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Câmara aborda medidas frente a fila do SUS e combate à violência contra mulher

Domingos Matos, 03/12/2019 | 19:36

Uma providência para agilizar o serviço prestado ao itabunense, na marcação de consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), está prestes a se transformar em realidade. É que foi aprovado ontem (02), na reunião das Comissões Técnicas da Câmara, o requerimento (nº 53/2019) que levará à votação de alteração na lei que trata do sistema de informações da Central de Regulação.

Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e acatada pelos demais, a mudança tem o intuito de disponibilizar informações sobre a posição em que o paciente se encontra na fila para procedimentos. “O projeto sendo aprovado no Plenário e o prefeito sancionando, a secretaria de Saúde vai ter que publicar em seu site toda a lista de realização dos exames, cirurgias e consultas, assim como a lista de espera. De casa, o cidadão vai poder ver se seu exame já está regulado, para onde, o dia e o horário, assim como a lista de espera.”, detalhou o autor do pedido.

 

Patrulha Maria da Penha
Também permeou na reunião a relevância que a população dá à segurança pública; o mapeamento de conflitos e a necessidade de mais políticas sociais. Foram argumentos para os vereadores aprovarem, na dita reunião, a ida a Plenário do projeto do Executivo (nº 64/2019), que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Instrumento de combate à violência contra a mulher, na estrutura da Guarda Municipal, o equipamento só depende da anuência dos edis para se transformar em lei.

O relatório, assinado pelo vereador Antônio Cavalcante (MDB), foi aprovado pela maioria dos pares e referendado pelas Comissões de Legislação (presidida por Júnior Brandão/PT) e de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher (sob a presidência de Charliane Sousa/PTB).
 

IPTU progressivo?
Já o projeto (nº 62/2019), encaminhado pelo Executivo e relatado pelo vereador Ronaldo Geraldo (PMN), teve a tramitação interrompida por um pedido de vistas assinado por Júnior Brandão (PT). Ele quer a íntegra da proposta, que institui um sistema do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. O conteúdo inclui terrenos não edificados e imóveis não utilizados ou subutilizados. Ao final de cinco anos, seria possível até a desapropriação.

“Não seria o caso de uma lei que especificasse só a questão do IPTU progressivo? Realmente há embasamento no Estatuto da Cidade, mas acho que cada município é livre para implantar ou não aquilo que está estabelecido. Até que ponto uma pessoa que compra um pedaço de terra não tem o direito de comprar para especular? De uma hora pra outra, tem que construir; se não construir, o IPTU vai subindo a cada ano? (...) E dando ao município já os poderes de desapropriar?”, indagou Brandão, para justificar o pedido de vistas.

É válido reiterar que a reunião de Comissões Técnicas, toda segunda-feira, define os projetos que irão para apreciação dos vereadores no Plenário Raymundo Lima.
 

13º salário: mais brasileiros vão gastar com presentes do que com pagamento de dívidas, diz pesquisa

Domingos Matos, 27/11/2019 | 11:37

O recebimento do 13º salário é sempre um período de alívio para o bolso dos consumidores. Trata-se de um dinheiro extra que pode ajudar tanto no pagamento de dívidas, quanto nas comemorações de Natal e Réveillon. Uma pesquisa feita em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que neste ano, mais brasileiros vão se utilizar desse dinheiro extra para adquirir presentes. Na comparação com 2018, aumentou de 23% para 32% o percentual de trabalhadores que vão gastar ao menos parte do 13º salário com a compra de presentes. Em contrapartida, o pagamento de dívidas em atraso é a quarta opção mais citada, com 15% de citações.

Em segundo lugar ficou a intenção de poupar ou investir os recursos do 13º salário (24%), seguido daqueles que vão destinar o dinheiro extra para as comemorações de Natal e Ano Novo (22%). Há ainda 15% de pessoas que vão priorizar o pagamento de contas básicas, como água e luz, por exemplo e, 14% que vão realizar alguma viagem.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o cenário econômico pouco melhor do que em anos anteriores pode estimular uma disposição maior dos brasileiros em ir às compras com o 13º salário.  “O país se recupera lentamente da crise e ainda sofre com os efeitos negativos da recessão, como desemprego elevado e renda comprimida. Ainda assim, o período mais agudo das dificuldades já foi superado, o que de certa forma, pode estimular um otimismo maior dos brasileiros na hora ir de ao consumo”, afirma a economista.

