagrado como a maior competição náutica de jetski em navegação de mar aberto do mundo, promete ferver o verão de Ilhéus, no sul da Bahia. Mais de 100 pilotos de várias gerações largam nesta quarta-feira (30) de Salinas das Margaridas, na Baía de Todos os Santos, para percorrer cerca de 400 quilômetros de navegação, passando por Itaparica, Morere, Caixa Prego, Morro de São Paulo, Garapuá, Boipeba, Barra Grande e Camamu. A previsão de chegada no Pontal é às 13 horas do próximo sábado (2).

A prova reúne alguns dos melhores pilotos do país e convidados internacionais. O campeão brasileiro e mundial de jetski, Cristiano Magarão, está entre os competidores. Ao longo da prova, os motonautas contam com uma estrutura de segurança aquática, composta por duas lanchas de apoio, cobertura do Agrupamento Aéreo da Polícia Militar (GAER), acompanhamento terrestre escoltada por carros e caminhões truck munidos de combustível e peças, além de um staff formado por 50 pessoas.

Novidades – De acordo com a organização, os pilotos contarão com uma unidade especializada UTI Móvel, que fará o acompanhamento das equipes desde a Baía de Todos os Santos até Ilhéus. Também será possível rastrear os competidores em tempo real, através da internet e aplicativo. A expectativa é que o evento atraia pelo menos 25 mil pessoas, no total das cidades por onde passa o Rally dos Mares.

Em Salvador, o experiente piloto, Orlando Junior disse que durante o percurso de navegação, os competidores buscam superar limites físicos e mentais, vencer a fadiga e os desafios do mar aberto. “O público pode aguardar um grande evento com muita emoção em clima de vitória. Quando chegarmos à Baía do Pontal, o cansaço vai ser recompensador, pois é lá que faremos uma grande confraternização com o público”, informa Junior.

No Boca du Mar, duas bandas animarão o público presente antes mesmo da chegada dos pilotos e suas máquinas. O evento tem o apoio da Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur), que vai disponibilizar uma total infraestrutura de palco, sonorização e toldos que serão montados no local, da Superintendência Municipal de Trânsito e Mobilidade (Sutram), da Polícia Militar (PM) e demais patrocinadores.

 

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Domingos Matos, 22/01/2019 | 07:09
Editado em 21/01/2019 | 22:42

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Matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira

Domingos Matos, 18/01/2019 | 11:01

Começa na próxima terça-feira (22), e prossegue até o dia 29 deste mês, a matrícula para o ano letivo 2019 da rede estadual de ensino. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

Pis/Pasep começa a ser pago hoje

Domingos Matos, 17/01/2019 | 11:01
Editado em 17/01/2019 | 16:25

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.

Trabalhadores da iniciativa privada já podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (Com informações da Agência Brasil)

Ufba tem inscrições abertas para cursos de graduação com vagas para índios, quilombolas, trans, imigrantes e refugiados

Domingos Matos, 16/01/2019 | 11:51

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) está com inscrições abertas para o processo seletivo para ingresso aos cursos de graduação, no semestre letivo 2019.1, com vagas reservadas aos candidatos índios aldeados, moradores das comunidades remanescentes dos quilombos, os candidatos pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e os candidatos imigrantes ou refugiados em situação de vulnerabilidade.

Os cursos oferecidos são das seguintes modalidades: Curso de Progressão Linear (CPL); Curso Superior de Tecnologia (CST); e Bacharelado Interdisciplinar (BI). Os interessados devem se inscrever no período até o dia 23 de janeiro, pela internet.

De acordo com a legislação, 50% das vagas nos cursos de graduação da UFBA estão reservadas para estudantes que cursaram, integralmente, o ensino médio em escolas públicas. No preenchimento dessas vagas, o percentual de 50% será destinado para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

Serão admitidos até quatro estudantes além do número de vagas estabelecidas para cada curso, sendo uma vaga para índios aldeados, uma vaga para moradores das comunidades remanescentes dos quilombos, uma vaga para pessoas trans e uma vaga para Imigrantes/refugiados em situação de vulnerabilidade.

Podem se candidatar às vagas definidas os candidatos que fizeram o Enem 2018. No caso específico dos candidatos imigrantes ou refugiados no Brasil, é necessário que tenham feito o ensino médio ou equivalente em outro país e a realização do Enem 2018 é opcional. A condição desses candidatos será comprovada mediante visto humanitário permanente ou temporário, emitido pelo Conselho Nacional de Imigração.

