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Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Domingos Matos, 19/08/2019 | 07:38

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

 

PIS

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

 

PASEP

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades). 

 

* Com informações da Agência Brasil

Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019

Domingos Matos, 15/08/2019 | 11:17

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição. 

 

Cartão de confirmação do Encceja já está disponível

Domingos Matos, 13/08/2019 | 07:07

Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 já podem acessar o cartão de confirmação na internet. O documento está disponível na Página do Participante no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em 611 municípios. Os portões de acesso aos locais do exame serão abertos às 8h e fechados às 8h45 para as provas aplicadas pela manhã. À tarde, os candidatos podem entrar as 14h30 até 15h15, de acordo com o horário oficial de Brasília.

 

Encceja

Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio.

Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

É falsa mensagem sobre fechamento de 4 indústrias na Bahia

A

Domingos Matos, 12/08/2019 | 12:05
Editado em 12/08/2019 | 14:51

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) esclarece que o áudio que circula na internet, nos grupos de Whatsapp, sobre suposto “fechamento das fábricas da Ford, Boticário, Nestlé e Avon na Bahia” não passa de notícia falsa.

Primeiro ponto, o teor alarmista do conteúdo do áudio é típico das chamadas fake news. Analisando apenas um dos itens já é possível apurar a falta de veracidade: somando o número de empregos gerados, as quatro empresas geram 11,9 mil empregos e não “42 mil” como diz a mensagem.

Além disso, não é real que o Governo do Estado “aumentou os impostos” e, com isso, teria motivado o “fechamento das fábricas”. Na verdade, o governo possui uma política de incentivo fiscal que pode chegar até a 100% de isenção, a depender do ramo de produção. 

Além disso, a Bahia está entre os três estados que ganharam ritmo de produção no acumulado do segundo trimestre de 2019, tendo uma variação positiva de 4%, passando de -3,4%, nos três meses anteriores, para 0,6%, enquanto o país apresentou queda de 1,0% (dados recentes do IBGE). Este resultado mostra o empenho do governo baiano em atrair novos investimentos e incentivar a ampliação daqueles que já estão operando. 

Apesar do contexto de contínua queda na produção industrial nacional, a Bahia segue crescendo economicamente e deverá ter a instalação de 224 novos empreendimentos, com aporte financeiro de R$ 13,5 bilhões e a previsão de gerar 20,6 mil empregos diretos, até dezembro de 2021.

A perspectiva de recuperação é demonstrada ainda nos números positivos do primeiro semestre deste ano: Os 31 empreendimentos implantados foram responsáveis pelo investimento de R$ 2,5 bilhões e a geração de 5,4 mil empregos diretos. Destas novas fábricas, 80% estão nas cidades do interior do estado. 

A estratégia, bem sucedida, de atração de investimentos do governo baiano é comprovada nos 54 protocolos de intenções assinados no início desse ano, com previsão de R$ 3,6 bilhões em investimentos e possibilidade de mais gerar 4,8 mil empregos diretos. Os dados são fruto de acompanhamento da SDE junto às empresas incentivadas pelo Estado.

Detalhamento da atual situação ATIVA de produção das fábricas mencionadas no áudio fake:  

Boticário (Camaçari)

Investiu na fábrica R$ 549,2 milhões e gera atualmente 628 empregos diretos. No Centro de Distribuição investiu R$ 241 milhões e gera 197 empregos.

Nestlé (Itabuna e Feira de Santana)

Na planta de Itabuna: fez investimento de R$ 30,9 milhões e gera 217 empregos diretos. Na fábrica de Feira de Santana, até 2017, investiu R$ 169,3 milhões e, em 2018, fez novo investimento de R$ 19,8 milhões em aplicação. Atualmente gera 598 empregos diretos.

Ford (Camaçari)

Gera 10 mil empregos, sendo 7 mil diretos e 3 mil terceirizados e já investiu mais de R$ 800 milhões na Bahia. 

A empresa assegurou ao Governo do Estado que o fechamento da fábrica, em São Paulo, não afetará a unidade baiana. A planta da fábrica no Polo de Camaçari, segundo a própria empresa, é de grande eficiência para a marca. 