De qualquer modo, mesmo com o relativo otimismo do brasileiro em gastar neste Natal, a recomendação da economista do SPC Brasil é que consumidores inadimplentes devem destinar esse dinheiro para quitar dívidas com o pagamento pendente e recuperar o crédito na praça. “A prioridade deve ser sempre sair do vermelho e evitar pagamento de juros que se acumulam. Se o consumidor tem apenas uma dívida em aberto, é mais fácil resolver o problema com a chegada deste dinheiro extra. Caso exista mais de uma, a regra geral é priorizar as dívidas que têm os juros mais altos como, por exemplo, cheque especial e cartão de crédito”, afirma Marcela.

 
52% dos consumidores pretendem fazer ‘bicos’ para comprar mais presentes
Caso o consumidor realmente queira utilizar o 13º para a compra de presentes, a dica é não dividir em muitas parcelas para não sobrecarregar o orçamento com as contas de início de ano, explica o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. “O ideal é fugir dos parcelamentos e negociar descontos atrativos nas lojas, preferencialmente pagando à vista. Pechinchar deve ser um hábito permanente do consumidor. As famosas lembrancinhas também podem ser um recurso útil para quem quer presentear sem gastar muito”, afirma Vignoli.

A pesquisa do SPC Brasil também mostra que 52% dos entrevistados pretendem fazer bicos ou outras atividades para garantir um dinheiro extra neste fim de ano e, assim, garantir a compra de mais presentes ou de melhor qualidade. “Organização é a palavra mais importante neste Natal. É importante planejar a aquisição de presentes sabendo exatamente o que se quer comprar. Faça uma lista de pessoas que deseja presentear e pesquise valores dos presentes. Depois, defina um limite de gastos. O consumidor deve tomar cuidado para não sobrecarregar o orçamento do começo do ano, quando é preciso lidar com despesas sazonais pesadas como o IPTU e o IPVA, por exemplo”, orienta Vignoli.


Feirão on-line do SPC Brasil vai até 15 de dezembro
Para ajudar os consumidores que possuem contas em atraso a recuperarem seu crédito na praça, o SPC Brasil promove até o dia 15 de dezembro um Feirão On-line de Renegociação das dívidas. Para participar, basta acessar o site www.spcbrasil.org.br/feirao e se cadastrar. Após a autenticação das informações, o consumidor poderá consultar dentro do próprio site se há pendências em seu CPF e se essas dívidas estão disponíveis para renegociação na plataforma. As condições especiais vão desde um parcelamento maior ou um novo prazo para quitar a dívida, até descontos de 90%. São mais de 120 empresas que participam da ação e contempla 15 cidades, sendo 11 capitais (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina, Rio Branco e Manaus) e quatro cidades do interior do país (Feira de Santana – BA, Ibirité – MG, Pato Branco – PR e Santo Antônio da Platina – PR).


Metodologia

Foram ouvidos 686 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 600 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal apenas com trabalhadores que recebem o 13º salário. A margem de erro é de no máximo 3,7 e 4,0 p.p, respectivamente. A uma margem de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas;

 

Ilhéus: Com novo Refis, contribuintes terão facilidades para quitar dívidas com Fisco municipal

Programa de refinanciamento concede até 100% de desconto na multa e juros dos débitos com o município

Domingos Matos, 25/06/2019 | 12:58

O prefeito Mário Alexandre sancionou a Lei nº 4022/2019, de sua iniciativa, que dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município (Refis). Segundo a lei municipal, contribuintes terão benefícios de 100% de desconto sobre juros e multa, em caso de pagamento à vista, e até 50% de desconto, em caso de pagamento parcelado. O benefício apenas não abrangerá as multas de trânsito.

O programa leva em conta a elevada dívida ativa englobando débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas - com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento entre outros tributos.