A condição de quilombola e a de aldeado será comprovada, respectivamente, mediante certificado da Fundação Cultural Palmares e da FUNAI. Conforme a Ufba, as comunidades remanescentes de quilombos são apenas aquelas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, nos termos do Decreto 4887/03.O candidato deverá ainda comprovar seu endereço mediante documento fornecido pela Associação dos quilombos remanescentes. (Com informações do G1)

Matrícula na rede estadual de ensino começa dia 22 de janeiro

Domingos Matos, 16/01/2019 | 10:33

O calendário de matrícula para o ano letivo da rede estadual de 2019 começa na próxima terça-feira (22) e prossegue até o dia 29 deste mês. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula, que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

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Máquina de vendas - um método para ganhar dinheiro pelo computador em 2019

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Domingos Matos, 11/01/2019 | 11:13
Editado em 11/01/2019 | 00:24

Por Tiago Bastos

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Novo sistema eletrônico fiscal estará disponível a partir do próximo dia 15 em Ilhéus

Domingos Matos, 07/01/2019 | 10:30

O novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal que está sendo implantado em Ilhéus estará disponível para os contribuintes a partir do próximo dia 15. Até lá, as notas fiscais eletrônicas podem ser emitidas normalmente pela internet, mas os demais serviços estão sendo feitos presencialmente, no setor de Tributos da Prefeitura Municipal, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade, que está funcionando normalmente, das 12 às 18 horas.

De acordo com o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, após o processo de implantação do novo sistema o município disponibilizará a emissão de todos os serviços fiscais pela internet, a fim de facilitar o acesso à informação. “O objetivo é garantir agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte. Estamos fazendo todos os testes para não termos problemas”, ressalta.

O gerente Adriano Sales explica que a mudança se faz necessária, por causa da normalização de diversas bases de dados que operavam de forma não integradas no sistema anterior, provocando redundância e inconsistências nas informações.

Base de dados - Segundo ele, a partir das mudanças o contribuinte terá garantia na informação, evitando redundância, em razão de que o novo sistema trabalha com endereçamento único e também procederá a integração com a base de dados da Receita Federal.

No início do mês de dezembro, a Prefeitura de Ilhéus realizou reunião com contadores da cidade, a fim de apresentar a instalação do novo sistema. Os técnicos da empresa responsável pela implantação do novo programa, edza, de Salvador, Daniel Matos de Carvalho e José Clemente Zanatta, explicaram sobre o funcionamento da ferramenta.

Adriano Sales informa que os usuários receberão login e senha para acesso ao novo sistema eletrônico pelo e-mail cadastrado.

Nota eletrônica já está valendo para empresas do Simples Nacional

Domingos Matos, 03/01/2019 | 22:21

Já está em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS, ou seja, as microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passa a valer para todas as empresas baianas em 2019, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, 30,7 mil contribuintes do ICMS já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em "Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica" > "Como se tornar emissor de NFC-e".

Para começar a emitir a nota eletrônica a empresa precisa possuir um certificado digital no padrão ICP Brasil, contendo CNPJ, desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e e ter uma impressora comum, térmica, jato de tinta ou laser. Além disso, o contribuinte precisa de acesso à internet para obtenção da autorização da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Entre as vantagens trazidas pela NFC-e para os contribuintes está a desburocratização: a nota eletrônica simplifica as obrigações acessórias do Fisco e permite redução de gastos com papel. Isso significa mais flexibilidade de expansão de pontos de venda e a vantagem da transmissão dos dados fiscais em tempo real ou online, o que traz mais rapidez e agilidade às operações.

A NFC-e é um documento de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. Ela substitui a nota fiscal de venda ao consumidor e o cupom fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal. A NFC-e ainda contém um QR-code, um código de barras em formato quadrado para facilitar a consulta aos dados do documento fiscal por smartphones e tablets. “O foco da medida está na regularização e formalização das empresas, de forma a tornar mais assertivo o trabalho da fiscalização e a ampliar o combate à sonegação e à concorrência desleal”, assinala o auditor Luiz Gonzaga, responsável pelo projeto da NFC-e na Sefaz-Ba.

 

 

 

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