Avon (Simões Filho)

Em atuação na Bahia desde 2002, a Avon investiu R$ 300 milhões no Centro de Distribuição e gera cerca de 300 empregos diretos.

Amurc e INSS viabilizam parceria com os municípios para atendimento local

Domingos Matos, 11/08/2019 | 08:21

Os prefeitos de Almadina, Milton Cerqueira e de Barro Preto, Ana Paula Simões assinaram na quinta (8) e sexta-feira (9), o Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de uma parceria firmada com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) para o atendimento de serviços previdenciários nas localidades. As reuniões contaram com a presença da equipe de governo das prefeituras municipais.

A iniciativa será implantada por meio do projeto de âmbito nacional “INSS Digital, uma nova forma de atender”, com objetivo de ampliar os canais de atendimento à população dos municípios da região. A nova ferramenta visa melhorar o atendimento, facilitar a vida do segurado, promover qualidade de vida para os seus funcionários e mitigar problemas como falta de agências físicas.

O gerente Miguel Ângelo Cardoso explica que o projeto abrange os municípios associados a Amurc, proporcionando a abertura de atendimento, evitando que pessoas residentes em municípios onde não há um posto do INSS possam requerer os benefícios e acessar os serviços previdenciários em um espaço que será disponibilizado pela prefeitura local.

“O município terá economia com despesas de transporte dessas pessoas. Sem falar que a permanência dos beneficiários alimenta o comércio local, onde não há um posto do INSS. A renda geral desses municípios gira em torno da folha de pagamento da prefeitura e os benefícios previdenciários”, declarou Miguel.

A educadora previdenciária Noélia Nascimento destacou que um servidor público designado pelo município será capacitado pelo INSS para analisar e digitalizar processos dos contribuintes locais, para depois encaminhá-los à instituição. O espaço deverá conter uma estrutura básica, com computador, acesso à internet e um scanner.

Para o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, a iniciativa facilita a inclusão a quem mais precisa ao acesso rápido e eficiente à aposentadoria e também de caráter econômico, tendo em vista que “uma parte significativa da economia dos municípios estão equilibradas através dos valores oriundos destes pagamentos”, avaliou.

 

TVE exibe Belmonte e São José da Vitória no Intermunicipal

Domingos Matos, 09/08/2019 | 14:26

Neste domingo (11), às 15h, a TVE transmite ao vivo o jogo entre Belmonte e São José da Vitória pelo Campeonato Intermunicipal. É possível acompanhar ao vivo na Internet no Facebook, Twitter, YouTube e site www.tve.ba.gov.br/tveonline

Este ano, a competição contou com um aumento no número de times participantes em relação ao ano passado. São 67 seleções em busca do título.

Até dezembro, a TVE transmite um jogo por rodada, definido através de sorteio ao vivo no programa Cartão Verde.

No dia 30 de julho, a emissora anunciou a transmissão da partida entre Quijingue e Canudos porém, um novo sorteio foi realizado após a Federação Bahiana de Futebol indicar que não havia condições de transmissão no estádio do município. Este é o primeiro ano que a seleção Quijinguense disputa o campeonato.

Na internet, os torcedores poderão interagir por meio das redes sociais, utilizando a hashtag #IntermunicipalNaTVE ou enviar suas fotos e vídeos acompanhando os jogos para o número de Whatsapp (071) 9 9626 0307. Os vídeos serão exibidos ao longo da programação.

Abertas inscrições de seleção para trabalhar na prefeitura de Ipirá; ao todo são 398 vagas

Domingos Matos, 07/08/2019 | 16:42

As inscrições para processo seletivo simplificado que visa preencher cargos na prefeitura de Ipirá, cidade a cerca de 211 km de Salvador, estão abertas desde terça-feira (6). Os candidatos têm até 16 de agosto para se inscrever exclusivamente via internet.

São 398 vagas, mais cadastro reserva, em diversas áreas, para nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários variando entre R$ 998 a R$ 3.500, sob o Regime Especial Administrativo (REDA). O contrato é de dois anos e pode ser renovado por mais dois anos.