Para o Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues Santos, os dados do governo municipal com relação aos tributos em atraso evidenciam a necessidade de um programa que estimule o pagamento das dívidas, para que seja recuperada parte considerável da receita do município. O projeto além de aumentar a arrecadação das receitas próprias, vai permitir a regularização dos contribuintes inadimplentes em até 10 parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

Benefício 

Ele explica que o projeto é similar ao Refis implementado pelo governo federal e pelo estado da Bahia, e ocorre num momento de retomada das atividades econômicas no país, por isso mesmo atende aos anseios de contribuintes que reivindicavam o benefício. O Procurador disse, ainda, que a proposta, de iniciativa do Prefeito, foi discutida por técnicos do Poder Executivo, da Câmara Municipal e atende aos anseios da população.

Jefferson acredita que o Refis terá boa aceitação, e prevê que facilitará a regularização das pendências tributárias perante a fazenda municipal, o que implicará num incremento da arrecadação e a disponibilização de recursos para as ações realizadas pelo governo municipal.

Inadimplência atinge 63 milhões de consumidores em março, aponta Serasa

Domingos Matos, 25/04/2019 | 10:33
Editado em 25/04/2019 | 16:12

São Paulo – O número de consumidores inadimplentes no Brasil chegou a 63 milhões em março de 2019 e registrou recorde desde 2016, quando teve início a série histórica. Isto significa que 40,3% da população adulta do país está com dívidas atrasadas e negativadas. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (61,0 milhões), o aumento foi de 3,2%, ou seja, dois milhões a mais de pessoas. Na relação março x fevereiro 2018, a alta foi de 1,2%.

“O aumento do desemprego e o repique da inflação nos primeiros meses do ano resultaram em perdas da renda do consumidor, que impacta diretamente na inadimplência. Também a concentração de compromissos financeiros típicos de início de ano (IPTU, IPVA, material escolar etc.) pressionaram o orçamento da população. O recorde de pessoas com dívidas atrasadas em março mostra um patamar elevado e traz prejuízos ao crescimento da economia. Por isso, cresce a importância de ações que ajudem a mudar este cenário, como o recém aprovado Cadastro Positivo, o qual contribui para a prevenção do descontrole financeiro e para o combate ao superendividamento”, diz o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Inadimplência dos idosos apresenta a maior alta

Por faixa etária, a inadimplência é maior nas pessoas de 36 a 40 anos (48,5% delas estão inadimplentes), mas os idosos (consumidores com mais de 61 anos) apresentaram a maior alta (1,9 p.p.) em março de 2019, na comparação com o mesmo mês do ano anterior: 38,8% deles estavam inadimplentes e março/19. Já as faixas de 26 a 35 anos e de 31 a 35 anos apresentaram ligeira queda na mesma relação. 

Dívidas atrasadas com telefonia têm o maior crescimento

Mesmo com a maior representatividade de bancos e cartões (28,1% dos registros de inadimplência são provenientes deste segmento), as dívidas não pagas e negativadas no segmento de telefonia tiveram o maior crescimento (1,6 p.p.) em março de 2019, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, representando agora 13,2% do total. 

Plenário autoriza isenção de IPTU para indústrias de Itabuna

Domingos Matos, 25/04/2019 | 10:18

Visando assegurar a geração de empregos, o Plenário autorizou, por unanimidade, na quarta (24), a isenção de IPTU para indústrias que já estão instaladas em Itabuna. A prorrogação do benefício, por 10 anos, restringe-se às indústrias com, no mínimo, 500 funcionários. Somado a isso, as fábricas estarão obrigadas a aumentar em 20% os postos de trabalho, a cada ano. 

Na Casa, a matéria passou pelo crivo das comissões de Finanças, sob relatoria de Charliane Sousa (PTB) e de Legislação, relatada por Beto Dourado (PSDB). O tucano acatou emendas como a de Babá Cearense (PHS) que definindo a localização das beneficiárias como território de Itabuna. "Isso corrige equívoco do Governo já legalmente inexiste Polo Industrial na cidade", explicou Dourado. 