Todo o processo seletivo está sendo conduzido pelo Notus Instituto. A carga horária varia conforme a vaga e existe oportunidade para trabalhar tanto na área urbana como na zona rural de Ipirá.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ter mais de 18 anos e preencher os pré-requisitos para cada função.

As inscrições custam entre R$ 50 a R$ 80, a depender da função escolhida. A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento via boleto bancário.

Para informações detalhadas, os interessados podem consultar o edital, no site do Notus Instituto ou na página da prefeitura de Ipirá. (Com informações do G1)

 

Receita abre amanhã consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

Domingos Matos, 07/08/2019 | 14:36

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda, a partir das 9h desta quinta-feira (8). O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para mais de 2,978 milhões contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com informações da Agência Brasil)

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada como correção, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

 

ProUni: abertas as inscrições para bolsas remanescentes

Domingos Matos, 05/08/2019 | 14:01

Começou hoje (5) o período de inscrições para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni), referentes ao segundo semestre de 2019. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

O prazo para candidatos matriculados em instituição de nível superior vai até o dia 30 de setembro. Já para os não matriculados nessas instituições, o prazo vai até o dia 16 de agosto.

Podem concorrer às bolsas do Prouni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e obtido nota mínima de 450 pontos e que não tenham zerado na prova de redação.

O estudante também deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral; ter alguma deficiência; ser professor da rede pública; ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Para inscrever-se, o interessado precisa acessar a página do programa na internet.

Consórcio do Nordeste: governadores aprovam criação de central única de compras

Domingos Matos, 29/07/2019 | 15:03
Editado em 29/07/2019 | 22:49

Os gestores do Poder Executivo dos nove estados da região Nordeste se reuniram na capital baiana nesta segunda-feira (29), quando formalizaram uma série de atos e iniciativas que serão realizadas pelo Consórcio Nordeste. Participaram da reunião sete governadores e dois vice-governadores que representaram os estados de Alagoas e Ceará.

A reunião de trabalho, que aconteceu no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia, entre as 9h e 13h30, marca a constituição formal do consórcio. O ponto principal deste primeiro encontro foi o incremento de oferta de serviços de saúde.

Presidente do consórcio, o governador Rui Costa destacou que, durante o encontro, foi aprovada a criação de uma central única de compras, inicialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, ajudando a reduzir despesas. “Com a central, que já deverá começar em agosto, os nove estados nordestinos, que somam 55 milhões de habitantes, poderão fazer compras conjuntas, aumenta a concorrência dos fornecedores, o que ajudará a reduzir custos e ampliar os recursos de cada estado”, declarou.

Ainda de acordo com Rui Costa, também foi debatida na reunião uma proposta para aumentar e reforçar a oferta de médicos, especialmente nas áreas mais longínquas dos estados do Nordeste. “Esta medida foi apresentada e aprovada pelo grupo, mas, como esta semana o Governo Federal anunciou que iria fazer um evento para lançar um programa chamado Médicos pelo Brasil, apesar de não ter sido detalhado, resolvemos, antecipadamente, declara apoio ao Ministério da Saúde, e nos colocar à disposição para contribuir com o projeto, inclusive conhecendo os detalhes previamente e incluindo os secretários estaduais de saúde no processo de ajustes para aperfeiçoamento do programa”, explicou o governador da Bahia.

Outro item discutido nesta segunda-feira envolve a área de Segurança Pública, tendo como pleito a urgente liberação, pela União, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Os recursos somam a algo equivalente a R$ 1,1 bilhão. Não somente o Nordeste, mas todos os estados do Brasil clamam por mais recursos na segurança pública, portanto, esse dinheiro não pode ficar lá parado, sem uso. Reforçamos e documentamos a real necessidade desses recursos serem imediatamente repassados para os Estados”.

Outras ações

Dentro do plano de ação apresentado pelos nove representantes dos estados do Nordeste, foram discutidos diversos itens que serão desdobrados posteriormente. “Entre esses itens está o Nordeste Conectado, que é uma ideia de integrar conectividade, internet banda larga, serviços tecnológicos mais sofisticados e compartilhamento de dados. Esse projeto será detalhado e apresentado de forma mais concreta nos encontros posteriores”, revelou Rui.

Também ficou para ser apresentado no próximo encontro de governadores do Nordeste, que ocorrerá em Teresina (PI), o Fundo de Investimento Único para o Nordeste. Segundo o governador Rui Costa, o fundo será anunciado com uma posição final, após serem realizados os últimos estudos.

Ao final da reunião, os governadores divulgaram uma carta, escrita conjuntamente pelos gestores, com o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações do grupo. Assinaram o documento os governadores Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE), representando Renan Filho e Camilo Santana, respectivamente.

Capa da Veja com o tal “ecoterrorista” é “forçação de barra”

Domingos Matos, 19/07/2019 | 11:00

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Tem doido pra tudo, diz o dito popular. E, é claro, quando se liberam as amarras da violência, com o discurso do “mete o dedo, manda bala, metralha etc” certamente tem louco perigoso.

Mas a capa da Veja com o tal “ecoterrorista” é evidentemente uma “forçação de barra” destas que só serve para açular as matilhas de Jair Bolsonaro, agora que a história da conspiração por trás do louco Adélio Bispo dos Santos foi reduzida, sem possibilidade de recurso, ao desequilíbrio mental do sujeito.

Tem toda a cara de ser uma política de “dar uma no cravo e outra na ferradura”, porque nada tem de inédito.

A revista quase “se entrega” no seu editorial:

Quando se define “notícia”, a matéria-prima do jornalismo, como uma informação nova dotada de relevância pública, a chance de haver qualquer questionamento sobre a primeira parte da conceituação — “uma informação nova” — costuma ser pequena. O mesmo, porém, não se pode dizer da segunda. Afinal, o que deve ser considerado “de relevância pública”.

Bom, informação nova não é. A revista já havia publicado reportagem sobre o tal grupo em maio.

Mas é pior: em dezembro passado, o site Metrópoles havia publicado longa reportagem de Carlos Carone e Mirelle Pinheiro sobre o que seriam os atentados provocados pela tal ” Sociedade Secreta Silvestre”, braço de uma coisa esdrúxula denominada “Individualistas Tendendo ao Selvagem”.

Contendo, inclusive, uma entrevista com seu representante, que se denomina “Pedro”, como agora se autonomeia de Anhangá, nome de uma publicação na internet do suposto grupo e seu “líder” desde, pelo menos, janeiro de 2017, quando assina a tradução de um texto intitulado “Não Somos Estudantes, Somos Criminosos”.

Nesta entrevista, a ameaça de um atentado na cerimônia de posse, assunto principal da matéria da Veja, já era antecipada, numa inédita “avant première” de terrorista anunciando dia, hora e local onde fará um atentado:

“Nosso alvo não é apenas Jair Bolsonaro. Por mais que tenhamos um ódio particular a este estúpido devido às suas posições em relação ao meio ambiente, nosso objetivo é muito maior que ele. Deixamos subentendido que podemos atacar durante a posse, mas essa é uma informação sensível que não podemos detalhar. O que podemos dizer é: nós temos sim a capacidade de fazer um atentado no dia 1º de janeiro e causar grandes danos e mortes”

A única novidade que a revista traz é que a Polícia Federal e a Abin do general Augusto Heleno, diante de pessoas que publicam há mais de dois anos ameaças terrorista e que, há pelo menos sete meses assumem ter o presidente da República como alvo, não conseguiu tomar as providências que devia e esclarecer o quando isto é real e perigoso.

O “hacker da Vaza Jato”, quem sabe, seja sua prioridade.

Ou, quem sabe, isso prepare uma ação “competente”, apenas poucas horas depois de surgida a “novidade” que, afinal, era velha.

Detran garante entrega do CRLV no SAC; comprovante do pagamento substitui o documento

Domingos Matos, 17/07/2019 | 15:31

Sobre o aumento do movimento na Central de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito ( Detran), no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador, de usuários em busca do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ( CRLV), o órgão esclarece que o cidadão pode circular com o comprovante do pagamento do licenciamento integrado (taxa administrativa, IPVA, DPVAT e multas). O comprovante substitui o documento por 30 dias, como determina a portaria 223/2016. O CRLV continua sendo entregue na Central, sem custo, após a quitação das dívidas.