Para virar lei, o projeto da isenção tributária, aprovado com emendas pelo Plenário, deve ser sancionado pelo prefeito Fernando Gomes em 15 dias úteis depois do autógrafo (documento enviado à sanção pelo Legislativo). 

REPERCUSSÃO 

Empresários do setor industrial de Itabuna acompanharam a sessão. O gerente da Trifil, Carlos Alberto Gonçalves, informou que a empresa injeta mensalmente cerca de R$ 4 milhões na economia cacaueira e emprega mais de dois mil funcionários. Segundo Gonçalves, a Trifil é hoje "100% itabunense" após o fechamento da fábrica em Guarulhos/SP. 

Falando pela Associação Comercial, o vice-presidente Eduardo Carqueja Júnior, elogiou a decisão do Legislativo de permitir a prorrogação da isenção tributária. Carqueja espera que, em momento posterior, o Executivo itabunense estenda o benefício a todas as indústrias instaladas em Itabuna. 
 

Emasa e empregos norteiam mensagem do Executivo a vereadores

Domingos Matos, 18/02/2019 | 08:31

Privatização da Emasa e isenção tributária foram destaques do discurso do prefeito Fernando Gomes aos vereadores itabunenses na sexta (15), na abertura do Ano Legislativo 2019. O Plano Setorial de Governo ainda tem como meta para 2019, por exemplo, a revitalização da Vila Olímpica (com projeto de R$ 4,5 milhões) e de colégios (como IMEAM), construção de posto de saúde no Parque Boa Vista e 50 km de pavimentação em vários bairros.

Quanto à dispensa, por mais dez anos, Trifil e Penalty de pagar impostos, Fernando Gomes declarou que o incentivo fiscal, que precisa da autorização legislativa, garantirá ampliação de empregos e evitará a saída das empresas. Juntas, elas geram quase três mil empregos diretos. O anteprojeto de lei para a isenção de IPTU já foi protocolado na Casa.

Já a proposta de repassar o saneamento básico à iniciativa privada deve ser encaminhada ao Legislativo até março deste ano. Segundo o prefeito, Itabuna desperdiça 56% da água distribuída. A mudança de tubulação e a revitalização do Rio Cacheira custariam R$ 360 milhões aos cofres municipais. “De onde Itabuna tiraria esse dinheiro”, indagou o gestor defendendo a privatização.

Três vezes prefeito agradeceu a aprovação, pela Câmara, da mudança no regime jurídico (de celetista para estatutário). Ele garantiu que os servidores da Prefeitura não serão prejudicados no futuro. “Vamos lutar para a Caixa liberar [o FGTS]”, afirmou recordando as dificuldades enfrentadas para quitar parcelas com o Fundo (a dívida do município totaliza R$ 90 milhões).

Finalizando a sessão de abertura do Ano Legislativo 2019, o presidente Ricardo Xavier (PPS), salientou a pluralidade político-partidária da Casa pedindo a compreensão do Executivo no atendimento aos pedidos de providência de todos os vereadores. Por fim, Xavier lembrou metas de sua gestão como a revisão da Lei Orgânica e do Regimento e a capacitação de servidores.

IPTU com 15% de descontos é prorrogado até 8 de fevereiro em Itabuna

Domingos Matos, 01/02/2019 | 13:08

Devido a grande procura da população para quitar a primeira parcela do IPTU 2019, a Prefeitura de Itabuna, através do Departamento de Tributos, prorrogou até o dia 08 deste mês o prazo para a quitação da primeira parcela, com 15% de descontos.

O itabunense pode pagar em cota única com 15% de desconto até 8 de fevereiro de 2019. Basta retirar o boleto através do site prefeituradeitabuna.com.br ou comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura de Itabuna.

 

Contribuinte tem até o dia 31 de janeiro para pagar IPTU com 15% de desconto

Domingos Matos, 18/01/2019 | 12:03

O contribuinte itabunense tem até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano 2019 (IPTU) com 15% de desconto. O Diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, informa que esta condição está sendo disponibilizada para pagamento em cota única. “Importante lembrar que também está sendo ofertado desconto de 10% para pagamento até 28 de fevereiro, e 5% para pagamento até 29 de março”.