Segundo o Detran, a entrega do documento do veículo pelos Correios está acontecendo. Se o prazo ultrapassar 30 dias, o cidadão deve se dirigir ao órgão para solicitar o CRLV gratuitamente.

O porte do CRLV não é obrigatório, se o agente de trânsito puder consultar a situação do veículo pela internet. Caso contrário, vale a obrigatoriedade. Em breve, os baianos terão à disposição a versão eletrônica do certificado de licenciamento, como já acontece com a carteira de habilitação.

Casas Bahia são acionadas por problemas em vendas pela internet

Domingos Matos, 17/07/2019 | 13:37

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública e pediu que a Justiça determine que a Cnova Comércio Eletrônico S/A, também denominada ‘CasasBahia.com’, passe a emitir as notas fiscais de todos os produtos comercializados por ela, bem como que assegure sua entrega no prazo estipulado. Na ação, a promotora de Justiça pede ainda que a empresa forneça ao consumidor todas as informações referentes à venda de cartões de crédito, a exemplo dos juros, número de prestações e soma total a pagar. 

Na ação, a promotora explica que no Ministério Público e nos sítios eletrônicos ‘Consumidor.gov.br’ e ‘Reclame aqui’ há mais de 6000 reclamações contra a ‘CasasBahia.com’ por realizar transações sem emissão de nota fiscal, atraso na entrega de produtos, além de ausência de esclarecimentos referentes à aquisição de seguro de anuidade de cartão de crédito, dentre outras queixas. Caso a ação seja acatada pela Justiça, a empresa terá ainda que restituir os valores pagos de forma indevida e indenizar os consumidores afetados material e moralmente. 

Abertas inscrições do processo seletivo 2020 para cursos técnicos do IFBA

Domingos Matos, 17/07/2019 | 07:09
Editado em 17/07/2019 | 10:09

Foram abertas na terça-feira (16) as inscrições para o Processo Seletivo 2020 (Prosel 2020) dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

A seleção tem vagas disponíveis na forma integrada, para candidatos que concluíram ou estão em vias de concluir o ensino fundamental; e na forma subsequente, para os que concluíram ou estão em vias de concluir o ensino médio.

Confira as informações:

FORMA INTEGRADA

Cidades com vagas disponíveis: de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.

Nº de vagas: 2.020

Duração dos cursos: 3 ou 4 anos, a depender do Projeto Pedagógico de Curso

Forma de seleção: aplicação de prova de questões objetivas

Inscrições: A inscrição será feita, exclusivamente, pela internet, de 16 de julho a 20 de setembro de 2019, observado o horário local de Salvador/BA, no endereço eletrônico do IFBA (o candidato que não tenha acesso à internet poderá utilizar as instalações físicas da Reitoria ou de qualquer um dos campi do IFBA para realizar sua inscrição)

Data da prova objetiva: 24 de novembro de 2019, das 9h às 12h30 - Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia (36 questões objetivas - 9 de cada disciplina)

Valor da taxa de inscrição: R$ 35

Lista de cursos disponíveis e mais informações: Edital do processo seletivo

FORMA SUBSEQUENTE

Cidades com vagas disponíveis: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Amaro, Simões Filho, Ubaitaba e Vitória da Conquista

Nº de vagas: 2.794

Duração dos cursos: 2 anos

Forma de seleção: aplicação de prova de questões objetivas

Inscrições: A inscrição será feita, exclusivamente, pela internet, de 16 de julho a 20 de setembro de 2019, observado o horário local de Salvador/BA, no endereço eletrônico do IFBA (o candidato que não tenha acesso à internet poderá utilizar as instalações físicas da Reitoria ou de qualquer um dos campi do IFBA para realizar sua inscrição)

Data da prova objetiva: 24 de novembro de 2019, das 9h às 12h30 - Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades (30 questões objetivas - 15 de Língua Portuguesa,10 de Matemática e 5 de Atualidades)

Valor da taxa de inscrição: R$ 35

(Com informações do G1)

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Domingos Matos, 16/07/2019 | 10:19

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

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