Para o pagamento, basta acessar o site www.itabuna.ba.gov.br antes da data do vencimento ou se dirigir ao balcão de atendimento do Departamento de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas, e solicitar a emissão do carnê. Para os contribuintes que optarem por parcelar o pagamento, a primeira parcela deverá ser liquidada a partir de março. O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, ressalta que a expectativa é de que este ano o município tenha uma arrecadação superior a do ano passado.

 “A cada ano vem aumentando a procura dos contribuintes para o pagamento do IPTU, e a expectativa é de que este ano seja maior que no ano passado, tendo em vista que muitas empresas deixaram de se enquadrar no perfil de isenção”, explica. Para finalizar, ele informa que neste ano de 2019 os valores dos imóveis de Itabuna foram atualizados de acordo com a inflação, de modo que ficou em 4.5%.

 

Matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira

Domingos Matos, 18/01/2019 | 11:01

Começa na próxima terça-feira (22), e prossegue até o dia 29 deste mês, a matrícula para o ano letivo 2019 da rede estadual de ensino. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 18/01/2019 | 09:00

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

Itabuna: serviços online agilizam atendimento no Departamento de Tributos 

Domingos Matos, 18/01/2019 | 07:08

Criado de modo a suprir as necessidades financeiras do município, de acordo com o que a lei estabelece, e ao mesmo tempo fazer frente às demandas da população itabunense, o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Itabuna tem buscado a cada dia ampliar a oferta de serviços. Atuando com três divisões internas: de Cadastro Imobiliário, de Cadastro Econômico e de Dívida Ativa, o Departamento de Tributos disponibiliza uma série de serviços online.

O Diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, explica que a intenção é facilitar a vida do contribuinte e ao mesmo tempo desobstruir o fluxo intenso de pessoas no Departamento. “Basta acessar o site www.itabuna.ba.gov.br. lá são disponibilizadas informações sobre legislação, tributos, formulários, além de links para emissão de certidões, alvarás, boletos de 2ª via de IPTU, TFF (Taxas de Fiscalização e Funcionamento), entre outros”, informa.                                                                                                            

E aproveita para lembrar que o prazo de validade dos alvarás de funcionamento do ano de 2018 expira no próximo dia 31 de janeiro. O serviço pode ser solicitado via online. “Basta iniciar o processo de solicitação pelo site e emitir o DAM para pagamento”, informa. Mas para quem preferir atendimento físico, basta se dirigir ao Departamento de Tributos que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves, de segunda a sexta-feira, das 09 às 15 horas.

 

 

IPTU 2019 de Ilhéus poderá ser pago com 15% de desconto 

Domingos Matos, 17/01/2019 | 14:01

Nos últimos dois anos, Ilhéus vem recebendo um volume significativo de investimentos, programas e ações que melhoram a infraestrutura urbana, amplia a mobilidade no trânsito e garante serviços mais eficientes de saúde, educação, desenvolvimento social, turismo e cultura. A fim de manter o ritmo veloz das transformações, o Município investe também na eficiência da gestão pública, com objetivo de captar mais recursos com órgãos federais e estaduais e aumentar a arrecadação, por meio dos impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Nesse sentido, a Prefeitura de Ilhéus já disponibilizou os carnês do IPTU 2019, que podem ser retirados no setor de Tributos, das 12 às 18 horas, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, centro histórico da cidade. O contribuinte ilheense pode pagar o tributo com 15% de desconto. Os carnês também estão disponíveis no portal oficial do Município (link://bit.ly/2FwZPcM ou http://www.ilheus.ba.gov.br) Para acessar o carnê eletrônico, o usuário precisa preencher um formulário, informando dados pessoais e do imóvel.

Através do IPTU, a Prefeitura garante a manutenção de ruas, iluminação pública, reforma de escolas e postos médicos, melhorias das estradas vicinais, aquisição de maquinário e ambulâncias, entre outros investimentos. Segundo o gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales, a Prefeitura de Ilhéus implantou um novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal, que garante agilidade e mais qualidade para os serviços prestados ao contribuinte.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

 

Matrícula na rede estadual de ensino começa dia 22 de janeiro

Domingos Matos, 16/01/2019 | 10:33

O calendário de matrícula para o ano letivo da rede estadual de 2019 começa na próxima terça-feira (22) e prossegue até o dia 29 deste mês. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula, que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente. 

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação 

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos. 

O ano letivo de 2019 começará no dia 11 de fevereiro e se encerrará no dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação fina.

Área de 

Prazo para aderir ao Refis com desconto de 100% encerra em 14 de setembro

Após essa primeira fase (14/09), o Refis terá continuidade, mas não com as mesmas condições de pagamento

Domingos Matos, 24/08/2018 | 15:00

Os contribuintes que estão em débito com o município devem ficar atentos ao fim do prazo para renegociação das dívidas com desconto de 100% sobre os juros e multas. A 1ª etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que concede desconto de 100% para pagamento à vista dos débitos, ou 80% de desconto para pagamentos parcelados em 60 vezes, encerra no dia 14 de setembro. “Esta é uma ótima oportunidade que a gestão municipal está concedendo aos contribuintes que estão com débito em aberto, por esse motivo, quem está inadimplente não deve deixar para o último dia do prazo, pois pode perder esta oportunidade”, destacou o Secretário Municipal da Fazenda, Moacir Dantas Messias.

E informa que após essa primeira fase (14/09), o Refis terá continuidade, mas não com as mesmas condições de pagamento. “Será 50% para pagamento à vista e 40% para parcelado em 60 vezes”, informou o Secretário. De acordo com Emerson Carvalho, Diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, até o momento já foram renegociadas 1.200 dívidas. Para o Secretário Moacir Messias, este é um número muito bom de adesões porque mostra o sucesso do Programa. Vale ressaltar que a proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.

 

O Refis

O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) foi instituído em Julho deste ano através da Lei Municipal de nº 2.430, abrindo uma ótima oportunidade para o contribuinte em débito fiscal com o município, “e o município teve o importante apoio da Câmara Municipal para incentivar a recuperação de parte da receita do município”, completou o Secretário Moacir Messias. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.

 

Ilhéus faz auditoria no Minha Casa, Minha Vida para detectar fraudes

Domingos Matos, 07/03/2017 | 00:16
Editado em 07/03/2017 | 00:26

A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está realizando auditoria nos dossiês dos possíveis beneficiários do “Programa Minha, Minha Vida”, dos conjuntos Residencial Rio Cachoeira, situado no Banco da Vitória, e Habitacional Vilela, localizado no bairro Teotônio Vilela. A medida visa apurar as diversas denúncias de irregularidades recebidas pelo setor de Habitação da SDS.

No início da gestão, o prefeito Mário Alexandre ordenou que os dossiês já enviados para a Caixa Econômica Federal passassem por uma auditoria de toda documentação. De acordo com o coordenador do setor de Habitação da secretaria, Welder Santos, a equipe está trabalhando de forma célere e analisando todos os dossiês com base nos critérios de avaliação do Ministério das Cidades. “Quem tem o perfil e se enquadra nos critérios continuará na lista”, afirmou.

Após auditoria, a lista será publicada no Diário Oficial do Município, disponível para acesso no site oficial da prefeitura de Ilhéus, através do endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br. Os possíveis beneficiários, quando convocados, deverão comparecer ao setor de Habitação para comprovar sua situação, sob pena de exclusão da lista.

Na oportunidade, a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, disse que a intenção da secretaria é ter um diagnóstico preciso de todos os dossiês em 30 dias, já que as obras estão 95% concluídas. “Os critérios para diagnóstico são a pesquisa imobiliária a partir da inscrição do IPTU, o perfil socioeconômico, a vulnerabilidade social e visita técnica. Os beneficiários que se enquadram no perfil continuarão dentro do programa”, acrescentou.

A SDS informa ainda que os conjuntos habitacionais Sol e Mar I e II, no Couto, localizado no trecho darodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, também estão sendo auditados. Construtora e moradores relataram denúncias que diversos beneficiários não tomaram posse e estão sendo realizadas vendas e aluguéis de apartamentos de pessoas contempladas, mas que se encontram fora do perfil exigido pelo programa.

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